DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
O ARCO
Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou emenda ao Plano Plurianual 2016-2019, de R$ 2,2 bilhões para o Arco Metropolitano. “É uma obra essencial para Pernambuco, porque garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações de Suape.”
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
APOIO
O deputado Raul Jungmann (PPS) defende o nome do deputado Jarbas Vasconcelos (foto, PMDB) para a Presidência da casa. O peemedebista quer o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra do decoro parlamentar, mas evita fazer comentários sobre sua possível candidatura.
BLOG DA FOLHA
PSB DO CABO ACUSA PPS DE SER SUBLEGENDA
Após a divulgação de nota do presidente do PPS do Cabo de Santo Agostinho, Manoel Carlos, nesta segunda-feira (23), afirmando que o deputado Lula Cabral (PSB) “alimenta algumas paranoias”, a direção do PSB do município saiu em defesa do socialista e acusou o PPS de ser sublegenda do PSDB.
Confira, abaixo, a resposta da direção do PSB do Cabo:
Direção do PSB Cabo sai em defesa de Lula Cabral e acusa PPS de ser sublegenda
Foi previsível a reação do PPS do Cabo, através de seu Presidente Manoel Carlos dos Santos.
O PPS do Cabo não existe, pois sempre se prestou a ser sublegenda do PSDB.
Em 2014, todo o PPS do Cabo, inclusive o Sr. Manoel Carlos traíram o Partido, pois apoiaram o Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB) em detrimento de Raul Jungmann, que era candidato único do Partido Popular Socialista, tendo ficado na suplência.
O estranho é que esse foi o mesmo comportamento do PPS também de Jaboatão. Apoiou Betinho, traindo Jungmann.
É lamentável que o grupo do Deputado Betinho Gomes não tenha discurso e viva apenas da tentativa de ligar o Deputado Lula Cabral (PSB) ao atual Prefeito Vado.
É bem verdade que Lula Cabral apoiou Vado, que humilhou Betinho Gomes, nas urnas, em 2012, impondo-lhe a segunda de outras derrotas que ele irá submeter-se. Entretanto, Vado rompeu com o socialista, já em fevereiro de 2013, com dois meses de mandato.
Esconde o Sr. Manoel Carlos que quem possui aliança às escondidas com Vado é Betinho. Haja vista o comportamento de sua minúscula bancada na Câmara, três vereadores, dentre 17 da casa, que se comportam como aliados de Vado e do Secretário de Educação de Vado que filiou-se ao PSDB, esse ano, conforme cópia da Certidão do TSE e foi membro do Conselho político de sua Campanha em 2012.
VIVA RIO
PERNAMBUCO SE MOBILIZA PELO CONTROLE DE ARMAS
A proteção do Estatuto do Desarmamento (lei 10826/2003), ameaçado por um projeto de lei aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, levou algumas das mais importantes autoridades do país sobre o tema ao encontro organizado pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE) na segunda-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.
“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, sintetizou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que considera o projeto em tramitação “um retrocesso”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem como garantir o resultado final da votação no Congresso, mas fez coro: “A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”.
O sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira, estava satisfeito em participar de uma mobilização contra um grupo de parlamentares financiados pela indústria das armas “na terra de meu avô. Querem derrubar uma de nossas melhores leis. Com Pernambuco na vanguarda defenderemos o controle de armas. A proteção da vida prevalecerá”, profetizou.
Também presente ao encontro, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propôs uma pena mais dura para quem usar arma de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele pode dizer que não tem segurança, então, vamos canalizar os esforços para melhorar”.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que coordenou a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida de combate às mudanças no estatuto, lembrou que a indústria bélica brasileira, que impulsiona a proposta de flexibilização do estatuto, é a segunda maior do Hemisfério Sul. “A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas a desregulamentação do mercado para aumentar os lucros”, argumentou.
O Estatuto do Desarmamento é uma lei celebrada internacionalmente e inspirou novas leis em dezenas de países. Nos anos seguintes à sua aprovação, houve uma redução de 11% nos homicídios por arma de fogo, o que salvou mais de 5.000 vidas, segundo o Ministério da Saúde. Entre outras mudanças, o projeto em tramitação prevê a redução para a compra armas de 25 para 21 anos, atingindo em cheio uma das faixas etárias mais afetadas pela violência.
PSDB
PSDB E ITV DISCUTEM MOBILIDADE URBANA NESTA SEXTA (27), EM RECIFE, NO SEMINÁRIO “CAMINHOS PARA O NORDESTE”
O PSDB e o Instituto Teotônio Vilela (ITV) promoverão mais uma vez, agora em Recife (PE), o seminário “Caminhos para o Nordeste”, nesta sexta-feira (27/11). O tema desta edição será Mobilidade Urbana e os desafios do atual momento político e econômico do país. O evento, que integra as comemorações de 20 anos do ITV, vai contar com a presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do presidente do ITV, José Aníbal.
Também estarão presentes o presidente do diretório estadual do PSDB em Pernambuco, deputado Antônio Moraes de Andrade Neto, o presidente do ITV-PE, Joaquim Francisco, e o presidente do diretório tucano em Recife, o vereador André Régis, além de diversas lideranças políticas da região Nordeste.
Dentre os palestrantes estão previstos o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
SERVIÇO
Seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”
Data: 27/11/2015, sexta-feira
Horário: 08h – credenciamento
09h – palestras e debate
Local: JCPM Trade Center (Avenida Antônio de Góes, 60 – Pina – Recife-PE)
Informações: (61) 3424-0555 a 0558.
PINGA-FOGO (NE10)
AÉCIO NEVES VOLTA AO RECIFE NA SEXTA PARA EVENTO DE INSTITUTO TUCANO
O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e ex-candidato tucano à Presidência da República volta ao Recife nesta sexta (27). É para um evento do Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade ligada ao partido. Aécio tem rodado o País com seminários do Instituto. No Recife, o tema será “Caminhos para o Nordeste”, com o tema Mobilidade Urbana e os desafios do atual momento político e econômico do País. Além de Aécio, virá também o presidente do ITV, José Aníbal.
Na última segunda (23) o evento ocorreu em São Paulo, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e teve como tema sustentabilidade. Na edição do Recife, entre as lideranças locais tucanas que participarão estão o presidente do diretório estadual do PSDB em Pernambuco, deputado Antônio Moraes de Andrade Neto, o presidente do ITV-PE, Joaquim Francisco, e o presidente do diretório tucano em Recife, o vereador André Régis, entre outros políticos da região.
A lista de palestrantes inclui o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
O encontro já terá no comando do ITV-PE o ex-governador Joaquim Francisco, recém-filiado ao PSDB. A ata de nomeação de Joaquim já foi assinada pelo presidente do PSDB-PE, deputado Antônio Moraes.
O evento de sexta faz parte das comemorações dos 20 anos de fundação do ITV e contará com a presença do presidente nacional do partido, Aécio Neves. O local será o auditório do empresarial JCPM, no Pina.
JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
REPÓRTER BRASÍLIA
Edgar Lisboa
FESTA PARA TODOS
Os integrantes da CPI da Funai saíram convidando meio mundo para prestar depoimento. Gente que pouco tem relação com o assunto. Entre os convidados, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), o ex-ministro da Defesa e do STF Nelson Jobim e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Corre nos bastidores que deputados petistas vão convidar o máximo de gente possível para, no final, esgotar o tempo da CPI.
DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
PERNAMBUCANOS
O QUE PENSAM OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM O ARMAMENTO DA POPULAÇÃO
A “bancada da bala” acredita que o Estado não garante a segurança do cidadão
Apenas sete dos 25 deputados federais pernambucanos compareceram ao ato suprapartidário contra a flexibilização do Estatuto de Desarmamento, que reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil e especialistas em segurança pública nesta segunda-feira, no Recife. O encontro deu início a uma articulação nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), cujo texto-base já foi acatado, no final de outubro, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A proposta do novo estatuto, que seria renomeado para Estatuto de Controle de Armas de Fogo, altera para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no Brasil, que atualmente é 25 anos. O texto já aprovado também autoriza o porte de armas para pessoas que estejam sendo investigadas ou respondam a processo criminal. Outra alteração seria na validade do porte e prazo para renovação passaria de três para 10 anos. O texto ainda propõe a gratuidade do cadastramento das armas e autoriza o porte para autoridades como deputados e senadores.
O deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB, é um dos pernambucanos da chamada “bancada da bala”, favoráveis às mudanças do estatuto. Para Patriota as armas são instrumento de segurança e desarmar os cidadãos foi um erro. “Um país que não valoriza as polícias que tem e tem poucas polícias, que tem quilômetros de fronteiras, não poderia nunca ter feito o que fez, criar um estatuto para desarmar o cidadão que está na periferia, no meio do mato, defendendo sua propriedade”, critica.
Sobre a possibilidade da flexibilização acabar gerando mais violência por permitir o acesso de pessoas despreparadas ao armamento, o deputado diz confiar nas ferramentas de controle como o exame psicotécnico e treino em escolas de tiro. “Cinquenta mil pessoas morreram ano passado assassinadas. Somente seis foram assassinadas por pessoas com porte. Do cidadão que tem porte, somente seis mataram e assim mesmo por legítima defesa. Isso não me preocupa de jeito nenhum”, defende.
Adalberto Cavalcanti, do PHS, também apontado como membro da bancada, esclarece que discorda de alguns pontos do projeto e que precisa estudar o texto com mais atenção, mas defende o direito das pessoas de guardarem armas em casa. “Sou a favor do armamento dentro das residências, principalmente na Zona Rural. No interior há muito roubo, muita violência”, explica. Questionado se não seria responsabilidade do Estado garantir essa segurança, o deputado justifica que “o Estado não tem condições” de conter o problema sozinho. Para Cavalcanti, o Estatuto do Desarmamento fracassou. “Não adiantou de nada. Cada dia a violência só aumenta”, critica.
Banho de sangue
Citando o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também presente no encontro no Recife, o deputado Raul Jungmann, do PPS, contrário à alteração, fala em um “banho de sangue”. “Se passar esse projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento vamos ter que armar nossos filhos, nossos netos, porque no trabalho, na escola, nos campos de futebol, na rua, na vizinhança as pessoas também estarão. Quem defende isso esquece que todos estarão armados. Mais morte, mais luto. Cabe evitar isso”, opina.
“Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa”
Cientista política e professora de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros explica que o mundo do crime é permeado pela violência e que nesse contexto, de agiotas e traficantes, por exemplo, se cobra com a vida. Ela pondera, no entanto, que os “cidadãos de bem” costumam se envolver em crimes de proximidade, justamente aqueles que podem ser mais influenciados pela mudança no estatuto. “Ocorrências como briga de marido e mulher, de vizinhos, no trânsito, em uma indisposição no trabalho, por exemplo, são fruto de uma conjuntura. Ele pode ser um cidadão de bem, mas num momento de raiva, dependendo do estado emocional ele fica vulnerável e uma arma estando próxima pode ser um instrumento. Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa e o estatuto existe para conter esses casos”, aponta a especialista, que também critica a influência da indústria por trás da discussão. “Há uma indústria de arma estimulando, fazendo lobby com deputados e governadores”, denuncia.
Diante do apoio da população ao armamento, a cientista política alerta para a falsa sensação de segurança. Ela explica que, destreinado, o cidadão comum acaba expondo sua família ainda mais ao tentar usar uma arma contra criminosos que são profissionais. “Esse cidadão vai ser facilmente desarmado e você acaba armando criminosos”, defende a especialista, que ainda atenta para acidentes causados com crianças e adolescentes que acabam acessando a armas dos pais.
Para Barros, trata-se de discutir que sociedade se pretende construir. “Não é uma sociedade baseada no respeito. Armar a população é tirar do Estado a responsabilidade de uma PM mais qualificada, trabalhando pela segurança do cidadão com qualidade. Ele não tem que tomar para si ou vamos acabar entrando em um faroeste americano. O caminho é uma cultura de paz, diálogo e prevenção. Arma só na mão de quem sabe”, conclui.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO INSISTE EM INVESTIGAR DILMA
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE) e Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A FAVOR DO IMPEACHMENT
Raul Jungmann (PSB) é um dos poucos deputados de oposição que se negam a defender o “impeachment” de Dilma Rousseff. Mas se depender de Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Bruno Araújo (PSDB) a atual mandatária do Brasil não comerá o milho do São João. Todos são simpáticos à tese do impedimento. Se bem que, como diz Eduardo Cunha, o Brasil não é uma “republiqueta” onde se troca presidente como se troca de roupa.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
APOIO 2 – Raul, então, telefonou para os líderes Mendonça Filho, Raul Jungmann e Bruno Araújo. Defendeu que Cid merecia um crédito e que, ele saindo, o Brasil pagaria o preço.
BLOG DO MAGNO MARTINS
OPOSIÇÃO VOLTA A PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki. Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor.
Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
BLOG DA FOLHA
TEORI DIZ À OPOSIÇÃO QUE IRÁ CONSULTAR JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu nesta quarta-feira (18), a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DO PETROLÃO
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18).
Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental.
A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PARTICIPA NA ARGENTINA DE CONGRESSO JUDAICO
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, viajará na madrugada desta quinta-feira para Buenos Aires, capital da Argentina, para participar das comemorações pelos 23 anos do atentado à Embaixada de Israel naquele país.
Além do congressista brasileiro, foram convidados parlamentares do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, disse o deputado pernambucano.
Às 14h30, ele estará presente ao ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada de explosivos foi estacionada em frente à Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
MINISTRO DO STF REJEITA PEDIDO DE RAUL JUNGMANN
O ministro do STF, Teori Zavascki, indeferiu nesta terça-feira (17) pedido protocolado na última sexta-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada pela Operação Lava Jato.
Na representação que Jungmann protocolou no STF em nome do PPS, questionava-se a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, mesmo o nome dela tendo sido citado em delação premiada.
A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorizasse a investigação contra a presidente.
Após analisar o pedido do PPS, o ministro argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho.
E acrescentou: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que há a ausência de assinatura do advogado na petição”.
Além disso, o ministro negou também o pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki alega que tal solicitação não cabe nessa fase da investigação, ainda que sem inquérito formal instalado, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal por parte do Ministério Público.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DE ATO QUE LEMBRA ATENTADO CONTRA ASSOCIAÇÃO JUDAICA NA ARGENTINA
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano para representar o Parlamento Brasileiro, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, viajará nesta madrugada para Buenos Aires, capital da Argentina, onde participará, nesta quinta-feira (19), de ato que relembra os 23 anos do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia). Além do congressista brasileiro, foram convidados legisladores do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, enalteceu Raul Jungmann, que, às 13h, almoça com os demais deputados estrangeiros.
Às 14h30, o pós-comunista estará presente no ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
ATENTADO
No dia 17 de março de 1994, uma caminhonete carregada foi estacionada na frente da associação judaica em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
Por: Assessoria do PPS
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
FOLHA DE SÃO PAULO / JORNAL DE PIRACICABA
OPOSIÇÃO ENVIA NOVO RECURSO AO STF E PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Líderes de partidos de oposição da Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (18) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na corte e apuram desvios de recursos da Petrobras.
O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
Nesta quarta, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), protocolaram novo pedido e se reuniram com Zavascki. Na peça, os deputados dizem que o argumento utilizado pelo Ministério Público para rejeitar investigação sobre a presidente Dilma, de que a constituição impede sua responsabilização por atos que não estejam ligados a seu mandato, não deve prosperar.
Os parlamentares acreditam que Dilma deveria ser investigada devido às citações de delatores da Lava Jato sobre recursos do esquema que supostamente teriam abastecido sua campanha em 2010.
Na avaliação de Jungmann, o caso deveria ser apurado, não cabendo somente, durante o mandato, a responsabilização da presidente. “É líquido e certo que nosso pedido está de acordo com a jurisprudência do STF, porque, na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe investigação da presidente da República”, disse Jungmann.
Após o encontro com Zavascki, o deputado ainda comentou que o ministro prometeu analisar o recurso com celeridade e que iria enviar o material para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestar sobre o assunto antes de tomar uma decisão. A expectativa é que Janot mantenha sua posição e Zavascki faça o mesmo. Caso isso aconteça, o recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
ESTADÃO
TEORI DIZ QUE IRÁ CONSULTAR PGR SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Beatriz Bulla e Talita Fernandes, do Estadão Conteúdo
Brasília – O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu na noite desta quarta-feira, 18, a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso.
No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010.
Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Jungmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF.
“Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
ESTADÃO / JORNAL DO COMÉRCIO (RS) / ESTADO DE MINAS
OPOSIÇÃO NÃO SE SENTE ATINGIDA POR DECLARAÇÕES DE CID, DIZ LÍDER DO PSDB
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que as acusações do então ministro da Educação, Cid Gomes, nesta tarde não atingiram a oposição. “Ele deixou claro que se achacadores existem, eles existem no campo da base aliada”, afirmou.
Para o tucano, Cid “prestou os esclarecimentos necessários” e enfatizou que a oposição cumpre seu papel, enquanto a base aliada exige cargos. Nesta tarde, Cid repetiu a declaração sobre os “400 achacadores” no Congresso e acusou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser um deles.
Na avaliação de Sampaio, embora o governo tenha agido rápido para evitar que uma nova crise agravasse a relação com o Congresso, o Palácio do Planalto sofreu novo desgaste. “Não sei se o governo ganha com esse embate que ele (Cid) criou. O governo ganharia mais se não entrasse nesses embates desnecessários”, comentou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou que a interpelação judicial contra Cid seguirá até pelo menos o dia 22 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), prazo em que o ex-ministro deve se manifestar na Justiça. Com a saída do ministério, o processo deverá mudar de instância.
O GLOBO
OPOSIÇÃO PEDE NOVAMENTE AO STF QUE DILMA SEJA INVESTIGADA NA LAVA-JATO
Ministro já arquivou pedido com o mesmo teor, mas teria prometido analisar nova solicitação com brevidade
POR CAROLINA BRÍGIDO
BRASÍLIA – Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.
Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor. Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
— O pedido que foi arquivado não foi analisado no mérito por uma falha formal. O novo pedido tem o mesmo teor. A jurisprudência do STF ordena que o presidente da República seja investigada na fase pré-processual, como são os governadores. Só é possível saber se os fatos ocorreram ou não durante o mandato com a investigação — disse Jungmann.
Além do deputado, foram recebidos por Zavascki os líderes na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA). O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também estava no grupo. Depois da reunião, o ministro teria prometido analisar o pedido com brevidade e submeter o caso à análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir.
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.
FATO ONLINE
JUNGMANN DIZ QUE ESPERA DECISÃO RÁPIDA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Teori recebe pedido da oposição para reconsiderar decisão de investigar Dilma
Por Joelma Pereira e Mário Coelho
Líderes do PPS pediram que o ministro Zavascki reconsidere a sua decisão
Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-jato na Corte, Teori Zavascki, já ter descartado em outra ocasião a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, nos desvios da Petrobras, líderes da oposição na Câmara se reuniram hoje com o ministro para pedir que ele reconsidere sua decisão.
Os parlamentares propuseram novo recurso à decisão de Teori de deferir o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro Teori recebeu o novo agravo, disse que analisará com brevidade e posteriormente o enviará ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre o pedido.
O líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o ministro manifestou que, se conhecer a legitimidade do agravo apresentado pelos partidos da oposição, vai pedir para o Ministério Público Federal se manifestar. “Foi uma reunião muito boa”, avaliou o parlamentar.
Seis deputados participaram da reunião com Teori Zavascki: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); e do Solidariedade (SD), Arthur Maia (BA). Também estavam o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE).
PT
OPOSIÇÃO QUER DILMA INVESTIGADA, MAS BLINDA ANASTASIA
A oposição pede que a presidenta seja investigada na Operação Lava Jato, mas quer arquivamento de inquérito contra Anastasia
Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, a oposição recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) com pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. A mesma determinação em envolver a presidenta nos atos de corrupção praticados na Petrobras não é vista quando o citado nas investigação é tucano.
Alvo de um inquérito aberto no STF no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pediu o arquivamento do processo, na segunda-feira (16), antes que as investigações possam ser aprofundadas.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a oposição faz o jogo do quanto pior melhor e não está disposta a ajudar o País no momento de crise. “A presidenta, com muita responsabilidade, tem sinalizado estar aberta para o diálogo, mas o PSDB teima em radicalizar justamente no momento em que as investigações da Lava Jato mostram o envolvimento dos cabeças do partido”, observa.
O deputado afirma ainda que a oposição precisa entender que não colaborar com o governo é não colaborar com o País. Há, segundo ele, um interesse em manter a sociedade insatisfeita.
O ex-governador de Minas Gerais foi citado durante o depoimento do ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que afirma ter entregue uma mala com R$ 1 milhão em uma casa em Belo Horizonte (MG) a mando do doleiro Alberto Yousseff. Segundo o delator, a quantia teria sido recebia por Anastasia.
A defesa alega que a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, de autorizar uma investigação não tem a necessária “justa causa”.
Na sexta-feira (14), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com o primeiro pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato, mas o caso arquivado ontem.
Para o Zavascki, não há nada contra a presidenta que motive a investigação. O ministro argumentou ainda que o pedido feito pelo PPS não continha sequer um responsável legal e, por isso, não poderia ser julgado.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
TEORI PEDIRÁ O PARECER DE JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA ‘LAVA JATO’
O ministro do STF Teori Zavascki recebeu em seu gabinete, na noite desta quarta-feira (18), uma delegação de líderes da oposição. Informou que requisitará ao procurador-geral da República Rodrigo Janot uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Operação Lava Jato.
Relator dos processos sobre corrupção na Petrobras, Zavascki havia indeferido o pedido do PPS na véspera. Como a petição não estava assinada, o ministro não chegou sequer a analisar os argumentos jurídicos expostos na peça. Daí a reiteração do pedido, agora devidamente assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e referendado pelos demais partidos.
Estiveram com Teori seis deputados federais. Pelo PPS, Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR); pelo DEM, Mendonça Filho (PE); pelo PSDB, Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE); e pelo Solidariedade, Arthur Maia (BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente.
Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste sobre o recurso da oposição. Mencionada em depoimentos pelos delatores Paulo Robeto Costa e Alberto Youssef, Dilma livrou-se de um inquérito graças a Janot.
O procurador-geral pediu formalmente a Teori a exclusão de Dilma. Invocou a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República, no exercício do mandato, por fatos ocorridos antes do início da gestão. A oposição questiona esse entendimento.
Os adversários de Dilma sustentam que a Constituição veda a abertura de processos contra o chefe do Executivo. Mas não proíbe a realização de investigações. Ante a eventual obtenção de provas, o processo seria sobrestado até que o envolvido concluísse seu mandato.
Teori afirmou aos parlamentares que seu papel como magistrado, é o de julgar. Fez questão de realçar que a investigação e as eventuais denúncias competem ao Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal. Disse, de resto, que seu critério na fase atual da Lava Jato tem sido o de seguir o que pede o procurador-geral. Assim foi feito também no caso de Dilma.
O deputado Jungmann perguntou a Teori se ele pretende julgar o recurso da oposição solitariamente ou se levará a encrenca para o plenário do STF. O ministro respondeu que aguardará a manifestação de Janot para decidir. Os partidos oposicionistas preferem que a decisão seja colegiada.
Avalia-se que, no plenário do Supremo, as chances de êxito são maiores. Para justificar o pedido de abertura de inquérito contra a presidente, seus antagonistas citam trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Nele, o ex-diretor da Petrobras contou ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.
BAND NEWS
POLÍTICA: STF NEGA PEDIDO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou um pedido do PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Na petição, o deputado Raul Jungmann sustentava que recursos desviados da Petrobras teriam financiado a campanha de Dilma, em 2010. Jungmann disse que irá recorrer da decisão.
GENTE DE OPINIÃO
POLÍTICA & MURUPI
Leo Ladeia
IMPEACHMENT: OU PALAVRA ESTRANHA.
Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram emprestar apoio a um requerimento feito pelo PPS para que o STF investigue a presidente Dilma por suposta participação no petrolão. Detalhe: isso não é pedido de impeachment, mas tão somente um pedido de investigação. O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, diz o deputado Raul Jungmann do PPS-PE. O pedido foi embasado num depoimento de Youssef que disse que a presidente Dilma, à época ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades. Possibilidade do pedido prosperar: zero!
SOLIDARIEDADE (PARTIDO)
SOLIDARIEDADE E PARTIDOS DA OPOSIÇÃO REFORÇAM PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Em reunião presidida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta terça-feira (17), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), o presidente nacional do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e outros integrantes dos partidos de oposição decidiram dar coro ao pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição espera que a Corte reconsidere a sua decisão e investigue a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Os líderes resolveram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato, para pedir urgência na análise da peça.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Delatores
O entendimento dos partidos de oposição é de que o artigo 86 da Constituição proíbe a abertura de processos, mas não a investigação. Dilma Rousseff foi citada 11 vezes nos depoimentos dos principais delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“É fundamental que haja uma investigação para detectar o grau de responsabilidade da presidente da República em relação a esse triste e gigantesco esquema de corrupção contra o patrimônio público brasileiro. É no curso da investigação que vamos saber se o crime aconteceu ou não”, defende Arthur Oliveira Maia.
Tesoureiro do PT
Na segunda-feira (16), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Segundo as investigações, ele teria intermediado doações de R$ 4,2 milhões de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras.
“Vaccari é investigado por receber propina para o partido. De onde veio o dinheiro que abasteceu as campanhas da presidente Dilma? O Brasil quer saber”, indigna-se o líder do Solidariedade.
À imprensa, Aécio Neves informou que os partidos de oposição se reunirão permanentemente para discutir ações diante da crise institucional criada pelo governo petista.
Também participaram do encontro os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Onix Lorenzonni (DEM-RS), entre outros.
TERRA (LATINOAMÉRICA) / HOLA CIUDAD!
EL SUPREMO PEDIRÁ AL FISCAL QUE DECIDA SI INVESTIGA A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.
ITON GADOL (EL MUNDO JUDÍO EM ESPAÑOL)
ARGENTINA/CJL: PARLAMENTARIOS DE LA REGIÓN SE REÚNEN EN BUENOS AIRES PARA UN NUEVO ANIVERSARIO DEL ATENTADO A LA EMBAJADA DE ISRAEL
Itongadol.- Una veintena de diputados y senadores de Argentina, Uruguay, Brasil, Paraguay y Chile acudirán a una jornada de trabajo invitados por el Congreso Judío Latinoamericano (CJL), con motivo del 23º Aniversario del Atentado contra la Embajada de Israel en Argentina.
“El encuentro pretende generar canales de diálogo y cercanía entre parlamentarios de la región”, afirmó Claudio Epelman, Director Ejecutivo del CJL. “Es importante poder compartir las buenas iniciativas que se proponen en los parlamentos y que muchas veces se pueden replicar en otros países”, comentó.
Gran parte de los parlamentarios que concurrirán integran comisiones de amistad con Israel en sus respectivos países. Durante la jornada asistirán al acto oficial organizado por la Embajada de Israel, para luego entablar una sesión de trabajo que culminará en una cena con líderes comunitarios y referentes locales.
Por Argentina participan los diputados Alfredo Dato, Marcelo D’Alessandro, Diego Mestre, Laura Alonso, Benjamín Bromberg, Patricia Bullrich y Berta Arenas; por Uruguay los diputados Carlos Varela, Daniel Peña, Ivan Posada y Tabare Viera; por Chile los diputados Cristian Campos y Alberto Robles; por Brasil el diputado Raul Jungmann; y por Paraguay el senador Fernando Silva, entre otros.
El Congreso Judío Latinoamericano es la organización que reúne y representa a las comunidades judías de la región, actuando como su brazo diplomático ante los gobiernos y organizaciones internacionales.
PORTAL VOX
TEORI ZAVASCKI IGNORA PEDIDO DO PPS E MANTÉM DILMA ROUSSEFF FORA DA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Ministro do STF não examinou os argumentos da legenda oposicionista, que enviou uma petição sem assinatura.
Relator dos processos da “Operação Lava Jato” no STF, o ministro Teori Zavascki não analisou o pedido do PPS para a inclusão de Dilma Rousseff na lista de investigados dos inquéritos sugeridos por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
A decisão do magistrado foi motivada por um erro técnico da legenda oposicionista, que enviou uma petição apócrifa, isto é, sem assinatura, à corte.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, relata.
Informado do posicionamento adotado pro Zavascki, o deputado Raul Jungmann sinalizou a intenção de recorrer da decisão.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
CIDADANIA
A escritora e colunista do Diario, Luzilá Gonçalves, receberá o título de cidadã recifense em reunião da Câmara Municipal, segunda-feira, às 10h. Foi uma proposta do deputado federal Raul Jungmann, quando era vereador do Recife.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
CONFLITO – Surgiu, enfim, na Câmara Municipal do Recife, um questionador da situação jurídica do vereador licenciado Raul Jungmann (PPS): Carlos Alberto Gueiros (PTB). Ele diz, com base na Constituição, que Jungmann não pode ser ao mesmo tempo detentor do mandato de vereador e de deputado federal. E não tem dúvida de que se alguém questionar isto na justiça obterá ganho de causa.
MAGNO MARTINS
VAI TER QUE PROVAR – O deputado Raul Jungmann(PPS) entende que o ministro da Educação, Cid Gomes, cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará, quando disse que existe, na Câmara, 300 deputados que vivem de achacar. Por isso, entrou com interpelação judicial para que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
BLOG DE JAMILDO
RAUL JUNGMANN ENTROU COM INTERPELAÇÃO JUDICIAL NO STF CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Para Raul Jungmann, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na ação, o pós-comunista pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
Na interpelação, Raul Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
NOME AOS BOIS
BANCADA DE MINORIA APRESENTA INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da bancada da oposição na Câmara dos Deputados, informou, que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra a declaração do ministro da Educação, Cid Gomes, que, durante visita à Universidade Federal do Pará, disse existir entre 300 e 400 deputados achacadores, que querem um governo frágil.
A bancada também votou a favor da convocação do ministro para esclarecer pessoalmente aos parlamentares o teor das suas declarações.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, disparou Raul Jungmann.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, alfinetou o pós-comunista, que convidou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para assinar a interpelação judicial, pois ele teve seu nome citado pelo ministro, que falou que a Câmara dos Deputados, sob o comando de Cunha, “será um problema grave para o Brasil”.
“400 ACHACADORES”
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal, uma interpelação judicial criminal contra o ministro Cid Gomes (Educação).
Segundo o parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar, durante visita à Universidade Federal do Pará, que existem na Câmara Federal “uns 400, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”.
Na interpelação, Jungmann pede que Cid Gomes aponte quem são os achacadores ou então se retrate publicamente.
O deputado afirma que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, acrescentou.
Na véspera, a Câmara aprovou requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro para esclarecer o teor de suas declarações.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
GUEIROS DIZ NA CÂMARA DO RECIFE QUE JUNGMANN NÃO PODE TER DOIS MANDATOS
O pedido de licença do vereador Raul Jungmann (PPS) da Câmara do Recife para assumir uma cadeira na Câmara Federal como 4º suplente da Frente Popular acabou virando motivo de polêmica na Casa de José Mariano.
Para o vereador Carlos Alberto Gueiros (PTB), a Constituição Federal é clara, ou seja, não permite que ninguém exerça, simultaneamente, dois mandatos eletivos, “e ele está exercendo o mandato de vereador e de deputado federal”.
De fato, Jungmann não renunciou ao mandato de vereador, como se esperava, para assumir uma vaga na Câmara Federal. Tirou uma licença da Câmara do Recife e se mandou para Brasília.
Paralelamente, fez uma consulta ao TSE (que ainda não foi respondida) sobre se pode ser, ao mesmo tempo, vereador e deputado federal.
O presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes (PSB), saiu em sua defesa dizendo o seguinte: “A licença é legal, pois ele está em Brasília como suplente e a qualquer momento pode voltar a ser vereador no Recife”.
CID GOMES TERÁ QUE DAR EXPLICAÇÕES À CÂMARA SOBRE OS “400 ACHACADORES”
A Câmara Federal aprovou ontem (4) requerimento de autoria do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), convocando o ministro da Educação, Cid Gomes, para esclarecer declarações dadas durante uma palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, na última sexta-feira (27).
O ministro disse na ocasião que, para pelo menos 400 deputados, “quanto pior (estiver o país), melhor”.
E acrescentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”.
Para Mendonça Filho (PE), o ministro tem de comparecer à Câmara para dar os nomes dos “achacadores”.
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que a declaração do ministro foi “infeliz” e que ele falou em nome pessoal, e não do governo a que pertence.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que é um dos vice-líderes do governo na Câmara, minimizou as declarações de Cid Gomes.
Segundo o deputado pernambucano, “se alguém abrir o dicionário vai ver que um dos sinônimos de achacar é desagradar. Tenho certeza de que Cid Gomes, quando usou a palavra achacar, foi no sentido de desagradar”, afirmou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que também é pernambucano, disse que a bancada da minoria irá apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro.
“Manda a boa hermenêutica”, disse Jungmann, “que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, afirmou.
“Ele (Cid Gomes) terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os achacadores. E também terá que se explicar aos deputados sobre seus depoimentos. Aquele que votou contra sua convocação certamente teme que ele aponte quem são os achacadores”, acrescentou.
LEIAJÁ
DEPUTADOS IRÃO À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DE PREFEITO
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
PPS NACIONAL
VICE-LÍDER DA MINORIA INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES NO STF
Por: Valéria de Oliveira
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (05), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal (leia íntegra abaixo) contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
No entender do parlamentar, o ministro cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate.
O ministro da Educação fez as declarações na Universidade Federal do Pará, segundo o Blog do Josias, do jornalista Josias de Souza, do Portal Uol.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
VENEZUELA: JUNGMANN COORDENARÁ COMISSÃO
Por: Valéria de Oliveira
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira, ato que cria a comissão externa que irá a Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma. O vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), é autor da proposta de constituição da comissão.
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela junto com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
YAHOO! NOTÍCIAS
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
DCI (DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS)
“DIRETO DE BRASÍLIA”: RENAN QUER INVESTIGAR PROCURADOR
A crise entre o Congresso e o Ministério Público Federal por causa da lista de políticos suspeitos de atuar no Petrolão sobrou para Roberto Gurgel, ex-chefe do MPF
Ao defender o fim da reeleição para cargos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que a recondução do ex-procurador-geral ao cargo, em meados de 2011, foi favorecida depois de ele ter mandado pagar, de uma vez só, R$ 275 milhões em ajudas de custo de moradia acumuladas.
“É evidente que isso ajudou na sua recondução”, disse Renan. E arrematou: “É um absurdo que precisa ser investigado.”
O peemedebista negou novamente ontem saber da inclusão de seu nome na lista de políticos mencionados em pedidos de inquéritos apresentados nesta semana ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Como o próprio Janot cercou-se de silêncio profundo sobre o tema, Renan lamentou não ter sido ouvido para se defender. E disse que o atual procurador está em pleno processo de recondução, ao discursar contra a reeleição.
Diap quer devolução da MP da Previdência
Se prevalecer o entendimento do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, a presidente Dilma Rousseff vai ter mais um embaraço com o Congresso.
No entender de Queiroz existem três inconstitucionalidades na MP 664/2014, que altera a legislação previdenciária. Por esse motivo, ele sugere que a proposição seja devolvida ao Palácio do Planalto.
O governo federal já sofreu desgaste com a devolução MP a que reduz a desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia (MP 669/2015). O ato foi do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Não foi uma decisão contra ninguém, mas a favor do Congresso Nacional e da democracia no Brasil”, disse o parlamentar.
Quanto à MP da Previdência, Queiroz defendeu em audiência pública nessa quinta-feira que a matéria não pode ser regulamentada por medida provisória, já que a Constituição veda novas alterações por MP em legislações que já tenham sido objeto de emenda constitucional de 1995 a 2001, o que é o caso.
Celso de Mello decide contra sigilo em processo penal
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu contra o segredo de justiça em ação penal em andamento na corte. “Nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, declarou o magistrado.
O caso concreto tinha a ver com manter ou não segredo de justiça imposto a um procedimento (Pet 5553) cuja instauração foi requerida pelo então governador, hoje ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, a propósito de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier.
“Somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se, por isso mesmo, em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”, afirmou Celso de Mello.
A decisão cita jurisprudência do STF que confere visibilidade a procedimentos penais envolvendo, até mesmo, os próprios membros do Poder Judiciário, advertindo que os magistrados não possuem privilégios nem dispõem de um rol mais extenso de direitos e garantias do que aqueles outorgados, em matéria penal, aos cidadãos em geral.
Jungman quer explicações de Cid Gomes
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria.
Para Jungmann, Cid Gomes faltou com o decoro na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
CONGRESSO EM FOCO / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
DEPUTADO ACIONA O STF CONTRA CID GOMES PARA QUE APONTE “ACHACADORES”
Raul Jungmann interpela no Supremo o ministro da Educação para que esclareça declaração de que há “400 ou 300 deputados” que achacam o governo. Oposicionista quer que ministro dê nomes ou se retrate publicamente
POR FÁBIO GÓIS | 05/03/2015 16:26
O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), uma interpelação criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), com acusação de crime de injúria. Na última sexta-feira (27), em visita à Universidade Federal do Pará, Cid fez críticas a parlamentares, sem citar nomes ou fatos, que provocaram uma onda de revolta no Congresso – a ponto de ter sido convocado para dar explicações na Casa, por meio de aprovação de requerimento em plenário.
Ontem (quarta, 4), durante a repercussão do caso em plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou-se à disposição para qualquer iniciativa dos deputados no sentido de interpelar Cid Gomes, seja no âmbito legislativo ou por meio de ação judicial. Depois de se oferecer para assinar a interpelação de Jungmann, Cunha explicou ao Congresso em Foco por que não o fez. “Ia assinar, mas Jungmann refletiu e achou melhor não”, resumiu.
“Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que, quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais, aprovarem as emendas impositivas”, disse Cid Gomes, ex-deputado federal e governador do Ceará, acrescentando que fala em seu próprio nome, e não em nome do governo.
Raul Jungmann pede ao STF, além do enquadramento no crime de injúria, que Cid Gomes dê nomes aos “achacadores” ou faça retratação pública. Discorrendo sobre o significado do termo (pode ser alguém que extorque dinheiro ou rouba por meio de intimidação, diz Jungmann), o parlamentar pernambucano quer que o ministro esclareça o episódio.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, observou o deputado, que transcreve na ação um trecho da fala de Cid Gomes.
Na argumentação da peça ajuizada no STF, o deputado aponta legislação específica para a ocorrência de injúria e cita doutrinas jurídicas sobre o assunto. “[…] é razoável supor que o interpelado, em tese, praticou o crime de injúria, tipificado no art. 140 do Código Penal. Mas não disse quem são os ‘400 deputados, 300 deputados’ e nem em que consiste a tentativa de ‘achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais’. Achacar mais o quê? Tomar mais o quê? Tirar mais o quê? São acusações gravíssimas dirigidas a um grupo de pessoas, mas revestidas de equivocidades e ambiguidades que, sem o devido esclarecimento, inviabilizam a propositura de uma ação penal privada. Quem são os deputados federais acusados? E de quais atos?”, questiona a ação.
UCHO.INFO
CÂMARA DEFINE COMISSÃO EXTERNA QUE IRÁ A CARACAS PARA CHECAR O DESASTRE POLÍTICO VENEZUELANO
São Tomé – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), editou, nesta quinta-feira (5), ato que cria a comissão externa que irá à Venezuela acompanhar as circunstâncias em que ocorreu a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma.
Um dos líderes da oposição ao governo truculento do bolivariano Nicolás Maduro, o aprendiz de ditador, Ledezma foi preso sem motivos e na esteira da arbitrariedade que domina a Venezuela, a exemplo do que vem ocorrendo aos críticos do atual ocupante do Palácio de Miraflores.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara, será o coordenador do grupo de nove parlamentares que irá ao país vizinho, que derrete no vácuo de seguidos atentados contra a combalida democracia venezuelana por parte de Maduro e seu grupo. A proposta de criação da comissão especial é de autoria do líder do PPS na Casa, deputado federal Rubens Bueno (PR).
Os deputados esperam a definição do Senado Federal para estabelecer a data da viagem, já que pretendem visitar a Venezuela juntamente com os senadores. O Senado também aprovou a formação de comissão externa para conferir in loco o desastre político que chacoalha um país que é devorado por uma crescente crise econômica, enquanto o presidente do país tenta creditar o próprio fracasso aos Estados Unidos.
O deputado Raul Jungmann disse que a missão será muito importante para averiguar a situação por que passa a Venezuela. “É um país que integra o Mercosul e vamos até lá para coletar, aprofundar e trazer informações sobre o momento que vive o país para relatá-las ao Parlamento brasileiro”.
Antonio Ledezma, um dos mais ferrenhos opositores do presidente Nicolás Maduro, foi preso pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) no dia 15 de fevereiro em circunstâncias nebulosas.
Participam da comissão, além de Jungmann, os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS); Carlos Zaratini (PT-SP); Chico Alencar (PSOL-RJ); Eduardo Barbosa (PMDB-MG); Ezequiel Fonseca (PP-MT); José Carlos Aleluia (DEM-BA); Raquel Muniz (PSC-MG) e Rômulo Gouveia (PSD-PB).
VICE-LÍDER DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS INGRESSA NO STF COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
O deputado federal Raul Jungmann (PE-PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, protocolou, na manhã desta quinta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes.
Na opinião do parlamentar, o titular da Educação cometeu crime de injúria ao declarar que existem, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. O ministro da Educação fez tais declarações durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ação, Jungmann pede que o STF determine que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate. Em caso de retratação, o estrago dificilmente será minimizado, pois Cid Gomes, como integrante da base de apoio ao desgoverno de Dilma Rousseff, sabe como funciona os atuais bastidores do poder.
Na interpelação, Jungmann ressalta que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”.
Família escandalosa
Protagonista de um governo marcado por fanfarrices no Ceará, Cid Gomes é conhecido por suas declarações desconexas e ofensivas. Certa feita, o agora ministro da Educação disse que o professor deveria trabalhar por amor, não por dinheiro. Essa teoria utópica não se aplica aos membros da família Gomes, começando pelo próprio Cid, que deveria ter governado o Ceará por amor ao estado nordestino, não por causa do suado dinheiro do contribuinte, que financiou algumas viagens do agora ministro Á Europa, com direito a carona à esposa e à sogra.
Já o irmão do ministro da Educação, o ex-deputado federal Ciro Gomes, também não se enquadra na tese absurda de se trabalhar apenas por amor. Ciro, enquanto deputado, foi acusado de ter levado a mãe a Nova York a bordo de sua cota de passagens aéreas. A acusação foi feita pelo Ministério Público, que acabou alvo de grosserias por parte de Ciro Gomes.
“Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados. Pode escrever o caralho aí”, esbravejou à época o irmão do ministro. “Até ontem era tudo [o uso de passagens] lícito, então por que mudou? É um bando de babacas”, completou.
Os escândalos da família Gomes não param por aí. Em 2010, Cid e Ciro foram alçados à mira da Polícia Federal, que naquele ano abriu investigação para apurar um esquema de corrupção que desviou 300 milhões de reais de prefeituras do Ceará entre 2003 e 2009.
Apenas para reforçar o histórico de escândalos da família Gomes, Ciro, enquanto ministro da Integração Nacional, foi alcançado pelos tentáculos do Mensalão do PT. Seu então assessor, Márcio Lacerda, apareceu como beneficiário de R$ 457 mil do caixa dois do PT. A acusação partiu de Marcos Valério, o caixa do Mensalão do PT, que afirmou efetuado o pagamento em duas parcelas. Segundo Lacerda, o pagamento era proveniente de uma quitação de dívida da campanha de Lula. Como a desculpa não colou, Márcio Lacerda pediu demissão do segundo cargo mais importante no Ministério da Integração.
ESTADO DE MINAS / JORNAL DO COMÉRCIO (RS)
GRUPO DE DEPUTADOS IRÁ À VENEZUELA AVERIGUAR PRISÃO DO PREFEITO DE CARACAS
Agência Estado
Brasília, 05 – A presidência da Câmara dos Deputados editou hoje ato que cria a comissão externa para que parlamentares viagem à Venezuela e acompanhem as condições em que o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, foi preso em 19 de fevereiro. Os parlamentares aguardam a definição do Senado, que também aprovou uma comissão para averiguar a tensão política no país vizinho, para definir a data da viagem com os senadores.
O coordenador da comissão externa da Câmara será o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE). Integram o grupo outros oito deputados: Alceu Moreira (PMDB-RS), Carlos Zarattini (PT-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Eduardo Barbosa (PMDB-MG), Ezequiel Fonseca (PP-MT), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Raquel Muniz (PSC-MG) e Romulo Gouveia (PSD-PB).
REVISTA NORDESTE
CID É CONVOCADO A EXPLICAR POR QUE CHAMOU DEPUTADOS DE “ACHACADORES”
O ministro da Educação foi alvo ontem de uma enxurrada de críticas vinda de deputados da base e da oposição
As declarações do ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), contra integrantes da Câmara dos Deputados gerou uma crise extra para o Governo ontem. Na última semana, Cid disse que o Legislativo abriga “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores” e agora será obrigado a explicar a declaração em Plenário. Líderes da bancada cearense tentaram transformar a convocação em convite, mas foram “engolidos” pela maioria.
Sob a liderança do presidente Eduardo Cunha (PMDB) – inimigo dos Ferreira Gomes e cujo partido acumula desentendimento com o Palácio -, líderes de vários partidos apoiaram a aprovação do requerimento do líder do DEM, Mendonça Filho, de convocar Cid ao Plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que a convocação seria para “restituir a dignidade do parlamento”.
O líder do PPS, Rubens Bueno, cobrou que Cid vá até a Casa apontar quem são os “300 achacadores”. O vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e houve quem pedisse a exoneração do ministro.
Frases polêmicas
Durante visita à Universidade Federal do Pará, na sexta-feira, 27, Cid disse que a direção da Câmara nas mãos de Eduardo Cunha “será um grave problema para o Brasil”. Ele disse ainda que a eleição do peemedebista não foi vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) e que todas as forças políticas que têm “compromissos sociais” se opuseram à eleição de Cunha. Ele ainda lamentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
O desgaste provocado por Cid se soma a uma crise de relacionamento de Dilma com seus aliados no Congresso. Eduardo Cunha já vinha acusando o ministro de conspirar contra o PMDB em parceria com o Governo. Além disso, o ministro atingiu opositores e aliados ao citar entre os “achacadores” os adeptos do orçamento impositivo, incluindo também seus correligionários do Pros.
O líder do governo, José Guimarães (PT), disse que a Casa estava vivendo um processo de “profunda radicalização” diante das afirmações de Cid. Ele foi enfático em tentar negar o envolvimento do nome de Dilma e evitar mais desgaste, dizendo que a fala do ministro “não condiz com o pensamento do Governo”.
Juntamente com o líder do PDT, André Figueiredo, e o líder do Pros, Domingos Neto, Guimarães tentou dissuadir os parlamentares da necessidade de obrigar o ex-governador a comparecer. Caso conseguissem transformar a convocação em convite, a ida ficaria a cargo de Cid e ele poderia, inclusive, recusar. Diante da enxurrada de críticas a Cid, o líder do Governo acabou por liberar a base para votar como quisesse no requerimento.
AÇÃO POPULAR
OPOSIÇÃO PROMETE INTERPELAÇÃO JUDICIAL CONTRA MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) anuncia que a bancada vai apresentar à Procuradoria da Casa uma interpelação judicial contra o ministro da Educação, Cid Gomes (PROS), que disse existirem 400 deputados achacadores no Congresso, que querem um governo federal fraco. O plenário já aprovou um requerimento de Mendonça Filho (DEM) que convoca Cid Gomes a esclarecer a declaração.
“Manda a boa hermenêutica, que se analisem as palavras pelo sentido. E no texto que li com as palavras do ministro, ele diz que os achacadores querem que o governo esteja fraco. Achacar é chantagear, é extorquir. Isso está absolutamente claro e não podemos aceitar essa acusação irresponsável”, diz Raul Jungmann.
O deputado do PPS diz que Cid terá que responder judicialmente pela acusação e apresentar provas que apontem quem são os tais achacadores.
O pedindo para que o ministro aponte os deputados a que se referia também foi defendido por Mendonça Filho, que disse ter ficado espantado ao ler as declarações de Cid em pleno momento de crise política entre o governo federal e o Congresso.
“A obrigação do ministro é apontar quem são os achacadores quem são àqueles que achacam o governo. Achacar é crime! Se ele tem conhecimento disso tem a obrigação de representar junto a Procuradoria-Geral da República, do contrário está prevaricando. Ele tem obrigação moral de dizer quem o achacou, de que forma, em qual circunstância”, diz o deputado do DEM.
BLOG DO MAGNO MARTINS
JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO CONTRA CID GOMES
Vice-líder da oposição na Câmara federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, na manhã desta quinta-feira, interpelação judicial criminal contra o ministro da Educação, Cid Gomes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação do parlamentar, o auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu crime de injúria em declaração durante visita à Universidade Federal do Pará.
Na ocasião, Gomes disse que existe, na Câmara, “uns 400, 300 deputados que quanto pior melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele (governo)”. Na ação, Jungmann pede que o ministro aponte quem são os achacadores ou se retrate publicamente.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou.