DIARIO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO POLÍTICO
Marisa Gibson
MOVIMENTO INVERSO
Eleitoralmente fragilizados e, consequentemente, sem força política, o PPS e o DEM agonizam há muito tempo e começam a se retirar de cena. Portanto, encontrar uma sigla que os abrigue é algo muito bem-vindo para democratas e pós-socialistas. Ontem a executiva nacional do PSB aprovou o início da discussão sobre a fusão com o PPS, cuja palavra final será dada no congresso nacional socialista, em junho ou julho deste ano. A decadência do DEM, cuja fusão com o PTB está em andamento, é mais visível do que a do PPS. O DEM, antes PFL, foi um partido dominante no Brasil – teve muito poder. Já o PPS, uma dissidência do PCB, tinha um patrimônio ideológico e, desde sua criação, sobreviveu sob o manto da velha esquerda brasileira, mas não renovou o discurso e foi ficando à margem. Eleger um deputado federal pelo PPS ou pelo DEM é um sufoco. Agora, o que chama a atenção nesse roteiro de extinção do DEM e do PPS é o despreendimento de velhas lideranças que fazem o caminho inverso da onda de criação de novos partidos. O Brasil tem 32 partidos, dos quais 28 com representação no Congresso, e vem mais por aí. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, que há quatro anos criou o PDS, pode fundar o PL. Por trás dessa movimentação há o chamariz do fundo partidário, que dispõe hoje de mais de R$ 800 milhões para distribuir com a sua clientela. O fortalecimento dos blocos aliado ou de oposição também entra como argumento para as fusões. Mas isso, de fato, é o que menos importa. Em Pernambuco, o PPS já foi apêndice do PMDB e agora é um aliado do PSB, e graças a isso garantiu a ida do vereador Raul Jungmann para a Câmara dos Deputados. No caso do DEM e do PTB, os democratas pernambucanos não se juntam com os petebistas, porque o DEM, a exemplo do PPS, tem uma aliança com o PSB, que é a sigla que ficará mais forte.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PPS E PSB ANUNCIAM FUSÃO
PARA JUSTIFICAR a mudança, dirigentes dos dois partidos alegaram que decisão mudará correlação de forças no País
DA REDAÇÃO com Agências
De olho nas eleições municipais de 2016, PSB e PPS anunciaram, ontem, o início o processo de fusão das duas siglas, como havia anunciado com exclusividade a Folha de Pernambuco. A ideia é que o trâmite seja concluído até junho para que em outubro, prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral, novo partido esteja montado e apto a disputar prefeituras das capitais no ano seguinte. Com a filiação dada como certa da senadora Marta uplicy (SP), que deixou o PT ontem, o novo partido pretende lançá-la à prefeitura paulistana. Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Marta assinará a filiação nos próximos dias. “Teremos nomes competitivos para quase todas as capitais”, disse.
A decisão foi comemorada pelos dois principais quadros socialistas em Pernambuco. O governador e primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara (PSB), disse que o PPS,” junto com o PSB, pode ajudar a pensar um Brasil melhor, um Brasil para o futuro, que seja mais forte, com as instituições funcionando melhor, com mais ética e transparência. Vamos maturar este processo com muita responsabilidade”, colocou.
O prefeito do Recife e primeiro secretário nacional do PSB, Geraldo Júlio, também se colocou favorável à junção. “Os partidos têm histórico político importante. O PPS é um partido socialista, assim como nós. A história do partido, que é do campo popular, se aproxima dos pensamentos que temos também”, justificou.
O processo de fusão envolverá vários aspectos: a mudança de estatuto, de programa e um novo manifesto das duas legendas. A primeira divergência pública é sobre o novo nome da sigla. Os pessebistas defendem que seja mantido PSB com a inclusão do número 40 da legenda. “Somos uma marca consagrada, não tivemos decréscimo de uma eleição para outra. Acho que não devemos mudar uma marca que está dando certo”, defendeu o socialista Carlos Siqueira.
Já o PPS quer que fique PS (Partido Socialista) 40. “Isso não será impedimento para algo muito maior”, desconversou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que reconhece o trabalho que terá pela frente nos próximos meses: “Temos que fazer várias adaptações, toda uma preparação para os congressos estaduais, até o mês de julho, quando serão realizados congressos extraordinários do PPS e do PSB para decidir pela fusão”, explicou Freire. Segundo ele, o esforço valerá a pena.
Na coletiva de imprensa Siqueira e o presidente do PPS, Roberto Freire, deixaram clara a posição de independência com tendência oposicionista. “Não temos motivos para apoiar o governo”, enfatizou Siqueira. Freire foi além, lembrando que socialistas e pós-comunistas têm uma trajetória histórica muito semelhante.
Os dirigentes lembraram que PPS e PSB compõem uma base de esquerda que estiveram juntas durante o golpe militar, o movimento das Diretas, a Constituinte e o governo Itamar Franco. “A fusão vai mudar a correlação de forças no País. Somos dois partidos com raízes na esquerda democrática”, completou Siqueira.
DIVERGÊNCIAS
O PSB deixou a base governista em 2013, quando já preparava o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos. Atualmente o partido assumia uma postura de independência, enquanto o PPS mantinha um forte discurso de oposição. As diferenças são sentidas na Câmara dos Deputados, onde as bancadas têm orientando seus deputados de forma oposta nas votações. Na entrevista, Freire minimizou as diferenças e disse que agora buscarão a unidade entre as duas siglas.
“A gente sente deles uma disposição de rever alguns pontos”, comentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A primeira sinalização dos novos rumos no discurso foi demonstrada ontem, quando Freire disse que o movimento pró-impeachment de Dilma não foi discutido no PPS. “As condições não estão dadas”, justificou, apesar do partido ter combinado com o PSDB de participar do debate sobre o tema na próxima terça-feira. O PSB se coloca contra o impeachment.
Outro problema sério, diz respeito aos estados. Muitos pós-comunistas, em especial os de Pernambuco, estão descontentes com a desvantagem numérica, uma vez que o comando do partido ficará dependendo da força política de cada local.
“Isso vai depender muito do lugar. No caso do Pará e do Ceará, somos maioria. E Pernambuco, o PSB está e vantagem. Mas no Estado, um nome como o do deputado Raul Jungmann, que já foi ministro, várias vezes deputados, terá sempre um protagonismo na nova legenda. Ele terá uma presença importante neste novo partido“, pondera Freire, que apela: “Temos que tentar o consenso. Onde não houver, vamos trabalhar para construir”, finalizou o pós-socialista.
NÚMEROS – Com a fusão, PPS e PSB terão nove senadores (já incluindo Marta Suplicy e a ex-tucana Lúcia Vânia, que estão em negociação), três governadores, 45 deputados federais, 92 deputados estaduais 56 prefeitos (sendo quatro de capitais), 5.831 vereadores e 792 mil filiados.
PÓS-COMUNISTAS PODEM DEIXAR PARTIDO
ANDERSON BANDEIRA
A decisão da Executiva nacional do PPS e do PSB de se fundirem poderá levar a debandada em massa de pós-comunistas em Pernambuco. O assunto, inclusive, deverá ser tratado hoje durante reunião da executiva estadual. Segundo informações de bastidores, o bloco do PPS ligado ao deputado federal Raul Jungmann – entre prefeitos e vereadores – poderá deixar a sigla a qualquer momento diante da fusão e, possivelmente, migrar para outra legenda: PMDB ou o PSDB.
A leitura no ninho pós-comunista é que a saída seria para não disputar espaço com os caciques socialistas no Estado que deverão comandar e ter mais poder com a nova legenda.
Dessa forma, membros da alta cúpula do PPS em Pernambuco avaliam que um dos caminhos mais prováveis dos militantes é migrar, no plano local, para o PMDB. Isso porque, o entendimento é que Jungmann, um dos mais expressivos quadros do partido, tem bom trânsito com o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, e poderia se tornar a terceira força do partido.
Outro fator que também vem contribuindo para a mudança de campo é o PPS ter algumas dificuldades de entendimento em municípios do Estado com a fusão. O Cabo de Santo Agostinho é um exemplo. Lá, existe forte possibilidade do deputado estadual Lula Cabral (PSB) ser ungido para disputar a prefeitura, o que desagradaria e muito ao grupo que é fortemente ligado ao ex-prefeito da cidade e ex-pós-comunista, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). Em Olinda o partido também teria dificuldade, uma vez que o PPS almejava lançar o ex-socialista e ex-vereador João Luiz para disputar a eleição majoritária.
Possibilidades a parte, o deputado Raul Jungmann foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto e na ocasião se esquivou. Disse que não há nenhuma decisão e orientação sobre o assunto. “O partido vai se reunir para discutir o nosso caminho”, despistou, deixando no ar a possibilidade. Minimizando o imbróglio no estado.
Jungmann também avaliou que a fusão, nacionalmente, foi um grande ganho para a sua legenda. Procurada, a dirigente do partido, Débora Albuquerque, confirmou a reunião. O encontro ocorrerá às 15h no escritório político de Jungmann, na Ilha do Leite.
VERA LOPES
A líder do PPS na Câmara do Recife, Vera Lopes, se disse magoada com a executiva estadual do partido. Segundo ela, o processo de fusão ocorreu sem que ninguém lhe procurasse para tratar do assunto. “Não estou sabendo de nada. Acho que estão com perseguição contra mim. A executiva não passa nada”, desabafou.
A vereadora também se mostrou ressentida com o fato de nenhum membro da executiva estadual ter ido para a sua posse e ainda não ter lhe convidado para participar das inserções do partido. “Não me chamaram para as inserções, mas colocaram Maria do Céu (promotora de eventos) que nem sei se é filiada”, disparou.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DA JOSÉLIA MARIA / JORNAL DE CARUARU
RAUL JUNGMANN PEDE A PRESERVAÇÃO DA CAATINGA
O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, aproveitou a comemoração do Dia Nacional da Caatinga, celebrada ontem, para fazer um apelo pela preservação desse bioma exclusivamente brasileiro, além de solicitar aos demais parlamentares que analisem com brevidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que a inclui, juntamente com o Serrado, na lista de patrimônio nacional.
“Precisamos adotar uma postura mais incisiva, aproveitando esse momento de crise hídrica, para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes. Urge aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais, pois o maior risco que corremos hoje é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou o deputado do PPS.
Raul Jungmann explanou sobre a importância da Caatinga e sobre sua presença no território nacional, principalmente na região nordestina. De acordo com o pós-comunista, esse bioma abrange 10% do País e ocupa 70% do Nordeste, em uma extensão de 850 mil m², “espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”.
“Esse importante bioma do Nordeste brasileiro é mais do que um patrimônio da biodiversidade, pois carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino. Uma história sofrida, de luta e suor, de poucos recursos, que merece ser reconhecida”, exaltou. “A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não ocorre em nenhum outro lugar do planeta Terra. Por esse motivo, há uma elevada ocorrência de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região”, acrescentou.
Conforme discurso de Raul Jungmann, são conhecidas cerca de mil espécies de plantas e estima-se que haja em torno de duas a três mil em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, “entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas”.
“Quanto à sua fauna, são conhecidas 1.225 espécies de animais vertebrados, onde se destacam 975 espécies de aves catalogadas. Entre elas, a Ararinha-Azul, símbolo brasileiro, não foi mais observada desde o ano 2.000 e acredita-se estar extinta de seu habitat natural. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma”, finalizou o parlamentar.
LEIAJÁ
SURPRESA, PRESIDENTE DO PPS NÃO SABIA DO ANÚNCIO DA FUSÃO
Débora Albuquerque disse que toda a estratégia de renovação do partido foi deixada de lado com a nova junção
por Élida Maria
A fusão entre os partidos PSB e PPS divulgada na tarde desta quarta-feira (29) pegou a presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, de surpresa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, a dirigente alegou ter ciência das conversas existentes entre as legendas, mas garantiu não ter sido comunicada com antecedência sobre o anúncio de hoje. Ainda aérea com a notícia, ele fará uma reunião nesta quinta-feira (30) para traçar os próximos passos da sigla no Estado.
De acordo com a presidente estadual, a oficialização da união dos dois partidos foi recebida de forma preocupante. “A gente sabia deste trabalho que estava sendo feito, mas quando a notícia chega sacramentada a gente fica um pouco apreensiva. Eu pelo menos soube desta reunião da executiva e definição hoje ainda, mas não recebi comunicado prévio”, pontuou, alegando estar surpresa com a decisão.
Revelando ter recebido inúmeras ligações de filiados de todo o Estado na tarde e noite de hoje, Albuquerque revelou que alguns militantes comentaram o desejo de sair da legenda, mas ela pediu cautela. Ela contou que a fusão mudará os planos de novas filiações almejadas pelo diretório. “O que se sabe hoje é que é uma decisão muito séria, que muda tudo. Os trabalhos do partido, o objetivo de fortalecer, de trazer caras novas. Umas candidaturas que estavam meio alinhadas e de uma hora para outra, toda esta questão foi deixada de lado”, desabafou.
Segundo Albuquerque, a juventude do PPS tinha encontro marcado para os próximos, e agora, a pauta não mais existirá. “A juventude ia fazer uma grande festa e, enfim, agora a gente vai ter que avaliar tudo. Em tese, não vai ter mais nada disso”, lamentou.
Desembaraçar – Questionada como iria contornar a situação, a presidente do PPS já marcou uma conversa para esta quinta-feira (30). “Temos uma reunião da executiva estadual e acredito que no mais tardar daqui há dois ou três dias, teremos um posicionamento”, explicou, destacando o diálogo como marco para o entendimento deste momento. “Muita conversa para se desenvolver para que os companheiros entendam e talvez foi bom no sentido de fortalecer o PPS, o objetivo do coração de Roberto (Freire) e da direção nacional. No mais, uma nova força política. Com a união, agora virou a quarta maior bancada da Câmara”, contabilizou.
Oposição- Outro assunto tratado por Débora Albuquerque foi a atuação oposicionista, principalmente em alguns municípios. Por isso, ela terá que construir um só diálogo dentro do partido e com o deputado federal Raul Jungmann (PPS). “Eu acredito que isso vai ser muito da inteligência, experiência e sabedoria do próprio Raul. Ele se posicionou fortemente (ano passado), porque a oposição dele foi do mandado conferido a nível municipal e não do Estado. Agora é conversar mesmo. O discurso como vai ser feito? Uma empreitada que ele vai ter que pensar como vai conduzir esta costura com o eleitorado”, avaliou.
Apesar desta questão, Jungmann elogiou a união. “E acho que os dois partidos têm grande afinidade histórica. Tem uma trajetória em defesa das causas populares, na candidatura de Marina e Eduardo estiveram juntos, e juntos, devem criar uma nova força política e tem tudo para ocupar o que vai sendo deixado pelo PT, a partir da frustração dos brasileiros e da proposta inicial do partido, e o seu posterior estelionato político eleitoral”, avaliou. Sobre a postura oposicionista, o deputado só falará depois de uma definição do diretório. “Vamos reunir o partido para deliberar uma posição a nível local e nacional”, ressaltou.
Depois da reunião desta quinta-feira (30) com os principais líderes da legenda, Débora Albuquerque pretende reunir demais filiados como vereadores e a juventude na próxima segunda-feira (4).
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CÂMARA APROVA O FIM DA IDENTIFICAÇÃO DE TRANSGÊNICO NOS RÓTULOS DE PRODUTOS MODIFICADOS
Segundo o projeto, a presença de ingredientes geneticamente alterados será informada em texto de 1 milímetro nas embalagens
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.
A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.
Cinco partidos orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto. Todos os deputados do PCdoB e do PSOL seguiram a orientação e votaram “não”. No PSB, oito dos 27 parlamentares votaram “sim”. No PV, dos oito parlamentares, um votou “sim” (Evair de Melo, do Espírito Santo). E no PT, todos votaram “não”, com exceção do deputado Merlong Solano, do Piauí, que se absteve.
Oito dos principais partidos orientaram seus representantes a votarem “sim”: PSDB, PMDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PROS e PPS. O PDT liberou a bancada.
Os 22 deputados do DEM votaram a favor do projeto. No PMDB, 56 dos 58 parlamentares votaram “sim”. As exceções foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (por força do artigo 17 do regimento interno da Câmara) e José Fogaça (RS). No PSDB, três dos 45 deputados votaram “não”: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). Na bancada de 37 parlamentares do PP, somente Marcelo Belinati (PR) votou “não”.
No PPS, três dos 11 deputados contrariaram a orientação partidária: Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Raul Jungmann (PE) votaram “não”. No PR, que possui 28 deputados, quatro optaram pelo “não”: Clarissa Garotinho (RJ), Lincoln Portela (MG), Silas Freire (PI) e Tiririca (SP). No PSD, três dos 33 deputados também votaram “não”: Alexandre Serfiotis (RJ), Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP).
O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.
Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na própria ONU.
De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.
1 milímetro – A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.
Sem transgênicos – Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.
Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.
O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O MANDATO NÃO…
Raul Jungmann (PPS) enfatiza suas realizações na Câmara Federal, onde é deputado. Mas o mandato na Câmara do Recife, onde ainda é titular (licenciado), parece voltar sempre para lembrar seu vínculo local.
DEIXA JUNGMANN
O Ministério Público de Pernambuco formalizou no Diário Oficial de ontem um inquérito civil para apurar problemas em Unidades de Saúde da Família do Recife, com base em denúncias de 2014 do vereador Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
CONTRA TERCEIRIZAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) lamentou a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços terceirizados no Brasil. “Infelizmente, prevaleceu a força conservadora, dominante hoje no Congresso Nacional”.
LEIAJÁ
OPOSIÇÃO COMEMORA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO E SUGERE DELAÇÃO
Para deputados, a Justiça da Itália agiu com imparcialidade
por Élida Maria
Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS.
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.
Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da
Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (…). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.
Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.
BRASIL 247
JUNGMANN NEGA AO 247 SER A FAVOR DO IMPEACHMENT
Deputado do PPS de Pernambuco enviou nota ao 247 para esclarecer que “nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem no portal”
Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou uma nota ao 247 esclarecendo que “nunca se posicionou em favor do impeachment” contra Dilma, conforme informou matéria publicada ontem pelo jornal (leia aqui).
Abaixo, a nota do parlamentar:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, esclarece que nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem, neste portal.
O parlamentar sempre deixou claro publicamente que ainda não existem elementos para a abertura do processo contra a chefe do Executivo, portanto jamais poderia ser neste momento porta-voz deste tipo de proposta.
Raul Jungmann defende, sim, a investigação da presidente no esquema do Lava Jato, em função de ela ter sido citada 11 vezes nas delações premiadas. Por isso, o parlamentar deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma Rousseff também entre na lista dos investigados.
DIARIO DE PERNAMBUCO
CORPO A CORPO NO AEROPORTO
Cláudia Ferreira Especial para o Diario
A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) intensificou nas principais capitais do país as manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o PL 4330. No Recife, os atos começaram às 5h de ontem no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e foram até o início da noite, na Estação Central do Metrô, situada no bairro de São José.
Na área de embarque do aeroporto, localizada no primeiro andar, os manifestantes distribuíram panfletos informativos e expuseram faixas e banners com os nomes dos parlamentares pernambucanos que votaram a favor do texto-base do projeto de lei. Os rostos dos deputados federais foram expostos com carimbos de “inimigos dos trabalhadores” e “ladrões de direitos”. A ideia era pressionar pessoalmente os parlamentares que por ali passassem para embarcar rumo a Brasília, onde votariam sobre o assunto à noite. De acordo com a assessoria da CUT-PE, os sindicalistas conseguiram abordar cinco deputados, entre eles Anderson Ferreira (PR) e Raul Jungmann (PPS).
LEIAJÁ
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO É CONTRA PEC QUE REDUZ MINISTÉRIOS
Para Jungmann, a diminuição nos cargos não precisa ser inserida na Constituição Federal, mas outros deputados têm opiniões diferentes
por Élida Maria
Políticos opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) analisaram na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta que limita em 20 o número de ministérios divide opiniões de parlamentares.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é preciso ser feita a diminuição e seguir os modelos de outros países. “Sou favorável a PEC sim, porque o Brasil não aguenta pagar essa conta de 39 ministérios. Em outros países, por exemplo, como nos EUA são apenas 15”, opinou.
Outro tucano a favor da proposta foi o deputado federal Betinho Gomes. “Acabamos de votar à PEC que limita o número de ministérios em 20. Votação apertada na CCJ 34 sim e 31 não, pela admissibilidade da discussão”, comemorou o parlamentar no Twitter.
Raul Jungmann acredita que bhá outros assuntos mais relevantes para serem mudados na Constituição
Também com atuação de oposição, mas diferente dos parlamentares anteriores, o deputado Raul Jungmann (PPS) defendeu a redução, mas não aceitou a PEC. “Sou a favor (da redução), mas não a favor de PEC. Acho que há um excesso de ministérios, uma enorme máquina gigantesca, ineficaz, mas mudar a Constituição não faz nenhum sentido. Isso é invadir uma reserva de escolha legislativa da presidente da República, do governador e do prefeito. Acho que a Constituição seria para coisas para relevantes”, ressaltou.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, defendeu o democrata no site do DEM.
VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES DIVIDE OPINIÕES
Alguns deputados veem como uma redução de custo nas eleições, mas outros acreditam que menosprezam os vereadores
por Élida Maria
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.
Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter.
Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.
Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou.
O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador respeitado, mas não é a nossa”, reforçou.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. “Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.
O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista.
Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PERNAMBUCANOS MUDAM VOTO E MAIORIA DA BANCADA FOI CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Veja como votou seu deputado
Alguns deputados de Pernambuco cederam à pressão popular e mudaram o voto sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país. Nomes como Jarbas Vasconcelos, Betinho Gomes, Cadoca e Daniel Coelho, por exemplo, que votaram a favor, se posicionaram contra na votação final. O Caruaruense Wolney Queiroz manteve o voto contrário à proposta. Dos 22 deputados de Pernambuco que votaram, 9 se posicionaram a favor e 13 contra. Número bem diferente do voto inicial, quando apenas 4 representantes da bancada pernambucana era contra o projeto de lei.
De acordo com o PL, estão mantidos os pontos essenciais da proposta e a atividade-fim poderá ser terceirizada. Veja abaixo como votaram os deputados da bancada de Pernambuco:
PPS
Raul Jungmann – NÃO
BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO
COM VOTAÇÃO APERTADA E APESAR DOS PROTESTOS, DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a alguns pontos garantidos anteriormente.
A intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve atividades também em algumas vias principais e na Estação Central do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão, no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello
A chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados favoráveis e 203 contrários.
Deputados do PT, PCdoB, PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram contrários à emenda. Entre os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda aglutinativa. Foram 13 votos contra e 9 a favor (confira a lista abaixo).
Entre os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta anterior, prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Medeiros.
A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada possa criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como Pessoa Jurídica, quantas vezes quiser, sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.
Tributação – O texto aprovado determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
O único avanço da emenda é tornar solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Monarca – Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada Jandira Feghali (PCdoB), denunciou que a emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados. Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.
Os votos dos pernambucanos
Foram contra a emenda:
Raul Jungmann/PPS
CARTA CAPITAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol recomendaram a rejeição do projeto
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
PPS
Raul Jungmann PE Não
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIÁRIO POLÍTICO
Marisa Gibson
BRICS
Vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS) assumiu a relatoria do acordo internacional que cria o Banco de Desenvolvimento do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Com capital inicial de US$ 50 bilhões o banco inicia as operações em 2016.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
GANHANDO ESPAÇO – Aproveitando a boa fase da oposição, o deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da minoria, assumiu a titularidade na Subcomissão Especial de Lei de Licitações e Contratos. A Sublicon tem como objetivo analisar e propor possíveis encaminhamentos para o PL 1.292/1995, que altera a Lei 8.666/1993, a qual regulamenta as normas para licitações e contratos.
BLOG DO ZARATTINI
MINISTRO DA DEFESA RECEBE DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL
Deputados integrantes da diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional (FPMDN) instalada na Câmara dos Deputados na 55ª legislatura se reuniram nesta quinta-feira, 16, em Brasília com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na qualidade de presidente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) anunciou as principais ações e objetivos do grupo no intuito de apoiar as ações políticas, legislativas e orçamentárias necessárias para garantir as condições para a implantação da Estratégia Nacional de Defesa e o melhor desenvolvimento dos Projetos Estratégicos de Defesa dentro de um cenário de ampla democracia.
A FPMDN conta com a participação de 210 deputados e seis senadores. O plano de trabalho foi apresentado destacando como atividades centrais de debate a revisão do Livro Branco de Defesa, política salarial dos militares e os projetos estratégicos das Forças Armadas. Na oportunidade, Zarattini afirmou que a recuperação da capacidade operacional das Forças Armadas, o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Defesa e do Programa de Articulação e Equipamentos de Defesa também são temas que precisam ter aprofundamento das discussões e acompanhamento do Parlamento. “Vamos trabalhar, buscar ações legislativas para evitar interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.
Além do deputado Zarattini, como presidente, a diretoria da Frente é composta pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT/AC), no cargo de segundo vice-presidente, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), terceiro vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), secretário-geral, deputado Fernando Marroni (PT/RS), secretário de Eventos, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP),secretário de Articulação com as Forças Armadas. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PT/MG), também participou do encontro. Os senadores Aloysio Nunes e Jorge Viana não compareceram porque representam o Senado em missão oficial.
DIARIO DE PERNAMBUCO
MAIORIA DA BANCADA LOCAL É A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Dos 25 deputados pernambucanos na Câmara Federal, apenas 4 votaram contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado
A bancada federal de Pernambuco votou, em sua maioria, a favor do projeto que permite a qualquer empresa brasileira trabalhar apenas com terceirizados, o PL 4.330. Dos 25 deputados pernambucanos, apenas Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Wolney Queiroz (PDT) se posicionaram contrário (ver quadro). Na prática, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades fins” e não somente para “atividades-meio”, como acontece atualmente.
Os deputados de Pernambuco que se posicionaram contrários ao projeto esperam que alguns itens poderão ser suprimidos ou alterados com a inclusão das emendas e dos destaques que serão votados na próxima semana. “Não vamos desistir de melhorar o projeto”, afirmou a deputada Luciana Santos.
De acordo com a comunista, dados do Dieese revelam que os trabalhadores terceirizados no Brasil recebem 25% a menos e que há uma rotatividade de 80% desses funcionários. Também contrário ao projeto, Tadeu Alencar (PSB) reconhece que o tema é delicado por mexer diretamente com as relações de trabalho. Na opinião dele, a proposta foi aprovada de maneira açodada sem um amplo debate. “Há milhares de brasileiros que trabalham de maneira precarizada e o serviço precisa de regulamentação. Mas o projeto não pode ser aprovado sem a segurança de que a precarização não vai existir”.
Favorável ao projeto, Betinho Gomes (PSDB) ressaltou que cerca de 13 milhões de terceirizados trabalham sem regras claras. De acordo com ele, o texto aprovado regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, impondo responsabilidade solidária. Para o deputado Mendonça Filho, o governo do PT é contraditório. “Eles posam de serem contra, mas quem defendeu o projeto foi o Ministério da Fazenda, que representa a vontade da presidente Dilma”, criticou.
Saiba como votaram os deputados da bancada de PE
4 Contra a aprovação
Tadeu Alencar (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Zeca Cavalcanti (PTB)
19 A favor da aprovação
Cadoca (PCdoB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Sílvio Costa (PSC)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
João Fernando Coutinho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Fernando Filho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Monteiro (PTB)
Jorge Corte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Kaio Maniçoba (PHS)
2 Ausentes
* Mendonça Filho (DEM)
Bruno Araújo (PSDB)
* Na votação simbólica, Mendonça Filho (DEM) votou a favor. Mas durante a votação, explicou que estava ausente do plenário dando entrevista a uma emissora de TV
Placar geral da votação na Câmara Federal
324 votos a favor
137 contra
2 abstenções
LEIAJÁ / TRIBUNA DA BAHIA
TERRORISMO NAS OLIMPÍADAS SERÁ ALVO DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA
O debate foi proposto pelos deputados federais do PPS, Raul Jungmann e Rubens Bueno
por Élida Maria
Com foco no planejamento de ações preventivas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, a Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública, o combate ao terrorismo. A discussão proposta pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara ainda não tem data definida.
De acordo com Raul Jungmann é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional. “Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, recordou o parlamentar.
Também comentando a existência de atos terroristas ocorridos em outros países durante grandes eventos, Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou ainda, a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
Para participar da audiência pública serão convidados um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
Direitos Humanos – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira. Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “TERRORISMO”
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou ontem um requerimento de autoria dos deputados Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR), ambos do PPS, pedindo a realização de uma audiência pública para debater o planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016,
Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”.
Já Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que durante grandes eventos, como as Olimpíadas, atos terroristas podem ocorrer, gerando pânico e morte.
Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas feridas”, recordou Raul Jungmann.
Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
A PEDIDO DE RAUL JUNGMANN E RUBENS BUENO, COMISSÃO DISCUTIRÁ TERRORISMO NO BRASIL
O planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, será discutido em audiência pública na Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento dos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara.
Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”. Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que, durante grandes eventos, atos terroristas podem ocorrer e gerar pânico e morte.
Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. Ainda citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.
“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, também recordou Raul Jungmann.
Os parlamentares afirmaram ainda que, em 2008, ocorreram ameaças terroristas aos participantes do Rally Dakar, o que obrigou a transferência da prova para a América do Sul. Já durante a Maratona de Colombo, no Sri Lanka, ocorreu um atentado terrorista suicida provocado por um dos membros do grupo Tigres Tâmiles, que matou 13 pessoas.
“Com o advento da globalização e a maior interdependência entre os países, denota-se uma importância cada vez maior do terrorismo, multiplicada pelos
contrastes culturais e religiosos”, afirmam os deputados do PPS no requerimento.
Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.
SÍRIA E IRÃ
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira.
Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.
ESTADÃO
SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO
O ESTADO DE S. PAULO
Foram 324 parlamentares a favor e 137 contra o projeto que permite às empresas contratar mais trabalhadores terceirizados
Sob muitas críticas por parte da sociedade e de alguns parlamentares, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na noite desta quarta-feira. Com a aprovação, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje.
Durante a sessão na Câmara, 463 deputados votaram. No total, foram 324 parlamentares a favor e 137 contra. Dois deputados se abstiveram. Veja abaixo quem votou pela aprovação e quem foi contra:
Parlamentar Voto
PPS
Alex Manente Sim
Arnaldo Jordy Não
Carmen Zanotto Sim
Eliziane Gama Não
Hissa Abrahão Sim
Marcos Abrão Sim
Moses Rodrigues Não
Raul Jungmann Sim
Roberto Freire Sim
Rubens Bueno Sim
Sandro Alex Sim
Total PPS: 11
DIARIO DE PERNAMBUCO
COELHO: ALINE DEVERIA DEIXAR PSDB
Potencial candidato à Prefeitura do Recife em 2016, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) sinalizou para o mal-estar que ainda existe no partido tucano com a ida da vereadora Aline Mariano para a gestão socialista na capital. Ele comparou o caminho tomado por ela com o do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, que, apesar de permanecer na sigla, não disputa mais eleições nem tem voz dentro do PSDB. De acordo com Daniel, se a ex-vereadora continuar nessa linha, a candidatura dela pela legenda no próximo ano pode ser inviabilizada.
As declarações foram dadas durante o programa em Foco com Aldo Vilela, na Rádio Globo Recife 720.0 AM. “Pedro Eurico está afastado do partido. Ele não foi expulso, mas não exerce nenhum cargo. No fim, ele é do PSB, porque defende o PSB. Votou em Marina e não votou em Aécio (Neves). Votou em Geraldo Julio e não votou mim. Aline vai no mesmo caminho. Pedro não disputa a eleição, então acredito que ela deverá sair do partido para poder disputar”.
Fusão
Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÂMARA REÚNE-SE COM FERNANDO HENRIQUE
ENCONTRO marca posição independente do governador de Pernambuco, que esteve com Lula há dois meses
CAROL BRITO
Cerca de dois meses após e reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Paulo Câmara (PSB) se reunirá, hoje, com outro ex-chefe do Executivo Federal, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O encontro acontece na residência do tucano, em São Paulo, às 11h. Com o desgaste do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente, que andava recolhido, voltou a atuar na linha de frente da oposição e procurar outras lideranças políticas. Oficialmente, a conversa com o socialista é um encontro para estreitar a relação entre os gestores e debater a conjuntura acional.
Interlocutor da aproximação, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que o encontro mostra a “posição independente” de Paulo Câmara e a intenção de FHC de influenciar a política nacional. “O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, afirmou.
No início do ano, o parlamentar foi procurado pelo ex-presidente e demonstrou a vontade de conhecer o novo governador de Pernambuco. A mensagem foi transmitida por Raul Jungmann a Paulo Câmara, que entrou em contato com o líder tucano. Legenda com histórica ligação com o PT, o PSB começou a se aproximar do PSDB nas últimas eleições, quando defendeu a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno.
Além da conversa com FHC, Câmara será um dos debatedores no 3° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, hoje.
FEM
Desde ontem, as prefeituras começaram a apresentar seus projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. Apenas os municípios que concluíram as obras das edições de 2013 e 2014 podem inscrever novas benfeitorias este ano.
BLOG DO PILAKO (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)
PPS – NOVO DIRETÓRIO MUNICIPAL
Em movimento político recente, o deputado federal Raul Jungman, líder estadual do PPS -Partido Popular Socialista – empossou o novo diretório municipal do partido da nossa Vitória de Santo Antão. Os amigos Danilo Gomes e Aldo Freitas, presidente e vice, respectivamente, a partir de agora, começarão a se movimentar no sentido das eleições municipais 2016.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN REITERA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO STF
Por: Assessoria PPS
O vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta segunda-feira (6), agravo regimental no Supremo Tribunal Federal reforçando a necessidade de investigação contra a presidente Dilma Rousseff no seu envolvimento no escândalo da Petrobras. No documento, o parlamentar questionou a decisão da Procuradoria Geral da República de negar o pedido e destacou que a decisão é incoerente. Jungmann solicitou ainda que no documento que o pedido seja analisado pelo plenário do Supremo.
Raul Jungmann questionou a decisão da PGR de abrir inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apenas com as declarações de um único delator que não foram confirmadas posteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo o parlamentar, o caso de Dilma é diferente já que o nome da presidente da República foi citado diversas vezes em depoimentos de Yousseff e do ex-diretor da petroleira, Paulo Roberto Costa.
“É totalmente improcedente a afirmação da PGR de que –“pelos mesmos critérios adotados em relação aos demais casos”— opinava, nesse momento, pela manutenção do arquivamento em relação à Sra. Dilma Vana Rousseff, uma vez que, ao contrário do afirmado, critérios diversos foram empregados para determinar a abertura de investigação em relação a outros nominados, inclusive com menções muito mais insípidas, indiretas e frágeis, do que aquelas existentes até o presente momento em face da Presidente da República”, defendeu no documento.
O parlamentar reiterou que não existe proibição para abertura de investigação da presidente da República e citou jurisprudência do próprio Supremo ao parágrafo quarto, do artigo 86 da Constituição Federal, que permite a ação. Jungmann solicita ainda que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte.
“Assim, superado o óbice do artigo 86, §4º da CF/88, conforme reiterada jurisprudência desse E. STF, e também superadas as novas razões deduzidas pela D. PGR no sentido de que não haveria “suporte fático” mínimo a justificar a instauração das investigações e que tal posicionamento seria coerente com o de outros nomes implicados nas delações, requer que Vossa Excelência submeta o presente agravo regimental ou questão de ordem à consideração do D. Plenário desse E. STF, para melhor apreciação da hipótese”, destacou.
BLOG DO JOSIAS
PPS TENTA BARRAR NO SUPREMO ACORDOS DE CONSTRUTORAS DA LAVA JATO COM UNIÃO
Em petição que irá protocolar nesta terça-feira no STF em nome do PPS, seu partido, o deputado Raul Jungmann pede que seja declarada inconstitucional a resolução 74/2015 do Tribunal de Contas da União. Trata-se daquele documento editado em fevereiro, a toque de caixa, para regulamentar a participação do TCU na negociação e celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.
A ação do PPS inclui um pedido de liminar. Deseja-se sustar imediatamente a vigência da resolução, para brecar os acordos de leniência (delação premiada de pessoas jurídicas) que a Controladoria-Geral da União está prestes a firmar com empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Tudo com o prévio aval do TCU, a ser formalizado em “sessão plenária extraordinária e reservada”.
Em sua ação, o PPS sustenta que a CGU e o TCU têm atribuições distintas. A primeira, vinculada ao Executivo, é responsável pelo controle interno do governo. O segundo, ligado ao Legislativo, responde pelo controle externo, feito a posteriori.
A lei que autorizou a realização dos acordos de leniência (12.846/13) atribui à CGU a tarefa de costurá-los. Mas não faz menção ao controle prévio do TCU. Por esse raciocínio, a resolução 74/2015 não teria amparo legal, violando a Constituição. De resto, ao criar regras com força de lei, os redatores do TCU teriam invadido uma competência que é exclusiva do Congresso.
A petição do PPS anota: “É importante frisar, para que não paire dúvidas a respeito, que não se objetiva retirar do Tribunal de Contas da União a importante função de controle externo. Muito ao contrário, pretende-se fortalecê-la, ao não maculá-la com pretensões casuísticas de celebração de eventual acordo no âmbito de uma prévia ‘Sessão Plenária Extraordinária Reservada’.”
Noutro trecho, a ação acrescenta que a resolução do TCU “foi editada exatamente no contexto da ‘operação Lava Jato’, cujas consequências ao erário certamente – como é público e notório – serão suscitadas no âmbito de discussões de acordos de leniência a serem firmados com a Controladoria-Geral da União.”
Assim, realça o PPS, “o risco de dano é iminente, haja vista que o TCU prestes está a, nesse contexto, aplicar a sua inconstitucional instrução normativa, no
âmbito da celebração de acordos de leniência, assim violando todo o sistema de controles internos e externos da administração pública federal.”
Elaborado num intervalo de apenas quatro horas, o texto da resolução questionada pelo PPS foi negociado com o governo. Na prática, transformou o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar. Contra a vontade do Ministério Público Federal, a CGU se move para livrar as empreiteiras da Lava Jato da inscrição no cadastro de empresas inidôneas. Com isso, as construtoras que corromperam na Petrobras poderiam continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais. Como se nada tivesse acontecido.
O ANTOGON!STA
NA QUARTA, O TCU PRECISA VOTAR CONTRA A MALANDRAGEM
No momento, há duas frentes de combate aos acordos de leniência que a Controladoria-Geral da União quer firmar com a empreita bandida do petrolão, ao largo da Justiça, para livrar a cara de Lula e Dilma Rousseff.Uma é na Câmara dos Deputados, onde o deputado Raul Jungmann luta para aprovar um Decreto Legislativo que vise a impedir essa pouca vergonha.
A outra frente é no Tribunal de Contas da União, onde o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com uma representação, com pedido de cautelar, para sustar os acordos que já chegaram ao tribunal — a CGU precisa da chancela do TCU. O Antagonista informa que a representação vai a plenário na quarta-feira.
Vamos pressionar os ministros do tribunal a fazer a coisa certa e acatar a representação do procurador.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
ENTREVISTA »
DANIEL COELHO NEGA SAÍDA DO PSDB
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) negou que cogite sair do PSDB para filiar-se ao PTB. O tucano reafirmou, ainda, que o partido terá candidatura própria na à capital pernambucana nas eleições do ano que vem. Ele é um dos cotados para entrar na disputa. “Eu não saio do PSDB, essa possibilidade não existe, não estou conversando com ninguém, nunca houve conversa ou
convite… O PSDB tem candidato no município, isso é um caminho sem volta”, declarou, ontem, durante entrevista ao programa em Foco, na rádio Globo Recife (720.0 AM).
Há duas semanas houve uma reunião da executiva da sigla em Recife na qual foi determinado, entre outras coisas, qual deverá ser a posição da bancada na Câmara de Vereadores do Recife. “A bancada deve votar acompanhando a linha da oposição de maneira fechada, não pode haver divergência. O partido está trabalhando com clareza para consolidar candidatura. A gente já fez inclusive o primeiro seminário temático para o programa de governo em 2016”, completou o parlamentar. Esses seminários têm sido conduzidos pelo vereador André Régis.
Para Daniel Coelho a postura do prefeito Geraldo Julio (PSB) que convidou a vereadora Aline Mariano para assumir uma secretaria no Executivo sem tratar com a direção tucana foi “autoritária”. “Ele passou por cima da direção do PSDB depois de ter tido uma conversa com o presidente nacional, estadual e municipal, todos dizendo que não aceitariam um convite para fazer parte da administração”, acrescentou Coelho. Ele disse ainda que a tendência é que Aline deva “sair do partido para poder disputar outra eleição”.
PPS
Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse, ressaltando que além disso, um grupo afirma ser mais prudente, em momento de possível votação de temas da reforma política, esperar para ver como deverá ser a nova legislação.
BLOG DO MALUS COSTA
ELEIÇÕES 2016: MOVIMENTAÇÕES NO PPS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Acaba de chegar informações ao blog que os vereadores Adeildo da Igreja (PPS) e Nado do Caminhão (PPS), foram convidados a sair do Partido Popular Socialista. Segundo informações, a atual secretaria de direito do consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque será candidata a vereadora pela legenda e será a prioridades do partido nas eleições de 2016.
Débora é a atual presidente estadual do partido e tem feito um bom trabalho a frente do Procon de Jaboatão. Um outro fato importante é que ela tem uma ótima relação com um dos nomes mais fortes do PPS no Brasil, deputado federal Raul Jungmann.
A fonte informou também que os dois vereadores podem disputar a renovação do mandato pelo PSDB.
Debora Albuquerque
TRIBUNA DA INTERNET (CARLOS NEWTON)
JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO PERMITE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Carlos Newton
Com as declarações do ministro Marco Aurélio Mello ao repórter Severino Motta, da Folha, aumenta a polêmica sobre a abertura de investigações sobre a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Na entrevista, ele concordou com a tese do procurador-geral Rodrigo Janot, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato.
Mas é claro que, no caso, o ministro Marco Aurélio está apenas emitindo uma opinião pessoal, pois já existe jurisprudência a respeito no Supremo Tribunal Federal e deve ser respeitada, até decisão posterior em contrário.
O ministro novato Teori Zavascki, que funciona como relator dos inquéritos abertos contra parlamentares envolvidos, foi o primeiro a desconhecer a
jurisprudência do Supremo e apressadamente concordou com a criativa tese de Janot, que de forma peremptória foi logo afastando a possibilidade de a presidente da República ser investigada, como se ela tivesse uma espécie de imunidade.
Agora, surge o ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo, e também tenta derrubar a jurisprudência, com argumentos idênticos e altamente duvidosos. Repetindo as palavras do procurador-geral Janot, disse ele que “de início, a Constituição veda a responsabilização”.
“O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, arrematou, misturando despropositadamente uma situação jurídica (a possibilidade de processo da presidente) e uma situação política (a crise que o país atravessa), como se fossem elementos excludentes entre si.
JURISPRUDÊNCIA CLARA
Se os ministros Zavascki e Marco Aurélio pretendem mudar a jurisprudência do Supremo, o problema é deles. O que não podem fazer (até porque isso pega muito mal para seus “notórios saberes jurídidos”) é desconhecer que existe uma clara jurisprudência no Supremo, fruto de julgamento que teve como o relator o ministro Celso de Mello, decano da instituição.
No parecer ao Inq 672 – 6 – DF, Celso de Mello afirmou justamente o contrário: Presidente da República não tem imunidade (ou seja, não existe absoluta vedação constitucional no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal) e pode ser submetido a inquérito. Vejamos:
“Essa norma constitucional – que ostenta nítido caráter derrogatório do direito comum – reclama e impõe, em função de sua própria excepcionalidade, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal.
Sendo assim, torna-se lícito asseverar que o Presidente da República não dispõe de imunidade,quer em face de procedimentos judiciais que vissem a definir-lhe a responsabilidade civil, quer em face de procedimentos instaurados por suposta prática de infrações político-administrativas (ou impropriamente denominados crimes de responsabilidade), quer, ainda, em face de procedimentos destinados a apurar, para efeitos estritamente fiscais, a responsabilidade tributária do Chefe do Poder Executivo da União.”
“De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre os atos inerentes à persecutio
criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal.”
Bem, em termos judiciais, é esta jurisprudência da Suprema Corte que está valendo, embora Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki pareçam estar pouco ligando para esse balizamento jurídico que deveria nortear seus atos e declarações.
NO CAMINHO CERTO
Foi justamente com base nesta clara jurisprudência que o PPS apresentou há duas semanas um recurso ao Supremo contra a decisão de Zavascki, que arquivou a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.
Nesta terça-feira (31), a Oposição voltou à carga. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com o procurador-geral Rodrigo Janot, mas ele não quis muita conversa. Além de manter sua posição sobre a “vedação constitucional” de investigação, fez juízo de valor e acrescentou que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas vão insistir no pedido de investigações sobre a chefe do governo, por acreditarem que já existem muitos indícios de envolvimento e tudo indica que deverão surgir também outras evidências de que a presidente Dilma Rousseff foi favorecida eleitoralmente com recursos obtidos no esquema de corrupção montado pelo PT.
Neste caso, um inquérito contra a presidente inevitavelmente teria de ser aberto e poderia culminar na cassação do mandato dela com base na Lei Eleitoral, conforme a tese do jurista Jorge Béja, exposta aqui na Tribuna da Internet há dois meses, com riqueza de detalhes e sólida sustentação jurídica.