27.10.2015
JORNAL DO COMMERCIO
AUDIÊNCIA EM CLIMA DE TENSÃO
Ayrton Maciel
amaciel@jc.com.br
Em um auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, ontem, no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.
Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da PEC 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência).
“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs. “Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou, sob vai dos civis o coronel da PMSC, Marlon Jorge Teza.
DIARIO DE PERNAMBUCO / BLOG DO DP – SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO DE POLÍCIA »
PROPOSTA REPLETA DE POLÊMICA
A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções.
O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.
A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares. De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.
O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse o deputado federal Raul Jungmann, relator da PEC.
FOLHA DE PERNAMBUCO
Impasse sobre proposta de fortalecimento da PM é exposto
PEC ESTÁ LONGE DE CHEGAR A UM CONSENSO
PROTESTOS contra e a favor da proposta marcaram o seminário. A Polícia Civil tem restrições à matéria, mas os militares defendem
LEONARDO MALAFAIA
A reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDTMG), que amplia a competência da Polícia Militar (PM) e envolve todas as corporações, foi marcada pelo tumulto. O impasse mostra a dificuldade que será chegar a um consenso sobre o projeto. A PEC, que vem sendo discutida nacionalmente, foi apresentada ontem, em Pernambuco, pelo relator da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), provocando intensa agitação entre os presentes. A proposta divide opiniões. Enquanto os policiais militares defendem a matéria, os civis são radicalmente contra.
Um dos momentos de maior tensão, foi quando policiais militares, que são favoráveis à PEC, vaiaram e deram as costas ao representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Alan Cordeiro de Souza. O delegado afirmou que nenhuma das instituições cumprirá, efetivamente seu papel, caso a unificação que o projeto prevê seja adotado, uma vez que haverá invasão de função. Após a celeuma, Alan definiu a Polícia Militar como um órgão auxiliar do exército e afirmou que “não é correto, nos dias de hoje, permitir ao Exercito brasileiro investigar civis”. O delegado citou, ainda, casos de abusos e uso desmedido de força cometidos pela Polícia Militar.
Em resposta ao representante da ADPF, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), o coronel José Franklin Barbosa Leite, argumentou, ressaltando que são poucos os países que utilizam o modelo policial brasileiro e que, para a população, a aprovação será “muito positiva, pois o efetivo será maior nas ruas”. Ainda segundo o coronel, “apenas no centro do Recife, uma guarnição gasta, em média, quatro horas, por dia em uma delegacia para lavrar uma simples ocorrência”. Com a aprovação da PEC, a prioridade seria a “eficiência”.
Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é “instrumentalizar o estado para tornar mais eficaz à percepção criminal”. “Hoje, há uma grande deficiência na investigação que é uma das fases da atuação da polícia. E um dos problemas dessa ineficiência da investigação está no modelo que obriga a jogar no lixo aquilo que a Polícia Milita produz; que Polícia Rodoviária Federal produz; que a Guarda Municipal produz” defendeu.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: NÃO VOU FAZER RELATORIA TOMANDO PARTIDO
Diante do Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, completamente lotado por policiais militares e civis de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Paraíba, o deputado federal Raul Jungmann abriu o último seminário que debate nas capitais brasileiras o Ciclo Completo de Polícia. O parlamentar, relator da PEC 430/2009, que trata da matéria, destacou há pouco que o espaço está aberto para o contraditório e que não emitirá parecer tomando como base apenas a defesa de uma das categorias.
“Não vou fazer uma relatoria tirando o direito de uma categoria e passando para outra. Manterei a minha postura de independência, pois não creio que seja possível avançar nos itens da pauta sem que possamos ter um processo de entendimento e diálogo. Por isso, ressalto que esta é uma oportunidade para todos se expressarem”, comentou Raul Jungmann. “A segurança é a única polícia pública que não caminhou desde 1988. Não tivemos o respeito neste País para quem faz a segurança, tivemos mudanças pontuais. Dessa forma, não devemos em nome do atraso, abrir mão do debate”, acrescentou.
Participam da mesa principal de debate, presidida por Raul Jungmann, os também deputados federais Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico; os deputados estaduais Joel da Harpa, Ricardo Costa, Eduíno Brito e Antônio Moraes; o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros; o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
“A SEGURANÇA É A GATA BORRALHEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, DIZ RAUL JUNGMANN EM SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
No último seminário sobre o Ciclo Completo de Polícias, realizado nesta segunda-feira (26) no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o deputado federal Raul Jungmann afirmou aos policiais militares e civis de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que é necessário repensar a segurança no Brasil, pois “ela é a gata borralheira das políticas públicas”. Na opinião do parlamentar, já passou da hora de serem feitas reformas significativas nessa área.
“Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso, tivemos alterações grandes na saúde e na assistência social, por exemplo. Na segurança pública, praticamente nada mudou. Os índices comprovam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, porque vivemos hoje num estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, declarou Jungmann.
O deputado do PPS, relator da PEC 430/2009, que trata do ciclo completo, ainda não definiu se irá emitir parecer favorável ou contra essa reestruturação. “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, para poder chegar a um relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar agora, porque seria uma atitude prematura. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, afirmou.
O parlamentar ainda pediu um entendimento entre polícias militares e civis para que existam avanços no debate. “Este é um espaço para livre expressão, aberto para contradições. Mas se valer a visão meramente coorporativa, não vamos avançar. É preciso produzir consenso. Do contrário, como querem que o Congresso produza consenso?”, questinou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SEMINÁRIO DISCUTE NO RECIFE O PAPEL DAS POLÍCIAS
Sob o patrocínio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, realizou-se no Teatro Tabocas (Centro de Convenções), nesta segunda-feira (26), no Recife, um seminário para debater o papel das Polícias Civil e Militar.
Com capacidade para 800 pessoas, o Teatro recebeu policiais civis e militares de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O debate foi conduzido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC 430/2009 que trata da matéria. Ele disse na ocasião que ainda não tem opinião formada.
“Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, antes de elaborar o relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar o projeto, agora, porque seria uma atitude precipitada. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, disse o deputado pernambucano.
Para ele, é necessário repensar a segurança pública no Brasil. “Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso tivemos grandes alterações nas áreas de saúde e de assistência social, por exemplo. Mas na segurança pública praticamente nada mudou. Os índices compravam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, pois vivemos hoje no estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, afirmou.
Participaram do debate os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Pastor Eurico (PSB), os deputados estaduais Joel da Harpa (PROS), Ricardo Costa (PMDB), Eduíno Brito (PHS) e Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros e o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.
O seminário sobre o ciclo completo de polícia já passou por Florianópolis (SC), Aracaju (SE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belém (PA) e Fortaleza (CE). A próxima parada será realizada em Porto Velho (RO), no dia 6 de novembro.
JC ONLINE
UNIFICAÇÃO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA PÕE EM CONFRONTO PMS E POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL
PEC 431 estende autoridade para lavrar TCO aos policiais militares. Delegados são contrários e apontam inconstitucionalidade na proposta
Ayrton Maciel
Em auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.
Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da 431 ficar engavetada.
A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência). A proposta do deputado mineiro inclui até as guardas municipais com competência para açação de polícia em crimes de menor poder ofensivo. O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, ratificou a acusação de “inconstitucionalidade” da PEC 431 ao extender a competência de fazer TCO às PMs, enquanto o procurador do MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu como “constitucional” a implantação do ciclo completo de polícia.
“A PEC 431 prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013, estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder ofensivo”, esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs: “Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o militarismo”.
O debate sobre a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre, no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.
“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.
“Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai dos civis o coronel da PMSC e presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs “melhoraram” e stão hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias de polícia. “Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade”, argumento Teza.
Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual em defesa das suas corporações. “É imporrante saber se os policiais militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em que estamos sendo vencidos pela violência”, protestou Moraes.
Em nome de todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar “falhas” e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de Polícia Judiciária. “Antes de criticar o despreparo dos militares (para fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura”, disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.
Em resposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como “policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis” e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de investimento público por parte dos governantes. “Há 50 anos os governos não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim, a questão pe de falta de valorização das polícias”, rebateu Rodrigues.
Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito (PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia Civil de responder às demandas da população. “Será que os TCOs não estão sendo subutilizados pelos delegados de polícia?”, questionou.
O rebatimento veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. “A proposta na PEC (431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples. A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia? Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar”, contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil, Sílvia Renata.
“O ciclo completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade”, defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos delegados federais.
“Não estou vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por melhores salários”, contestou cinclo completo de polícia para as PMs o presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.
O relato da PEC 431, deputado Raul Jungmann, informou que “não tem uma posição formada” sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis. Repetiu que é “necessário buscar consensos, que sejam transferidos à sociedade que os repassará ao Congresso” para que a PEC seja aprovada. O deputado reconheceu que o entendimento está “muito difícil”, mas ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.
“O consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos em segurança pública”, antecipou a tendência de posição Jungmann.
O GLOBO – LAURO JARDIM
CÂMARA
PALOCCI NA MIRA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Raul Jungmann pediu que a CPI dos Fundos de Pensão ouça Antonio Palocci, sobre a intermediação que ele fez da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa para o fundo de pensão Petros.
No fim de 2010, o Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da Camargo na Itausa, que vinha tentando vender seus ativos, sem sucesso, havia mais de um ano.
RONDA JC
PROJETO PROPÕE MAIS AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
Está em discussão, na tarde desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que pretende unificar o trabalho das polícias Civil e Militar para garantir mais agilidade nas investigações. Atualmente, a PM é responsável pelas rondas ostensivas nas ruas. Já a Civil responde pelos inquéritos.
O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS) é o relator do projeto. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse.
A audiência, nesta segunda-feira, conta com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O comandante da PM, coronel Pereira Neto, e o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, participam da audiência.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, pontuou Jungmann.
Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras. Após este evento no Recife o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Após passar por todas as comissões, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
JOEL DA HARPA
ASSEMBLEIA E CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM PERNAMBUCO
A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia promoveu, nesta segunda (26), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um seminário para discutir a adoção do Ciclo Completo de Polícia. A iniciativa visa permitir que as corporações civis e militares possam tanto fazer patrulhamento ostensivo como investigação, e está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 431/2014. O seminário, intitulado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, foi realizado no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco.
A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto. As propostas terão como relator o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). “O Ciclo Completo é o foco do debate por estar no centro dessas PECs. Mas elas também versam sobre desmilitarização da PM, controle externo e autonomia da polícia técnica, entre outros temas”, explicou o deputado federal.
Para Jungmann, “a segurança é a única política pública que não caminhou desde 1988, mas se conseguirmos um consenso é possível fazer avançar as mudanças no Congresso Nacional”. Apesar da busca de consenso exposta pelo relator, o projeto de Ciclo Completo ainda causa discordâncias, opondo policiais militares e Ministério Público aos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Os delegados defendem a organização do trabalho policial delineado atualmente pela Constituição. “Com o ciclo completo, as polícias farão uma o dever da outra, e nenhum desses papéis será bem desempenhado”, considerou o diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal em Pernambuco, Alan Cordeiro de Souza. O delegado é favorável à desmilitarização das polícias no Brasil, e vê problemas para as garantias dos cidadãos com o Ciclo Completo. “O preso não será levado a uma delegacia, mas para um quartel, sem a presença do delegado de polícia, que tem o poder de relaxar a prisão por vício de ilegalidade”, considerou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, contesta os argumentos contra a mudança. “O Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado. Já a Polícia Civil poderá se concentrar na sua função principal, que é investigar”, frisou.
Para o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado Joel da Harpa (PROS), é importante que a discussão sobre o Ciclo Completo seja levada aos Estados. “Pernambuco não pode ficar ausente desse debate. Houve um sucateamento dos órgãos de segurança pública, e o Ciclo vem mudar a cara do setor”, lembrou.
Ao final do encontro, o deputado Raul Jungmann agradeceu o apoio da Assembleia. O evento contou com a presença de integrantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.
JUSTIFICANDO
DIRETO DA REDAÇÃO: NALINI DIZ QUE PM PAULISTANA É “A MELHOR DO MUNDO”
Nessa semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma declaração polêmica. Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Nalini disse acreditar que a polícia militar paulistana é “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Letalidade da PM paulistana
Dados da Ponte Jornalismo mostram que policiais militares mataram 10.152 pessoas no estado de São Paulo nos últimos 19 anos (julho de 1995 a abril 2014). Em dados mais recentes, entre 2008 e 2012 a PM matou 9,5 vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas durante o trabalho de policiamento. A população de SP é oito vezes menor que a do país.
Em 2011, foram divulgados dados pela Anistia Internacional que mostram que PM do Rio e de SP matam mais que países com pena de morte. Os dados mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011, já no Brasil, apenas os 2 estados mataram 961 pessoas.
A confiabilidade da população à instituição também é péssima. Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), descobriu-se que mais 70% da população não confia nas polícias. O desembargador, aparentemente, faz parte de uma minoria.