02.03.2016
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO
Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.
A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores
POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO
CAROL BRITO
com agências
A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.
O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.
“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.
Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUARTA-FEIRA
ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.
BLOG DA FOLHA
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO
Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
PPS NACIONAL
NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.
O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.
“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.
MP 693/15
A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.
LEIAJÁ
JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’
Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”
por Giselly Santos
Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.
Apesar disso, o vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.
De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.
A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”
Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.
Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
FOLHA DE SÃO PAULO
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.
A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.
“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
BLOG DO FRED LIMA
FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.
O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.
O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.
G1 ECONOMIA
CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.
Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.
Fernanda Calgaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.
As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Porte de arma rejeitado
O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.
Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.
O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.
A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.
Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.
A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.
A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.
Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.
“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.
O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.
O GLOBO
CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica
BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.
Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.
– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.
Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:
– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.
Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.
– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).
OLIMPÍADAS
Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.
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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
TURISMO
Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.
Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.