JC Online | Raul Jungmann

15.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

LUIZ INÁCIO: ENTRE A CRUZ E A ESPADA

Transferência de denúncia para o juiz Sergio Moro acelera nomeação do ex-presidente no governo Dilma

ANDERSON BANDEIRA
Com Agências

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sergio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula, proposto pelo Ministério Público de São Paulo. A transferência de competência, neste caso, estimulou ainda mais a nomeação do petista como ministro no governo Dilma. A jogada daria, portanto, foro privilegiado ao ex-presidente e, com isso, Moro perderia a capacidade de julgar a denúncia, já que o caso passaria a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Lula desembarca em Brasília para conversar com a presidente Dilma sobre sua ida a um super ministério político, que poderá abarcar o Ministério das Relações Exteriores. No encontro, ele apresentará condições para fazer parte da equipe, entre as quais, uma guinada na condução da área econômica para agradar a base sindical. A pressão em torno do petista cresceu após as manifestações pró-impeachment do último domingo.

Porém, na visão do deputado Tadeu Alencar (PSB), “um expresidente deve se preservar. Se ele aceitar o cargo, pode ficar em uma situação extremamente desconfortável. Tratase de um equívoco monumental”, colocou.

“Acho que isso caracteriza uma tentativa de fuga de Moro. Também representa que Dilma foi deposta, pois terá um superministro que não poderá demitir. Foi uma denúncia branca de Dilma”, destacou o deputado federal Raul Jungmann.

Na avaliação do cientista político Antônio Lucena, o desembarque de Lula, no momento em que ele vem sendo alvo de investigação, seria um ato de confissão. “Do ponto de vista jurídico, para ele seria ótimo, porque adquire foro privilegiado. Por outro lado, seria uma quase confissão. Estaria aceitando o cargo para se livrar da prisão. Mas, se ele for inocentado, isso dámuita força política para disputar a presidência em 2018”, interpretou.

DECISÃO

Ao declinar da competência no processo, a juíza Maria Priscilla Ernandes deixou de analisar o pedido de prisão contra o ex-presidente. Em sua decisão, ela citou a suspeita do Ministério Público Federal (MPF) de que “benefícios concedidos pelas empreiteiras ao ex-presidente” poderiam estar relacionados “ao esquema criminoso da Petrobras, o que, por sua condição, tendo parte dos fatos ocorridos durante o mandato presidencial, justifica, por si só, a competência federal”. Depois que receber o processo, Moro deverá encaminhar a denúncia ao MPF em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido de prisão feito pelos promotores paulistas.

 

OPOSIÇÃO: RESPOSTA RÁPIDA ÀS RUAS

MARCELO MONTANINI

As manifestações do último domingo foram o combustível ou “o argumento” que faltava à bancada de oposição do Congresso Nacional para acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parado desde dezembro de 2015. O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), aliado de Cunha, disse que conversou com o presidente da Casa para acelerar o rito. “Temos de dar uma resposta rápida aos anseios das ruas”, afirmou, em nota. “Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para política, fora do STF”, comentou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria. Ele acredita que até sexta-feira a comissão será instalada e em 60 dias o processo terá sido resolvido na Casa.

O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria, surfou na onda dos protestos e avaliou que a sociedade impôs ao Congresso Nacional a sua vontade de tirar a presidente Dilma. O tucano acredita que o impeachment é irreversível e nem mesmo o Senado poderá barrá-lo. Na Câmara, é necessário o quórum de 51 deputados para abrir a sessão. Araújo informou que apenas o PSDB já seria o suficiente para bater esse percentual.

As mudanças partidárias e, sobretudo, a decisão do PMDB – que pode em 30 dias desembarcar do governo -possuem peso importante nas correlações de forças da Casa. Diversos partidos da base aliada possuem dissidências, como PTB, PP, PR, PRB, PDT e até o PMDB, que hoje é o fiel da balança neste processo. Para ser aprovado na Câmara, o parecer precisa de 342 votos. O vice-líder do Governo, deputado Silvio Costa (PTdoB), defende que a oposição não tem este quantitativo e que o processo será derrubado em 60 dias.

 

 

BLOG DE JAMILDO

IMPEACHMENT

PARA RAUL JUNGMANN, CÂMARA SE POSICIONA SOBRE IMPEACHMENT EM ATÉ 60 DIAS

Pelas contas do deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias.

O ponto de partida, de acordo com expectativa dos parlamentares da oposição, será nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) votar, na próxima quarta-feira (16), os recursos sobre o rito do processo e até sexta (18), quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá instalar a comissão que a analisará o pedido de impedimento presidencial.

“Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, comentou o pós-comunista, otimista com a mobilização recorde nas manifestações que ocorreram em todo o País contra a presidente, no último domingo (13).

Embora estivesse participando dos protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, Raul Jungmann ficou monitorando pela internet, minuto a minuto, como estavam sendo conduzidas as movimentações em Pernambuco e no restante do Brasil.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PELOS CÁLCULOS DE JUNGMANN, IMPEACHMENT SAIRÁ EM 60 DIAS

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) avaliou no Recife nesta segunda-feira (14) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deverá ser concluído no prazo de 60 dias.

O governo necessitará de 172 votos na Câmara Federal para arquivar o processo e Jungmann acha que não terá.

Para ele, o pontapé será dado nesta quarta-feira (15) quando o Supremo Tribunal Federal julgar os embargos ajuizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando três pontos do rito do processo de impeachment definido pelo próprio STF no final do ano passado.

Logo em seguida, prevê Jungmann, Eduardo Cunha, instalará a comissão especial encarregada de dar parecer sobre o pedido de impeachment de autoria de três juristas de São Paulo.

“O impeachment agora vai para frente, pois temos apoio popular e o processo voltará para a área política, fora do STF”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann participou dos protestos contra Dilma na Avenida Paulista, em São Paulo, onde foram hostilizados ele próprio, o governador Geraldo Alckmin, os senadores Aécio Neves e Mendonça Filho e o deputado federal Mendonça Filho.

 

 

PPS NACIONAL

ZAIA: SOCIEDADE DÁ SINAL VERDE PARA O IMPEACHMENT APÓS PROTESTO

O deputado estadual e secretário-geral do PPS, Davi Zaia (SP), afirmou, nesta segunda-feira (14), que a manifestação realizada no último domingo em todo o Brasil deixou claro a vontade popular de que as forças políticas do país articulem o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Zaia destacou que a sociedade agora anseia os próximos passos que serão dados pelo Congresso Nacional ao rito definido pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, os manifestantes entenderam a importância da participação de partidos políticos nos atos de repúdio ao governo federal.

Davi Zaia elogiou os atos realizados no País e destacou a grande quantidade de pessoas que foram às ruas protestar. Ele elogiou a baixa quantidade de incidentes registrados nas cidades brasileiras.

“Muita gente participando e com pouca confusão. Desta não vez não sentimos um repúdio contra os partidos. Pudemos expor nossas opiniões e fomos aplaudidos por aqueles que ouviram. Isso demonstra que as pessoas entenderam a importância da participação dos partidos políticos nesse processo. Agora as pessoas estão preocupadas com os próximos passos, principalmente os que serão dados pelo Congresso no processo do impeachment”, disse.

Zaia participou do ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, no palanque do MBL (Movimento Brasil Livre). Além dele, estavam presentes o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), além de parlamentares de diversas legendas e dirigentes políticos da oposição.

A manifestação

O ato foi realizado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. As manifestações, registradas em mais de 300 municípios, foi considerada como o maior protesto nacional contra o governo Dilma já realizado até o momento. Segundo levantamento feito pelo portal G1, a Polícia Militar contabilizou 3,6 milhões de pessoas nas ruas e os organizadores 6,8 milhões.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN: CÂMARA SE POSICIONARÁ SOBRE IMPEACHMENT EM 60 DIAS

Deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias; oposição espera apenas uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos do rito do processo e que deve ser votado pela corte esta semana; Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, disse

Pernambuco 247 – O deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias. O ponto de partida, de acordo com expectativa dos parlamentares da oposição, será nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, irá votar os recursos sobre o rito do processo. E na quinta ou sexta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá instalar a comissão que a analisará o pedido de impedimento presidencial.

“Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, comentou o pós-comunista, otimista com a mobilização recorde nas manifestações que ocorrem em todo o País contra a presidente, no último domingo. Embora estivesse participando dos protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, Raul Jungmann ficou monitorando pela internet, minuto a minuto, como estavam sendo conduzidas as movimentações em Pernambuco e no restante do Brasil.

 

 

PINGA-FOGO (JC ONLINE)

VEJA QUEM SÃO OS PARLAMENTARES DE PERNAMBUCO MAIS SEGUIDOS NO FACEBOOK

Nestas eleições as redes sociais vão desempenhar papel importante. A Paradox Zero analisou, no Facebook, fanpages dos deputados estaduais e federais pernambucanos e mostra quem tem mais seguidores, quem mais cresce por mês e que partido alcança mais gente.

Você pode ver a íntegra do estudo e sua metodologia clicando no link do Panorama da Atuação Parlamentar de Pernambuco no Facebook.

A Paradox Zero aborda, como diz o nome do estudo, apenas os parlamentares federais e estaduais. Portanto, não inclui pré-candidatos como o petista João Paulo, superintendente da Sudene, ou o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Além disso, os dados foram coletados durante 60 dias até 1º de março (leia mais sobre a metodologia.

Dessa forma, a pesquisa mostra que entre os nomes da Câmara Federal, o que tem mais seguidores em seu facebook é o deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato do PSDB no Recife, seguido pelo tucano Bruno Araújo e por Raul Jungmann, do PPS.

Chama a atenção a quantidade de nomes da oposição no topo do ranking – veja a lista no início deste post.

Em termos de crescimento mensal, de acordo com a pesquisa, quem lidera é o deputado federal Anderson Ferreira (PR), ligado ao segmento evangélico e pré-candidato no município de Jaboatão dos Guararapes.

No caso da Assembleia Legislativa, o mais seguido é o deputado Rodrigo Novaes, do PSD. Logo depois aparece a pré-candidata à prefeitura do Recife Priscila Krause, que está em uma semana decisiva sobre continuar no DEM ou sair da legenda em nome de seu projeto na capital. Raquel Lyra, deputada do PSB e pré-candidata em Caruaru, aparece na terceira colocação em seguidores no facebook, como mostra o quadro a seguir.

 

 

TV FAP

#PROGRAMADIFERENTE NOS PROTESTOS DE 13 DE MARÇO DE 2016

O Brasil faz história. Milhões foram às ruas para protestar contra a corrupção, pedir o #ForaPT, #ForaDilma e #ForaLula, e manifestar total apoio às ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro à frente das condenações do esquema da Operação Lava Jato. O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou os protestos na Avenida Paulista. Assista.

A expectativa é que este 13 de março histórico faça acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef no Congresso Nacional. Neste sentido da mudança imediata é que todos se manifestaram, de cidadãos anônimos com as suas famílias a parlamentares do Brasil inteiro que se reuniram e saíram em comitiva pelas ruas de São Paulo.

A reportagem ouviu, entre outros, Kim Kataguiri e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre; o governador Geraldo Alckmin; os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, do PSDB; Ronaldo Caiado e José Agripino Maia, do DEM; os deputados federais Roberto Freire, Raul Jungmann e Rubens Bueno, do PPS; Carlos Sampaio, do PSDB; Onyx Lorenzoni, Rodrigo Garcia e Pauderney Avelino, do DEM; e Darcísio Perondi, do PMDB.

Link para o vídeo: https://goo.gl/PI6U8Q


09.03.2016

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

EPIDEMIA

R$ 4,88 bilhões

Raul Jungmann (PPS) ainda não digeriu o corte em despesas do Ministério da Saúde, editado em fevereiro.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA QUARTA-FEIRA

OTIMISMO COM MANIFESTAÇÃO – Os principais deputados de oposição da bancada federal de Pernambuco, como Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) já confirmaram presença nas manifestações de rua marcadas para o Recife, no próximo domingo. “Estou confiante de que faremos um grande ato pelo impeachment da presidente Dilma, bem maior do que os anteriores”, disse Jarbas, que chegará às dez da manhã na concentração, próximo à padaria Boa Viagem.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN CONVOCA MILITANTES PARA MANIFESTAÇÕES EM CIDADES BRASILEIRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, disse, nesta terça-feira, que o Partido Popular Socialista (PPS) está convocando seus militantes em todas as cidades brasileiras, onde existem diretórios ou comissões municipais, para que participem de manifestações populares contra o governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo (13 de março).

O parlamentar pernambucano estará presente no ato promovido por organizações da sociedade civil na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 16h.

“Além disso, vamos impulsionar as redes sociais de todos os partidos da oposição para que a gente possa ter a máxima expressão da afirmação de que o impeachment é uma saída para o País, porque é constitucional, é legal. Sem sombra de dúvidas, vai nos livrar do flagelo do governo Dilma, o governo do PT”, afirmou Raul Jungmann.

De acordo com o pós-comunista, as lideranças da oposição estão em contato com os movimentos sociais.

“Estamos integrados nesse ato. E as lideranças nacionais dos partidos da oposição irão comparecer à Avenida Paulista, às 16h, para mostrar claramente a unidade do Parlamento, dos partidos da oposição e também da própria sociedade”, comentou.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

NOMEAÇÃO MARCADA POR CONFRONTOS

A novela da nomeação do ministro da Justiça começou antes mesmo da posse dele, na semana passada, quando o DEM ingressou com pedido de suspensão na Justiça. Na última sexta-feira, acatando o desejo da oposição, a juíza federal Solange Salgado, da Primeira Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu, por meio de liminar, a nomeação de Wellington César pela presidente Dilma Rousseff.

Na decisão, Solange Salgado afirmou que Wellington César poderá ser novamente nomeado ministro “desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia”, consta do texto. A decisão da juíza recebeu elogios de um ministro aposentado do STF, que preferiu não se identificar. “A juíza está muito correta no entendimento dela”, afirmou ao Correio.

Mas o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador Cândido Ribeiro, acolheu ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), ao reconhecer que a liminar poderia “acarretar grave lesão à ordem pública”, por interferir em ato do Poder Executivo e deixar sem comando o ministério.

A AGU alertou para danos irreparáveis ao país que a liminar poderia causar. “A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, destacaram os advogados públicos.

“A decisão do desembargador Cândido Ribeiro confirma a regularidade do decreto presidencial de nomeação do ministro da Justiça. Reconhece o dano decorrente de destituir, da noite para o dia, o dirigente do ministério encarregado de relevantes funções para o Estado Brasileiro, dentre elas a segurança pública”, observou o procurador-geral da União, Paulo Kuhn, após a decisão.

Reunião

Hoje, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pretende escrever um novo capítulo ao se encontrar com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes. A reunião será no gabinete do ministro, no STF. O deputado quer conversar com Mendes sobre a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pelo parlamentar em nome do PPS para anular a nomeação do ministro da Justiça. Jungmann reforça a tese de que a nomeação é inconstitucional porque membros do MP estão impedidos de assumir cargos no Executivo. (NT)

“A decisão deixa sem comando, do dia para a noite, um ministério que tem como responsabilidade direta a segurança pública, as garantias constitucionais e a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”

Trecho de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN: PPS ESTARÁ A POSTOS PARA O DIA 13

Link para o vídeo: https://goo.gl/icV7GF

 

STF DEVE DAR GANHO DE CAUSA A AÇÃO DO PPS, DIZ JUNGMANN

Link para o vídeo: https://goo.gl/TeQgOL

 

IMPEACHMENT: EM REUNIÃO COM OPOSIÇÃO, PRESIDENTE DO STF PROMETE PARA A PRÓXIMA SEMANA JULGAMENTO DE EMBARGOS

Deputados da oposição e parlamentares dissidentes da base do governo conseguiram nesta terça-feira (08/03), após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, dar mais um passo para acelerar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em reunião com 26 parlamentares do PPS, PSDB, DEM, SD, DEM, PMDB e PTB, o ministro anunciou que os embargos impetrados pela Câmara que questionam decisão da Corte sobre o rito do processo de afastamento da presidente serão julgados na próxima semana.

A decisão foi comemorada pelo líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), que pediu a audiência com Lewandowski. “Nós estamos apostando numa releitura do processo, até porque consideramos equivocada a decisão tomada pelo STF no julgamento do ano passado. As principais questões a serem analisadas são a possibilidade de lançamento de chapa avulsa, o voto secreto para a eleição dos membros da comissão e o papel do Senado no andamento do processo”, afirmou.

No julgamento de 17 de dezembro, os ministros decidiram anular a eleição da chapa avulsa, de maioria oposicionista, que iria compor a comissão que analisaria a pedido de impeachment de Dilma. Também apontaram que a escolha deveria se dar em votação aberta e não secreta, como aconteceu. Ainda definiram que se o plenário da Câmara decidir aprovar o pedido de afastamento da presidente, o processo vai para a análise do Senado, mas Dilma só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.

Para o líder do PPS, trata-se de uma intromissão do STF em assunto interno da Câmara. “Não há motivo para o STF atropelar uma decisão da Câmara. Em outros casos, já aconteceu mudança de posicionamento da Corte. Estamos confiantes que essa situação se reverta”, reforçou Rubens Bueno, que junto com outros deputados caminhou do Congresso até o STF para conversar com Lewandowski.

Para o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que também participou da reunião com o presidente do STF, o anúncio do julgamento para a próxima semana foi uma vitória. “Foi dado um grande passo, um passo pra lá de importante. Com os principais líderes de oposição fomos solicitar urgência no julgamento dos embargos. O país não pode esperar”, defendeu o deputado.

Jungmann alertou ainda que a crise política e em especial a questão do impeachment precisam ser resolvidas pelo Legislativo. “Crise política se resolve no Parlamento. Quando o Congresso não é a última palavra a respeito da crise, na nossa história tem dado errado, tem acabado em retrocesso. Por isso, para dirimir essa questão, precisamos de uma resposta do Supremo”, disse o vice-líder da Minoria.

Também participaram do encontro os líderes do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), do DEM, Pauderney Avelino (AM), da Minoria, Miguel Haddad (PSDB-SP), o presidente do SD, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), a presidente do PTB, deputada Cristiane Brasil (RJ), os parlamentares do PMDB Darcísio Perondi (RS), Lúcio Vieira Lima (BA) e Carlos Marum (MS), o vice-líder do PSB, Danilo Forte (CE), entre outros parlamentares.

 

 

PPS NACIONAL / BLOG DO SERVIDOR (CORREIO BRAZILIENSE)

ADPF NO SUPREMO: JUNGMANN E RUBENS BUENO REÚNEM-SE COM MINISTRO GILMAR MENDES

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), reuniram-se com o ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que o parlamentar pernambucano ajuizou em nome do partido para anular a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. O julgamento da ação está marcado para a sessão desta quarta-feira (09) do STF.

 “Viemos trazer nosso ponto de vista, de que é absolutamente inconstitucional a nomeação do atual ministro por ele ser membro do Ministério Público”, disse Jungmann ao sair do encontro. Na conversa com Gilmar Mendes, os deputados do PPS lembraram a vasta jurisprudência do Supremo contrária à subordinação de um membro do MP ao Poder Executivo.  “Por isso mesmo estamos esperançosos de que a decisão amanhã será favorável à Constituição e contrária a essa pretensão absurda do governo Dilma Rousseff”, disse Jungmann, referindo-se à escolha de Lima e Silva.

Apesar de o ministro da Justiça ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal. “Isso não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público”.

Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do MP. “Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pelo constituinte de 88 na Carta”.

No entender do parlamentar de Pernambuco, “o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constituição Federal, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda a que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã”.

Portanto, entendemos que o ministro da Justiça não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a CF, que está sendo agredida, através dessa nomeação absolutamente esdrúxula, absurda e que o Supremo deve dar um fim a ela amanhã.

 

 

ESTADÃO / JC ONLINE / ISTOÉ DINHEIRO / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / CORREIO BRAZILIENSE

MINISTRO DA JUSTIÇA NÃO PODE CONTINUAR DESOBEDECENDO À CONSTITUIÇÃO, DIZ RAUL JUNGMANN

O deputado é o autor da ação no STF que pede a anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou o novo ministro da justiça

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) classificou de “esdrúxula” a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e disse nesta terça-feira (8), que ele “não pode continuar desobedecendo, desrespeitando a Constituição Federal, que está sendo agredida”.

O deputado é o autor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a anulação do decreto da presidente Dilma Rousseff que nomeou o novo ministro, na semana passada. Jungmann e o líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), se reuniram nesta terça com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.

No encontro com o ministro, o parlamentar defendeu que a nomeação de Wellington a um cargo no Executivo é inconstitucional. Para ele, apesar de o ministro ter pedido desligamento do cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, ele continua em situação ilegal.

“Isso (o pedido de exoneração do ministro) não bastou, evidentemente. Não se trata do cargo comissionado de procurador-adjunto, mas da condição efetiva de membro do Ministério Público”, afirmou Jungmann ao sair da reunião.

Jungmann argumentou que a Constituição é clara na defesa da autonomia do Ministério Público. “Nem juízes nem membros do MP podem se subordinar a outro poder, pois isso seria comprometer a independência que foi tão buscada pela Constituinte de 88”.

Antes de ser exonerado e tomar posse, Wellington César ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça adjunto para assuntos jurídicos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele, que é ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), continua, no entanto, no cargo de procurador da Justiça, que é vitalício.


27.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

AUDIÊNCIA EM CLIMA DE TENSÃO

Ayrton Maciel
amaciel@jc.com.br

Em um auditório radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País, no 9º seminário sobre unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da segurança pública, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, ontem, no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.

Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS), que teve de paralisar a sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da PEC 431 ficar engavetada.

A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência).

“Para unificar, tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs. “Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou, sob vai dos civis o coronel da PMSC, Marlon Jorge Teza.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO / BLOG DO DP – SEGURANÇA PÚBLICA

CICLO DE POLÍCIA »

PROPOSTA REPLETA DE POLÊMICA

A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do ciclo completo de polícia reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções.

O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.

A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares. De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.

O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse o deputado federal Raul Jungmann, relator da PEC.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

Impasse sobre proposta de fortalecimento da PM é exposto

PEC ESTÁ LONGE DE CHEGAR A UM CONSENSO

PROTESTOS contra e a favor da proposta marcaram o seminário. A Polícia Civil tem restrições à matéria, mas os militares defendem

LEONARDO MALAFAIA

A reunião para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do deputado licenciado Subtenente Gonzaga (PDTMG), que amplia a competência da Polícia Militar (PM) e envolve todas as corporações, foi marcada pelo tumulto. O impasse mostra a dificuldade que será chegar a um consenso sobre o projeto. A PEC, que vem sendo discutida nacionalmente, foi apresentada ontem, em Pernambuco, pelo relator da proposta, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), provocando intensa agitação entre os presentes. A proposta divide opiniões. Enquanto os policiais militares defendem a matéria, os civis são radicalmente contra.

Um dos momentos de maior tensão, foi quando policiais militares, que são favoráveis à PEC, vaiaram e deram as costas ao representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) Alan Cordeiro de Souza. O delegado afirmou que nenhuma das instituições cumprirá, efetivamente seu papel, caso a unificação que o projeto prevê seja adotado, uma vez que haverá invasão de função. Após a celeuma, Alan definiu a Polícia Militar como um órgão auxiliar do exército e afirmou que “não é correto, nos dias de hoje, permitir ao Exercito brasileiro investigar civis”. O delegado citou, ainda, casos de abusos e uso desmedido de força cometidos pela Polícia Militar.

Em resposta ao representante da ADPF, o Conselho Nacional dos Comandantes Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (CNCG), o coronel José Franklin Barbosa Leite, argumentou, ressaltando que são poucos os países que utilizam o modelo policial brasileiro e que, para a população, a aprovação será “muito positiva, pois o efetivo será maior nas ruas”. Ainda segundo o coronel, “apenas no centro do Recife, uma guarnição gasta, em média, quatro horas, por dia em uma delegacia para lavrar uma simples ocorrência”. Com a aprovação da PEC, a prioridade seria a “eficiência”.

Segundo o autor do projeto, o objetivo da proposta é “instrumentalizar o estado para tornar mais eficaz à percepção criminal”. “Hoje, há uma grande deficiência na investigação que é uma das fases da atuação da polícia. E um dos problemas dessa ineficiência da investigação está no modelo que obriga a jogar no lixo aquilo que a Polícia Milita produz; que Polícia Rodoviária Federal produz; que a Guarda Municipal produz” defendeu.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: NÃO VOU FAZER RELATORIA TOMANDO PARTIDO

Diante do Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, completamente lotado por policiais militares e civis de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas e da Paraíba, o deputado federal Raul Jungmann abriu o último seminário que debate nas capitais brasileiras o Ciclo Completo de Polícia. O parlamentar, relator da PEC 430/2009, que trata da matéria, destacou há pouco que o espaço está aberto para o contraditório e que não emitirá parecer tomando como base apenas a defesa de uma das categorias.

“Não vou fazer uma relatoria tirando o direito de uma categoria e passando para outra. Manterei a minha postura de independência, pois não creio que seja possível avançar nos itens da pauta sem que possamos ter um processo de entendimento e diálogo. Por isso, ressalto que esta é uma oportunidade para todos se expressarem”, comentou Raul Jungmann. “A segurança é a única polícia pública que não caminhou desde 1988. Não tivemos o respeito neste País para quem faz a segurança, tivemos mudanças pontuais. Dessa forma, não devemos em nome do atraso, abrir mão do debate”, acrescentou.

Participam da mesa principal de debate, presidida por Raul Jungmann, os também deputados federais Subtenente Gonzaga e Pastor Eurico; os deputados estaduais Joel da Harpa, Ricardo Costa, Eduíno Brito e Antônio Moraes; o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros; o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.

 

 

BLOG DE JAMILDO

REFORMA NA POLÍCIA

“A SEGURANÇA É A GATA BORRALHEIRA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS”, DIZ RAUL JUNGMANN EM SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

No último seminário sobre o Ciclo Completo de Polícias, realizado nesta segunda-feira (26) no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o deputado federal Raul Jungmann afirmou aos policiais militares e civis de Pernambuco, Alagoas e Paraíba, que é necessário repensar a segurança no Brasil, pois “ela é a gata borralheira das políticas públicas”. Na opinião do parlamentar, já passou da hora de serem feitas reformas significativas nessa área.

“Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso, tivemos alterações grandes na saúde e na assistência social, por exemplo. Na segurança pública, praticamente nada mudou. Os índices comprovam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, porque vivemos hoje num estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, declarou Jungmann.

O deputado do PPS, relator da PEC 430/2009, que trata do ciclo completo, ainda não definiu se irá emitir parecer favorável ou contra essa reestruturação. “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, para poder chegar a um relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar agora, porque seria uma atitude prematura. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública, integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, afirmou.

O parlamentar ainda pediu um entendimento entre polícias militares e civis para que existam avanços no debate. “Este é um espaço para livre expressão, aberto para contradições. Mas se valer a visão meramente coorporativa, não vamos avançar. É preciso produzir consenso. Do contrário, como querem que o Congresso produza consenso?”, questinou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

SEMINÁRIO DISCUTE NO RECIFE O PAPEL DAS POLÍCIAS

Sob o patrocínio da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, realizou-se no Teatro Tabocas (Centro de Convenções), nesta segunda-feira (26), no Recife, um seminário para debater o papel das Polícias Civil e Militar.

Com capacidade para 800 pessoas, o Teatro recebeu policiais civis e militares de Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba.

O debate foi conduzido pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC 430/2009 que trata da matéria. Ele disse na ocasião que ainda não tem opinião formada.

 “Estou ouvindo opiniões divergentes, debatendo, antes de elaborar o relatório. Não vou fazer a defesa e nem rejeitar o projeto, agora, porque seria uma atitude precipitada. Precisamos discutir não apenas o ciclo único, mas também a unificação, a desmilitarização, o controle externo das polícias pela sociedade e a independência da polícia técnica. Precisamos de um Conselho Nacional de Segurança Pública integrado pela Justiça, pelo Ministério Público e pela sociedade. Necessitamos ainda de cursos na área de segurança. Há muito para avançar”, disse o deputado pernambucano.

Para ele, é necessário repensar a segurança pública no Brasil. “Foram feitas mudanças significativas na Constituição de 1988. Depois disso tivemos grandes alterações nas áreas de saúde e de assistência social, por exemplo. Mas na segurança pública praticamente nada mudou. Os índices compravam que a situação é trágica. São 58 mil homicídios ao ano no Brasil. Existe uma Justiça lenta e não terminativa. Há um sistema penitenciário falido. É preciso ter maior capacidade de denunciar, de julgar e de punir. Esse é o desejo de toda a sociedade, pois vivemos hoje no estado de medo, que só gera como subproduto a cultura da vingança”, afirmou.

Participaram do debate os deputados federais Gonzaga Patriota (PSB) e Pastor Eurico (PSB), os deputados estaduais Joel da Harpa (PROS), Ricardo Costa (PMDB), Eduíno Brito (PHS) e Antônio Moraes (PSDB), o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros e o comandante geral da PMPE, coronel Pereira Neto.

O seminário sobre o ciclo completo de polícia já passou por Florianópolis (SC), Aracaju (SE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belém (PA) e Fortaleza (CE). A próxima parada será realizada em Porto Velho (RO), no dia 6 de novembro.

 

 

JC ONLINE

UNIFICAÇÃO E CICLO COMPLETO DE POLÍCIA PÕE EM CONFRONTO PMS E POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL

PEC 431 estende autoridade para lavrar TCO aos policiais militares. Delegados são contrários e apontam inconstitucionalidade na proposta

Ayrton Maciel

Em auditório  radicalizado entre as posições dos delegados de polícia e as dos oficiais das Polícias Militares do País,  no  9º seminário  sobre    unificação das polícias, desmilitarização das PMs e a  Proposta de Emenda Constitucional (PEC  431) que autoriza a realização do ciclo completo de polícia por todas as instituições da área da  segurança pública, a  Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados concluiu, nesta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, que será difícil aprovar a proposta por consenso.

Com troca de insultos como “tortura existe nas delegacias de polícia” e “ninguém quer ir depor em um quartel”, delegados e agentes das polícia civil e federal – apoiados pela OAB-PE – e oficiais e praças das PMs, aliados ao Ministério Público Federal (MPF), aprofundaram divergências e tiveram de ser contidos pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS),  que teve de paralisar a  sessão para acalmar os ânimos. “Sem consensos entre polícias, não haverá consenso no Congresso”, alertou Jungmann para o risco da 431 ficar engavetada.

A PEC 431, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta à Constituição que, além das competências específicas, todas as polícias poderão realizar o ciclo  completo de polícia (ação ostensiva e preventiva, investigação e competência judiciária e de inteligência). A proposta do deputado mineiro inclui até as guardas municipais com competência para açação de polícia em crimes de menor poder ofensivo. O presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo, ratificou a acusação de “inconstitucionalidade” da PEC 431 ao extender a competência de fazer TCO às PMs, enquanto o procurador do MPF da 4ª Região, José Robalinho, definiu como “constitucional” a implantação do ciclo completo de polícia.

“A PEC 431 prevê o ciclo completo para todas as polícias sem mexer nas competências exclusivas de cada uma. Aquela que fizer o flagrante fica responsável por fechar o pacote: levar o procedimento até à Justuça. No município onde houver uma só polícia, ela passa a investigar também. Isso vai reduzir a parte cartoral da Polícia Civil. As guardas (municipais) têm estatuto desde 2013, estão consolidadas, podem fechar flagrante de crimes de menor poder ofensivo”, esclarece os objetivos da PEC 431 o deputado Subtenente Gonzaga. O oficial militar defendeu, também, a desmilitarização das PMs: “Isso vai tira esse lado ruim que carregamos, que é o militarismo”.

O debate sobre a unificação das polícias e a realização do ciclo completo de polícia ocorre, no Congresso Nacional, através de seis PECs, três tratando do ciclo completo com polícia única e três do ciclo completo com cada polícia existindo independentemente. A PEC 431 é um apense (incorpora) às demais.

“Para unificar,  tem que desmilitarizar as PMs. Quem defende ciclo completo quer prender, denunciar e condenar. Somos contra o ciclo completo de polícia. É uma superposição de tarefas. Um cidadão preso (pela PM) seria levado a um quartel e não a uma delegacia. Quartel não é local para interrogar, nem cabe a militar interrogar civil”, rejeitou o dirigente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Alan Cordeiro, sob vaia dos PMs.

“Vou resumir minha fala a 8 minutos, que é o tempo que a PM de Santa Catarina (que já faz o ciclo completo) leva para fazer um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Aqui, vocês levam 4 horas”, provocou sob vai  dos civis o coronel da PMSC e presidente da Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Marlon Jorge Teza. O ficial afirmou que as PMs “melhoraram” e stão hoje prepardas para lavrar TCOs em tempo muito mais rápido que nas delegacias de polícia. “Não faz sentido a PM prender e mandar para outra cuidar do caso. A PMSC, hoje, detém, faz a intimação (para ir a juiz) e requisita perícial em tempo médio de 15 minutos. Quem ganho foi a sociedade”, argumento Teza.

Integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Assembleia de Pernambuco, os deputados Antônio Moraes (PSDB, delegado) e Joel da Harpa (PROS, policial da PMPE) apresentaram também posições antagônicas em relação à PEC 431, cada qual em defesa das suas corporações. “É imporrante saber se os policiais militares que estão nas ruas querem fazer o ciclo completo de polícia. Lamento se falar aqui em tortura. Isso tem em todas as instituições. Abordar isso não contribui para o debate sobre segurança pública, num momento muito difícil, em que estamos sendo vencidos pela violência”, protestou Moraes.

Em nome de todas as PMs do País, o coronel Franklin (PMPE) defendeu a competência para os policiais militares levarem TCOs e realizar o ciclo completo de polícia, mas gerou a irritação dos delegados e agentes de Polícia Civil por apontar “falhas” e criticar a atuação da corporação aque tem atribuição de Polícia Judiciária. “Antes de criticar o despreparo dos militares (para fazer o ciclo completo) é preciso falar do déficit de condições de trabalho nas delegacias. Nenhum quartel de PM foi apontado como local de tortura”, disparou o coronel Franklin, numa ndireta aos delegados de polícia.

Em resposta, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, dirigiu-se aos praças das PMs saudando-os como “policiais que ainda são submetido ao regime de dureza dos quartéis” e atribuiu as dificuldades da segurança pública, no País, à falta de investimento público por parte dos governantes. “Há 50 anos os governos não investem nas duas polícias. Nós (policiais civis) somos competentes, nós não somos é valorizados. Aqui (no Estado), tem delegacia que preenche inquérito ainda no papel, o IML é um lixo, há delegacias que são um lixo. Ao querer fazer TCO, as PMs dão impressão de que não se orgulham do trabalho que fazem. No fim, a questão pe de falta de valorização das polícias”, rebateu Rodrigues.

 Em nome da Polícia Rodoviária Federal, o policial e deputado estadual Eduíno Brito (PHS) defendeu a PEC do ciclo completo de polícia, assegurou que os policiais militares têm preparo para lavrar TCOs e pôs em dúvida a capacidade da Polícia Civil de responder às demandas da população. “Será que os TCOs não estão sendo subutilizados pelos delegados de polícia?”, questionou.

O rebatimento veio de imediato pela representante dos delegados de polícia, Sílvia Renata Araújo, que indagou sobre a real intenção da PEC 431. “A proposta na PEC (431) das PMs dá impressão de que a solução para a segurança pública é simples. A questão é múltipla. Na verdade, essa proposta parece mais um projeto de poder das PMs. O que querem? Que o poder público volte a nomear delegados de polícia? Nós queremos é investimento em tecnologia para podermos investigar”, contestou a dirigente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Civil, Sílvia Renata.

“O ciclo completo de polícia vai ajudar na elucidação dos crimes. Quem ganha é sociedade”, defendeu a PEC o dirigente da Federação Nacional dos Agentes da Polícia Federal, Alexandre Cavalcanti Ferreira, indo de encontro à posição dos delegados federais.

“Não estou vendo aqui as universidades, as entidades sociais, as bases das PMs e da Polícia Civil. Este é um debate de cúpulas. Há 60 mil homicídios por ano no País e fica-se discutindo vaidades. Será que os praças das PMs querem fazer TCOs? O que eles querem é a desmilitarização, que vai permitir que lutem por melhores salários”, contestou cinclo completo de polícia para as PMs o presidnte do Sindicato dos Policias de Pernambuco (Simpol), Áureo Cisneiros.

O relato da PEC 431, deputado Raul Jungmann, informou que “não tem uma posição formada” sobre a polêmica aberta entre as polícias militares e civis. Repetiu que é “necessário buscar consensos, que sejam transferidos à sociedade que os repassará ao Congresso” para que a PEC seja aprovada. O deputado reconheceu que o entendimento está “muito difícil”, mas ponderou que a PEC só irá à votação na CCJ em 2016.

“O consenso é muito difícil, mas está claro que não dá mais para adiar as reformas das políticas públicas em segurança pública. O atual modelo está vencido. É preciso que a Presidência da República e os governos estaduais não fujam desse debate. Temos hoje um quadro (de violência) que ameaça a democracia, estimula a cultura do medo e a subcultura da vingança. É a negação do Estado de Direito. A questão passa pela desmilitarização, o ciclo completo e a aplicação de recursos em segurança pública”, antecipou a tendência de posição Jungmann.

 

 

O GLOBO – LAURO JARDIM

CÂMARA

PALOCCI NA MIRA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Raul Jungmann pediu que a CPI dos Fundos de Pensão ouça Antonio Palocci, sobre a intermediação que ele fez da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa para o fundo de pensão Petros.

No fim de 2010, o Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da Camargo na Itausa, que vinha tentando vender seus ativos, sem sucesso, havia mais de um ano.

 

 

RONDA JC

PROJETO PROPÕE MAIS AGILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS

Está em discussão, na tarde desta segunda-feira (26), no Centro de Convenções, proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que pretende unificar o trabalho das polícias Civil e Militar para garantir mais agilidade nas investigações. Atualmente, a PM é responsável pelas rondas ostensivas nas ruas. Já a Civil responde pelos inquéritos.

O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS) é o relator do projeto. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, disse.

A audiência, nesta segunda-feira, conta com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O comandante da PM, coronel Pereira Neto, e o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, participam da audiência.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, pontuou Jungmann.

Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras. Após este evento no Recife o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Após passar por todas as comissões, o projeto será votado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

 

JOEL DA HARPA

ASSEMBLEIA E CÂMARA DOS DEPUTADOS PROMOVEM SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM PERNAMBUCO

A Frente Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia promoveu, nesta segunda (26), em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um seminário para discutir a adoção do Ciclo Completo de Polícia. A iniciativa visa permitir que as corporações civis e militares possam tanto fazer patrulhamento ostensivo como investigação, e está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 431/2014.  O seminário, intitulado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, foi realizado no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco.

A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto. As propostas terão como relator o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). “O Ciclo Completo é o foco do debate por estar no centro dessas PECs. Mas elas também versam sobre desmilitarização da PM, controle externo e autonomia da polícia técnica, entre outros temas”, explicou o deputado federal.

Para Jungmann, “a segurança é a única política pública que não caminhou desde 1988, mas se conseguirmos um consenso é possível fazer avançar as mudanças no Congresso Nacional”. Apesar da busca de consenso exposta pelo relator, o projeto de Ciclo Completo ainda causa discordâncias, opondo policiais militares e Ministério Público aos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Os delegados defendem a organização do trabalho policial delineado atualmente pela Constituição. “Com o ciclo completo, as polícias farão uma o dever da outra, e nenhum desses papéis será bem desempenhado”, considerou o diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal em Pernambuco, Alan Cordeiro de Souza.  O delegado é favorável à desmilitarização das polícias no Brasil, e vê problemas para as garantias dos cidadãos com o Ciclo Completo.  “O preso não será levado a uma delegacia, mas para um quartel, sem a presença do delegado de polícia, que tem o poder de relaxar a prisão por vício de ilegalidade”, considerou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, contesta os argumentos contra a mudança. “O Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado. Já a Polícia Civil poderá se concentrar na sua função principal, que é investigar”, frisou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Alepe, deputado Joel da Harpa (PROS), é importante que a discussão sobre o Ciclo Completo seja levada aos Estados. “Pernambuco não pode ficar ausente desse debate. Houve um sucateamento dos órgãos de segurança pública, e o Ciclo vem mudar a cara do setor”, lembrou.

Ao final do encontro, o deputado Raul Jungmann agradeceu o apoio da Assembleia. O evento contou com a presença de integrantes das Polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.

 

 

JUSTIFICANDO

DIRETO DA REDAÇÃO: NALINI DIZ QUE PM PAULISTANA É “A MELHOR DO MUNDO”

Nessa semana, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma declaração polêmica. Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Nalini disse acreditar que a polícia militar paulistana é “a melhor do mundo”.

No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.

Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.

Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”

“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.

Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.

A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.

Letalidade da PM paulistana

Dados da Ponte Jornalismo mostram que policiais militares mataram 10.152 pessoas no estado de São Paulo nos últimos 19 anos (julho de 1995 a abril 2014). Em dados mais recentes, entre 2008 e 2012 a PM matou 9,5 vezes mais do que todas as polícias dos Estados Unidos juntas durante o trabalho de policiamento. A população de SP é oito vezes menor que a do país.

Em 2011, foram divulgados dados pela Anistia Internacional que mostram que PM do Rio e de SP matam mais que países com pena de morte. Os dados mostram que 20 países em todo o planeta executaram 676 pessoas em 2011, já no Brasil, apenas os 2 estados mataram 961 pessoas.

A confiabilidade da população à instituição também é péssima. Em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), descobriu-se que mais 70% da população não confia nas polícias. O desembargador, aparentemente, faz parte de uma minoria.


10.10.2015

JC ONLINE 

ALIANÇA PARTIDÁRIA

PARTIDOS DA FRENTE POPULAR NA BRONCA POR FICAREM DE FORA DO GOVERNO PAULO CÂMARA

Franco Benites

Paulo Câmara (PSB) foi eleito governador de Pernambuco com o apoio de 21 partidos no dia 5 de outubro de 2014, mas hoje, pouco mais de um ano da data, nem todos os integrantes da Frente Popular têm espaço no governo. Com a possibilidade de uma reforma administrativa e de uma redução no número de comissionados por conta da crise econômica, as chances de uma “oportunidade” na gestão ficaram mais remotas.

O presidente estadual do PRTB, Edinazio Silva, é um dos que lamentam a falta de diálogo com o governo. “O PRTB e os outros partidos que formaram o G-6 (PSL, PRP, PSDC, PTdoB e PHS) colocaram um exército nas ruas para pedir voto para Paulo. Achavámos que íamos participar do bolo, mas não. A gente se sente usado”, reclama.

De acordo com o dirigente, houve uma “conversa qualificada” com o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, mas depois as negociações foram interrompidas. “Não houve um segundo momento, não fomos mais chamados ou ouvidos. A gente bate na porta várias vezes, mas se ela não abre a gente tem que procurar outras portas. A culpa não é do governador, mas ele é mal orientado politicamente”, diz.

Há queixas também, embora amenas, por parte do PPS. A presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, afirmou que o apoio dado a Paulo não passou pela negociação de espaços futuros na gestão, mas lamenta a distância. “Gostaríamos de estar mais perto, de participar do governo. Temos quadros qualificados para todas as áreas, pessoas mais experientes e novos talentos”, fala.

O PPS não tem cargo comissionado na administração socialista, mas foi beneficiado pelo governador no início do ano. Ao convocar alguns deputados federais eleitos para o seu secretariado, Paulo Câmara abriu caminho para que seus suplentes chegassem à Câmara Federal. Dessa forma, Raul Jungmann (PPS) deixou o posto de vereador e se tornou novamente deputado federal.

Outra legenda fora do governo Paulo Câmara é o PTC. “Estivemos nas duas gestões de Eduardo, mas agora não recebemos convite, temos zero de participação. Quem ganha a eleição não é um candidato, uma pessoa, mas um conjunto de forças. Nada mais justo que quem defendeu as ideias e teses de um candidato venha a participar da administração. É um anseio geral”, pontua o presidente estadual da legenda e deputado estadual, Eriberto Medeiros.

Além do PSB, seu partido, e do PMDB, legenda do vice-governador Raul Henry, Paulo foi eleito com o apoio do PSD, DEM, PP, PSDB, PV, PCdoB, PR, PTC, PRP, PTN, PPL, PHS, PSDC, PROS, PEN, PRTB, PSL, PPS e SD.

GOVERNO SE DEFENDE – O posicionamento do governo estadual contrasta com boa parte dos partidos da Frente Popular ouvidos pela reportagem do Jornal do Commercio. Por meio de sua assessoria, o secretário da Casa Civil, Antonio Figueira, informou que “as portas estão abertas aos partidos”, que existe um  “diálogo contínuo com os dirigentes” e que todas as legendas da coligação colaboram com a gestão Paulo Câmara (PSB) com “ideias e quadros técnicos”.

Na prática, no entanto, as reclamações sobre falta de espaço são maiores do que os agradecimentos. Um dos poucos partidos satisfeitos com o atual cenário é o PRP. De acordo com o presidente da legenda, José Ernesto de Paula Barreto, o partido está totalmente integrado ao governo. “Temos alguns espaços na Casa Civil. É uma pessoa ligada a Figueira”, disse, sem querer citar o cargo comissionado e o nome do ocupante. “Também contribuímos com o governo na Assembleia, com o deputado João Eudes”, complementa.

Entre os partidos de menores expressão em Pernambuco, o PRP é uma das exceções ao falar bem do governo. Marcos Aurélio Amaral, presidente estadual do PSL, engrossa a fila dos dirigentes que afirmam não terem interlocução com a administração Paulo Câmara. “Não fomos chamados para conversar e estamos fora da gestão”, fala, complementando que a ausência só não é negativa porque a legenda está dando prioridade a um processo de organização interna.

Nos bastidores, o tom das críticas sobe. Um dirigente diz que o governador “sentou na cadeira e esqueceu de olhar para trás”. Outro critica o espaço dado ao PSD, cujo presidente estadual, André de Paula, tornou-se secretário das Cidades. “Gente que foi contra Eduardo Campos, que não é da raíz da Frente Popular tem espaços absurdos, como o Detran. Lembraram demais de uns e esqueceram muito dos outros”, crava um dirigente, sob reserva.

O sentimento de resignação também é comum a quem reclama da falta de prestígio junto ao governo. “Em uma hora dessa de crise e cortes, vão nos chamar mais para que? Mas a eleição municipal vem aí”, ressalta, sob anonimato, outro dirigente.

 

 

BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL (10.10.2015)

A PRESSA E A NARRATIVA DO GOLPE: QUE DIRÁ A HISTÓRIA?

Passada a batalha do TCU, e antevendo que as contas de Dilma não terão o julgamento final e definitivo pelo Congresso ainda  este ano, a oposição resolveu acelerar a marcha do impeachment com base apenas no parecer do tribunal de contas.  Se o impeachment não sair este ano, dificilmente sairá em 2017. Nem o país aguentaria.  Mais tarde pode ser tarde. Mais tarde Eduardo Cunha pode não estar no cargo para ajudar.  O dilema da oposição é que, queimando etapa, fortalece a percepção do afastamento como golpe, como virada do jogo eleitoral perdido no tapetão de um impeachment cavado como pênalti por certos times.

De sua parte, o governo tenta afiar as armas. “Vamos para a guerra do impeachment, que será jurídica, política e nas ruas”, resume o deputa petista Wadih Damous.  Neste momento, a guerra será essencialmente política, e as armas serão os votos no Congresso. Mas com Eduardo Cunha no comando da Câmara, não há reforma ministerial que contente a base.

Na terça-feira Cunha deve rejeitar o pedido de abertura de processo de impeachment subscrito por Helio Bicudo e Reale Junior. Ato contínuo e combinado,  as oposições recorrerão ao plenário, precisando de apenas metade mais dos votos dos presentes.  Ainda que perca esta primeira batalha, o governo ainda pode vencer a decisiva, a da autorização do afastamento da presidente para ser julgada pelo Senado.  Nesta é que a oposição precisará dos três quintos dos votos, ou 342. Se o governo tiver 171, barra o processo. Para isso é que o Planalto se prepara agora, tentando harmonizar sua base com verbas e  cargos pendentes. Mas enquanto Cunha estiver no cargo, não será fácil. Prova disso ele deu sabotando as sessões em que o governo tentaria manter os vetos às matérias do desatino fiscal que ele mesmo aprovou.

Sentindo-se quase com a mão na taça, a oposição, que há dez meses mantém o Brasil dependurado na incerteza politica do impeachment,  só tem um receio: o de ganhar a batalha política, derrubando Dilma, mas perder a disputa pela narrativa histórica do fato.  Ou, falando mais claramente, não quer ficar na História como articuladora de um golpe.  E nem é toda a oposição, pois uma parte dela está lixando  para o que dirão os livros de História daqui a alguns anos. Mas este receio pega uma parte do PSDB, do PPS e do DEM que preserva raízes democráticas mais fundas.  Um receio que é bem resumido  pelo deputado do PPS Raul Jungmann: “não podemos ter a pressa que aniquila o verso. Diferentemente do  que houve no impeachment de Collor, no de Dilma haverá disputa pela narrativa do ocorrido”.

A  contradição que divide a oposição é esta. Precisa acelerar o impeachment certa de que se ele não sair este ano não sairá em 2017. Para isso, não pode esperar que o Congresso referende ou não o parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma. E é temerário, para a narrativa, fazer um impeachment com base apenas na recomendação de um organismo auxiliar que nem integra o sistema de Justiça. Trata-se apenas de um órgão técnico. A narrativa do golpe parlamentar, paraguaio ou não, ganharia força.  Esta seria a batalha das ruas de que fala Damous. Mesmo tendo perdido militância e poder de mobilização, o PT ainda sabe agitar uma ideia, como transformá-la em bandeira.

Por isso Aécio Neves apoia o impeachment via Câmara mas sonha mesmo é com um desfecho pelo TSE, com a impugnação da chapa Dilma-Temer e o chamado a novas eleições. Isso daria muito mais conforto histórico ao neto de Tancredo Neves, o único deputado do antigo PSD.


08.05.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

HORA DE COBRAR A FATURA

Com aprovação da MP 665, governadores nordestinos esperam do ministro Levy um sinal de liberação de recursos para a região

Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br

Com a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é esperado com grande expectativa na reunião dos governadores do Nordeste que acontece hoje, em Natal. A esperança dos gestores é ter do auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma sinalização que permita aos estados nordestinos realizar novas operações de créditos. A torneira para os estados foi fechada pelo governo federal que apresentou como argumento a crise financeira instalada no país.

Mas essa é a principal reivindicação dos governadores, entre as muitas propostas apresentadas à presidente. Eles estiveram com a petista no final de março e, durante o encontro, Dilma condicionou a liberação de novos recursos à aprovação do pacote fiscal. Na última quarta-feira, entretanto, a Medida Provisória 665 foi aprovada contando para isso com a ajuda de parte dos votos da bancada do Nordeste.

A aprovação é um trunfo para os governadores cobrarem a “fatura” ao governo. “A expectativa é no sentido de o ministro apresentar um horizonte para o Nordeste. Esse é o sentimento de todos”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.

Mas, apesar das articulações dos governadores, inclusive de Paulo Câmara (PSB), para contar com o apoio dos deputados de seus respectivos estados em favor do pacote fiscal, o PSB de Pernambuco votou fechado contra a medida. “Votamos de acordo com a orientação do partido. Em nenhum momento recebemos um pedido formal para votar a favor do ajuste”, explicou o deputado Fernando Filho, líder do partido na Câmara. Mais notícias na B7

O voto da bancada de Pernambuco

9 a favor

Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Silvio Costa (PSC)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)

16 contra

Mendonça Filho (DEM)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Augusto Coutinho (PSDB)

 

 

BLOG DO MAGNO

DEPUTADO PROTESTA CONTRA RETIRADA DA CUT

Em sessão plenária de ontem à noite, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, subiu à tribuna para protestar contra a retirada dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) das galerias, pois não tiveram participação no arremesso de cédulas falsas de dólares no plenário, com fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As notas foram jogadas por integrantes da Força Sindical.

 “Lamento a retirada da CUT da galeria. A Central Única dos Trabalhadores estava apoiando a oposição. Queria mostrar que a CUT, braço sindical do PT, estava apoiando os opositores”, declarou Raul Jungmann, que pediu, em seguida, o adiamento da votação da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPS pede o adiamento da votação para que a MP fosse melhor analisada e para que a população pudesse saber quem está a favor e contra os trabalhadores”, argumentou. O texto-base permaneceu na pauta e foi aprovado. O pós-comunista votou contra.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN ELOGIA APROVAÇÃO DO BANCO DO BRICS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Mensagem de Acordo (MSC) 444/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do ano passado. O pós-comunista, relator da matéria, destacou que, independentemente de estar na oposição, emitiu parecer favorável porque esta instituição financeira instituída pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representa um passo importante para a soberania do País, além de significar uma mudança na governança global.

“Os grandes instrumentos de financiamento multilaterais que nós temos hoje em dia são resultantes dos Acordos de Bretton Woods (1944), claramente pautados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, essa governança global, tanto para o Banco Mundial como também para o FMI (Fundo Monetário Internacional), que são os dois grandes subprodutos desse acordo, permanece em larga medida nas mãos desses vencedores. Ou seja, não incorpora a realidade da emergência dos Brics e de outros países em desenvolvimento”, destacou em seu argumento.

Segundo o parlamentar, as tentativas de alteração dessa governança, tanto do FMI, quanto do Banco Mundial, são sempre frustradas pela resistência dos Estados Unidos e da Europa. “Resistem em mudar a correlação de poder, porém não aumentam o aporte para ampliar esses fundos”, criticou.

“Não estamos diante de uma questão de governo, mas uma questão de Estado, de instituição permanente, global, e que traz, sobretudo, a promessa de mudança nos poderes na governança global. E o Brasil, com esse banco, encontra-se em uma situação favorável para fazer valer seu desenvolvimento, com maior peso econômico, político e de liderança regional”, enfatizou.

A Mensagem de Acordo segue agora para a votação do plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Novo Banco de Desenvolvimento inicie suas operações no começo do próximo ano, com capital inicial de US$ 50 bilhões para financiar obras de infraestrutura em países em desenvolvimento e emergentes. A sede será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.

Em conjunto, os países que fazem parte dos Brics representam 42% da população mundial, ocupam 26% da superfície terrestre e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

CÂMARA FEDERAL DÁ MAIS UM PASSO PARA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS

A Comissão de Relações e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics que terá como sócios Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. A matéria segue agora para o plenário.

O objetivo deste banco, segundo parecer do deputado pernambucano, é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics, em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”.

O capital inicial do novo banco, do qual a presidente Dilma Rousseff foi um dos principais defensores, será de US$ 100 bilhões.

Segundo Raul Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O novo banco, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.

A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta o deputado do PPS, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.

O novo banco é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%.

“Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.

A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.

Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Raul Jungmann no documento.

 

JUNGMANN RECEBE EM BRASÍLIA ESPOSAS DE OPOSICIONISTAS DA VENEZUELA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) encontrou-se nesta quinta-feira, em Brasília, com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também se encontra na cadeia.

Ambos foram acusados de tramar um golpe de estado para depor do poder o presidente Nicolas Maduro. O parlamentar prestou solidariedade às duas venezuelanas e pediu ao governo brasileiro para apoiar a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.

Anteontem, as duas venezuelanas foram recebidas em São Paulo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.

Jungmann as acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário.

 “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.

A viagem a Caracas ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o próprio, entre o final de maio e início de junho próximo.

 “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, disse o deputado pernambucano.

 

 

PPS NACIONAL

RELATÓRIO DE JUNGMANN SOBRE BANCO DOS BRICS É APROVADO NA

A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics.

O objetivo do banco é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países dos Brics e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”, conforme descreve o texto do voto de Jungmann.

O chamado banco dos Brics vai utilizar recursos disponíveis, cooperar com organizações internacionais, entidades nacionais públicas ou privadas, em particular com bancos de investimento. O capital inicial da instituição será de US$ 100 bilhões.

Segundo Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O NBD, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.

A nova instituição pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades , “dado que o déficit em infraestrutura funciona como barreira ao crescimento e diminui a competitividade internacional dos países”. O NBD pretende favorecer o desenvolvimento inclusivo e promover o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade aos serviços básicos.

No entender de Raul Jungmann, existe uma carência de capacidade de assistir tecnicamente os países mutuários na elaboração de seus projetos “e atendê-los de modo célere e efetivo nos setores em que o NBD pretende atuar”.

A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta Jungmann, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.

O NBD é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. “Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.

A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil. Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Jungmann no documento.

 

DEPUTADOS DO PPS RECEBEM ESPOSAS DE LÍDERES VENEZUELANOS PRESOS E CRITICAM OMISSÃO DE DILMA

Deputados federais do PPS acompanharam, nesta quinta-feira (07/05), a visita ao Brasil de três esposas de líderes da oposição venezuelana que foram  presos pelo regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro. A ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López; Mitzy Caprilles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas, pediram a deputados e senadores que intercedam junto ao governo brasileiro para que o país pressione a Venezuela a libertar os mais de 90 presos políticos e inicie um processo de diálogo democrático com a oposição.

Junto com deputados de diversos partidos, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), acompanharam a visita da delegação venezuelana ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal, onde o grupo foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois afirmaram que a Venezuela vive uma situação clara de desrespeito aos direitos humanos e cobraram um posicionamento firme do governo da presidente Dilma Rousseff, que, ao invés de se omitir, deveria primar pelos direitos democráticos e repudiar as violações que acontecem diariamente contra o povo e a oposição venezuelana.

Rubens Bueno, que foi autor do pedido que criou uma comissão externa da Câmara para ir a Venezuela acompanhar a crise política e econômica no país, afirmou no plenário da Câmara, após levar o grupo até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não possível mais admitir a omissão do governo do PT frente ao que acontece com o povo e a população venezuelana.

 “São três mulheres, esposas e mães, que as vésperas do Dias das Mães, vêm aqui pedir o apoio do povo brasileiro pelos seus maridos, suas famílias e pelo povo venezuelano. A presença de ambas aqui nesta Casa, como já aconteceu com Maria Corina (deputada de oposição que foi cassada pelo regime de Maduro), é mais um momento de afirmação do povo brasileiro, apesar da omissão grave, daqueles que viram as costas, como o que governo brasileiro está fazendo com o que está acontecendo na Venezuela. O país vive uma gravíssima crise econômica, uma gravíssima crise social e uma gravíssima crise política, onde quem resolve se manifestar é preso ou assassinado no meio da rua por militares e paramilitares do governo venezuelano”, criticou o líder do PPS.

Rubens Bueno agradeceu a visita de Lilian, Mitzy e Rosa ao Brasil e disse que elas contam com o Parlamento brasileiro para que, juntos, por meio do trabalho da comissão externa aprovada pela Casa, que é coordenada pelo deputado Raul Jungmann, possam cumprir com o seu trabalho em prol do restabelecimento da democracia na Venezuela.

Já o deputado Raul Jungmann afirmou que a comissão externa coordenada por ele, em conjunto com outro grupo formado por senadores, deve visitar a Venezuela entre o fim de maio e o início de junho. “Nós somos responsáveis, na qualidade de Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, pela ratificação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Estamos aguardamos apenas a data da viagem, que o governo da Venezuela irá firmar, para que deputados e senadores se façam presentes no país vizinho, não para fazer qualquer tipo de intrusão ou qualquer tipo de política, mas para trazer a esse Congresso Nacional, por meio de uma comissão plural, formada por parlamentares do governo e da oposição, o que de fato acontece na Venezuela”, explicou o deputado.

Jungmann informou ainda que esteve com o ministro de Relações Exteriores do Brasil do Brasil, Mauro Vieira, informou os objetivos da missão, que também já é de conhecimento do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Vamos à Venezuela para trazer a notícia de como está a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país”, finalizou o parlamentar, que junto com Rubens Bueno também esteve com o grupo em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, Calheiros frisou, assim como fez o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que o Legislativo brasileiro já havia aprovado moções de repúdio as violações de direitos humanos na Venezuela e havia formado comissões externas para acompanhar a situação do país.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) também acompanhou o grupo na visita ao Congresso Nacional.

Testemunhos emocionados

Em emocionado depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Lilian Tintori de López criticou duramente o regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro e pediu ao Brasil que “se levante e alce sua voz e para ajudar cada venezuelano a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos”.

O marido dela, o líder de oposição, Leopoldo López está preso há mais de um ano. “O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em uma democracia. Mais de 80% dos venezuelanos pedem mudança. Necessitamos de ajuda dos países da região”, disse Lilian na audiência pública.

Segundo Lilian, ocorreram 25 mil mortes por violência na Venezuela no ano passado. Existem grandes filas para comprar alimentos, há dificuldade para se obter remédios e a inflação já alcança 74%. Além disso, observou, existem 89 presos políticos no país vizinho.

Por sua vez, Mitzy lembrou que seu marido foi “simplesmente arrancado de seu posto de trabalho”, na prefeitura de Caracas, e está preso há três meses. “Não há democracia na Venezuela. O país sofre porque a democracia está extraviada”, denunciou a esposa de Antonio Ledezma.

Em outro depoimento contundente, Rosa Orozco informou que sua filha de 23 anos foi baleada  “à queima-roupa” por um integrante da Guarda Nacional em 19 de fevereiro de 2014, simplesmente por participar de uma manifestação com cartaz contra o governo, e morreu dois dias depois. Ela mostrou aos parlamentares fotos de sua filha baleada.

“Não podemos permitir que essas coisas sigam acontecendo. Temos uma milícia de coletivos, que são pessoas civis armadas, que vivem matando os que opinam diferente do governo. É uma violação à minha alma, a minha vida se foi com minha filha”, afirmou Rosa.

Senadores

Ao abrir a audiência público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter ouvido do ministro Mauro Vieira que uma comissão de representantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul)  tem contribuído para reduzir as tensões na Venezuela. Ele lamentou, porém, que as violações aos direitos humanos tenham se multiplicado depois das eleições presidenciais e que o governo brasileiro não tenha até o momento tomado uma atitude mais enérgica para reagir a esse fato. O senador recordou ainda que, como integrante do Mercosul, a Venezuela tem de seguir a chamada “cláusula democrática” do grupo, estipulada pelo Protocolo de Ushuaia.

“O Brasil quer ter peso cada vez maior nas decisões internacionais. Temos pretensão de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, além do desejo de ser peça chave em negociações sobre o comércio internacional. Por que o Brasil não atua com seu peso próprio pelo menos nas questões fundamentais como direitos humanos e democracia? Um país do nosso tamanho não pode se omitir nessa questão”, afirmou Aloysio.

Juntamente a ele na Mesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou ter percebido em recente encontro sobre direitos humanos realizado no Peru uma “enorme cobrança de posicionamento mais claro do Brasil” em relação ao tema. A presença de parlamentares da base de apoio ao governo na reunião foi considerada pelo senador um sinal de que “começa a haver constrangimento” em relação à “cômoda omissão” do governo brasileiro em relação à situação da Venezuela.

Com informações da Agência Senado

 

 

FAROL DE NOTÍCIAS (SERRA TALHADA)

COOPTAÇÕES: DURANTE COLETIVA, DUQUE DIZ QUE PAULO CÂMARA TAMBÉM FAZ MANOBRAS POLÍTICAS

Por Giovanni Sá

Durante anúncio dos novos secretários na manhã desta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa no auditório da Aeset (Autarquia Educacional de Serra Talhada), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aproveitou para rebater críticas do deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), de que estaria usando a máquina pública para fazer cooptação de cabos eleitorais. O prefeito também refutou a tese de que estaria transformando a prefeitura num ‘balcão de negócios’.

“Eu volto a insistir, o governador Paulo Câmara convocou o mesmo deputado Sebastião Oliveira para assumir uma secretaria e com isso assumiu o Raul Jugman o mandato de deputado federal. Eu não acredito que o governador esteja fazendo balcão de negócios em Brasília. Eu respeito a opinião do secretário, não entendo, mas posso dizer em absoluto que as mudanças que estamos fazendo são para melhorar a governança, é para fazer avançar os projetos que nós queremos entregar até o final do nosso mandato”, disse Duque, respondendo a uma provocação do FAROL.

Na opinião do petista, que já trouxe para o seu bloco cinco integrantes do grupo de Sebastião Oliveira, quem está aderindo ao governo do PT em Serra Talhada é porque acredita no projeto do partido para o município. “Quando alguém assume um papel no governo é porque está acreditando no projeto de Serra Talhada. Então, todo cidadão que é convocado para servir o município de Serra Talhada, ele não está vindo para um balcão de negócios, para uma negociata, porque isso não existe”, garantiu.

DE BRAÇOS COM INOCÊNCIO OLIVEIRA

Ainda, durante a coletiva, o prefeito de Serra Talhada revelou que na próxima terça-feira (12) tem um encontro reservado com o ex-deputado Inocêncio Oliveira, em Recife.

“Irei fazer uma visita de cortesia ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, porque eu entendo que nós que somos governantes temos que ter a grandeza da boa política”, declarou Duque, informando que pretende estreitar os laços administrativos com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.

“Eu procurei Sebastião Oliveira e vou procurá-lo novamente enquanto gestor público de Serra Talhada e ele como gestor do governo do Estado, para que a gente possa alinhar os interesses de Serra Talhada e deixar a política para depois”.

 

 

CONJUR (CONSULTOR JURÍDICO)

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

CENSURA E INTOLERÂNCIA SÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA

A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorre na próxima terça-feira (15/5), em Brasília, terá como tema central “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Entre os debatedores confirmados está o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mediará uma mesa sobre a construção da cultura do debate.

Também irão compor os painéis de discussão a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a professora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – Obcom-USP).

Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento conta com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Serviço

10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão

Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância

Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)

Horário: das 9h às 13h

Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal

Câmara dos Deputados – Brasília

Inscrições e informações:  eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295

Programação

9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e autoridades convidadas:

Michel Temer – vice-presidente da República

Deputado Eduardo Cunha – presidente da Câmara

Senador Renan Calheiros – presidente do Senado

Mininistro Edinho Silva – secretário de Comunicação Social da Presidência da República

Patricia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta

9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia

Michel Temer – vice-presidente da República

10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão

Deputado Sandro Alex – PPS/PR e presidente da Frecom

Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE

Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP

Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot

Moderador – Marcelo Rech / RBS

11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?

Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF

Senadora Ana Amélia – PR/RS

Deputado Raul Jungmann – PPS / PE

Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça

Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal

12h45 – Encerramento

 

 

UNALE (UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS) / BLOG DO EDGAR LISBOA

MINISTRO MARCO AURÉLIO PRESIDE DISCUSSÃO SOBRE COMO CONSTRUIR A CULTURA DO DEBATE

O ministro do STF Marco Aurélio Mello irá presidir a discussão “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate” na próxima terça-feira, dia 12 de maio, pela manhã, em Brasília. A iniciativa é parte da 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema central, neste ano, é Censura na Atualidade: do Politicamente Correto à Intolerância. A entrada é gratuita, no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional, em Brasília.

Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais), contará com a presença de autoridades dos três Poderes, pensadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Entre os debatedores confirmados, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a pensadora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP).

A abertura do evento está prevista para 9h, com a presença de autoridades convidadas. A solenidade será conduzida pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “Realizamos essa conferência em Brasília por reconhecer a importância do Congresso Nacional como local maior da defesa da liberdade de expressão, uma vez que foi o local onde foi promulgada a constituição de 1988, que tornou plena a liberdade de expressão no contexto democrático do Brasil”, conta Patrícia Blanco. Para ela, a conferência tem entre seus objetivos “manter em evidência o debate sobre liberdade de expressão em todas as suas nuances”.

Os painéis, formados por até quatros debatedores cada um, irão abordar três temas: Liberdade de Expressão e Democracia (9h30), As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão (10h15) e Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? (11h30). A Conferência tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ.

PROGRAMAÇÃO:

9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas:

Michel Temer – Vice-presidente da República

Dep. Eduardo Cunha – Presidente da Câmara

Sen. Renan Calheiros – Presidente do Senado

Min. Edinho Silva – Secretário de Com. Social da Presidência da República

Patrícia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta

9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia

Michel Temer – Vice-presidente da República

10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão

Deputado Sandro Alex – PPS/PR e Presidente da FRECOM

Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE

Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP

Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot

Moderador – Marcelo Rech / RBS

11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?

Presidente da mesa – Ministro Marco Aurélio Mello – STF

Senadora Ana Amélia – PR/RS

Deputado Raul Jungmann – PPS / PE

Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça

Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal

12h45 – Encerramento

Serviço

10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão

Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância

Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)

Horário: das 9h às 13h

Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal

Câmara dos Deputados – Brasília / DF

Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295

 

 

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

OPOSIÇÃO QUER APOIO DO GOVERNO DILMA PARA PEDIR LIBERTAÇÃO DE 89 PRESOS NA VENEZUELA

Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição tiveram um encontro na Câmara dos Deputados com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também está na cadeia. Os parlamentares prestou querem o apoio do governo brasileiro para a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.

O vice-líder da minoria na Casa, Raul Jungmann, acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário. “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso, solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.

A viagem para Caracas, capital venezuelana, ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o deputado PPS, entre o final de maio e início de junho próximo. “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, esclareceu Raul Jungmann.

 

 

JORNAL DE LONDRINA

FRASES DO DIA

“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou.”

Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.

 

 

STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE ESPOSAS DE PRESOS POLÍTICOS VENEZUELANOS

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para a libertação dos seus maridos.

Acompanharam a comitiva venezuelana o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Fernando Tibúrcio e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcolay.

Segundo Lilian Tintori, ativista de direitos humanos e esposa de Leopoldo Lopez, líder da oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, há 89 presos políticos no país, dentre eles, seu esposo, “preso injustamente há um ano e três meses por pensar diferente do regime antidemocrático de Nicolás Maduro”.

No encontro, a comitiva afirmou que a população venezuelana sofre com a “sistemática violação aos Direitos Humanos praticada pelo governo”. Para Lilian, a ajuda do Brasil, que vive uma “democracia franca”, é de extrema importância. “Temos muita esperança de que podemos alcançar uma solução constitucional e pacífica”, disse.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha a situação da Venezuela com preocupação. “Fazemos votos de que consigam reencontrar o caminho da democracia”, disse. Para o ministro, a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais naquele país não se trata de uma questão interna. “A cláusula democrática do Mercosul a todos inclui”, afirmou, referindo-se ao Protocolo de Ushuaia, compromisso democrático assinado pelos países integrantes do bloco.

 

 

JC ONLINE

MAIORIA DA BANCADA PERNAMBUCANA VOTA CONTRA PRIMEIRA MEDIDA DO AJUSTE FISCAL

PSB fez a diferença votando contra a mudança no seguro-desemprego. PTB foi favorável

A maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado nessa quarta-feira (6) pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.

Adotando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.

Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.

Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.

O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.

A sessão foi tumultuada, inclusive com sindicalistas jogando notas de “ptrodollares”, dinheiro falso estampado com os rostos de Dilma e do ex-presidente Lula (PT).

 

 

TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)

MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE MULHERES DE PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA

O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.

Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.

Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.

A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.

Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.

O ministro lembrou que o Brasil passou por uma transição difícil de regime, marcada por uma cultura política determinada. “Acredito que os senhores estão seguindo de alguma forma esses mesmos passos, que é defender os valores básicos da democracia, e acho importante que a opinião pública latino-americana apoie isso. Fiz questão de recebê-los para traduzir a nossa preocupação. O Brasil precisava dar sinais de solidariedade e acho que essa cooperação é importante para insistir na revisão dos métodos do regime e sua volta a trilhas democráticas”, pontuou.

Eleições

O ex-embaixador da Venezuela no Brasil fez um convite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe dos próximos processos eleitorais naquele país como observador. “É muito importante que o TSE possa estar presente, mas dentro dessa visão, que ele possa participar do conjunto da realização das eleições, e não somente no dia do pleito, de forma que sejam apresentados apenas os aspectos positivos.” O ministro agradeceu o convite e disse que irá submetê-lo ao presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.

 

 

SINAIT (SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO)

SINAIT COBRA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO

Presidente Rosa Jorge também falou sobre as MPs 664 e 665 e sobre liberdade sindical no serviço público

Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.

O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.

Os demais representantes das entidades que integram o Fórum, como ANPT,  Anamatra, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – Alal, Centro de Pesquisa da UnB, além de integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, engrossaram o coro e reivindicaram suas participações no debate para aprofundar as discussões sobre a terceirização.

Eles também pediram a melhoria do serviço público, e cobraram “mudanças inéditas” no setor. O representante da CSPB pediu a realização de uma audiência pública para discutir o desmonte do serviço público federal. Ele disse que o cenário que se projeta com a aprovação desse projeto é o da ampliação da terceirização, também no serviço público.

O sindicalista criticou a postura do governo, que não realiza concurso para diversos órgãos que estão carentes de pessoal, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, que está esvaziado em suas funções, sem Auditores-Fiscais do Trabalho em quantidade suficiente, ou seja, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, para fazer as fiscalizações.

Renan Calheiros disse que durante todo o processo de debate da regulamentação da terceirização no Senado, o Congresso estará aberto às colaborações das categorias. Segundo ele, o tema é transcendental e vai levar tempo para que o debate ocorra de forma profunda no Senado, com a participação popular.

“Nosso propósito é colaborar com a regulamentação da terceirização. Mas a ampliação do projeto para todas as atividades prejudicou o andamento das discussões. Temos que modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas não dessa forma, atingindo a atividade-fim. Precisamos respeitar a ‘velha senhora’ que é a CLT, por isso não vamos sonegar o debate, vamos democratizá-lo”, disse o presidente do Senado.

Durante o encontro, a presidente do Sinait também destacou sua preocupação com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. “Essas MPs promovem um verdadeiro retrocesso na conquista de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Rosa Jorge.

“Vamos discutir com muito rigor as MPs.  Precisamos preservar os empregos dos trabalhadores e não podemos recrudescer. Não podemos chamar de ajuste fiscal o corte de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou Calheiros.

O grupo também reivindicou a liberdade sindical no serviço público. Segundo eles, a falta de liberdade sindical é preocupante aos olhos da OIT e atenta para um retrocesso dos direitos sociais.

O PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, será discutido em uma sessão temática no dia 19 de maio, e já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa – CDH e na de Assuntos Sociais – CAS, para posterior votação em plenário.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também acompanhou a reunião.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / EM TEMPO (AM)

DEPUTADOS PEDEM QUE DILMA RECEBA PERSEGUIDOS POLÍTICOS DA VENEZUELA

Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos políticos pelo governo da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Brasil às suas reivindicações.

Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.

“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “A presidente da República precisa se reencontrar com a população brasileira.”

Ele ressaltou que o Brasil não pode defender um estado que não tem liberdade de expressão e que massacra sua oposição. “Essas senhoras denunciam abusos cometidos na América Latina, e pedem apoio do povo brasileiro para libertar seus filhos e maridos”, disse.

Comissão externa

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que está à frente da comissão externa para conhecer a situação política da Venezuela, disse que deputados e senadores devem visitar o País ainda no primeiro semestre.

“Aguardamos a data do governo da Venezuela para que a missão mista do Senado e da Câmara vá àquele Venezuela não para fazer intrusão, mas para analisar o que acontece no País vizinho.” Ele falou que a Câmara é corresponsável pela ratificação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático.

Em 3 de março, o Plenário aprovou a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar como ocorreu a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

Moção

A moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal” foi aprovada pela Câmara em 22 de fevereiro. O documento cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou as visitas e disse que, apesar das diferenças, o Brasil deve acolher a todos para conhecer os diversos lados sobre a situação venezuelana. “No Brasil, nos preocupamos com os Direitos Humanos, e temos de acolher essas mulheres para ouvir o que têm a dizer sobre a situação na Venezuela”, disse.

O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), afirmou que o Brasil não se posicionou como deveria sobre o caso da Venezuela e deve ter posição firme contra a supressão de direitos. “Não podemos fazer de alinhamento ideológico e partidário instrumento de Estado.”


24.04.2015

LEIAJÁ

SENADO AMEAÇA ENGAVETAR PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Matéria foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira (22), mas encontra resistência do Senado que quer fazer alterações. Palavra final será dos deputados, que farão a revisão final

por Dulce Mesquita

Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22), o projeto de Lei que regulamenta a terceirização do mercado de trabalho no país pode ir parar na gaveta do Senado. Isso porque o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-RN) não concorda com a proposta e sabe que, mesmo que os senadores façam alterações, elas poderão ser derrubadas pelos deputados posteriormente.

Como o projeto original partiu da Câmara – o autor foi o ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO) – cabe a Casa revisar a matéria antes de enviá-la para a sanção. Ou seja, os senadores até podem mudar o texto, mas como o PL voltará para a apreciação dos deputados, eles poderão voltar ao texto acordado na Casa. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha dado indício que essa será a pretensão. “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto”, frisou.

Diante disso, Calheiros deverá adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto pelo plenário do Senado. Pessoas ligadas ao senador já falam em segurar a votação, pelo menos, até janeiro de 2017, quando a gestão de Calheiros será encerrada. “Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom”, afirmou um interlocutor direto de Calheiros, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado.

De fato, a matéria encontrará barreiras no Senado. Os líderes do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Casa, já disseram que querem alterar o projeto. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, disse o peemedebista Eunício Oliveira (CE).

Em discurso no plenário, o petista Humberto Costa (PE) classificou o projeto como “disseminador de miséria e desigualdade social”, que vai produzir um regime paralelo de empregos precarizados. “Nós do PT não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, salientou.

Uma estratégia para “desacelerar” a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, para que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Humberto apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.

Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas ao projeto nessa quarta-feira (22), aprovando inclusive a mudança no texto que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203.

Os pernambucanos que votaram a favor desse dispositivo foram Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filhop (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Já Anderson ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PCdoB), Daniel Coelho (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) foram contrários.

O texto também estabelece que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

 

 

SINPROJA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – JABOATÃO) / BLOG DO ROBERTO SANTOS

LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES, UM ATAQUE DE MORTE AOS DIREITOS DO TRABALHADOR

No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.

Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.

Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.

Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.

Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:

Mendonça Filho (DEM) – SIM
*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Kaio Maniçoba (PHS) – SIM
*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
*Raul Julgmann (PPS) – NÃO
*Anderson Ferreira (PR) – NÃO
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Silvio Costa (PSC) – SIM
*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Jorge Corte Real (PTB) – SIM
*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO
Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO
Augusto Coutinho (SDD) – SIM

Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.

 

 

BRASIL 247

ROGÉRIO “NÃO TIRO FOTO COM POLÍTICO” CHEQUER SE REÚNE COM JUNGMANN

Líder do movimento de oposição ‘Vem Pra Rua’, que disse no fórum de Comandatuba não tirar fotos com políticos, se encontrou na semana passada com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), um dos porta-vozes do golpe contra Dilma, em um restaurante de Brasília; a foto foi tirada na quarta-feira 15

247 – O líder do Movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, parece não querer tanto assim se distanciar de políticos, como deu a entender neste feriado, durante o fórum de Comandatuba, na Bahia.

No encontro empresarial organizado por João Doria Jr., Chequer foi chamado por um empresário para tirar foto com ele e mais um deputado. Sua resposta: “Não tiro foto com político”.

Na semana passada, no entanto, ele se encontrou com o deputado federal Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, como mostra a foto publicada pelo 247. Ela foi tirada no restaurante Carpe Diem da Asa Sul, em Brasília, na quarta-feira 15.

O deputado é um dos defensores do impeachment contra a presidente. O Vem Pra Rua, de Chequer, faz oposição ao governo Dilma e foi um dos organizadores dos protestos contra o governo nos últimos meses em várias cidades do País.

 

 

DEFESANET

CONHEÇA OS NOMES E AS AÇÕES QUE AFETAM O FUTURO DA DEFESA

Porque apoiar a Indústria de Defesa é investir na Pátria Educadora

Vianney Júnior
Analista de Defesa
Editor Internacional de Aeroespaço

O lema adotado para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, inegavelmente relevante, parece derrapar ao não perceber a necessidade da quebra do “ciclo da matéria prima”.

Por “Pátria Educadora” deveríamos almejar uma transformação da sociedade pela cultura do conhecimento. Este por essência, tem caráter dinâmico, e reúne em si, a causa-efeito do avanço tecnológico. O foco do “educar” não deveria se pautar pelo mínimo aceitável, mas sim, pelo máximo possível. E a possibilidade deste máximo, se constrói pela valor prático dos “produtos finais” desta mesma sociedade. Quando falo prático, refiro-me à agregação real de vantagens competitivas de mercado naquilo que se produz.

 Esta conversa pode estar parecendo muito acadêmica, talvez uma condensação de um punhado de elocubrações, mas advirto que não é. E aqui vai:

Se o país realmente deseja investir nesta “Pátria Educadora”, não o pode fazer cortando investimentos exatamente na outra ponta desta corrente. Aonde de mais caro repousa o resultado dos estudos. O emprego prático dos conhecimentos é não apenas fim, mas também razão do começo. Um elo quebrado e a cadeia da virtuose se dissipa.

Assim, deveríamos ter obrigação igualmente “patriótica” ao olhar para a indústria nacional. E qual dentre as áreas industriais tem por essência a busca do estado da arte? A de Defesa. Os desafios lançados a esta área tão especializada a fazem caminhar sempre no fio da navalha. A busca pela vantagem competitiva é levada ao extremo, e não a toa, a quase totalidade das comodidades do nosso dia a dia, do tecido inteligente de nossos trajes, aos gadgets nos quais provavelmente estaremos lendo este artigo, todos surgiram a partir de investimentos nesta indústria especializada.

Isto significa dizer, que um contingenciamento de valores de um projeto previamente quantificado quanto ao seu cronograma físico-financeiro, não só fragiliza e desequilibra o fluxo de caixa de empresas cujo principal, quando não único, cliente é o Estado, como pode até mesmo dizimar-lhe o valor de mercado, quando esta tem suas ações negociadas em bolsa de valores.

Vejam que esta é apenas a análise sob o ponto de vista contábil. O prejuízo, sob o ponto de vista tecnológico, é inarredavelmente devastador. Imagine, tal qual a situação do H-X BR, que você postergasse a compra de um novo smartphone que você precisa e/ou deseja, por dois anos… Será que nenhum outro fabricante lançará um produto novo que torne “ultrapassado” seu aparelho? No caso comparado, sem as mesmas vantagens competitivas de mercado. Ainda mais quando se agrega a tal aquisição, o respectivo pacote tecnológico, cujo fulcro é exatamente de modernização e qualificação da indústria nacional.

Se estendermos a “comparação do smartphone” ao desenvolvimento e produção do novo cargueiro militar da Embraer, o KC-390, a coisa é ainda mais grave. A aeronave surgiu tendo como ponto forte, a possibilidade de conquistar uma importante e estratégica fatia de mercado. Considerando que o espaço aberto é visado também por um dos gigantes do mercado mundial, tenho uma forte suspeita de que o mundo não vá parar para esperar que ponhamos o carro nos trilhos com o movimento e velocidade adequados a cumprir o cronograma planejado.

O Medo e a Esperança

“Significativo”; assim definiu a presidente Dilma Roussef o tamanho do contingenciamento a ser aplicado no Orçamento da União. Em sua prioridade de garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o Governo Federal visa retirar da Pasta da Defesa valores tão avultados que de véspera tem tirado o sono de praticamente todos os CEOs (e investidores) das empresas brasileiras que tem projetos em curso com o Governo, e que sofrerão as mais diretas consequencias.

Para empresas que já têm valores substanciais em atraso, a receber de seu principal (muitas vezes único, como já dito) cliente, a perspectiva concreta que se avizinha, com o cancelamento ou postergações de projetos em quais já investiram enormes somas é verdadeiramente desalentador.

Na desenvoltura e influência do atual Ministro da Defesa, Jaques Wagner junto à presidente Dilma, repousam as últimas esperanças desses grupos empresariais, para não reeditarem um filme já visto: “O desmantelamento da indústria nacional de defesa”, que bem poderia ser assistido no Cine Engesa.

Ao despedir-se da LAAD Defence & Security, maior exibição de equipamentos e serviços de defesa e segurança da América Latina, Jaques Wagner seguiu para Brasília onde se encontrou com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que lhe apresentou na qualidade de presidente, a recém-formada Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional. Zarattini já havia se reunido com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro, para defender a importância da manutenção da Estratégia Nacional de Defesa, da política industrial e ações imediatas para impedir interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias.

A conclusão é que quantos mais se unirem em apoio aos “produtos finais” da nossa indústria de defesa, lhes propiciando as condições de manterem seu “valor prático”, mais sentido darão, direta ou indiretamente, à promessa de “Pátria Educadora” feita na campanha eleitoral para este novo mandato presidencial. Isto, por meio de níveis de qualificação mais elevados, postos de trabalho de maior importância técnica, salários de valor superior, todas estas, consequências advindas de uma indústria forte, cujo principal foco é a transformação do ciclo do fornecimento de matéria prima, no ciclo da exportação de bens e serviços de alto valor agregado. E isto, a Indústria de Defesa tem como p´ropria razão de existir.

DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL

Presidente: Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)

Primeiro Vice-presidente: Senador Aloysio Nunes (PSDB / SP)

Segundo Vice-presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Terceiro Vice-presidente: Deputado Cláudio Cajado (DEM /BA)

Secretário-Geral: Deputado Raul Jungmann (PPS / PE)

Secretário de Eventos: Deputado Fernando Marroni (PT/RS)

Secretário de Articulação com as Forças Armadas: Deputado Nelson Marquezelli (PTB / SP)

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PL 4330/04 »

DEPUTADOS DE PE MUDAM DE OPINIÃO, COM MAIORIA CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO

Nove parlamentares mudaram do “sim” para o “não” entre as votações do dia 8 e 22 de abril

Onde no dia 8 de abril figuraram apenas quatro deputados contrários ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, ontem (22) apareciam 13 se posicionando contra a extensão da terceirização para as atividades-fim das empresas, a emenda mais controversa do projeto. A mudança de opinião da bancada de Pernambuco, porém, não foi o suficiente para que o ponto mais polêmico não fosse mantido. Dessa forma, segue como possibilidade que as empresas terceirizem a chamada atividade-fim, ou seja, a atividade principal que oferecem.

Os votos favoráveis dos deputados do estado caíram pela metade, de 18 para 9. A diminuição se deu em um cenário de extrema pressão dos trabalhadores que apontaram os parlamentares favoráveis ao projeto como “traidores”. Os deputados, no entanto,podem argumentar que tiveram mais tempo para apreciar o projeto e que por isso mudaram de opinião.

A mudança não ocorreu somente na bancada pernambucana. No dia 8 de abril 324 parlamentares eram favoráveis ao PL e 137 contra. Ontem, 230 referendaram a emenda que estende a terceirização para todas as atividades e 203 foram contra. Os protestos das centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores pressionaram os deputados, porém, não foi o suficiente. O projeto agora segue para a apreciação do Senado.

Confira como votaram os deputados ontem (22) e no dia 8 de abril

Quem votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca  – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Luciana Santos – PCdoB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Total: 13

Quem votou A FAVOR dia 22
Augusto Coutinho – Solidariedede
Bruno Araújo – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Mendonça Filho – DEM
Silvio Costa – PSC
Total: 9

Ausentes dia 22
Adalberto Cavalcanti – PTB
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB

Quem votou A FAVOR dia 8 e votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
*Nenhum deputado mudou do voto “contra” para o voto “a favor”

Votação do texto base do dia 8 de abril
A FAVOR
Anderson Ferreira – PR
Augusto Coutinho – SD
Betinho Gomes – PSDB
Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Silvio Costa – PSC

CONTRA
Luciana Santos – PCdoB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB

Ausentes
Mendonça Filho – DEM
Bruno Araújo – PSDB
Adalberto Cavalcanti – PTB

 

 

JC ONLINE

TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES FEZ BANCADA DE PE MUDAR DE POSIÇÃO NA CÂMARA

Nove deputados haviam aprovado texto-base, mas foram contra emendas que ampliavam terceirização

Apesar de terem ajudado a aprovar o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que regula e amplia a terceirização no Brasil, nove deputados de Pernambuco mudaram de posição e votaram contra as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22) pela Câmara Federal. O JC ouviu oito desses parlamentares que disseram que embora a legislação amplie direitos, discordam da possibilidade de permitir que as atividades-fim de uma empresa, àquelas a que elas se destinam, fossem terceirizadas.

“Os destaques vieram distorcer e, em vez de aprimorar, deixar em dúvida o texto principal”, critiou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele defendeu a regulamentação da terceirização, mas disse que o modelo não pode atingir todas as áreas de uma empresa e que o serviço público deve ser preservado. “Desde o pimeiro momento eu anunciei que o projeto tinha alguns artigos e questões que eu achava extremamente importante, porque ele traz proteção jurídica para os terceirizados”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB). “Isso não quer dizer que não havia pontos que eu não discordasse”, pondera.

“Nós eramos contra os excessos e à total terceirização. Especialmente no que diz respeito as atividades-fim”, explica o deputado Raul Jungmann (PPS). “A gente entende que essa emenda não resolve os problemas que o texto tinha, como tornar a terceirização ampla, geral e irrestrita”, justifica. Para Gonzaga Patriota (PSB), as emendas estavam desmontando o texto original. “Sou um dos poucos políticos do Brasil que sempre defendi o trabalhador porque fui advogado trabalhista”, explica o socialista, para quem a terceirização já existe de fato.

Os deputados pernambucanos criticaram também a condução da votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que apresentou uma emenda aglutinativa para que todos os pontos do projeto fossem votados em conjunto, em vez de debater ponto a ponto. “A emenda aglutinativa prejudicava uma série de pontos que seriam discutidos”, conta o deputado João Fernando Coutinho (PSB). “Fui contrário à manobra do presidente e do seu partido, que acabou com a discussão”, completa o socialista, que critica a maneira como Cunha atropelou o plenário para tentar fazer prevalecer a sua vontade.

Cadoca (PCdoB) também fez críticas à aglutinação das emendas. “Se colocou em votação, na base do tacão”, diz. “Eles pioraram o texto. Até porque não pudemos melhorá-lo apresentando os destaques”, afirma. Para o deputado comunista, era preciso garantir que terceirizados e funcionários da empresa recebessem o mesmo salário. João Fernando Coutinho também acredita que a discussão sobre a terceirização na atividade-fim não é a principal e que é mais importante saber se as empresas contratadas são as especialistas em suas áreas.

Já o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) acha o tema importante diante de massa de cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. “Votei no texto base para garantir os direitos aos terceirizados que já existem. Os que não são fim, são meio. Sou contra terceirizar a atividade fim”, afirma. Para Betinho Gomes (PSDB), a discussão da proposta foi feita de forma “atabalhoada” e gerou muita insegurança nos trabalhadores no momento de crise, por isso ele preferiu votar contra. “O projeto foi colocado em pauta sem ter uma discussão mais ampla na sociedade de um algo que mexe tanto com empresários e trabalhadores”, critica.

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas nove votaram à favor do projeto: Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Pastor Eurico (PSB) estavam ausentes da votação dessa quarta. Luciana Santos (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) já haviam votado contra o texto-base da proposta.

Daniel Coelho, Raul Jungmann, João Fernando Coutinho, Ricardo Teobaldo, Betinho Gomes, Cadoca e os deputados Anderson Ferreira (PR), Gonzaga Patriota (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) haviam votado à favor do texto-base analisado há três semanas e contra as emendas e destaques.

CUT – Os deputados ouvidos pelo JC negam que tenham mudado de posição após a presão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que chegou a levar um grande painel para um protesto com o rosto dos pernambucanos que haviam apoiado a proposta. “Eles foram precipitados. A votação não estava concluída. E nem todo mundo compreende muito bem como funciona o processo legislativo, principalmente em processos desse porte”, diz Cadoca. “Todos têm o direito de se manifestar. Mas isso não vai modificar o posicionamento de ninguém”, garante João Fernando Coutinho.

Para Daniel Coelho, a atuação da central sindical não tinha o objetivo de defender os trabalhadores. “A CUT está há muito tempo mais preocupada com a manutenção do poder do PT do que com os trabalhadores. Foi uma estratégia desastrada. Ela piorou ainda mais a situação do PT com o Parlamento”, avalia.

No Cabo de Santo Agostinho, onde pode concorrer à prefeitura, adversários disseram que a votação de Betinho Gomes à favor do projeto de Lei representava que ele era contra os trabalhadores. “Usaram de maneira irresponsável e oportunista para tentar antecipar um debate eleitoral”, diz. “Não se buscou esclarecer a oposição, apenas um uso eleitoral para tentar constranger a nossa pessoa”, se queixa.

O JC tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas não conseguiu contactá-los. A matéria pode ser atualizada para incluir a resposta do mesmo.


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