Acerto de Contas | Raul Jungmann

05.10.2015

BLOG DO PCO (PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA)

FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO EM BELO HORIZONTE

Deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal participam de um seminário, hoje (5), em Belo Horizonte, parai debater o ciclo completo da polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (foto), do PDT de Minas, que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal. Segundo informações da Câmara dos Deputados, o texto tem o apoio da Polícia Militar de todos os estados e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara. O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do Estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal. O seminário será realizado no auditório Juscelino Kubsticheck, na Cidade Administrativa, a partir das 13 horas.

 

 

ACERTO DE CONTAS

É PRECISO ESCLARECER O CASO ESTELITÃO

Esta semana a Polícia Federal resolveu fazer uma operação que trouxe à tona algo que muitos desconfiavam: o processo de venda do terreno do Cais José Estelita.

Neste momento está aquele jogo de empurra: o ex-Prefeito João Paulo falando que nada tem com isso, que é com a União. Já os responsáveis pela Secretaria de Patrimônio da União, cujo titular era indicado pelo ex-prefeito, falou que era com a CEF. Na verdade a CEF apenas promove a venda, como uma “empresa” terceirizada.

A Polícia Federal falou que o problema está no processo do leilão, cujo terreno teria sido adquirido por R$ 10 milhões a menos. Mas a informação de que isso não inviabilizaria o projeto não procede, pois não bastaria ao Consórcio apenas o ressarcimento aos cofres públicos a diferença.

Não é bem assim.

Se o processo de venda foi ilegal, este precisa ser definitivamente cancelado e os responsáveis punidos.

Poderia aproveitar e puxar o fio deste novelo. Pode acabar encontrando a origem de muitas fortunas nesta cidade, já que terreno em solo urbano hoje é como ouro.

Aliás, cabe perguntar se alguém acredita que a origem disso tudo não foi a construção das duas torres no Cais de Santa Rita. É óbvio que o projeto completo foi concebido ali, ou não teriam subido aqueles dois pesadelos no Centro da Cidade.

E poderia aproveitar também e desvendar o que se passa pela Ilha do Zeca. Em artigo publicado no Acerto de Contas, o deputado Raul Jungmann acusou grileiros urbanos de atuarem na Ilha do Zeca.

Não resta dúvidas de que o melhor neste momento é parar o processo até que seja concluída a parte policial.

Apesar de que o claudicante mercado imobiliário praticamente suspendeu qualquer investimento neste sentido.

Se nacionalmente temos o Mensalão, o Petrolão e o Eletrolão, por aqui temos o Estelitão. O desenrolar desta história pode mostrar como funciona a Casa Alta desta cidade e como se desenrolou este misterioso caso de parceria.


24.09.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

ARTIGO

O ESTELIONATO ELEITORAL ATINGIU O NORDESTE EM CHEIO

Raul Jungmann
Deputado Federal por Pernambuco
dep.rauljungmann@camara.leg.br

O Nordeste é a grande vítima do estelionato eleitoral da presidente Dilma. Foi justamente entre a população pobre do Nordeste que o governo federal do PT encontrou abrigo nas eleições de 2006, 2010 e 2014, graças à melhoria temporária de vida que os nordestinos experimentaram durante os governos petistas. A política econômica baseada no consumo e na gastança pública deu ao povo carente da região a sensação de ter mudado de vida para melhor.

Programas como Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor foram utilizados pelo PT como instrumentos de obter o reconhecimento eleitoral das pessoas de baixa renda e, juntamente com o aumento momentâneo do salário real, reforçaram a ideia de que a diminuição da desigualdade era irreversível no Brasil. Obras faraônicas nos foram prometidas com orçamentos bilionários: transposição do São Francisco, Transnordestina, o Arco Metropolitano do Recife, Hemobrás, as ampliações de Suape, refinaria e estaleiro. Muitas delas a serem construídas por empreiteiras hoje enroladas na Operação Lava-Jato.

A ilusão acabou. O Nordeste, que chegou a crescer a taxas acima do Sudeste, agora sente a realidade da crise brasileira. As promessas do PT viraram propina e caixa 2 dos partidos para a reeleição de Lula e Dilma. Estamos vendo a derrocada do PT, a queda do prestígio da presidente e da credibilidade do Lula, e a prisão de empreiteiros, políticos e diretores de estatais. Infelizmente, também assistimos à regressão socioeconômica das famílias nordestinas que acreditaram ter ascendido para a classe C e se tornado a “nova classe média”. Mais de 1 milhão de famílias estão retornando às classes D e E este ano. E esta situação tende a piorar, pois o nível de desemprego deve continuar aumentando no país.

O povo nordestino assiste com espanto à redução dos programas sociais, à diminuição dos repasses federais aos estados, ao esfacelamento dos empregos, à extinção do programa Minha Casa Melhor. A inflação nos preços dos produtos e serviços para famílias de baixa renda já superou os 11%. A imprensa especializada mostra que os modelos de eletrodomésticos voltados para os consumidores de baixa renda estão sobrando nas lojas de varejo populares e uma rede de varejo já fechou 15 lojas no interior no Nordeste nos últimos meses.

O caos chega aos canteiros de obras desde a Operação Lava-Jato. O orçamento inicial triplicou em alguns casos, e os atrasos chegam a 8 anos na ferrovia, nos portos, rodovias, Hemobrás e no Velho Chico, com suspensão dos serviços, deterioração de obras e equipamentos, atrasos de salários e brigas entre o governo e os empreiteiros. A falta de planejamento e investimentos atinge o fornecimento de energia, com riscos de racionamento e apagão ainda este ano. Contudo, é possível retomar o desenvolvimento do Nordeste. Precisamos de um governo federal responsável e competente. A sociedade nordestina já demonstrou que sabe fazer a sua parte.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

LUCAS RAMOS CRITICA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A luta empreendida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, contra tentativas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ganhou um aliado na Assembleia Legislativa de Pernambuco: o deputado Lucas Ramos (PSB).

A flexibilização do Estatuto este em tramitação na Câmara Federal através do Projeto de Lei nº 3.722/2012. Ele torna mais brandas as regras de acesso às armas de fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar armas, aumenta a quantidade de munição que pode ser adquirida, libera a compra para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que hoje é proibido.

Em discurso nesta quarta-feira na Assembleia Legislativa, o parlamentar definiu o projeto como um “incentivo à indústria da bala”.

“Se aprovado, ele representará um retrocesso na campanha de desarmamento da população civil, que conseguiu salvar mais de 160 mil vidas entre os anos de 2003 e 2012”, afirmou.

Lucas Ramos citou dados mostrando que mais da metade das armas de fogo apreendidas nas mãos de criminosos foram furtadas ou roubadas de cidadãos comuns.

“No Rio de Janeiro”, disse ele, “mais de 65% do armamento encontrado com os bandidos veio de dentro das residências. É o cidadão de bem que está fornecendo armamento ao crime”, assinalou.

 

 

ACERTO DE CONTAS

DESRESPEITO AOS MILITARES

Por Raul Jungmann
para o Acerto de Contas

Para o estamento militar, alguns princípios são essenciais e constitutivos das suas relações internas e coesão. Dentre outros, valores como honra e disciplina são essenciais, basilares. Confiança também. Erodidas ou desfeitos, quaisquer uma deles leva necessariamente ao stress ou uma crise.

No dia 3 de setembro a presidente Dilma editou o decreto 8515, delegando ao Ministro da Defesa a movimentação do pessoal militar. Deu-se um rebuliço e um empurra-empurra, sobre quem era o responsável pelo ato, estando o Ministro da pasta em viagem ao exterior.

Sobre retirar dos comandantes militares funções que lhes eram tradicionais e devidas, o decreto 8.515 é ilegal, pois fere a Lei Complementar 67 de 1999, que expressamente lhes delega os atos relativos a movimentação de pessoal. Decerto, é incabível um decreto contrapor-se a uma lei.

Portanto, a retificação do decreto, dias depois, admitindo a subdelegação aos comandantes militares pelo Ministro da Defesa da referida movimentação, em nada resolve a questão, mas a agrava.

O Ministro Jacques Wagner se comprometeu em revogar o 8.515 num prazo de 15 dias, que vence essa semana. Entretanto, tudo indica que não o fará, levando a uma grave quebra de confiança entre ele e os comandantes militares…

Estes, na hipótese da não revogação, terão fundadas razões para concluir que foram alvo de uma armação para lhes subtrair poder.

Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nessa crise de governo que se agrava a cada dia: o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.

Ou seja, além de uma crise econômica e política, teríamos uma crise de confiança dos militares no Ministro da Defesa e na presidente Dilma

Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nesta crise que se agrava a cada dia, o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações.

 

 

CQCS (CENTRO DE QUALIFICAÇÕES DO CORRETOR DE SEGUROS)

CPI: REQUERIMENTO ATINGE CORRETORA DE SEGUROS

O deputado Raul Jungmann (PPS/PE) apresentou requerimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de pensão, solicitando da PAR Corretora de Seguros – controlada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (FENAE) – e de outras empresas coligadas e subsidiárias, o compartilhamento dos seus balanços patrimoniais anuais e dos relatórios de resultado financeiro de 2003 a 2015.

Segundo o parlamentar, é importante que a CPI dos Fundos de Pensão investigue as relações comerciais entre a Funcef (fundo de pensão dos funcionários da Caixa) e o grupo PAR Corretora, no intuito de “apurar todas as dimensões das parcerias comerciais existentes”.

O deputado alega ainda que há indícios de que as empresas do Grupo PAR prestam serviços para a Funcef e outros fundos de pensão de forma privilegiada, com relacionamentos comerciais fundamentados não no âmbito da competitividade, mas “no fisiologismo de um relacionamento em que se confundem os interesses pessoais e coletivos”.

 

 

GOVERNO DE ALAGOAS

PREVENÇÃO

SEMINÁRIO VAI DISCUTIR CONTROLE DE ARMAS EM ALAGOAS, NESTA SEXTA-FEIRA, 25

Seprev é referência em campanha de entrega voluntária de armamento e levará unidade itinerante para o evento

Victor Brasil

Com o objetivo de disseminar a cultura de entrega voluntária de armas, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) participará, nesta sexta-feira, 25, do Seminário Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O evento, idealizado pela Rede Desarma Brasil, será realizado no auditório do Centro Universitário Tiradentes (Unit), a partir das 13h30, e tem inscrições gratuitas.

Toda a sociedade pode participar das discussões, que influenciam diretamente na vida dos cidadãos e também está em debate no Congresso Nacional.

A primeira palestra do evento vai ser ministrada pelo sociólogo e consultor da Organização das Nações Unidas, Antônio Bandeira Rangel, e vai questionar um dos assuntos mais polêmicos relacionados às armas de fogo – se elas são garantia de segurança ou um risco.

Outra questão a ser discutida remete ao aumento direto da violência por causa das armas de fogo.

O diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, vai falar sobre o controle de armas para a redução de homicídios.

E o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Vida e pela Paz, Raul Jungmann, vai falar sobre a importância da Campanha de Entrega Voluntária de Armas para o Brasil.

Durante o evento, a Seprev estará atuando com sua campanha de entrega voluntária de armas, através de um de seus ônibus, que realizam o projeto de forma itinerante.

Além disso, será dado início à campanha “Controle de Armas, eu apoio!”, onde será lançada uma exposição de banners, que percorrerá as universidades, escolas, calçadão do comércio e shoppings de Maceió.

 O evento quer esclarecer, informar e sensibilizar a comunidade a respeito do fortalecimento da manutenção do Estatuto do Desarmamento, que tem sido, segundo o Mapa da Violência de 2015, o responsável pela preservação de mais de 160 mil vidas nos últimos oito anos.

Além da Seprev e do Ministério da Justiça, através da Rede Desarma Brasil, o seminário conta com as parcerias das faculdades Unit e Estácio, do Maceió Voluntário, Movpaz, Secretaria Municipal de Educação, Guarda Municipal, Instituto Sou da Paz e do projeto Viva Rio.

 

 

ANPR (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA)

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO EM TODO O BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.

O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.

O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.

O próximo encontro ocorrerá em Brasília. Na sexta-feira, 25, o presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, abordará o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório Nereu Ramos, às 8h30, na Câmara dos Deputados.

O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades de atuação da ANPR. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, a Associação trabalha de maneira integrada com outras entidades do Ministério Público e das polícias.