Jornal do Brasil | Raul Jungmann

14.12.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

MANIFESTAÇÕES
As manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Recife, aconteceram no Marco Zero, no Bairro do Recife. Manifestantes gritaram palavras de ordem, como “Fora Dilma” e seguraram cartazes e bandeiras. Os protestos deste domingo foram menores do que os dos últimos realizados na cidade no dia 16 de agosto. No Marco Zero, estiveram presentes os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

ATO REALIZADO NO RECIFE CONTOU COM DISCURSOS DE OPOSICIONISTAS

UM PALANQUE NO MARCO ZERO

AMANIFESTAÇÃO contra a presidente Dilma registrou um número de pessoas bem menor do que os grandes protestos de março

MARCELO MONTANINI

O primeiro ato contra a presidente Dilma Rousseff (PT), após a deflagração do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, realizado ontem, no Marco Zero, área central do Recife, serviu de palanque para políticos da oposição proferirem discursos contra a petista. Com camisas em verde e amarelo, bandeiras do Brasil, cartazes anti-PT e bonecos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário, manifestantes pediam a saída da presidente e criticaram o governador Paulo Câmara (PSB), por ele não se posicionar a favor do processo. A manifestação, todavia, teve adesão menor o que as anteriores.

Apesar disso, o porta-voz do movimento Vem Pra Rua de Pernambuco, Gustavo Gesteira, considerou o protesto “um sucesso”. “O povo compareceu em massa para pedir a saída da presidente Dilma e exigir que os deputados federais se posicionem à favor do impeachment”, ponderou ele, sem, no entanto, dar alguma estimativa de público. Parlamentares pernambucanos contrários à destituição da presidente tiveram nomes mencionados e foram vaiados pelo público. No ato, manifestantes gritaram em diversos momentos “Paulo Câmara traidor”. Alguns cartazes também fizeram referência aos militares, em pleno dia em que o Ato Institucional no 5 completa 47 anos.

No trio-elétrico, Jarbas Vasconcelos (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Terezinha Nunes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), André Régis (PSDB), Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Raul Jungmann (PPS) e Augusto Coutinho (SD) enalteceram a participação popular. “Sem a unidade popular, sem a presença do povo nas ruas não vamos para lugar nenhum. O povo brasileiro é quem vai ajudar a tirar Dilma do poder”, disse Vasconcelos.

“É evidente a intenção deles (o PT) de tentar transformar o Brasil numa ditadura aos moldes venezuelano ou argentino. O povo argentino já disse não pelo voto, o povo venezuelano esta semana também disse não. O povo brasileiro começa a dizer não agora pelas ruas e redes sociais”, declarou Coelho. “Hoje existem duas ruas: essa aqui e a virtual, dos insatisfeitos que não estão aqui, mas que precisam estar aqui. Ou os políticos observam isso ou vão perder o bonde”, avaliou Priscila.

A servidora pública aposentada Maria do Carmo, de 64 anos, criticou o fato de a organização ter dado espaço aos políticos. “A gente não quer comício, queremos gritar. Esses políticos que estão aí (discursando), já tiveram o momento deles e não fizeram nada”, reclamou, enquanto Mendonça Filho discursava. “Por que tem dinheiro para investir em Cuba (Porto de Muriel) e não tem para os portos de Suape ou Santos?”, questionou o consultor de negócio, Afrânio Barbosa, 57, acrescentando que não se sente representado por 99% do Congresso Nacional.

Os comerciantes Adilson Souza e Rivaldo da Silva, que vendiam faixas “Fora Dilma”, adereços e bandeiras do Brasil, avaliaram que as venda estavam fracas. “O movimento foi fraco porque teve pouca gente”, afirmou Souza, acrescentando que iria ao protesto em João Pessoa, na Paraíba, para tentar comercializar a mercadoria.

Segundo Gesteira, a próxima manifestação será realizada no dia 13 de março de 2016, quando completa um ano do primeiro protesto anti-Dilma pós-eleição.

 

POLÍTICOS ANALISAM PROTAGONISNO DO STF

MARCELO MONTANINI

Com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará o rito de tramitação na próxima quarta-feira, parlamentares pernambucanos se posicionaram, ontem, durante manifestação pró-impeachment no Marco Zero, contrários à intervenção do Judiciário no Legislativo. Após o discurso, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avaliou, em duas perspectivas, a decisão do ministro do STF, Luiz Edson Fachin. “Por um lado é bom, pois tende a tirar dúvidas (relativas à tramitação), mas, por outro, representa uma intrusão do judiciário no que é (competência) do Legislativo”, ponderou.

No ato, manifestantes também criticaram os ministros do Supremo com cartazes. Em um deles dizia “fora (Ricardo) Lewandowski, (Dias) Toffoli e Fachin”. Antes do discurso, o vereador do Recife, André Régis, presidente do PSDB Recife, afirmou que a decisão do STF se trata de um golpe institucional para dificultar o processo. “Está em curso uma manobra para dificultar o processo (de impeachment). É golpe institucional”, criticou o tucano, avaliando que o atual momento apresenta uma disputa aberta entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). “Há uma disputa aberta entre Dilma, que não tem poder, e Temer, que tem um forte elemento: a expectativa de poder, pregando a união do PMDB contra Dilma”, analisou.

 

 

BLOG DA FOLHA

CRISE POLÍTICA

MANIFESTANTES SE REÚNEM PARA PEDIR IMPEACHMENT

Insatisfeitos com o Governo comandado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e a favor do impeachment da petista se concentraram, neste domingo, no Marco Zero, em manifestação comandada pelo movimento Vem pra Rua. O ato, que vem em confluência com os últimos acontecimentos no Congresso Nacional, a exemplo da eleição do grupo que analisará o impedimento da gestora, reuniu políticos de oposição e sociedade civil.

Portando faixas, vestidos de verde e amarelo e com adereços como bandeiras de Pernambuco e do Brasil, os manifestantes se reuniram diante de um trio-elétrico, onde se encontravam os parlamentares.

Entre os presentes, os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (SD), Raul Jungmann (PPS), Bruno Araújo (PSDB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), a deputada estadual Priscila Krause (DEM), além dos vereadores do Recife André Régis (PSDB) e Marcos Menezes (DEM).

No discurso, tentaram legitimar o processo de impedimento da petista, afirmando que era previsto na Constituição Federal. Alguns também criticaram o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas, de uma forma geral, incitaram as pessoas a irem às ruas e pedir pelo impeachment de Dilma.

Ao microfone, entoaram diversas vezes “Fora, Dilma”, “Fora, PT”, com respaldo dos presentes na manifestação. Também foi tocado o hino nacional.

Durante suas falas, tentaram constranger outros parlamentares que não se colocaram a favor do impeachment. Foi lida uma lista com os nomes dos deputados federais contrários ao impedimento. A cada nome citado, vaias dos presentes. Também foram citados aqueles indecisos.

No ato, nem o governador Paulo Câmara (PSB) nem o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), foram poupados. Foi criticado o posicionamento do chefe do Executivo estadual e um posicionamento do gestor municipal.

Ao discursar, o deputado Augusto Coutinho afirmou que o PT foi às ruas pedir o impeachment de Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar Franco, e que agora o partido diz que é golpe. “Não é golpe, não”, justificou.

Priscila Krause, por sua vez, fez uma avaliação dos movimentos. “Hoje existe duas ruas: essa aqui e a virtual. Dos insatisfeitos que não estão aqui, mas que precisam estar aqui. Ou se observa isso ou vai se perder o bonde”, disse. Ela também cobrou posicionamento dos governadores e que eles devem pensar no futuro.

O vereador André Régis avaliou que o movimento é uma nova fase, pois, agora, existe uma disputa aberta entre a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Segundo ele, o peemedebista se organiza em relação à expectativa de poder, enquanto a petista já não consegue governar, e o momento é de união do PMDB contra Dilma.

Questionado sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o processo de impeachment para julgar o seu rito, Raul Jungmann afirmou que, por um lado, foi positivo. Para ele, isso pode ajudar a tirar as dúvidas. Por outro lado, segundo o parlamentar, “é ruim porque pode significar a intrusão do Judiciário no Legislativo”.

Movimentação

O porta-voz do movimento Vem pra Rua, Gustavo Gesteira, afirmou, por volta das 13h, quando o ato já havia perdido força, que o grupo não havia um número fechado de quantas pessoas estiveram presentes no protesto. No entanto, avaliou positivamente a manifestação. “O povo de Pernambuco compareceu em massa para pedir pelo impeachment e exigir que os deputados federais se posicionem”, avaliou.

Já para o vendedor Adilson Souza, o movimento não foi o esperado. Para ele, que encarava o sol forte para comercializar bandeiras, apitos e faixas, “não veio muita gente”. Ele afirmou que participa de todos os atos, mas que achou mais fraca a quantidade de pessoas. Depois do Recife, ele seguiu para João Pessoa, para participar do ato na cidade paraibana, marcada para às 15h.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO PEDE APOIO E GOVERNO FALA EM ALÍVIO

Por Carolina Oms, Eduardo Laguna, Fernanda Pires, Marina Falcão e Marcos de Moura e Souza – Valor Econômico

No Palácio do Planalto, embora haja alívio com a adesão menor nos protestos de ontem quando comparados aos ocorridos em março, abril e agosto, as preocupações se voltam para o tamanho das próximas manifestações, caso o processo de impeachment se estenda até 2016, passadas as festas de fim de ano e com a esperada deterioração da economia.

O governo já não esperava mobilizações tão fortes como as observadas no início do ano. Os ministros não foram convocados a ficar em Brasília, tampouco houve um comunicado ou reunião no Palácio ou no Alvorada.

Por ora, a avaliação é que a baixa adesão dos atuais protestos não tem força para influenciar o Congresso e que os motivos para o impeachment são de difícil explicação para a maioria da população. A economia e a insatisfação com o PT, avalia uma fonte do Planalto, são os motores das manifestações, não o desgaste da imagem da presidente Dilma.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, afirmou que as manifestações a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff são “normais em um regime democrático”.

Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o comparecimento aos protestos foi “bem abaixo do que se esperava”, o que ele atribui às festas de final de ano. Mas ressalva que “não pode desprezar qualquer manifestação”.

A oposição destacou ontem a importância de colocar multidões nas ruas para alavancar o processo de impeachment contra a presidente. O senador José Serra (PSDB-SP) disse que as pessoas saíram às ruas porque querem uma solução democrática para os problemas, após lembrar que o país perdeu 1,3 milhão de empregos neste ano e estimar que outros 1,8 milhão serão eliminados em 2016. “Acredito que só com a mobilização popular, em todos os cantos, a situação vai mudar”, afirmou Serra, em discurso feito no caminhão de som do movimento “Vem Pra Rua”, em São Paulo.

Principal adversário da presidente Dilma nas últimas eleições, Aécio Neves (PSDB) não participou do protesto em Belo Horizonte, como ocorreu em agosto, quando se uniu a manifestantes na Praça da Liberdade, na capital mineira, fez discursos em cima de dois carros de som e foi recebido com entusiasmo por muitos dos participantes do protesto anti-governo.

Presente na avenida Paulista ontem, o líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), foi um dos políticos mais tietados, alvo de vários pedidos de “selfies” e de manifestações de apoio. Caiado chegou a dizer que era a favor da saída de Dilma, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando foi questionado por manifestante se concordava com a faixa “Fora Dilma, Renan e Cunha”. “Concordo”, afirmou. Na sequência, ao ser questionado pelo Valor se, então, iria lutar pela saída dos três, Caiado recuou e não citou os peemedebistas. “Neste momento a prioridade é o impeachment da presidente”, disse.

Outro que tem como foco único a saída de Dilma Rousseff do cargo é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), que também esteve na manifestação popular em São Paulo.

Questionado se estava confortável em fazer um ato contra a corrupção e, ao mesmo tempo, defender o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a denúncias de envolvimento em esquema de propinas na Petrobras, Paulinho disse que o apoio ao presidente da Câmara é fundamental para aprovar o impeachment. “Na Câmara a Dilma não consegue voto [para barrar o impeachment]”, disse o parlamentar.

Consciente do menor número de presentes ao evento, Paulinho disse que o ato é um “esquenta” para preparar a população para ir às ruas no início de 2016.

No Rio, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) figurava entre os manifestantes e defendeu com veemência a saída da atual presidente e a comparou com uma doença. “Ela é um câncer, um tumor cancerígeno. Tem que se retirado para não se espalhar pelo corpo do país”, afirmou. Enquanto dava entrevista, o deputado era rodeado pelos gritos doa manifestantes que o cumprimentavam saudando: “Brasil decente, Bolsonaro presidente”.

Em Recife, a manifestação atraiu menos de mil pessoas, ante dezenas de milhares nos eventos anteriores. Mas desta vez, em vez de apenas acompanhar a população no chão, sete políticos locais subiram aos carros de som para defender a saída de Dilma. Foram eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS).

Já para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que declarou na semana passada que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment, sobrou o grito de “traidor”.

 

MANIFESTANTES NO RECIFE CHAMAM GOVERNADOR PAULO CÂMARA DE ‘TRAIDOR’

Por Marina Falcão

RECIFE – Manifestantes favoráveis à saída da presidente Dilma Rousseff demonstraram insatisfação com o posicionamento do governador Paulo Câmara (PSB), que declarou esta semana que não enxerga ainda elementos suficientes para o impeachment. Durante protesto esta manhã no Marco Zero, área central do Recife, os manifestantes bradaram “Paulo Câmara traidor”.

Diferentemente das outras edições da manifestação, a de hoje contou com a participação ativa de sete parlamentares pernambucanos que discursaram no trio elétrico ao lado dos organizadores do movimento Vem Pra Rua. Das outras vezes, Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedades) e Raul Jungman (PPS) marcaram presença apenas caminhando ao lado da população. Todos defenderam abertamente o impeachment. “Este é um governo perdulário. Impeachment não é golpe. O próprio PT pediu o impeachment de Collor, de Fernando Henrique Cardoso e de Itamar”, disse Augusto Coutinho.

Outras lideranças locais, como a deputada estadual Priscila Krause (DEM), também discursaram. Gustavo Gesteira, um dos organizadores do movimento Vem Para Rua, disse que a população queria que os microfones fossem abertos para que os políticos declarassem abertamente suas opiniões. Uma lista com o nome dos parlamentares pernambucanos contra o impeachment foi lida e vaiada durante a manifestação.

Segundo Gesteira, se a presidente Dilma não cair, o movimento Vem Pra Rua vai organizar outra manifestação para o dia 13 de março.

Nem os organizadores do evento nem a Polícia Militar fizeram estimativa de público desta vez.

 

 

G1 PERNAMBUCO

NO RECIFE, ATO PELO IMPEACHMENT REÚNE MANIFESTANTES NO MARCO ZERO

De acordo com organização, cerca de mil pessoas estiveram presentes.

Manifestação permaneceu no local e contou com discursos de políticos.

Uma manifestação a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff reuniu, no Marco Zero, no Bairro do Recife, cerca de mil pessoas, neste domingo (13). O cálculo é de Diego Lajedo, do Estado de Direito, um dos movimentos que organizaram o ato. A Polícia Militar informou que não contabilizou o número de pessoas no protesto.

Além do Estado de Direito, os movimentos Vem Pra Rua e Direita Pernambuco também organizaram o protesto, que não saiu da concentração. O ato começou às 10h e terminou por volta das 13h. Nas contas da organização do protesto, o ato deste domingo foi maior que o último, realizado na cidade no dia 16 de agosto. Na ocasião, também segundo os organizadores, 500 pessoas protestaram.

De cima do carro de som, organizadores e políticos fizeram discursos. “Estamos aqui para tirar esse governo imoral, corrupto, que só faz levar o povo mais para a pobreza”, afirmou o representante do movimento Brasil Avança, ligado aos Maçons de Pernambuco, Laércio Rodrigues.

“Nós defendemos o ‘Fora Cunha’ e o afastamento de todos os políticos envolvidos em atos de corrupção, mas nosso ato hoje é prioritariamente a favor do impeachment”, explica o porta-voz do movimento Vem Pra Rua, Gustavo Gesteira.

“O Movimento Brasil Livre considera a presidente Dilma Rousseff uma presidente ilegítima, porque ela foi eleita com base em um estelionato eleitoral e se beneficiando do crime de responsabilidade fiscal”, disse o coordenador em Pernambuco do MBL, João Pedro.

Presente ao ato, o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho, também subiu no carro de som. “Sobram razões para que ela (Dilma) seja destituída. É preciso mais do que nunca o povo na rua para vencer as barreiras que querem impor ao processo de impeachment”, discursou.

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) defendeu ainda a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara. “Esse chantagista não pode comandar o processo de impeachment. Não vamos conseguir pôr a Dilma para fora só com a Câmara. O importante é colocar o povo na rua para dizer que não aguenta mais o PT, o Lula”, disse.

“Por que queremos tirar Dilma? Porque ela usou dinheiro público sem autorização do Congresso e sem previsão orçamentária”, defendeu o deputado Daniel Coelho (PSDB). O deputado federal Raul Jungmann (PPS) também usou o microfone e defendeu que impeachment não é golpe. “Eles vão tentar nos dividir, para tentar impedir que se crie um grito só nas ruas: ‘Fora Dilma’. Não vai ter golpe, vai ter impeachment”.

 

 

JORNAL DO BRASIL

RECIFE: MANIFESTANTES PRÓ-IMPEACHMENT CHAMAM GOVERNADOR DE ‘TRAIDOR’

Paulo Câmara, do PSB, disse que ainda não enxerga elementos suficientes para saída de Dilma

Jornal do Brasil

Manifestantes que foram às ruas do Recife neste domingo (13) para pedir o impeachment da presidente Dilma Rousseff demonstraram sua insatisfação com declarações feitas pelo governador Paulo Câmara (PSB) durante a última semana. Para ele, ainda não existem elementos suficientes para que a petista seja retirada do poder. Por isso, durante o protesto desta manhã no Marco Zero, área central da cidade, “Paulo Câmara traidor” se transformou em palavra de ordem.

O ato deste domingo contou com a participação de sete parlamentares pernambucanos, que discursaram no trio elétrico ao lado dos organizadores do movimento “Vem Pra Rua”. São eles: Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Augusto Coutinho (Solidariedade) e Raul Jungman (PPS).

Outras lideranças locais, como a deputada estadual Priscila Krause (DEM), também estiveram presentes e discursaram para os presentes. Um dos organizadores do “Vem Pra Rua” disse que a população queria ouvir abertamente as opiniões de seus políticos. Assim, uma lista com o nome dos parlamentares contrários ao impeachment foi lida. A cada novo nome, uma nova vaia era ouvida.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

IMPEACHMENT

NO RECIFE, MANIFESTAÇÃO TEVE BAIXA ADESÃO

Políticos como Jarbas Vasconcelos e Mendonça Filho se engajaram na manifestação e pediram apoio popular ao impeachment

No Marco Zero, Centro do Recife, cerca de 500 manifestantes pró-impeachment se reuniram para protestar contra o governo da presidente Dilma Rousseff. A maioria deles usava roupas verdes e amarelas, em alusão às cores da bandeira nacional. “Fora Dilma” estampava a maior parte dos cartazes e faixas, além de ser o principal “grito de guerra” dos manifestantes. Alguns cartazes fizeram referência às forças militares: “Braço forte, mão amiga, onde estás?”, e bonecos representaram parlamentares ligados a escândalos de corrupção. A manifestação foi encerrada por volta das 13h e a PM não quis dar a estimativa de público.

Alguns nomes políticos do estado se engajaram no protesto, coordenado por grupos como o Vem Pra Rua. Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Terezinha Nunes (PSDB), Raul Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) subiram em carro de som, gritando “fora, Dilma!” e discursando sobre os protestos e o cenário político atual.

“Uma coisa é botar os corruptos na cadeia. Outra coisa é passar esse país a limpo. E o que vai fazer com que em 2016 esse país seja passado a limpo? É isso aqui: o povo na rua, participando, debatendo, mas também dando respaldo a políticos que aqui estão, como Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Priscila Krause, Daniel Coelho, Terezinha Nunes… Não, não vai ter golpe. Vai ter impeachment!”, bradou Raul Jungmann (PPS), bastante aplaudido pelas pessoas em volta do carro de som.

“Qual é o objetivo maior do país, hoje? Tirar Dilma do poder, mandar Dilma para o apartamento dela, em Porto Alegre. É isso que o Brasil quer. Por isso, meus amigos, eu vim aqui como deputado federal, para dizer a vocês que eu tenho preenchido os meus espaços. Qualquer espaço que me dão na imprensa nacional para dizer qualquer coisa contra o PT, contra Lula e contra Dilma, eu ocupo. E ocupo de maneira muito firme e muito correta. Quero dizer a vocês que sem a unidade popular, sem a presença do povo nas ruas, nós não vamos a lugar nenhum”, declarou Jarbas Vasconcelos.

GIRO PELO PAÍS

O dia “13”, número do Partido dos Trabalhores, foi escolhido para as manifestações pró-impeachment no país. Em diferentes capitais brasileiras, os atos contaram com discursos contra a corrupção, cartazes de “Fora, Dilma!” e homenagem ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato. Em todo o Brasil, cerca de 100 mil foram às ruas, nos números que foram divulgados até agora, mas que apresentam contradições.

As manifestações foram organizadas com o intuito de pressionar o processo a favor do impeachment, aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no último dia 2 de dezembro.  Curitiba foi uma das capitais com mais participação, com cerca de 7 mil pessoas. Já Brasília contou com cerca de 3 mil. Já Recife e Salvador tiveram baixa adesão, com cerca de 500, segundo informações da Polícia Militar. O mesmo se repetiu em Porto Alegre e Santa Catarina, onde apareceram para dar força ao ato cerca de 500 pessoas e 250, respectivamente.

Diante do pouco tempo da organização desde o pedido protocolado, os organizadores de grupos como Vem pra Rua e Movimento Brasil Livre acreditam que o número de protestantes será inferior aos protestos dos dias 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto. Hoje servirá como um “ensaio” para um grande protesto em 2016, sem data prevista.

No Recife, nomes políticos do estado se engajaram no protesto, coordenado por grupos como o Vem Pra Rua. Mendonça Filho (DEM), Priscila Krause (DEM), Terezinha Nunes (PSDB), Raul Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Daniel Coelho (PSDB) entoaram gritos de “fora, Dilma” e discursaram sobre os protestos e o cenário político atual.

Em São Paulo, não há consenso entre os organizadores. A PM não quis se posicionar nesse estado, porém os manifestantes estimam de 50 mil a 500 mil, o que é uma diferença muito grande. Outro grupo de organizadores falam em 80 mil. Segundo o instituto Datafolha, no estado paulista, o ato reuniu 40.300 manifestantes.


10.11.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

DESARMAMENTO

GOVERNO PROMOVE ATO NO DIA 23

ANDERSON BANDEIRA e CAROL BRITO

Quase 15 dias após a Câmara dos Deputados aprovar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento na comissão especial, lideranças políticas do Estado estão se articulando para evitar que as alterações não sejam levadas para o plenário. No próximo dia 23, um grande ato liderado pelo governador Paulo Câmara (PSB) com entidades da sociedade civil, políticos e especialistas em segurança pública será realizado no Palácio do Campo das Princesas, às 10h. A mobilização tem com principal intuito mobilizar mais lideranças contra a flexibilização.

“É um ato suprapartidário liderado pelo governador para mostrar que é um retrocesso irreparável tirar o estatuto do desarmamento”, disse um dos organizadores do evento, o secretário municipal de segurança pública Murilo Cavalcanti. De acordo com Cavalcanti, diversas entidades como a CNBB, igrejas, governadores e a bancada federal pernambucana foram convocadas para o ato que busca também alertar sobre os riscos que a flexibilização poderá trazer para a segurança.

No entendimento do secretário, diversas entidades e lideranças têm demonstrado preocupação como tema. Segundo ele, o País vive uma epidemia de violência e a forma, ao seu ver, de reduzir os homicídios é retirando as armas de circulação. Além de Murilo Cavalcanti, outras frentes para atrair apoio estão sendo feitas pelos deputados federais Raul Jungmann (PSB), Tadeu Alencar (PSB), além do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O movimento Desarma Brasil também está encampando a mobilização. Vítimas de violência, policiais e o atual secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, são aguardados no evento.

 

PERSONA

Roberta Jungmann

SOBRAS DO COZIDO

O deputado Jarbas Vasconcelos mostrou seu poder de líder político ao reunir 19 dos 25 deputados da bancada federal de PE e ainda o senador FBC (PSB). De fato, só faltaram Ricardo Teobaldo, Raul Jungmann e o senador Douglas Cintra. Os demais haviam avisado, anteriormente, que não poderiam comparecer. Ponto para o parlamentar que, num estalar de dedos, congregou os políticos de todas as matizes do Estado.

 

 

BLOG DA FOLHA

JORGE FEDERAL DEFENDE VOTAÇÃO DA PEC 300

Vereador do município de Olinda, Jorge Federal (PMDB) defendeu a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 330) que visa aumentar, entre outros pontos, os salários dos policiais militares e civis. A declaração foi feita durante sessão pública sobre a questão das reformas dos próprios policiais no Congresso. O evento foi presidido pelo deputado Raul Jungmann (PPS).

“Se não mudar essa característica do salário do policial com soldo, com esse temo soldo, porque é um soldo mesmo, então não se faz politica competente com incentivo de ir a rua cumprir a sua determinação que jurada quando toma posse. Tem uma PEC, a PEC 300, está tramitando aqui no Congresso, mas ninguém tem coragem de colocar ela em votação”, afirmou Jorge Federal.

“O reconhecimento dos policiais civis todos com níveis superiores, e com salários de níveis superiores. Por que não? Esse modelo de polícia que está hoje está prejudicial à segurança pública”, completou.

O peemedebista também comentou que o policial se sente inseguro ao exercer sua profissão. “Como fazer segurança se não tem segurança para você? A gente sai de casa, como muitas vezes sai para um plantão de 24 horas, dizendo para minha mulher e meu filho que fique preso no apartamento. Trocar de roupa no meio da rua que não pode andar de farda”, disse.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ ENCERRA HOJE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Proposta em análise na Câmara prevê o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única. O relator, deputado Raul Jungmann, repercute

A Comissão de Constituição e Justiça realiza nesta segunda-feira o último encontro do seminário “Por uma nova arquitetura da segurança pública – pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia”.

O colegiado debateu o tema em vários estados e encerra, na Câmara, as discussões do modelo, previsto em uma proposta de emenda à Constituição.

O texto prevê o fim das polícias civil e militar e sua substituição por uma organização policial estadual única.

Para repercutir a proposta, esteve Com a Palavra o relator do projeto, deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco. Confira a entrevista completa.

Link do áudio: http://goo.gl/GGDqCA

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL

PARA ESPECIALISTAS, MUDANÇA NA SEGURANÇA ESBARRA NO CORPORATIVISMO DAS POLÍCIAS

O principal fator a ser superado para discutir uma mudança no sistema de polícias no Brasil é o corporativismo das corporações envolvidas, principalmente a Polícia Civil e a Polícia Militar. A opinião foi compartilhada por deputados e especialistas, nesta segunda-feira (9), em audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Para Luis Flávio Sapori, que foi secretário-adjunto de Segurança Pública em Minas Gerais entre 2003 e 2007, e tentou implantar uma integração entre as polícias do estado, o sistema atual é ineficaz, e o debate para a mudança está viciado por interesses corporativos. “É um problema institucional essa forma como definimos que metade do trabalho é feito por uma polícia e metade por outra. Na prática, isso não funciona porque as corporações não se

A maior crítica veio do deputado Major Olimpio (PDT-SP), que contestou a atuação da bancada da segurança pública porque vários deputados teriam afirmado que o tema vai desunir seus integrantes, que são em sua maioria delegados e oficiais da Polícia Militar. “Dizem assim: ‘não vamos votar nossos projetinhos’, mas e o projetão do Brasil, que é a mudança real do modelo de polícia?”, indagou.

Olimpio listou os temas a serem debatidos, a começar pelo modelo de polícia, passando pela gestão de segurança, financiamento, a unificação das polícias, desmilitarização da PM, eficiência das investigações. “Claro que também temos problemas no Judiciário, que é lento, no sistema prisional, que não recupera, porém nós vamos ficar sem analisar o papel da polícia? Eu ouvi hoje dos especialistas que o tema é difícil, porém eles querem debater, e o Congresso precisa realizar essa discussão”, declarou o parlamentar.

“Esse é um debate que precisa ser feito”, concordou Almir Laureano, da Rede Desarma Brasil. “A polícia tem estas duas dimensões, PM e Civil, que nos orgulham, mas nesses debates andam em uma vala escura apontando defeitos e podridões”, argumetou.

A CCJ fez anteriormente reuniões em 11 estados sobre reformas no organograma da segurança pública, e os ânimos chegaram a ficar exaltados, especialmente em São Paulo. “Lá as tensões eram maiores, porque o momento era difícil, em que as duas polícias haviam chegado a trocar tiros”, lembrou o relator, na comissão, de propostas que buscam reorganizar a estrutura policial no País (PEC 430/09 e apensadas), deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Ciclo completo

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) é autor da PEC 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga, que expande as atribuições de todas as polícias brasileiras para incluir a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público, instituindo o chamado ciclo completo das polícias.

Na avaliação do parlamentar, a ineficiência da estrutura atual fica clara no aumento de crimes, principalmente homicídios. Gonzaga acredita que é preciso minimizar as informações que são perdidas entre a prisão feita pela Polícia Militar e o inquérito a ser feito pela Polícia Civil. “Os policiais militares não podem colocar nada no papel, sob pena de serem processados por usurpação de função. É uma perda de tempo, um retrabalho e isso precisa ser mudado”, defendeu.

Tramitam na Câmara dez propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. Todas estão apensadas à PEC 430/09, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que prevê a unificação das polícias civil e militar, mas a proposta que tem apoio de várias associações de policiais, principalmente da PM, é a PEC 431/14.

Bom senso

Conforme Bruno Langeani, coordenador do Instituto Sou da Paz de São Paulo, foi um gesto de inteligência da CCJ não deixar a relatoria das propostas com um representante da PM ou da Polícia Civil. O instituto elaborou um estudo sobre polícias que fizeram reformas recentemente e quais os modelos mais adotados mundo afora. “Há uma crise real: hoje coronéis da PM procuram o Sou da Paz para ter acesso aos dados sobre investigações de homicídios, por exemplo, para saber sobre dados de intenção e tipos de crimes porque as polícias não compartilham dados, e quem perde são os cidadãos”, comentou Langeani.

Para Arnaldo Eugênio Neto da Silva, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o debate central deve ser a democratização da atuação policial, com controle externo das corporações e ouvidorias realmente abertas a críticas. “Nossa visão não é a de que toda a polícia tem defeitos, mas precisamos lidar com o fato de que esse sistema não está dando resposta à população”, sustentou.

 

 

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

CRIMES ANISTIADOS

CÂMARA DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA NOVO TEXTO SOBRE REPATRIAÇÃO DE DIVISAS

Esta prevista para esta terça-feira (10/11), a votação na Câmara dos Deputados do projeto que permite a regularização de ativos mantidos no exterior (PL 2.960/15). Esta é a terceira vez que a casa tentará votar a proposta, que tem gerado intensas discussões entre os parlamentares.

Na última semana a votação foi adiada para dar tempo de as bancadas analisarem o novo texto apresentado pelo relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB). O ponto principal da discussão é a anistia a crimes cometidos pelos contribuintes que aderirem à regularização (veja tabela ao final).

A versão original do projeto, do Poder Executivo, extingue a punição de crimes fiscais, como a sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público (a declaração de Imposto de Renda). O texto original previa ainda que quem desejasse repatriar seus recursos pagasse um percentual de 35% sobre o valor declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda.

Já na proposta apresentada pelo deputado Manoel Junior para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo, totalizando 30% do valor declarado. O relator alterou também os crimes que seriam anistiados, retirando do rol de delitos que poderiam ser perdoados a associação criminosa e o caixa 2.

O relator também alterou o trecho que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de US$ 100 mil. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita Federal.

No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.

Críticas da oposição

Mesmo com as alterações, o texto é criticado pela oposição. Os contrários ao texto afirmam, porém, que há possibilidade de legalização de dinheiro vinculado ao crime. Já os favoráveis ressaltam que só caberá no programa patrimônio adquirido por meios legais.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre o recurso que está ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.

Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a previsão de o contribuinte dizer se o dinheiro é ou não legal, sem outra comprovação. Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.

Questionamentos

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, a taxa para legalização do dinheiro fica menor.

Molon disse ainda que os cuidados que tinha o projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, afirmou.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção do projeto é acabar com a operação “lava jato”. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa. Que réu da ‘lava jato’ já foi condenado em sentença transitada em julgado?”, questionou.

Manoel Junior, no entanto, afirmou que há desinformação sobre a proposta. E que a legalização de dinheiro não declarado é iniciativa tomada por vários países e já discutida no Congresso. O deputado foi categórico: não há espaço para legalizar dinheiro sujo.

“O artigo 1º cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados. O dinheiro da corrupção é lícito? Não. Está contemplado neste projeto? Não”, disse o relator.

O deputado José Mentor (PT-SP) garantiu que a proposta mira apenas recursos legais, que foram sonegados por pessoas ou empresas na intenção de pagar menos impostos ou proteger o patrimônio de crises econômicas. “A empresa não deu nota. Não dar nota é ilícito, mas a venda é lícita. Então, a origem é lícita”, explicou.

“Agora, eu queria perguntar àqueles que dizem que esse projeto vem com o intuito de resolver a operação ‘lava jato’: em que artigo da lei qualquer daqueles que estão na ‘lava jato’ vão se basear para trazer o seu dinheiro? Corrupção? Não pode”, disse Mentor.


08.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

JUNGMANN CONTRA AS ARMAS

Após divulgar vídeos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Marina Silva (Rede), o deputado federal Raul Jungmann (PPS) tenta colher depoimento de Aécio Neves (PSDB) contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. E busca, nos bastidores, apoio de lideranças nacionais para evitar que o projeto de lei que flexibiliza o acesso ao porte e compra de armas de fogo seja aprovado no plenário da Câmara.

 

 

BLOG DE JAMILDO

DESARMAMENTO

PARA MARINA SILVA, REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UM RETROCESSO

Em depoimento, a ex-senadora Marina Silva (Rede) se mostrou contrária à proposta de flexibilização do acesso ao porte e à compra de armas de fogo e apoia a campanha de preservação do Estatuto do Desarmamento, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Para a fundadora da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto na Câmara Federal é um “retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.

“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, aletou Marina Silva. “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, permaneceu advertindo.

Marina Silva ainda fez um apelo à consciência dos parlamentares e da sociedade para que o Estatuto do Desarmamento seja preservado. “Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, pontuou.

Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, na semana passada, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto, também permite o porte de seis armas de diferentes calibres e a aquisição de até 600 munições por ano.

Na presidência da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, Raul Jungmann tenta adiar a votação no plenário da Câmara para o próximo ano com o objetivo de ganhar tempo para mobilizar outras lideranças nacionais e, assim, conscientizar a população sobre os riscos dessas propostas. Na semana passada, o deputado do PPS divulgou um vídeo com o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avaliou com um “escândalo” a aprovação do projeto.

 

 

TRIBUNA DA INTERNET

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO QUE OCULTA ANISTIA ILEGÍTIMA

Pedro do Coutto

A maioria parlamentar do governo, temendo a derrota na noite de quarta-feira, na Câmara, transformou-se em minoria e decidiu adiar a votação do substitutivo ao projeto que concede anistia fiscal aos titulares de contas de brasileiros no exterior desde que decidissem pelo retorno dos saldos financeiros ao país. O projeto original é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, mas foi envenenado ao passar por misteriosos laboratórios do poder. Depois da firme e frontal denúncia feita pelo deputado Raul Jungman, discurso transmitido pela TV Câmara, o Palácio do Planalto não tinha ouro caminho, a não ser o recuo em forma de adiamento. Na edição de quinta-feira, O Globo, em matéria da Sucursal de Brasília, revelou a decisão.

Raul Jungman destacou o escândalo – mais um – que havia sido embutido no texto. Da anistia fiscal e tributária, a matéria tornou-se mais abrangente, passando indiretamente à escala criminal. Beneficiava assim, entre outros, as empreiteiras e os empresários, por exemplo, envolvidos na Operação Lava-Jato, entre os quais alguns já condenados pelo juiz Sérgio Moro. Era demais. O parlamentar de Pernambuco iluminou item por item os caminhos projetados para o favorecimento escandaloso. Relativamente às multas aplicadas pela não declaração dos valores à Receita Federal, por exemplo, seria adotado, como base de cálculo, o valor do dólar no início deste ano, e não sobre o nível em que se encontra hoje no mercado de câmbio em relação ao real. Para que se tenha uma ideia: de janeiro a outubro a moeda americana subiu mais de 40%.

PROCURADORIA É CONTRA

A tentativa de assalto não termina neste ponto. A Procuradoria Geral da República – ressalta O Globo – manifestou-se contra o projeto através de nota técnica, na qual sugere aos parlamentares a rejeição da matéria, uma vez que sua aprovação não é oportuna antes de uma análise mais profunda do projeto, inclusive pela própria PGR.

Para bom entendedor, meia palavra basta. No caso específico, basta ler no Diário do Legislativo o discurso de Jungman. E seguir os rastros das alterações feitas não se sabe exatamente por quem. Porém uma investigação comparativa entre a proposição de Randolfe Rodrigues e aquela que quase ia sendo votada ao anoitecer de quarta-feira revelará, inevitavelmente, os autores das sombrias modificações feitas para pior, sob o ângulo do interesse nacional, e para melhor no prisma de objetivos particulares ocultos nas sombras.

HÁ CONIVÊNCIA?

Um projeto relativo à Receita Federal teria que obrigatoriamente transitar pelo Ministério da Fazenda. E também deveria previamente ser analisado pelo Ministério da Justiça.

Mas o que dizem a esse respeito os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo? Até agora não disseram coisa alguma. Como não se mostraram capazes de perceber as curvas sinuosas embutidas no texto? Não quero acreditar em conivência. Prefiro atribuir a dupla lacuna à omissão, espécie de sofá em que se acomodam constantemente dirigentes políticos e administrativos. Porém, tem-se de considerar que tais cômodas omissões custam caríssimo ao Brasil e, mais caro ainda, à população brasileira como um todo. Incrível. Um desastre.

 

 

ROBERTA JUNGMANN

JARBAS: PODER AO REUNIR BANCADA NO JANGA

O deputado Jarbas Vasconcelos mostrou seu poder de líder político, neste sábado (7), ao colocar na sua casa de praia do Janga, para o tradicional cozido, 19 dos 25 deputados da bancada federal de Pernambuco e ainda o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). De fato, só faltaram Ricardo Heráclio, Raul Jungmann e o senador Douglas Cintra. Os demais haviam avisado, anteriormente que não poderiam comparecer. Ponto para o parlamentar que, num estalar de dedos, congregou os políticos de todas as matizes do Estado. Douglas ainda tentou chegar, mas estava em Patos, na Paraíba, e acabou ligando para Jarbas informando que não daria tempo.

Sílvio Costa, que nunca havia provado do famoso cozido, roubou a cena com suas sempre engraçadas tiradas e ainda afirmou que via naquele gesto, uma energia para Jarbas se candidatar a prefeito do Recife. A presidência da Câmara Federal foi assunto de todas as rodas e o nome do deputado Heraclito Fortes (PSB-PI) também apareceu na bolsasde apostas.

Luciana Santos levou o o marido, Waldemar Borges, líder do Governo na Assembleia Estadual e Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Cadoca e Tadeu Alencar chegaram acompanhados das esposas. Tadeu levou de presente para o anfitrião um vinho.

Por volta das 16h, saiu o pirão. Sílvio Costa parece que aprovou. Comeu dois pratos e antes havia provado o caldinho. Também saboreando a iguaria regional, Eduardo da Fonte, Daniel Coelho, Bruno Araújo, Mendonça Filho… Veja na galeria de fotos alguns registros.


15.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

CLÁUDIO HUMBERTO

JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.

 

DESASTROSO

A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.

 

O DINHEIRO SUMIU

Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.

 

BOAS VINDAS

Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

TRANSAÇÕES

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais

 

 

BLOG DO MAGNO

PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO

O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.

 

 

BLOG DA FOLHA

NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO

O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ARCO METROPOLITANO

RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.

No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.

“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.

“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA

Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.

O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).

“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.

Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.

 

PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS

O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.

No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).

E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.

A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.

 

PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS

O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.

Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).

Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.

“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).

 

 

PPS NACIONAL

PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO

O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.

 

 

BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL

O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA

Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.

Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.

De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.

A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.

Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.

Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL

PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.

A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).

“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.

Regulamentação

O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.

Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.

O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.

Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.


03.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

A AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO OCUPADO PELO PMDB GEROU RECLAMAÇÕES PERNAMBUCANOS ATACAM REFORMA

PARLAMENTARES acusam o Governo de usar a reforma como moeda de troca para evitar impeachment da presidente Dilma

DANIEL LEITE

A reforma ministerial, anunciada pela presidente Dilma Rousseff (PT), ontem, recebeu muitas críticas da oposição. Para os deputados federais pernambucanos que estão na linha de frente contra o Governo petista, a medida não trará grandes impactos para a economia e, por isso, não será capaz de reverter o atual quadro de crise.

Para o líder do Democratas na Câmara, Mendonça Filho, o corte de oito ministérios é um ato de desespero contra o impeachment”. Na sua visão, a tentativa de minimizar o quadro de ingovernabilidade no País foi ineficaz. “A presidente fez uma reforma para se sustentar no cargo e usando velho método do toma lá, dá cá”, destacou.

Segundo o democrata, a iniciativa “é pífia”, se comparada ao que fora anunciado anteriormente. “É pouco, para ser eficiente e para apresentar ao Brasil os resultados esperados pela população. Só foram cortados oito dos 10 ministérios que seriam extintos e apenas três mil comissionados, dos mais de 20 mil sustentados pela máquina pública. O corte tinha que ser de pelo menos 50%. Não se fala em fusão de empresa, privatização. A máquina continua pesando em cima do cidadão que paga impostos”, afirmou.

Segundo o líder da Minoria da Casa, Bruno Araújo (PSDB), Dilma “loteou suas pastas para salvar o seu mandato”. Para ele, a nova composição dos ministérios deu mais poder para o PMDB e atendeu a critérios meramente políticos. “Ninguém foi escolhido por afinidade ao cargo”, frisou.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que a iniciativa deu aindamais poder ao ex-presidente Lula, que teria influenciado a decisão da presidente. “O governo passou para as mãos do Lula e do PMDB. O Executivo terminou sendo terceirizado”, resumiu.

Na análise do economista Marcelo Barros, o corte teve efeitos mais políticos. “Ela estava mais preocupada em beneficiar o PMDB e acenar para a opinião pública. A economia não significa nada perante o buraco de R$ 32 bi que o Governo deixou no ano passado. Essa redução deveria ter sido feita desde o início de 2015. Mas ela preferiu recriar impostos e só agora decidiu cortar despesas”, explicou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS DIZ NA TV QUE NÃO APOIARÁ A RECRIAÇÃO DA CPMF

Em seu horário político desta quinta-feira (1), o PPS posicionou-se contrariamente à recriação da CPMF que faz parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

Coube ao líder do partido na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), explicar a posição da legenda sobre a matéria.

“Somos contra qualquer tipo de aumento de impostos. Com a bancada do PPS, CPMF não volta e imposto de renda não aumenta”, disse ele.

No mesmo programa, o partido colocou-se a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o presidente nacional do Partido, deputado Roberto Freire, as ruas cobram o impeachment da presidente e já um “movimento suprapartidário” para dar consequência a essa cobrança.

No Recife, na semana passada, o deputado Raul Jungmann (PE) declarou que não participaria de nenhum movimento pelo impeachment da presidente, embora o considere inevitável.

 

 

PPS NACIONAL / JORNAL DO BRASIL

JUNGMANN QUER PIZZOLATO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou nesta sexta-feira (2) com requerimento na CPI dos Fundos de Pensão em que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro.

Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para escapar da prisão. Desde então, o governo e o Ministério Público do Brasil protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo.

Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil pode contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios, o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.

O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.

“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.

A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

 

 

UCHO.INFO

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO QUER O PETISTA E FUGITIVO PIZZOLATO DEPONDO NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Fala que eu escuto – Nesta sexta-feira (2), a CPI dos Fundos de Pensão recebeu um requerimento que pede a convocação ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e ex-presidente do Conselho Consultivo da Previ, Henrique Pizzolato. A Justiça italiana informou nesta semana que Pizzolato deve ser extraditado para o Brasil no próximo dia 7 de outubro. A autoria do requerimento é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

Condenado à prisão pelo STF na Ação Penal 470 (Mensalão do PT) por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato fugiu para a Itália em 2013, usando documentos de um irmão morto, para não ser levado ao cárcere. Desde então, o governo brasileiro e o Ministério Público federal protagonizam uma batalha jurídica para tentar extraditá-lo, assunto que pode complicar ainda mais a frágil situação do Partido dos Trabalhadores.

Jungmann acredita que o ex-diretor do Banco do Brasil poderá contribuir com os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito, já que em depoimento à CPI dos Correios o petista chegou a declarar que o então chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, Luiz Gushiken, de quem era conhecido desde os tempos de militância no movimento sindical dos bancários, realizava frequentemente reuniões com os dirigentes dos fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, como era o caso do PREVI, com o propósito de influenciar nas decisões de investimentos desses fundos.

O deputado do PPS menciona ainda que Henrique Pizzolato também afirmara que o então presidente da Previ, Sérgio Rosa, teria lhe confidenciado que haveria “coisa de campanha” e “interesse político” nas negociações do fundo sobre a reestruturação do setor de telecomunicações. Na época, para os parlamentares da CPMI, ficou clara a ingerência de Gushiken nos milionários fundos de pensão.

“Os fatos mencionados, somados a tantos outros desdobramentos relacionados, que levaram à condenação de Pizzolato e a investigações que se replicam até hoje envolvendo fundos de pensão de empresas estatais, demonstram a importância de esta CPI dos Fundos de Pensão tomar o depoimento do Sr. Henrique Pizzolato, para o desenvolvimento dos seus trabalhos”, justifica o parlamentar do PPS na proposta que precisa ser aprovada pelo colegiado.

Considerando que Pizzolato dificilmente pagará essa “fatura” sozinho, a possibilidade de ele revelar o que sabe acerca dos bastidores do Mensalão do PT é grande. É fato que qualquer nova informação sobre o primeiro grande escândalo do governo Lula jamais superará o Petrolão, mas por certo comprometerá a caótica situação do partido que agora já é comparado a uma organização criminosa.

A comissão foi criada em agosto deste ano e tem como atribuição investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

 

 

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

PEDALADAS FISCAIS

TCU MARCA PARA QUARTA-FEIRA ANÁLISE DAS CONTAS DO GOVERNO REFERENTES A 2014

O Tribunal de Contas da União marcou para quarta-feira (7/10) a sessão extraordinária para emitir o parecer prévio sobre as contas da presidente da República referentes ao exercício de 2014. Após sua conclusão, o parecer é enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas.

Em junho, depois de identificar indícios de irregularidades nas contas do governo, o TCU fez um pedido de esclarecimentos, com prazo de 30 dias. O prazo foi estendido em duas oportunidades, após inclusão de novos fatos ao processo.

A análise do TCU se dá sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público junto ao TCU, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff que não tinham autorização do Congresso Nacional.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao TCU duas vezes, em julho e em setembro, entregar a defesa do governo. Nas duas oportunidades, Adams defendeu a regularidade das contas de Dilma. Sobre os decretos, ele disse que não houve violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“As aberturas de crédito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigatórias, que não são contingenciáveis. O próprio decreto que abriu a autorização da despesa estabelecia que a despesa só ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como está no decreto original de contingenciamento. Então, não há violação da LRF nesse sentido”, afirmou.

A análise técnica das contas do governo realizada anualmente pelo TCU é atribuição definida na Constituição Federal de 1988. O parecer do TCU consiste em avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental, elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, bem como o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Trata-se de um diagnóstico sistêmico efetuado pelo TCU sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano que passou.

Esclarecimentos permitidos

O ato do TCU de pedir esclarecimentos ao governo foi contestado no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o pedido do TCU descumpre as normas que garantem o direito às etapas normais de tramitação do processo. No Mandado de Segurança 33.671, citou que a corte ignorou, em especial, o prazo de 60 dias para a elaboração do parecer técnico necessário para que o Congresso Nacional aprecie as contas da presidente.

No entanto, o mandado de segurança foi negado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. De acordo com ele, o pedido do Tribunal de Contas da União para que a presidente Dilma Rousseff esclareça, em 30 dias, os indícios de irregularidades nas contas do governo referentes a 2014 não fere o devido processo legal.

Ao analisar o caso, o ministro Barroso afirmou que o regimento interno do TCU permite tal medida e que o prazo reduzido não impede que a defesa da presidente seja feita. “A medida encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode ‘solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório’. Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de 60 dias previsto no artigo 71, I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ PROMOVE SEMINÁRIO EM MG PARA DISCUTIR CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Pela proposta em análise na Câmara, todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promoverá seminário, nesta segunda-feira (5), em Belo Horizonte (MG), para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

O texto tem o apoio da Polícia Militar e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara.

O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal.

O seminário será realizado no Auditório Juscelino Kubsticheck, a partir das 13 horas.


 

01.10.2015

PPS NACIONAL

JUNGMANN ALERTA MINISTRO QUE, SEM REVOGAÇÃO DE DECRETO, CRISE PODE SE TORNAR, TAMBÉM, MILITAR

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, que revogue com urgência o decreto 8515 de 2015, que delega competências de gestão e direção dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica a ele, ministro. “O decreto é clara e flagrantemente ilegal e trouxe problemas de relacionamento entre o senhor e os comandantes das forças”, argumentou Jungmann.

O ministro respondeu que esteve com o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e da Defesa Nelson Jobim, que Jungmann havia citado como autor de um artigo que condena o decreto justamente pelo aspecto legal, e que conversaram sobre o decreto. Segundo Wagner, Jobim acha que é preciso estabelecer com clareza o que são gestão e direção.

A inquirição do ministro se deu em reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, durante audiência pública.

Em pronunciamento feito em nome da Minoria no plenário da Câmara à tarde, Jungmann voltou a criticar o decreto e exortou os deputados de oposição a coletar assinaturas para apresentar projeto de decreto legislativo prevendo a derrubada da mudança ilegal. Jungmann lembrou que Jaques Wagner empenhou sua palavra ao afirmar que haveria a revogação em 15 dias.

Para a edição do decreto, foi utilizada a assinatura digital do ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, sem o conhecimento dele. Jungmann insistiu com Wagner na gravidade do erro que o ministério cometeu ao elaborar o decreto e nos desdobramentos que ele teve e ainda pode vir a ter. No plenário, o parlamentar do PPS observou que a crise, que já tem tantas facetas, pode passar a ter também o caráter militar.

Em seu artigo, publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre, o ministro Jobim afirma que “o caminho escolhido”, ou seja, do decreto, “foi tortuoso e ilegal”. Segundo Jungmann, a portaria baixada para minorar os efeitos do decreto não resolve o problema originário. “Ao contrário, ela o agrava”. Voltando-se para Jaques Wagner, disse: “Acho que houve, sim, uma fissura de confiança entre o senhor e os comandantes militares”. O ministro admitiu o constrangimento e a gravidade da questão, mas não se dispôs a fazer a revogação.

Jungmann disse ao ministro que o sinal de que a relação entre ele e os comandantes está “trincada” é que eles não participaram da audiência pública na Câmara. “Eu esperava que eles (os comandantes das forças) estivessem aqui hoje lhe acompanhando, para que pudéssemos inclusive dialogar com eles”.

Descaso

Jungmann cobrou do ministro Jaques Wagner o descaso do ministério com o ofício, enviado no dia 26 de março de 2015, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pedindo a disponibilização de uma aeronave da FAB para o deslocamento de uma comissão de deputados até a Venezuela. “Até hoje não tivemos nenhuma resposta, passados sete meses. O que nos causa mais espécie é que em junho o Senado enviou duas comissões àquele país. Ambas com aeronave da FAB”.

O ministro ficou visivelmente constrangido e disse que iria ver o que aconteceu. “Não há o que responder”, afirmou ele.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MINISTRO ADMITE ERRO EM DECISÃO DE TIRAR PODERES DOS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS

Apesar disso, Jaques Wagner defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o Ministério da Defesa

Link do áudio: http://goo.gl/eLR3ao

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados que houve um erro na edição de um decreto (8415/2015) que tirou poderes dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.

O decreto foi publicado no início de setembro e tirou dos comandantes a competência de promover, transferir e reformar militares, o que provocou insatisfação nos quartéis.

Na data da publicação, Wagner estava em viagem oficial à China e o ministro interino, o almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, não foi consultado.

O ministro disse que a mudança tinha sido acertada pelo antecessor dele no ministério, Celso Amorim, com a concordância dos então comandantes e que o erro foi a publicação sem uma conversa com os atuais chefes das Forças Armadas.

“O erro principal foi não ter estabelecido um diálogo com os três comandantes. Talvez este erro foi cometido porque o texto original, não o que foi publicado, era fruto de um debate entre o ex-ministro Celso Amorim e os três comandantes de então”

Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner defendeu a medida, que segundo ele foi feita para valorizar o Ministério da Defesa.

O ministro disse que a atribuição de promover oficiais é da Presidência da República e o poder tinha sido delegado aos comandantes antes da criação do Ministério da Defesa.

De acordo com Jaques Wagner, o decreto corrigiu essa falha legal ao transferir a atribuição para o ministro, que por, meio de uma portaria, devolveu a tarefa aos comandantes.

Mas os deputados criticaram a legalidade do decreto. Para o deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, uma lei complementar (97/1999) já dá aos comandantes militares o poder de direção e de gestão de suas forças.

“Este decreto precisa ser revogado porque ele é clara e inequivocamente ilegal. A lei complementar 97, no seu artigo quarto, trata exatamente desta questão. A direção e a gestão da força singular compete ao comandante e por direção e gestão obviamente que incluído está a movimentação de pessoal”

Jaques Wagner discordou da interpretação, disse que o decreto é legal e que a solução para o impasse é definir, na lei complementar, quais são as atribuições de gestão e direção a cargo dos comandantes.

“Eu acho que, realmente, o melhor caminho era ter um decreto presidencial especificando o que quer dizer direção e gestão. Porque se não pode pairar dúvida se isso aqui se inclui ou não inclui na direção e gestão”.

O ministro da Defesa também foi questionado por deputados ligados às Forças Armadas a respeito da participação da secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, no episódio.

O deputado Major Olímpio, do PDT de São Paulo, foi um deles.

“Vossa excelência acredita ter valorizado e prestigiado as Forças Armadas ao nomear secretária geral do ministério da Defesa a senhora Eva Chavon, esposa do senhor Francisco Chavon, segundo homem na hierarquia do MST? Seria a ideia uma provocação explícita aos militares?”

Jaques Wagner disse que tem confiança na secretária-executiva do Ministério e garantiu que não houve má fé na edição do decreto.

O ministro também foi questionado a respeito da nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti, um segundo-tenente do Exército, para um cargo em Washington, nos Estados Unidos.

Wagner disse que não houve favorecimento, já que o militar estava lotado no Estado Maior, era qualificado para o cargo e a ex-ministra tinha sido nomeada para representar o Brasil em uma assessoria da Organização dos Estados Americanos.

 

JAQUES WAGNER DEFENDE DECRETO SOBRE ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES

Norma transferiu para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a promoções de oficiais e transferências de militares para a reserva. Legalidade do decreto foi questionada por deputados em audiência na Câmara

Audiência pública sobre o decreto nº 8.515/15, que delega competência do Presidente da República a esse Ministro para a edição de atos relativos a pessoal militar, com a inclusão do nome do Ministro da Defesa em exercício, sem o seu conhecimento e seu consentimento; e ações para prevenção contra possíveis atentados terroristas por ocasião da realização de Jogos Olímpicos e Paralímpicos; sobre a Política Nacional de Defesa, Livro Branco de Defesa nacional e Estratégia Nacional de Defesa; e sobre a restrição orçamentária tendo em vista os cortes ocorridos no presente ano. Ministro de Estado da Defesa, Jacques Wagner

Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os militares e atribuiu a proposta às conclusões de grupo de trabalho nomeado por seu antecessor, Celso Amorim. “Mas não há ilegalidade”, afirmou o atual ministro

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, admitiu nesta quarta-feira (30), em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que houve um erro das assessorias jurídicas da Casa Civil e do ministério no episódio de edição do Decreto 8.415/15, em setembro, que causou desconforto nas Forças Armadas. Wagner defendeu, no entanto, a legalidade da norma.

O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.

A publicação ocorreu durante uma viagem oficial de Jaques Wagner à China e surpreendeu até o ministro interino da Defesa, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que afirmou não ter sido consultado – embora o decreto tenha sido publicado com sua assinatura.

Apesar de dizer que houve um erro na assessoria, Jaques Wagner defendeu a medida, que, segundo ele, foi feita para valorizar o Ministério da Defesa. “Havia um ato de delegação, de 1998, que transferia as atribuições sobre esses temas da Presidência da República para os ministros. Era uma anomalia porque o ato era anterior à criação do Ministério da Defesa”, explicou Jaques Wagner.

Depois de sua criação, o Ministério da Defesa publicou uma portaria delegando aos comandantes as atribuições que a presidente da República havia conferido a ele. “Agora, tudo voltou como era na situação anterior”, declarou o ministro.

Críticas

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a ilegalidade do decreto. Segundo ele, a Lei Complementar 97, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.

Wagner admitiu que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor no ministério, Celso Amorim.

“Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora. Mas a medida não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão”, disse.

Jaques Wagner defendeu a edição de um decreto presidencial para deixar o ponto mais claro. “O artigo 4º da lei devia explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando explícito o que é isso”, comentou.

Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a essa matéria quando o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”, perguntou Major Olímpio. “Não houve má-fé”, respondeu Wagner.

Ideli

Além de responder as críticas dos deputados a respeito do decreto, Jaques Wagner foi obrigado a explicar, na audiência pública, a nomeação do marido da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti para um cargo na Junta Interamericana de Defesa, em Washington.

Ideli Salvatti foi nomeada assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. Depois disso, o marido dela, o segundo-tenente músico do Exército Jeferson da Silva Figueiredo foi designado pelo Ministério da Defesa para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, com salário mensal de 7,4 mil dólares.

“Não foi criada nenhuma vaga. Isso eu não aceitaria. Havia uma vaga que era prerrogativa do ministro indicar. Consultei a assessoria internacional do ministério e ele [Figueiredo] já trabalhava no Estado Maior. Foi nomeado sem nenhum tratamento excepcional”, explicou o comandante da pasta.

Casa Civil

O ministro provocou risos entre os parlamentares ao responder pergunta de Raul Jungmann a respeito de uma possível nomeação de Wagner para a Casa Civil. “O seu último ato como ministro da Defesa será propor a revogação do decreto?”, perguntou o deputado.

“Se eu receber o convite, o que não aconteceu, meu último ato pode ser o de ter vindo aqui participar dessa audiência pública”, respondeu o ministro.

 

DEPUTADOS CRITICAM DECRETO QUE RETIRA ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES

Deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional criticaram duramente a edição do decreto 8415/2015, que causou desconforto nas Forças Armadas ao retirar dos comandantes militares e transferir para o ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.

As críticas foram dirigidas ao ministro da Defesa, Jaques Wagner, que participa de audiência pública para explicar o caso. Wagner disse que o decreto apenas corrigiu uma “anomalia”, já que a delegação dessas atribuições tinha sido feita pela Presidência da República aos comandantes das Forças Armadas antes da criação do Ministério da Defesa.

Wagner admitiu que houve um erro de avaliação das assessorias jurídicas do Ministério da Defesa e da Casa Civil na publicação do decreto, feita enquanto ele se encontrava em viagem oficial à China e sem o conhecimento do ministro interino, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

O deputado Major Olímpio (PDT-SP) apontou a secretária-executiva do Ministério da Defesa, Eva Chiavon, como responsável pela edição do decreto. “Ela é ligada ao MST e deu prosseguimento a esta matéria quando o senhor estava no exterior. Foi uma provocação explícita aos militares?”, perguntou o deputado.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que o decreto é ilegal e precisa ser revogado. Ele usou argumentos do ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, que criticou a medida em artigo publicado pela imprensa.

Segundo Jungmann, a Lei Complementar 67, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças. “Sendo assim, a Presidência não pode delegar ao ministro competência que lei atribui aos comandantes”, disse Jungmann.

 

MINISTRO DA DEFESA NEGA TER SIDO CONVIDADO PARA ASSUMIR OUTRO MINISTÉRIO

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, negou em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ter sido convidado pela presidente Dilma Rousseff a trocar de ministério.

Ele disse isso ao responder pergunta do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “O senhor é ou está ministro?”. O parlamentar perguntou, se referindo às notícias publicadas pela imprensa a respeito da iminente mudança de Wagner para outro ministério.

“Eu gostaria de ficar, mas se a presidente quiser mudar eu, como soldado, atenderei, mas com tristeza. Acho da maior relevância o Ministério da Defesa. Foi uma demanda minha vir para o ministério”, disse.

O ministro responde perguntas sobre a edição do decreto 8415/2015, em setembro, que causou desconforto nas Forças Armadas.

O decreto retira dos comandantes militares e transfere para o Ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL

MINISTRO DEFENDE LEGALIDADE DE DECRETO QUE TIROU ATRIBUIÇÕES DE COMANDANTES MILITARES

O ministro da Defesa, Jaques Wagner, contestou há pouco, em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a interpretação de que o Decreto 8415/2015, que causou desconforto nas Forças Armadas, seria ilegal.

O decreto foi publicado em setembro e retirou dos comandantes militares – e transferiu para o ministro da Defesa – a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que o decreto é ilegal. Segundo ele, a Lei Complementar 67, de 1999, atribui aos comandantes militares a direção e a gestão das respectivas forças.

Wagner disse que foi um erro o decreto ter sido publicado sem um diálogo prévio com os comandantes militares, mas atribuiu a proposta às conclusões de um grupo de trabalho nomeado por seu antecessor no ministério, Celso Amorim. “Já havia um acordo anterior com os comandantes da época e houve uma insensibilidade na publicação da medida agora, mas ela não é ilegal. A lei de 1999 fala de direção e gestão e não fala que direção e gestão”, explicou.

O ministro defendeu a edição de um decreto presidencial para deixar o ponto mais claro. “O artigo 4 da lei de 1999 deveria explicitar melhor o que é a direção e gestão. Então, o melhor caminho deveria ser um decreto presidencial deixando claro o que é isso”, disse.

Jaques Wagner também defendeu a secretária-executiva do ministério, Eva Chavon, acusada pelos deputados Major Olimpio (PDT-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) de ser a responsável pela publicação do decreto por ser ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “Não houve má-fé”, disse Wagner.

 

 

MINISTÉRIO DA DEFESA

MINISTRO WAGNER DEBATE DECRETO SOBRE PESSOAL MILITAR: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CONTINUA COM A PRESIDENTA DILMA

Brasília, 30/09/2015 – Nesta quarta-feira (30), o ministro da Defesa, Jaques Wagner, esteve na Câmara dos Deputados para falar sobre o Decreto nº 8.515, que delega competências para atos relativos ao pessoal militar. Sobre rumores de mudança para a Casa Civil, Wagner alertou que não foi informado oficialmente, mas atenderá a qualquer solicitação da Presidenta Dilma Rousseff.

As informações foram dadas durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), conduzida pela presidenta da CREDN, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Na ocasião, o ministro admitiu que ocorreu “equívoco gravíssimo” no decreto, o que fez o governo publicar no dia seguinte uma errata para corrigi-lo.

“Houve um erro da área jurídica, tanto do Ministério da Defesa [MD], quanto da Casa Civil. Igualaram níveis hierárquicos que não tinham a ver”, disse. E completou: “Eu chamei os comandantes das Forças e as coisas foram completamente esclarecidas. Eles já conversaram com seus clubes militares e internamente a questão está pacificada”.

Wagner ressaltou, também, que a falha lhe causou “tristeza”, uma vez que o relacionamento com a Marinha, o Exército e a Aeronáutica é muito bom. “Não se pode ser ministro da Defesa com relação autoritária com os comandantes das Forças.”

Ao ser questionado a respeito da secretária-geral da pasta, Eva Maria Chiavon – citada como responsável pela publicação da normativa –, Jaques Wagner defendeu-a. “Quero que vocês acreditem no esforço que a senhora Eva faz para o trato do orçamento militar. Digo, ainda, que ela sequer foi consultada sobre a mudança do decreto e que não é de seu interesse e nem passou pela sua cabeça agir de má-fé.”

Após indagações acerca do documento, o ministro explicou que o decreto já foi alterado com a publicação de errata. E que com a criação do Ministério da Defesa, ele passou a ser a autoridade responsável para delegar aos comandantes das Forças Armadas a gestão de atos relativos ao pessoal militar, mas que a Presidenta da República poderá continuar delegando poderes aos comandantes.

“A competência originária continua com a Presidenta. Ela pode chamar a si a responsabilidade”, afirmou. O ministro defendeu a elaboração de uma lei que defina exatamente o que é gestão e direção das Forças. Para ele, isso precisa estar mais claro no texto.

Wagner elogiou os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e disse que cabe a eles a definição das suas promoções. “É impossível que um ministro fale quem deve ou não sair general, por exemplo. Estes oficiais convivem há 20, 30 anos juntos. Então são eles quem devem decidir. São reuniões longas, inclusive, e eles me falam que não há nada pior do que escolher entre pessoas com desempenho excepcional na carreira”, salientou.

Ainda discorrendo sobre as responsabilidades envolvidas na publicação do decreto, deixou clara a competência da secretária-geral. “A doutora Eva vem se esmerando para manter os projetos estratégicos, bem como o setor orçamentário. Ela briga muito pelas causas e os comandantes sabem disso”, contou o ministro.

E emendou: “Mesmo sendo enfermeira de formação, a Eva se preparou para atividades de gestora pública e é da minha confiança. Posso dizer que quem mais sofreu com isso tudo fui eu e ela, pois passamos nove meses construindo uma relação de credibilidade com as Forças”.

Atualização

O ministro Wagner esclareceu que todos os fatos que deram origem ao Decreto 8.515 datam de antes da sua gestão e haviam sido discutidos com os comandantes anteriores. De acordo com ele, havia consenso de que era necessário adotar medidas para fortalecer a institucionalização do Ministério da Defesa após sua criação em 1999. “A valorização do MD é necessária porque é a vertente civil para os assuntos de defesa.”

 “Na época do ministro Celso Amorim foi feito um grupo de trabalho com as três Forças e os antigos comandantes para estudar o assunto. Mas agora, para publicar, realmente não houve diálogo com os novos comandantes. O que aconteceu, na verdade, foi uma atualização da legislação, pois ela era de 1999, anterior à criação do Ministério e tratava de direção e gestão, mas sem explicitar quais eram”, detalhou. Jaques Wagner alertou que não há nenhuma usurpação de hierarquia com o documento e que procurou o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, para consultoria jurídica do caso.

Ideli Salvatti

Ao ser indagado, o ministro esclareceu sobre a recente nomeação para o exterior do 2º tenente Jeferson da Silva Figueiredo, marido da ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. O suboficial vai assumir cargo na Junta Interamericana de Defesa (JID), localizada em Washington, nos Estados Unidos. Atualmente, Ideli é assessora da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Wagner deixou claro que “nenhum tratamento excepcional foi dado à questão, nem criada vaga para beneficiar ninguém”. “Por sorte, existia uma vaga, senão ele simplesmente não iria. Eu não conhecia o trabalho dele, mas me informei e soube que ele atuava na área de logística já tem algum tempo”, posicionou-se.

E no que diz respeito ao salário de mais de US$ 7 mil dólares que Jeferson irá receber, afirmou que é o mesmo soldo que todos os outros militares da missão estão recebendo.

Reconhecimento

O ministro Jaques Wagner recebeu elogios dos parlamentares governistas e da oposição. O Pastor Eurico (PSB-PE) disse que o ministro não se esquivou e não fugiu à situação, comparecendo à Comissão para esclarecer o episódio da publicação do decreto.

Já o deputado Carlos Zaratini (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar de Defesa Nacional, destacou a atuação do ministro que soube contornar a situação e elogiou o tratamento respeitoso mantido com os comandantes militares. “Muitas vezes somos obrigados a fazer reavaliação e melhorar o que precisa, e vossa excelência soube fazer isso”, frisou Zaratini.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), atual Secretário Parlamentar da Frente de Defesa Nacional, disse que a “inteligência, a capacidade e o espírito público do ministro podem dar contribuição em qualquer pasta”, ao perguntar se Jaques Wagner iria sair da Defesa. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro é homem do diálogo e sempre marcou seu perfil conversando com todas as forças políticas.

Reforma administrativa

Sobre a troca de ministérios, Wagner respondeu em entrevista coletiva que ainda não recebeu nenhum convite direto de Dilma e preferia não falar nada por enquanto. “Vou continuar ajudando a Presidenta. São dois ministérios relevantes e que têm sua importância.”

Segundo o ministro, caso saia da Defesa, continuará trabalhando com o mesmo perfil. “Tenho como característica respeitar o diálogo e só colho frutos positivos. O diálogo pode transpor as dificuldades”, finalizou.


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