ADPF | Raul Jungmann

14.10.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

PERNAMBUCO NO CICLO COMPLETO

Amanhã será um dia de amplo debate na Câmara dos Deputados, em Brasília. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) vai reunir lideranças das polícias de todo o Brasil para falar sobre o ciclo completo das corporações que, a cada dia, vem ganhando mais força junto às instituições. A CCJ da Casa vai promover uma audiência pública sobre o tema. De Pernambuco, participa o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos. A ACS congrega mais de 14 mil filiados no estado.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Equipe da Redação de Política

PAZ – Integrantes da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, liderada pelo deputado Raul Jungmann, se reunem, amanhã, com o secretário-geral da CNB do Brasil, Dom Leonardo Ulrich Steiner, na sede da instituição, em Brasília.

BALA – Em foco: o Estatuto do Desarmamento e as investidas da chamada “Bancada da Bala”, na Câmara, para conseguir alterar a normativa. Segundo o Ministério da Saúde, o estatuto poupou mais de 120 mil vidas entre 2003 e 2012.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADA NO PRÓXIMO DIA 20

O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao projeto que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento deverá ser votado na comissão especial da Câmara Federal no próximo dia 20.

O projeto, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas, estende o porte para deputados e senadores e assegurar a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos pela lei o direito de portar armas de fogo.

Segundo Laudívio, o substitutivo atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, em sua opinião, teve seus “direitos sequestrados” com a edição do Estatuto do Desarmamento em 2003.

O deputado Raul Jungamnn (PPS-PE) montou uma “força tarefa” na Câmara para tentar rejeitar o projeto.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN PRESSIONA PRESIDENTE DA ABRAPP, QUE POUCO CONTRIBUI PARA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, pressionou o presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), José Ribeiro Pena Neto, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, inquirindo-o sobre o rombo de R$ 8,9 bilhões no sistema, contradições sobre a situação dos fundos e a escolha de Alexej Predtchensky, o Russo, como homem do ano pela entidade.

A Abrapp reúne os dirigentes dos fundos de pensão. Jungmann salientou que a entidade não é um órgão de regulação, de fiscalização, nem é crítica em relação ao sistema. “Ela vai fazer a defesa do sistema e não vai apresentar nem suas vulnerabilidades, nem seus erros”, observou. Foi o que fez Pena Neto.

Para Jungmann, a concessão do título de homem do ano a Alexej Predtchensky, ex-diretor do Postalis, é “o exemplo cabal, definitivo e até um tanto ridículo desse fato”. Russo teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, “e está todo enrolado aqui e nos Estados Unidos, com investigações sobre desvios, sobre fundos fantasmas, sobre troca de ações soberanas do governo brasileiro por títulos da dívida da Argentina e da Venezuela. Ele teve 32 autos de infração da Previc, que também não é lá essas coisas em termos de fiscalização”.

Jungmann perguntou se aquele título dado a Russo permaneceria, mas José Ribeiro Pena Neto ficou meio sem saber o que responder. Acabou dizendo que levaria “a sugestão” do deputado à Abrapp.

Para o deputado, as respostas do representante da Abrapp foram “muito fracas e muito frágeis. “Para a IstoÉ, ele disse que o sistema está absolutamente sólido. Entretanto, com dados da mesma Abrapp, a revista Exame chega à conclusão de que os 86 fundos estatais estão com o maior déficit da sua história, de R$ 8,9 bilhões”, lembrou.

Ao ser questionado sobre o rombo, Pena Neto buscou minimizá-lo, dizendo que dentro do sistema grande, que tem R$ 600 bilhões, o recuo não é tão grande, “desconhecendo que as estatais são um pedaço e não o todo”, conforme ressalvou Jungmann.

“Ele fez o papel dele, que é de defesa do sistema”, disse o deputado. No final, Jungmann perguntou: “Se tudo está tão bem, tão bonito, tão transparente, cheio de controles, será que a Câmara teve um acesso de loucura ao instalar a CPI dos Fundos de Pensão, diante de desvios, de roubos, de quebradeira, de tomar o patrimônio de milhões de brasileiros, será que tudo isso não passa de alucinação?”.

Jungmann disse que a Câmara, claro, não está alucinada. “Alucinados estão eles”.

 

 

O ANTAGON!STA

“TEREMOS DE ENFRENTAR VÁRIAS BARRICADAS”

A oposição se reunirá daqui a pouco, para traçar um plano de ação diante do descalabro institucional causado pelas liminares do STF.

“Teremos de enfrentar várias barricadas do PT, até que consigamos fazer com que a Constituição prevaleça”, disse o deputado Raul Jungmann ao Antagonista. “Infelizmente, não será como o impeachment de Collor”.

Ou seja, a nossa democracia regrediu desde então.

 

 

ADPF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE POLÍCIA FEDERAL)

CICLO COMPLETO

DELEGADOS FEDERAIS PARTICIPAM DE SEMINÁRIO SOBRE O CICLO COMPLETO EM SP

Representante da ADPF, Delegado Federal Adalto Ismael Rodrigues Machado falou que o atraso no processo judiciário não é determinado na fase policial

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu na última sexta-feira (9) representantes do governo e membros da segurança pública para discutir sobre o Ciclo Completo de Polícia no seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O encontro faz parte de uma série de seminários que acontecem em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.

O seminário em São Paulo foi presidido pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, Jungmann disse que o objetivo dos seminários é a contribuição para garantir a segurança nacional. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou.

Representando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, o Delegado Adalto Ismael Rodrigues comentou que o modelo atual de polícia no Brasil é muito bom pois, a existência de duas polícias garante de um lado a ordem pública e o policiamento ostensivo e do outro, a investigação de civis.

“Assim como a Polícia Militar é treinada para realizar sua atividade ostensiva e de prevenção, a polícia judiciária também possui seu treinamento adequado em investigações. Criar duas polícias para fazer esse trabalho duplica todos esses recursos utilizados, mais tempo de treinamento, entre outros problemas”.

“A única possibilidade de adoção do ciclo completo seria a unificação das polícias civil e militar, em uma única polícia, de natureza civil, com cargos distintos, um para o trabalho ostensivo preventivo, e outro para o repressivo investigativo, este comandado por detentores de conhecimentos jurídicos comprovados por meio de concurso para garantia dos direitos do cidadão durante toda a investigação”, finalizou Rodrigues.

Quem também participou do debate foi o deputado estadual Delegado Olim (PP/SP), que defendeu a união das corporações e afirmou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse.

O seminário contou com a presença de 600 Delegados de vários estados e de instituições como a ADPF, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) e o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia (Fonaed).

A série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia continuará nas próximas semanas, com a realização de audiências públicas em todo País, na seguinte ordem: Goiânia/GO (16/10); Rio de Janeiro/RJ (19/10); Fortaleza/CE (23/10) e Recife/PE (26/10).

 

 

PORTAL SP (PORTAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO)

SÃO PAULO DEBATE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SP“Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” na última sexta (09) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPFoi acirrado o seminário: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”, ocorrido na última sexta-feira (09), na Assembleia Legislativa de São Paulo. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, por meio de sua Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), faz parte de uma série de 12 audiências em várias capitais do Brasil. O objetivo é discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009 que envolve o Ciclo Completo, e permite às polícias trabalharem integradas, com competência para iniciar uma ocorrência, conduzindo-a até o final. A Polícia Militar poderia registrar e investigar crimes, hoje atribuição exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

Com presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPCom presença maciça de diversas categorias policiais, entidades representativas e também de outros segmentos, foi necessária a utilização de três auditórios: o lotado Franco Montoro, em que os palestrantes estavam e as salas Paulo Kobayashi e Teotônio Vilela, com participantes que acompanharam a audiência pelo telão.

Também ficou clara a divisão de opiniões: de um lado policiais militares, federais, rodoviários federais, guardas municipais, membros dos ministérios públicos estaduais e federal, entre outros, favoráveis à implantação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil e de outro lado, delegados de polícia, contrários à Proposta.

Relator da PEC 430/2009, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), comentou sobre as audiências realizadas até o momento, as tensões e divergências nos debates. “Os debates têm sido extremamente produtivos e necessários. Você deve ter percebido que há certa tensão entre as corporações e isso significa que existam possivelmente mágoas, diferenças, cobranças, mas só colocando e abrindo isso, poderemos evoluir para mudança no sistema. Considero uma enorme conquista democrática”, disse.

Em comum está a necessidade de mudanças na Segurança Pública Brasileira. Somente no ano passado, foram registradas 15.932 mortes violentas nas 27 capitais, quase dois assassinatos por hora, segundo levantamento do 9ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC 431/2014, apensada a 430, as Propostas de Emenda à Constituição são críticas à imposição do modelo atual de Segurança Pública. “Dentro da minha parte, como toda a PEC 431, eu trago um sentimento de um arco maior de convergência que envolve Ministério Público estaduais, federal, agentes da polícia federal, a polícia rodoviária federal e institucional, peritos, enfim, um arco de convergência bem maior em dizer o seguinte: há um problema de elucidação de crimes, de investigações. Há um espaço para melhorar essas investigações. Existem muitas ações para serem feitas, mas pressupõem todas elas que passem pela competência de investigar”.

O parlamentar acredita na contribuição da Polícia Militar também nas investigações. “Fico muito triste quando vejo o quanto de informação sobre materialidade, sobre autoria que está perdida porque a polícia civil e a polícia federal não admitem em hipótese alguma que uma informação de um policial militar, seja soldado ou coronel, ou policial rodoviário federal, um inspetor mais novo ou mais antigo, tenha validade do ponto de vista legal e formal para investigação. Acho que a contribuição que o Ciclo Completo dá para a investigação, mais do que fazer o que faz, é não julgar a informação, é conflitá-la”, informou para o PORTALSP.

O deputado federal Celso Russomano (PFB/SP), autor da PEC 430/2009, disse durante a audiência que na época da criação da Proposta, a ideia não era uma implementação imediata, mas sim um amplo debate como acontece hoje, para amadurecimento sobre o assunto e eficácia visando Segurança Pública de qualidade.

Da direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPDa direita para esquerda: o vice-presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e o diretor parlamentar licenciado da Fenapef e presidente do SINDPOLF/SP, Alexandre Santana Sally. Foto: Paulo Lopes/SINDPOLF/SPPoliciais Federais- A Federação Nacional dos Policiais Federais ( Fenapef) também participou do Seminário com as presenças do vice-presidente, Luís Antônio Boudens e do diretor parlamentar licenciado e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo, Alexandre Santana Sally.

Além da Federação, foram ouvidos representantes de outras 20 entidades representativas da sociedade. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia.