Brasil 247 | Raul Jungmann

22.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO

BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.

O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.

Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.

 

PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR

ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento

Marcela Balbino

Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.

Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.

Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).

Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.

PRESSÃO NA REDE

Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.

Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.

 

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN

O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF

A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.

O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.

Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O PRÓXIMO

“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.

DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.

O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.

“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.

No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’

Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha

Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.

“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.

“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.

O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.

Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.

“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.

 
 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.

O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.

Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).

Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.

“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.

“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.

No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.

Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’

A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.

No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.

“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.

No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.

 

 

PPS NACIONAL

PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana  quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.

O mandado

No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.

Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)

PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO

O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.

As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.

 

 

ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)

COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN

O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.

Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto

 

 

BRASIL 247

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”

247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.

O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.

Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.

No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

 

 

O ANTAGON!STA

IMPEDINDO WC2

Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.

O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.

WC2 = WC1.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor

Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>

Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.

Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF  é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.

Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF

Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo

O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.

 “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS

Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.

Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.

 

 

O GLOBO

NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF

Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo

BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.

O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.

No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:

— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.

 

 

BAHIA NOTÍCIAS

PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda­feira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.

O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.

“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPS­PE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

 

 

G1 POLÍTICA

ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA

Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.

Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.

Laís Alegretti e Gabriel Palma

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.

“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.

Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.

A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.

Diretor-geral

Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.

De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.

A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.

O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.

“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.

Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.

Mandado de segurança

Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.

O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.

Pedido de convocação do ministro

Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.

O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).

No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.

“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.

O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.

“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.

Nota da entidade

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.


20.03.2016

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

CAMPEÕES

Os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) se notabilizam na Câmara pela farta produção de ações contra o governo. A cada vacilo da presidente Dilma e a cada provocação de Lula, surge uma representação na Justiça.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE WAGNER

Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA); o político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Lula; a MP foi encaminhada ao Congresso; de acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato

Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA). O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.

De acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).

“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas  pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.

A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

 

BLOG DO EDENEVALDO ALVES

RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

 

FATO OLINE

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

O PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão

Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.

 

 

GRANDE RIO FM / BLOG DA JOSÉLIA MARIA

JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.

 “A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

 

MERVAL PEREIRA

A LEALDADE DE ARAGÃO

O sub-procurador Geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de “extorsão” o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.

Aragão é o mesmo a que o ex-presidente Lula se referiu numa conversa com seu ex-ministro Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos, quando se queixava da atuação dos procuradores do Ministério Público: “O problema é o seguinte Paulinho, nós temos que comprar essa briga. Eu sei que é difícil, sabe. Eu às vezes até fico pensando se o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela porra, porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, parece, mas tá sempre dizendo ‘olha… sabe, porra”, diz Lula para Vannuchi.

As declarações recentes de Aragão provocaram uma reação vigorosa da Associação Nacional dos Delegados, que na segunda-feira se reunirá para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais.   Também o deputado federal Raul Jungman entrará com uma ação em defesa da imparcialidade na atuação da Policia Federal.

 Impetrará um mandado de segurança coletivo no STJ contra o ministro, para impedir que ele dê ordens ou orientações para a substituição sumária ou arbitrária de equipes de agentes da Polícia Federal envolvidos na Lava Jato, sem a apuração e demonstração adequada dos fatos que a justifiquem.

O deputado do PPS, que foi o autor da ação no Supremo que redundou na saída do ministro da Justiça anterior, entrou também com outra ação do mesmo teor no Supremo Tribunal Federal contra Aragão. A ministra Carmem Lucia já deu 10 dias para que o novo ministro se defenda, e Jungman acha que até lá ele não deveria tomar nenhuma medida.

“O mais interessante seria o pedido de liminar determinar que, para evitar prejuízos ou dúvidas durante a tramitação do Mandado de Segurança, o ministro, pessoalmente ou por seus subordinados, se abstenha de dar ordens ou orientações a qualquer membro da PF a não ser por ato administrativo escrito e autuado em expediente administrativo regular, bem como de se reunir ou se comunicar com qualquer autoridade da PF sem o registro completo do conteúdo das conversas, por meio eletrônico, que deve ser conservado para apresentação imediata à autoridade judicial, caso requisitado”.

Aragão também é membro do Ministério Público, mas como fazia parte da instituição antes da Constituinte de 1988, que proibiu que seus membros fossem nomeados para o Poder Executivo ou exercessem outras funções que não o magistério, se considera apto a assumir o ministério. Não é esse o entendimento do STF, defende Jungman, baseando-se em um acórdão do ex-ministro Eros Grau, aprovado pelo plenário, que diz que os procuradores anteriores à Constituinte podem optar por manterem garantias e vantagens burocráticas da carreira, mas não estão isentos das proibições que visam garantir a independência dos Poderes.

Até mesmo no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que tem um entendimento mais flexível sobre a interpretação da Constituição e autorizou a posse de Aragão no ministério, o relator do caso considerou que Aragão não tinha condições de assumir o Ministério da Justiça por que, segundo o Sub-Procurador Geral da República Carlos Frederico Santos, não fez a opção pelo regime anterior, conforme exige a Constituição Federal.

No mesmo parecer, o subprocurador diz também que há conflito de interesse na nomeação pois Aragão até recentemente era sub-procurador Geral Eleitoral por três anos, o que o impediria de ser subordinado “àqueles que participaram do pleito passado”, comprometendo a independência do Ministério Público.

O temor diante das intempestivas declarações do recém-nomeado ministro é que ele tenha sido nomeado justamente para conter as investigações da Lava-Jato.


15.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

LUIZ INÁCIO: ENTRE A CRUZ E A ESPADA

Transferência de denúncia para o juiz Sergio Moro acelera nomeação do ex-presidente no governo Dilma

ANDERSON BANDEIRA
Com Agências

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal Central de São Paulo, decidiu encaminhar para a 13ª Vara Federal de Curitiba, presidida pelo juiz Sergio Moro, a denúncia e o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula, proposto pelo Ministério Público de São Paulo. A transferência de competência, neste caso, estimulou ainda mais a nomeação do petista como ministro no governo Dilma. A jogada daria, portanto, foro privilegiado ao ex-presidente e, com isso, Moro perderia a capacidade de julgar a denúncia, já que o caso passaria a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, Lula desembarca em Brasília para conversar com a presidente Dilma sobre sua ida a um super ministério político, que poderá abarcar o Ministério das Relações Exteriores. No encontro, ele apresentará condições para fazer parte da equipe, entre as quais, uma guinada na condução da área econômica para agradar a base sindical. A pressão em torno do petista cresceu após as manifestações pró-impeachment do último domingo.

Porém, na visão do deputado Tadeu Alencar (PSB), “um expresidente deve se preservar. Se ele aceitar o cargo, pode ficar em uma situação extremamente desconfortável. Tratase de um equívoco monumental”, colocou.

“Acho que isso caracteriza uma tentativa de fuga de Moro. Também representa que Dilma foi deposta, pois terá um superministro que não poderá demitir. Foi uma denúncia branca de Dilma”, destacou o deputado federal Raul Jungmann.

Na avaliação do cientista político Antônio Lucena, o desembarque de Lula, no momento em que ele vem sendo alvo de investigação, seria um ato de confissão. “Do ponto de vista jurídico, para ele seria ótimo, porque adquire foro privilegiado. Por outro lado, seria uma quase confissão. Estaria aceitando o cargo para se livrar da prisão. Mas, se ele for inocentado, isso dámuita força política para disputar a presidência em 2018”, interpretou.

DECISÃO

Ao declinar da competência no processo, a juíza Maria Priscilla Ernandes deixou de analisar o pedido de prisão contra o ex-presidente. Em sua decisão, ela citou a suspeita do Ministério Público Federal (MPF) de que “benefícios concedidos pelas empreiteiras ao ex-presidente” poderiam estar relacionados “ao esquema criminoso da Petrobras, o que, por sua condição, tendo parte dos fatos ocorridos durante o mandato presidencial, justifica, por si só, a competência federal”. Depois que receber o processo, Moro deverá encaminhar a denúncia ao MPF em Curitiba, que poderá ratificar ou não o pedido de prisão feito pelos promotores paulistas.

 

OPOSIÇÃO: RESPOSTA RÁPIDA ÀS RUAS

MARCELO MONTANINI

As manifestações do último domingo foram o combustível ou “o argumento” que faltava à bancada de oposição do Congresso Nacional para acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), parado desde dezembro de 2015. O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), aliado de Cunha, disse que conversou com o presidente da Casa para acelerar o rito. “Temos de dar uma resposta rápida aos anseios das ruas”, afirmou, em nota. “Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para política, fora do STF”, comentou o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria. Ele acredita que até sexta-feira a comissão será instalada e em 60 dias o processo terá sido resolvido na Casa.

O deputado federal Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria, surfou na onda dos protestos e avaliou que a sociedade impôs ao Congresso Nacional a sua vontade de tirar a presidente Dilma. O tucano acredita que o impeachment é irreversível e nem mesmo o Senado poderá barrá-lo. Na Câmara, é necessário o quórum de 51 deputados para abrir a sessão. Araújo informou que apenas o PSDB já seria o suficiente para bater esse percentual.

As mudanças partidárias e, sobretudo, a decisão do PMDB – que pode em 30 dias desembarcar do governo -possuem peso importante nas correlações de forças da Casa. Diversos partidos da base aliada possuem dissidências, como PTB, PP, PR, PRB, PDT e até o PMDB, que hoje é o fiel da balança neste processo. Para ser aprovado na Câmara, o parecer precisa de 342 votos. O vice-líder do Governo, deputado Silvio Costa (PTdoB), defende que a oposição não tem este quantitativo e que o processo será derrubado em 60 dias.

 

 

BLOG DE JAMILDO

IMPEACHMENT

PARA RAUL JUNGMANN, CÂMARA SE POSICIONA SOBRE IMPEACHMENT EM ATÉ 60 DIAS

Pelas contas do deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias.

O ponto de partida, de acordo com expectativa dos parlamentares da oposição, será nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) votar, na próxima quarta-feira (16), os recursos sobre o rito do processo e até sexta (18), quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá instalar a comissão que a analisará o pedido de impedimento presidencial.

“Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, comentou o pós-comunista, otimista com a mobilização recorde nas manifestações que ocorreram em todo o País contra a presidente, no último domingo (13).

Embora estivesse participando dos protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, Raul Jungmann ficou monitorando pela internet, minuto a minuto, como estavam sendo conduzidas as movimentações em Pernambuco e no restante do Brasil.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PELOS CÁLCULOS DE JUNGMANN, IMPEACHMENT SAIRÁ EM 60 DIAS

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) avaliou no Recife nesta segunda-feira (14) que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deverá ser concluído no prazo de 60 dias.

O governo necessitará de 172 votos na Câmara Federal para arquivar o processo e Jungmann acha que não terá.

Para ele, o pontapé será dado nesta quarta-feira (15) quando o Supremo Tribunal Federal julgar os embargos ajuizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionando três pontos do rito do processo de impeachment definido pelo próprio STF no final do ano passado.

Logo em seguida, prevê Jungmann, Eduardo Cunha, instalará a comissão especial encarregada de dar parecer sobre o pedido de impeachment de autoria de três juristas de São Paulo.

“O impeachment agora vai para frente, pois temos apoio popular e o processo voltará para a área política, fora do STF”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann participou dos protestos contra Dilma na Avenida Paulista, em São Paulo, onde foram hostilizados ele próprio, o governador Geraldo Alckmin, os senadores Aécio Neves e Mendonça Filho e o deputado federal Mendonça Filho.

 

 

PPS NACIONAL

ZAIA: SOCIEDADE DÁ SINAL VERDE PARA O IMPEACHMENT APÓS PROTESTO

O deputado estadual e secretário-geral do PPS, Davi Zaia (SP), afirmou, nesta segunda-feira (14), que a manifestação realizada no último domingo em todo o Brasil deixou claro a vontade popular de que as forças políticas do país articulem o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Zaia destacou que a sociedade agora anseia os próximos passos que serão dados pelo Congresso Nacional ao rito definido pelo Congresso Nacional. Para o parlamentar, os manifestantes entenderam a importância da participação de partidos políticos nos atos de repúdio ao governo federal.

Davi Zaia elogiou os atos realizados no País e destacou a grande quantidade de pessoas que foram às ruas protestar. Ele elogiou a baixa quantidade de incidentes registrados nas cidades brasileiras.

“Muita gente participando e com pouca confusão. Desta não vez não sentimos um repúdio contra os partidos. Pudemos expor nossas opiniões e fomos aplaudidos por aqueles que ouviram. Isso demonstra que as pessoas entenderam a importância da participação dos partidos políticos nesse processo. Agora as pessoas estão preocupadas com os próximos passos, principalmente os que serão dados pelo Congresso no processo do impeachment”, disse.

Zaia participou do ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, no palanque do MBL (Movimento Brasil Livre). Além dele, estavam presentes o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), além de parlamentares de diversas legendas e dirigentes políticos da oposição.

A manifestação

O ato foi realizado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. As manifestações, registradas em mais de 300 municípios, foi considerada como o maior protesto nacional contra o governo Dilma já realizado até o momento. Segundo levantamento feito pelo portal G1, a Polícia Militar contabilizou 3,6 milhões de pessoas nas ruas e os organizadores 6,8 milhões.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN: CÂMARA SE POSICIONARÁ SOBRE IMPEACHMENT EM 60 DIAS

Deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias; oposição espera apenas uma definição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os recursos do rito do processo e que deve ser votado pela corte esta semana; Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, disse

Pernambuco 247 – O deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a Câmara dos Deputados deverá ter um posicionamento sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff em até 60 dias. O ponto de partida, de acordo com expectativa dos parlamentares da oposição, será nesta semana, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, irá votar os recursos sobre o rito do processo. E na quinta ou sexta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, deverá instalar a comissão que a analisará o pedido de impedimento presidencial.

“Não tenho a menor dúvida de que agora o impeachment vai para frente. Temos o apoio popular e o processo político de volta para a política, fora do STF”, comentou o pós-comunista, otimista com a mobilização recorde nas manifestações que ocorrem em todo o País contra a presidente, no último domingo. Embora estivesse participando dos protestos na Avenida Paulista, em São Paulo, Raul Jungmann ficou monitorando pela internet, minuto a minuto, como estavam sendo conduzidas as movimentações em Pernambuco e no restante do Brasil.

 

 

PINGA-FOGO (JC ONLINE)

VEJA QUEM SÃO OS PARLAMENTARES DE PERNAMBUCO MAIS SEGUIDOS NO FACEBOOK

Nestas eleições as redes sociais vão desempenhar papel importante. A Paradox Zero analisou, no Facebook, fanpages dos deputados estaduais e federais pernambucanos e mostra quem tem mais seguidores, quem mais cresce por mês e que partido alcança mais gente.

Você pode ver a íntegra do estudo e sua metodologia clicando no link do Panorama da Atuação Parlamentar de Pernambuco no Facebook.

A Paradox Zero aborda, como diz o nome do estudo, apenas os parlamentares federais e estaduais. Portanto, não inclui pré-candidatos como o petista João Paulo, superintendente da Sudene, ou o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Além disso, os dados foram coletados durante 60 dias até 1º de março (leia mais sobre a metodologia.

Dessa forma, a pesquisa mostra que entre os nomes da Câmara Federal, o que tem mais seguidores em seu facebook é o deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato do PSDB no Recife, seguido pelo tucano Bruno Araújo e por Raul Jungmann, do PPS.

Chama a atenção a quantidade de nomes da oposição no topo do ranking – veja a lista no início deste post.

Em termos de crescimento mensal, de acordo com a pesquisa, quem lidera é o deputado federal Anderson Ferreira (PR), ligado ao segmento evangélico e pré-candidato no município de Jaboatão dos Guararapes.

No caso da Assembleia Legislativa, o mais seguido é o deputado Rodrigo Novaes, do PSD. Logo depois aparece a pré-candidata à prefeitura do Recife Priscila Krause, que está em uma semana decisiva sobre continuar no DEM ou sair da legenda em nome de seu projeto na capital. Raquel Lyra, deputada do PSB e pré-candidata em Caruaru, aparece na terceira colocação em seguidores no facebook, como mostra o quadro a seguir.

 

 

TV FAP

#PROGRAMADIFERENTE NOS PROTESTOS DE 13 DE MARÇO DE 2016

O Brasil faz história. Milhões foram às ruas para protestar contra a corrupção, pedir o #ForaPT, #ForaDilma e #ForaLula, e manifestar total apoio às ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do juiz Sergio Moro à frente das condenações do esquema da Operação Lava Jato. O #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, acompanhou os protestos na Avenida Paulista. Assista.

A expectativa é que este 13 de março histórico faça acelerar o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef no Congresso Nacional. Neste sentido da mudança imediata é que todos se manifestaram, de cidadãos anônimos com as suas famílias a parlamentares do Brasil inteiro que se reuniram e saíram em comitiva pelas ruas de São Paulo.

A reportagem ouviu, entre outros, Kim Kataguiri e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre; o governador Geraldo Alckmin; os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, do PSDB; Ronaldo Caiado e José Agripino Maia, do DEM; os deputados federais Roberto Freire, Raul Jungmann e Rubens Bueno, do PPS; Carlos Sampaio, do PSDB; Onyx Lorenzoni, Rodrigo Garcia e Pauderney Avelino, do DEM; e Darcísio Perondi, do PMDB.

Link para o vídeo: https://goo.gl/PI6U8Q


12.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

FRENTE

MBL ARTICULA COMITÊ DO IMPEACHMENT COM OPOSIÇÃO

SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O Movimento Brasil Livre (MBL) ajudou a articular um Comitê do Impeachment, que une movimentos de rua que querema saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia comas ruas. O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.

Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlo Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) – fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro. A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DO SABADÃO

SEM BASE PARA PRISÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) acha frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”. “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, afirmou.

 

 

BLOG DA FOLHA

OPOSIÇÃO

JUNGMANN AVALIA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA COMO ‘FRÁGIL’

Para Jungmann, atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo

Apesar de compor a bancada de oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, disse acreditar que a motivação do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Segundo o parlamentar, a solicitação apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse.

O oposicionista participará da manifestação deste domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

Jungmann lembra que sua opinião não é isolada. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

ATÉ JUNGMANN REPROVOU O PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, reprovou nesta sexta-feira (11) a decisão de três promotores de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão de patrimônio, tentativa de obstrução dos trabalhos de investigação, ameaça à ordem pública e risco de fuga do país.

Jungmann, a exemplo de outros líderes da oposição, considera “frágil” a acusação do Ministério Público porque fez várias “citações políticas” e não fundamentou o pedido do ponto de vista jurídico.

Além disso, acrescentou, a manifestação dos promotores ocorreu num “momento ruim”, precisamente às vésperas de uma manifestação política contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não haja indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente o cidadão é preso, preventivamente, quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou correndo o risco de evadir-se. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann estará em São Paulo neste domingo para participar do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff ao lado de outros parlamentares de oposição.

“É quase unanimidade em Brasília de que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão de Lula com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente de ter sido com Lula. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Mas neste caso não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, declarou.

 

 

BLOG DE JAMILDO

PARA RAUL JUNGMANN, PEDIDO DE PRISÃO DE LULA É FRÁGIL

Mesmo fazendo parte da bancada da oposição, o deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, acredita que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo é frágil.

 “O pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

O parlamentar ainda destaca que a atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado do PPS.

O deputado participará da manifestação deste domingo em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

Raul Jungmann lembra que sua opinião não é isolada.

“É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

 

 

LEIAJÁ

VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO VÊ FRAGILIDADE EM PEDIDO DE PRISÃO

Deputado federal Raul Jungmann disse que “não há indícios para prender” o ex-presidente Lula (PT) e pontuou que a esta “não é hora de provocações”

por Giselly Santos

Vice-líder da oposição, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou, nesta sexta-feira (11), que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Apesar de compor a bancada oposicionista, o parlamentar disse que o texto apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica” e “ocorre em um momento ruim”, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, avaliou.

Segundo Raul Jungmann, o posicionamento dele não é isolado. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

O deputado do PPS adiantou ainda que participará da manifestação do próximo domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. No entanto, estuda ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / BLOG DO REINALDO AZEVEDO

MBL ARTICULA COM OPOSIÇÃO AGENDA COMUM POR IMPEACHMENT

PAULA REVERBEL – FOLHA DE S PAULO

O MBL (Movimento Brasil Livre) ajudou a articular um Comitê do Impeachment que une movimentos de rua que querem a saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia com as ruas.

O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Organizadores de atos contrários ao governo esperam o seu maior público nas manifestações marcadas para este domingo.

Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.

Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM)– fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro.

A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado, quando os movimentos sociais fizeram diversas ações em Brasília e chegaram a ficar acampados em frente ao Congresso.

“Há a consciência de que, ou os políticos sérios –que querem o impeachment– se engajam e se articulam com os movimentos de rua, ou não tem impeachment”, disse Mendonça Filho à Folha nesta quinta.

Ele e Carlos Sampaio estiveram em São Paulo para reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, e grupos pró-impeachment para discutir a segurança do ato.

 

 

BLOG DO NILL JÚNIOR

PREFEITO ANUNCIA QUASE R$ 3 MILHÕES EM EMENDAS DE PARLAMENTARES “DE UM LADO E DO OUTRO”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) deu detalhes hoje em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú da agenda que teve com Deputados Federais e Senadores na busca por emendas parlamentares, dentro da cota a que cada um tem direito.

Patriota diz ter conseguido R$ 250 mil do Senador Douglas Cintra para apoio à  a saúde. Com Gonzaga Patriota, foram R$ 800 mil para obras de infra estrutura urbana. Raul Jungman anunciou R$ 150 mil para mobiliário das escolas do São João e da futura nova escola Dom Mota.

O socialista Tadeu Alencar anunciou emenda de R$ 500 mil, R$ 200 mil na saúde e 300 mil para ações de  infra estrutura. O Senador Humberto Costa liberou R$ 100 mil, Zeca Cavalcanti, R$ 250 mil e Jarbas Vasconcelos, R$ 400 mil para saúde.

“Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou, adiantando também que  dentre os projetos, está a requalificação da Avenida Rio Branco.

“Não interessa se é da situação ou oposição . Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber”, garantiu.

Neste sábado, 19h, haverá inauguração da nova unidade de saúde do São Braz, que recebe o nome de Orisvaldo Inácio. “Será justa homenagem a Orisvaldo Inácio. Os filhos Danilo e Eugênia estarão participando”.

 

 

BLOG DO EUFLAVIO NUNES

AFOGADOS DA INGAZEIRA VAI RECEBER APROXIMADAMENTE R$ 2,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES

Em entrevista a Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou que Afogados da Ingazeira vai receber aproximadamente R$ 2,5 milhões fruto de emendas parlamentares de deputados e senadores, dentre eles nomes votados por opositores ao seu governo

Segundo o gestor, os senadores Douglas Cintra e Humberto Costa destinaram ao município R$ 350 mil, enquanto que os deputados federais Raul Jungman (R$ 150 mil), Zeca Cavalcanti (R$ 250 mil), Jarbas Vasconcelos (R$ 400 mil), Tadeu Alencar (R$ 500 mil) e Gonzaga Patriota (R$ 800 mil) colocaram emendas na ordem de R$ 2,1 milhões para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

“Não interessa se é da situação ou oposição. Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber. Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou Patriota.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN DIZ NÃO VER RAZÕES PARA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

Vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ; “E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, completou

Pernambuco 247 – Apesar de fazer parte da bancada de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o parlamentar, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ele.

“E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o congressista, para quem o pedido foi feito em um momento inoportuno, às vésperas de uma manifestação contra o governo Dilma, no próximo domingo (13).

O MP-SP pede a prisão de Lula por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em 2014, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O promotor Cássio Conserino alegou que o pedido foi feito com base em depoimentos e em provas documentais. Os promotores do MP-SP entendem que o ex-presidente, solto, é uma ameaça à ordem pública. Na avaliação deles, Lula tentou se valer de sua influência com o objetivo de frear as investigações.

De acordo com o Instituto Lula, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, adquiriu uma cota do apartamento, mas o casal não concluiu o negócio, ou seja, a entidade afirma que empreendimento continua sendo da OAS.

Em nota, o instituo afirmou que o pedido “não tem base na realidade”. “Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda”, diz o texto (confira aqui os documentos).

 

 

BLOG DO PAIXÃO

“TIÃO OU OUTRO NOME INDICADO PELO GRUPO, O PREFEITO NÃO TERÁ O MEU APOIO”

O vereador Humberto Filho (PSB) solicitou ao líder de governo e colega de bancada – Francisco Edvaldo (Pros), que cobre a estrada da Samambaia, que o transporte escolar está tendo dificuldades de chegar ao final da linha, e que ele como parlamentar governista insistiu muitas vezes e que não iria mais cobrar, pediu que o nobre intercedesse por ele.

Falou da satisfação de inaugurar uma escola na Serra do Marinheiro, no Município de Araripina, PE, e quando a plenária lembrou a ele que foi construída através do governo federal, ele disse que houve um direcionamento para que fosse construída no referido lugar a unidade escolar.

Lembrou-se da situação vergonhosa que passa o país e que uma organização internacional elegeu os desvios de recursos do nosso país como o segundo maior caso de corrupção do mundo. Disse que fica triste porque além da vergonha o povo está sofrendo e que sempre alertou que o Brasil está no fundo do poço. Mais uma manifestação impediu a fala do vereador tentando lembrar a ele que o corrupto de Araripina é o mesmo do Brasil, coisa que o nobre não sabe distinguir quando ataca o governo do PT e se esquece de ressaltar o que a Polícia Federal denominou de Organização Criminosa que se instalou na prefeitura de Araripina, para desviar recursos públicos.

Ou o nobre parlamentar prefere contemporizar?

SÓ PARA LEMBRAR:

Gente falando dos políticos de Brasília, e defendendo políticos corruptos na sua cidade.

Em uma declaração inesperada (o que já fora cogitado aqui pelo nosso caderno online), o vereador avisou que amanhã sexta-feira (11), estaria deixando o PSB e migrando para o PPS. Disse que o partido tem muitas das virtudes que o PSB tem e que já desponta com um nome para disputar a presidência da República em 2018, o senador Cristovam Buarque. Lembrou que a presidência do Partido está nas mãos de um pernambucano – Roberto Freire e do deputado federal Raul Jungmann.

Filho falou que no dia 15 de março o prefeito vai lançar o seu candidato para as eleições municipais de 2016, mas que gostaria de colocar seu nome para aprovação popular e se as pesquisas confirmassem que seria uma boa opção, ele estaria preparado para o desafio. Disse que seja Tião ou outro nome indicado pelo grupo, o prefeito não terá o seu apoio no momento.

– Se for o caso líder do governo, se vossa excelência achar, como também o prefeito e toda equipe, achar que eu estou fora do que o grupo pensa, eu vou simplesmente lamentar e deixar de ser liderado por vossa excelência, desabafou o parlamentar.


10.12.2015

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN E RANDOLFE LANÇAM CPI PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da comissão será formalizada no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até a noite desta terça-feira (8), 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.

De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no País ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.

Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

 

BLOG DE JAMILDO

INVESTIGAÇÃO

JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançam, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil.

A criação da CPMI será formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explica Raul Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades.

 “Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados.

De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra.

Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN E RANDOLFE APRESENTAM CPI MISTA PARA INVESTIGAR MORTES POR ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, e o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) lançaram, nesta quarta-feira (9), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que vai investigar as causas, as consequências, e os custos sociais e econômicos das mortes e lesões por arma de fogo no Brasil. A criação da CPMI foi formalizada no gabinete do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, às 12h, com a presença de deputados, senadores e representantes da sociedade civil.

Até ontem à noite, 217 parlamentares já haviam assinado o requerimento de formação da Comissão. “O Brasil registrou 58 mil homicídios, somente em 2012, sendo 70% deles por arma de fogo. Há, portanto, uma relação direta entre mortes e armas, além das lesões irreversíveis, que não estão incluídas nesse total, e que oneram o SUS e as emergências”, explicou Raul Jungmann.

Por trás de tudo isso, segundo o deputado, vice-líder da oposição na Câmara Federal, ainda há o contrabando de armas pesadas pelas fronteiras e a falta de uma fiscalização eficiente sobre o comércio, os colecionadores e outras atividades. “Essa caixa-preta precisa ser aberta. O Brasil não suporta mais tanta morte”, ressalta o parlamentar pernambucano, que também lidera uma campanha em favor do Estatuto do Desarmamento.

A CPMI das Mortes por Arma de Fogo será formada por 13 senadores e 13 deputados titulares, com igual número de suplentes, e terá o prazo de 180 dias para apresentar os resultados. De acordo com o Mapa da Violência realizado anualmente pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com base nos dados do Ministério da Saúde, no país ocorrem mais homicídios por armas de fogo do que nas nações em guerra. Em quatro anos de conflito, a Síria registrou 191 mil mortes, enquanto o Brasil, em período semelhante, contabiliza mais de 200 mil homicídios. Um brasileiro é assassinado a cada 10 minutos, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014.

 

IMPEACHMENT: VONTADE DA MAIORIA DA POPULAÇÃO PREVALECERÁ, DIZ JUNGMANN

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse que “vai terminar prevalecendo a vontade majoritária do país, que não aguenta mais o desgoverno Dilma” e vencerá a tese do impeachment da presidente.

A tramitação do processo na Câmara foi suspensa por liminar (decisão provisória) do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que o plenário do tribunal analise a votação para a comissão especial que analisará o impeachment na Casa.

Jungmann disse que “infelizmente” as crises econômica, política e moral que assolam o Brasil só tendem a se agravar. Por isso, defendeu o parlamentar, “quanto antes houver uma mudança no país para que se volte a ter esperança e a encontrar saídas, melhor”.

Para Raul Jungmann, “o Parlamento tem que, jurídica, legal e constitucionalmente, julgar a presidente da República pelos ilícitos que ela cometeu, ao desrespeitar a lei orçamentária, a Constituição e o próprio Congresso – quanto editou decretos que teriam que ser leis, conforme determina o comando constitucional”.

O resultado desse julgamento, prevê Jungmann, muito provavelmente resultará no afastamento da presidente Dilma.

 

JUNGMANN: PAÍS NÃO AGUENTA MAIS DESGOVERNO DILMA

Link do vídeo: http://goo.gl/ejg313

 

 

CÂMARA FEDERAL

COMISSÃO ESPECIAL ANALISA PARECER SOBRE ACORDO DE LENIÊNCIA HOJE

Após a leitura do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta

A comissão especial que analisa projeto de lei (PL 3636/15) sobre acordo de leniência marcou para hoje (9), às 12 horas, a leitura do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE).

O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo.

O projeto permite que o Ministério Público e a Advocacia Pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos de leniência celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção.

O relator André Moura é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas possam continuar atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores.

“Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades hoje previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que essas empresas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades”.

Audiência pública

Após a análise do parecer, a comissão promoverá audiência pública sobre a proposta com Fernando Luiz Albuquerque Farias, Advogado-Geral da União Substituto (representando o Ministro Luís Inácio Adams); com o Promotor de Justiça Roberto Livianu; o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler; e o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp.

O debate foi sugerido pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Roberto Freire (PPS-SP).

 

 

EBC (AGÊNCIA BRASIL) / TERRA

RAUL JUNGMANN: PRINCIPAL RISCO É LIBERAÇÃO COMPLETA DO PORTE DE ARMAS

Línk do vídeo: https://goo.gl/oU2kpm

 

DEPOIS DE 12 ANOS EM VIGOR, ESTATUTO DO DESARMAMENTO PODE SER REVOGADO

Depois de doze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes a ser alterada pelo Congresso Nacional. Desde 2003, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) vem sendo ameaçado por tentativas de revogação que agora podem ser concretizadas com a aprovação do Projeto de Lei 3.722/2012, que está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Em meio a polêmicas e bate-bocas públicos entre parlamentares, as mudanças no estatuto foram aprovadas no começo de novembro pela comissão especial criada na Câmara, de onde seguiram para o plenário. Se aprovada pela maioria dos deputados, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde o debate deve ser mais equilibrado.

O projeto, batizado de Estatuto do Controle de Armas, dá a qualquer cidadão que cumpra requisitos mínimos exigidos na proposta o direito de comprar e portar armas de fogo, inclusive a quem responde a processo por homicídio ou tráfico de drogas. Além disso, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para comprar uma arma e garante o porte de armas de fogo a deputados e senadores.

O embate em torno das mudanças extrapola os corredores do Congresso e opõe entidades da sociedade civil e especialistas em segurança pública. O tema também tem ganhado espaço nas redes sociais.

Números

Mais de 880 mil pessoas morreram no Brasil vítimas de armas de fogo (homicídios, suicídios e acidentes) de 1980 a 2012, segundo o Mapa da Violência 2015. No último ano do levantamento, 42.416 pessoas morreram por disparo no país, o equivalente a 116 óbitos por dia.

Em 2004, primeiro ano após a vigência do Estatuto do Desarmamento, o número de homicídios por arma de fogo registrou queda pela primeira vez após mais de uma década de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Com 15 milhões de armas de fogo (8 para cada 100 mil habitantes), o Brasil ocupa a 75ª posição em um ranking que analisou a quantidade de armas nas mãos de civis em 184 nações. No levantamento, feito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc) e a Small Arms Survey – entidade internacional que monitora o comércio de armas e conflitos armados no mundo –, os Estados Unidos aparecem no primeiro lugar do ranking com 270 milhões de armas em uma população de 318 milhões de habitantes (mais de 85 armas para cada 100 mil habitantes).

Segundo o Mapa da Violência 2015, do total de armas no Brasil, 6,8 milhões estão registradas e 8,5 milhões estão ilegais, com pelo menos 3,8 milhões nas mãos de criminosos.

De acordo com o Ministério da Justiça, de 2004 a julho deste ano, 671.887 armas de fogo foram entregues voluntariamente por meio da Campanha Entregue sua Arma, prevista no Estatuto do Desarmamento.

Por que manter o Estatuto do Desarmamento?

A defesa do Estatuto do Desarmamento colocou do mesmo lado aliados improváveis, como o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o líder religioso pastor Silas Malafaia, além de nomes como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; a ex-senadora Marina Silva; e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A questão da arma de fogo não é uma questão conservadora ou progressista. Inundar a sociedade com armas de fogo é algo que diz respeito à segurança. E a segurança não é nem de direita nem de esquerda, é uma questão que envolve a vida das pessoas, independentemente da sua orientação política”, avalia o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques.

Para os defensores da atual legislação de controle de armas, as mudanças no estatuto representam um retrocesso e um risco aos avanços obtidos em 12 anos de implementação, como as 160 mil mortes evitadas no período, segundo projeções do Mapa da Violência de 2015.

“A gente volta a uma situação anterior a 2003, em que pessoas andavam armadas porque conseguiam uma licença facilmente com um delegado de polícia. O estatuto tem como premissa o porte arma como exceção. A nova lei transforma essa exceção em regra e isso é um absurdo para a segurança pública, uma vez que você inunda a sociedade com armas de fogo”, pondera Marques.

Os que defendem o estatuto têm a seu favor um arsenal de pesquisas e estudos que mostram a efetividade de uma lei anti-armas mais rígida e alertam para o risco de violência associado à maior quantidade de armas de fogo em circulação. No Mapa da Violência de 2015, por exemplo, o pesquisador e sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz chegou à conclusão que 160.036 vidas foram poupadas com o maior controle de armas decorrente do estatuto.

O indicador de morte evitadas é calculado pela comparação entre a tendência de crescimento de morte violentas antes da lei e os números reais de ocorrências após a implementação do estatuto.

Na série histórica de morte por armas de fogo do estudo (1980-2012), o ano de 2004, primeiro após a entrada em vigor da lei, registra a primeira queda no número de homicídios por disparos após dez anos de crescimento ininterrupto – diminuindo de 39.325 mortes (2003) para 37.113 (2004).

Já no estudo Mapa das Armas de Fogo nas Microrregiões Brasileiras, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Daniel Cerqueira concluiu que o aumento de 1% na quantidade de armas de fogo em circulação eleva em até 2% a taxa de homicídios. Dados da Organização das Nações Unidas mostram que, enquanto no mundo as armas de fogo estão associadas a 40% dos homicídios, no Brasil, os disparos são responsáveis por 71% dos casos.

“Revogar o Estatuto do Desarmamento é uma proposta não só reacionária, mas completamente desvinculada de qualquer critério técnico, porque todos os dados, evidências, mostram que mais armas significam mais mortes”, acrescenta o vice-presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

Para além das conclusões teóricas sobre armas de fogo e violência, Lima destaca que quem lida com a segurança pública na prática também defende mais controle no acesso às armas.

“Policial que passou por cargo de gestão e tem experiência é a favor do controle. Sabe que é mais fácil trabalhar em um ambiente onde quem estiver armado é criminoso, portanto poderá ser detido e poderá ser julgado. Liberar para todo mundo andar armado dificulta o trabalho da polícia”, compara.

Em outubro, após a votação do texto-base do Estatuto do Controle de Armas, o fórum se manifestou contrário às mudanças em um documento com mais de 80 assinaturas, entre elas as de comandantes-gerais de polícias e delegados.

Desde a implementação em 2003, o Estatuto do Desarmamento foi alvo de quase uma dezena de tentativas de alteração por meio de projetos no Congresso Nacional. O perfil mais conservador da atual legislatura e a composição pró-armas da comissão especial – na qual sete dos 54 deputados receberam recursos de campanha da indústria de armas – favoreceram a aprovação da lei que flexibiliza o controle da posse e do porte.

Para se contrapor a essa ofensiva, 230 parlamentares se juntaram na Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O grupo espera equilibrar a discussão das mudanças no estatuto no plenário da Câmara e barrar a influência da bancada da bala no debate.

“Quem defende a arma para si não se dá conta que todos vão se armar. Por exemplo, a juventude das periferias, que se sente tão marginalizada e tão sofrida, vai toda se armar; nos campos de futebol, nas festas, no trânsito, na rua, todos estarão armados. As pessoas pensam que arma é só para defesa, não, ela é para destruição e para conflito”, argumenta Jungmann.

“O estatuto é algo que foi feito ao longo de governos, não pertence a nenhum governo especificamente. É uma construção que veio da sociedade para o Congresso. É algo que a sociedade precisa se mobilizar para defender”, pondera.

Por que revogar o Estatuto do Desarmamento?

O direito à autodefesa diante da incapacidade do Estado de garantir a segurança pública é uma das principais bandeiras dos defensores da revogação do Estatuto do Desarmamento. A lista dos que saem publicamente em defesa da flexibilização das regras é encabeçada por parlamentares da chamada bancada da bala e entidades civis criadas após a entrada em vigor da lei, considerada uma das mais rígidas do mundo no controle de armas.

“O direito à defesa em nada tem a ver com fazer Justiça com os próprios meios, a liberdade de acesso às armas inclui o direito à defesa, mas não se resume a ela. O fato de o cidadão poder se defender não tira da polícia ou do Estado nenhum direito. Nenhum cidadão armado vai cumprir mandado de busca e apreensão, vai sair perseguindo bandido, vai fazer inquérito, vai fazer papel de polícia”, argumenta o presidente do Instituto de Defesa, Lucas Silveira. Criada em 2011, a entidade tem 130 mil associados e atua no lobby pró-armas no Congresso e nas redes sociais.

 “Por mais policiamento que se tenha, por maior que seja o Estado, a polícia não vai estar presente em todos os lugares do país, é matematicamente impossível”, calcula.

Segundo o presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, diante da deficiência das forças policiais em conter a violência e das falhas da Justiça em punir os criminosos, o Estatuto do Desarmamento tirou do cidadão a “última possibilidade” de se defender, com a restrição do acesso às armas.

“Quando o estatuto foi implantado em 2003, a gente já apontava que a lei não teria eficácia na redução de homicídios, da criminalidade violenta como um todo, pelo contrário, poderia trazer efeito inverso do que foi prometido, uma vez que traria uma sensação de segurança maior para o criminoso. O bandido entendeu esse estatuto e as campanhas voluntárias de entrega de armas de fogo como símbolo de que sociedade estava se rendendo”, compara.

Para o grupo pró-armas, a necessidade de revisão do estatuto é “urgente” e atende ao desejo da população manifestado desde o referendo sobre comércio de armas de 2005, em que a maioria dos brasileiros votou pela manutenção do comércio de armas e munição no Brasil.

“O estatuto foi aprovado em menos de seis meses, foi de má-fé, de ardil, se não o povo não tinha deixado”, avalia Silveira, do Instituto Defesa. “No referendo, o cidadão disse que não queria que o comércio fosse proibido. Ainda assim, ano após ano, as medidas, especialmente do Executivo, passaram a recrudescer a legislação de armas, indo de encontro ao interesse público”.

Os defensores do Projeto de Lei 3.722/2012 argumentam que a proposta ainda é bastante restritiva no que diz respeito ao controle de armas no Brasil. Umas das principais lideranças da bancada da bala e coronel da reserva da Polícia Militar o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz que, ao reduzir a burocracia e a subjetividade na concessão de licenças de armas, a mudança no estatuto vai permitir inclusive que o Estado tenha mais informações sobre a quantidade de armas existentes no país.

“Se sou governante, prefiro saber quantas armas meu país tem, de forma legal. A ideia é criarmos instrumentos de controle e que o governo federal saiba onde estão essas armas. Hoje ele não sabe, não tem noção de quantas armas existem no país. Há 12 anos o estatuto está em vigor e não se tem esse controle, então para que está servindo? Para nada”, critica.

Para Silveira, a proposta em tramitação na Câmara é “um meio termo” entre a liberdade de armas e o controle do atual estatuto, porque mantém algumas exigências para a compra e o porte, como laudo psicológico e curso básico para uso dos equipamentos. O ativista reconhece que a quantidade de armas em circulação no país poderá aumentar com a flexibilização da lei, mas diz que essa relação não é direta. “As pessoas não vão ser obrigadas a comprar armas, compra quem quer. Não é porque tem esse direito que ela vai necessariamente exercê-lo.”

“Não dá para dizer que vamos ter uma lei que vai permitir que todo mundo tenha arma, que você vai poder comprar arma na banca de jornal e munição na padaria, isso não é verdade, a ideia é modernizar, trazer uma lei que atenda mais às necessidades da sociedade”, acrescenta Bene Barbosa.

Na avaliação dos pró-armas, os grupos que fazem a defesa do desarmamento “fazem terrorismo” ao associar diretamente a quantidade de armas à evolução dos índices de criminalidade. Os armamentistas costumam citar casos como o da Suíça e dos Estados Unidos, que, apesar da grande quantidade de armas nas mãos de civis, têm índices de criminalidade muito inferiores aos do Brasil.

“Os desarmamentistas adoram fazer terrorismo dizendo que as brigas de bares, de trânsito vão ter arma de fogo, isso não acontece na prática. Até 2003, qualquer pessoa podia ter arma, inclusive porte, e isso era feito na Polícia Civil, ainda assim os índices de crime daquela época eram menores que os que a gente tem hoje”, avalia Silveira, sem considerar o crescimento populacional no período.

O grupo também questiona os dados de mortes evitadas pelo Estatuto do Desarmamento, calculados pelo Mapa da Violência de 2015, segundo o qual mais de 160 mil vidas foram poupadas por causa da restrição às armas no país. “Quero conhecer essa cartomante ou essa vidente que disse que o estatuto evitou essas mortes, não tem cabimento. E ainda tem uma questão óbvia: dentro dessas mortes que eles anunciam, estão as mortes, na maioria, de bandidos. Bandidos que matam cidadãos de bem. Os casos de mortes de pessoas do bem são insignificantes”, avalia o deputado Alberto Fraga.

Apoiadas no argumento de que há “um clamor popular” por liberalização da legislação brasileira anti-armas, posições como a de Fraga, de outros deputados da bancada da bala e de grupos favoráveis ao armamento privado ganham força nas redes sociais.

“Quando comecei nesse debate em 1995, 1996, era o malvado, o vilão, era visto como o cara que queria armar criancinhas, que não estava nem aí para tiroteio em escola. Mas isso mudou muito, nas redes sociais fica mais do que claro que isso inverteu, hoje estamos numa posição muito mais confortável. Hoje ter uma posição a favor do desarmamento é muito mais desgastante do que o contrário”, compara Barbosa, do Movimento Viva Brasil, que roda o país em conferências e entrevistas em defesa da posse e do porte de armas.

 

BRASIL 247

MORTES POR ARMAS DE FOGO SERÃO TEMA DE CPMI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou nesta terça-feira (8) que ele, juntamente com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), conseguiram o número de assinaturas necessárias no Senado e na Câmara dos Deputados para a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) destinada a investigar as causas e consequências das mortes e lesões por armas de fogo no Brasil

Randolfe destacou que a comercialização de armas só tem trazido infelicidade para os lares brasileiros e ressaltou que por trás desse comércio está uma organização criminosa. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Senado vai cumprir um grande papel levando adiante essa comissão e demonstrou disposição para colaborar com a Comissão no que for necessário.

Randolfe e o deputado Jungmann irão, juntamente com a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, protocolar as assinaturas nesta quarta-feira (9), às 12h, na presidência do Senado.

 

 

PT NA CÂMARA

FHC É TESTEMUNHA DE DEFESA E PROVA CABAL DE QUE DILMA NÃO PODE SOFRER IMPEACHMENT

“Involuntariamente, FHC é testemunha de defesa da presidenta Dilma e é a maior prova de que ela não pode sofrer impeachment, pois cometeu os mesmos atos dos quais ela é hoje acusada pela oposição conservadora”. A afirmação é do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do Governo no Congresso, ao comentar o fato de o ex-presidente tucano também ter editado decretos não numerados de créditos suplementares, que são a principal acusação dos golpistas que pretendem tungar o mandato de Dilma Rousseff.

Ironias do destino, um dos inúmeros decretos de crédito suplementar de FHC, assinado a 2 de outubro de 2000, destinou-se a um dos mais convictos defensores do golpe contra Dilma. Naquela data, Fernando Henrique Cardoso liberava R$ 14 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), então comandado pelo hoje deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Os recursos necessários à execução” do decreto viriam da “incorporação do excesso de arrecadação de receitas próprias do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra)”, dizia o ato assinado pelo “Príncipe dos Sociólogos”. Em outras palavras, ao contrário dos decretos de crédito suplementar assinados por Dilma Rousseff, que sempre apontaram uma fonte de receita real, o decreto de FHC para o ministério de Jungmann indicava uma fonte incerta e confusa – afinal, o que pode ser caracterizado como “excesso de arrecadação de receitas próprias”?. Crime de responsabilidade ou displicência?

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), “além de não possuir nenhuma base jurídica formal que dê sustentação ao pedido de impeachment”, a oposição revela uma quebra do princípio da impessoalidade, quer dizer, a lei vale igualmente para todos. “Argumentar que a Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos que suplementaram valores ao orçamento, sendo no governo FHC essa prática também foi utilizada, assim como é utilizada nos governos estaduais, é mais uma demonstração da fragilidade desse pedido de impeachment”, critica o parlamentar gaúcho, que ainda citou a mudança de meta fiscal ocorrida durante a era FHC e aprovada no Congresso.

Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) observa que o Tribunal de Contas da União (TCU) jamais havia enxergado irregularidade nesse tipo de ato e só o fez agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Até agora não havia nenhuma ressalva do TCU impeditiva a essa modalidade de ato administrativo e a prova disso é que esse dispositivo foi utilizado corriqueiramente por inúmeros governos anteriores, inclusive o do ex-presidente FHC, cujo partido é hoje o artífice do movimento golpista contra a presidenta Dilma”, lembra Florence.


05.12.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS VAI VOTAR A FAVOR DO IMPEACHMENT, MAS JUNGMANN CONDENA EDUARDO CUNHA

O Partido Popular Socialista, segundo o seu presidente nacional, deputado Roberto Freire (SP), já decidiu votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, acompanhando o posicionamento de outros partidos de oposição como PSDB, DEM e Solidariedade.

Entretanto, isso não altera a posição do deputado Raul Jungmann (PE) em relação ao presidente da Câmara Federal e “detonador” do processo de impeachment, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para Jungmann, “é inaceitável querer chantagear a presidente da República usando o Congresso Nacional”.

“Eduardo Cunha não aceitou o processo de impeachment pensando no país, no Congresso ou nos brasileiros. Só pensou em livrar a própria pele, em fugir da Justiça, pelas acusações consistentes e graves às quais responde”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann acompanha a crise política no Brasil através da internet, pois está Israel participando de seminário promovido pela Associação Israelita do Brasil (Conib) juntamente com outros seis deputados federais.

Em relação ao processo de impeachment em si, Raul Jungmann avalia que é importante examinar detalhadamente os argumentos dos autores do pedido para verificar se de fato a presidente cometeu algum ilícito.

“Se ela cometeu crime de responsabilidade, evidentemente que deve ser afastada do cargo”, disse ele.

 

 

BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL

MAIS DIFERENÇAS ENTRE CASOS DILMA E COLLOR

Apesar das inevitáveis comparações, e das noções do senso comum de que o processo de impeachment da presidente Dilma está fadado a terminar como o de Collor, muitas são as diferenças entre os dois casos. Elas sugerem que, hoje, o caso de Dilma está mais para o de Getúlio Vargas, que derrotou um processo de impeachment, do que para o de Collor.

O jornalista Kennedy Alencar, em seu blog,  já apontou algumas, como o fato de Dilma não estar tão isolada quanto Collor estava (com uma base parlamentar mínima e inconsistente, resumida a uma tropa de choque liderada por Roberto Jefferson), dispondo ela de um partido ainda forte e enraizado com o PT, apesar de todo o desgaste. Collor tinha um partido que surgiu do nada e sumiu no mapa, o PRN.

Existem ainda outras diferenças importantes e uma delas é a natureza da acusação. Collor foi acusado de participar de um esquema de corrupção chefiado por Paulo César Farias e surgiram provas de que ele se beneficiou dele, através do pagamento de despesas pessoais suas e de sua mulher, e até da compra de um carro, o emblemático Fiat Elba. Dilma é acusada de um crime de difícil compreensão pela maioria do eleitorado, um crime de gestão: de ter violado a lei de responsabilidade fiscal e atentado contra a lei orçamentária, realizando despesas que ultrapassaram os limites fixados, e de ter editado decretos autorizando gastos sem a devida aprovação congressual. Grande e ruidoso será o debate jurídico sobre tais crimes, havendo espaço para alegações de que não ocorreram, como já sustentam alguns, e de que ocorreram por imperativos econômicos, como a frustração de receitas em decorrência da crise econômica. Ou seja, não por dolo, ou intenção, como sustentaram mandados de segurança de petistas, um deles já rejeitado pelo ministro do STF Celso de Mello. A natureza mais complexa da acusação, e o fato de ela não estar relacionada com roubo, não soma a favor de uma mobilização nacional contra a presidente. Sem contar o fato de que a origem vingativa da autorização do processo conta, bem como a vulnerabilidade moral de quem o autorizou, o deputado Eduardo Cunha.

No âmbito político, existe uma diferença já apontada há algum tempo neste blog pelo deputado Raul Jungmann, do PPS e pró-impeachment. Os deputados sabem que o PT, por mais debilitado que esteja, tem ainda capacidade para disputar a narrativa do processo. Ou seja, contrapor à tese de que se trata de um processo constitucional e legal a denúncia de que se armou contra Dilma um golpe paraguaio. A disputa da narrativa tem seus efeitos tanto sobre a sociedade como sobre os deputados. Nesta altura da construção democrática há quem não se incomode em passar à história como golpista. Há quem peça a volta dos militares mas é forte o temor de carregar esta mácula entre os que têm um mínimo de compromisso democrático.

Contra Collor, mobilizaram-se todas as instituições representativas da sociedade civil, afora as multidões. No caso de Dilma, embora existindo os movimentos pró-impeachment, as forças organizadas mais importantes já se levantam contra o impeachment.

Afora sua base partidária na Câmara, que segundo levantamento de O Globo hoje garantiria 258 votos contra o afastamento e o julgamento pelo Senado, Dilma conta como o apoio de outros agentes políticos relevantes, como muitos  governadores e prefeitos. O que ainda não está bem clara é a correlação de forças dentro do empresariado, e isso é importante.

Nas considerações sobre o impeachment aqui feitas por Jungmann, alguma semanas antes do chute ao balde de Eduardo Cunha nesta quarta-feira, ele pontou outro aspecto importante. Todos sabiam, dizia ele então, o que viria depois do afastamento de Collor, o que seria posto em seu lugar. No caso de Dilma, ninguém sabe o que viria a ser o governo de Michel Temer, que estaria acenando com um governo de união nacional aos partidos de oposição. E ainda haverá o day after. Ou seja, o PT não morrerá como o PRN de Collor, nem sumirá do mapa. Estará na oposição ao novo governo, terá bancada grande no Congresso e alguma base social.

E há, por fim, um sentimento importante que grassa tanto no meio político – mesmo entre alguns que não gostam de Dilma embora integrem sua base – como na sociedade, e que pode ser ouvido nos bares e nas padarias. Se a coisa já está tão ruim para o Brasil, vai melhorar com a remoção da presidente por um processo legal e moralmente discutível?

São vastas as diferenças e poucas as semelhanças. A semelhança mais importante  é a que existe entre a oposição que o PT fazia e a que o PSDB  faz hoje ao PT.


Página 1 de 41234