19.03.2016
JORNAL DO COMMERCIO
NOVA AÇÃO QUESTIONA MINISTÉRIO
Agência Estado
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro. Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.
No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.
Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse. O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses (a independência do MP) permanece.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
MAIORIA DA BANCADA PELO IMPEACHMENT
Formada por vinte e cinco deputados, a maioria da bancada federal de Pernambuco vota pelo impeachment da presidente Dilma. Por partidos, PSDB e PSB estão fechados pelo impedimento. A rigor, tem muita gente achando que o único voto certo para livrar Dilma da forca é o de Sílvio Costa, vice-líder do Governo, porque nem mesmo Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, pela condição de pré-candidata à prefeita de Olinda, pode mudar seu voto dependendo das circunstâncias.
Votos irreversíveis pela cassação são, pela ordem, os de Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Marinaldo Rosendo (PSB), totalizando todos votos, praticamente metade da bancada.
No cenário de hoje votariam contra o impeachment os deputados Eduardo da Fonte (PP), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Sílvio Costa (PCdoB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).
São considerados indecisos, no cenário de hoje, Cadoca (sem partido), Pastor Eurico, que está saindo do PSB, e Kaio Maniçoba (PMDB). Este, embora tenha trocado o PHS pelo PMDB, passou a integrar o grupo peemedebista governista. Deve decidir dependendo da posição que o partido tomar no final do mês, conforme ficou acertado na convenção.
No caso de Cadoca, também indeciso, é a tendência é votar pelo impeachment, porque não está mais no PCdoB, partido da base governista. O que se diz em Brasília é que o PP, liderado no Estado por Dudu da Fonte, pode sair da posição governista para a oposicionista, levando, neste caso, o voto pelo impeachment também de Fernando Monteiro.
Mesma posição pode ser adotada ao PDT, da estrela solitária de Wolney Queiroz. Fiel ao posicionamento do partido em nível nacional, o pedetista pode mudar seu voto pelo impeachment por causa da relação do seu pai, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, em nível estadual, com o PSB, fechado pelo impedimento.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.
“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
BLOG DE JAMILDO
MUNDO DAS SOMBRAS
RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner.
O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.
Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS.
Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
FOLHA DE SÃO PAULO / GAZETA DE ALAGOAS
NOMEAÇÃO DE ARAGÃO É CONTESTADA NO STFPOR: FOLHAPRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal na quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER MUDAR MP E DERRUBAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.
A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR COMANDAREM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Com base na delação premiada do ex-líder do governo, senador Delcidio do Amaral (ex-PT), o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta sexta-feira (18) com representação em que pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para apurar os crimes que teriam sido cometidos pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro suspenso da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir das declarações de Delcídio.
No documento, o parlamentar do PPS argumenta que a descrição detalhada da participação de Dilma e Lula no escândalo de corrupção da Petrobras leva-se à conclusão que os dois “comandaram” uma organização que cometeu os crimes de corrupção, peculato, obstrução da Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
“A delação de Delcídio mostra que ambos (Lula e Dilma) montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar”, afirma Jungmann na representação.
O vice-líder menciona, no ofício, trecho da colaboração de Delcídio do Amaral em que o ex-petista garante que a presidente da República e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teriam atuado para indicar o desembargador Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de garantirem que Navarro deferisse pedidos de habeas corpus para soltar empreiteiros presos na operação Lava Jato.
O conhecimento de que Dilma, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria americana de Pasadena, também foi anexado à representação entregue a Rodrigo Janot.
PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR NOMEAÇÃO DE OUTRO MINISTRO DA JUSTIÇA
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça. Para o deputado, o ato da presidente Dilma Rousseff é “um verdadeiro deboche” com o STF que, na semana passada, decidiu, por dez votos a um, que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.
O acórdão dessa decisão do Supremo ainda não foi publicado, mas a decisão já foi estampada pelo Diário Oficial da União. Ela adveio de julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta também pelo PPS, contra a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, afirmou Jungmann. Na ação, o deputado pede que seja declarada a desobediência a decisão do Supremo.
Jungmann alega ainda que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro. Na ação, o PPS argumenta que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
“Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta”, destaca o partido na ação.
PPS NACIONAL / BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
STF ACATA PEDIDO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DE LULA
O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo proposto pelo deputado Raul Jungmann, em nome do PPS, sustando os efeitos da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes mantém a competência para julgar Lula na Justiça Federal de Curitiba.
O ministro acatou a argumentação de Jungmann de que a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o antecessor, praticou um ato com desvio de finalidade, ou seja, em vez de considerar o interesse público, levou em conta tão somente o fato de que Lula se beneficiaria do foro privilegiado, ao assumir a pasta.
No despacho, o ministro avalia a conversa gravada com autorização judicial entre o ex-presidente e Dilma sobre o termo de posse. “A presidente claramente orienta Luiz Inácio da Silva quanto ao documento: “só usa em caso de necessidade””. Segundo Gilmar Mendes, “a tese de que a Presidência ficaria com o documento e o usaria na cerimônia de posse não coaduna com o dito na conversa” nem é compatível com a legislação relativa ao ato de posse. Se Lula não pudesse comparecer à cerimônia, ele poderia ser empossado a qualquer tempo dentro de 30 dias ou tomaria posse por procuração.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de primeira instância”, salienta o ministro.
Segundo Mendes, a nomeação de ministro, apesar de ser uma atribuição privativa do presidente da República, deve observar os princípios constitucionais, como os da moralidade e da impessoalidade. “Nesse contexto, é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu no despacho.
Segundo Gilmar Mendes, o desvio de finalidade, alegado por Jungmann no mandado de segurança, é plenamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação. Havia uma denúncia em andamento, lembra o ministro, e um pedido de prisão preventiva sendo analisado. “O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Para o ministro, a posse de Lula, em tais circunstâncias, configura fraude à Constituição.
O ministro lembrou o caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo e ter o processo retomado da estaca zero na primeira instância. Gilmar Mendes salientou que no caso de Lula ocorreu o contrário. Ele se refugiou em um cargo para fugir ao julgamento da primeira instância.
O STF, afirmou o ministro, firmou jurisprudência “no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”.
TV GLOBO (BOM DIA BRASIL)
ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA CHEGA AO STF
Ex-presidente está em situação indefinida. Na quinta (17), não chegou a trabalhar. Foi embora logo depois da posse, por causa da decisão judicial.
Uma enxurrada de ações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Uma liminar foi derrubada na quinta-feira (17), outra concedida no Rio ainda está valendo.
Lula está em uma situação indefinida. Ministro, mas que está com a nomeação suspensa temporariamente pela Justiça. Na quinta-feira (17), nem chegou a trabalhar. Foi embora, logo depois da posse, por causa da decisão judicial. Com essa enxurrada de ações, a Advocacia-Geral da União quer que o Supremo tome uma decisão final sobre o caso.
Assista ao vídeo: http://goo.gl/4G1lL6
ESTADÃO / ESTADO DE MINAS / DCI / A TARDE / CORREIO DO POVO (RS)
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.
ESTADÃO
PPS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA
Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.
O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.
Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.
O ESTADO DE SÃO PAULO
PPS QUESTIONA STF SE ARAGÃO PODE ASSUMIR A PASTA DA JUSTIÇA
Partido argumenta que a situação é a mesma do antecessor, Wellington César
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.
No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.
Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse.
O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. “Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes”, afirmou.
O ANTATON!STA
DILMA E LULA: “AMBOS MONTARAM UMA TEIA CRIMINOSA”
Raul Jungmann, do PPS, entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a Rodrigo Janot que abra inquérito para apurar os crimes cometidos por Dilma Rousseff e Lula, tendo por base as declarações de Delcídio do Amaral:
“A delação de Delcídio mostra que ambos montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar.”
PERNAMBUCO 247
PPS QUER DERRUBAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma ação junto ao Supremo, em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça; seegundo Jungmann, “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”
Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça.
Segundo Jungmann, a presidente Dilma Rousseff promoveu “um verdadeiro deboche” do Supremo, uma vez que Corte decidiu, por dez votos a um, que integrantes do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.
O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas a decisão já saiu no Diário Oficial da União. Decisão da corte foi resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do PPS que visava barrar a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta.
“Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, acusa Jungmann.
RÁDIO JORNAL
MANIFESTAÇÃO
MANIFESTAÇÃO PRÓ-GOVERNO LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS DO RECIFE NESTA SEXTA
Segundo organizadores da manifestação, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas
No fim da tarde desta sexta-feira (18), os dois sentidos da Avenida Conde da Boa Vista se tornaram um verdadeiro mar vermelho. Milhares de manifestantes em apoio ao governo Dilma; ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) se concentraram na Praça do Derby e seguiram pela Conde da Boa Vista, rumo à Praça da Independência.
Militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais estudantis e sindicais vieram de várias cidades de Pernambuco para a capital. O evento foi articulado pela Frente Brasil Popular e acordo com organizadores, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas, já a Polícia Militar confirmou 15 mil. Além de faixas com mensagens de apoio, foram proferidos gritos de ordem “a favor da democracia e contra o golpe”.
Alguns agricultores vieram de cidades do interior do estado para apoiar a manifestação. “Eu passei tanta da fome em Belo Jardim antes de Lula e ela (Dilma) serem presidentes, aí eles trouxeram o Bolsa Família e muitas coisas boas para a comunidade de lá”, afirmou o agricultor, Quitério João da Silva.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), mais de mil pessoas do interior do estado foram mobilizadas para a manifestação desta sexta. “São pessoas que moram em vários municípios do interior do estado, além das mobilizações que aconteceram em Petrolina que também teve participação de vários trabalhadores rurais”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) PE, Carlos Veras, há uma perseguição contra Lula, Dilma e ao que foi conquistado pelo povo. “O que eles querem de fato é acabar com o programa de habitação; o Pronaf; o Fies; o Prouni; o Bolsa Família; as Cotas; o Mais Médicos; a Comissão da Verdade; acabar com todas as nossas conquistas”, destacou.
Carlos comentou também sobre os crimes realizados durante o período da Ditadura Militar, nos quais, alguns dos praticantes nunca foram condenados e ressaltou a importância da Comissão da Verdade e da luta pela democracia.
O bloco “Eu Acho é Pouco” fundado em 1977, também participou do evento. “Hoje a gente sente que a democracia do Brasil está em cheque e isso é um perigo muito grande para que todas as forças e atores dessa nossa democracia tão frágil e tão jovem, se omitam”, afirmou a integrante do bloco e jornalista, Luciana Veras.
A manifestação foi uma resposta aos protestos promovidos por parte da população, na última quarta-feira (16), após a divulgação de grampo por parte do Juiz Sérgio Moro, com uma ligação telefônica trocada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
A divulgação das gravações foi feita depois que a presidente Dilma informou a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, no Diário Oficial. A gravação Foi entendida como uma estratégia política para livrar o ex-presidente de uma suposta prisão na 24º etapa da Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto condenou a atitude de Moro e classificou a atitude como “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.
Repercussão, Programa Movimento
Foi suspensa, na noite desta sexta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. A decisão acatou uma ação movida pelo PSDB e pelo PPS. Mendes determinou, ainda, que a investigação do ex-presidente volte para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial.
Para repercutir a notícia e esclarecer alguns dos últimos acontecimentos do cenário político, o apresentador Marcelo Araújo conversou, no programa Movimento, com um professor de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Na sequência, quem participou do programa foi o deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann.
A produção também tentou o contato com representantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Humberto Costa, a deputada estadual e vice-presidente do PT-PE Teresa Leitão, o presidente do PT-PE Bruno Ribeiro e o vereador Osmar Ricardo, mas não conseguiu resposta.
Link do áudio da entrevista com Raul Jungmann: http://goo.gl/xuvtMs
Discurso em São paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, defendeu a democracia e pediu respeito às eleições. Segundo ele, o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”. “Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou.
BLOG DO PROFESSOR TIM RAIMUNDO
COLUNA
CONVOCAÇÃO DE WAGNER…
Deputado do PPS de Pernambuco, Raul Jungmann, vai convocar o ministro Jacques Wagner para ele explicar sua frase infeliz de que está havendo a criminalização da política. Requerimento de convocação já foi assinado devidamente e protocolado.