Blog do Magno Martins | Raul Jungmann

22.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO

BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.

O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.

Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.

 

PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR

ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento

Marcela Balbino

Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.

Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.

Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).

Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.

PRESSÃO NA REDE

Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.

Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.

 

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN

O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF

A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.

O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.

Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O PRÓXIMO

“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.

DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.

O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.

“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.

No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’

Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha

Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.

“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.

“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.

O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.

Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.

“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.

 
 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.

O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.

Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).

Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.

“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.

“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.

No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.

Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’

A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.

No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.

“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.

No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.

 

 

PPS NACIONAL

PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana  quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.

O mandado

No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.

Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)

PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO

O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.

As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.

 

 

ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)

COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN

O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.

Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto

 

 

BRASIL 247

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”

247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.

O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.

Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.

No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

 

 

O ANTAGON!STA

IMPEDINDO WC2

Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.

O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.

WC2 = WC1.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor

Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>

Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.

Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF  é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.

Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF

Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo

O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.

 “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS

Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.

Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.

 

 

O GLOBO

NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF

Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo

BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.

O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.

No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:

— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.

 

 

BAHIA NOTÍCIAS

PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda­feira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.

O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.

“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPS­PE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

 

 

G1 POLÍTICA

ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA

Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.

Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.

Laís Alegretti e Gabriel Palma

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.

“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.

Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.

A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.

Diretor-geral

Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.

De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.

A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.

O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.

“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.

Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.

Mandado de segurança

Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.

O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.

Pedido de convocação do ministro

Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.

O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).

No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.

“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.

O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.

“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.

Nota da entidade

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.


19.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

NOVA AÇÃO QUESTIONA MINISTÉRIO

Agência Estado

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro. Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse. O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses (a independência do MP) permanece.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DO SABADÃO

MAIORIA DA BANCADA PELO IMPEACHMENT

Formada por vinte e cinco deputados, a maioria da bancada federal de Pernambuco vota pelo impeachment da presidente Dilma. Por partidos, PSDB e PSB estão fechados pelo impedimento. A rigor, tem muita gente achando que o único voto certo para livrar Dilma da forca é o de Sílvio Costa, vice-líder do Governo, porque nem mesmo Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, pela condição de pré-candidata à prefeita de Olinda, pode mudar seu voto dependendo das circunstâncias.

Votos irreversíveis pela cassação são, pela ordem, os de Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Marinaldo Rosendo (PSB), totalizando todos votos, praticamente metade da bancada.

No cenário de hoje votariam contra o impeachment os deputados Eduardo da Fonte (PP), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Sílvio Costa (PCdoB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).

São considerados indecisos, no cenário de hoje, Cadoca (sem partido), Pastor Eurico, que está saindo do PSB, e Kaio Maniçoba (PMDB). Este, embora tenha trocado o PHS pelo PMDB, passou a integrar o grupo peemedebista governista. Deve decidir dependendo da posição que o partido tomar no final do mês, conforme ficou acertado na convenção.

No caso de Cadoca, também indeciso, é a tendência é votar pelo impeachment, porque não está mais no PCdoB, partido da base governista. O que se diz em Brasília é que o PP, liderado no Estado por Dudu da Fonte, pode sair da posição governista para a oposicionista, levando, neste caso, o voto pelo impeachment também de Fernando Monteiro.

Mesma posição pode ser adotada ao PDT, da estrela solitária de Wolney Queiroz. Fiel ao posicionamento do partido em nível nacional, o pedetista pode mudar seu voto pelo impeachment por causa da relação do seu pai, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, em nível estadual, com o PSB, fechado pelo impedimento.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.

“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

 

BLOG DE JAMILDO

MUNDO DAS SOMBRAS

RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner.

O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.

Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS.

Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / GAZETA DE ALAGOAS

NOMEAÇÃO DE ARAGÃO É CONTESTADA NO STFPOR: FOLHAPRESS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal na quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN QUER MUDAR MP E DERRUBAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

 “É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas  pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.

A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR COMANDAREM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Com base na delação premiada do ex-líder do governo, senador Delcidio do Amaral (ex-PT), o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta sexta-feira (18) com representação em que pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para apurar os crimes que teriam sido cometidos pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro suspenso da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir das declarações de Delcídio.

No documento, o parlamentar do PPS argumenta que a descrição detalhada da participação de Dilma e Lula no escândalo de corrupção da Petrobras leva-se à conclusão que os dois “comandaram” uma organização que cometeu os crimes de corrupção, peculato, obstrução da Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“A delação de Delcídio mostra que ambos (Lula e Dilma) montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar”, afirma Jungmann na representação.

O vice-líder menciona, no ofício, trecho da colaboração de Delcídio do Amaral em que o ex-petista garante que a presidente da República e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teriam atuado para indicar o desembargador Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de garantirem que Navarro deferisse pedidos de habeas corpus para soltar empreiteiros presos na operação Lava Jato.

O conhecimento de que Dilma, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria americana de Pasadena, também foi anexado à representação entregue a Rodrigo Janot.

 

PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR NOMEAÇÃO DE OUTRO MINISTRO DA JUSTIÇA

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça. Para o deputado, o ato da presidente Dilma Rousseff é “um verdadeiro deboche” com o STF que, na semana passada, decidiu, por dez votos a um, que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão dessa decisão do Supremo ainda não foi publicado, mas a decisão já foi estampada pelo Diário Oficial da União. Ela adveio de julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta também pelo PPS, contra a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, afirmou Jungmann. Na ação, o deputado pede que seja declarada a desobediência a decisão do Supremo.

Jungmann alega ainda que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro. Na ação, o PPS argumenta que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

“Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta”, destaca o partido na ação.

 

 

PPS NACIONAL / BLOG DO HENRIQUE BARBOSA

STF ACATA PEDIDO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DE LULA

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo proposto pelo deputado Raul Jungmann, em nome do PPS, sustando os efeitos da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes mantém a competência para julgar Lula na Justiça Federal de Curitiba.

O ministro acatou a argumentação de Jungmann de que a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o antecessor, praticou um ato com desvio de finalidade, ou seja, em vez de considerar o interesse público, levou em conta tão somente o fato de que Lula se beneficiaria do foro privilegiado, ao assumir a pasta.

No despacho, o ministro avalia a conversa gravada com autorização judicial entre o ex-presidente e Dilma sobre o termo de posse. “A presidente claramente orienta Luiz Inácio da Silva quanto ao documento: “só usa em caso de necessidade””. Segundo Gilmar Mendes, “a tese de que a Presidência ficaria com o documento e o usaria na cerimônia de posse não coaduna com o dito na conversa” nem é compatível com a legislação relativa ao ato de posse. Se Lula não pudesse comparecer à cerimônia, ele poderia ser empossado a qualquer tempo dentro de 30 dias ou tomaria posse por procuração.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de primeira instância”, salienta o ministro.

Segundo Mendes, a nomeação de ministro, apesar de ser uma atribuição privativa do presidente da República, deve observar os princípios constitucionais, como os da moralidade e da impessoalidade. “Nesse contexto, é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu no despacho.

Segundo Gilmar Mendes, o desvio de finalidade, alegado por Jungmann no mandado de segurança, é plenamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação. Havia uma denúncia em andamento, lembra o ministro, e um pedido de prisão preventiva sendo analisado. “O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Para o ministro, a posse de Lula, em tais circunstâncias, configura fraude à Constituição.

O ministro lembrou o caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo e ter o processo retomado da estaca zero na primeira instância. Gilmar Mendes salientou que no caso de Lula ocorreu o contrário. Ele se refugiou em um cargo para fugir ao julgamento da primeira instância.

O STF, afirmou o ministro, firmou jurisprudência “no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”.

 

 

TV GLOBO (BOM DIA BRASIL)

ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA CHEGA AO STF

Ex-presidente está em situação indefinida. Na quinta (17), não chegou a trabalhar. Foi embora logo depois da posse, por causa da decisão judicial.

Uma enxurrada de ações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Uma liminar foi derrubada na quinta-feira (17), outra concedida no Rio ainda está valendo.

Lula está em uma situação indefinida. Ministro, mas que está com a nomeação suspensa temporariamente pela Justiça. Na quinta-feira (17), nem chegou a trabalhar. Foi embora, logo depois da posse, por causa da decisão judicial. Com essa enxurrada de ações, a Advocacia-Geral da União quer que o Supremo tome uma decisão final sobre o caso.

Assista ao vídeo: http://goo.gl/4G1lL6

 

 

ESTADÃO / ESTADO DE MINAS / DCI / A TARDE / CORREIO DO POVO (RS)

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.

 

 

ESTADÃO

PPS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.

O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

PPS QUESTIONA STF SE ARAGÃO PODE ASSUMIR A PASTA DA JUSTIÇA

Partido argumenta que a situação é a mesma do antecessor, Wellington César

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse.

O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. “Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes”, afirmou.

 

 

O ANTATON!STA

DILMA E LULA: “AMBOS MONTARAM UMA TEIA CRIMINOSA”

Raul Jungmann, do PPS, entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a Rodrigo Janot que abra inquérito para apurar os crimes cometidos por Dilma Rousseff e Lula, tendo por base as declarações de Delcídio do Amaral:

“A delação de Delcídio mostra que ambos montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar.”

 

 

PERNAMBUCO 247

PPS QUER DERRUBAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma ação junto ao Supremo, em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça; seegundo Jungmann, “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”

Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça.

Segundo Jungmann, a presidente Dilma Rousseff promoveu “um verdadeiro deboche” do Supremo, uma vez que Corte decidiu, por dez votos a um, que integrantes do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas a decisão já saiu no Diário Oficial da União. Decisão da corte foi resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do PPS que visava barrar a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta.

“Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, acusa Jungmann.

 

 

RÁDIO JORNAL

MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO PRÓ-GOVERNO LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS DO RECIFE NESTA SEXTA

Segundo organizadores da manifestação, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas

No fim da tarde desta sexta-feira (18), os dois sentidos da Avenida Conde da Boa Vista se tornaram um verdadeiro mar vermelho. Milhares de manifestantes em apoio ao governo Dilma; ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) se concentraram na Praça do Derby e seguiram pela Conde da Boa Vista, rumo à Praça da Independência.

Militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais estudantis e sindicais vieram de várias cidades de Pernambuco para a capital. O evento foi articulado pela Frente Brasil Popular e acordo com organizadores, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas, já a Polícia Militar confirmou 15 mil. Além de faixas com mensagens de apoio, foram proferidos gritos de ordem “a favor da democracia e contra o golpe”.

Alguns agricultores vieram de cidades do interior do estado para apoiar a manifestação. “Eu passei tanta da fome em Belo Jardim antes de Lula e ela (Dilma) serem presidentes, aí eles trouxeram o Bolsa Família e muitas coisas boas para a comunidade de lá”, afirmou o agricultor, Quitério João da Silva.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), mais de mil pessoas do interior do estado foram mobilizadas para a manifestação desta sexta. “São pessoas que moram em vários municípios do interior do estado, além das mobilizações que aconteceram em Petrolina que também teve participação de vários trabalhadores rurais”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) PE, Carlos Veras, há uma perseguição contra Lula, Dilma e ao que foi conquistado pelo povo. “O que eles querem de fato é acabar com o programa de habitação; o Pronaf; o Fies; o Prouni; o Bolsa Família; as Cotas; o Mais Médicos; a Comissão da Verdade; acabar com todas as nossas conquistas”, destacou.

Carlos comentou também sobre os crimes realizados durante o período da Ditadura Militar, nos quais, alguns dos praticantes nunca foram condenados e ressaltou a importância da Comissão da Verdade e da luta pela democracia.

O bloco “Eu Acho é Pouco” fundado em 1977, também participou do evento. “Hoje a gente sente que a democracia do Brasil está em cheque e isso é um perigo muito grande para que todas as forças e atores dessa nossa democracia tão frágil e tão jovem, se omitam”, afirmou a integrante do bloco e jornalista, Luciana Veras.

A manifestação foi uma resposta aos protestos promovidos por parte da população, na última quarta-feira (16), após a divulgação de grampo por parte do Juiz Sérgio Moro, com uma ligação telefônica trocada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A divulgação das gravações foi feita depois que a presidente Dilma informou a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, no Diário Oficial. A gravação Foi entendida como uma estratégia política para livrar o ex-presidente de  uma suposta prisão na 24º etapa da Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto condenou a atitude de Moro e classificou a atitude como “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.

Repercussão, Programa Movimento

Foi suspensa, na noite desta sexta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. A decisão acatou uma ação movida pelo PSDB e pelo PPS. Mendes determinou, ainda, que a investigação do ex-presidente volte para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial.

Para repercutir a notícia e esclarecer alguns dos últimos acontecimentos do cenário político, o apresentador Marcelo Araújo conversou, no programa Movimento, com um professor de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Na sequência, quem participou do programa foi o deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann.

A produção também tentou o contato com representantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Humberto Costa, a deputada estadual e vice-presidente do PT-PE Teresa Leitão, o presidente do PT-PE Bruno Ribeiro e o vereador Osmar Ricardo, mas não conseguiu resposta.

Link do áudio da entrevista com Raul Jungmann: http://goo.gl/xuvtMs

Discurso em São paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, defendeu a democracia e pediu respeito às eleições. Segundo ele, o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”. “Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou.

 

 

BLOG DO PROFESSOR TIM RAIMUNDO

COLUNA

CONVOCAÇÃO DE WAGNER…

Deputado do PPS de Pernambuco, Raul Jungmann, vai convocar o ministro Jacques Wagner para ele explicar sua frase infeliz de que está havendo a criminalização da política. Requerimento de convocação já foi assinado devidamente e protocolado.


08.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

LUCRO – Como se diz popularmente, cada país “tem o governo que merece” e a oposição também. Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) impugnaram na Justiça a nomeação do procurador baiano Wellington César para o Ministério da Justiça e têm tudo para vencer a batalha no Supremo Tribunal Federal. Contudo, o lucro dessa batalha será zero porque no mesmo dia Dilma Rousseff nomeará outro ministro da Justiça.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: “OPOSIÇÃO TEM QUE PRESSIONAR STF E CUNHA”

Diante dos últimos escândalos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, acredita que a bancada de oposição precisa acelerar o impeachment da petista, mas, antes disso, necessita urgentemente pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que publique logo o acórdão do rito definido para a instauração do processo.

Jungmann disse que, na próxima semana, entre 100 e 120 parlamentares deverão ir ao STF falar pessoalmente com o presidente da instituição, Ricardo Lewandowski. “Estávamos fazendo o processo de impeachment andar, quando o Supremo interferiu e mudou todo o rito, intervindo absolutamente indevidamente em outro Poder. E o pior é que até agora não publicou a decisão. Isso faz com que o Parlamento não avance. O Congresso fica paralisado”, comentou.

Paralelo a esse procedimento, o parlamentar avalia que os oposicionistas têm que colocar também o deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, contra a parede para que renuncie. Do contrário, o andamento do impedimento presidencial permanecerá comprometido. “A permanência de Eduardo Cunha à frente da Câmara prejudica a imagem do Parlamento diante da opinião pública. Ele tem que sair rapidamente para que o impeachment volte a ganhar força”, declarou.

“É preciso que um colégio de líderes da oposição vá até o Cunha e cobre que ele renuncie. Caso não renuncie, temos que obstruir todas as pautas. Não se vota nada até sua saída. A Câmara não pode ser representada pelo presidente que é réu no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN COBRA SAÍDA DO PMDB DA BASE DO GOVERNO

O deputado Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, quer um isolamento ainda maior do PT no Governo. A justificativa do parlamentar é que a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu totalmente a governabilidade.

Por conta disso, Jungmann defende que a bancada da oposição devem cobrar ao vice-presidente da República, Michel Temer, a saída do PMDB da base do Governo Federal o mais rápido possível.

“O PMDB não pode continuar dando sustentação a um governo que não tem condições de governar. No presidencialismo, o presidente comanda o Estado. Quando perde essa capacidade, como está acontecendo agora, aparece uma crise, que se aprofunda e se agrava”, analisou Raul Jungmann.

Protesto

O deputado Raul Jungmann ainda acredita que a oposição deve acelerar os procedimentos de mobilização e comunicação para convocar o máximo possível de pessoas para participarem da manifestação marcada para o dia 13 de março.

“Temos colocar milhões de brasileiros nas ruas, porque as ruas são decisivas para impulsionar os poderes da República. Elas são fundamentais para, constitucionalmente, dentro da legalidade, dentro mais estrito cumprimento do Estado Democrático de Direito, possamos levar o impeachment adiante”, argumentou Jungmann.

 

 

BLOG DE JAMILDO

VITÓRIA DA OPOSIÇÃO

MINISTRO DA JUSTIÇA DEVE SER EXONERADO DO MP DA BAHIA PARA ASSUMIR CARGO NO GOVERNO DILMA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, nesta segunda-feira, que não adianta o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deixar o cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, como fez, para corrigir uma suposta inconstitucionalidade.

“Se quiser ser ministro da Justiça, ele terá de deixar o Ministério Público, ou seja, pedir exoneração do cargo efetivo”, explicou o parlamentar pernambucano.

Raul Jungmann afirmou que são boas as expectativas de vitória no Supremo Tribunal Federal na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta para anular a nomeação do novo ministro. Mendonça Filho apresentou o pedido, na semana passada.

“Diante da vasta jurisprudência do Supremo sobre o assunto, a ADPF deve ser acatada no julgamento desta semana”, analisou.

Jungmann lembrou que o STF já julgou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e definiu, por unanimidade, que é inadmissível a licença de membro do Ministério Público para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos. Entretanto, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério.

“Assim, é flagrante a inconstitucionalidade dessa orientação do CNMP, pois violação frontalmente a Carta de 1988”, afirmou.

Na ação, Raul Jungmann, que ajuizou a ADPF em nome do PPS, alega que o exercício do cargo de ministro da Justiça por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.

Segundo o deputado, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.

“A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior, o que não é o caso de Lima e Silva”, observou o pós-comunista.

O ministro é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir a pasta da Justiça teria de se exonerar do MP.

“Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação expressamente vedada aos membros do MP”, finalizou Raul Jungmann.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

SAI O ACÓRDÃO DO STF SOBRE O RITO DO IMPEACHMENT

Foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Justiça o acórdão do STF sobre o rito do processo de impeachment que deve ser obedecido pelo Congresso Nacional.

Na última sexta-feira (4), o deputado Raul Jungmann (PPS) havia declarado que os partidos de oposição iriam pressionar a Suprema Corte para que publicassem logo o texto do acórdão, já que os movimentos pelo impeachment tendem a ganhar força a partir das manifestações do próximo domingo (13).

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contesta três itens da decisão do STF: o veto à chapa alternativa e ao voto secreto para a escolha dos membros da comissão especial e o fato de o Supremo ter reconhecido que o Senado pode barrar o processo de impeachment por maioria simples dos seus membros.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN: MINISTRO DA JUSTIÇA TEM DE SE EXONERAR DO CARGO EFETIVO NO MP

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, disse, nesta segunda-feira que não adianta o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silma, deixar o cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, com ele fez, para corrigir uma inconstitucionalidade. “Se quiser ser ministro da Justiça, tem de deixar o Ministério Público, ou seja, pedir exoneração do cargo efetivo”, explicou Jungmann.

Jungmann afirmou que  são boas as expectativas de vitória no Supremo Tribunal Federal na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta para anular a nomeação do novo ministro. “Diante da vasta jurisprudência do Supremo sobre o assunto, a ADPF deve ser acatada no julgamento desta semana”.

Jungmann lembrou que o STF já julgou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e definiu, por unanimidade, que é inadmissível a licença de membro do Ministério Público para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos. Entretanto, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “É flagrante a inconstitucionalidade dessa orientação do CNMP, pois violação frontalmente a Carta de 1988”.

Na ação, Jungmann, que ajuizou a ADPF em nome do PPS, alega que o exercício do cargo de ministro da Justiça por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.

Segundo o deputado, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior, o que não é o caso de Lima e Silva”, observou o parlamentar.

O ministro é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir a pasta da Justiça teria de se exonerar do MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação expressamente vedada aos membros do MP”.

 

 

AUGUSTO NUNES (VEJA)

VALENTINA DE BOTAS: O POSTE DESTITUÍDO E O CAUDILHO SUJO QUE BERRA PALAVRÕES

Éramos 3% de brasileiros já indignados na aurora nefasta do lulopetismo. Pensei nisso ao ver o vídeo de Jandira Feghali que, desfazendo involuntariamente a farsa do líder calmo, flagra Lula excretando num telefonema para presidente, interlocutora à altura da linguagem e da moral de sarjeta, onde o pessoal da Lava Jato deveria enfiar “esse processo todo”. O insulto à nação, chocante por não surpreender, confirma a substância repulsiva de que é feito o homenzinho cujo projeto mafioso desgraçou o país e me fez lembrar que Dilma poderia dar outro destino ao retrato de Hugo Chávez que a ajuda a enfear o Palácio do Planalto.

Éramos uns gatos que pingavam aqui e ali dançando a música lúcida da indignação e fomos julgados insanos pelos 90 e tanto por cento que não a ouviam. Isso é Nietzsche? Não sei. É sonho, essa coisa que abre caminho para a realidade. Nossa lucidez acusada de tudo sempre soube que ganhos materiais obtidos no primeiro mandato lulopetista, por mais duradouros ou amplos que fossem sem nunca terem sido, não compensavam a lapidação do patrimônio moral da nação. Sobretudo, nossa lucidez não desistiu de sonhar em livrar o país da criatura que, degradando de modo insuportável o exercício do cargo, aprofunda a participação do governo na defesa de Lula e comparsas.

Assim, declarar “injusta a condução coercitiva” decidida por um juiz amparado na lei já seria um vergonhoso conflito institucional para qualquer governante com vergonha na cara e sem culpa no esbulho que a Lava Jato apura. Como lhe falta aquela e lhe sobra esta, o poste, sempre de costas para a nação, mantém o Estado à disposição das deformidades morais do PT, dos cúmplices e do dono de todos eles. Por exemplo, a medida provisória da leniência tramada entre o governo e a Procuradoria-Geral da República, impedindo criminosamente o TCU de acompanhar os processos respectivos, é a tentativa de subornar com a salvação os empreiteiros bandidos.

Contra a vigarice, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu a liminar suspendendo a posse do Ministro ilegal da Justiça. A oposição oficial se mobiliza pelo 13 de março. Ações que indicam que ela parece ter perdido o medinho de se unir à nação que presta depois de 14 anos acovardada diante de um caudilho sujo que berra palavrões. É que às vezes é preciso andar muito para alcançar o que está perto (José Saramago).

Isso não importa agora, pois na porção degradada em bolivarianismo da América Latina, o atraso começa a ceder na Venezuela; na Bolívia, a população desautorizou Evo Moralez a se candidatar pela – meu Deus! – quarta vez; na Argentina, Macri restaura a sanidade e, num ato de simbologia eloquente, devolve a beleza à linda Casa Rosada ao remover o retrato de Hugo Chávez. Dilma Rousseff, destituída de podre ou renunciando de podre, que leve consigo a tranqueira similar que ganhou porque o tempo dos facínoras chega ao fim. Se não souber onde colocar a prenda medonha, veja o vídeo e inspire-se: presenteie Feghali.

 

 

BBC

QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS DA OPOSIÇÃO NA BATALHA DO IMPEACHMENT?

Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília

O principal elemento que reacendeu o ânimo da oposição foi a revelação do conteúdo de uma suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), com graves acusações à presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luís Inácio Lula da Silva, de tentarem intervir na Operação Lava Jato.

Além disso, na sexta-feira, a Polícia Federal fez uma ação contra Lula, que foi levado coercitivamente a depor sobre suspeitas de beneficiamento no esquema de corrupção da Petrobras.

Nesta terça-feira, às 16h, está prevista uma reunião dos líderes da oposição com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A intenção é pedir que sejam analisados o mais breve possível os embargos movidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tentativa de modificar a decisão do Supremo sobre o rito do impeachment.

No momento, a tramitação do pedido de impedimento contra Dilma está paralisado à espera de que o STF se pronuncie sobre esses embargos. É a corte que dará a palavra final sobre como deverá ser composta a Comissão Especial da Câmara que emitirá um parecer a favor ou contra a abertura do processo contra a presidente.

Nesta segunda-feira, foi finalmente publicado o acórdão com o resumo da decisão tomada no fim do ano passado, o que abre espaço para que os embargos sejam analisados semana que vem.

Como estratégia de pressão para que o STF decida logo a questão, a oposição combinou de obstruir a pauta de votação da Câmara, disse o deputado Paulo Pereira, o Paulinho da Força, líder do Solidariedade.

“Decidimos sexta que vamos obstruir a pauta para exigir o que o Supremo decida logo os embargos do rito do impeachment. Como as coisas se agravaram mais do que a gente esperava, e isso afeta profundamente a vida de milhões de brasileiros, nós precisamos que o Supremo decida rapidamente”.

Julgamento

No julgamento realizado em dezembro, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso e decidiu por anular a votação secreta que elegeu a chapa de oposição para ocupar a maioria das cadeiras da comissão.

Sob o argumento de que deveria ser mantido o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), eles entenderam que não poderia haver chapa avulsa pois o correto seria que os líderes de cada partido na Câmara indicassem seus representantes (os número de membros de cada legenda é proporcional ao tamanho de sua bancada). Decidiram também que uma eventual eleição teria que ser aberta.

Na tentativa de modificar essa decisão, o DEM peticionou para que fosse incluído no processo a ata da sessão em que foram escolhidos os membros da comissão de impeachment de Collor. O partido argumenta que a eleição só não foi secreta porque os membros indicados foram confirmados por aclamação, já que havia consenso entre os parlamentares.

Para justificar a possibilidade de candidatura avulsa (sem ser por indicação dos líderes), o DEM também cita um trecho em que o então deputado Adylson Motta (PDS-RS) questiona o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, sobre a possibilidade de se candidatar de forma avulsa a uma vaga de titular da comissão, já que não queria ser indicado como suplente. Pinheiro responde que era permitido candidatura avulsa, mas que o prazo para inscrição já tinha terminado.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse à BBC Brasil que ele e mais três parlamentares da oposição – o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), Raul Jungmann (PPS-PE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) – se reuniram com o ministro Barroso em fevereiro. Avelino, Bueno e Aleluia eram parlamentares em 1992.

“Contamos ao ministro que nós três tínhamos participado do julgamento do Collor e ele ficou mais interessado nos nossos argumentos”, contou Avelino.

Delcídio

Apesar de a existência da delação de Delcídio não ter sido oficialmente confirmada, os parlamentares da oposição dão como certa sua existência e confiam que seu conteúdo será homologado ainda esta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Teori Zavascki.

Segundo parlamentares da oposição ouvidos pela BBC Brasil, a estratégia é que, assim que isso acontecer, os três juristas que apresentaram o pedido de impeachment aceito por Cunha – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal – venham a Brasília para um ato político, em que solicitarão oficialmente que seja acrescentada à denúncia original o depoimento de Delcídio.

A principal acusação do pedido original de impeachment se baseia nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela administração Dilma em 2014, o que teria permitido ao governo inflar os gastos em ano eleitoral. A intenção agora é usar as supostas revelações do senador para dar fôlego as acusações de corrupção no governo.

“Depois da revelação da delação do Delcídio não tem como o Supremo rejeitar a homologação”, acredita Paulinho da Força.

Delcídio, que era líder do governo no Senado quando foi preso em novembro, teria dito no suposto depoimento que a presidente e seu antecessor sabiam do esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, afirmou que Dilma tentou usar a nomeação de ministros para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como meio de conseguir a soltura de executivos que estão preventivamente presos pela Lava Jato.

Essa acusação foi negada pelos magistrados citados. O governo diz que Delcídio mente por vingança porque o Planalto não tentou intervir para soltá-lo.

Manifestações

Para os adversários do governo, a revelação da suposta delação de Delcídio e a ação da PF contra Lula devem contribuir para aumentar a adesão às manifestações antigoverno convocadas para o próximo domingo. A ideia é que os parlamentares da oposição participem em peso.

“As manifestações já estavam marcadas há muito tempo. Os fatos (da última semana) contribuíram para que venha a dar uma mobilização grande”, acredita Rubens Bueno.

Essa visão, no entanto, não é consenso entre analistas políticos.

Segundo Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, a presença de partidos políticos nos protestos pode afastar as pessoas das ruas. Ele vem acompanhando os protestos com pesquisas juntos aos manifestantes e sua conclusão é que prevalece um sentimento de rejeição a toda a classe política, não só ao PT, embora o partido seja o mais criticado pelo grupo.

“Quando analisamos a evolução das mobilizações pelo impeachment em 2015, observamos um efeito aparentemente paradoxal: quanto mais o processo de impeachment se torna viável, do ponto de vista da tramitação parlamentar, menor é a mobilização”, nota ele.

“As mobilizações podem ter diminuído no decorrer de 2015 porque, à medida que a tramitação avançava, ficava claro que grupos políticos acusados de corrupção se beneficiavam do processo – em particular o deputado Eduardo Cunha. Essa manipulação política da indignação contra a corrupção deve ter gerado desconfiança e provocado desmobilização”, pondera.


19.12.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

BALANÇO – O PPS reunirá hoje em Olinda suas principais lideranças políticas para uma festa de confraternização. A presidente Débora Albuquerque e o deputado Raul Jungmann comemoram o avanço do partido em Pernambuco, que nas eleições de 2012 não elegeu nenhum prefeito. Hoje, tem cerca de 20 pré-candidatos e 500 candidatos a vereador.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN COMEMORA OPERAÇÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO

Membro titular da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) voltou a elogiar o trabalho da Polícia Federal e comemorou os resultados da Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios, por desvio que pode chegar a R$ 180 milhões.

“As apurações da Polícia Federal ocorrem em sintonia com os trabalhos desta CPI, que foi criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica”, comentou Raul Jungmann.

O parlamentar acredita que a operação deflagrada ontem foi um passo importantíssimo para o desvendamento de uma “ação orquestrada, desde 2002, por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.

Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado e muitas outras operações policiais e ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros.

A operação da Polícia Federal realizada ontem teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, um gestor de investimentos do Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.

 

 

BLOG DA FOLHA

PARTIDOS

PPS-PE FAZ BALANÇO ANUAL NESTE SÁBADO

O diretório do PPS de Pernambuco reúne seus filiados, na manhã deste sábado (19), no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e para a apresentação do balanço anual pela direção executiva. Para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, o partido termina o ano com uma marca significativa.

“Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão em 2016.

A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a Prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do Legislativo e do Executivo”, defendeu o deputado federal Raul Jungmann.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN ELOGIA AÇÃO DA PF NO CASO DE DESVIOS NO POSTALIS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS PE), membro da CPI dos Fundos de Pensão, destacou importante operação da Polícia Federal que ocorreu nesta quinta-feira (17), em sintonia com os trabalhos da CPI criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica Federal.

A operação da PF teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, que foi gestor de investimentos do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou cerca de R$ 200 milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.

Segundo, com a operação “deu-se mais um passo no desvendamento de uma ação orquestrada desde 2002 por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.

Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado. No entender do parlamentar, muitas outras operações policiais e também ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros que transformaram, a partir de 2002, os caixas dos fundos de pensão estatais em verdadeiro campo de caça para captura do dinheiro público e dos aposentados. A CPI prosseguirá seus trabalhos investigativos em 2016. (Assessoria do Parlamentar)

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

PPS PROMOVE EVENTO PARA COMEMORAR CRESCIMENTO EM PERNAMBUCO

O diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) reúne seus filiados neste sábado (19) pela manhã, no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e também para apresentação do balanço anual pela direção executiva, que comemora o expressivo crescimento da sigla no Estado em 2015. O encontro ainda terá palestras do jornalista Aldo Vilela e do professor de oratória Gilberto Silva sobre “Eleições: Comunicação a Chave do Sucesso”.

De acordo com a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, o partido termina o ano com uma marca significativa. “Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão no próximo ano.

A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do legislativo e do executivo”, argumentou o deputado federal Raul Jungmann, que estará em presente no encontro deste sábado.


12.12.2015

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN CRÍTICA ESTOUROS NO ORÇAMENTO DA TRANSPOSIÇÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, criticou o Governo Federal pelos atrasos nas obras de transposição do Rio São Francisco, bem como o estouro no orçamento. O parlamentar afirmou que agora finalmente entende os motivos, referindo-se à Operação Vidas Secas, deflagrada hoje pela Polícia Federal, que investiga desvio de recursos por empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e do lobista Adir Assad.

“Em setembro, protocolei um requerimento de acesso à informação junto ao Ministério da Integração Nacional exigindo do ministro Gilberto Magalhães Occhi explicações a respeito do andamento das obras da Transposição, que apresentam atraso inadmissível em seu cronograma original e tem multiplicado significativamente seu orçamento inicial gerando prejuízos para a população, para a economia do Nordeste e para o Estado brasileiro”, lembrou Raul Jungmann, que até o momento não recebeu nenhum retorno.

“Agora está tudo explicado. Talvez por esse motivo a gente não tenha conseguido respostas oficiais e nem acesso às documentações. Espero que essa investigação pela Polícia Federal, que tem feito um excelente trabalho, continue rigorosa para que se revele se existe ou não envolvimento de agentes públicos. O que já podemos ter certeza é que houve, no mínimo, uma falha na fiscalização dos contratos com as empresas responsáveis pelas obras”, afirmou Raul Jugnmann.

Durante a Operação Vidas Secas, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão no Recife e quatro prisões de diretores e representantes legais das empresas de engenharia OAS, Galvão, Coesa e Barbosa Melo, no Rio de Janeiro, no Distrito Federal, em São Paulo e no Ceará. Também foram chamadas outras quatro pessoas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Goiás para depor na Polícia Federal.

Estão sob investigação as obras nos lotes 11 e 12, que constroem canais entre as cidades de Custódia, em Pernambuco, e Monteiro, na Paraíba. A suspeita é de que a fraude ocorria no nivelamento do terreno. O valor da obra previsto para os dois lotes era de R$ 580 milhões. A Polícia Federal avalia que foram desviados cerca de R$ 200 milhões.


 

26.11.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR PREFERE NÃO SE PRECIPITAR

Pressionados, contudo, dois dos três senadores de Pernambuco votaram pela manutenção da prisão do parlamentar petista

Rosália Rangel e Tércio Amaral
politica.pe@dabr.com.br

Ao ser questionado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o governador Paulo Câmara (PSB) optou por não fazer comentários precipitados em relação à acusação feita ao petista. “Não me cabe fazer nenhum prejulgamento neste momento. Tenho confiança nas instituições e nos trabalhos que estão sendo realizados. É fundamental que tudo seja devidamente investigado e apurado. É isso que os brasileiros desejam”, ressaltou o socialista sobre o caso, um dia depois de o PSB integrar o bloco de seis partidos que defendeu a obstrução da pauta na Câmara em defesa do afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Paulo Câmara acompanhou as notícias da prisão de Delcídio em São Paulo, onde participou de uma reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em votação aberta no Senado, votou pela permanência na prisão de Delcídio do Amaral, da mesma forma que o senador Douglas Cintra (PTB). O único senador do estado a votar pelo relaxamento da prisão foi Humberto Costa, líder do PT.

Os deputados federais da oposição em Pernambuco avaliam, por sua vez, que a prisão deve dar um novo fôlego à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao Diario, os parlamentares disseram que o clima no Congresso era de “choque”. O líder do DEM, o deputado Mendonça Filho, enfatizou que, desta vez, a prisão “entrou” dentro do Palácio do Planalto. “É um quadro, realmente, que mostra o nível da corrupção endêmica que o governo se submeteu, que o PT submeteu o país”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que, com a prisão, o processo de impeachment será retomado. “Se o Congresso não responder à altura, será tragado pela crise”, apostou, acrescentando defender que os parlamentares saiam em defesa das instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

Já o deputado Daniel Coelho criticou a posição do senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou, em coletiva, que as denúncias não estavam ligadas ao governo. “Essa retórica de que é um fato isolado e não está no governo vem desde o mensalão. Como não afeta o governo? Delcídio do Amaral defendia quem, a oposição? O governo perdeu as condições morais para continuar”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

REFLEXO 1 – Em Brasília, na casa do vice-líder da minoria, o deputado federal Raul Jungmann, parlamentares se reuniram ontem. Disseram que objetivo era refletir o momento.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA QUINTA-FEIRA

CONVOCAÇÃO PARA CPI – O banqueiro André Esteves, preso, ontem, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN DETALHA VITÓRIA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é membro da CPI que investiga fraudes e desvios nos fundos de aposentadoria e pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Petrobrás, informou que a Comissão obteve importante vitória nas investigações dos desvios no Postalis – fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Nesta segunda-feira, a força-tarefa da Polícia Federal que assessora a CPI comandou uma operação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede de um dos bancos mais tradicionais do mundo, o Bank of New York (BNY Mellon).

O Banco de Nova York é suspeito de negligência e cumplicidade em operações irregulares nos investimentos realizados pelo Postalis, sendo co-responsável por prejuízos de cerca de US$ 400 milhões para os aposentados, pensionistas e funcionários dos Correios. O Banco havia sido contratado pelo Postalis justamente para administrar e zelar pelos investimentos do Postalis no mercado.

Raul Jungmann informa que no caso do BNY a CPI está procurando os documentos que demonstrem a omissão da matriz do banco nos Estados Unidos, que, segundo o deputado, tinha conhecimento das fraudes cometidas por sua sede brasileira, tentando escapar do pagamento de indenizações ao Postalis. O fato de diversos executivos e o presidente do banco no Brasil terem sido demitidos em 2013, para Raul Jungmann, indica que a matriz americana teria conhecimento das fraudes. Ele destaca que o banco demitiu os diretores brasileiros, mas posteriormente omitiu-se das suas responsabilidades contratuais com o Postalis, deixando os prejuízos de meio bilhão de dólares para os carteiros dos Correios.

Para o deputado do PPS, o esquema fraudulento no Postalis tem sido comandado por dirigentes do próprio Postalis e dos Correios que, segundo o parlamentar, fazem parte do time originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade controlada por caciques do PT, a exemplo de Ricardo Berzoini, João Vaccari, Luís Gushiken (falecido), Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência), José Dirceu e pelo próprio ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Raul Jungmann revela que este grupo de ex-sindicalistas do PT controla diretamente desde 2003 todos os grandes fundos de pensão de estatais e os órgãos de fiscalização, possibilitando o acesso livre a uma reserva financeira líquida de R$ 300 bilhões.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ESCULHAMBAÇÃO GERAL

BANQUEIRO DETIDO FOI CONVOCADO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O banqueiro André Esteves, do prestigiado banco BTG Pactual, detido na manhã desta quarta-feira, pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, havia sido convocado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.

O deputado disse ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma.

“Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.

BLOG DO INALDO SAMPAIO

DONO DO BTG PACTUAL JÁ ESTAVA NA MIRA DE RAUL JUNGMANN

O banqueiro André Esteves, principal acionista do Banco BTG Pactual, que foi preso nesta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, foi convocado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga denúncias de irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão, que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, para a fundação da empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, disse o parlamentar.

Segundo ele, outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, acrescentou.

 

 

PERNAMBUCO247

ESTEVES HAVIA SIDO CONVOCADO A DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Convocação à comissão que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios havia sido feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), segundo quem seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI; “É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção”, detalha o parlamentar

Pernambuco 247 – O banqueiro André Esteves, preso nesta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.

O deputado revela ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.

 

 

O GLOBO

ANCELMO GOIS

VAI VER QUE É MESMO

Reflexão do veterano deputado Raul Jungmann, 63 anos:

– O Congresso virou uma casa de… réus.


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