Brasil 247 | Raul Jungmann

07.11.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

MARINA DEFENDE PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a ex-senadora Marina Silva gravou um depoimento nesta sexta-feira (6) contrário à proposta de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

A proposta que facilita a venda de armas de fogo no Brasil já foi aprovada numa comissão especial da Câmara e agora será votada no plenário.

Para Marina, presidente da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto “é um retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.

“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, afirmou a ex-senadora.

Segundo ela, pesquisas indicam que o número de homicídios registrados no Brasil em 2014 (cerca de 56 mil) seria ainda maior se o Estatuto do Desarmamento não estivesse em vigor.

“Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, diz a ex-senadora em seu depoimento.

 

 

BRASIL 247

MARINA: REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É RETROCESSO

“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, alertou a senadora Marina Silva (Rede); “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, disse

247 – A campanha de preservação do Estatuto do Desarmamento, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), ganhou mais um aliado. Atendendo ao pedido do parlamentar pernambucano, a ex-senadora e presidenciável Marina Silva gravou um depoimento contrário à proposta de flexibilização do acesso ao porte e à compra de armas de fogo. Para a fundadora da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto na Câmara Federal é um “retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.

“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, alertou Marina Silva. “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, permaneceu advertindo.

Marina Silva ainda fez um apelo à consciência dos parlamentares e da sociedade para que o Estatuto do Desarmamento seja preservado. “Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, pontuou.

Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, na semana passada, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto, também permite o porte de seis armas de diferentes calibres e a aquisição de até 600 munições por ano.

Na presidência da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, Raul Jungmann tenta adiar a votação no plenário da Câmara para o próximo ano com o objetivo de ganhar tempo para mobilizar outras lideranças nacionais e, assim, conscientizar a população sobre os riscos dessas propostas. Na semana passada, o deputado do PPS divulgou um vídeo com o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avaliou com um “escândalo” a aprovação do projeto.


02.11.2015

BRASIL 247 / BLOG DO EDENERVALDO ALVES

DEPUTADO SE SOLIDARIZA COM A ATRIZ TAÍS ARAÚJO

“O Brasil não tem espaço para racistas. Toda solidariedade a atriz Taís Araújo”, escreveu, pelo Twitter, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE); atriz foi alvo de comentários racistas no Facebook no último sábado; neste domingo, a hashtag #SomosTodosTaísAraújo, em defesa da artista, foi um dos assuntos mais comentados no Twitter

Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) manifestou solidariedade à atriz Taís Araújo, alvo de ataques racistas no último final de semana. Por meio do Twitter, o parlamentar lamentou o caso. “O Brasil não tem espaço para racistas. Toda solidariedade a atriz Taís Araújo”, afirmou.

A atriz foi alvo de comentários racistas no Facebook. A foto que passou a receber comentários preconceituosos de diferentes perfis, datada do início de outubro, foi publicada quase um mês antes dos ataques. No domingo a hashtag #SomosTodosTaísAraújo, em defesa da artista, virou trending topic no Twitter.

“É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar. Na última noite, recebi uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. Eu não vou apagar nenhum desses comentários. Faço questão que todos sintam o mesmo que eu senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena neste país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça”, escreveu a atriz.

O episódio de racismo contra a atriz Taís Araújo será investigado pela polícia do Rio de Janeiro em inquérito a ser instaurado na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). No sábado (31), uma foto publicada no perfil da atriz no Facebook recebeu diversos comentários chamando-a de “macaca”, “criola”, “cabelo de esfregão”, entre outras ofensas.

A identidade dos autores, a maioria fakes, será investigada e eles serão intimados a depor. A atriz também deve ser ouvida. A Polícia Federal afirma que ainda não foi acionada.

 

 

REDE TV

CONGRESSO VOLTA A DISCUTIR REGRAS PARA O PORTE DE ARMAS

Isso acontece depois de 12 anos da sanção do Estatuto de Desarmamento. A intenção agora é flexibilizar as exigências – como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para se ter uma arma. Um dos argumentos é que a dificuldade no acesso não diminuiu a violência. Para discutir a questão foram convidados o presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública.

Link do vídeo: http://goo.gl/VkMj3X

 

 

JORNAL DE CARUARU

RIVALDO SOARES DIZ QUE JORGE GOMES SERÁ “A IVÂNIA DE ZÉ QUEIROZ”

O empresário Rivaldo Soares comentando uma matéria veiculada no Jornal de Caruaru e repercutida no Facebook. Sobre a notícia que “O PSB estaria forçando a saída de João e Raquel Lyra do partido. Disse que se confirmado o médico Jorge Gomes como indicado à sucessão do atual prefeito de Caruaru, ele será “ A Ivânia de Zé Queiroz”, fazendo alusão à candidata indicada pelo grupo de Tony Gel para suceder Neguinho Teixeira –Tendo em vista que Gel havia renunciado ao seu segundo mandato de prefeito –  e que foi derrotada por Queiroz.

Entenda:

Maria Ivânia Almeida Gomes Porto (DEM) foi confirmada como a candidata do grupo político do ex-prefeito Tony Gel, nas eleições de outubro de 2008.

O anúncio foi feito, à época, no escritório da então deputada estadual Miriam Lacerda (DEM), sendo prestigiado pelo vice-presidente estadual dos democratas, o deputado federal André de Paula.

Ironicamente o impasse foi em relação ao vice, tendo em vista que um dos nomes favoritos de Tony Gel era o do seu ex-secretário de Serviços Urbanos, Adjar Soares da Silva (PTC). O problema era que o seu partido, à época, fazia parte da base de apoio à candidatura a prefeito do empresário Rivaldo Soares (PPS).

Durante o anúncio da candidatura de Ivânia Porto, Tony Gel admitiu ter procurado Rivaldo Soares para discutir sobre uma possível vinda do PTC e o PPS para o seu palanque. “Foi um convite para conversarmos e trocarmos algumas ideias, tendo em vista que o PPS, no Recife, tinha desistido da candidatura de Raul Jungmann”. Disse Tony Gel na ocasião.

Mas a conversa não teve prosseguimento e Rivaldo Soares lançou-se candidato com o apoio de Neguinho Teixeira que havia assumido a Prefeitura de Caruaru em face da renúncia de Tony Gel.


29.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ

ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE

A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.

Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.

Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.

Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.

 

 

BLOG DO MAGNO

FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS

A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.

 “Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).

 “A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.

De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.

“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.

Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.

Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)

“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.

Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.

“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)

“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.

A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Mudanças

Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.

 

 

BLOG DE JAMILDO

SEGURANÇA

EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

ARMAS

COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE

O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).

A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.

“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

 

PEDIDO

JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.

Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.

 

APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO

De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).

Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.

Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.

A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.

 

 

LEIAJÁ

FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Para o tucano, a medida é um “escândalo”

por Giselly Santos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

COMISSÃO LIBERA ARMAS

NATÁLIA LAMBERT

Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.

Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.

 

 

BRASIL 247

FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano

247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.

Raul Jungmann foi ministro  do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA

Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw

 

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.

Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?

Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.

João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.

Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.

Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.

Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.

Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.

Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.

Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”

POR GABRIELA SALCEDO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

O projeto

Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.

Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.

A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.

“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.

“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.

Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.

Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.

 

 

SENADOR MAGNO MALTA

MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ

Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.

A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,

A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.

Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.


23.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

CICLO COMPLETO DA POLÍCIA

O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

JOÃO ALBERTO

POLÍCIA

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Equipe de Política

POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.

PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

CRÍTICAS

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.

De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.

De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.

“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.

Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.

“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.

Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.

A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.

O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”

por Giselly Santos

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

PPS NACIONAL

CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS

Por: Assessoria do parlamentar

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

VALOR ECONÔMICO

“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA

Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.

Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.

Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.

Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.

Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.

“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.

A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.

Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.

Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.

Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”

Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.

O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).

Convidados

Participarão do debate, entre outros, os representantes:

– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;

– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;

– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;

– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;

– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;

– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;

– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;

– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;

– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;

– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;

– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;

– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;

– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.

O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.

 

PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT

Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.

Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.

Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.

ECONOMIA

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.

Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.

Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.

Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.

Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.

Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.

TRANSPORTES

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.

Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.

Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.

 

 

BRASIL 247

JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou

Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato;  “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.

Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.

“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.

O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.

 

 

NE10

MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas

Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional

Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional

A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.

Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.

A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.

 

 

DIÁRIO DO NORDESTE

VAIVÉM

José Maria Melo

JATINHAS

O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.


17.10.2015

BRASIL 247 – TEREZA CRUNIVEL

JUNGMANN QUER ESTEVES, DO BTG, NA CPI DOS FUNDOS

O banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, pode ser convocado a depor na CPI dos Fundos de Pensão. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado Raul Jugmann (PPS-PE) e deve ser votado na próxima sessão da comissão. Na quinta-feira, o pedido foi retirado de pauta por uma acordo de procedimentos internos mas continua na ordem de votações.

Jungmann diz ter apresentado o requerimento porque o BTG Pactual tem variados negócios envolvendo investimentos e parcerias com fundos de pensão, além da polêmica sociedade na Sete Brasil, empresa constituída para construir sondas de perfuração para a Petrobras.

– Os fundos de pensão no Brasil tornaram-se uma terra de ninguém. São mais de R$ 700 bilhões em ativos e não há efetivamente que fiscalize e regule o fluxo destes recursos. Nesta CPI, que é uma iniciativa da Câmara não concorrente com qualquer investigação da Polícia Federal ou do Ministério Público, queremos jogar luz sobre esta zona cinzenta. Os governos, controlando as estatais, controlam os fundos e montam grandes negócios envolvendo também o setor privado. O BTG Pactual é um dos muitos grupos privados que, por suas conexões com os fundos, despertam nosso interesse – disse Jugmann ao 247.

Ele recorda que os fundos de pensão investiram mais de R$ 3 bilhões na Sete Brasil, juntamente com instituições financeiras lideradas pelo Pactual. O próprio Esteves chegou a classificar a iniciativa como um “grande fiasco”. Outra parceria do BTG com fundos foi na constituição da BR Pharma, na qual os fundos investiram R$ 300 milhões. A rede de farmácias hoje não valeria mais que R$ 25 milhões.

Embora a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, tenha como atribuição fiscalizar os fundos, ela o faz exclusivamente com foco no pagamento dos benefícios aos contribuintes de cada fundo. A gestão dos volumosos recursos, entretanto, não é alcançada por esta nem por qualquer outra agência fiscalizadora do Estado.

– Na medida em que os recursos são tidos como privados, porque pertencem aos associados, o TCU não fiscaliza os fundos. Embora eles sejam grandes investidores  também escapam ao controle da CVM, que regula o mercado de ações e capitais. O Congresso, por sua vez, nunca se ocupou efetivamente do tema. As fortunas dos fundos trafegam livremente entre os campos público e privado só chamando a atenção da classe política no estrépito de um escândalo, quando já é tarde: geralmente o fundo quebra e os funcionários que para ele contribuíram ficam a ver navios – lamenta o deputado. Ele acredita que, depois de examinar detidamente o sistema e suas complexidades, a CPI proporá alguma forma de controle mais efetiva.

– Acredito que vamos evoluir para a criação de algo como uma agência reguladora independente com poder e força para regular o setor. Não para controlar os fundos mas para garantir a boa gestão dos recursos no interesse dos que contribuem para a formação de cada fundo – diz Jugmann.

 

 

DÁLIANET (TAQUARITINGA)

PROGRAMA EM TEMPO ESPECIAL SOBRE O PPS DE TAQUARITINGA DO NORTE – PE

PROGRAMA EM TEMPO

É NESTE SÁBADO!!!!

O PROGRAMA EM TEMPO NA RÁDIO NOVA GERAÇÃO FM 104.9

PROGRAMA EM TEMPO, O PROGRAMA DE RÁDIO QUE LEVA AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES DA SEMANA, O PROGRAMA É TODA SÁBADO, FM 104.9.

HORÁRIO DE 12:00 ÁS 2 DA TARDE

Participação Especial do Deputado Federal Raul Julgman e do Pré Candidato a Prefeito Fábio de Jairo Ambos do PPS, também estará presentes os pré Pré Candidatos a Vereador pelo PPS: João Eugênio e Paulinho.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE GOIÁS

SEGURANÇA PÚBLICA

EM PARCERIA COM A CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA REALIZOU SEMINÁRIO SOBRE NOVA PROPOSTA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA.

Em parceria com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, a Assembleia Legislativa de Goiás realizou, nesta sexta-feira, 16, seminário com o tema “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo da Polícia”. O encontro teve lugar no Auditório Costa Lima e contou com a presença de deputados federais e estaduais, integrantes das Polícias Militar, Civil e Federal, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás (OAB-GO).

A realização do seminário surgiu de uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de diversos parlamentares federais. O debate com este tema vem sendo realizado por todo o País e o argumento defendido é de que o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas. Segundo informações do site da Câmara, Jungmann defende que este modelo tem gerado diversos conflitos, retrabalhos, duplo aparelhamento estatal e carece de urgente reforma constitucional.

Na ocasião, foram colhidas diversas sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, no que tange ao papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. A discussão teve como centro a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que em suma, defende um novo sistema de segurança pública para o Brasil.

Vários convidados puderam expressar, por cerca de 10 minutos, a sua opinião sobre as modificações previstas por esta PEC. A maioria dos presentes defenderam que seja experimentado o “Ciclo Completo de Polícia”, que consiste na atuação plena das instituições policiais, isto é, todas as polícias atuarem tanto na prevenção, quanto na investigação.

Diversas categorias fizeram ressalvas quanto as medidas que são previstas por esse “Ciclo”, e afirmaram que, acima de tudo, a proposta precisa ser discutida com profundidade em todo o País. Na opinião de todos os presentes, a única coisa que não deixa dúvida é que o modelo de segurança pública no Brasil precisa ser reformulado com bastante urgência, em benefício da sociedade.

Pontos de vista

De acordo com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), a melhor saída para os problemas na Segurança Pública no País é a união de todas as polícias. “Temos que ter a responsabilidade que precisamos construir uma nova segurança pública no Brasil, uma segurança cidadã para todos. Que seja eficiente, eficaz e que proteja as pessoas. Eu acredito que é muito salutar esse debate”, declarou.

Para a petista, que na Assembleia Legislativa é presidente da Comissão de Segurança Pública, o debate pode ser considerado um passo inicial para a união da Polícia Civil, Militar, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, no sentido de estabelecer a Polícia Brasileira unificada.

Na perspectiva do deputado Major Araújo (PRP), vice-presidente desta mesma Comissão, a estrutura da Segurança Pública no Brasil é insuficiente por conta do tamanho do País e, principalmente, pelo reduzido número do efetivo policial nos municípios. “Hoje nós temos no Brasil inteiro uma estrutura da polícia que não é compatível com a realidade atual. A Polícia Civil não está presente em todos os municípios em que a Polícia Militar está. E o ciclo completo já é experimentado em alguns Estados”, sugere o deputado.

Conforme Araújo, a medida dará agilidade e celeridade às ações policiais e ainda inibirá a impunidade existentes no País. Para o parlamentar, a ampliação do trabalho da Polícia Militar não irá afetar a produção da Polícia Civil, pelo contrário, irá facilitar a atuação nos locais dos crimes.

Representante do governador Marconi Perillo (PSDB), o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, defendeu que haja uma discussão aprofundada acerca dessa nova proposta. “O que o Estado quer é que nós possamos retirar dessas discussões as melhores sugestões e contribuições para o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública em Goiás e em todo o Brasil”, afirmou.

Autoridades presentes

Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos os seguintes: os deputados federais Delegado Waldir (PSDB), João Campos (PSDB-GO), Giuseppe Vecci (PSDB-GO), Major Olímpio (PDT-SP), Subtenente Gonzaga (PDT-MG); os deputados estaduais Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PRP).  E, também: o coronel da Polícia Militar de Goiás, Edson Costa Araújo, representando o Governador, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Luis Cláudio Veiga.

Fizeram uso da palavara as seguintes autoridades: desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Luiz Cláudio Veiga Braga; representando o Ministério Público de Goiás, Rafael Simonetti Bueno da Silva; do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC), João Carlos Gorsky; o presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Também se pronunciaram os representantes das entidades a seguir: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Esmeralda Silva; Conselho Nacional dos Comandantes Gerais (CNGG), coronel Marco Antônio Nunes; Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Robalinho Cavalcanti, Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Eduardo Aggio de Sá; Associação dos Delegados de Polícia (ADEPOL), Wladimir Sérgio Reale.

Os pronunciamentos também foram feitos pelo superintendente-executivo da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça do Estado de Goiás, Edson Costa Araújo; da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), coronel Marlon Jorge Teza; presidente da Associação Brasileira de Criminalista (ABC), Bruno Telles.

Também discursaram os seguintes representantes: da Federação Interestadual dos Policiais Civis (FEIPOL), Silveira Alves de Moura; Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Obede Rodrigues Ferreira Júnior; Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares (ANERMB), Leonel Lucas; Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL), Rodrigo Franco; Associação Nacional dos Praças (ANASPRA), Elisandro Rolim; Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (APCF), Henrique Mendonça Queiroz.


15.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

CLÁUDIO HUMBERTO

JUNGMANN PEDE BANQUEIRO NA CPI

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) pediu na CPI dos Fundos de Pensão a convocação, para depor, do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. A ideia é que ele explique seus negócios considerados danosos para fundos de pensão. Jungmann lembra que Esteves foi citado por Marcelo Odebrecht em depoimento sobre conversas em que combinou sobrepreço em contratos da Sete Brasil, por ele criada.

 

DESASTROSO

A CPI quer entender como o plano de negócios da Sete Brasil, criada por André Esteves, revelou-se desastroso para o País.

 

O DINHEIRO SUMIU

Entre os negócios do BTG está a BR Pharma, diz o deputado, onde R$ 300 milhões do Petros viraram pó e valem hoje apenas R$ 25 milhões.

 

BOAS VINDAS

Jungmann também pediu a convocação de Henrique Pizzolato, ladrão transitado em julgado, tão logo ele seja trazido – sob vara – da Itália.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

TRANSAÇÕES

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), integrante da CPI dos Fundos de Pensão, apresentou, requerimento pedindo a convocação do CEO Chief Executive Officer do BTG Pactual, André Esteves, para prestar esclarecimentos sobre transações e investimentos ilegais

 

 

BLOG DO MAGNO

PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO

O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo, trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.

 

 

BLOG DA FOLHA

NOVO PROGRAMA POLÍTICO DO PPS-PE VAI AO AR NO DOMINGO

O novo programa político do PPS de Pernambuco será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, a exemplo do Recife, de Olinda e de Jaboatão. A presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, além de lideranças como João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de debate, em formato de mesa redonda, com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A discussão, chamada de #CirandaDemocrática, apresenta a opinião dos membros do partido sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Neste ponto, Débora Albuquerque, que disputará uma vaga na Câmara de Vereadores de Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o PPS lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. No Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

No fim, o filme do PPS traz o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem do debate nas redes sociais do partido.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ARCO METROPOLITANO

RAUL JUNGMANN VOLTA A COBRAR INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, voltou a cobrar publicamente a presidente Dilma Rousseff para que inicie as obras do Arco Metropolitano, conforme havia prometido no ano passado, quando visitou a fábrica da Fiat, em Goiana.

No vídeo gravado para a TV PPS, o parlamentar ressaltou que a obra é de fundamental importância para as indústrias instaladas no Estado e também para os pernambucanos, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana do Recife e transitam diariamente pela BR-101, que está totalmente esburacada.

“Quando a presidente esteve lá, em 2014, na visita a Goiana, na fábrica da Fiat, afirmou: ‘vamos concluir o Arco Metropolitano custe o que custar’. Eu não sei qual é custo para a presidente. Porém, os mais de 4 milhões de pernambucanos que vivem na Região Metropolitana do Recife pagam um custo terrível. O custo é terrível em termos de segurança, da própria saúde e da vida”, protestou Raul Jungmann.

“Portanto, em nome do povo de Pernambuco, do Recife e da Região Metropolitana, nós exigimos que a presidente cumpra sua palavra, dando início ao Arco Metropolitano. Nós não vamos abrir mão disto enquanto não acontecer”, cravou o parlamentar do PPS.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS PARTE PARA CIMA DO PRESIDENTE EDUARDO CUNHA

Em nome da bancada federal do PPS, o deputado Arnaldo Jordy (PA) esteve na Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (14) pedindo para ter acesso aos documentos que comprovariam que o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria contas secretas em bancos suíços.

O partido considera importante ter acesso a essas informações para decidir se apoia ou não as representações contra Cunha na Corregedoria e no Conselho de Ética por quebra do decoro parlamentar.

Ontem, deputados de sete partidos protocolaram uma representação contra o presidente no Conselho de Ética e apenas um é de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (PMDB).

“Os documentos são indispensáveis não só para sustentar a materialidade (do crime), bem como para fortalecer o peso da representação. O afastamento é importante não só para que o presidente possa se defender, mas também para que esta Casa não seja contaminada por essas denúncias, que são gravíssimas”, declarou Arnaldo Jordy.

Até agora, estão silentes sobre o “caso” Eduardo Cunha o presidente nacional do partido, Roberto Freire (SP) e o pernambucano Raul Jungmann.

 

PPS VAI APRESENTAR NA TV SUAS NOVAS LIDERANÇAS

O Partido Popular Socialista vai aproveitar suas inserções de TV, a partir do próximo domingo (18), para apresentar suas novas lideranças no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

Em formato de mesa redonda, a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, João Luiz (Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

Neste programa, o partido se posiciona sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O PPS-PE tem um representante na Câmara Federal, que é Raul Jungmann, e nenhum na Assembleia Legislativa. Também não possui nenhum prefeito.

No Recife, o partido não terá candidato a prefeito. Vai apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio (PSB). Em Jaboatão, apoiará o candidato que for lançado pelo prefeito Elias Gomes (PSDB).

E, em Olinda, lançará a candidatura do ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista.

A empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, vão disputar mandato de vereador na capital pernambucana.

 

PPS QUER CHAMAR FILHO DE LULA PARA A CPI DA PETROBRAS

O PPS pediu ontem (13) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cópia do depoimento do lobista Fernando Baiano ao Ministério Público Federal no qual ele teria dito que pagou despesas pessoais do filho do ex-presidente Lula, “Lulinha”, (R$ cerca de 2 milhões) com recursos desviados da Petrobras.

Os deputados Rubens Bueno (líder) e Raul Jungmann (PE) desejam convocar o rapaz, caso a denúncia seja verdadeira, para prestar depoimento na CPI da Petrobras, cujo terceiro-vice-presidente é o pernambucano Kaio Maniçoba (PHS).

Além de tentar convocar Lulinha, os partidos de oposição querem a prorrogação dos trabalhos da comissão, que deverão se encerrar no próximo dia 23.

“A ideia é apertar dentro da Procuradoria-Geral da República e pedir todos os documentos relativos a esse assunto. Temos que ir para cima. Não pode ficar assim. É muito grave”, afirmou Rubens Bueno (PR).

 

 

PPS NACIONAL

PPS DE PERNAMBUCO LANÇA NOVO PROGRAMA POLÍTICO A PARTIR DE DOMINGO

O novo programa político do Partido Popular Socialista (PPS-PE) será exibido em todo o Estado a partir do próximo domingo (18), trazendo as principais lideranças do partido em cidades da Região Metropolitana, como o Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. Em formato de mesa redonda, a presidente da sigla em Pernambuco, Débora Albuquerque, João Luiz (PPS de Olinda), Felipe Ferreira Lima (PPS Jovem), Maria do Céu (PPS Diversidade) e Ricardo Cruz (PPS Defesa Animal) participam de um debate real com um empresário, uma professora aposentada, um escritor e um garçom.

A #CirandaDemocrática – como a discussão está sendo chamada – apresenta a opinião dos pós-comunistas sobre temas como mobilidade, acessibilidade, diversidade de gêneros, defesa dos animais, turismo e o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quanto a esta questão, Débora Albuquerque, que será candidata a vereadora em Jaboatão, explica que “o PPS é contra Dilma e a favor dos brasileiros, a favor de todos os trabalhadores, a favor das pessoas de bem”.

Em Olinda, o partido lançará como candidato a prefeito o ex-vereador João Luiz, atualmente secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Já no Recife, a empresária Maria do Céu, o advogado Felipe Ferreira Lima e o funcionário público Ricardo Cruz, presidente da ONG Socorro Animal, entrarão na disputa para vereador.

O filme do PPS termina com o deputado federal Raul Jungmann convidando todos os telespectadores a participarem deste debate nas redes sociais do partido.

 

 

BRASIL 247 – TEREZA CRUVINEL

O TEMPO ENCURTOU PARA A OPOSIÇÃO, QUE ESTÁ ZONZA

Ainda zonzos com a forte intervenção do Supremo no processo relacionado aos pedidos de impeachment, os líderes da oposição pensaram primeiramente em contestar as decisões dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Eles poderiam fazer isso através de um agravo regimental, pedindo que o plenário do STF avocasse a si as decisões tomadas pelos dois ministros. Foram aconselhados a não se desgastarem com tal recurso pois perderiam, dada a força dos fundamentos jurídicos nos quais se basearam os dois ministros.

Certo é que a oposição ainda está tentando recobrar-se do efeito das liminares que desorganizaram completamente sua estratégia. O governo não deve celebrar, o risco de impeachment não foi ainda sepultado, mas é certo que se tornou agora um ferido grave. Num cenário de alta volatilidade como o que estamos vivendo, todas as previsões são temerárias. Ou como diz, no front da oposição, o deputado Raul Jungmann: “Quem disser que sabe o que vai acontecer está delirando ou mentindo”. Por isso mesmo, se o governo ganhou tempo para organizar suas forças dispersas, a oposição agora é que corre para redefinir a tática.

De contestar as liminares, já desistiu. O desafio agora é lidar com o novo cenário criado por elas. E a primeira providência deve ser mesmo apresentar um novo pedido de abertura de processo de impeachment, agora alegando que Dilma cometeu pedaladas fiscais em 2014 e também em 2015. Mas nem elaborado ele foi, não se sabe ainda quem o assinaria. E ele teria fragilidades, pois o ano fiscal ainda está em curso e a base de tal acusação seria o parecer de um procurador junto ao TCU que não foi, ainda, homologado pelo tribunal.

A maior dificuldade da oposição agora está em sua relação com Eduardo Cunha, o homem forte e fraco do processo, que continua tendo o poder de decidir sobre os pedidos de impeachment. Descartado o jogo recusa/recurso, a oposição tornou-se dependente dele, apesar dos inconvenientes, apesar dos questionamentos sobre a legitimidade de um processo conduzido por um acusado na Lava Jato.

Se o plenário do STF mantiver o entendimento de Teori e Rosa, Cunha só poderá acolher ou mandar arquivar qualquer pedido, inexistindo recurso contra a rejeição, instrumento que só existe no regimento interno da Câmara. A não ser que o Congresso aprovasse logo uma mudança na Lei 1079/1950 e para isso a oposição não tem força nem tempo. Em busca da sobrevivência no cargo, ele poderá negociar também com o governo a recusa do novo pedido. Já teve encontros com o ministro Jaques Wagner. Já andou dizendo que poderá rejeitar o novo pedido (pedaladas 2015) por insuficiência jurídica. O que o governo teria a lhe oferecer? Apenas votos no Conselho de Ética, embora a oposição ache que ele tem maioria lá sozinho e não precisaria desta ajuda. A ver.

Certo é que o tempo agora encurtou foi para a oposição. Novembro está chegando, depois vem o Natal e o Ano Novo. Depois o carnaval, as Olimpíadas e as eleições municipais. Não conseguindo seu intento este ano, dificilmente o alcançará em 2016. O Brasil quer e precisa sair da instabilidade política para tocar a vida.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / JORNAL DO BRASIL

PLENÁRIO ATRIBUI AO GOVERNO DEFINIR REGRAS DE ADESÃO AO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

O Plenário da Câmara aprovou há pouco emenda proposta pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a necessidade de ato do Executivo definir as condições para adesão das empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), previsto na Medida Provisória 680/15.

A medida permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. O texto principal da MP foi aprovado na terça-feira (13).

“Não faz sentido que o governo proponha alguma coisa, o relator acate e agora tenhamos uma emenda para retirar essa segurança jurídica”, criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Já o deputado José Guimarães defendeu a mudança e elogiou o relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) sobre a MP.

Regulamentação

O programa já foi regulamentado pelo Comitê do Programa de Proteção ao Emprego (CPPE), criado pelo Decreto 8.479/15, que disciplinou procedimentos do programa e a composição do comitê. O relatório de Daniel Vilela (PMDB-GO) incorporou várias normas do decreto e de uma resolução do comitê.

Poderá participar do programa empresa em dificuldade econômico-financeira, cujo Indicador Líquido de Empregos (ILE) seja igual ou inferior a 1%, apurado com base nas informações da empresa disponíveis no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Esse percentual é representado pela diferença entre contratações e demissões, acumulada nos 12 meses anteriores ao da solicitação de adesão ao PPE.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

CÂMARA DOS DEPUTADOS E ALEGO PROMOVEM DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

Em parceria com a Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa de Goiás realizará seminário com o tema: “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

Para a ocasião, está confirmada a presença da presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). O evento acontece nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no Auditório Costa Lima.

O objetivo da audiência é colher sugestões para reformulação da arquitetura institucional da segurança pública, notadamente sobre o papel a ser cumprido pelas polícias e instituições. Esta discussão tange à proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 430/09, de iniciativa do deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

A propositura tem o intuito de instituir uma nova organização policial estadual e extinguir as atuais polícias militares. Pelo texto da matéria, a União passará a legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

O seminário é uma iniciativa do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), e conta com o apoio de outros parlamentares. Segundo informações do site da Câmara, ao defender o aprofundamento do debate, Jungmann disse que “o Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”.

Para o evento, estão confirmados deputados federais, vários especialistas e representantes das Polícias Militar e Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Goiás. Dentre eles, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado, Sílvio Benedito Alves e o Delegado-Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorski.


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