JORNAL DO COMMERCIO
OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO
BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.
O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.
Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.
PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR
ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento
Marcela Balbino
Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.
Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.
Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).
Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.
PRESSÃO NA REDE
Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.
Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF
A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.
Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.
O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.
Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
O PRÓXIMO
“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.
DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.
O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.
No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’
Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)
Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha
Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.
“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.
“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.
O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.
Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.
“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.
O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.
Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).
Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.
“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.
“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.
No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.
Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE
OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’
A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.
No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.
“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.
No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.
PPS NACIONAL
PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.
O mandado
No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.
Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)
PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO
O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.
As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.
ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)
COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN
O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.
Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto
BRASIL 247
OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”
247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.
O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.
Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.
No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
O ANTAGON!STA
IMPEDINDO WC2
Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.
O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.
WC2 = WC1.
VALOR ECONÔMICO
OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF
Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor
Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>
Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.
Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.
Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.
CONGRESSO EM FOCO
PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF
Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo
O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.
“Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS
Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.
Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.
O GLOBO
NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF
Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo
BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.
O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.
No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:
— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.
BAHIA NOTÍCIAS
PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segundafeira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.
O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.
“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPSPE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
G1 POLÍTICA
ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA
Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.
Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.
Laís Alegretti e Gabriel Palma
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.
Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.
A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.
Diretor-geral
Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.
De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.
A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.
O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.
“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.
Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.
Mandado de segurança
Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.
O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.
Pedido de convocação do ministro
Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.
O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).
No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.
“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.
“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.
Nota da entidade
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.
A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.
Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.
Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.
As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CULPA – Membro da tropa de choque do governo, Sílvio Costa (PTdoB) culpa a oposição pelo rebaixamento do Brasil – para receber investimentos estrangeiros – pela agência de classificação de risco “Fitch”. Ele acusa Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Augusto Coutinho (SD) de fazerem parte “da oposição mais irresponsável da história do Brasil, que não trabalha contra o governo Dilma e sim contra o país”.
CONGRESSO EM FOCO
FACHIN ACOLHE RITO ADOTADO PELA CÂMARA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT
“Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, disse o ministro, que considerou regulares tanto o voto secreto quanto a eleição de chapa alternativa para a comissão de impeachment. Veja a íntegra do voto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) contra o rito de impeachment adotado pela Câmara dos Deputados, negou a maioria dos pedidos feitos pelo partido. Fachin (veja a íntegra do voto) reconheceu a legalidade da eleição realizada no último dia 8, que escolheu – por 272 votos a 199 – uma chapa com maioria de deputados oposicionistas para compor a Comissão Especial do Impeachment.
O relator considerou que tanto o fato de os integrantes da comissão terem sido escolhidos em votação secreta quanto a submissão ao plenário da Câmara de chapa alternativa à oficial, com nomes indicados pelas lideranças partidárias, obedeceram as regras constitucionais e legais. Sobre esses dois aspectos, questionados pela ação do PCdoB, ele afirmou: “Ambas as formas satisfazem os critérios formativos da comissão. A vitória de uma ou de outra chapa não possui potencial de afronta direta à representatividade partidária de toda a base governista ou oposicionista”. Ao reconhecer a votação secreta como legítima, ele disse que “a própria Constituição admite que decisões sejam tomadas em caráter secreto em situações excepcionais”.
Fachin sustentou que o papel da comissão do impeachment é “essencialmente instrutório e opinativo” e que a decisão final cabe ao plenário. “Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, concluiu.
Outro ponto definido pelo ministro em seu voto foi a possibilidade de o Senado rejeitar a continuidade do processo de impeachment, mesmo após a aprovação da Câmara, tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e pela própria presidente Dilma Rousseff. Contrariando esse entendimento, Edson Fachin afirmou que não cabe ao Senado desfazer qualquer decisão da Câmara nesse sentido. “A Câmara julga a admissibilidade e o Senado processa e julga, tal como explicitam os artigos 51 e 52 da Constituição Federal”, enfatizou.
Fachin também esclareceu que a presidente Dilma só deverá ser afastada do cargo após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, e não a partir de uma possível aprovação do afastamento pela Câmara, como prega o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o relator do caso, a ausência de defesa prévia da presidente na fase preliminar de abertura do processo de impeachment não fere o princípio do contraditório. Fachin argumentou que não é necessário apresentar defesa prévia antes de o presidente da Câmara aceitar o pedido de afastamento, mas o direito deve ser garantido no decorrer dos trabalhos da comissão do impeachment.
Fachin levou pouco mais de duas horas para finalizar a leitura de seu voto. Logo em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encerrou a sessão. Os demais ministros irão proferir seus votos amanhã, quando a sessão será retomada.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) representou a Câmara no momento das sustentações orais, centrando a sua argumentação na tese de que não caberia ao Senado rejeitar a abertura do processo de impeachment, contrariando decisão da Câmara. “Se dois terços da Câmara tomarem essa decisão, como o Senado poderia ignorar isso?”, questionou.
Parlamentares oposicionistas e da base do governo acompanharam o julgamento. Entre eles, os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Raul Jungmann (PPS-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Mendonça Filho (DEM-PE), Paulinho da Força (SD-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
O GLOBO
VOTO DO RELATOR MANTÉM RITO DE CUNHA EM PROCESSO QUE PODE AFASTAR DILMA
BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, para às 14h de quinta-feira, a sessão em que vai definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente. Ele disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou a votação secreta para a formação da comissão na Câmara; negou o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão; argumentou a favor do afastamento de Dilma quando a Câmara autorizar o processo e enviar ao Senado; e rejeitou a ausência de defesa prévia de Dilma.
Durante duas horas e 14 minutos, Fachin leu seu voto, cuja íntegra ultrapassa 100 páginas, no plenário do STF. O relator indeferiu a maior parte dos pedidos do PCdoB, autor da ação sobre o rito do procedimento. Por cerca de uma hora, Fachin apresentou o embasamento jurídico de sua decisão. Em seguida, deu início ao voto.
Com o objetivo de determinar o rito a ser seguido pelo Congresso, Fachin negou a possibilidade de o Senado rejeitar a autorização da Câmara para instauração do processo contra a presidente. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve julgar a admissibilidade do processo, e o Senado deve cuidar do processo e julgamento. Assim, quando a acusação for admitida na Câmara, o Senado deve, necessariamente, abrir o processo. Somente a partir desse momento, acontecerá o eventual afastamento de Dilma.
O relator votou ainda pelo indeferimento do pedido do PCdoB, sobre a ausência de defesa prévia de Dilma. A ação proposta pelo partido alegava que Dilma não teve a oportunidade de se posicionar antes da admissibilidade do processo pela Câmara. Segundo Fachin, a presidente deve ter direito à defesa ampla, não na fase atual, mas antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara.
O relator opinou também a favor da manutenção da comissão eleita na Câmara dos Deputados em votação secreta. Segundo Fachin, a votação secreta, com duas chapas, foi legítima. Mas, segundo o ministro, a votação final, no plenário da Câmara, deve ser realizada por meio de voto aberto.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), também foi tema do voto de Fachin. O relator rejeitou o pedido de afastamento de Cunha da comissão. Na ação, o PCdoB alegava parcialidade do deputado, que se diz desafeto da presidente, mas Fachin argumentou que “entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”.
Fachin argumentou que os regimentos da Câmara e do Senado servem apenas para a organização interna das Casas. O relator apontou que o STF deve fazer uma “filtragem constitucional”, à luz da Constituição de 1988 e da lei de 1950. No voto, ele afirmou ainda que o tema impeachment “é da mais alta magnitude” e que o Supremo” deve agir como guardião da Constituição”. Alegou que a natureza do processo de impeachment como jurídico-politico, passível de controle judicial. E lembrou que o Congresso não editou lei sobre os crimes de responsabilidade, mesmo após o pedido de impeachment do ex-presidente José Sarney e do processo contra o ex-presidente Fernando Collor.
PARLAMENTARES SE MANIFESTAM
Vários parlamentares – favoráveis ou contrários ao afastamento dela – acompanham o julgamento no plenário da corte, entre eles, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o mais antigo integrante da Câmara, com 11 mandatos. Caberá a Miro falar em nome da Câmara.
— Farei a defesa da Câmara, da Constituição, do regimento — disse Miro, sem querer adiantar o teor da sua sustentação oral.
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) também já está no plenário. Segundo ele, o mais importante será definir o “juiz natural”, ou seja, o papel da Câmara e do Senado. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar uma decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara, ou se deve apenas formalizar o que veio da outra casa legislativa. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.
— O mais importante é definir o juiz natural — disse Adams.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) argumentou que, independentemente do rito definido pelo STF, o seu partido sairá vitorioso. O PCdoB é contrário ao impeachment e é o autor da ação que pediu a definição das regras do processo. O partido defende regras que, nas circunstâncias atuais, tornam mais difícil o processo de impeachment.
— A impressão que tenho é de que o PCdoB sai vitorioso. Não atuamos como advogados de ninguém — disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), acrescentando:
— O mais importantes é que as regras do jogo sejam definidas.
O PSOL é oposição, mas é contrário ao impeachment e tem posição parecida à do PCdoB. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também se encontra no plenário do STF. Ele é contra, por exemplo, a votação realizada na semana passada, em que o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu uma maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O PSOL diz que isso deveria ter ocorrido por voto aberto.
Também presente ao Supremo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma que não há motivo para mudar a forma como os deputados elegeram a chapa oposicionista para julgar o impeachment de Dilma. Segundo ele, ao votar nos colegas, os deputados estão na mesma posição que um eleitor que vota em um deputado e, por isso, o voto deve ser secreto.
— Espero que o STF não reinvente a roda. Em 1992, o impeachment foi orientado por um rito. Não vejo espaço para modificação disso. Em Direito, quanto menos você mexer num assunto, melhor — disse Onyx.
Entre outros, também estão presentes os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Mendonça Filho (DEM-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE).
Ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo acredita que a escolha por voto secreto na eleição da comissão que vai analisar o impeachment na Câmara dos Deputados é uma nulidade, o que seria suficiente para não dar continuidade ao processo. Falando em nome dos 16 governadores que manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff na semana passada, Lembo tem feito declarações contra o impeachment.
— O impedimento de um presidente é uma coisa muito séria. Não pode ser tratado como uma banalidade ou um processo corriqueiro. O crime do chefe do Executivo tem que ser claro. Se passarmos um processo como esse, temos o grande risco de transformar o impeachment em algo corriqueiro, o que tornaria o país ingovernável. Imagine se a cada mês, um governador ou um prefeito sofrer um processo desses? — questionou Lembo.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a forma como o processo de impeachment tem sido conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse esperar que o Supremo decida pelo voto aberto na eleição da comissão de deputados.
— Espero que o STF decida por um processo justo e republicano, e não da forma como vem sendo conduzido, pela mão de ferro por Cunha.
No julgamento, o relator, o ministro Edson Fachin, teve 15 minutos para ler um relatório do caso. Em seguida, tiveram 15 minutos cada: PCdoB, Senado, Câmara, AGU e Procuradoria Geral da República. Em seguida, houve meia hora para todos os “amici curiae”. Trata-se de quem não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da corte, tem representatividade para falar. Foram ouvidos sete partidos – PSDB, PT, DEM, PSOL, PP, Rede e Solidariedade – mais a União Nacional dos Estudantes (UNE). Só depois disso, Fachin começou a ler seu voto.
‘INSTRUMENTO EXCEPCIONALÍSSIMO’
O advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto, defendeu a manutenção do rito de impeachment aplicado em 1992 ao ex-presidente Fernando Collor, mas com algumas alterações. Ele também afirmou que não pode haver a banalização dos processos de impeachment.
— Quanto mais grave a consequência da decisão, mais rigoroso, mais cuidadoso e mais garantista deve ser o procedimento — argumentou o advogado do PCdoB, acrescentando:
— O processo de impeachment não pode se converter em mecanismo de luta entre os partidos, entre grupos partidários, entre facções. Mas o processo de impeachment deve ser instrumento excepcionalíssimo da política constitucional. Não se confunde portanto o processo de impeachment com a moção de desconfiança, próprio do sistema parlamentarista. A banalização do processo de impeachment tende a gerar instabilidade política, instabilidade econômica, em detrimento dos interesses mais caros do povo.
Assim como ocorreu há 23 anos, ele defendeu que o Senado tenha de apreciar a eventual decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment, e não apenas formalizando o que veio da outra casas legislativa. Isso é importante porque o afastamento do presidente ocorre só depois de instaurado o processo. Na prática, isso abre espaço para que o Senado barre o impeachment, caso haja uma decisão favorável na Câmara.
Diferentemente de 1992, o advogado do PCdoB defende que seja necessária a aprovação de dois terços dos senadores (54 de 81), para a instauração do processo. A maioria qualificada é exigida na Câmara. Mas a Procuradoria Geral da República (PGR), por exemplo, entende que, no Senado, basta maioria simples.
Cláudio Pereira também pediu que a presidente Dilma Rousseff tenha direito à defesa prévia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment sem ter feito isso, dando prosseguimento ao processo.
— A manifestação do presidente da Câmara dos Deputados possui um fortíssimo teor decisório. Em primeiro lugar, é uma decisão que examina a presença de justa causa para que dê processamento da denúncia. Mas além disso, seleciona os fatos pelos quais está recebendo a denúncia.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CRISE EM PAUTA
A crise política e seus desdobramentos em 2016 vão ser o mote para um encontro de políticos, empresários, professores e estudiosos neste sábado. Quem reúne o grupo é o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), na sua casa do Janga. O também deputado federal Raul Jungmann (PPS) e o professor de Direito da FGV do Rio, Joaquim Falcão, estão entre os convidados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
PPS TENTA IMPOR “FATO CONSUMADO” AO PSDB
O PPS pernambucano lançou ontem, na Câmara Municipal de Jaboatão, a candidatura da secretária Mirtes Cordeiro (Planejamento e Fazenda) à sucessão do prefeito Elias Gomes. Como a secretária o acompanha há mais de 20 anos, tendo trabalhado também ao seu lado na prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a primeira impressão nas rodas políticas é que o lançamento fora previamente combinado com o prefeito. Afinal, o lançamento foi patrocinado pela presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, que também é secretária municipal (Defesa do Consumidor) e pelo deputado Raul Jungmann, “irmão siamês” de Elias Gomes. No entanto, o prefeito reiterou ontem que nada tem a ver com esse lançamento e que só tratará de eleições em março ou abril do próximo ano. Conclusão: o PPS tenta impor ao prefeito um “fato consumado”, porém é improvável o apoio dele a um candidato que não pertença ao PSDB.
É improvável o apoio do prefeito Elias Gomes a um candidato à sua sucessão que não pertença aos quadros do PSDB.
BLOG DE JAMILDO
CONTAS NA SUÍÇA
RAUL JUNGMANN PEDE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA APÓS MANOBRA NO CONSELHO DE ÉTICA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, ficou furioso com a suspensão da reunião do Conselho de Ética e não poupou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que iniciou a ordem do dia no plenário e determinou a suspensão de todas as comissões que estavam funcionando. Para Jungmann, já passou da hora do parlamentar deixar a presidência da Casa.
“Esvaziamos o plenário pela atitude do presidente Eduardo Cunha de suspender a reunião do Conselho de Ética, que iria apreciar o pedido de cassação. Todo o plenário veio para cá para testemunhar isto. O desejo de todos os brasileiros é que ele se afaste da presidência desta Casa, em nome da moral e da ética; em nome de prosseguir as investigações contra todos os bandidos e corruptos”, disparou Raul Jungmann, em vídeo gravado no Conselho de Ética, nesta quinta-feira pela manhã.
Na reunião de hoje do Conselho de Ética, seria feita a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo aberto contra o presidente da Câmara. O deputado Felipe Bornier, no exercício da Presidência, foi o responsável por anular a reunião. Os parlamentares que não se dirigiram à sala da comissão ficaram de costas no plenário em forma de protesto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ELIAS GOMES REAFIRMA QUE SÓ TRATARÁ DE SUCESSÃO NO PRÓXIMO ANO
O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), reafirmou nesta quinta-feira (19) que só tratará de sua sucessão no primeiro trimestre do próximo ano. Tem ainda 13 meses de mandato e não pretende misturar política com administração.
Na “hora oportuna”, disse ele, pretende abrir um debate com todas as forças políticas que o apóiam para definir o candidato que irá disputar a sua sucessão.
As declarações foram a propósito do lançamento, nesta quinta-feira, pelo Partido Popular Socialista (PPS), de sua secretária de Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiros, para disputar a prefeitura no próximo ano.
O lançamento será feito às 15h na Câmara de Vereadores de Jaboatão com a presença do deputado Raul Jungmann e da presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, também assessora do prefeito.
Segundo Débora Albuquerque, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.
O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUESTIONA BARUSCO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO NA SETE BRASIL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) exigiu respeito do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco quando, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta quinta-feira (19), ele afirmou que nada sabia sobre a participação das entidades de previdência das estatais no financiamento da empresa Sete Brasil, montada para prover sondas para exploração de petróleo. Os fundos aportaram R$ 3 bilhões no empreendimento, que está “micado”, conforme classificam os integrantes da comissão. Barusco saiu em 2011 da Petrobras e assumiu uma diretoria na Sete Brasil.
Depois da reclamação de Jungmann, Barusco admitiu que os fundos de pensão foram uma das pilastras que possibilitaram a formação da empresa.
Segundo Pedro Barusco, a propina, que era “incentivada” na Petrobras, teve o mesmo tratamento na empresa formada com recursos dos fundos de pensão, do BNDES e investidores privados. Eram 0,9% de todos os contratos, que chegavam a mais de R$ 24 bilhões. Mas a Sete Brasil não foi adiante e os fundos arcaram com parte do prejuízo. A empresa é investigada na Operação Lava Jato por pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
“Estamos aqui para buscar alternativas de resgate de um rombo de R$ 11 bilhões que os quatro maiores fundos de pensão amargam. Existe uma operação para salvar a Sete Brasil?, quis saber Jungmann. Pedro Barusco disse acreditar que o negócio é importante para todos os que se tornaram parceiros nele e que é preciso agir para que isso seja possível.
O parlamentar do PPS quis saber do dinheiro de empreiteiras para a campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Barusco contou que houve pressão sobre as empresas para que elas colaborassem com o PT. A SBM, revelou, fez uma doação de US$ 300 mil.
Jungmann perguntou a Barusco como ele, que tinha uma longa e bem-sucedida carreira na Petrobras, passou a trilhar o caminho das propinas. “Começou com a SBM”, disse, ao contar que um executivo da multinacional estava “ganhando muito dinheiro” quis dar “uma participação” para ele. Daí em diante, não parou mais. “A partir de 2004, a prática era generalizada na Petrobras”.
Outra preocupação de Jungmann foi saber quem levou os fundos a investir na Sete Brasil. Barusco afirmou que acreditava que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari os incentivou a participar do empreendimento.
O presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, tinha linha direta com o ex-presidente Lula, segundo Barusco. O ex-presidente, segundo o ex-gerente da Petrobras, recebeu Ferraz várias vezes. “Ele (Ferraz) comentou comigo que encontrou Lula e (Paulo) Okamoto algumas vezes em São Paulo”.
Barusco falou ainda sobre as contas de passagem, que guardavam dinheiro dele e de Renato Duque no exterior até que o montante fosse transferido para as respectivas contas correntes.
DEPUTADOS DO PPS AGIRAM CONTRA MANOBRAS PARA BENEFICIAR CUNHA
Deputados de diversos partidos iniciaram nesta quinta-feira (19) um movimento contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que responde processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A reação, que pode levar a cassação do mandato do peemedebista, teve início com protestos do PPS no Conselho de Ética, exatamente no momento em que aliados do presidente manobravam para impedir a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda a aceitação do processo. Em duas frentes, “a tropa de choque” atuava para que o conselho não obtivesse quórum e para que a ordem do dia no plenário iniciasse, o que suspenderia os trabalhos da comissão.
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), reagiu. “Isso é uma tentativa de golpe contra essa comissão”, acusou antes da reunião do conselho ser suspensa após Cunha dar início às votações no plenário.
O protesto começou a ganhar mais força no plenário, quando, em outra manobra, o aliado de Cunha, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), levantou questão de ordem pedindo que a reunião do conselho fosse cancelada, num claro objetivo de postergar o andamento do processo contra o presidente da Casa. O pedido foi aceito por outro aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que no momento presidia a sessão.
A manobra provocou reação imediata do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que foi o microfone e protestou. “Essa Casa vai julgar a imoralidade. Não tem chicana que resolva. Pode adiar, mas o momento chega”, disse Freire em plenário para, momentos depois, repetir: “Não vamos resolver os problemas de ordem moral desta Casa com manobras desse tipo”.
Estava dada a largada para a rebelião no plenário. Deputados de diversos partidos exigiam que o presidente Eduardo Cunha, que havia retomado o comando da sessão, tornasse sem efeito a decisão de Bornier sobre a questão de ordem. Cunha não cedeu, acirrando ainda mais os protestos que, a essa altura, uniam, além do PPS, deputados do PSOL, Rede, PMDB, DEM, PT, PCdoB, PRB, PCdoB, entre outros.
Os deputados começaram a gritar palavras de ordem como: “Fora, Cunha!”, “vergonha!” e organizaram uma retirada em massa do plenário. “O PPS vai se ausentar do plenário, porque Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir”, disse Rubens Bueno, sendo acompanhado por outras bancadas. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) reforçou a convocação dizendo que Cunha estava fazendo os parlamentares de imbecis. O líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também conclamou os deputados a se juntarem ao movimento. “A minoria convida todos os parlamentares de oposição a se retirarem em protesto contra essa decisão moralmente reprovável”. Juntos com o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o grupo de cerca de 100 parlamentares seguiu para o plenário 9 da Câmara, onde a reunião foi retomada.
Mesmo assim, Eduardo Cunha manteve a ordem do dia, o que impediu a votação do relatório do deputado Pinato. Porém, resolveu anular a resposta sobre a questão referente ao Conselho de Ética e foi obrigado, por falta de quórum, a cancelar a votação da medida provisória 691.
Já na Comissão de Ética, Rubens Bueno distribuiu cartazes com os dizeres: A ordem do dia é: Fora Cunha. “O presidente Eduardo Cunha perdeu as condições de presidir esta Casa”, disse, exibindo a mensagem.
Devido a possibilidade de novas contestações junto a Mesa da Câmara, a reunião foi encerrada e a leitura e votação do parecer contra Cunha ficou marcada para a próxima terça-feira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / CONGRESSO EM FOCO
BARUSCO CONFIRMA PAGAMENTO DE PROPINA EM CONTRATOS DA SETE BRASIL
Em depoimento a CPI nesta quinta-feira, o ex-gerente de Serviços da Petrobras disse que não participou de negociações com representantes de fundos de pensão
O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco confirmou, nesta quinta-feira (19), à CPI dos Fundos de Pensão que houve pagamento de propina em troca de contratos da empresa Sete Brasil, da qual ele foi diretor, para construção de 28 navios-sonda para a Petrobras.
A propina, segundo o ex-gerente, somou um total de 10 milhões de dólares – 4,5 milhões dos quais pagos ao PT, por meio do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O restante teria sido pago a Barusco e demais diretores da Petrobras e da Sete Brasil pelos estaleiros contratados para construir os navios.
Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), parte dessa propina teve origem nos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – que investiram R$ 3 bilhões na Sete Brasil. “Já comprovamos que houve aparelhamento político nesses fundos, com indicações de diretores ligados ao PT. Temos de investigar agora se eles foram usados para pagar propina e dar prejuízo aos aposentados”, avaliou o parlamentar.
Barusco, porém, disse aos deputados da CPI que não participou de negociações com representantes da Previ, Petros e Funcef. “Não era minha área. Eu cuidava da parte operacional”, declarou.
Em depoimento à CPI, o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, justificou o investimento de R$ 350 milhões do fundo na Sete Brasil. De acordo com ele, o negócio parecia promissor e lucrativo em 2010. Caser foi convocado para explicar o deficit de R$ 5,5 bilhões nos últimos anos – causado principalmente, conforme ele, por investimentos em ações da Vale do Rio Doce.
Beneficiários do esquema
O ex-gerente da Petrobras, que foi nomeado diretor da Sete Brasil depois de se aposentar da estatal, deixou claro que o valor de 10 milhões de dólares em propina se refere exclusivamente aos contratos, que totalizaram 22 bilhões de dólares, entre a Sete Brasil e a Petrobras. Entre os beneficiários do pagamento, nas palavras de Barusco, estavam ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Medeiros Ferraz, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
A Sete Brasil é uma empresa privada criada para construir 28 navios-sonda para perfuração do petróleo da camada do pré-sal. Para isso, ela subcontratou estaleiros. A empresa tinha como principal fonte de recursos o BNDES, porém também contou com recursos dos fundos de pensão Petros, Previ, Valia (da Vale do Rio Doce), Funcef e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander.
Em depoimentos à Justiça e à CPI da Petrobras, Barusco, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, admitiu ter recebido cerca de 70 milhões de dólares em propinas de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e entre 2011 e 2013, período em que ocupou a diretoria da Sete Brasil.
Esse dinheiro, depositado em contas no exterior, rendeu outros 27 milhões de dólares, o que totalizou 97 milhões de dólares.
Apoio do governo
Barusco informou à CPI dos Fundos de Pensão que a Sete Brasil foi constituída para construir as sondas com conteúdo nacional, uma exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele justificou o projeto e disse que a empresa não foi criada para gerar pagamento de propina. “Isso aconteceu depois, naturalmente, como extensão da propina paga na Petrobras”, apontou.
O ex-gerente admitiu que havia apoio do governo para a criação da Sete Brasil, proposta que foi apresentada em uma reunião de trabalho no Palácio do Planalto com a presença da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do então presidente Lula.
“Mas houve reuniões do presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz com o presidente Lula para tratar da Sete Brasil?”, perguntou o deputado Raul Jugmann (PPS-PE). “Sei que houve, mas não sei exatamente do que trataram”, respondeu. Barusco confirmou à CPI que Ferraz se encontrou com Lula na sede do Instituto Lula, em São Paulo (SP).
Eike Batista
Ele também admitiu que foi feita uma promessa de dar “prioridade” à contratação da empresa OSX para a construção de dois navios-sonda. Segundo Barusco, o trato foi feito depois que a empresa de Eike Batista ficou de fora do primeiro lote de encomendas da Sete Brasil.
“A Engevix tinha comprado o estaleiro Rio Grande e demos preferência a ela, já que eu ainda tinha dúvidas sobre a capacidade de a OSX cumprir o contrato”, destacou Barusco. “Porém não queríamos fechar as portas para Eike Batista e eu, pessoalmente, liguei para o presidente da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, e disse que eles teriam prioridade nas próximas”, completou.
Em delação premiada, o empresário Fernando Soares afirmou que houve pagamento de propina nas negociações para a contratação da OSX e mencionou a participação do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Eike Batista, em depoimento à CPI do BNDES, negou o pagamento de propina. Barusco, por sua vez, avisou que não sabia nada a respeito disso.
Situação atual
Atualmente, a Sete Brasil enfrenta dificuldades financeiras depois da Operação Lava Jato e depende de financiamentos para concluir a construção de 17 das 28 sondas de perfuração, o que envolve 150 mil empregos diretos.
A empresa parou de pagar os estaleiros contratados por ela em novembro do ano passado, depois que o BNDES não liberou o empréstimo de 18 bilhões de dólares – financiamento que tinha sido aprovado pela diretoria do banco quando a empresa foi criada.
IVO BONECO
BONECO IVO E O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMAN
Link do vídeo: https://goo.gl/bb0KmP
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ
ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE
A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.
Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.
Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.
Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.
BLOG DO MAGNO
FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS
A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.
“Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).
“A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.
De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.
“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.
Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.
Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)
“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.
Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.
“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)
“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.
A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Mudanças
Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.
BLOG DE JAMILDO
SEGURANÇA
EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
ARMAS
COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE
O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).
A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.
“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
PEDIDO
JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.
Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.
APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO
De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.
Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).
Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.
Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.
A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.
LEIAJÁ
FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Para o tucano, a medida é um “escândalo”
por Giselly Santos
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
CORREIO BRAZILIENSE
COMISSÃO LIBERA ARMAS
NATÁLIA LAMBERT
Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.
Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.
Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.
BRASIL 247
FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA
Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.
Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?
Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.
João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.
Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.
Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.
Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.
Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.
Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.
CONGRESSO EM FOCO
FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”
POR GABRIELA SALCEDO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.
O projeto
Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.
Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.
O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.
A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.
FOLHA DE SÃO PAULO
FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.
“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.
“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.
Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.
Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.
Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.
SENADOR MAGNO MALTA
MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ
Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.
A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
PRESSA – Raul Jungmann (PPS) não esperou, sequer, a extradição de Henrique Pizzolato da Itália para o Brasil e já propôs à CPI dos Fundos de Pensão que o convoque para falar sobre a Previ.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DIZ QUE TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO AO TCU FOI “TIRO PELA CULATRA”
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “foi tiro que saiu pela culatra” a ofensiva de ministros do governo de Dilma Rousseff que pediram a destituição do ministro do TCU, Augusto Nardes, da relatoria do processo que apreciará as chamadas pedaladas fiscais da petista no exercício da presidência da República. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) no tribunal na última segunda-feira.
Da tribuna da Câmara, Jungmann criticou a postura do governo federal.
“Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relator”, disse o deputado do PPS.
O parlamentar pernambucano afirmou que Dilma cometeu verdadeiro estelionato eleitoral, ao driblar as regras, antes do período eleitoral de 2014. A manobra foi na elaboração da estimativa orçamentária para o ano seguinte com o intuito de esconder da população a realidade das contas do país.
“Naquela estimativa, ela superestimou receita e subestimou despesas. Isso é uma parte da fraude e do estelionato e só isto já seria suficiente para as contas seres rejeitadas. A presidente, pasmem, fez diversas mudanças no orçamento por decreto sem a autorização desta Casa”, disse Jungmann.
Ele diz que a votação do TCU é algo que jamais será esquecido.
“A presidente deu um cavalo de pau na nossa República. É preciso estar preparado para que possamos dar em breve um parecer conclusivo sobre este estelionato cometido por Dilma”, defendeu o parlamentar, lembrando que é do Congresso Nacional a palavra final sobre a votação das contas da petista.
O LIBERAL (PARÁ)
UNIFICAÇÃO GERA POLÊMICA
SEMINÁRIOS: Emenda possibilita que as polícias Civil e Militar cumpram “ciclo completo”
Raul Jungmann diz que eficiência vai aumentar com a implantação do ciclo completo. Mais comedido, Sílvio Maués quer aprofundar debetes.
Se fôssemos (o sistema de segurança) uma empresa, já teríamos fechado a porta faz tempo como prestadores de serviços”. A afirmação é do representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Thiago Augusto Vieira, feita, em Belém, durante seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 430/2009 (Ciclo Completo de Polícia). A programação ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado. Serão 12 eventos dessa natureza. Esse ciclo de debates irá ocorrer até o começo de novembro. “Aí, vai para a Comissão de Constituição e Justiça e daí estará pronto para ir ao plenário”, disse o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas daquela PEC e autor do requerimento que propôs os seminários.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 430/2009 (Ciclo Completo de Polícia) é motivo de muita polêmica em todo o País, pois prevê que as polícias civil e militar façam a prevenção, o trabalho ostensivo e a parte investigativa. Hoje, cabe à PM a missão constitucional de realizar o policiamento ostensivo, evitando o cometimento dos crimes. Já a Polícia Civil tem o papel de investigar esses delitos após o seu cometimento. É a Polícia Judiciária. Uma demonstração do quanto esse é um tema complexo pôde ser vista em Belém, na segunda-feira (28). Naquele dia, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realizou, na capital paraense, o terceiro seminário para discutir aquela PEC.
Ao afirmar que “temos uma tragédia na área da segurança pública”, o deputado Raul Jungman disse que, hoje, existem “duas meias polícias” e que a ideia é que se transformem em duas polícias de ciclo completo. Antes de Belém, esse seminário já havia sido realizado em Florianópolis e Distrito Federal.
FENEME (FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS)
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM BELO HORIZONTE
A CCJ da Câmara dos Deputados promoveu mais uma Audiência Pública/Seminário em Belo Horizonte no dia 05 de outubro (segunda-feira).
A referida audiência deu-se no Auditório da “cidade administrativa” do Governo do Estado de Minas Gerais.
O evento contou com a presidência do Deputado Federal Raul Jungmann-PE (relatório das PECs do CICLO COMPLETO)do Deputado Federal Subtenente Gonzaga-MG, Deputado Federal Reginaldo Lopes, dos Deputados Estaduais-MG Cabo Júlio e Sgt Rodrigues, do Comandante Geral da PMMG Coronel Bianchini, além de várias autoridades locais, representantes de entidades associativas de trabalhadores da Segurança Pública e Sociedade Civil somando mais de 500 (quinhentos) participante.
Os debates foram bastante acalorados, todos em torno do tema: CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.
Dentre outros, utilizaram da palavra representando a FENEME o seu presidente Coronel Marlon que defendeu o ciclo completo para todas às policiais como estratégia para melhoria dos serviços policiais à sociedade. O Cel Marlon, na ocasião, também rebateu várias posições de delegados de polícia dizendo que embora a Polícia Militar venha sofrendo ataques “baixos” repudiava-os, no entanto, não daria respostas por não merecerem crédito por falta de “nível” nos mesmos ataques. Também, como houve ataques da referida categoria alegando que quartéis da PM não são lugar para levar civis presos e bem por isso ela (a PM) não estaria em condições de realizar o Ciclo completo, o Coronel Marlon destacou “que se o quartel fosse lugar tão ruim assim, o porquê que o Estatuto dos Advogados prevê o recolhimento dos mesmos (quando decretada judicialmente suas prisões) em sala de Estado-Maior (Quartel), bem como várias autoridades quando na mesma situação, muito frequentemente permanecem presas em quarteis da PM”. Pela FENEME também utilizou a palavra o Major Von Knoublauch realizando uma demonstração da elaboração do Termo Circunstanciado pela PMSC com utilização de tecnologia embarcada já em pleno funcionamento, rebatendo também delegados que nas suas falas disse ser muito “complicado” a realização de termo circunstanciado, demonstrando o contrário.
A Audiência Pública, a exemplo das outras já realizadas, serviu para esclarecer sobre o CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, dando subsídios ao relator Deputado Federal Raul Jungmann produzir seu relatório a CCJ da Câmara Federal ao final de todas já agendadas.
A Próxima audiência será em São Paulo-SP na próxima sexta-feira dia 09 de setembro onde a FENEME também se fará representar a exemplo das outras já realizadas.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
QUESTIONAMENTO DO GOVERNO SOBRE MINISTRO DO TCU CAUSA POLÊMICA EM PLENÁRIO
A decisão do governo federal de questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a imparcialidade do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), provocou polêmica na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (6). Nardes é o relator no TCU do processo que julga as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Para os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), Nardes cometeu irregularidade ao antecipar publicamente o voto que deverá apresentar na sessão desta quarta-feira (7), marcada para as 17 horas, quando pode ocorrer o julgamento das contas da presidente da República. O julgamento envolve as chamadas “pedaladas fiscais” – manobras contábeis que teriam sido usadas pelo governo federal para maquiar gastos além dos limites legais.
Ao levantar suspeição sobre Nardes, a AGU pretende evitar o julgamento, uma vez que o parecer do relator, que é pela rejeição, tende a ser aprovado pelo TCU. A rejeição das contas é um dos argumentos usados pelo jurista Miguel Reale Jr. e pelo fundador do PT, Hélio Bicudo, para pedir o impeachment de Dilma ao Congresso.
Tentativa de intimidação
Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a intenção do governo é intimidar o TCU e o ministro Nardes. “Quer fazer com que os ministros daquela corte, que é órgão auxiliar do Poder Legislativo, deixem de cumprir com sua responsabilidade, entre as quais julgar tecnicamente e dar parecer sobre as contas da presidente da República”, disse Mendonça Filho.
“Eu não pratico a tese petista segundo a qual, quando contraria a filosofia do partido, não presta; mas quando atende aos interesses do partido, está certo”, disse o líder do DEM, para quem o julgamento tem que ser isento.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também considerou a tentativa de afastar Nardes uma intimidação. “Se calarmos diante desta ameaça, outras se seguirão”, disse. “Amanhã a ousadia daqueles que querem censurar e amordaçar o TCU se reverterá sobre esta Casa. É preciso dizer ‘não passarão’, em nome da democracia”, disse Jungmann.
Campanha política
Em defesa do governo, a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que nenhum ministro pode, fora dos autos do processo, fazer campanha política na imprensa escrita ou em televisão. “O que foi feito [pela AGU] é arguir a suspeição, porque ele [Nardes] não se comportou como juiz, mas como um partidário, militante de partido político”, disse Feghali.
Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU devem respeitar a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe um magistrado de antecipar seu voto ou mesmo emita opiniões sobre processos pendentes de julgamento.
“Imagine se qualquer deputado aqui denunciado tivesse, por parte do ministro Teori Zavascki, o mesmo comportamento de Nardes?”, questionou ela, em referência ao relator no STF da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.
Técnico x político
O deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA) disse que o parecer não é uma produção do ministro Augusto Nardes, mas do corpo técnico do tribunal. “A pergunta que fica é: será que todos esses 14 técnicos que assinaram o parecer estão também querendo perseguir a presidente Dilma?”, indagou.
Para o líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), o parecer de Nardes tem componente político. “Ele antecipou seu voto, ele emite sua opinião para atrair a opinião pública. Está correta a ação do AGU de pedir o impedimento do ministro Nardes. É mais um episódio de golpe liderado pelos tucanos e encabeçado pelo fracassado senador Aécio Neves”, disse.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), vice-líder do governo, acusou Nardes de envolvimento na operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção e de tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. “Nardes, você não tem moral para rejeitar as contas de Dilma. Esse Nardes ultrapassou todos os limites da democracia”, criticou Costa. “Quem é o maior líder da oposição brasileira neste momento: Nardes”, finalizou.
Após a fala de Costa, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) indagou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, se a fala era em nome do governo. “Sim, falou”, disse Cunha. E Fraga rebateu: “Se é esta a estratégia do governo, usar palavras de baixo calão para falar do ministro do TCU, ou mostra desespero ou mostra que amanhã vai perder de 7×0”, completou.
DIÁRIO DO PARÁ
PÔR PMS PARA APURAR CRIMES SERÁ “DESASTRE”
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Pará, Sindelp, diz que defender a Proposta de Emenda Constitucional nº 431, que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das Polícias Civis e da Polícia Federal, significa “militarizar” a polícia e regredir à época de 1964, quando ocorreu o Golpe Militar no Brasil. “Os soldados, cabos, sargentos e tenentes e oficiais da Polícia Militar são muito bem-vindos, mas dentro de uma outra perspectiva, da guarda civil, de desmilitarização; da polícia civil judiciária, que já foi extinta”, critica o delegado João Moraes, presidente do Sindicato e vice-presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia. “PMs fazendo investigação e procedimentos policiais hoje atribuídos à Polícia Civil será um desastre”.
Para João Moraes, a PEC 431 é “vergonhosa” e uma “tentativa de extinguir” os delegados de polícia “com requintes de perversidade”. Moraes avalia que, se a PEC for aprovada, haverá uma quebra da segurança pública brasileira no que a área tem de melhor: a de fazer o crivo em todas as fases do fato criminoso. “O sistema atual, se não é o melhor dos mundos, é pelo menos bom. O que falta é mais investimentos para que o trabalho seja consolidado”.
PAPÉIS
João Moraes explica que cada esfera tem a sua prerrogativa: a PM tem a função de prevenir e reprimir o crime. Na delegacia, o delegado realiza o primeiro crivo e encaminha o caso para o juiz que, por sua vez, encaminha o processo ao Ministério Público. E este realiza o segundo crivo, e devolve o caso ao magistrado para o terceiro crivo – quando todo o processo será analisado e, assim, sucessivamente até as últimas instâncias.
O presidente do Sindelp assegura: no Pará, a maioria dos órgãos de segurança pública e entidades representativas da sociedade civil organizada é contra a PEC, entre elas as polícias Civil e Federal, Defensoria Pública, OAB e lideranças comunitárias. “O Ministério Público só é favorável porque existe uma perlenga histórica, com o órgão querendo se apropriar das prerrogativas dos delegados. Ainda assim boa parte do MP não aceita essa PEC”, afirma Moraes.
O delegado argumenta ainda que a PEC vai contra anseios da sociedade civil por uma investigação cidadã, transparente e com crivos, como é feita hoje. “Não podemos entregar investigações a qualquer um. Como cabos, soldados ou tenentes, sem a mínima qualificação técnica e conhecimento poderão conduzir uma apuração policial?”, questiona Moraes.
ENTENDA
O QUE DIZ A PEC?
– Pela PEC, a PM poderá acumular a função de investigar crimes. A Polícia Civil poderá passar a fazer patrulhas e prevenção.
– Todas podem assumir
ocorrência do início
e levá-la até o MP.
– No último dia 28 militares paraenses participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa do Pará, comandada pelo relator da PEC 431, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
– Os policiais militares acham que a PEC pode reduzir a violência.
CONGRESSO EM FOCO
CÂMARA FACILITA CONFISCO DE BENS DE QUEM FINANCIA TERRORISMO
Segundo texto aprovado na Câmara, caberá à Advocacia-Geral da União propor ações nesse sentido. Matéria segue para sanção presidencial após rejeição de emenda do Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (6) a votação do Projeto de Lei 2020/15, do Poder Executivo, que cria um tipo de ação, na Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas objeto de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Esses bloqueios são normalmente utilizados para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Os deputados rejeitaram emenda do Senado ao projeto, e a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Os senadores propunham a retomada de texto semelhante ao original, mudado pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), quanto a qual órgão caberá a propositura da ação.
O Senado pretendia remeter essa atribuição tanto à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto ao Ministério Público Federal (MPF). O projeto aprovado pela Câmara permite apenas à AGU propor a ação.
Para o relator, o bloqueio de ativos de indivíduos e entidades designadas pelo Conselho de Segurança é medida que atende diretamente os interesses do Ministério das Relações Exteriores, representado pela AGU.
Ação ordinária
Atualmente, as resoluções do conselho são cumpridas por meio de ação ordinária, que segue o rito estabelecido no Código de Processo Civil, sem nenhuma especificidade. O governo argumenta que esse sistema gera atrasos no cumprimento das resoluções internacionais, prejudicando as investigações de crimes graves e colocando o Brasil sob pressão internacional.
O texto também permite a aplicação da ação nos casos de cooperação jurídica entre países.
Homologação de sentença
O texto aprovado pela Câmara também determina a homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de sentença estrangeira que provoque a perda definitiva dos bens bloqueados. A regra foi incluída pelo Plenário na primeira votação do projeto, em 4 de agosto, por emenda do deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Arthur Oliveira Maia lembrou que o projeto permite a liberação de recursos para o pagamento de despesas para a subsistência do interessado e de sua família, atendendo ao princípio da razoabilidade.
Procedimentos
De acordo com o texto aprovado, assim que a resolução for recebida, a AGU terá 24 horas para propor a ação de indisponibilidade de bens de pessoas ou empresas.
O juiz também terá 24 horas para decidir se manda bloquear imediatamente os bens. Se ele deferir o pedido e o bloqueio for realizado, o interessado será comunicado para apresentar, no prazo de dez dias, seus argumentos contra o bloqueio.
Para efetivar a indisponibilidade dos bens e direitos, o juiz comunicará a decisão às entidades e aos órgãos reguladores e fiscalizadores, que adotarão as providências para o cumprimento das ordens judiciais.
O bloqueio será efetivado por qualquer empresa ou pessoa listada na Lei 9.613/98, sobre crimes de lavagem de dinheiro.
Além de bancos, corretoras e bolsas de valores e agências de câmbio, também estão sujeitas ao cumprimento da decisão judicial seguradoras, administradoras de cartões de crédito, empresas de arrendamento mercantil, pessoas físicas ou jurídicas que atuem na intermediação da transferência de atletas, aqueles que comercializam bens de luxo ou imóveis, entre outros.
As medidas serão adotadas também, no que couber, pelas corregedorias de Justiça dos estados e do Distrito Federal, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), pelas capitanias dos portos, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e por outros órgãos de registro público competentes.
Comunicados
O projeto prevê a troca de informações entre as entidades, o juiz, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores para que o andamento das ações chegue ao conhecimento do Conselho de Segurança da ONU. O conselho também será informado sobre sentenças condenatórias relacionadas à prática de atos terroristas.
A perda definitiva dos bens ou valores bloqueados ocorrerá após a decisão sobre o fato que originou o bloqueio ter transitado em julgado, em processo nacional ou estrangeiro.
Em caso de expiração ou revogação da sanção pelo Conselho de Segurança, caberá ao Ministério da Justiça comunicar o juiz para que este determine o fim do bloqueio.
Isso valerá ainda no caso de o nome da pessoa cujos bens foram bloqueados ter sido excluída das resoluções do conselho.
Venda antecipada
Os bens sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou de difícil manutenção deverão ser vendidos antecipadamente em leilão, e o dinheiro será depositado em conta bancária remunerada.
O projeto prevê que o interessado será intimado sobre a avaliação dos bens colocados à venda e terá dez dias para se manifestar.
Após dirimidas eventuais divergências sobre o valor do bem, ele será alienado em leilão ou pregão por valor mínimo de 75% da avaliação. Desse montante, serão deduzidos os tributos e as multas incidentes sobre o bem vendido.
Recomendações internacionais
Segundo o governo, a proposta atende a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Na América Latina, Argentina, Bolívia, Colômbia, México e Uruguai já adotam em seus ordenamentos jurídicos instrumentos legais com o mesmo objetivo do projeto.
BLOG DE JAMILDO
“O BRASIL É UM DOS POUCOS PAÍSES DO MUNDO QUE ADOTAM A SEGREGAÇÃO DA ATIVIDADE POLICIAL”, DIZ RAUL JUNGMANN EM DEFESA DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Na última sexta-feira (26), no segundo evento do ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 430/09, que trata da reforma das polícias, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) alegou que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das polícias militar e civil.
“Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistêmicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou o relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça.
Para ele, o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira. “O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou o deputado pernambucano.
Para o deputado, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém (PA) vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).
BLOG DA FOLHA / CONGRESSO EM FOCO
DEPUTADA VAI PEDIR ACAREAÇÃO ENTRE LULA E PEDRO CORRÊA
A deputada Eliziane Gama (PPS-MA), integrante da CPI da Petrobras, vai apresentar requerimento de acareação, na próxima semana, entre o ex-presidente Lula e o ex-presidente do PP Pedro Corrêa, preso desde abril na Operação Lava Jato. Um dos condenados do mensalão, o também ex-deputado declarou que Lula não só sabia como deu aval ao esquema de corrupção na Petrobras, como este site mostrou mais cedo, reproduzindo material de capa da revista Veja.
Segundo Pedro Corrêa, que há dois meses negocia acordo de delação premiada com o Ministério Público, Dilma também tinha conhecimento dos desvios na Petrobras. E, como Lula, teria agido “pessoalmente” para manter o esquema em funcionamento.
“Já temos nosso Roberto Jefferson”, declarou a deputada, referindo-se ao ex-deputado e ex-presidente nacional do PTB. Delator do mensalão petista, em 2005, Jefferson revelou ao país, depois de tê-lo feito ao ex-presidente Lula, que um esquema de compra de votos no Congresso estava em curso, por meio de uma espécie de mesada para parlamentares. O caso resultou no mais longo julgamento da história do Supremo Tribunal Federal (STF) e levou à prisão políticos como o ex-ministro José Dirceu e o próprio Corrêa.
A deputada também quer o ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra dê esclarecimentos à CPI da Petrobras. Segundo a reportagem da revista Veja, ele, Lula e Dirceu se reuniram no Palácio do Planalto, durante o governo do petista, para discutir a indicação de Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, para a diretoria de Abastecimento da estatal. O ex-diretor já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro e, por ter firmado acordo de delação premiada, cumpre pena em regime domiciliar.
Eliziane Gama também defende que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada. Para reforçar essa ideia, ela lembra que o PPS, por meio do vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PE), chegou a pedir ao ministro do STF Teori Zavascki, em março, a inclusão de Dilma entre os investigados da Lava Jato. Relator do caso no Supremo, Zavascki negou o pedido, mas ainda não deu resposta a recurso apresentado pelo PPS.
“Agora o PSDB reforçou o nosso pedido, o que é bom. Esperamos que todos sejam investigados”, afirma a deputada maranhense, referindo-se a requerimento formalizado ontem (sexta, 25) pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Ainda segundo Eliziane, a CPI da Petrobras só terá êxito nas investigações se promover a acareação entre Lula e Corrêa. “Chega de ouvir o silêncio. Lula, pelo menos, terá o direito de dizer que não sabia. E Pedro Corrêa, de desmentir. É um confronto que a sociedade espera e tem o direito de acompanhar.”
MAIS OURINHOS
CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Ontem (25) tive a honra de presidir por quase 5 horas, com transmissão ao vivo pela Tv Câmara, o Seminário realizado sobre o Ciclo Completo de Polícia.
O evento, ocorrido em razão de meu requerimento junto a CCJ e do relator da matéria Deputado Raul Jungmann, contou com a participação de diversas entidades dos órgãos de segurança pública, entidades da Polícia Militar e Civil, de representantes da magistratura, do Ministério Público, da OAB, especialistas da área de segurança pública e representantes da sociedade civil.
O ciclo completo de polícia, adotado por quase todos os países do mundo, busca assegurar maior efetividade na atuação policial, viabilizando a resolução do conflito no momento da sua ocorrência, sem que haja, como hoje, interrupção na prestação do serviço pelos policiais militares e rodoviários federais.
O resultado dos debates foi altamente positivo para Polícia Militar, tendo todos os participantes reconhecido os graves problemas enfrentados com o sistema atual – seja pelo excesso de burocracia, que inviabiliza uma pronta resposta estatal, seja pela estrutura ou falta de efetivo da Polícia Civil para atender a demanda de ocorrências da PM.
A esmagadora maioria dos debatedores foi favorável ao ciclo completo, o que demonstra que há clima propício para se avançar nesse importante tema.
Por isso, convido principalmente as associações e policiais militares que se façam presentes nos seminários que ocorrerão nas demais capitais, a fim de que juntos possamos aprovar o tão sonhado Ciclo Completo, projeto que estava engavetado na Câmara e com muita luta conseguimos dar esse grande passo.
Será a maior conquista para a polícia Militar desde a promulgação da Constituição Federal, e um ganho imensurável para segurança e sociedade.
Os próximos seminários serão:
28/09 – Belém/PA
02/10 – Aracaju/SE
05/10 – Belo Horizonte/MG
09/10 – São Paulo/SP
16/10 – Goiânia/GO
19/10 – Rio de Janeiro/RJ
23/10 – Fortaleza/CE
26/10 – Recife/PE