FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.
BLOG DO MAGNO
CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA
O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.
A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca, poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.
Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal. De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos. Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.
Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.
BLOG DE JAMILDO
CÂMARA
PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS
A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.
O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL
CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.
“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.
Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;
Federação Nacional dos Policias Federais;
Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;
Federação dos Policiais Civis do Brasil;
Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;
Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.
No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.
DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO
Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662
DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS
Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.
Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.
Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.
BLOG DO ALDO VILELA
CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA
Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).
Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX
CLUBE METRÓPOLE
FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY
O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife. A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.
A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.
Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.
O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!
Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho
SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)
SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.
Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.
FATO ONLINE
GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA
Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).
Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC
ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA
A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.
Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS CRIA COMISSÃO PARA MONTAR A CHAPA DE CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE
O PPS convidou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da comissão executiva provisória do partido na capital pernambucana.
A nova comissão terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador.
Em 2012 o PPS elegeu apenas um vereador no Recife, Raul Jungmann, que se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi substituído pela suplente Vera Lopes.
A comissão provisória é integrada também pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel PM João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira.
A vereadora Vera Lopes faz parte da Comissão como líder da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor jovem.
O presidente Cláudio Carraly explica que a prioridade do partido em 2016 será a busca de nomes qualificados para disputar as eleições de vereador.
O PPS está preocupado com a aprovação pelo Senado do projeto que proíbe a celebração de coligações em disputas proporcionais.
Se o projeto passar também na Câmara, será um golpe certeiro nos pequenos partidos.
PPS PEDE DE NOVO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF
O presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (SP), não ficou satisfeito com o fato de o ministro do STF, Teori Zavascki, ter indeferido um pedido do deputado Raul Jungmann (PE) para que a presidente Dilma Rousseff também fosse investigada pela Operação Lava Jato, por ter tido o nome citado em delação premiada pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e protocolou ontem um novo pedido, mas desta vez para o Pleno.
A falta da assinatura de um advogado foi um dos fatos alegados pelo ministro para arquivar o pedido do PPS.
Esse chamado “erro processual” foi sanado ontem mesmo pelo presidente Roberto Freire e, logo em seguida, representantes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade estiveram com o ministro no STF.
O PPS questiona o fato de a Procuradoria-Geral da República que não pedido para Dilma ser investigada.
A alegação do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que o artigo 86 da Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do seu mandato. Mas esse entendimento é contestado pelo PPS.
Segundo Roberto Freire, “não tem sentido você excluir a presidente da República quando há um fato que foi noticiado como prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro? Todo cidadão suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse ele.
No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega precedentes anteriores do próprio STF segundo os quais a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigações durante o curso do seu mandato.
Os ministros que assim pensam são Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (aposentado).
LEIAJÁ
PPS MONTA COMISSÃO EXECUTIVA PARA CUIDAR DE CANDIDATOS
O grupo formado por políticos, advogados entre outros, dará prioridade à escolhas de nomes que disputarão vagas na Câmara do Recife
por Élida Maria
De olho nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) no Recife, destinou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da recém-criada Comissão Executiva Provisória da legenda. O novo grupo terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador da capital, com a qual o partido deverá disputar as eleições proporcionais do próximo ano para as vagas da Câmara Municipal do Recife.
Além do advogado, a Comissão Executiva do PPS no Recife é formada pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel da Polícia Militar João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira. Outros membros do grupo são a vereadora Vera Lopes que assumiu a liderança da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor da juventude.
Segundo Cláudio Carraly, a prioridade da direção partidária será a busca de nomes qualificados para disputar uma vaga de vereador nas eleições do próximo ano. “Hoje estamos bem representados na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Vera Lopes. Mas queremos ampliar a nossa presença no legislativo municipal do Recife no próximo ano. Por isso, pretendemos apresentar uma lista de nomes competitivos para as próximas eleições”, antecipa o presidente.
Carraly também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional vir a aprovar o fim das coligações proporcionais. “Neste caso”, explica ele, “vamos ter que fazer uma análise mais profunda acerca da estratégia que vamos adotar a fim de que esta medida, caso seja aprovada, não venha a prejudicar a nossa presença na disputa eleitoral do próximo ano”, ressaltou.
CONHEÇA AS POSSIBILIDADES DE DILMA SER INVESTIGADA
Para advogado, a averiguação dependerá da interpretação do artigo 86 da Constituição Federal
por Élida Maria
Desde a divulgação de alguns trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no esquema de corrupção da Operação Lava Jato, o nome da presidente Dilma Rousseff (PT) foi mencionado e levantou uma série de inquietações por parte da oposição. Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não citou a petista na lista de investigações, no entanto, o PPS entrou com uma ação de agravo regimental solicitando a inserção da presidente, alegando que a Constituição Federal (CF) não blinda este processo. Mas o que diz a Justiça?
Para esclarecer melhor a possibilidade de Rousseff ser ou não investigada, o Portal LeiaJá conversou com o advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade Joaquim Nabuco no Recife, Raul Diegues. Segundo o especialista, a discussão está em torno do artigo 86, parágrafo IV da Constituição Federal, onde exprime que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Diegues explicou que a depender da leitura feita no artigo, possa ser que a presidente seja ou não investigada. “Ela fica resguardada de contínuas denúncias na qualidade de Chefe de Estado, mas o que o PPS questiona é o fato dela estar sendo acusada de fatos anteriores, antes de assumir a presidência”, relembrou o professor, citando as indagações do deputado federal Raul Jungmann (PPS). “O problema é que esse argumento foi de Jungmann e no caso de Collor ele tava sendo responsabilizado pelo um crime de responsabilidade, e no caso de Dilma, está se baseando no crime comum, onde ela possui a imunidade”, esclareceu.
O advogado também destrinchou o entendimento do STF e as influências políticas na decisão. “Ela tem sua imunidade em nível de interpretação. Quando o STF fez isso com Collor, fez numa situação restrita, pois Collor não tinha maioria no STF, mas a Dilma tem. Mas as decisões políticas não podem determinar o conteúdo do direito. As decisões democráticas devem ser respeitadas. Porém, tecnicamente não há nada que a impeça de ser investigada”, analisou.
Mesmo explicando a blindagem da presidente a título da CF, Raul Diegues, lembrou que a leitura que se faz da Constituição tem que se guardar na integridade, por isso, ele acha desnecessário a inquirição de Dilma neste momento. “Ela não deveria ser investigada porque a imunidade garante isso a ela, e isso não impede a apuração dos fatos depois que deixar o mandado, mas no momento é um exercício da moralidade política das autoridades brasileiras”, opinou.
Reforçando a ideia de não investigação neste momento, o professor de Direito Constitucional comparou a época de Collor com a situação atual de Dilma. “Temos que lembrar que desde a época de Collor até agora, muitas coisas mudaram. Já se passaram 23 anos, e inclusive, a própria compreensão deste artigo depende da interpretação que seja dada a imunidade”, reforçou, acrescentando a importância de se acompanhar os desdobramentos do caso.
“Eu defendo a princípio que não seja averiguada, mas a gente não sabe em que pé está o inquérito, e se vão surgir mais coisas contra a presidente, porque até agora não há provas suficientes para abrir um processo e sim, percebemos que há muitas artimanhas políticas”, analisou.
Pedido do PPS – O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no (STF), irá pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pronunciamento sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras. A decisão do ministro foi anunciada após reunião na noite dessa quarta-feira (18) com líderes da oposição na Câmara Federal como Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB).
TEORI ZAVASKI VAI ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Ministro se reuniu com os líderes da oposição na noite dessa quarta-feira (18)
por Giselly Santos
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
ÉPOCA NEGÓCIOS
MINISTRO DO STF CONSULTARÁ JANOT APÓS PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA LAVA JATO
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite desta quarta-feira (18/03) a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavascki disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
CORREIO BRAZILIENSE
OPOSIÇÃO PEDE DE NOVO AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Eduardo Militão
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa, porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); além do próprio Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
EMENDA
Ontem, Carlos Sampaio iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que permita que presidentes da República sejam investigados e processados por fatos que ocorreram fora do mandato.
E também protocolou um projeto de lei para que sejam extintos os partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção. Na Lava-Jato, delatores afirmaram que o PT recebeu doações oficiais cuja origem estavam em desvios na Petrobras.
###
NOTA DA REDAÇÃO – A tese de que Dilma não pode ser investigada é da lavra do procurador-geral Rodrigo Janot, apoiada pelo ministro Zavascki. Na verdade, o assunto jamais esteve sob análise do plenário do Supremo depois de aprovada a reeleição para presidente da República. Mas no único julgamento a respeito, realizado antes da reeleição, o ministro-relator Celso de Mello deixou bem claro que presidente da República pode e deve ser investigado, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna da Internet.
A tese inventada pela dupla Janot-Zavascki não tem sustentação jurídica, mas aqui no Brasil tudo é possível. Quanto ao novo pedido da oposição, Janot vai repetir que existe “vedação constitucional” e Zavascki, agradecidamente, vai concordar. (C.N.)
CORREIO DO BRASIL (RJ)
OPOSIÇÃO FAZ NOVO PEDIDO AO STF POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Partidos de oposição apresentaram na noite de quarta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das ações da operação Lava Jato, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou de encontro de parlamentares de oposição com Zavascki, o ministro pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro, de acordo com nota no site do PPS.
Zavascki recusou nesta semana uma primeira ação apresentada pelo partido contra Dilma, por entender que a petição não indicava um representante legal para que o documento tivesse validade.
O ministro já disse anteriormente que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.
A PGR não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF pedindo abertura de inquérito contra dezenas de políticos.
A pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido dinheiro a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010, está sendo investigado. A acusação contra Palocci foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento sob acordo de delação premiada com a Justiça.
PSDB (PARTIDO)
MINISTRO DO STF RECEBE OPOSIÇÃO E DIZ QUE ABRIRÁ VISTAS AO PROCURADOR-GERAL
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori. O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
Sampaio destacou a abertura de vistas para o Ministério Público esclarecer a questão. O tucano contestou alegação inicial do MP de que a presidente Dilma não pode ser investigada.
“A Constituição é clara: não pode investigar judicialmente. Mas na fase do inquérito policial a Carta Magna não veda que as provas sejam produzidas, como provas testemunhais”, contestou o parlamentar do PSDB. Por isso o tucano avalia que o procurador-geral esclareça: não tem elementos para investigar ou não pode fazê-lo? “Se não tem, compreendo, mas se dizer que não pode, não é fato, pois a Constituição autoriza”, reforçou Sampaio.
Foi por isso que a oposição pediu a revisão da decisão, pois a avaliação é a de que decisão do ministro Teori foi baseada na tese de que a presidente não pode ser investigada.
METRÓPOLE (BA)
RELATOR DA LAVA JATO SE REUNE COM OPOSIÇÃO E PEDE PARECER DE JANOT SOBRE DILMA
O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que apura esquemas de corrupção na Petrobras, recebeu na quarta-feira (18) uma delegação de líderes da oposição em Brasília. O membro da Corte informou que irá requisitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados.
O pedido havia indeferido o pedido na véspera. Estiveram com Teori seis deputados federais: Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente. Janot havia pedido formalmente a exclusão de Dilma, invocando a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República ainda no exercício do mandato.
BLOG DO FRANCÊS – O DIÁRIO (MARINGÁ)
LÍDERES DE SEIS PARTIDOS QUEREM QUE LAVA JATO INVESTIGUE DILMA ROUSSEFF
Lideranças do PP, PR, PPS, PSDB, DEM e Solidariedade reuniram ontem com o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, pedindo a inclusão do nome da presidente Dilma Rousseff (PT) no caso que envolve empreiteiros, doleiros e principalmente políticos e aliados da base de apoio do atual governo.
Atuando como porta-voz, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) arrazoa que Dilma deve ser investigada não só pela condição de chefia durante o episódio da danosa compra da Refinaria de Pasadena, mas também em razão dos delatores terem informado que milhões de reais foram desviados para a campanha dela, em 2010.
Dessa forma, arrazoa Bueno, não caberiam medidas de blindagem à presidente, visto que as denúncias referem-se a período anterior à eleição dela.
Pedido semelhante de investigação foi encaminhado na terça-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do partido, mas teve apreciação negada.
O ministro prometeu analisar o novo recurso com rapidez, encaminhando-o para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot também se manifeste, antes de tomar uma posição sobre envio para análise do plenário do STF.
CORREIO DO OESTE (BA)
ARTHUR MAIA: “ZAVASCKI IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, prometeu ao líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), e aos outros líderes da oposição, que irá analisar, com celeridade, o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos partidos na noite de ontem.Os parlamentares reapresentaram ao STF o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff em reunião com Zavascki. O ministro disse que irá encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Vamos aguardar uma resposta com otimismo, porque acreditamos que a nossa opinião está de acordo com o que expõe a Constituição Federal”, destacou Arthur Maia.Dilma é citada na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff.
A reunião aconteceu um dia após Zavascki negar pedido de investigação da presidente Dilma, protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13). O pedido foi negado pelo ministro por ser “apócrifo” e não deixar claro qual o advogado responsável pelo recurso.
Arquivamento
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma, alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Os líderes de oposição discordam. “Ao interpretar o artigo 86 da Constituição, entendemos que a chefe do Executivo não pode ser responsabilizada por atos alheios ao seu mandato, mas pode ser investigada. Mesmo porque, se formos esperar terminar o mandato para se iniciar a investigação, certamente estarão perdidas as provas e a investigação ficará totalmente prejudicada. Nossa interpretação é que, de fato, ela deve ser investigada agora”, avaliou Arthur Maia.
Também participaram do encontro os líderes Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (Minoria), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB) e o deputado Raul Jungmann (PPS).
O ANTAGON!STA
NADA MAIS DO QUE A VERDADE
O PPS quer que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Lava Jato.
O pedido foi entregue ontem à noite no STF pelos deputados Raul Jungmann, Rubens Bueno, Mendonça Filho, Carlos Sampaio, Bruno Araújo e Arthur Maia. O ministro Teori Zavascki se comprometeu a remeter os autos a Rodrigo Janot.
O procurador-geral da República pode tentar encontrar argumentos jurídicos para impedir que Dilma Rousseff seja investigada. Mas depois que Pedro Barusco repetiu na CPI da Petrobras que a campanha presidencial recebeu 300 mil dólares da SBM, vindos do exterior, e o vice-presidente da Camargo Corrêa admitiu o pagamento de uma propina de 10 milhões de reais para as campanhas do PT, inclusive a de Dilma, não dá para aceitar que ela seja poupada pelo Ministério Público.
O Brasil corre o sério risco de explodir. Só há uma maneira de evitar que isso ocorra: investigando a fundo o esquema da Petrobras. Rodrigo Janot tem o dever ajudar o país. Por meio da verdade.
JOVEM PAN
OPOSIÇÃO – Líderes de partidos de oposição na Câmara ingressaram ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na côrte e apuram desvios de recursos da Petrobras. O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
INFOMONEY
OPOSIÇÃO E TCU QUEREM INVESTIGAR DILMA POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS
Tribunal pode procurar presidente para esclarecer a compra de Pasadena e ações ligadas à Lava Jato; Oposição entrega pedido para que ministro do STF reconsidere decisão de não investigar a presidente
SÃO PAULO – Na quarta-feira (18), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, propôs ao plenário que sejam esclarecidas as causas de falhas em projetos da Petrobras (PETR3; PETR4) cometidas pelo Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, segundo a Folha de S. Paulo. Com isso, a presidente Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Conselho de Administração da estatal de 2003 a 2010 pode ser investigada.
Caso a presidente seja condenada por malfeitos na condução do conselho, ela poderá sofrer com indisponibilidade de bens e até ao pagamento de multas.
Atualmente, 40 procedimentos sobre a petroleira tramitam no tribunal, sendo que dez têm ligação com a aquisição da refinaria de Pasadena e outras 15 que fazem parte da Operação Lava Jato.
No fim de 2014, o relator do caso no tribunal, José Jorge isentou Dilma e o Conselho de Administração da Petrobras do prejuízo que a companhia teve com a compra de Pasadena. A sugestão de André Luís de incluir os conselhos nas investigações ainda estão pendentes de aprovação no TCU.
Oposição
Além do TCU, partidos de oposição apresentaram na noite de quarta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.
Segundo disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) à agência de notícias, Reuters, o ministro do STF pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente. Zavascki já recusou um pedido de ação contra Dilma também apresentado pelo PPS.
MUNDINEWS / NOTICIAS VENEZUELA
TRIBUNAL SUPREMO DE BRASIL PEDIRÁ AL FISCAL INVESTIGAR A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
Dossier 33 / El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.