DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO
Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.
A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores
POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO
CAROL BRITO
com agências
A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.
O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.
“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.
Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUARTA-FEIRA
ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.
BLOG DA FOLHA
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO
Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
PPS NACIONAL
NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.
O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.
“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.
MP 693/15
A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.
LEIAJÁ
JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’
Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”
por Giselly Santos
Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.
Apesar disso, o vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.
De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.
A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”
Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.
Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
FOLHA DE SÃO PAULO
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.
A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.
“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
BLOG DO FRED LIMA
FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.
O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.
O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.
G1 ECONOMIA
CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.
Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.
Fernanda Calgaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.
As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Porte de arma rejeitado
O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.
Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.
O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.
A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.
Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.
A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.
A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.
Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.
“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.
O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.
O GLOBO
CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica
BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.
Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.
– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.
Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:
– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.
Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.
– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).
OLIMPÍADAS
Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.
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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
TURISMO
Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.
Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
Raul Jungmann, relator da proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados propondo o Ciclo Completo das Polícias no Brasil, tem ido a vários estados fazer palestras sobre o polêmico tema.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA LAVA JATO DE LULA E DO GOVERNO DO PT
O vice-líder da minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse nesta segunda-feira que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT a “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Jungmann.
Ele disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, disse.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann disse que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNGMANN PROPÕE SUSPENDER RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE ENSAIOS CLÍNICOS COM REMÉDIOS
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 21/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que suspende resolução (9/15) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
A norma estabelece prazo fixo para que a Anvisa realize a avaliação dos Dossiês de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil.
Pelo texto, os estudos de fase III, com medicamentos sintéticos e com realização em outros países contidos em um DDCM terão um prazo máximo de 90 dias para a sua avaliação.
Já os estudos de fase I e II, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil terão uma meta de 180 dias para sua avaliação pela Anvisa, mas o início do estudo não poderá ser feito até avaliação da Agência.
A resolução define que, nos casos em que a Agência não se manifestar no prazo de 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado pelas instâncias que avaliam os aspectos éticos da pesquisa.
Nesses casos, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontram na Anvisa, anteriormente à vigência dessa norma, se enquadrarão nesta regra dos 90 dias.
Privilégio às estrangeiras
Segundo Raul Jungmann, o regulamento, ao privilegiar empresas estrangeiras, viola o princípio da isonomia e, também, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é o de garantir o desenvolvimento nacional.
Para o parlamentar, o texto, ao tratar do processo de avaliação dos dossiês, instituiu inequívoca diferenciação procedimental lastreada na origem de desenvolvimento do remédio, pois a disposição de prazos desiguais no processo administrativo de avaliação de dossiês e a atribuição de diferentes consequências jurídicas ao “silêncio” da Agência Reguladora.
“Em síntese, a Resolução extrapola a órbita do poder regulamentar, normatizando a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, em detrimento da indústria nacional”, explicou Jungmann.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.
O ANTAGON!STA
“CUNHA É OBSTÁCULO AO APOIO DAS RUAS”
Na sua página no Facebook, Raul Jungmann afirma que Eduardo Cunha é um grande problema para o processo de impeachment prosperar:
“Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalmente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha”
O Antagonista espera que, em 13 de março, os brasileiros relevem por um momento o problema Eduardo Cunha, porque o outro é bem maior.
BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
O FALSO DILEMA DA OPOSIÇÃO (**)
(**) Raul Jungmann
Não creio que o governo Dilma consiga reverter a crise que ai está, nem tão pouco escape ileso da operação Lava Jato. Como, Aliás, como a prisão do marketeiro João Santana e sua mulher está a demonstrar, dentre outros fatos.
A partir dai, dois caminhos se abrem para a remoção da presidente e um dilema (sem trocadilho) se instala no coração das oposições.
Caso opte pelo impeachment, dificilmente as oposições conseguirão mobilizar as ruas. Porque uma coisa é tirar Dilma, desejo majoritário dos brasileiros. Outra, bem diferente, é aceitar um governo do PMDB com a participação de Eduardo Cunha e o cortejo de peemdebistas encalacrados. E, sem as ruas não há impeachment…
A segunda opção, a cassação da presidente e vice pelo TSE, é igualmente problemática, ou até mais.
Em primeiro lugar, levantamento feito no Tribunal dá conta que o tempo médio de um processo de cassação é de dois anos.O mais rápido deles, o de Cássio Cunha Lima, durou só um ano porque ele decidiu não recorrer.
Isso jogaria a escolha do novo presidente e vice para o Congresso Nacional, segundo a Constituição. Ou seja, a eleição seria indireta e não direta. De fato, contando com os recursos ao STF, que levariam alguns meses mais, a cassação da chapa presidencial seria algo para meados de 2017.
Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalm ente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha
(**) Deputado federal/PPS
2001.COM.VE (VENEZUELA)
EMPRESAS BRASILERAS SERÁN INVESTIGADAS POR “IRREGULARIDADES EN ACUERDOS” CON EL GOBIERNO
La Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional (AN), encabezada por los diputados Luis Florido y William Dávila, ofrecieron un balance este lunes sobre su viaje a Brasil, en el marco de una gira internacional que se está llevando a cabo con la misión de informar a los países en especial a los de América Latina, la situación que se vive en Venezuela, así como para sensibiizar a la opinión pública de los cambios constitucionales que se harán en el país, informar la agenda legislativa y finalmente establecer relaciones con el hermano país.
El diputado William Dávila anunció que la comisión pidió al Parlamento de Brasil que sean investigadas las empresas Odebrecht, JBS e Hipermarcas, por irregularidades con respecto a los acuerdos establecidos con el Gobierno.
Dávila denunció que Odebrecht, tiene una vinculación de 20 mil millones de dólares en Venezuela, mientras que JBS, es una de las empresas más grandes de Brasil, y que controla el 50% del mercado de consumo de carne y la quinta parte del consumo de pollo, generando una deuda de 2.1 millardos de dólares que se pagan en un lapso de 90 días, “mientras que el Gobierno aún sostiene deudas con las empresas nacionales”.
Por su parte, la empresa Hipermarcas, habría sostenido en 2015 una reunión con el diputado Diosdado Cabello y altos funcionarios del gobierno, aseguró Dávila, donde se acordó hacer llegar a Venezuela 72 tipos de medicamentos de los cuales “nunca se tuvo noticia”.
William Dávila, sostuvo que se espera que se tome en consideración lo que está ocurriendo en Venezuela para de ese modo “atacar la corrupción que se está dando de forma mundial, atacar la corrupción de manera global”.
Este miércoles se reunirán los parlamentarios de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), para definir cuál será el mecanismo constitucional que se utilizará para solicitar la salida del actual presidente Nicolás Maduro, de su cargo, también informaron que el jueves se le dirá al país la decisión.
Asimismo, el parlamentario Luis Florido informó que la delegación se reunió con el gobernador de Sao Paulo y con la Cámara de Industriales de ese país “quienes están familiarizados con la situación de Venezuela”, en esta reunión se procuró que “la Cámara se solidarice con la escasez de medicamentos en el país (…) se están muriendo los venezolanos por falta de alimentos”, por lo que se está consultando el envío de una donación de medicamentos, tramitada a través la Cruz Roja Internacional.
Asimismo, se solicita que permita la entrada del senador brasileño, Raul Jungmann a Venezuela para que encabece un grupo de parlamentarios que visitará al país a mediados de marzo para evaluar la situación que atraviesa.
Florido destacó como “un hecho histórico” la reunión con el canciller Mauro Vieira, ya que eso “cambia la política de Brasil que ha sido esquiva”, con la oposición venezolana.
Afirmó también que el Parlamento brasilero, expresó un voto de solidaridad con el proyecto de Ley de Amnistía, que “será aprobada en la plenaria de esta semana”, Florido destaca que el Senado Brasilero solicitará a la presidenta Dilma Rousseff, activar el Protocolo de Ushuaia en apoyo a Venezuela.
Dávila afirmó que esta visita es un éxito, entre las razones manifestó que la más importante es “la autodeterminación de solidaridad de los pueblos”.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
JUNGMANN E RANDOLFE LANÇAM CPI PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da comissão será formalizada no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.
Até a noite desta terça-feira (8), 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Jungmann.
Por trás de tudo isso, segundo o deputado, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.
A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.
De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no País ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.
Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.
BLOG DE JAMILDO
INVESTIGAÇÃO
JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil.
A criação da CPMI será formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.
Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Raul Jungmann.
Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.
“Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.
A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.
De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.
Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.
PPS NACIONAL
JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançaram, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da CPMI foi formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.
Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explicou Raul Jungmann.
Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades. “Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.
A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados. De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra. Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.
IMPEACHMENT: VONTADE DA MAIORIA DA POPULAÇÃO PREVALECERÁ, DIZ JUNGMANN
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que “vai terminar prevalecendo a vontade majoritária do país, que não aguenta mais o desgoverno Dilma” e vencerá a tese do impeachment da presidente.
A tramitação do processo na Câmara foi suspensa por liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o plenário do tribunal analise a votação para a comissão especial que analisará o impeachment na Casa.
Jungmann disse que “infelizmente” as crises econômica, política e moral que assolam o Brasil só tendem a se agravar. Por isso, defendeu o parlamentar, “quanto antes houver uma mudança no país para que se volte a ter esperança e a encontrar saídas, melhor”.
Para Raul Jungmann, “o Parlamento tem que, jurídica, legal e constitucionalmente, julgar a presidente da República pelos ilícitos que ela cometeu, ao desrespeitar a lei orçamentária, a Constituição e o próprio Congresso – quanto editou decretos que teriam que ser leis, conforme determina o comando constitucional”.
O resultado desse julgamento, prevê Jungmann, muito provavelmente resultará no afastamento da presidente Dilma.
JUNGMANN: PAÍS NÃO AGUENTA MAIS DESGOVERNO DILMA
Link do vídeo: http://goo.gl/ejg313
CÂMARA FEDERAL
COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PARECER SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA HOJE
Após a leitura do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta
A comissão especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência marcou para hoje (9), às 12 horas, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.
O relator André Moura é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas possam continuar atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores.
“Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades hoje previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades”.
Audiência pública
Após a análise do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com Fernando Luiz Albuquerque Farias, Advogado-Geral da União Substituto (representando o Ministro Luís Inácio Adams); com o Promotor de Justiça Roberto Livianu; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.
O debate foi sugerido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).
EBC (AGÊNCIA BRASIL) / TERRA
RAUL JUNGMANN: PRINCIPAL RISCO É LIBERAÇÃO COMPLETA DO PORTE DE ARMAS
Línk do vídeo: https://goo.gl/oU2kpm
DEPOIS DE 12 ANOS EM VIGOR, ESTATUTO DO DESARMAMENTO PODE SER REVOGADO
Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.
O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.
O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.
Números
Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.
Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).
Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).
Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.
De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.
Por que manter o Estatuto do Desarmamento?
A defesa do Estatuto do Desarmamento colocou do mesmo lado aliados improváveis, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o líder religioso pastor Silas Malafaia, além de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-senadora Marina Silva; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
“A questão da arma de fogo não é uma questão conservadora ou progressista. Inundar a sociedade com armas de fogo é algo que diz respeito à segurança. E a segurança não é nem de direita nem de esquerda, é uma questão que envolve a vida das pessoas, independentemente da sua orientação política”, avalia o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.
Para os defensores da atual legislação de controle de armas, as mudanças no estatuto representam um retrocesso e um risco aos avanços obtidos em 12 anos de implementação, como as 160 mil mortes evitadas no período, segundo projeções do Mapa da Violência de 2015.
“A gente volta a uma situação anterior a 2003, em que pessoas andavam armadas porque conseguiam uma licença facilmente com um delegado de polícia. O estatuto tem como premissa o porte arma como exceção. A nova lei transforma essa exceção em regra e isso é um absurdo para a segurança pública, uma vez que você inunda a sociedade com armas de fogo”, pondera Marques.
Os que defendem o estatuto têm a seu favor um arsenal de pesquisas e estudos que mostram a efetividade de uma lei anti-armas mais rígida e alertam para o risco de violência associado à maior quantidade de armas de fogo em circulação. No Mapa da Violência de 2015, por exemplo, o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz chegou à conclusão que 160.036 vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.
O indicador de morte evitadas é calculado pela comparação entre a tendência de crescimento de morte violentas antes da lei e os números reais de ocorrências após a implementação do estatuto.
Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo (1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).
Já no estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação eleva em até 2% a taxa de homicídios. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.
“Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico, porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais mortes”, acrescenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.
Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e violência, Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática também defende mais controle no acesso às armas.
“Policial que passou por cargo de gestão e tem experiência é a favor do controle. Sabe que é mais fácil trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso, portanto poderá ser detido e poderá ser julgado. Liberar para todo mundo andar armado dificulta o trabalho da polícia”, compara.
Em outubro, após a votação do texto-base do Estatuto do Controle de Armas, o fórum se manifestou contrário às mudanças em um documento com mais de 80 assinaturas, entre elas as de comandantes-gerais de polícias e delegados.
Desde a implementação em 2003, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de quase uma dezena de tentativas de alteração por meio de projetos no Congresso Nacional. O perfil mais conservador da atual legislatura e a composição pró-armas da comissão especial – na qual sete dos 54 deputados receberam recursos de campanha da indústria de armas – favoreceram a aprovação da lei que flexibiliza o controle da posse e do porte.
Para se contrapor a essa ofensiva, 230 parlamentares se juntaram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O grupo espera equilibrar a discussão das mudanças no estatuto no plenário da Câmara e barrar a influência da bancada da bala no debate.
“Quem defende a arma para si não se dá conta que todos vão se armar. Por exemplo, a juventude das periferias, que se sente tão marginalizada e tão sofrida, vai toda se armar; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua, todos estarão armados. As pessoas pensam que arma é só para defesa, não, ela é para destruição e para conflito”, argumenta Jungmann.
“O estatuto é algo que foi feito ao longo de governos, não pertence a nenhum governo especificamente. É uma construção que veio da sociedade para o Congresso. É algo que a sociedade precisa se mobilizar para defender”, pondera.
Por que revogar o Estatuto do Desarmamento?
O direito à autodefesa diante da incapacidade do Estado de garantir a segurança pública é uma das principais bandeiras dos defensores da revogação do Estatuto do Desarmamento. A lista dos que saem publicamente em defesa da flexibilização das regras é encabeçada por parlamentares da chamada bancada da bala e entidades civis criadas após a entrada em vigor da lei, considerada uma das mais rígidas do mundo no controle de armas.
“O direito à defesa em nada tem a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido, vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia”, argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira. Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas redes sociais.
“Por mais policiamento que se tenha, por maior que seja o Estado, a polícia não vai estar presente em todos os lugares do país, é matematicamente impossível”, calcula.
Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diante da deficiência das forças policiais em conter a violência e das falhas da Justiça em punir os criminosos, o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão a “última possibilidade” de se defender, com a restrição do acesso às armas.
“Quando o estatuto foi implantado em 2003, a gente já apontava que a lei não teria eficácia na redução de homicídios, da criminalidade violenta como um todo, pelo contrário, poderia trazer efeito inverso do que foi prometido, uma vez que traria uma sensação de segurança maior para o criminoso. O bandido entendeu esse estatuto e as campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo como símbolo de que sociedade estava se rendendo”, compara.
Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.
“O estatuto foi aprovado em menos de seis meses, foi de má-fé, de ardil, se não o povo não tinha deixado”, avalia Silveira, do Instituto Defesa. “No referendo, o cidadão disse que não queria que o comércio fosse proibido. Ainda assim, ano após ano, as medidas, especialmente do Executivo, passaram a recrudescer a legislação de armas, indo de encontro ao interesse público”.
Os defensores do Projeto de Lei 3.722/2012 argumentam que a proposta ainda é bastante restritiva no que diz respeito ao controle de armas no Brasil. Umas das principais lideranças da bancada da bala e coronel da reserva da Polícia Militar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, ao reduzir a burocracia e a subjetividade na concessão de licenças de armas, a mudança no estatuto vai permitir inclusive que o Estado tenha mais informações sobre a quantidade de armas existentes no país.
“Se sou governante, prefiro saber quantas armas meu país tem, de forma legal. A ideia é criarmos instrumentos de controle e que o governo federal saiba onde estão essas armas. Hoje ele não sabe, não tem noção de quantas armas existem no país. Há 12 anos o estatuto está em vigor e não se tem esse controle, então para que está servindo? Para nada”, critica.
Para Silveira, a proposta em tramitação na Câmara é “um meio termo” entre a liberdade de armas e o controle do atual estatuto, porque mantém algumas exigências para a compra e o porte, como laudo psicológico e curso básico para uso dos equipamentos. O ativista reconhece que a quantidade de armas em circulação no país poderá aumentar com a flexibilização da lei, mas diz que essa relação não é direta. “As pessoas não vão ser obrigadas a comprar armas, compra quem quer. Não é porque tem esse direito que ela vai necessariamente exercê-lo.”
“Não dá para dizer que vamos ter uma lei que vai permitir que todo mundo tenha arma, que você vai poder comprar arma na banca de jornal e munição na padaria, isso não é verdade, a ideia é modernizar, trazer uma lei que atenda mais às necessidades da sociedade”, acrescenta Bene Barbosa.
Na avaliação dos pró-armas, os grupos que fazem a defesa do desarmamento “fazem terrorismo” ao associar diretamente a quantidade de armas à evolução dos índices de criminalidade. Os armamentistas costumam citar casos como o da Suíça e dos Estados Unidos, que, apesar da grande quantidade de armas nas mãos de civis, têm índices de criminalidade muito inferiores aos do Brasil.
“Os desarmamentistas adoram fazer terrorismo dizendo que as brigas de bares, de trânsito vão ter arma de fogo, isso não acontece na prática. Até 2003, qualquer pessoa podia ter arma, inclusive porte, e isso era feito na Polícia Civil, ainda assim os índices de crime daquela época eram menores que os que a gente tem hoje”, avalia Silveira, sem considerar o crescimento populacional no período.
O grupo também questiona os dados de mortes evitadas pelo Estatuto do Desarmamento, calculados pelo Mapa da Violência de 2015, segundo o qual mais de 160 mil vidas foram poupadas por causa da restrição às armas no país. “Quero conhecer essa cartomante ou essa vidente que disse que o estatuto evitou essas mortes, não tem cabimento. E ainda tem uma questão óbvia: dentro dessas mortes que eles anunciam, estão as mortes, na maioria, de bandidos. Bandidos que matam cidadãos de bem. Os casos de mortes de pessoas do bem são insignificantes”, avalia o deputado Alberto Fraga.
Apoiadas no argumento de que há “um clamor popular” por liberalização da legislação brasileira anti-armas, posições como a de Fraga, de outros deputados da bancada da bala e de grupos favoráveis ao armamento privado ganham força nas redes sociais.
“Quando comecei nesse debate em 1995, 1996, era o malvado, o vilão, era visto como o cara que queria armar criancinhas, que não estava nem aí para tiroteio em escola. Mas isso mudou muito, nas redes sociais fica mais do que claro que isso inverteu, hoje estamos numa posição muito mais confortável. Hoje ter uma posição a favor do desarmamento é muito mais desgastante do que o contrário”, compara Barbosa, do Movimento Viva Brasil, que roda o país em conferências e entrevistas em defesa da posse e do porte de armas.
BRASIL 247
MORTES POR ARMAS DE FOGO SERÃO TEMA DE CPMI
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta terça-feira (8) que ele, juntamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), conseguiram o número de assinaturas necessárias no Senado e na Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil
Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Senado vai cumprir um grande papel levando adiante essa comissão e demonstrou disposição para colaborar com a Comissão no que for necessário.
Randolfe e o deputado Jungmann irão, juntamente com a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, protocolar as assinaturas nesta quarta-feira (9), às 12h, na presidência do Senado.
PT NA CÂMARA
FHC É TESTEMUNHA DE DEFESA E PROVA CABAL DE QUE DILMA NÃO PODE SOFRER IMPEACHMENT
“Involuntariamente, FHC é testemunha de defesa da presidenta Dilma e é a maior prova de que ela não pode sofrer impeachment, pois cometeu os mesmos atos dos quais ela é hoje acusada pela oposição conservadora”. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do Governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.
Ironias do destino, um dos inúmeros decretos de crédito suplementar de FHC, assinado a 2 de outubro de 2000, destinou-se a um dos mais convictos defensores do golpe contra Dilma. Naquela data, Fernando Henrique Cardoso liberava R$ 14 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), então comandado pelo hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Os recursos necessários à execução” do decreto viriam da “incorporação do excesso de arrecadação de receitas próprias do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra)”, dizia o ato assinado pelo “Príncipe dos Sociólogos”. Em outras palavras, ao contrário dos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma Rousseff, que sempre apontaram uma fonte de receita real, o decreto de FHC para o ministério de Jungmann indicava uma fonte incerta e confusa – afinal, o que pode ser caracterizado como “excesso de arrecadação de receitas próprias”?. Crime de responsabilidade ou displicência?
Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), “além de não possuir nenhuma base jurídica formal que dê sustentação ao pedido de impeachment”, a oposição revela uma quebra do princípio da impessoalidade, quer dizer, a lei vale igualmente para todos. “Argumentar que a Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos que suplementaram valores ao orçamento, sendo no governo FHC essa prática também foi utilizada, assim como é utilizada nos governos estaduais, é mais uma demonstração da fragilidade desse pedido de impeachment”, critica o parlamentar gaúcho, que ainda citou a mudança de meta fiscal ocorrida durante a era FHC e aprovada no Congresso.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) jamais havia enxergado irregularidade nesse tipo de ato e só o fez agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Até agora não havia nenhuma ressalva do TCU impeditiva a essa modalidade de ato administrativo e a prova disso é que esse dispositivo foi utilizado corriqueiramente por inúmeros governos anteriores, inclusive o do ex-presidente FHC, cujo partido é hoje o artífice do movimento golpista contra a presidenta Dilma”, lembra Florence.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PARECER SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA NA QUARTA
Após a leitura do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com o ministro da Advocacia-Geral da União
A comissão especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência marcou para esta quarta-feira (9), às 12 horas, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).
O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.
O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.
O relator André Moura é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas possam continuar atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores. “Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades hoje previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades”.
Audiência pública
Após a análise do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, e com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
O debate foi sugerido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CRISE EM PAUTA
A crise política e seus desdobramentos em 2016 vão ser o mote para um encontro de políticos, empresários, professores e estudiosos neste sábado. Quem reúne o grupo é o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), na sua casa do Janga. O também deputado federal Raul Jungmann (PPS) e o professor de Direito da FGV do Rio, Joaquim Falcão, estão entre os convidados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
PPS TENTA IMPOR “FATO CONSUMADO” AO PSDB
O PPS pernambucano lançou ontem, na Câmara Municipal de Jaboatão, a candidatura da secretária Mirtes Cordeiro (Planejamento e Fazenda) à sucessão do prefeito Elias Gomes. Como a secretária o acompanha há mais de 20 anos, tendo trabalhado também ao seu lado na prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a primeira impressão nas rodas políticas é que o lançamento fora previamente combinado com o prefeito. Afinal, o lançamento foi patrocinado pela presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, que também é secretária municipal (Defesa do Consumidor) e pelo deputado Raul Jungmann, “irmão siamês” de Elias Gomes. No entanto, o prefeito reiterou ontem que nada tem a ver com esse lançamento e que só tratará de eleições em março ou abril do próximo ano. Conclusão: o PPS tenta impor ao prefeito um “fato consumado”, porém é improvável o apoio dele a um candidato que não pertença ao PSDB.
É improvável o apoio do prefeito Elias Gomes a um candidato à sua sucessão que não pertença aos quadros do PSDB.
BLOG DE JAMILDO
CONTAS NA SUÍÇA
RAUL JUNGMANN PEDE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA APÓS MANOBRA NO CONSELHO DE ÉTICA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, ficou furioso com a suspensão da reunião do Conselho de Ética e não poupou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que iniciou a ordem do dia no plenário e determinou a suspensão de todas as comissões que estavam funcionando. Para Jungmann, já passou da hora do parlamentar deixar a presidência da Casa.
“Esvaziamos o plenário pela atitude do presidente Eduardo Cunha de suspender a reunião do Conselho de Ética, que iria apreciar o pedido de cassação. Todo o plenário veio para cá para testemunhar isto. O desejo de todos os brasileiros é que ele se afaste da presidência desta Casa, em nome da moral e da ética; em nome de prosseguir as investigações contra todos os bandidos e corruptos”, disparou Raul Jungmann, em vídeo gravado no Conselho de Ética, nesta quinta-feira pela manhã.
Na reunião de hoje do Conselho de Ética, seria feita a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo aberto contra o presidente da Câmara. O deputado Felipe Bornier, no exercício da Presidência, foi o responsável por anular a reunião. Os parlamentares que não se dirigiram à sala da comissão ficaram de costas no plenário em forma de protesto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ELIAS GOMES REAFIRMA QUE SÓ TRATARÁ DE SUCESSÃO NO PRÓXIMO ANO
O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), reafirmou nesta quinta-feira (19) que só tratará de sua sucessão no primeiro trimestre do próximo ano. Tem ainda 13 meses de mandato e não pretende misturar política com administração.
Na “hora oportuna”, disse ele, pretende abrir um debate com todas as forças políticas que o apóiam para definir o candidato que irá disputar a sua sucessão.
As declarações foram a propósito do lançamento, nesta quinta-feira, pelo Partido Popular Socialista (PPS), de sua secretária de Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiros, para disputar a prefeitura no próximo ano.
O lançamento será feito às 15h na Câmara de Vereadores de Jaboatão com a presença do deputado Raul Jungmann e da presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, também assessora do prefeito.
Segundo Débora Albuquerque, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.
O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUESTIONA BARUSCO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO NA SETE BRASIL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) exigiu respeito do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco quando, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta quinta-feira (19), ele afirmou que nada sabia sobre a participação das entidades de previdência das estatais no financiamento da empresa Sete Brasil, montada para prover sondas para exploração de petróleo. Os fundos aportaram R$ 3 bilhões no empreendimento, que está “micado”, conforme classificam os integrantes da comissão. Barusco saiu em 2011 da Petrobras e assumiu uma diretoria na Sete Brasil.
Depois da reclamação de Jungmann, Barusco admitiu que os fundos de pensão foram uma das pilastras que possibilitaram a formação da empresa.
Segundo Pedro Barusco, a propina, que era “incentivada” na Petrobras, teve o mesmo tratamento na empresa formada com recursos dos fundos de pensão, do BNDES e investidores privados. Eram 0,9% de todos os contratos, que chegavam a mais de R$ 24 bilhões. Mas a Sete Brasil não foi adiante e os fundos arcaram com parte do prejuízo. A empresa é investigada na Operação Lava Jato por pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
“Estamos aqui para buscar alternativas de resgate de um rombo de R$ 11 bilhões que os quatro maiores fundos de pensão amargam. Existe uma operação para salvar a Sete Brasil?, quis saber Jungmann. Pedro Barusco disse acreditar que o negócio é importante para todos os que se tornaram parceiros nele e que é preciso agir para que isso seja possível.
O parlamentar do PPS quis saber do dinheiro de empreiteiras para a campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Barusco contou que houve pressão sobre as empresas para que elas colaborassem com o PT. A SBM, revelou, fez uma doação de US$ 300 mil.
Jungmann perguntou a Barusco como ele, que tinha uma longa e bem-sucedida carreira na Petrobras, passou a trilhar o caminho das propinas. “Começou com a SBM”, disse, ao contar que um executivo da multinacional estava “ganhando muito dinheiro” quis dar “uma participação” para ele. Daí em diante, não parou mais. “A partir de 2004, a prática era generalizada na Petrobras”.
Outra preocupação de Jungmann foi saber quem levou os fundos a investir na Sete Brasil. Barusco afirmou que acreditava que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari os incentivou a participar do empreendimento.
O presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, tinha linha direta com o ex-presidente Lula, segundo Barusco. O ex-presidente, segundo o ex-gerente da Petrobras, recebeu Ferraz várias vezes. “Ele (Ferraz) comentou comigo que encontrou Lula e (Paulo) Okamoto algumas vezes em São Paulo”.
Barusco falou ainda sobre as contas de passagem, que guardavam dinheiro dele e de Renato Duque no exterior até que o montante fosse transferido para as respectivas contas correntes.
DEPUTADOS DO PPS AGIRAM CONTRA MANOBRAS PARA BENEFICIAR CUNHA
Deputados de diversos partidos iniciaram nesta quinta-feira (19) um movimento contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que responde processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A reação, que pode levar a cassação do mandato do peemedebista, teve início com protestos do PPS no Conselho de Ética, exatamente no momento em que aliados do presidente manobravam para impedir a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda a aceitação do processo. Em duas frentes, “a tropa de choque” atuava para que o conselho não obtivesse quórum e para que a ordem do dia no plenário iniciasse, o que suspenderia os trabalhos da comissão.
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), reagiu. “Isso é uma tentativa de golpe contra essa comissão”, acusou antes da reunião do conselho ser suspensa após Cunha dar início às votações no plenário.
O protesto começou a ganhar mais força no plenário, quando, em outra manobra, o aliado de Cunha, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), levantou questão de ordem pedindo que a reunião do conselho fosse cancelada, num claro objetivo de postergar o andamento do processo contra o presidente da Casa. O pedido foi aceito por outro aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que no momento presidia a sessão.
A manobra provocou reação imediata do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que foi o microfone e protestou. “Essa Casa vai julgar a imoralidade. Não tem chicana que resolva. Pode adiar, mas o momento chega”, disse Freire em plenário para, momentos depois, repetir: “Não vamos resolver os problemas de ordem moral desta Casa com manobras desse tipo”.
Estava dada a largada para a rebelião no plenário. Deputados de diversos partidos exigiam que o presidente Eduardo Cunha, que havia retomado o comando da sessão, tornasse sem efeito a decisão de Bornier sobre a questão de ordem. Cunha não cedeu, acirrando ainda mais os protestos que, a essa altura, uniam, além do PPS, deputados do PSOL, Rede, PMDB, DEM, PT, PCdoB, PRB, PCdoB, entre outros.
Os deputados começaram a gritar palavras de ordem como: “Fora, Cunha!”, “vergonha!” e organizaram uma retirada em massa do plenário. “O PPS vai se ausentar do plenário, porque Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir”, disse Rubens Bueno, sendo acompanhado por outras bancadas. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) reforçou a convocação dizendo que Cunha estava fazendo os parlamentares de imbecis. O líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também conclamou os deputados a se juntarem ao movimento. “A minoria convida todos os parlamentares de oposição a se retirarem em protesto contra essa decisão moralmente reprovável”. Juntos com o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o grupo de cerca de 100 parlamentares seguiu para o plenário 9 da Câmara, onde a reunião foi retomada.
Mesmo assim, Eduardo Cunha manteve a ordem do dia, o que impediu a votação do relatório do deputado Pinato. Porém, resolveu anular a resposta sobre a questão referente ao Conselho de Ética e foi obrigado, por falta de quórum, a cancelar a votação da medida provisória 691.
Já na Comissão de Ética, Rubens Bueno distribuiu cartazes com os dizeres: A ordem do dia é: Fora Cunha. “O presidente Eduardo Cunha perdeu as condições de presidir esta Casa”, disse, exibindo a mensagem.
Devido a possibilidade de novas contestações junto a Mesa da Câmara, a reunião foi encerrada e a leitura e votação do parecer contra Cunha ficou marcada para a próxima terça-feira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / CONGRESSO EM FOCO
BARUSCO CONFIRMA PAGAMENTO DE PROPINA EM CONTRATOS DA SETE BRASIL
Em depoimento a CPI nesta quinta-feira, o ex-gerente de Serviços da Petrobras disse que não participou de negociações com representantes de fundos de pensão
O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco confirmou, nesta quinta-feira (19), à CPI dos Fundos de Pensão que houve pagamento de propina em troca de contratos da empresa Sete Brasil, da qual ele foi diretor, para construção de 28 navios-sonda para a Petrobras.
A propina, segundo o ex-gerente, somou um total de 10 milhões de dólares – 4,5 milhões dos quais pagos ao PT, por meio do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O restante teria sido pago a Barusco e demais diretores da Petrobras e da Sete Brasil pelos estaleiros contratados para construir os navios.
Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), parte dessa propina teve origem nos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – que investiram R$ 3 bilhões na Sete Brasil. “Já comprovamos que houve aparelhamento político nesses fundos, com indicações de diretores ligados ao PT. Temos de investigar agora se eles foram usados para pagar propina e dar prejuízo aos aposentados”, avaliou o parlamentar.
Barusco, porém, disse aos deputados da CPI que não participou de negociações com representantes da Previ, Petros e Funcef. “Não era minha área. Eu cuidava da parte operacional”, declarou.
Em depoimento à CPI, o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, justificou o investimento de R$ 350 milhões do fundo na Sete Brasil. De acordo com ele, o negócio parecia promissor e lucrativo em 2010. Caser foi convocado para explicar o deficit de R$ 5,5 bilhões nos últimos anos – causado principalmente, conforme ele, por investimentos em ações da Vale do Rio Doce.
Beneficiários do esquema
O ex-gerente da Petrobras, que foi nomeado diretor da Sete Brasil depois de se aposentar da estatal, deixou claro que o valor de 10 milhões de dólares em propina se refere exclusivamente aos contratos, que totalizaram 22 bilhões de dólares, entre a Sete Brasil e a Petrobras. Entre os beneficiários do pagamento, nas palavras de Barusco, estavam ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Medeiros Ferraz, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
A Sete Brasil é uma empresa privada criada para construir 28 navios-sonda para perfuração do petróleo da camada do pré-sal. Para isso, ela subcontratou estaleiros. A empresa tinha como principal fonte de recursos o BNDES, porém também contou com recursos dos fundos de pensão Petros, Previ, Valia (da Vale do Rio Doce), Funcef e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander.
Em depoimentos à Justiça e à CPI da Petrobras, Barusco, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, admitiu ter recebido cerca de 70 milhões de dólares em propinas de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e entre 2011 e 2013, período em que ocupou a diretoria da Sete Brasil.
Esse dinheiro, depositado em contas no exterior, rendeu outros 27 milhões de dólares, o que totalizou 97 milhões de dólares.
Apoio do governo
Barusco informou à CPI dos Fundos de Pensão que a Sete Brasil foi constituída para construir as sondas com conteúdo nacional, uma exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele justificou o projeto e disse que a empresa não foi criada para gerar pagamento de propina. “Isso aconteceu depois, naturalmente, como extensão da propina paga na Petrobras”, apontou.
O ex-gerente admitiu que havia apoio do governo para a criação da Sete Brasil, proposta que foi apresentada em uma reunião de trabalho no Palácio do Planalto com a presença da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do então presidente Lula.
“Mas houve reuniões do presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz com o presidente Lula para tratar da Sete Brasil?”, perguntou o deputado Raul Jugmann (PPS-PE). “Sei que houve, mas não sei exatamente do que trataram”, respondeu. Barusco confirmou à CPI que Ferraz se encontrou com Lula na sede do Instituto Lula, em São Paulo (SP).
Eike Batista
Ele também admitiu que foi feita uma promessa de dar “prioridade” à contratação da empresa OSX para a construção de dois navios-sonda. Segundo Barusco, o trato foi feito depois que a empresa de Eike Batista ficou de fora do primeiro lote de encomendas da Sete Brasil.
“A Engevix tinha comprado o estaleiro Rio Grande e demos preferência a ela, já que eu ainda tinha dúvidas sobre a capacidade de a OSX cumprir o contrato”, destacou Barusco. “Porém não queríamos fechar as portas para Eike Batista e eu, pessoalmente, liguei para o presidente da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, e disse que eles teriam prioridade nas próximas”, completou.
Em delação premiada, o empresário Fernando Soares afirmou que houve pagamento de propina nas negociações para a contratação da OSX e mencionou a participação do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Eike Batista, em depoimento à CPI do BNDES, negou o pagamento de propina. Barusco, por sua vez, avisou que não sabia nada a respeito disso.
Situação atual
Atualmente, a Sete Brasil enfrenta dificuldades financeiras depois da Operação Lava Jato e depende de financiamentos para concluir a construção de 17 das 28 sondas de perfuração, o que envolve 150 mil empregos diretos.
A empresa parou de pagar os estaleiros contratados por ela em novembro do ano passado, depois que o BNDES não liberou o empréstimo de 18 bilhões de dólares – financiamento que tinha sido aprovado pela diretoria do banco quando a empresa foi criada.
IVO BONECO
BONECO IVO E O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMAN
Link do vídeo: https://goo.gl/bb0KmP
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN CONDENA FALTA DE AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, condenou a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff, durante a sessão do Congresso Nacional, na noite e madrugada desta terça-feira, em especial do reajuste dos salários de várias categorias do Poder Judiciário. Na avaliação do parlamentar pernambucano, os servidores públicos não podem pagar pelo erro na gestão dos petistas.
“Nos discursos da base do governo, a grande justificativa para votar contra o reajuste do judiciário é o ajuste fiscal. Ocorre que esse ajuste fiscal acontece por causa do descalabro do governo. Não cabe imputar aos servidores do Judiciário o ônus de arcar com um ajuste fruto do desgoverno de Dilma, do desgoverno do PT”, criticou Raul Jungmann, que orientou a bancada para votar em favor da derrubada do veto. “Essa versão não é moralmente e financeiramente justificável”, sentenciou.
O veto foi mantido por uma diferença de apenas seis votos. Eram necessários 257 votos entre os deputados para barrar a decisão presidencial. A oposição conseguiu 251 votos. Como não passou pelos deputados, o veto não chegou a ser colocado em votação entre os senadores.
BLOG DE JAMILDO
ELEIÇÕES 2016
PPS INDICA MIRTES CORDEIRO PARA SUCESSÃO DE ELIAS GOMES EM JABOATÃO
O Partido Popular Socialista (PPS-PE) irá indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições do próximo ano. A indicação será feita durante ato político, nesta quinta-feira (19), às 15h30, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.
“Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”, elogia a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão.
O PPS-PE também homenageará Edir Peres, assessor especial de Elias Gomes. “Edir é igualmente dedicado e tem uma grande história de luta pelo partido”, comenta Débora. No evento, são esperados militantes de todos os cantos do Estado. O presidente estadual do PPS, o deputado federal Roberto Freire, não poderá comparecer, mas enviará três representantes da Executiva Nacional e também um vídeo reforçando o apoio à indicação de Mirtes.
O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, já confirmou sua presença no evento. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação. Eles têm compromisso com a decência e a ética. São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, pontua o parlamentar, que reforça o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destaca.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS VAI DISPUTAR PREFEITURA DE JABOATÃO COM CHAPA PRÓPRIA
O PPS fará um ato público nesta quinta-feira (18), a partir das 15h30, na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, para lançar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento, Mirtes Cordeiro, à sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB).
Não se sabe ainda, todavia, se ela terá ou não o apoio do atual prefeito, a quem é ligada politicamente há mais de 30 anos. Mas como ela faz parte de sua equipe, é possível que esse lançamento tenha sido combinado com o próprio Elias Gomes, que não tem um candidato natural à sua sucessão.
Segundo a presidente regional do partido, Débora Albuquerque, que dirige o PROCON municipal, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.
O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DEFENDEM MODELOS OPOSTOS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA
O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.
A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
O Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral viu as regras das próximas eleições, que limita em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$10 mil para vereadores, e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava-Jato”, disse.
Financiamento público
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu, e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários, e usar apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil, e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.
MANTIDO VETO AO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).
Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram a favor.
O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.
Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.
Divergências
O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.
O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, questionou.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que, durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral, viu as regras das próximas eleições, que limitam em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$ 10 mil para vereadores e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava Jato”, disse.
Financiamento público
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, perguntou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários e apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.
Voto impresso
O Congresso Nacional derrubou o veto ao voto impresso para conferência, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Na votação pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Entre os senadores, foram 56 votos contra e a 5 a favor.
A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.
O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.
A CRÍTICA (MATO GROSSO DO SUL)
MANDETTA É ELEITO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CPI DA FUNAI E INCRA
O deputado federal Mandetta (DEM/MS) foi eleito na tarde desta terça-feira (17/11) segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, o trabalho da comissão visa esclarecer a questão dos títulos fundiários emitidos e não emitidos, além de descobrir como a Funai está procedendo com os laudos fundiários. “Várias denúncias são feitas diariamente sobre a maneira equivocada desse laudos e muitos ataques teriam sido evitados se isso já estivesse regularizado”, informou.
Mandetta está confiante nos trabalhos da CPI e espera que seja criado um marco regulatório para solucionar os problemas de demarcação de terras no país.
“Vamos trabalhar juntos ao relator coletando todos os materiais para esclarecermos e propormos politicas indigenistas sérias. Precisamos pacificar a questão fundiária no Brasil.”, destacou.
O roteiro de trabalho da Comissão foi aprovado hoje junto com os requerimentos de informação. Dentre eles, está a convocação do ex-presidente da Funai, Mércio Gomes para tratar sobre a sua experiência na Fundação Nacional do Índio e do ex-presidente do Incra, Raul Jungmann, com o mesmo propósito.
BLOG DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES
PARLAMENTARES PROPÕEM CPMI DAS ARMAS
Nessa quarta-feira (18) o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), em parceria com o deputado Raul Jungmann (PPS – PE), apresentaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), visando investigar as causas, consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões causadas por armas de fogo no Brasil.
Os parlamentares estão colhendo assinaturas para a instalação da CPMI. São necessárias assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Quando instalada, a Comissão será composta por treze senadores e treze deputados titulares, e igual número de suplentes.
Dados
O Brasil detém uma taxa atual de homicídios por armas de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. É possível perceber a dimensão deste problema no País quando se compara o número brasileiro com os índices de outros países, como Polônia (0,1), Cuba (0,2), Holanda (0,3), Turquia (0,5), Chile (1,7), Argentina (2,5), EUA (3,6), ou até mesmo o México (13,6).
Ao mesmo tempo, dentro do Brasil, é possível constatar discrepâncias expressivas entre os índices de mortes por armas de fogo dos diversos estados da federação. Enquanto temos de um lado Santa Catarina e São Paulo com 10,8 mortes por 100 mil habitantes, no outro extremo está Alagoas com 64,7, que faz fronteira com Pernambuco que, por sua vez, detém uma taxa de menos da metade do que a registrada em Alagoas.
Se compararmos o índice de mortes por armas de fogo no Brasil com outras causas de mortes, podemos observar, por exemplo, que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS. Diariamente mais de 100 pessoas morrem no Brasil em decorrência de disparos de armas de fogo. Isso equivale a “um Carandiru por dia” (Mapa da Violência 2015).
A partir da vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), pode-se perceber que se conseguiu interromper do crescimento do índice de mortes por armas de fogo por cem mil habitantes no Brasil, levando-nos a uma estimativa de 160 mil vidas poupadas nesse período. Mesmo assim, o número absoluto de mortes por armas de fogo no País impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano. De 1980 a 2012 as armas de fogo mataram quase 900 mil pessoas no Brasil, das quais meio milhão de mortos eram jovens.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 1 pessoa é assinada a cada 10 minutos no Brasil. E no ano de 2013, 500 policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, 6 pessoas são mortas por policiais diariamente.
Um levantamento realizado pela ong Viva Rio (SINARM 2010) demonstra que circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais mais de 5 milhões de armas estão nas mãos de pessoas físicas. Quanto às armas apreendidas pelas Secretarias de Segurança dos estados, a grande maioria delas é de fabricação nacional, com esse percentual chegando a 90% em alguns estados.
Em uma matéria publicada na BBC em 2010, especialistas abordam o fato de que, apesar de nos Estados Unidos circularem muito mais armas nas mãos da população, os índices de homicídios por disparos de armas de fogo no Brasil superam em quase 4 vezes os registrados naquele país.
DIÁRIO DIGITAL (MATO GROSSO DO SUL)
DEPUTADA DE MS INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
Objetivo é a investigação denúncias de laudos antropológicos fraudulentos
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília.
A parlamentar do MS explicou que agora o tema “vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no País”.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11), às 9h.
DEPUTADO VALDIR COLATTO
COLATTO ASSUME SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI
Brasília, 18 de novembro de 2015 – Os membros da CPI da Funai e do Incra se reuniram nesta terça-feira (17) para eleger os vice-presidentes, apresentar o plano de trabalho e anunciar os dois sub-relatores da Comissão. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) assumiu uma das sub-relatorias e será o responsável por subsidiar o relatório final especialmente com dados sobre a Funai. A sub-relatoria do Incra ficou a cargo da deputada federal sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PSB).
“Ouviremos pessoas do país afora e no final apresentaremos o relatório que contará com propostas, demandas, soluções e encaminhamentos legislativos para que possamos resolver de uma vez por todas a questão indígena no Brasil”, garantiu o deputado Colatto.
Na reunião, foram aprovados 15 requerimentos, a maioria de convites para depoimentos, e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Atualmente o Mato Preto está cancelado judicialmente devido à comprovação de fraudes, o que inclui o uso de chá de ahyuasca pela antropóloga que, sob efeito alucinógeno, alegou ter tido visão sobre a áreas a serem demarcadas.
O pedido da oitiva partiu do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, lembrando que a antropóloga teve participação no laudo do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com irregularidade detectada pela Procuradoria da República e pelo Tribunal de Contas. Moreira ainda convidou a participar da CPI, em caráter colaborativo, Aldomar Rükert, Henrique Kujawa e Nestor Hein, professores e advogado responsáveis pelo contralaudo utilizado pela Justiça para comprovar as fraudes no trabalho da antropóloga.
A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na atuação dos órgãos que realizam demarcação de terras e assentamentos da reforma agrária. O trabalho será focado na investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos e na apuração das causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários existentes no país.
A próxima reunião da Comissão está marcada para quinta-feira (19/11), às 9h.
CÂMARA DOS VEREADORES
HENRIQUE CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DE ARMAS NO PAÍS
O vereador Henrique Leite (PT), fez hoje na Câmara do Recife veemente discurso contrário à flexibilização das armas e munição no país. Usou da experiência de policial para criticar a bancada da bala, deputados federais favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. “Essa bancada é financiada pela indústria de armas. Está registrado no TRE doações de mais de R$ 8 milhões para campanhas. Agora eles estão cobrando a fatura”.
Há poucos dias a Comissão da Câmara Federal que analisa o projeto de flexibilização de armas aprovou a proposta e agora vai ser votado em plenário. Os deputados querem revogar o Estatuto do Desarmamento e aprovar o Estatuto do Controle de Armas.
Henrique, policial experiente, sabe que armar os cidadãos inexperientes vai aumentar o risco para cada um. Chama a atenção para o fato de que os jovens brasileiros já estão “armados com carros, motos e muita bebida”, imaginem com armas de fogo nas mãos sem saber atirar e muito menos se defender de bandidos. “Isso só vai ampliar os crimes e a violência”.
Jurandir Liberal (PT) também se posicionou contrário à flexibilização das armas. Citou dois artigos publicados na imprensa local, um do deputado federal Raul Jungmann, contrário ao projeto, e outro de um deputado estadual cujo nome não citou, favorável. Para ele, as pessoas favoráveis são financiadas pela indústria de armamento e só visa o lucro, sem se preocupar com a população.
Wanderson Florêncio (PSDB) considerou que mesmo os países desenvolvidos apresentam graves problemas de violência em virtude do livre acesso às armas. É um retrocesso flexibilizar armas, quando fizemos consulta à população para aprovar o Estatuto do Desarmamento e a sociedade não quis armas.
Eurico Freire (PV) acha que todos os cidadãos padecerão se esse projeto for levado adiante. Será uma forma de armar ainda mais os meliantes que vão passar a assaltar para levar as armas de pessoas inexperientes. É perigoso para todos.
VEJAFOLHA (MATO GROSSO DO SUL)
TEREZA CRISTINA INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17), em Brasília.
A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país”.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19), às 09 horas.
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