14.04.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
NO ESTADO TAMBÉM NÃO EXISTE CONSENSO
SIGLAS temem apoiar bandeiras como a intervenção militar
DANIEL LEITE
A defesa do distanciamento entre os partidos de oposição e as manifestações, feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ontem, causou polêmica. Em Pernambuco, a postura do tucano dividiu opiniões no meio político e entre os próprios grupos que organizaram os últimos protestos contra o governo.
Para os integrantes locais do movimento Vem Pra Rua, a articulação e o protagonismo das manifestações não devem ser partilhados com agremiações partidárias. “Um dos pontos principais para o movimento é a independência. Temos conversado muito e não queremos ter vínculos partidários”, garantiu o integrante do grupo, Gustavo Gesteira.
Por outro lado, o membro do grupo Estado de Direito, Diego Lagedo, é a favor do apoio de partidos como PSDB e DEM. “Tem que haver esta interação. O antipartidarismo é prejudicial. Se ficarmos negando os partidos, não conseguiremos pressionar o Congresso”, disse.
Segundo o deputado federal Daniel Coelho (PSDB), a aproximação com os movimentos se intensificou neste último protesto. “Desta vez foi diferente. Demos um apoio maior e ajudamos na divulgação. Há um envolvimento do partido, que tem que ser feito de forma natural. Não pode ser forçado e nem se apropriar do movimento, mas não podemos ficar de fora”, explicou o tucano.
No entanto, na sua visão, as legendas precisam ficar atentas para não se envolverem com grupos que defendem bandeiras radicais, como a intervenção
militar. “Esta é uma preocupação nossa. O próprio senador Aecio está cauteloso neste sentido, para não misturar a posição do partido com estes grupos, pois defendemos a democracia”, colocou.
Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o apoio aos movimentos é importante, mas não pode se transformar numa instrumentalização. “A aproximação com eles já existe. Mas eu concordo com FHC. Não devemos transformar os movimentos em uma espécie de Correios dos partidos. Sabemos que existe uma rejeição muito grande nos protestos contra os próprios políticos. Por isso, este envolvimento pode representar um desgaste”, pontuou.
Segundo Daniel Coelho, o próximo protesto será realizado no dia 26, exclusivamente pela internet. “Não conhecemos as pessoas diretamente, mas estamos dando apoio. Iremos nos juntar neste ato e estamos mobilizando as pessoas nas redes sociais”, frisou.
MONITOR DIGITAL
OPINIÃO
IMPEACHMENT? BASTA A CONVENIÊNCIA
Nossa sábia presidenta, possivelmente aconselhada por alguém tão perspicaz e sábio quanto ela, conseguiu levar para dentro do Palácio a idéia de impeachment: “Eu acho que há de considerar razões para o impeachment, e não o terceiro turno das eleições.” A partir deste auspicioso início, vários deitaram falação, a saber, dentre outros:
Paulo Roberto Costa: “Ser de 2003 a 2010 presidentes do Conselho e não saber de nada é um pouco estranho”
Deputado Mendonça Filho: “É fundamental lembrar que o impeachment é um dispositivo legal, previsto na Constituição”
Senador Caiado: “Desafio qualquer jurista a provar esta tese (parágrafo 4 do art. 86 da C.F. – ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. Dilma pode ser investigada, e a investigação é que vai levar ao aprofundamento dos argumentos sobre ter ou não impeachment”
Na imprensa são dignos de citação alem dos magníficos textos de Merval Pereira e outros os seguintes:
Noblat: “A C.F. fala em crime de responsabilidade, lista oito deles que se desdobram em 65. Dilma, por ora (grifo nosso) não se enquadra em nenhum.” E prossegue: “Nunca um presidente teve uma aprovação tão baixa quanto Dilma (…) o descrédito de Dilma é gigantesco (…) cobrar saída de Dilma não é crime nem configura golpe (…) Dilma cometeu vários erros (…) entre eles mentir para se reeleger.
Gabeira: “FH e Marina dizem que o impeachment não é a saída; limitam-se a dizer para onde não se deve ir”; “tudo que aconteceu na Petrobras diz respeito ao Governo Dilma, inclusive a indicação de diretores por partidos políticos com a anuência dela (…) propinas podem ter irrigado suas campanhas presidenciais”. E pergunta: “Quem sabe a energia da mudança política seja o componente que falta para o necessário ajuste econômico”?
Em que pese Dilma ter sido citada 11 (onze) vezes nas delações premiadas, o PSDB, através suas lideranças, mesclando covardia e “costeamento de alambrado”, persistiu e persiste na sua falta de clareza de objetivos.
FHC é contra o impeachment, o senador Aloísio Nunes Ferreira fala: “Não quero que ela saia, quero sangrar a Dilma, não quero que o Brasil seja presidido pelo vice-presidente Michel Temer.” Comporta-se como se não percebesse que quem sangra é o Brasil com o desgoverno com o qual convivamos há quatro anos. O que é isto, senador?
A grande exceção do PSDB é o deputado Carlos Sampaio – líder na Câmara – que em 17 de março disparava: “Não se trata de sangrar. A degradação política e econômica pode levar ao impeachment. É factível e não se deve ter receio.” E em 24 de março complementava, vigorosamente: “A presidente Dilma vai deixar o cargo, por vontade própria ou não. O PSDB dá apoio total e vai estar presente, tantas vezes a população for às ruas.”
Até fora do contexto, os jornais foram ouvir dois ministros aposentados do STF que, natural e convenientemente, em cima do muro, responderam com o óbvio, vez que não analisaram adequadamente o quadro. O incrível disto tudo é que quase ninguém consultou minimamente ou estudou a legislação para poder opinar.
Uma análise ainda que superficial permite concluir que o cenário é grave. Observando a hierarquia das leis e começando pela Constituição Federal, o art. 85 define como crimes de responsabilidade “os atos do presidente da Republica que atentem contra a C.F. e especialmente contra:
II – o livre exercício do Poder Legislativo
IV – a segurança interna do país
V – a probidade na Administração”
Com relação apenas a estes três itens, pergunta-se:
1) A MP que, textualmente, vinculou a modificação da Lei de Responsabilidade Fiscal (após o descumprimento) a concessão de emendas ($$$) a deputados constitui atentado contra o livre exercício do Poder Legislativo? A MP foi obra de que gênio aloprado? Está registrada no Diario Oficial.
2) A presidenta ir ao encontro do MST no Sul e ouvir do Stédile (o tal que, segundo Lula, tem um exercito paralelo) que ele e seus asseclas iriam para a rua defendê-la não constitui crime de responsabilidade contra a segurança interna do país?
3) Tudo que vem ocorrendo na Petrobras, inclusive a indicação de diretores e reconduções, no período 2010–2014, não são notórios atentados contra a probidade? O que vem ocorrendo em outros setores – os aportes bilionários ao BNDES, a usina hidrelétrica do rio Pelotas (Engevix) a Sete Brasil e risco assumido e não cumprido pelo BNDES, a UHE de Teles Pires sem o sistema de transmissão associado, as denuncias relativas a Belo Monte, as inúmeras SPEs (privatização branca), as obras do PAC, inclusive a transposição do São Francisco, não atentam contra a probidade? Quais as atitudes tomadas pelo Poder Executivo para corrigir tais aberrações? Existe ou não crime de responsabilidade?
No plano da legislação especifica, a Lei 6404 – das S/A – tem sido descumprida e até mesmo violentada pela presidenta do Conselho. O artigo 117 prescreve: “O acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder.” O parágrafo 1º estabelece as modalidades de exercício abusivo de poder:
“a) Orientar a companhia para fins estranhos ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional (…) em prejuízo da participação dos acionistas minoritários (…);
d) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;
g) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores (…) ou deixar de apurar denuncias ou devesse saber procedente ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
Parágrafo 3º – O acionista controlador que exerce cargo de administrador ou fiscal tem também os deveres e responsabilidades próprias do cargo.”
Dentre inúmeras outras questões, a compra de Pasadena – item a) supra – foi lesiva ao interesse nacional? Se os diretores foram indicados pela presidenta, ouvidos os partidos políticos, foi descumprido o item d) supra? Se é reconhecido que, pelo menos desde 2003, havia institucionalmente um
esquema de propinas, todas as contas posteriores a esta data foram aprovadas irregularmente, item g) supra?
O parágrafo 3º clarifica que todos os que exercerem posição no Conselho a partir de 2003 até esta data têm os deveres e responsabilidades próprias do cargo, inclusive a sra. presidenta da Republica, quando ministra das Minas e Energia. O artigo 86 – § 4º – tem que ser melhor analisado e não objeto de sofisma.
Para não nos estendermos muito, a função de conselheiro (não é só receber o bom jeton) foi e está sendo desmoralizada. Os artigos 158 e 159 da Lei 6.404 – Responsabilidade dos Administradores – está sendo descumprido. No caso da presidenta, há o reconhecimento explicito de que aprovou algo que não podia ter aprovado. E fica tudo do mesmo tamanho? E as responsabilidades dos conselheiros?
Reconhecemos que ao PMDB não interessa o impeachment. Estão mandando como está com o advento da figura da “pata manca”. O PSDB vai na conversa dos petistas que inflam a suposta liderança e popularidade de Lula para ameaçar, caso haja o impeachment, que ele volte. Esquecem-se que ele foi o inventor da Dilma e que será fatalmente derrotado em qualquer eleição no futuro.
Por outro lado, a exemplo de Itamar, a ascensão eventual de Michel Temer será boa para o país, pois ele “pisará em ovos” sabedor que pode sofrer consequências análogas ou até piores. Adicionalmente, é necessário que o país amadureça e faça do instituto do impeachment algo natural, previsto na Constituição, e não qualquer coisa fruto da paixão e com características traumáticas. Não há obstáculo irremovível. É hora de preverem ou inserirem na lei como habitual a idéia de que, se não serve, pode-se mandar embora. O país não pode ser vitima eterna da incompetencia e dos “malfeitos”!
Lembrando apenas que convivemos, dentre inúmeras outras lacunas há quatro anos, com royalties de um pré-sal que podem não existir, demagogicamente vinculados a Educação (vide Cid Gomes); a lesão aos estados produtores; a recusa de Paulo Bernardo a enviar a regulamentação dos arts. 220 a 224 da C.F. – com a omissão da presidenta; a submissão às ONGs estrangeiras (Belo Monte) em conluio com ambientalistas despreparados; o abandono da questão indígena, donos de 13% das terras do Brasil; as CPIs da Delta e do Cachoeira; a política externa omissa; as privatizações lesivas (pela esquerdista que era contra) – aeroportos, portos estradas; a benevolência com a industria automobilística; as idas e vindas de uma política econômica errática; o estímulo a sinecura da Comissão da Verdade; a violência na forma da MP 579 que quebrou o setor elétrico; os apagões; e por fim, mas que não encerra a
lista de eventos trágicos para a nação, várias operações em aberto como, por exemplo, a operação Porto Seguro. Senador Aloisio, a nação não aguenta mais! Perguntamos: por que a Câmara dos Deputados não faz valer o artigo 51 da Constituição, seguindo até mesmo a representação do deputado Raul Jungman junto ao STF?
A nação ansiosa aguarda. O Legislativo, que está no melhor dos mundos, tem que levar em conta que a opinião publica – o monstro segundo JK – pode mudar a cobrança.
Osvaldo Nobre
Autor dos livros: Brasil, País do Presente, Bric ou RIC, Década de Transformações e A Tragédia Brasileira (no prelo).
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PEC 171/93 »
EM VERSÃO PODCAST, O NA REDAÇÃO DEBATEU A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Os convidados foram os deputados federais Daniel Coelho e Raul Jungmann
Celso Ishigami – Diario de Pernambuco
Em sua primeira edição no formato Podcast, o Na Redação recebeu os deputados federais Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS) e a jornalista Marcionila Teixeira para um debate sobre a redução da maioridade penal. Durante o programa, os parlamentares expuseram seus pontos de vista sobre o tema que ganhou espaço nos noticiários desde a aprovação da admissibilidade da PEC 171/93, que trata do assunto. Ouça: http://bit.ly/1CTSarO
BLOG DO WELLINGTON FREITAS
MILHARES DE PESSOAS VÃO AS RUAS PROTESTAR CONTRA O GOVERNO DILMA PEDEM IMPEACHMENT E ATÉ INTERVENÇÃO MILITAR
Seis diferentes movimentos conseguiram levar milhares de pessoas às ruas, neste domingo (12), para participar de um novo protesto contra o governo da presidente Dilma Rousseff. As manifestações ocorreriam em cerca de 400 municípios do país, mas ainda não se sabe ao certo quantos aderiram ao movimento. A polícia militar divulgou um número, o instituto Datafolha outro e os organizadores outro.
Os protestos foram convocados pelos movimentos Vem pra Rua, Foro de Brasília, Tô na Rua, Movimento Brasil Contra a Corrupção, Movimento Limpa Brasil e Movimento Brasil Livre.
No Recife, as manifestações ocorreram na Avenida Boa Viagem, porém com menos adeptos do que no dia 15 de março. No protesto anterior, foram anotadas as presenças dos deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS) e do vereador André Régis (PSDB).
Em Brasília, o protesto ocorreu de manhã e, a exemplo do Recife, também reuniu menos gente que no protesto anterior. Isso ocorreu também em Porto Alegre. Em Belo Horizonte, sem a presença do senador Aécio Neves (PSDB), o protesto reuniu cerca de 5 mil pessoas na Praça da Rodoviário, segundo cálculos da Polícia Militar.
Em São Paulo, no final da manhã os manifestantes começaram a ocupar a Avenida Paulista, mesmo local do protesto anterior. Mas as manifestações só ocorreram na parte da tarde. Lá uma equipe do Partido Solidariedade coletava assinaturas para pedir o “impeachment” da presidente. O Rio de Janeiro foi uma das poucas capitais em que o protesto deste domingo reuniu mais gente – na Avenida Copacabana – do que o protesto anterior.
JORNAL NACIONAL (G1)
COMISSÃO ESPECIAL DISCUTE MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Projeto torna mais fácil a compra de armas. Governo e especialistas são contra a mudança. E afirmam que a lei atual evitou milhares de mortes.
Uma comissão especial vai começar a discutir, nesta terça-feira (14), um projeto que muda o estatuto do desarmamento e torna mais fácil a compra de armas, no Brasil. Governo e especialistas são contra a mudança. E afirmam que a lei atual evitou milhares de mortes.
O projeto é defendido pela indústria de armas, que conta com o apoio declarado de pelo menos nove dos 51 deputados da comissão especial. O
projeto propõe mudanças que podem levar ao fim do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.
O texto reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para comprar armas, libera a compra de armas para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que hoje é proibido.
As pessoas poderiam voltar a andar armadas nas ruas. Hoje, o Estatuto do Desarmamento autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados.
O projeto torna o registro da arma definitivo. O estatuto exige renovação a cada três anos.
A proposta acaba com a perda automática do porte para quem for pego armado sob efeito de álcool ou drogas, e libera a publicidade de armas e munição, que hoje é proibida no país.
O projeto também autoriza a compra de até nove armas por pessoa. O autor da proposta defende que desarmar a população não reduz a violência. Segundo ele, não se pode negar ao cidadão o direito de ter uma arma para enfrentar criminosos.
“Eu defendo a liberdade do cidadão poder ter uma arma para se defender. E não como é hoje: só o bandido, só o marginal tem arma, só ele pode utilizar para fazer o crime que quiser. O cidadão de bem não tem essa oportunidade e não tem essa liberdade”, disse o deputado Rogério Peninha Mendonça
O Instituto Sou da Paz é contra o projeto. Afirma que o Estatuto do Desarmamento não acabou com o direito de o cidadão ter arma, apenas criou critérios mais rígidos. Desde 2004, mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil, segundo o Exército; 72 mil novos registros de armas foram concedidos a civis.
“O cidadão armado acaba sendo alvo preferencial dos criminosos. Acaba sendo alguém que fornece a arma para que o crime aconteça. Quanto mais armas circulando na sociedade, maior é a possibilidade do policial ser alvejado, das pessoas serem feridas. Então, quanto menos armas nas ruas, melhora todo um sistema pensado para prover essa segurança pública de maneira coletiva”, diz Ivan Marques, do Instituto Sou da Paz.
O Governo Federal defende manter o Estatuto do Desarmamento como está. O Ministério da Saúde calcula que o estatuto poupou 121 mil vidas de 2003 a 2012, e o Ministério da Justiça considera fundamental manter o controle sobre as armas que circulam pelo país.
Um dos articuladores da aprovação do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann, acredita que as mudanças trarão retrocesso à política de segurança.
“Revisar o estatuto do desarmamento é simplesmente ampliar a violência e, ao mesmo tempo, engordar os lucros das empresas que produzem armas e munição no Brasil. É um contrassenso, é um golpe contra a vida, mas é, sem sombra de dúvida, um incentivo à morte e à violência”, disse Raul Jungmann. Veja a reportagem: http://glo.bo/1De0mpY