JORNAL DO COMMERCIO
OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO
BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.
O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.
Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.
PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR
ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento
Marcela Balbino
Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.
Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.
Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).
Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.
PRESSÃO NA REDE
Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.
Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF
A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.
Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.
O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.
Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
O PRÓXIMO
“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.
DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.
O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.
No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’
Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)
Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha
Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.
“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.
“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.
O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.
Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.
“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.
O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.
Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).
Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.
“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.
“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.
No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.
Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE
OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’
A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.
No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.
“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.
No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.
PPS NACIONAL
PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.
O mandado
No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.
Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)
PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO
O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.
As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.
ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)
COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN
O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.
Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto
BRASIL 247
OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”
247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.
O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.
Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.
No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
O ANTAGON!STA
IMPEDINDO WC2
Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.
O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.
WC2 = WC1.
VALOR ECONÔMICO
OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF
Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor
Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>
Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.
Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.
Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.
CONGRESSO EM FOCO
PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF
Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo
O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.
“Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS
Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.
Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.
O GLOBO
NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF
Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo
BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.
O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.
No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:
— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.
BAHIA NOTÍCIAS
PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segundafeira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.
O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.
“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPSPE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
G1 POLÍTICA
ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA
Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.
Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.
Laís Alegretti e Gabriel Palma
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.
Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.
A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.
Diretor-geral
Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.
De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.
A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.
O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.
“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.
Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.
Mandado de segurança
Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.
O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.
Pedido de convocação do ministro
Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.
O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).
No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.
“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.
“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.
Nota da entidade
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.
A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.
Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.
Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.
As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
COM TEMER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) teve ontem um encontro demorado com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Diante de tantas incertezas econômicas e políticas, Jungmann sentiu necessidade de ouvir o outro lado do poder. À noite, o deputado ofereceu, em sua residência, jantar à bancada do PPS, para tratar de duas questões: o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e o impeachment de Dilma.
BLOG DE JAMILDO
POLICIAIS EM PÉ DE GUERRA
EM DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DAS POLICIAS, PMS DERAM ÀS COSTAS PARA DEBATEDOR. POLÍCIAIS CIVIS DETONAM PROPOSTA
Ao ouvirem críticas mais duras do representante da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Alan Cordeiro de Souza, policiais militares deram as costas à mesa de debatedores, em claro sinal desrespeito ao código disciplinar da PM.
Já os delegados de polícia levantaram placas contrárias a PEC 431, chamando-a de PEC do Retrocesso.
Nos demais momentos, o ambiente era de cordialidade entre as corporações.
Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.
Depois de passar por 11 capitais, o debate sobre o Ciclo Completo das Polícias, ocorrido ontem (26) no auditório Tabocas do Centro de Convenções, provou que não tem consenso e está longe de tornar-se realidade.
O seminário chamado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” foi marcado por fortes críticas de associação de delegados, policiais civis e alguns movimento sociais presentes.
Ao relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), delegados de polícia representados pelo Conselho Superior de Chefes de Polícia e pela Fendepol (Federação dos Delegados de Polícia) fizeram duras críticas à proposta, clamando por investimentos em segurança pública e pelo respeito aos preceitos constitucionais que definem as competências das polícias no Brasil.
“A polícia militar e a polícia civil, cada uma tem seu papel. Mas a gente não tem hoje nenhuma das duas cumprindo bem. Tanto o preventivo, pois os crimes estão aumentando cada vez mais, quanto o de remeter os inquéritos à justiça. Nós não somos incompetentes, mas nós não somos valorizados. Algumas delegacias ainda usam o inquérito de papel. Será que está faltando adotar uma grande mudança na segurança pública? As delegacias não estão preparadas para servir como delegacias; os quartéis não estão preparados para funcionar como delegacia. Então teríamos que demandar mais gente, estrutura física. Não seria mais fácil fazer investimento maciço em segurança pública no sistema atual? As delegacias que estão aí são um lixo, o IML, que deveria ser um órgão de excelência da investigação criminal, é um lixo. É impossível se trabalhar dentro do IML hoje. Ai se vem falar de uma solução milagrosa que é esse ciclo completo de polícia”, disse Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe que no seminário estava representando a Fendepol.
A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que o “Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar por grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado”.
Representando o Conselho Superior dos Chefes de Polícia, Joel Venâncio, contestou a tese, lembrando que os policiais precisam de valorização profissional.
“Nos países desenvolvimentos, o policial é sempre uma referência na comunidade. Temos no Brasil um quadro distorcido onde, as vezes, se olha para ele atravessado”, relatou. Joel também afirmou que discutir somente o “ciclo completo” é apequenar o debate. “O procurador falou de um ‘meio ciclo completo’, dizendo que em alguns casos não era necessária a investigação e nesses casos a ocorrência poderia ser feita por qualquer policial e ir à justiça. Só que nossa preocupação não é o ‘meio ciclo completo’. A gente sabe que o sistema de perseguição penal no Brasil é extremamente burocrático. A polícia civil tem dificuldades com a burocracia. Então, se fizermos o ciclo completo estaremos tirando policial militar da rua”, resumiu.
“A Adeppe vai continuar lutando para esclarecer a sociedade de que investimentos em segurança pública são mais importantes que propostas supostamente milagrosas”, disse a entidade.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
NOVO ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO GERA DEBATE INTENSO ENTRE DEPUTADOS
A aprovação da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo gerou um intenso debate, nesta terça-feira (27), na comissão especial que analisa o assunto. Entre outros pontos, o texto-base aprovado – substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), aos projetos de lei (3722/12e apensados) – reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País.
O relator rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame – em vídeo divulgado pela imprensa ontem, Beltrame disse que a aprovação do texto seria um retrocesso –, acusando-o de ser incapaz de barrar a violência no estado. “Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio?”, questionou Carvalho. “Mesmo assim, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida? Tenha paciência”, declarou o relator, desafiando Beltrame a sair às ruas sem seguranças armados.
Outro deputado favorável ao novo estatuto, João Rodrigues (PSD-SC) também defendeu o direto da população de andar armada e criticou Beltrame. “Esses secretários não querem mais trabalho. Faltam capacidade e competência para controlar a violência em seus estados”, comentou Rodrigues.
Ele propôs uma espécie de “faxina” de bandidos como forma de reduzir os índices de criminalidade. “Sabendo que cidadãos de bem estarão armados, alguns criminosos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina, porque chega de morrer trabalhador e cidadão de bem”, argumentou o parlamentar, que é autor de projeto que autoriza o porte de armas para caminhoneiros e taxistas.
Incompetência
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) contestou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País. “Pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Ipea mostram que o estatuto salvou algo em torno de 160 mil vidas”, destacou.
“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, completou Molon, que criticou ainda o dispositivo do substitutivo que permite a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito ou a processo judicial.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) concordou com Molon e sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.
Referendo
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Após o Estatuto do Desamamento, houve redução de 90% do comércio de armas no Brasil, porém eu pergunto: houve redução nos homicídios?”, argumentou. Mendonça rebateu o argumento de Jungmann: “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”.
Por sua vez, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que ampliar o acesso às armas de fogo vai aumentar os homicídios. “70% dos assassinatos do País são provocados por arma de fogo, enquanto a média mundial é de 40%.” Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizada com 78 mil pessoas mostrando que portar arma de fogo durante um assalto aumenta a chance de a vítima ser agredida em 88%.
DESARMAMENTO: APROVADA REVOGAÇÃO DE ESTATUTO
Entre outras mudanças, substitutivo da comissão especial reduz de 25 para 21 anos a idade para a compra de armas
Foi aprovado ontem, por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial na próxima semana.
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
Entre outras mudanças, o parecer reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte a outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria Manifestantes a favor e contra as mudanças na lei acompanharam a votação do texto na comissão dos brasileiros, “que teve os direitos tolhidos” com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança”, afirmou.
Debates – Contrário às mudanças, Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a lei atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo. “A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público.”
Raul Jungman (PPS-PE) também definiu a proposta como um atestado de falência do Estado. “Vamos dizer a nossos filhos que se armem, que abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança”, disse.
“Vou dizer a meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”, rebateu Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).
PPS NACIONAL
SOB PROTESTOS, COMISSÃO DA CÂMARA VOTA MUDANÇAS NO CONTROLE DE ARMAS
Sob protestos dos parlamentares que reivindicaram mais prazo para analisar as propostas que colocam em jogo a segurança dos cidadãos, a Comissão Especial do Desarmamento votará, nesta terça, 27, o Projeto de Lei no. 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e generaliza a concessão do porte de armas a pessoas a partir dos 25 anos e a compra, a partir dos 21. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Peninha (PMDB/SC), com substitutivo do relator Laudívio Guimarães (PMDB/MG), o projeto, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, Raul Jungmann (PPS-PE), vai desencadear um “descontrole geral” na política de segurança pública do país. “Estamos entre os cinco primeiros nos rankings vergonhosos de homicídios, na América Latina e no mundo, e nossas maiores vítimas são os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. E agora vamos armá-los?” questiona o deputado.
Dados do Mapa da Violência 2015, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, baseado nos registros de ocorrências e atendimentos do Datasus/Ministério da Saúde, apontam um crescimento de 463,6% do número de vítimas nessa faixa etária, no período de 1980 a 2012. O quadro de violência levou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Steiner , a fazer um apelo aos parlamentares com voto na Comissão. Na mensagem, que circula nas redes sociais, o líder religioso lembra que o projeto de lei vai na contramão do combate à violência. “A arma dá a falsa sensação de segurança. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode se alimentar da vida dos nossos irmãos e irmãs”, disse ele.
A preocupação em preservar a segurança e a vida dos brasileiros é compartilhada pelo líder evangélico Silas Malafaia. Também nas redes sociais, o pastor alerta os parlamentares “de bem” para dizerem “não” ao PL 3722. “Esse projeto é um verdadeiro absurdo. Professor vai poder ir armado para a escola. Isso é lobby da indústria de armas.”
Segundo o pastor, os religiosos são a favor de que a polícia esteja muito bem preparada, “porque enfrentar bandido com arma de guerra não é com qualquer arma .32 não”. Há uma diferença crucial entre armar a polícia e armar o cidadão, comentou. “Não é possível que alguém que defende a vida aprove isso. Vamos dizer não! Não quero saber de deputado evangélico votando nessa porcaria”, disse Malafaia.”
PPS REPUDIA ENXERTO DE MATÉRIA ESTRANHA A MPS
O PPS repudiou a inserção de matéria estranha ao tema de medida provisória analisada pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (27), durante votação de projeto de lei de conversão da MP 687/15. O texto tratava de reajuste de taxas cobradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas havia artigos versando sobre concessão de emissoras de rádio e TV.
A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do partido, orientou a bancada a optar pelo voto não a alguns artigos que tratavam de matéria estranha à MP. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é inconstitucional enxertar os chamados “jabutis” nas medidas provisórias.
“Vamos votar contra também pelo fato de que estamos retirando do domínio legal a renovação das concessões de empresas de rádio e televisão para colocar nas mãos dos governos, o que significa dizer que será exercido, se esse texto for aprovado, um poder discricionário e antidemocrático por esse governo que aí está e por qualquer governo”, argumentou Jungmann.
A MP foi aprovada, mas sem o trecho que versava sobre as concessões de rádio e TV.
FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)
PRFS PARTICIPAM DE DEBATES SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM FORTALEZA E RECIFE
Um bom número de PRFs compareceu nesta segunda-feira (26), em Recife, à audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) participou do evento, através do presidente Frederico França e do vice-presidente Paulo Arcoverde.
Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator, Deputado Federal Raul Jungmann, e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.
O auditório Tabocas do Centro de Convenções foi pequeno para o número de participantes. Pelo menos mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.
Fortaleza
A capital cearense também recebeu o evento, na última sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa. A audiência contou, à exemplos das outras já promovidas pelo Brasil, com a condução do Deputado Federal Raul Jugmann, acompanhado pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, e outros parlamentares, autoridades policiais civis, federais, rodoviários federais, militares do Estado do Ceará e sociedade civil.
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), mais uma vez, também se fez presente na audiência pública, com o apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Ceará (SINDPRF/CE), que enviou representantes para a reunião. O presidente da entidade e diretor da FenaPRF, Lourismar Duarte, acompanhou os debates e discussões em defesa do ciclo completo de polícia.
SINPOL-CE (SINDICADO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ)
CICLO COMPLETO: SINPOL PARTICIPA DOS DEBATES
Na manhã da última sexta-feira (23/10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal promoveu um debate sobre o Ciclo Completo de Policia, que é objeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 430). Representando as Federações de policiais civis falou o Diretor do SINPOL-CE e também diretor da Feipol Nordeste, Francisco Lucas.
Na ocasião o representante do SINPOL reforçou a deliberação feita pelos representantes da Federações no último encontro no Estado do Rio Grande do Norte, através da Carta de Natal, se opondo ao Ciclo Completo como ele está sendo pensado, pois os policiais civis poderão sofrer graves perdas com o enfraquecimento da Instituição que hoje fazem parte. Ressalte-se que a Carta de Natal apoia a desmilitarização e a Carreira única. Na oportunidade, o Diretor Lucas entregou copia do projeto OPJ ao presidente da mesa e Deputado Federal relator da respectiva PEC, Raul Julgman. A Diretoria do Sinpol está atenta e participando de todas as importantes discussões nacionais de interesse da categoria. Porém, é necessário o interesse de todos os policiais, pois está em jogo um novo modelo de policia que pode mudar os rumos do nosso futuro.
BLOG DO PCO (PAULO CESAR DE OLIVEIRA)
DEPOIMENTOS NAS CPIS AUMENTAM A TENSÃO ENTRE OS PETISTAS
O empresário Eike Batista foi convocado para depor nas CPIs dos Fundos de Pensão e a do BNDES no Congresso Nacional, e faz aumentar a tensão entre os petistas. Outro convocado para a CPI dos Fundos de Pensão é o ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antonio Palocci. O autor do requerimento, deputado Raul Jungmann (foto) quer saber se ele fez a intermediação da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa, para o fundo de pensão Petros. No fim de 2010, o Petros comprou por quase 3 bilhões de reais a participação da Camargo na Itausa.
BRASIL 2 PONTOS
PALOCCI ENTRA NA MIRA DE CPI POR CONEXÃO DE R$ 3 BI ENTRE PETROS, CAMARGO CORRÊA E ITAÚSA
Ex-ministro da Fazenda por ser ouvido em CPI dos Fundos de Pensão; pedido é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE); suspeita de favorecimento à empreiteira Camargo Corrêa em venda de R$ 3 bilhões em ações de holding controladora do banco Itaú para o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; papéis ficaram à venda por um ano, sem compradores, até que estatal compareceu para ficar com eles; pergunta que não quer calar é: Antonio Palocci intermediou o negócio? /// O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tem uma dúvida, e acredita que a CPI dos Fundos de Pensão poderá responder. A suspeita do parlamentar recai sobre o ex-ministro Antonio Palocci, a quem ele acaba de pedir para que seja ouvido formalmente pela comissão.
Todo poderoso czar da Fazenda durante o governo Lula, Palocci pode ter sido o principal coordenador de um ainda mal explicado negócio de R$ 3 bilhões em dinheiro do fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras em benefício da empreiteira Camargo Corrêa e da holding controladora do banco Itaú, a Itausa.
A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal Folha de S. Paulo, divulgada na manhã desta terça-feira 27.
No final de 2010, quando reinava absoluto na Fazenda, Palocci teria intermediado a venda da participação da Camargo na Itausa. A empreiteira vinha tentando se livrar de suas ações na Itausa havia cerca de um ano, mas o mercado não mostrava apetite pelos papéis.
Até que, numa tacada rápida, apareceu o Petros e pagou R$ 3 bilhões para ficar no lugar da Camargo na holding da família Setubal.
O deputado Jungmann quer saber em detalhes como Palocci agiu para esse desfecho. Até aqui intocável, falando apenas por seus advogados, se for chamado à CPI, Palocci terá de falar.
SALOÁ NOTÍCIAS
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA ACONTECE EM OLINDA NESTA SEGUNDA-FEIRA (26)
Ciclo Completo de Polícia será debatido em Pernambuco na próxima segunda-feira no Teatro Beberibe, Centro de Convenções em Olinda. O debate será mediado pelo Deputado Federal por Pernambuco Raul Jungmann (PPS), da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que é o relator da PEC, Proposta de Emenda à Constituição que garante o Ciclo Completo. O debate começará as 14h.
Lembrando que esse modelo de “meias polícias”, num universo de quase 200 países só é aplicado em três países, são eles: Guiné Bissau, Cabo Verde e Brasil ! Ou seja, ou estar errado o mundo ! Ou estar errado o Brasil e esse dois países Africano.
BLOG DO SARGENTO RICARDO – A VOZ DA TROPA
ASPRA NA AUDIÊNCIA SOBRE O CICLO COMPLETO
Auditório lotado de profissionais de segurança na tarde desta segunda-feira (26.10) a audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA) marcou presença através do presidente José Roberto Vieira e do diretor, o Subtenente Ricardo Lima.
Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator Deputado Federal Raul Jungmann e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.
Aproximadamente mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.
DIÁRIO DO NORDESTE
OPINIÃO
IDEIAS: PROJETO INFELIZ
opiniao@diariodonordeste.com.br
Mais uma vez o Brasil vai na contramão, quando intenta mudar o Estatuto do Desarmamento, como faz agora. Nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama luta, obstinadamente, para colocar limites no ilimitado direito de os americanos portarem armas de fogo, sem, no entanto, obter êxito. E os casos de violência nos EUA, envolvendo jovens e adultos, em escolas e universidades, ou mesmo locais públicos, tornam-se rotineiras notícias, envolvendo casos de homicídios por armas de fogo de diferentes calibres. No Brasil, o Estatuto do Desarmamento foi saudado como lei de grande avanço e comprovados frutos na diminuição de crimes praticados por meio de revólveres, pistolas e afins. Agora, o lobby dos fabricantes de armas de fogo quer a mudança da lei, a qual permitiria ampla e quase irrestrita posse desses artefatos. A idade mínima para a posse de um porte de arma cairia dos 25 anos atuais para 21 anos. Extingue a necessidade de renovar o registro e de submeter os portadores a novos exames psicológicos e atestados de antecedentes. Eleva de seis para nove o número de armas sob a guarda de um cidadão. E de munições de 50 por ano para 50 por mês, permitindo aos possuidores de nove armas a aquisição de mais de 5.400 munições por ano. Exclui a cassação automática do registro para quem foi pego embriagado ou drogado. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei nº 3722/12, ora em tramitação na Câmara. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) prevê um “banho de sangue”, caso o citado projeto seja aprovado. É o fim da picada. É preciso, antes de tudo, desarmar os espíritos, por amor à paz.
EDUARDO FONTES
Jornalista e administrador
JORNAL DO COMMERCIO
CENA POLÍTICA
Editoria de Política
UMA SÓ POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza hoje, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário que trata da unificação das polícias civil e militar. O relator da matéria é Raul Jungmann (PPS).
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
por aldo vilela
CLIMA TENSO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza hoje, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal. De um lado, a Polícia Militar a favor e do outro a Polícia Civil contra.
JUGMANN NO COMANDO
O encontro será aberto ao público e começa às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vêm sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional.
JOÃO ALBERTO
NA ASSEMBLEIA
Por iniciativa dos deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa, a Assembleia Legislativa vai dedicar o grande expediente de quinta-feira aos participantes do Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CICLO COMPLETO DA PM SERÁ DISCUTIDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES
PEC SOBRE POLÍCIAS EM DEBATE
ENCONTRO contará com representandes da PM, PC, Alepe, Câmara Federal e do Ministério Público de Pernambuco
ANDERSON BANDEIRA
Polêmica na sua essência por conceder mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis, a PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos, entrará na pauta de discussão, hoje, no Recife. O texto, que versa sobre a adoção no Brasil do ciclo completo da polícia militar, traz como mudanças na arquitetura da segurança pública a possibilidade do policial militar realizar ação preventiva, ostensiva e investigar.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, avalia o relator do projeto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que estará presidindo o debate em torno da matéria, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.
Jungmann argumenta que como até 90% dos delitos são de baixa intensidade, logo, a polícia militar poderia investigá-los, ao invés de só deter e, muitas vezes, perder horas à espera que o delegado lavre o flagrante.
O encontro contará com a presença dos deputados estaduais Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (SD), Edilson Silva (PSOL) e Zé Maurício (PP). Da bancada federal, o deputado subtenente Gonzaga (PDTMG), que tem um projeto similar, marcará presença assim como representantes do Ministério Público e entidades das classes civil e militar. Em Pernambuco, a expectativa é que o debate, que vem ocorrendo em todo País, eleve os ânimos.
Isso porque, na Alepe, um projeto contrário à medida vindo do Campo das Princesas em caráter de urgência, já deu mostras da polêmica em torno do assunto ao provocar um embate acalorado levando o governo a recuar. No texto, o Governo crava que “cabe privativamente ao delegado de polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagrâncias, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado”.
Na Alepe, o presidente governista Guilherme Uchoa (PDT) propôs uma emenda supressiva para a matéria do executivo pedindo a retirada de artigo que dá aos delegados exclusividade para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Ele defende que qualquer autoridade policial, civil ou militar, tem a capacidade de fazer o procedimento. Na Adeppe, o texto é visto como uma tentativa dos policiais rodoviários federais e militares de “invadir” a competência da polícia civil para obter benefícios. Em meio ao imbróglio, um parecer será emitido após o encontro pelo pós-comunista para ir a votação no seio da CCJC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PALOCCI TERIA VOLTADO A FREQUENTAR O PALÁCIO DO PLANALTO
Informa o jornal “Folha de São Paulo” que o ex-ministro da Fazenda (Lula) e da Casa Civil (Dilma), Antônio Palocci, cujo envolvimento na Operação Lava Jato já foi apontado por vários delatores, teria voltado a frequentar o Palácio do Planalto para uma troca de opiniões com a presidente da República sobre a conjuntura política nacional.
Palocci sempre negou ter pedido dinheiro de origem ilícita (Petrobras) para a campanha de Dilma à reeleição e como não foram apresentadas provas contra ele, o Ministério Público Federal ainda não o denunciou.
Enquanto isso, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou no Recife, neste final de semana, que vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque Palocci para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos ao fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras (Petros). O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (23).
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
JUSTIFICANDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE POLÍCIA MILITAR DE SP “É A MELHOR DO MUNDO”
Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ao defender o ciclo completo das polícias, fez vários elogios à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual considerou “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Entenda o que é o ciclo completo das polícias no Brasil
Realidade em vários países, o ciclo completo da polícia estabelece a lógica de que a polícia seja responsável tanto pela repressão, como também pela investigação. Ou seja, a ideia é que um policial que participe da prisão em flagrante, por exemplo, tenha mais elementos para investigar o crime, contribuindo para uma melhor elucidação de casos.
Em muitos países é assim que funciona – um exemplo fácil de ser entendido são filmes sobre policiais norte-americanos que participam dos dois momentos da polícia. Outra questão sobre o ciclo completo vista como benéfica é a rotação de cargos e funções que um policial teria na carreira, de praça até delegado, por exemplo.
“A questão do ciclo completo é relativamente um consenso em relação à gestão de polícia” – afirma o jornalista Bruno Manso, Doutor e Especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Vale lembrar que no Brasil, polícias militares (repressivas) e civis (investigativas) funcionam separadamente, logo, teoricamente, a questão do ciclo completo seria uma boa ideia.
O problema é, na verdade, o modelo de ciclo completo pretendido no Brasil, pois não só as polícias não seriam unificadas, como também não haveria rotação dentro da carreira. A alteração seria permitir que a polícia militar brasileira, uma das mais letais do mundo, além de reprimir também investigasse – “Autorizaria a militar a investigar e autorizaria a civil a realizar patrulhamento ostensivo” – afirma Manso.
Portanto, o ciclo completo não seria como aquele aplicado em todo o mundo, pois as políciais continuariam separadas, tornando o modelo buscado por Nalini único entre os países, com praticamente duas políciais paralelas – “O ciclo completo é visto como positivo, mas a militarização das polícias é vista como um empecilho, como uma dificuldade que atrapalha a atividade policial”.
DIÁRIO DO NORDESTE
MUDANÇA NO ESTATUTO É DISCUTIDA EM FORTALEZA
Amanhã, a Câmara Federal vai apreciar, em comissão, o projeto, que estuda mudanças na legislação
Em Fortaleza, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional que amplia a competência dos órgãos de segurança pública (PEC 431), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que pode sofrer alterações a partir de uma votação prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3722/12, que será apreciado por comissão especial formada para discutir o tema. Caso aprovado, o texto irá para apreciação no plenário. A proposta altera dispositivos da lei 10.826/03, renomeada como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que trata dos requisitos necessários para circular nas ruas com uma arma devidamente registrada. A mudança acaba com a atual exigência da “efetiva necessidade” do porte, que seria autorizado a profissionais da área de segurança, ou a alguém ameaçado, por exemplo.
De acordo com o “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo”, divulgado em maio deste ano, após aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram poupadas mais de 160 mil vidas no período de 2004 a 2012. Entretanto, o mesmo estudo revelou que, em dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Ceará quadruplicou e chegou a 8,6 assassinatos a bala por dia.
Preocupação
Para Jungmann, a situação é preocupante. “Eu tenho aproveitado minhas viagens pelo País para chamar a atenção para o desfiguramento do estatuto”, disse. Segundo ele, as mudanças previstas devem aumentar o número de homicídio, afetando principalmente o trabalho dos agentes de segurança. “Dentre as primeiras vítimas estarão os policiais, porque vai aumentar a letalidade. Vai aumentar a violência, mas os policiais vão pagar um preço muito maior”, diz.
O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, destacou ainda que, caso as alterações passem, “vamos ter um banho de sangue”, alertou. A expectativa dele é de que a votação de amanhã tenha um placar apertado. A pressão para mudar o estatuto, entretanto, não é nova e é motivada, de acordo com informações do deputado federal Jungmann, pelos fabricantes de armamentos.
Para o parlamentar, essa situação faz com que mais pessoas sejam a favor da flexibilização das restrições a armas. “Quem defende o armamento está abrindo mão de desarmar os bandidos”, declarou. “É a sociedade armada que agora vai enfrentar a bandidagem? Então para que a Polícia, a Segurança Pública?”, questionou.
Argumentos
Para reforçar seus argumentos, o parlamentar ainda citou exemplos concretos propostos pela alteração. “Esse substitutivo propõe, entre outras coisas, que quem tiver antecedentes criminais pode possuir uma arma. Quem for flagrado drogado ou alcoolizado também pode ter armas automáticas e semiautomáticas”, disse.
Para o coordenador da ONG Movimento Vida em Paz, Luis Eduardo Girão, as mudanças propostas para o Estatuto do desarmamento seriam “um retrocesso sem precedentes, porque esta foi uma conquista da sociedade civil organizada”, ressalta. Girão acompanhou o deputado federal Raul Jungmann em sua visita a Fortaleza. Uma das maiores preocupações para ele é o porte indiscriminado de armas. “Esse PL 3722 libera o porte. Professores poderiam dar aulas com arma, caminhoneiros e taxistas poderia andar assim também. É uma volta à Idade Média, ao Velho Oeste”, compara.
Girão ressalta ainda que estatuto já permite que as pessoas possuam armas desde que aprovadas em exames psicológicos e façam treinamentos adequados. Mas isso apenas para ter a arma em casa. “O porte é algo extremamente temerário”, destaca o coordenador da ONG.
JORNAL DO COMMERCIO
CLÁUDIO HUMBERTO
Cláudio Humberto,
Teresa Barros e Ana Paula Leitão
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twitter: @colunaCH
PALOCCI É O RESPONSÁVEL
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação da Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros. A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015. Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula. A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
A GRANDE PIZZA – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS) criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado quarta-feira passada, que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. “O relatório é lamentável, um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, afirmou.
BLOG DO MAGNO
SEMINÁRIO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA NA POLÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN QUER DEPOIMENTO DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Raul Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Raul Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN QUER PRESENÇA DE PALOCCI NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque para depor o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a fim de prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos à Petros (fundo de pensão dos funcionários e aposentados da Petrobras). O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma e também membro do conselho de administração da Petrobrás.
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
Afirmou também que Camargo Corrêa havia contratado o Banco Rothschild (Londres) para assessorá-la na negociação.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER CONVOCAR PALOCCI PARA EXPLICAR NEGÓCIOS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pediu, na CPI dos Fundos de Pensão, a convocação do ex-ministro Antônio Palocci para prestar esclarecimentos sobre negócios firmados com empreiteiras e que foram lesivos à Petros, dos funcionários e aposentados da Petrobras. O requerimento foi protocolado nesta sexta-feira (23).
Palocci foi ministro nos governos Lula e Dilma. Também participou do conselho administrativo da Petrobrás. No final de 2010, a Petros comprou por quase R$3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A, que estava para ser vendida há mais de um ano devido à baixíssima liquidez dos ativos.
Segundo o parlamentar, especialistas avaliaram na época que “as premissas atuariais foram desrespeitadas na aprovação do investimento porque a meta atuarial da Petros é de 5,5% acima do IPCA, enquanto a Itaú S/A pagava historicamente apenas 3%”. Essa perda de rendimentos, salienta Jungmann, por si já totaliza R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações desde sua compra em 2010.
A Camargo Corrêa havia contratado o banco Rothschild, com sede em Londres, para assessorar na negociação e avaliar os ativos em questão. “Consta das notícias da época que os especialistas do Rothschild apresentaram os papéis a investidores nacionais e internacionais, mas só a Petros se dispôs a viabilizar a compra nas condições favoráveis à Camargo Corrêa”.
Na época, o ex-ministro Antônio Palocci teria sido o verdadeiro mediador da aproximação entre a empreiteira e a Petros, “em retribuição à colaboração da construtora na campanha presidencial”, conforme argumenta Jungmann, baseado em notícias veiculadas na imprensa. Para a realização desse negócio, afirma o parlamentar no requerimento, a Petros teria levantado os R$ 3 bilhões vendendo títulos públicos de alta liquidez do seu patrimônio, “em troca de uma carteira de péssima liquidez, que segundo especialistas levaria uns 50 anos para a Petros conseguir vender totalmente pelo preço que comprou”. Ainda segundo o pedido, a compra se desenvolveu à revelia da análise técnica do Comin da Petros – Comitê de Investimentos.
Segundo Jungmann, a diretoria da Camargo Corrêa ficou dividida quanto ao encaminhamento da negociação. Alguns preferiam tentar negociar com a Previ e outros optavam pelo caminho político via Palocci para a Petros. “Um executivo da Camargo dissera a Veja que a negociação dependia das eleições presidenciais, pois a reeleição da presidente Dilma preservaria o acesso de Palocci à Petros, evitando uma negociação mais complexa com a Previ”.
Mais recentemente, Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, afirmou em delação premiada que a construtora acertou pagamento de R$ 20 milhões ao PMDB e a agentes da Eletronorte, onde trabalhava Adhemar Palocci, irmão de Antônio Palocci, nas obras da Usina de Belo Monte.
“Como mais um indício da influência de Antônio Palocci , relembramos que o Sr. Paulo Roberto Costa em depoimento revelou à Polícia Federal e ao Ministério Público que, em 2010, foi procurado por Antonio Palocci, então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff à Presidência, quando o ex-ministro afirmou que precisava, com urgência, de R$2 milhões”, diz o requerimento.
DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO SECRETA
PALOCCI É O PERSONAGEM MISTERIOSO DO CASO ITAÚSA
ELE ‘ARMOU’ COMPRA DA PARTICIPAÇÃO DA CAMARGO CORRÊA NA ITAÚSA
Todo mercado sabia que houve rolo para que o fundo Petros, dos funcionários da Petrobras, comprasse por R$ 3 bilhões algo que ninguém queria: a participação na Camargo Corrêa na Itaúsa, holding do banco Itaú. Agora se sabe o nome da fera que “armou” a operação, segundo acredita a CPI dos Fundos de Pensão: Antônio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma. O negócio foi desastroso para o Petros.
A manipulação dos recursos, no negócio do Itaúsa, causou grandes prejuízos aos segurados do Petros, no período de 2003 a 2015.
Atuando fortemente, inclusive no Instituto Lula, Palocci é conhecido no mercado como parceiro de negócios e soluções do ex-presidente Lula.
A compra da participação da Camargo na Itaúsa foi fechada à revelia do Comitê de Investimentos da Petros, com prejuízo para os fundos.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) descobriu o papel de Palocci no caso Itaúsa, e o convocou para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
FUNDOS DE PENSÃO
PALOCCI TERÁ QUE EXPLICAR INVESTIMENTO NA ITAUSA PELO PETROS
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu a convocação do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antônio Palocci, para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que apura irregularidades na aplicação dos recursos dos fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos. A manipulação dos recursos, de acordo com a Comissão, causou grandes prejuízos aos servidores, no período de 2003 a 2015.
Jungmann quer que Palocci explique sua participação na compra bilionária da participação da Camargo Corrêa na ITAÚSA pelo fundo de pensão Petros, dos funcionários, pensionistas e aposentados da Petrobras. Na negociação, realizada no final de 2010, a Petros desembolsou R$ 3 bilhões pelos ativos, que havia mais de um ano não conseguiam ser vendidos devido á baixíssima liquidez.
“A Camargo Corrêa contratou o banco N M Rothschild &Sons para assessorar na negociação, , mas o ex-ministro foi apontado pela imprensa como o verdadeiro mediador da negociação”, explica Jungmann. A compra, ainda segundo o parlamentar foi realizada “à revelia da análise técnica do COMIN da Petros – Comitê de Investimentos”, com prejuízo para os fundos.
DIÁRIO DO NORDESTE
NEGÓCIOS
VAIVÉM
JOSÉ MARIA MELO
Depois de participar de um evento em Fortaleza sobre desarmamento, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) seguiu para Recife denunciando que “querem rasgar o Estatuto do Desarmamento”, que quando surgiu os homicídios por armas de fogo estavam explodindo no Brasil. “Embora tenham aumentado de lá para cá, mas muito menos do que aquilo que vinha acontecendo”. Jungmann tem a esperança de que possa barrar, na próxima terça-feira, “essa tentativa de destruir o Estatuto”.
ACSMCE (ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS MILITARES DO ESTADO DO CEARÁ)
ACSMCE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLICIA
Nesta sexta-feira (23/10), foi realizado o Encontro Regional sobre Ciclo Completo de Polícia, que discute mudanças no sistema policial brasileiro, na Assembleia Legislativa do Ceará.
Cerca de 250 pessoas participaram do encontro, entre polícias militares e civis, bombeiros, delegados, representantes de diversas associações, conselhos, federações da segurança pública do país, autoridades de vários órgãos de todo Brasil e a sociedade em geral.
Compôs a mesa o Deputado Federal Cabo Sabino; o Sr. Lucas Felipe Azevedo de Brito, do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; o Presidente da ACSMCE Cabo Eliziano Queiroz representou a ANERMB (Associação Nacional Representativas de Policiais e Bomberios Militares) Djairlon Henrique de Moura, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENARF; o deputado Federal Chico Lopes; o autor da PEC, o Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o relator do Ciclo Completo, Raul Jungmann (PPS/PE),entre outras autoridades.
Na oportunidade, foram debatidos assuntos relevantes da organização das Policias Militares, que prevê a criação do chamado Ciclo Completo de Polícia, como por exemplo, a ampliação dos poderes da Polícia Militar, bem como todas as corporações, a questão da desmilitarização, as investigações, dentre outras.
O Deputado Federal Cabo Sabino, ressalta a importância de unificar as policias para ter bons resultados. “Unir as polícias e fazer entender que a conquista terá em sua essência, um resultado positivo para todos é fundamental” e durante seu discurso fez uma defesa da classe dos Militares Estaduais, quando um delegado disse a Policia Militar só produz 4,2% e a Polícia Civil 25%, “Uma coisa é sua pesquisa, outra coisa é a realidade. Interessante nobre delegado, que nos paramos por 6 dias e o estado parou. Já a Polícia Civil para por 2 meses e nada acontece” afirmou o Deputado Cabo Sabino que foi ovacionado ao final de seu discurso.
Segundo o Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 431, a PEC não desrespeita apenas a polícia militar, mas sim, todas as corporações o que o move. “Precisamos tornar o sistema eficaz, para ter resultado concreto elevar para toda sociedade”, explica.
Para o Cabo Eliziano, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará (ACSMCE), é necessário que todos apoiem esse modelo, para obter resultados significativos. “ Vamos ousar apoiando a polícia de ciclo completo, a desmilitarização e a carreira única”, concluiu.
AGRESTE VIOLENTO
TEMPESTADE PERFEITA
Por: José Maria
Chuvas fortes. Tornados. Raios e relâmpagos. Trovões. Tudo simultaneamente. Na linguagem meteorológica é a tempestade perfeita. Sua ocorrência e uma certeza: a destruição. Essa expressão vem sendo empregada no campo da política e da economia virando até clichê para desolação do corpo e da alma. A angústia atual vivida pelo povo brasileiro que o diga. Em 2013, Delfim Netto já advertia que a economia brasileira corria o risco de ter de enfrentar uma tempestade perfeita. Não deu outra. Ela aí está, e destruída. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar que em 2014 foram registradas 58.559 mortes violentas intencionais. O STF sinaliza para descriminalização das drogas. O Estatuto do Desarmamento sofre desconfiguração. As polícias sucateadas estão brigando entre si
O que é isso? É a tempestade perfeita da Segurança Pública. Uma salva de palmas para eles!
Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma ONG especializada que tem como missão a cooperação técnica para o aprimoramento da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil. Estes são seus dados: 58.559 pessoas perderam suas vidas em 2014. É a marca mais alta em sete anos representando um aumento de 4,8% em relação a 2013, que registrou 55.878 assassinatos. Para efeito de comparação, nos dez anos da Guerra com os Vietcong os americanos perderam 58 mil homens. Um ano aqui contra dez anos de guerra. São homicídios e mortes por intervenções policiais, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Uma letalidade gigantesca que passa pelas autoridades brasileiras adormecidas. Jovens que se despedem da vida logo cedo. Homens que partem deixando suas famílias. Negros vitimados pelo preconceito racial e favelados natimortos desse útero social. O Fórum destaca ainda o significativo aumento da taxa nacional de mortos por grupo de cem mil habitantes que vem crescendo em alguns Estados, a exemplo de PE. Em 2013 era de 33,6%; 2014, deu um salto para 37,2%, com viés mais negativo para 2015. Pela carnificina já verificada entre setembro de 2014 a setembro último (3.987 assassinatos), chegaria a 42,9%, o Estado saindo da 11ª para 6ª posição no ranking da violência por grupo de 100.000 hab. É a esperança também assassinada. Mortes no Brasil é um caso de endemia. Uma tragédia completamente ignorada pelas autoridades justamente porque são os marginalizados da sociedade os atingidos. Prova é que a maior parte dos homicídios registrados no Brasil ocorre em regiões pobres onde o cidadão não tem acesso a nada. Falta de civilização/formação histórica com processo de exclusão, impunidade. Muitas são as causas dessa endemia, mas para os especialistas prepondera a falta de conscientização do poder público manifestado via diversas formas, como pelo enfraquecimento de suas instituições: Poder Judiciário/M. Público e Polícias. É o Estado ausente.
Descriminalização do porte de drogas… Como se não bastasse esse estado de violência, ainda surgem uns e outros descontentes fazendo valer a bem conhecida Lei de Murphy: “Quanto pior, melhor”. Relator do processo do Porte de Drogas no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela descriminalização para uso pessoal. Justificou seu voto dizendo que a CF não permite invasão ao direito de privacidade, que não há distinção objetiva entre usuário e traficante, e a pouca eficiência da lei atual que não fez diminuir o consumo. Sentenciou: “Drogas é um caso de saúde pública”. Mais dois colegas seguiram-no e o processo foi interrompido pelo pedido de vista de outro ministro. A maconha vai ser liberada. Não se pode questionar uma decisão do STF. Mas, até como um direito que igualmente deve ser assegurado aos nãos viciados, urge que a lei venha desde logo regulamentada. Ou então se tem uma permissão tácita para o tráfico. Com o cigarro sob forte restrição, essa liberalização da maconha chega a ser um contrassenso. Esta de “fazes o que tu queres que há de ser tudo da Lei”, da “Sociedade Alternativa” de Paulo Coelho e Raul Seixas, isso nunca caiu bem em lugar algum. Incompreensível se torna visto que países avançados vêm adotando um viés repressivo em relação às drogas após experimentarem um relativo estado de liberalização. É cediço que não é de hoje e o mundo vem se escancarando às drogas. Motivo: é uma causa perdida. A tática é combater o tráfico fazendo do usuário uma arma: tratá-lo e livrá-lo. Absoluta ingenuidade. Uma pesquisa recente mostrou que quase 60% dos brasileiros desqualificam o SUS, e que os médicos vêm cruzando os braços nas unidades por falta de material básico. Diante dessa pesquisa, Gilmar Mendes bem que poderia ter protelado sua decisão. Desconfiguração do Estatuto do Desarmamento. No artigo “Um tiro que não saiu pela culatra”, é apresentado que mais de 160 mil pessoas seriam mortas no País, entre 2004 e 2013, sem essa legislação mais rigorosa. Essa flexibilização não passa de uma bandeira de quem aposta na violência, como o pessoal da “Bancada da Bala”. São inúmeros os argumentos dos que querem a flexibilização do estatuto, um merecendo uma reflexão: a absoluta incapacidade das autoridades responsáveis pela segurança pública em proteger a sociedade. Ciclo Completo de Polícia. Um debate que vem rendendo. Relator da PEC na CCJ da Câmara dos Deputados, o deputado Raul Jungmann tem promovido seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação: territorial/categoria de delito e do detido em flagrante. As discussões têm sido acaloradas. Na AL de SP os ânimos se exaltaram e quase sai tapa. Civis e Militares se trombavam como se fossem inimigos e trocaram gentilezas: “Quem matou os 19 de Osasco/e a chacina do Carandiru?”, questionavam os Civis. “Ah, então a gente pode falar do DOI-CODI e do delegado Sérgio Fleury”, diziam os Militares. A sensatez se fez presente nas palavras de um oficial deputado: “É a gente brigando e mais de 58 mil pessoas morrendo”. Foi a luz naquela escuridão de desencontros. Crime organizado. Esse adjetivo anda faltando por aqui.
A ONU considera “epidêmica” a incidência do crime acima do limite de 10 para cada 100 mil habitantes. Brasil: 29/100 mil. É tempestade. PE: 37/100 mil. É tempestade. A imprensa tem noticiado todo dia esse flagelo. Com as mãos na cabeça, o cidadão não sabe mais a quem recorrer. Essa ausência do Poder Público faz nascer o Estado paralelo: milícias e grupos de extermínio, jagunços e sicários. Mais ainda: dar azo ao discurso dos que querem mais armas nas ruas. Vive-se uma profunda tempestade, mas é preciso navegar fazendo uso da razão. Sempre.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
CÂMARA DOS DEPUTADOS REALIZA SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO RECIFE
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realizará no Recife, no próximo dia 26 de outubro, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal.
A audiência ainda contará com a presença de profissionais e especialistas na área de segurança pública, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil, além de integrantes de entidades de classe das polícias civil e militar. O encontro será aberto ao público e terá início às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vem sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Em geral, nas audiências anteriores, militares e policiais civis apresentaram pontos de vistas diferentes.
Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional. “Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, argumenta Raul Jungmann.
“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescenta Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.
Após este evento no Recife, o parlamentar pernambucano irá emitir seu parecer para votação na CCJC. Outras cinco propostas de emenda com conteúdo semelhante, elaboradas nos últimos seis anos, foram apensadas a 430/2009, inclusive a PEC 431/2014, do deputado subtenente Gonzaga, que tem viajado juntamente com Raul Jungmann país adentro.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
BLOG DO MAGNO
CÂMARA LANÇA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Um dia antes da votação do parecer sobre as mudanças no Estatuto do Desarmamento na Comissão Especial do Desarmamento, deputados federais contrários às alterações lançam oficialmente hoje, às 17h30, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O grupo é liderado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz e a Viva Rio.
Preocupado com a ameaça da flexibilidade e facilidade no acesso às armas de fogo e às munições, Raul Jungmann alerta para os riscos reais de aumento nos índices de homicídios. “Durante a vigência do Estatuto do Desarmamento, desde 2003, segundo cálculo do mapa da violência no Brasil, aproximadamente 160 mil vidas foram poupadas. Não podemos regredir agora, abrindo espaço para uma escalada ainda maior da violência. Por isso, esse perigo tem que ser rechaçado em nome da vida”, salienta o parlamentar pernambucano.
“O Estatuto pode até ser aprofundado e modernizado, entretanto, de forma nenhuma, deve ser substituído pelo descontrole. Infelizmente, existe uma pressão muito grande dos representantes das indústrias de armas e munições para que o acesso seja liberado à população. Só que eles não pensam nas vidas, e sim nos lucros”, critica Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS LANÇAM HOJE FRENTE PELA MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Deputados lançam hoje frente pela manutenção do Estatuto do Desarmamento
Por: Valéria de Oliveira
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lançará, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O lançamento está marcado para 17h30, no plenário 13, e contará com a participação de entidades da sociedade civil. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação, nesta quinta-feira (10), na comissão especial criada para analisar o projeto de lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de parecer favorável à liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), integrante da chamada bancada da bala, é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública. “É preciso cercá-la no plenário”, salientou o Raul Jungmann.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, dentre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
EM LANÇAMENTO DA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS, JUNGMANN DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Frente suprapartidária foi lançada nesta quarta-feira na Câmara
Por: Valéria de Oliveira
Deputados de vários partidos lançaram, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, com a presença de entidades representativas da sociedade civil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que lidera o grupo, composto por 273 parlamentares, disse que a preocupação da indústria armamentista com os lucros ameaça o Estatuto do Desarmamento e que é preciso agir em defesa dessa lei, que já poupou 160 mil vidas desde 2003, quando entrou em vigor. Segundo Jungmann, a frente vai reunir também senadores futuramente.
Projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) está sendo analisado em comissão especial. O texto prevê a flexibilização do estatuto e maior liberação das armas. Dentre outras medidas, o PL estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso a armamento de 25 para 21 anos de idade, estabelece que cada cidadão tem direito a nove armas e a 5.400 cartuchos e permite a publicidade de armas e munições em emissoras de rádio e TV e na internet. “Tudo isso visando mais lucros, ainda que isso signifique mais mortes”, lamentou Jungmann, no evento de lançamento da frente.
O deputado do PPS afirmou ainda que a ideia de que a população estará mais segura armada é uma falácia. “O que nos faz realmente nos sentir seguros é a polícia funcionando de fato e exercendo seu papel, uma justiça que julgue e um sistema prisional que não seja falido, como o que temos”, salientou. Jungmann ressaltou que, se é necessário atualizar alguns pontos do estatuto, “não se trata de derrogá-lo, de rasgá-lo para que se imponham os lucros das empresas de armamentos”.
Jungmann informou que teve uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que ele foi aliado ao Estatuto do Desarmamento em 2003. O deputado disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a flexibilização do estatuto não é uma boa matéria para ser votada neste momento. Segundo o pepessista, Cunha também foi aliado do estatuto.
Dentre as entidades que participaram do lançamento da frente estão o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio, Movimento Vida em Paz, Associação Estação da Luz, Fundação Brasileira de Teatro, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência), Agência da Boa Notícia e Federação Espírita Brasileira. A CNBB enviou nota de apoio.
Deputados
O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), falou da “completa insanidade da cultura armamentista” e do “individualismo como único caminho do cada um por si e Deus contra”. O deputado Sóstenes (PSD-RJ) afirmou que não entende como deputados que se elegeram defendendo a vida podem se perfilar na defesa das armas.
Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que quando se faz uma mudança legislativa deve-se questionar com que finalidade ela está se dando. “Ano passado, tivemos recorde de obtenção de novas armas. Talvez devêssemos tornar as regras mais rígidas”, propôs.
O subtenente Gonzaga (PDT-MG) elogiou o caráter suprapartidário da frente e falou do movimento sob a perspectiva da segurança pública. Ele faz parte da comissão que analisa o PL e prometeu apresentar voto em separado, se o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) apoiar as iniciativas do projeto original.
Bruno Covas (PSDB-SP) lembrou que a extensão do porte de armas a agentes de trânsito foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Flavinho (PSB-SP) falou da necessidade de se instaurar a paz no Brasil. Ele lembrou que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apoia a frente.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que o Brasil está banalizando as mortes violentas. “O país precisa fazer um pacto, que neste momento passa pelas mãos do deputado Raul Jungmann e pelas nossas mãos: não podemos ter retrocesso, pois aqui representamos as vozes das vítimas”.
Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que está sendo conquistado pela ideia do desarmamento e demonstrou surpresa nas propostas do projeto de lei, pois achou-as absurdas. “Sou cristão novo com alegria”, afirmou.
AÇÃO POPULAR (JUAZEIRO – BA)
PALADINOS DA ÉTICA NA VALA
Sílvio Costa (PSC) gosta de dizer na Câmara Federal que tem horror a “paladino da ética”, ou seja, àqueles políticos que acham que todos os outros são ladrões e que só eles prestam. E cita os exemplos de “paladinos” que estão sendo investigados pelo STF por supostos malfeitos: o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Outros que fazem parte dessa extensa lista são: Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Raul Jugmann, Antonio Imbassay, Marcelo Nilo, Geraldo Alckmin, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia,Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, e outras pessoas que andam cheia de pouse.
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
LANÇADA FRENTE DE CONTROLE DE ARMAS
Raul Jungmann (PPS-PE) preside o grupo lançado oficialmente ontem, que conta com adesão de 232 deputados, entre os quais oito cearenses ( FOTO: AGÊNCIA CÃMARA )
Brasília (Sucursal) Foi lançada oficialmente ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), vice-líder da minoria na Câmara.
No total 232 deputados haviam aderido à Frente até o lançamento de ontem, entre os quais oito cearenses: Danilo Forte (PMDB), Ronaldo Martins (PRB); Odorico Monteiro (PT); Genecias Noronha (SD); Chico Lopes (PCdoB); Adail Carneiro (PHS); Leônidas Cristino (PROS) e Arnon Bezerra (PTB).
Segundo Jungmann, o objetivo “é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”.
Jungmann justifica sua preocupação por meio de manifesto elaborado por ele no qual afirma que “vivemos tempos de insegurança”. “A ação da criminalidade organizada ou não está diariamente nas primeiras páginas de nossos jornais”, ressaltou.
Quando cita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ele refere-se à possível aprovação hoje, na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munição para cidadãos comuns.
AGORA – O JORNAL DO SUL (RIO GRANDE – RS)
OLHA AÍ
por Ique de la Rocha*
MENORES E DESARMAMENTO – O grupo de deputados que defende a manutenção das coisas como está chega a mentir descaradamente para a sociedade ao se colocarem contra a maioridade penal. Uma parlamentar de Brasília chegou a dizer, na Câmara dos Deputados, que as infrações com menores representam apenas 1% das ocorrências policiais. Nem ela computando, nas ocorrências, perda de documentos e briga de vizinhos, o percentual ficará tão baixo assim. Por que ela não fala no percentual envolvendo menores em assaltos e homicídios? Só em Rio Grande, para cada um dos últimos crimes ocorridos, dois eram menores. Sobre a tentativa de acabar com o desarmamento no País, o deputado Raul Jungmann, ao se opor, chegou a dizer que isso se assemelharia a uma vingança da sociedade sobre os bandidos. Não é vingança, sr. Jungmann, mas todos nós deveríamos poder nos defender, defender nosso patrimônio e, principalmente, nossa família.
O GLOBO
DEPUTADOS CRIAM FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Para se contrapor à bancada da bala na Câmara, um grupo de 230 deputados vai lançar hoje a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz. Será uma tentativa de manter o Estatuto do Desarmamento em vigor no país. O grupo teme que o projeto que flexibiliza o Estatuto e facilita o acesso às armas de fogo seja aprovado na Câmara.
Amanhã, uma comissão especial vai analisar o projeto de lei que altera as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas dè fogo e munições, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC). O relatório será apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que, assim como Peninha, é integrante da bancada da bala.
Tanto na comissão especial quanto na comissão de Segurança, a maioria dos deputados é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados que vão formar a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pretendem, por meio de mobilização da sociedade, evitar que as alterações sejam aprovadas no plenário da Câmara.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai presidir a frente. ONGs favoráveis ao desarmamento, como Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz, entre outras, deverão participar do ato.
“Vamos defender o controle de armas, que representa mais vida e menos morte. A maioria (na comissão) nos é adversa, mas acredito no poder da palavra e da persuasão, que é o grande instrumento democrático. E, acima de tudo, quem vai decidir essa questão não será nenhuma comissão, mas o próprio plenário da Casa, ouvindo a opinião pública, que é evidentemente favorável ao controle de armas”, disse Jungmann.
Luiz Eduardo Girão, do Movimento Vida em Paz, criticou o projeto de Peninha: “Faremos uma articulação para tentar evitar no plenário a aprovação desse projeto que acaba com o Estatuto do Desarmamento, o que seria uma grande perda para o Brasil”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS LANÇAM FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lança hoje, às 17h30, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação amanhã, na comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, entre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
PORTAL COMUNIQUE-SE / R7
CONTROLE DE ARMAS: MAIS DE 230 DEPUTADOS FEDERAIS IRÃO COMPOR FRENTE PARLAMENTAR A SER LANÇADA NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz será lançada nesta quarta-feira (9), para defender a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que assegura o controle de armas no país.
Nesta quarta-feira (9), às 17h, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil. “Estamos criando uma Frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
No dia seguinte ao lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontecerá votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da Bancada da Bala é favorável a derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio Plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”.
Entenda a causa
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil. Mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara Federal, instigada pela indústria da arma, quer revogar esta lei e liberar a comercialização de armas no País.
Indo na contramão da Bancada da Bala, algumas autoridades, assim como entidades como o Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz seguem firmes nessa luta para conscientizar a população brasileira quanto a este assunto.
BLOG DA FLORESTA
CPI DO BNDES APROVA A CONVOCAÇÃO DO SOBRINHO DE LULA E EIKE BATISTA
ROBERTO BRASIL
Na sessão da CPI do BNDES desta quarta-feira (09/09), deputados da oposição entraram em conflito com governistas durante a votação de requerimentos, e conseguiram aprovar a convocação do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula, Taiguara Rodrigues, e do empresário Eike Batista, do grupo OGX, para prestar esclarecimentos a Comissão. Em contrapartida, por 15 votos a 9, o requerimento para convocar os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, foi rejeitado.
De acordo com o deputado João Gualberto, autor do requerimento para convocar Taiguara Rodrigues, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrechet para trabalhar na obra da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, é importante investigar o empresário pelas obras que ele conseguiu no exterior. “Esse rapaz é parente do Lula, conseguiu várias obras no exterior, como em Angola e Portugal, inclusive ele está sendo investigado lá também pelo judiciário de Portugal, desse modo é importante sim investigá-lo nesta CPI”, defendeu.
O deputado Arnaldo Jordy disse que a não aprovação do requerimento de convocação para os acionistas do grupo JBS seria a confirmação de que a CPI de fato não investigará nada. “Essas casos são flagrantemente visíveis que envolvem o mérito e a natureza dessa Comissão. Não há estranheza em nós aprovarmos alguns desses casos que são emblemáticos, como a JBS”, frisou.
Segundo o deputado Carlos Melles a não convocação dos controladores da JBS é a negação da CPI, ele chegou a solicitar o encerramento da reunião ao Presidente da Comissão, Marcos Rotta. “Essa CPI vai ficar desacreditada, no nível que estão os novos requerimentos para convocação não tem mais justificativa continuar aqui, já que esse requerimento não foi aprovado, e vossa excelência permitir que assim seja”, enfatizou.
O Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), destacou que a Comissão é um colegiado, e que estão em um processo democrático de votação. “A CPI manteve o acordo que foi firmado na semana passada de deliberar todas as matérias que estavam extra pauta. Devemos honrar os compromissos e, sobretudo os acordos dentro do parlamento, e foi isso que fizemos. É preciso respeitar a vontade da maioria que vai aprovar ou rejeitar os requerimentos, e a mim compete tão somente promulgar os resultados da deliberação do plenário”, ponderou Rotta.
Três itens da pauta foram apensados ao requerimento dos deputados Miguel Haddad e Raul Jungmann, aprovado pela Comissão convocando o empresário Eike Batista, da OGX.
Também foram convocados o ex-diretor presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Comitê de Financiamento de Exportações do BNDES; Ivan Ramalho , e o fundador da empresa LBR Lácteos, Wilson Zanatta.
A CPI vai realizar uma nova oitiva, amanhã (quinta-feira), com os ex-presidentes do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, que atuou no banco de 2002 a 2003, e Carlos Francisco Theodoro Machado, que comandou a instituição de janeiro de 2003 a novembro de 2004.
BLOG DO ELIOMAR (O POVO – CE)
FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS É LANÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) foi lançada, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz. Mais de 230 parlamentares defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil e, mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara, mobilizada pela indústria de armas, quer revogar essa lei e liberar a comercialização de armas no País.
Entre as organizações que pressionaram pela criação dessa frente, os movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio.