Brasil 247 | Raul Jungmann

27.03.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN DEFENDE “ACORDO DE LENIÊNCIA” ÀS CLARAS

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sugeriu mudanças nesta quinta-feira (26) ao texto do decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamentou a Lei Anticorrupção.

Segundo ele, o decreto contém falhas que precisam ser urgentemente corrigidas como a que estabelece que o acordo de leniência (a delação premiada das pessoas jurídicas) deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos. A seu ver, tudo deve ser feito às claras.

O deputado sugere também que as multas estipuladas para as empresas que praticaram sobrepreço sejam em valores bem mais altos do que os previstos no decreto.

“No processo de elaboração das multas, são feitos muitos abatimentos que tornam os seus valores irrisórios, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”, disse o deputado pernambucano.

Ele apresentou uma proposta para alterar também a Lei Anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”,

A seu ver, essa tarefa deve ficar exclusivamente com a Controladoria Geral da União.

Outro trecho da lei que Jungmann também deseja alterar é o deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer o acordo de leniência.

“Está estabelecido no texto da lei que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso também está dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar assim indefinidamente, sem que se obtenham resultados”, observou.

 

JUNGMANN QUER “ENQUADRAR” NICOLAS MADURO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu ontem ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para enviar uma correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que representantes do Congresso Nacional brasileiro farão àquele país.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela.

Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.

“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, disse o deputado pernambucano.

Segundo ele, o objetivo desta Comissão é trazer para a opinião pública brasileira “um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual”.

O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

COMBATE À CORRUPÇÃO

JUNGMANN PROPÕE ALTERAR CONDIÇÕES PARA ACORDOS DE LENIÊNCIA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.

Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.

Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.

Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.

LEI ANTICORRUPÇÃO

O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros do TCU (Tribunal de Contas da União), que ocupam cargos políticos por indicação”.

Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro, que é ex-parlamentar, recebeu apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral quando foi candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).

Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.

O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.

Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.

“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.

 

 

PPS NACIONAL

LENIÊNCIA: PROJETO MUDA DECRETO DE DILMA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto que muda o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta a lei anticorrupção. A intenção é tornar eficazes os acordos de leniência a serem celebrados com empresas corruptoras em casos como o Petrolão.

Jungmann explicou que, com a iniciativa, quer suprimir falhas do decreto presidencial. “A primeira é que ele estabelece que o processo do acordo de leniência deve tramitar em total sigilo para preservar a imagem dos envolvidos, previsão da qual discordamos, pois a transparência é fundamental”, salientou.

Outra mudança que o parlamentar propõe é que as multas estipuladas para as empresas que corromperam não sejam irrisórias ou pequenas. “No processo de elaboração das multas, ao estabelecer critérios, são feitos muitos abatimentos que tornam os valores das multas menores, o que favorece muito os corruptores, o que não faz sentido”.

Jungmann esclarece que a intenção não é “quebrar empresa por quebrar empresa, mas também devemos evitar estimular a corrupção e os corruptores com multas absolutamente inaceitáveis”.

Lei anticorrupção

O deputado pernambucano apresentou outra proposta para alterar também a lei anticorrupção. “Discordamos do fato de o processo administrativo de responsabilização, previsto na lei, estar nas mãos dos ministros de Estado, que ocupam cargos políticos por indicação”.

Na avaliação de Raul Jungmann, se um ministro tiver recebido apoio de uma grande empreiteira em sua campanha eleitoral, no caso de ele ter sido candidato, isso compromete a imparcialidade do julgamento. “Ele vai julgar isso? Não, achamos que não. Por isso é que defendemos que essa tarefa fique exclusivamente com a CGU (Controladoria Geral da União).

Outro ponto da lei que Jungmann quer mudar é o que deixa sem limite o prazo para que as empresas se ofereçam para fazer acordo de leniência. “Está estabelecido, no texto da lei, que o acordo de leniência tem que se dar em até 180 dias. Entretanto, no mesmo inciso é dito que, a critério da autoridade máxima, o prazo poderá ser prorrogado e não estipula limite. Isso pode ficar indefinidamente sem que se obtenham resultados”, alerta.

O deputado observa que pede a suspensão desses pontos tanto da lei quanto do decreto “porque eles amputam o poder de Estado para estabelecer as devidas punições e para que se possa chegar, de uma forma equilibrada, a acordos de leniência que tragam ganhos para a sociedade, o que é de interesse de todos”.

Para Jungmann, atualmente, em função dos escândalos, “e particularmente do megaescândalo do Petrolão”, a lei anticorrupção e sua regulamentação são absolutamente centrais para a República.

“Temos uma legislação nova, inovadora e de larga envergadura que visa estabelecer punições que antes não existiam, sobretudo para as pessoas jurídicas. Para as pessoas físicas, existe a chamada delação premiada. Para as  as empresas, o similar é o acordo de leniência. Temos que cuidar para que ele seja eficaz”.

 

 

O ANTAGON!STA

VIVA O PPS

O PPS, por meio do deputado Raul Jungmann, entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada por Dilma Rousseff.

A regulamentação beneficia as empreiteiras do petrolão com a possiblidade de acordos de leniência feitos diretamente com a Controladoria-Geral da União, chancelados pelo TCU e ao largo da Justiça.

Esses acordos seriam firmados com todas as empreiteiras e permitiriam que elas continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff.

Os acordos foram a maneira encontrada pelo governo do PT para atropelar as delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.

Viva o PPS, por tentar barrar uma Lei Anticorrupção que premia os corruptores e, por extensão, os corruptos.

 

EXCLUSIVO: VIVA O PPS 2

Na segunda-feira, o PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann, entrará na Justiça com um mandado de segurança para suspender todos os acordos de leniência com as empreiteiras do petrolão já enviados pela Controladoria-Geral da União para o TCU.

Os acordos de leniência da CGU são uma afronta ao estado de direito.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

PPS: JUNGMANN VAI A RENAN PARA VIABILIZAR IDA DE COMISSÃO EXTERNA À VENEZUELA

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), reuniu-se nesta quarta-feira (25) com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir que ele envie correspondência ao presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, avisando oficialmente da visita que a Câmara e o Senado farão ao país.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) participou do encontro. Ele é autor, no Senado, da proposta de composição de uma comissão externa para buscar informações sobre a situação na Venezuela. Na Câmara, quem fez o pedido foi o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR). Raul Jungmann é o coordenador do grupo, que ainda não tem data para viajar. Existe a possibilidade de que a missão ocorra entre os dias 6 e 9 de abril.

“O senador Renan Calheiros nos atendeu prontamente e estamos viabilizando a ida desta comissão mista, que representa o Congresso Nacional, a Caracas para manter entrevistas e audiências com as autoridades de governo, a exemplo do presidente Nicolás Maduro, o presidente da Assembleia Nacional e também com os líderes da oposição, como a deputada Corina, além de procurar entrar em contato com aqueles que se encontram presos, como é o caso do Leopoldo Lopez e do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma”, informou Raul Jungmann.

Segundo Raul Jungmann, o objetivo da comissão é trazer para a opinião pública brasileira um retrato o mais fiel possível da realidade venezuelana atual. Ele lembrou que foi o Congresso Nacional que aprovou o acordo que estabeleceu a democracia como condição para que um país integre o Mercosul. “Não só a Presidência da República, mas nós também temos responsabilidade sobre o que fazemos em termos de relações internacionais, porque se acordos como esse, de Ushuaia, não forem aprovados pelo Congresso, eles não passam a integrar a legislação, o direito interno”.

O parlamentar elogiou a atitude do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de se juntar ao ex-primeiro ministro Felipe González, da Espanha, na defesa dos direitos humanos na Venezuela, “não só dos políticos, mas de toda a sociedade”.

 

 

BRASIL 247

EFEITO LAVA JATO: 250 MIL DEMITIDOS NA CONSTRUÇÃO

Saldo negativo foi registrado nos últimos cinco meses e é o reflexo direto da investigação no setor econômico; segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a Lava Jato fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à Petrobras; se não bastasse, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro de FHC, entrou com representação questionando todos os acordos de leniência que possam ser firmados com a União; sem os acordos, a consequência será a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura; ex-governador paulista Alberto Goldman chegou a dizer, em artigo, que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica; tucanos e aliados apostam no “quanto pior, melhor”

 247 – A Operação Lava Jato causou um forte efeito negativo na construção civil. O setor registrou nos últimos cinco meses, de outubro a fevereiro, a perda de 250 mil empregos formais, com carteira assinada, segundo dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho.

Na opinião do ministro do Trabalho, Manoel Dias, a investigação de esquema de corrupção em contratos da Petrobras, envolvendo políticos e empreiteiros, fez com que houvesse demissões em empresas que prestam serviços à estatal. “Neste primeiro momento, a Lava Jato influenciou na redução de emprego”, disse ele na semana passada, quando foram divulgados os números relacionados a emprego de fevereiro.

O impacto no setor é mais forte no Rio de Janeiro e em Pernambuco, onde a Petrobras tem forte presença. Mas na avaliação de Dias, as consequências de paralisação de obras em decorrência da crise financeira pela qual passa a petroleira devem ser sentidas em todo o País. Para os empresários, os números dos últimos meses refletem a falta de investimentos e atraso de pagamentos.

Ainda segundo dados do Caged, o estoque de empregos com carteira assinada foi reduzido em 10% na construção civil, a maior queda entre todos os setores. Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada, que falou ao jornalista Carlos Madeiro, do portal UOL, a Petrobras tem contrato com 70% do setor e, por isso, “a Lava Jato é disparado o maior problema” das demissões. Segundo ele, “estamos vivendo uma crise institucional e da engenharia nacional, sem perspectiva a médio prazo”.

Em nome do governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu em janeiro que a investigação não prejudicasse o setor econômico, mantendo a preservação das empreiteiras e o andamento das obras. “Economicamente, tem que tomar as medidas necessárias para que o mercado não sofra nenhum abalo. Aliás, é perfeitamente possível o rigor da lei e a saúde econômica”, disse ele, acrescentando que há o “desejo” de não atrapalhar a “vida econômica dos brasileiros”.

Já o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, acredita que só o rompimento das empresas investigadas com o governo acabaria com a corrupção. “A única alternativa eficaz para afastar o risco de repetição dos crimes seria suspender os contratos”, declarou em ofício enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), também em janeiro.

 PPS entra com ação contra acordos de leniência

Não bastasse o cenário crítico, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um projeto de decreto legislativo contra a regulamentação da Lei Anticorrupção, assinada pela presidente Dilma Rousseff, em que questiona os acordos de leniência que eventualmente serão firmados entre empreiteiras e União.

O argumento do partido é o de que a lei, prevendo os acordos de leniência, “beneficia as empreiteiras do petrolão” e permitiria que as empresas “continuassem a fechar contratos públicos e receber empréstimos de bancos estatais. Em troca tácita, as empreiteiras não entregariam Lula e Dilma Rousseff”.

Sem acordos, a consequência será a paralisação das obras e, consequentemente, a quebradeira geral das construtoras brasileiras, tornando ainda mais aguda a crise no setor de infraestrutura. Recentemente, o ex-governador paulista Alberto Goldman, do PSDB, chegou a dizer em artigo que uma das condições para um eventual impeachment é a deterioração econômica.


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