Ceará 247 | Raul Jungmann

12.03.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN DEFENDE CONTROLADORIA PARA “CONTROLAR” A ABIN

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou um projeto de lei na Câmara Federal nesta quarta-feira (11) propondo a criação de uma Controladoria para fazer o controle externo da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Segundo ele, essa Agência de Inteligência, que sucedeu o extinto e temível SNI (Serviço Nacional de Informações) do regime militar, trabalha sem nenhum tipo de controle e é necessário controlá-lo.

Pelo projeto, que deverá ser rejeitado pela Câmara, essa Controladoria teria acesso a todos os dados sigilosos da Abin.

Ela seria composta por cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado -, com mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.

A Controladoria teria a função de “receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência”.

Disse o deputado pernambucano que a atuação dos órgãos de inteligência “vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais da pessoa humana”.

 

LEIAJÁ

OLINDA E RECIFE: CIDADES IRMÃS ATÉ NA POLÍTICA

As aniversariantes deste dia 12 de março se assemelham, entre outras coisas, até nos embates entre governo e a minoria da oposição

Elas são históricas, possuem pontos turísticos e atraem pessoas de todo o mundo. Mas essas não são as únicas semelhanças entre as cidades do Recife e Olinda. Irmãs geograficamente e aniversariantes nesta quarta-feira (12), as duas possuem situações semelhantes no quesito política: em ambos os municípios o governo se sobressai em relação à minoria da oposição.

Na capital pernambucana, a força dos vereadores opositores decaiu devido as recentes mudanças. Apesar de antes serem quatro e agora aumentarem para dez, a bancada da oposição ainda está se estruturando e elaborando a melhor estratégia para atuar na fiscalização do prefeito Geraldo Julio (PSB).

Assumindo cadeiras na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Raul Jungmann (PPS) e Priscila Krause (DEM), respectivamente, foram dois que deixaram a Casa José Mariano e consecutivamente, o colegiado opositor. Fora eles, a saída da vereadora Aline Mariano (PSDB), que agora assumiu a Secretaria de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife, enfraqueceu a bancada que restou apenas André Régis (PSDB), mas este último, devido às aproximações entre tucanos e pessebistas, preferiu declarar independência em relação aos blocos da Câmara.

Com as mudanças, a oposição da Câmara do Recife possui atualmente os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB. Apesar das mudanças e da nova configuração, o líder da oposição, Jurandir Liberal, acredita que já tem conhecimento suficiente para atuar no colegiado com os demais parlamentares. “A gente tem um mandato de 14 anos. Já ocupei várias comissões e eu conheço o trabalho da maioria dos colegas”, explicou, reforçando a importância do bloco. “Quando o governo só tem base de apoio ele não é questionado e a oposição ajuda o eleitor a refletir. E, se o gestor foi inteligente, ele procura justamente aproveitar os questionamentos da oposição”, destacou.

Em Olinda a situação assemelha-se não em relação à quantidade, mas pelos opositores também serem minoria, e inclusive, terem até pedidos de audiências rejeitados. Na Casa Legislativa, dos 17 vereadores, apenas quatro atuam na oposição: Jorge Federal (PMDB) como o líder, Arlindo Siqueira (PSL), Jesuíno (PSDB) e Riquinho (PROS).

Mesmo a bancada representando menos de 30% dos parlamentares da Câmara de Olinda, o líder da oposição, Jorge Federal, defende a atuação do bloco e frisa a relevância da existência da equipe. “A oposição na verdade é o ponto de equilíbrio entre o executivo e a representação do povo. É quem tem a legitimidade e o desejo que as coisas ocorram bem para a população, porque o executivo nas suas ações, até tem vontade de fazer as coisas, mas fazem e depois abandonam”, pontuou avigorando a ideia. “A oposição é necessária e salutar. É onde a democracia existe quando você consegue ouvir o opositor, mas quando não ouve é uma ditadura, porque onde não há oposição há ditadura”, disparou.

Para a moradora da cidade de Olinda e estudante de direito, Yngrid Oliveira, 22 anos, os políticos deveriam valorizar e investir mais no local. Além disso, ela reconhece também a falta de interesse por parte da população. “Acho que existe pouco interesse do povo e das autoridades. A cidade é abandonada e está sendo governada por um prefeito que nem daqui é, não conhece a cidade e muito menos a necessidade dela. Não tem o cuidado e não está estimulando o turismo. Desinteresse por parte do povo, dos vereadores e do prefeito”, criticou Oliveira referindo-se ao fato de Renildo ser alagoano.

Segundo o cientista político, Adriano Oliveira, a função da oposição em qualquer gestão, seja ela municipal, estadual ou nacional é muito relevante, porém são necessárias traçar estratégias de trabalho. “Em qualquer ambiente a oposição é necessária e deve ser valorizada. No caso de Olinda existem críticas ao prefeito da cidade, mas em geral as oposições não partem com uma alternativa, eles apenas criticam. Elas têm que dizer por que o governo é ruim e propor uma alternativa”, esclareceu.

Oliveira explicou que o melhor caminho para a atuação opositora tanto no Recife como em Olinda é buscar pontuar a atuação. “Às vezes a oposição é forte só de espetáculo e falta conteúdo, então ele deva pesquisar e escolher pautas, e a partir disso colocar em discurso as demandas do eleitor”, frisou o cientista político.

CEARÁ 247

CID GOMES É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN

Ceará 247 – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). Nesta quarta-feira, 11, Cid deve ir à Câmara dos Deputados, às 15h, para esclarecer aos parlamentares  sobre a declaração feita no dia 27 e fevereiro numa visita à Universidade Federal do Pará. Lá, o ministro opinou sobre o comportamento dos deputados no Congresso Nacional.

Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “poderá, igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “poderá, em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “poderá, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PROJETO DE RAUL JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA PARA TER ACESSO A INFORMAÇÕES DA ABIN

O vereador licenciado do Recife e vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.

A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.

Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais. A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.

O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.

O POVO (CE)

CID É INTERNADO E SESSÃO NA CÂMARA SOBRE CASO “ACHACADORES” É ADIADA

O ministro da Educação foi levado para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de problemas respiratórios. Ele deveria ter ido ontem à audiência para explicar por que chamou deputados de “achacadores

O ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), foi internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na última terça-feira, com quadro de problemas respiratórios. A internação coincidiu com a data em que Cid deveria prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre a declaração de que há “300, 400 achacadores na Casa”. Ainda não há previsão de alta para o ex-governador do Ceará. Nova audiência deve acontecer na próxima terça ou quarta-feira.

Na última semana, o ministro participou de seminário na Universidade de Yale, nos Estados Unidos, onde a temperatura marcava -11ºC. Ele regressou ao Brasil no início desta semana com sintomas de febre e dificuldade de respiração. Cid tem histórico de tabagismo e de problemas de saúde que comprometeram sua agenda pública.

Conforme boletim médico do Sírio Libanês, divulgado no fim da tarde de ontem, o ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda (inflamação dos canais que levam o ar para os pulmões) e pneumopatia. A assessoria do Ministério da Educação afirmou que não há previsão de alta.

A internação de Cid aconteceu às vésperas da audiência em que ele esclareceria polêmica com a Câmara dos Deputados. Durante a manhã de ontem, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi informado oficialmente sobre a ausência do ministro, em ofício assinado pelo ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa. No despacho, Cid pede que seja marcada nova data.

Convocação

Os deputados aprovaram a convocação do ministro na quarta-feira, 4, diante de declaração feita por ele de que a Câmara tem “uns 400, 300 deputados achacadores”. Cid é legalmente obrigado a comparecer. O ex-governador foi também notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O líder do Pros, deputado Domingos Neto (Pros-CE), ressaltou que Cid já havia cancelado agenda na segunda-feira em São Paulo. Na terça-feira, Cid deveria voltar a Brasília para almoço na casa de Domingos Neto, mas seu estado de saúde piorou, e ele foi ao hospital.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou ontem que a nova data do depoimento deve ser marcada para a próxima terça-feira, 17, ou quarta-feira, 18.

Saiba mais

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o prefeito Roberto Cláudio (Pros) viajaram, ontem, para Brasília, onde teriam agenda política. Eles foram surpreendidos pelo anúncio do estado de saúde de Cid.

Conforme boletim médico, Cid foi internado após ser avaliado com a piora de um quadro de febre, associada a dor muscular, cefaleia intensa, tosse e calafrios.

O ex-ministro Ciro Gomes (Pros) disse à Agência Estado que o irmão teve princípio de pneumonia , mas já estava “sob controle”.

CIDADE VERDE (PI)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES, É INTERNADO NO HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS

O ministro da Educação, Cid Gomes, passou mal subitamente e foi internado na noite de ontem no hospital Sírio-Libanês em São Paulo. Conseqüentemente, está cancelado seu depoimento, marcado para hoje, na Câmara — no qual explicaria sua recente declaração de que a Casa tem “uns 400, 300 achacadores”.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia notificado o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). A notificação foi expedida nessa terça-feira (10).

Cid foi convocado, ainda, para prestar esclarecimentos na Câmara Federal sobre as declarações. A ida de Cid à Câmara estava marcada para esta quarta-feira, a partir das 15 horas, mas as lideranças do Governo Dilma tentavam adiar a convocação em uma tentativa de diminuir o clima de tensão entre base parlamentar e Palácio do Planalto.

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

SOBRA 24 HORAS

CID GOMES FOGE DO DEPOIMENTO NA CÂMARA E SE INTERNA NO SÍRIO LIBANÊS

O ministro da Educação, Cid Gomes, se internou na noite desta segunda-feira (10) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para não prestar depoimento em sessão marcada para 15h de hoje na Câmara dos Deputados.

Segundo informações publicadas no Estado de S. Paulo, Cid teria passado mal durante à noite. No site da Agência Câmara já está publicada informação de que o ministro não virá mais ao Plenário da Casa.

Ele teria que explicar a declaração em que se referiu a deputados como “achacadores” do governo. O Ministério da Educação enviou comunicado ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, informando que Cid Gomes está internado desde ontem no hospital Sírio-Libanês. Não foi explicado, porém, o motivo da internação.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o ministro tem de vir ao Congresso para apontar quem seriam os “achacadores” a que se referiu. Caso contrário, ofende todos os parlamentares. “Ele tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”, disse.

O último ministro convocado para falar no Plenário da Câmara foi Antônio Cabrera, titular da pasta da Agricultura em 1991. Ele falou sobre os efeitos do Plano Collor 2 no setor rural.

STF notifica o ministro

Nesta terça-feira (10) o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE). A notificação foi expedida nesta terça-feira (10).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

 

 

EBC AGÊNCIA BRASIL

POR MOTIVO DE SAÚDE, CID GOMES NÃO COMPARECE À CÂMARA PARA ESCLARECIMENTOS

A ida do ministro da Educação, Cid Gomes, à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos no plenário, marcada para hoje (11) foi cancelada, por motivo de saúde. Segundo a assessoria do MEC, Cid Gomes está desde ontem (10) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. A assessoria não informou, porém, o motivo da internação.

A convocação do ministro foi aprovada no dia 4, para ele prestar esclarecimentos sobre a declaração de que parte dos deputados é formada por “achacadores” do governo. Cid Gomes fez a declaração no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais. ”Tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”, afirmou, então, o ministro, diz o requerimento.

Ontem (11), o ministro foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) sobre tal afirmação.