Deputado Valdir Colatto | Raul Jungmann

19.11.2015

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN CONDENA FALTA DE AUMENTO PARA O JUDICIÁRIO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, condenou a manutenção dos vetos da presidente Dilma Rousseff, durante a sessão do Congresso Nacional, na noite e madrugada desta terça-feira, em especial do reajuste dos salários de várias categorias do Poder Judiciário. Na avaliação do parlamentar pernambucano, os servidores públicos não podem pagar pelo erro na gestão dos petistas.

“Nos discursos da base do governo, a grande justificativa para votar contra o reajuste do judiciário é o ajuste fiscal. Ocorre que esse ajuste fiscal acontece por causa do descalabro do governo. Não cabe imputar aos servidores do Judiciário o ônus de arcar com um ajuste fruto do desgoverno de Dilma, do desgoverno do PT”, criticou Raul Jungmann, que orientou a bancada para votar em favor da derrubada do veto. “Essa versão não é moralmente e financeiramente justificável”, sentenciou.

O veto foi mantido por uma diferença de apenas seis votos. Eram necessários 257 votos entre os deputados para barrar a decisão presidencial. A oposição conseguiu 251 votos. Como não passou pelos deputados, o veto não chegou a ser colocado em votação entre os senadores.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ELEIÇÕES 2016

PPS INDICA MIRTES CORDEIRO PARA SUCESSÃO DE ELIAS GOMES EM JABOATÃO

O Partido Popular Socialista (PPS-PE) irá indicar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento de Jaboatão, Mirtes Cordeiro, para a sucessão do prefeito Elias Gomes nas eleições do próximo ano. A indicação será feita durante ato político, nesta quinta-feira (19), às 15h30, na Câmara dos Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, em homenagem à secretária.

“Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”, elogia a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão.

O PPS-PE também homenageará Edir Peres, assessor especial de Elias Gomes. “Edir é igualmente dedicado e tem uma grande história de luta pelo partido”, comenta Débora. No evento, são esperados militantes de todos os cantos do Estado. O presidente estadual do PPS, o deputado federal Roberto Freire, não poderá comparecer, mas enviará três representantes da Executiva Nacional e também um vídeo reforçando o apoio à indicação de Mirtes.

O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, já confirmou sua presença no evento. “Edir e Mirtes tem compromisso com o povo, o emprego e a educação. Eles têm compromisso com a decência e a ética. São representantes do povo de Pernambuco e do povo de Jaboatão”, pontua o parlamentar, que reforça o apoio à indicação de Mirtes Cordeiro. “Esta é uma mulher guerreira, com currículo dedicado à boa administração e às melhorias do Brasil e de Jaboatão”, destaca.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS VAI DISPUTAR PREFEITURA DE JABOATÃO COM CHAPA PRÓPRIA

O PPS fará um ato público nesta quinta-feira (18), a partir das 15h30, na Câmara de Vereadores de Jaboatão dos Guararapes, para lançar o nome da secretária municipal da Fazenda e do Planejamento, Mirtes Cordeiro, à sucessão do prefeito Elias Gomes (PSDB).

Não se sabe ainda, todavia, se ela terá ou não o apoio do atual prefeito, a quem é ligada politicamente há mais de 30 anos. Mas como ela faz parte de sua equipe, é possível que esse lançamento tenha sido combinado com o próprio Elias Gomes, que não tem um candidato natural à sua sucessão.

Segundo a presidente regional do partido, Débora Albuquerque, que dirige o PROCON municipal, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.

O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS DEFENDEM MODELOS OPOSTOS DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.

A Câmara dos Deputados manteve, por insuficiência de votos, o veto ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) quanto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

O Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral viu as regras das próximas eleições, que limita em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$10 mil para vereadores, e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava-Jato”, disse.

Financiamento público

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, disse.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu, e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários, e usar apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil, e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.

 

MANTIDO VETO AO FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Em uma das votações mais aguardadas pelos parlamentares, o Congresso Nacional manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais que constava do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13).

Eram necessários 257 votos para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, mas somente 220 deputados votaram a favor da derrubada. Outros 190 votaram a favor.

O veto seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

Divergências

O tema do financiamento privado de campanha dividiu os deputados mais uma vez, e muitos se disseram em dúvida com a decisão tomada pelo Plenário do Congresso.

O deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) questionou a falta de definição sobre a origem dos recursos, e teme pelo fim das campanhas políticas. “Nosso País empurrou os profissionais liberais, por exemplo, médicos, advogados e jornalistas, para serem CNPJs, então que pessoas físicas poderão doar?”, questionou.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que, durante audiência com o Tribunal Superior Eleitoral, viu as regras das próximas eleições, que limitam em muito os valores a serem gastos em campanhas. “O limite é de R$ 10 mil para vereadores e R$ 40 mil para prefeitos, o que é bem limitante, mas muito razoável”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu o veto, e disse que é hora de retirar o poder econômico das eleições. “Não podemos continuar a trazer os negócios para dentro das campanhas políticas, nós já vimos onde isso vai dar com a Operação Lava Jato”, disse.

Financiamento público

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou os defensores, porque o financiamento público de campanha gastaria recursos importantes para outras áreas. “Seriam mais de R$ 10 bilhões apenas nas eleições para vereadores no ano que vem, podendo chegar a R$ 40 bilhões, de onde vai sair esse dinheiro?”, perguntou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) respondeu e disse que mais de 40 países no mundo financiam suas democracias sem doações empresariais. Para ele, é preciso diminuir o custo das campanhas, usar os recursos dos fundos partidários e apenas doações de pessoas físicas. “Vamos construir um novo tipo de eleição no Brasil e novos parâmetros, com eleições mais baratas”, disse.

Voto impresso

O Congresso Nacional derrubou o veto ao voto impresso para conferência, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Na votação pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Entre os senadores, foram 56 votos contra e a 5 a favor.

A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O veto ao voto impresso foi recomendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

 

 

A CRÍTICA (MATO GROSSO DO SUL)

MANDETTA É ELEITO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CPI DA FUNAI E INCRA

O deputado federal Mandetta (DEM/MS) foi eleito na tarde desta terça-feira (17/11) segundo vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e Incra na Câmara dos Deputados.

Segundo o parlamentar, o trabalho da comissão visa esclarecer a questão dos títulos fundiários emitidos e não emitidos, além de descobrir como a Funai está procedendo com os laudos fundiários. “Várias denúncias são feitas diariamente sobre a maneira equivocada desse laudos e muitos ataques teriam sido evitados se isso já estivesse regularizado”, informou.

Mandetta está confiante nos trabalhos da CPI e espera que seja criado um marco regulatório para solucionar os problemas de demarcação de terras no país.

 “Vamos trabalhar juntos ao relator coletando todos os materiais para esclarecermos e propormos politicas indigenistas sérias. Precisamos pacificar a questão fundiária no Brasil.”, destacou.

O roteiro de trabalho da Comissão foi aprovado hoje junto com os requerimentos de informação. Dentre eles, está a convocação do ex-presidente da Funai, Mércio Gomes para tratar sobre a sua experiência na Fundação Nacional do Índio e do ex-presidente do Incra, Raul Jungmann, com o mesmo propósito.

 

 

BLOG DO SENADOR RANDOLFE RODRIGUES

PARLAMENTARES PROPÕEM CPMI DAS ARMAS

Nessa quarta-feira (18) o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP), em parceria com o deputado Raul Jungmann (PPS – PE), apresentaram requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), visando investigar as causas, consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões causadas por armas de fogo no Brasil.

Os parlamentares estão colhendo assinaturas para a instalação da CPMI. São necessárias  assinaturas de 171 deputados e 27 senadores. Quando instalada, a Comissão será composta por treze senadores e treze deputados titulares, e igual número de suplentes.

Dados

O Brasil detém uma taxa atual de homicídios por armas de fogo de 20,7 óbitos por 100 mil habitantes. É possível perceber a dimensão deste problema no País quando se compara o número brasileiro com os índices de outros países, como Polônia (0,1), Cuba (0,2), Holanda (0,3), Turquia (0,5), Chile (1,7), Argentina (2,5), EUA (3,6), ou até mesmo o México (13,6).

Ao mesmo tempo, dentro do Brasil, é possível constatar discrepâncias expressivas entre os índices de mortes por armas de fogo dos diversos estados da federação. Enquanto temos de um lado Santa Catarina e São Paulo com 10,8 mortes por 100 mil habitantes, no outro extremo está Alagoas com 64,7, que faz fronteira com Pernambuco que, por sua vez, detém uma taxa de menos da metade do que a registrada em Alagoas.

Se compararmos o índice de mortes por armas de fogo no Brasil com outras causas de mortes, podemos observar, por exemplo, que as armas de fogo matam 15 vezes mais jovens brasileiros do que a AIDS. Diariamente mais de 100 pessoas morrem no Brasil em decorrência de disparos de armas de fogo. Isso equivale a “um Carandiru por dia” (Mapa da Violência 2015).

A partir da vigência do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), pode-se perceber que se conseguiu interromper do crescimento do índice de mortes por armas de fogo por cem mil habitantes no Brasil, levando-nos a uma estimativa de 160 mil vidas poupadas nesse período. Mesmo assim, o número absoluto de mortes por armas de fogo no País impressiona – mais de 40 mil pessoas por ano. De 1980 a 2012 as armas de fogo mataram quase 900 mil pessoas no Brasil, das quais meio milhão de mortos eram jovens.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014 (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), 1 pessoa é assinada a cada 10 minutos no Brasil. E no ano de 2013, 500 policiais tiveram morte violenta. Por outro lado, 6 pessoas são mortas por policiais diariamente.

Um levantamento realizado pela ong Viva Rio (SINARM 2010) demonstra que circulam no Brasil mais de 15 milhões de armas de fogo, das quais mais de 5 milhões de armas estão nas mãos de pessoas físicas. Quanto às armas apreendidas pelas Secretarias de Segurança dos estados, a grande maioria delas é de fabricação nacional, com esse percentual chegando a 90% em alguns estados.

Em uma matéria publicada na BBC em 2010, especialistas abordam o fato de que, apesar de nos Estados Unidos circularem muito mais armas nas mãos da população, os índices de homicídios por disparos de armas de fogo no Brasil superam em quase 4 vezes os registrados naquele país.

 

 

DIÁRIO DIGITAL (MATO GROSSO DO SUL)

DEPUTADA DE MS INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA

Objetivo é a investigação denúncias de laudos antropológicos fraudulentos

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília.

A parlamentar do MS explicou que agora o tema  “vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no País”.

Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.

Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11), às 9h.

 

 

DEPUTADO VALDIR COLATTO

COLATTO ASSUME SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI

Brasília, 18 de novembro de 2015 – Os membros da CPI da Funai e do Incra se reuniram nesta terça-feira (17) para eleger os vice-presidentes, apresentar o plano de trabalho e anunciar os dois sub-relatores da Comissão. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) assumiu uma das sub-relatorias e será o responsável por subsidiar o relatório final especialmente com dados sobre a Funai. A sub-relatoria do Incra ficou a cargo da deputada federal sul-mato-grossense, Tereza Cristina (PSB).

“Ouviremos pessoas do país afora e no final apresentaremos o relatório que contará com propostas, demandas, soluções e encaminhamentos legislativos para que possamos resolver de uma vez por todas a questão indígena no Brasil”, garantiu o deputado Colatto.

Na reunião, foram aprovados 15 requerimentos, a maioria de convites para depoimentos, e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Atualmente o Mato Preto está cancelado judicialmente devido à comprovação de fraudes, o que inclui o uso de chá de ahyuasca pela antropóloga que, sob efeito alucinógeno, alegou ter tido visão sobre a áreas a serem demarcadas.

O pedido da oitiva partiu do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira, lembrando que a antropóloga teve participação no laudo do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com irregularidade detectada pela Procuradoria da República e pelo Tribunal de Contas. Moreira ainda convidou a participar da CPI, em caráter colaborativo, Aldomar Rükert, Henrique Kujawa e Nestor Hein, professores e advogado responsáveis pelo contralaudo utilizado pela Justiça para comprovar as fraudes no trabalho da antropóloga.

A CPI da Funai e do Incra pretende apurar a existência de irregularidades na atuação dos órgãos que realizam demarcação de terras e assentamentos da reforma agrária. O trabalho será focado na investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos e na apuração das causas e efeitos dos conflitos sociais e fundiários existentes no país.

A próxima reunião da Comissão está marcada para quinta-feira (19/11), às 9h.

 

 

CÂMARA DOS VEREADORES

HENRIQUE CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DE ARMAS NO PAÍS

O vereador Henrique Leite (PT), fez hoje na Câmara do Recife veemente discurso contrário à flexibilização das armas e munição no país. Usou da experiência de policial para criticar a bancada da bala, deputados federais favoráveis à diminuição de idade para compra de armas de 25 para 21 anos e a possibilidade de comprar 100 balas por ano. “Essa bancada é financiada pela indústria de armas. Está registrado no TRE doações de mais de R$ 8 milhões para campanhas. Agora eles estão cobrando a fatura”.

Há poucos dias a Comissão da Câmara Federal que analisa o projeto de flexibilização de armas aprovou a proposta e agora vai ser votado em plenário. Os deputados querem revogar o Estatuto do Desarmamento e aprovar o Estatuto do Controle de Armas.

Henrique, policial experiente, sabe que armar os cidadãos inexperientes  vai aumentar o risco para cada um. Chama a atenção para o fato de que os jovens brasileiros já estão “armados com carros, motos e muita bebida”, imaginem com armas de fogo nas mãos sem saber atirar e muito menos se defender de bandidos. “Isso só vai ampliar os crimes e a violência”.

Jurandir Liberal (PT) também se posicionou contrário à flexibilização das armas. Citou dois artigos publicados na imprensa local, um do deputado federal Raul Jungmann, contrário ao projeto, e outro de um deputado estadual cujo nome não citou, favorável. Para ele, as pessoas favoráveis são financiadas pela indústria de armamento e só visa o lucro, sem se preocupar com a população.

Wanderson Florêncio (PSDB) considerou que mesmo os países desenvolvidos apresentam graves problemas de violência em virtude do livre acesso às armas. É um retrocesso flexibilizar armas, quando fizemos consulta à população para aprovar o Estatuto do Desarmamento e a sociedade não quis armas.

Eurico Freire (PV) acha que todos os cidadãos padecerão se esse projeto for levado adiante. Será uma forma de armar ainda mais os meliantes que vão passar a assaltar para levar as armas de pessoas inexperientes. É perigoso para todos.

 

 

VEJAFOLHA (MATO GROSSO DO SUL)

TEREZA CRISTINA INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA

A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária), cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17), em Brasília.

A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país”.

Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é a investigação das denúncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.

Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19), às 09 horas.