23.04.2015
DIARIO DE PERNAMBUCO
CORPO A CORPO NO AEROPORTO
Cláudia Ferreira Especial para o Diario
A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) intensificou nas principais capitais do país as manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o PL 4330. No Recife, os atos começaram às 5h de ontem no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e foram até o início da noite, na Estação Central do Metrô, situada no bairro de São José.
Na área de embarque do aeroporto, localizada no primeiro andar, os manifestantes distribuíram panfletos informativos e expuseram faixas e banners com os nomes dos parlamentares pernambucanos que votaram a favor do texto-base do projeto de lei. Os rostos dos deputados federais foram expostos com carimbos de “inimigos dos trabalhadores” e “ladrões de direitos”. A ideia era pressionar pessoalmente os parlamentares que por ali passassem para embarcar rumo a Brasília, onde votariam sobre o assunto à noite. De acordo com a assessoria da CUT-PE, os sindicalistas conseguiram abordar cinco deputados, entre eles Anderson Ferreira (PR) e Raul Jungmann (PPS).
LEIAJÁ
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO É CONTRA PEC QUE REDUZ MINISTÉRIOS
Para Jungmann, a diminuição nos cargos não precisa ser inserida na Constituição Federal, mas outros deputados têm opiniões diferentes
por Élida Maria
Políticos opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) analisaram na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta que limita em 20 o número de ministérios divide opiniões de parlamentares.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é preciso ser feita a diminuição e seguir os modelos de outros países. “Sou favorável a PEC sim, porque o Brasil não aguenta pagar essa conta de 39 ministérios. Em outros países, por exemplo, como nos EUA são apenas 15”, opinou.
Outro tucano a favor da proposta foi o deputado federal Betinho Gomes. “Acabamos de votar à PEC que limita o número de ministérios em 20. Votação apertada na CCJ 34 sim e 31 não, pela admissibilidade da discussão”, comemorou o parlamentar no Twitter.
Raul Jungmann acredita que bhá outros assuntos mais relevantes para serem mudados na Constituição
Também com atuação de oposição, mas diferente dos parlamentares anteriores, o deputado Raul Jungmann (PPS) defendeu a redução, mas não aceitou a PEC. “Sou a favor (da redução), mas não a favor de PEC. Acho que há um excesso de ministérios, uma enorme máquina gigantesca, ineficaz, mas mudar a Constituição não faz nenhum sentido. Isso é invadir uma reserva de escolha legislativa da presidente da República, do governador e do prefeito. Acho que a Constituição seria para coisas para relevantes”, ressaltou.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, defendeu o democrata no site do DEM.
VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES DIVIDE OPINIÕES
Alguns deputados veem como uma redução de custo nas eleições, mas outros acreditam que menosprezam os vereadores
por Élida Maria
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.
Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter.
Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.
Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou.
O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador respeitado, mas não é a nossa”, reforçou.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. “Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.
O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista.
Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PERNAMBUCANOS MUDAM VOTO E MAIORIA DA BANCADA FOI CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Veja como votou seu deputado
Alguns deputados de Pernambuco cederam à pressão popular e mudaram o voto sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país. Nomes como Jarbas Vasconcelos, Betinho Gomes, Cadoca e Daniel Coelho, por exemplo, que votaram a favor, se posicionaram contra na votação final. O Caruaruense Wolney Queiroz manteve o voto contrário à proposta. Dos 22 deputados de Pernambuco que votaram, 9 se posicionaram a favor e 13 contra. Número bem diferente do voto inicial, quando apenas 4 representantes da bancada pernambucana era contra o projeto de lei.
De acordo com o PL, estão mantidos os pontos essenciais da proposta e a atividade-fim poderá ser terceirizada. Veja abaixo como votaram os deputados da bancada de Pernambuco:
PPS
Raul Jungmann – NÃO
BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO
COM VOTAÇÃO APERTADA E APESAR DOS PROTESTOS, DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a alguns pontos garantidos anteriormente.
A intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve atividades também em algumas vias principais e na Estação Central do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão, no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello
A chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados favoráveis e 203 contrários.
Deputados do PT, PCdoB, PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram contrários à emenda. Entre os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda aglutinativa. Foram 13 votos contra e 9 a favor (confira a lista abaixo).
Entre os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta anterior, prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Medeiros.
A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada possa criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como Pessoa Jurídica, quantas vezes quiser, sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.
Tributação – O texto aprovado determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
O único avanço da emenda é tornar solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Monarca – Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada Jandira Feghali (PCdoB), denunciou que a emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados. Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.
Os votos dos pernambucanos
Foram contra a emenda:
Raul Jungmann/PPS
CARTA CAPITAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol recomendaram a rejeição do projeto
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
PPS
Raul Jungmann PE Não