Tribuna da Internet | Raul Jungmann

08.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

JUNGMANN CONTRA AS ARMAS

Após divulgar vídeos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Marina Silva (Rede), o deputado federal Raul Jungmann (PPS) tenta colher depoimento de Aécio Neves (PSDB) contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. E busca, nos bastidores, apoio de lideranças nacionais para evitar que o projeto de lei que flexibiliza o acesso ao porte e compra de armas de fogo seja aprovado no plenário da Câmara.

 

 

BLOG DE JAMILDO

DESARMAMENTO

PARA MARINA SILVA, REVOGAR O ESTATUTO DO DESARMAMENTO É UM RETROCESSO

Em depoimento, a ex-senadora Marina Silva (Rede) se mostrou contrária à proposta de flexibilização do acesso ao porte e à compra de armas de fogo e apoia a campanha de preservação do Estatuto do Desarmamento, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Para a fundadora da Rede Sustentabilidade, a tentativa de revogar o Estatuto na Câmara Federal é um “retrocesso de dimensões verdadeiramente trágicas”.

“A ideia de que uma pessoa armada está mais protegida é um equivoco. A ideia de que ter uma arma em casa torna a família mais segura é um erro grave”, aletou Marina Silva. “Segundo várias pesquisas realizadas nos últimos anos, o número terrivelmente elevado de homicídios no Brasil, 56 mil por ano, seria ainda muito maior se o Estatuto não tivesse sido aprovado e implementado. Além disso, pesquisas internacionais também têm demonstrado que mais armas correspondem a mais mortes”, permaneceu advertindo.

Marina Silva ainda fez um apelo à consciência dos parlamentares e da sociedade para que o Estatuto do Desarmamento seja preservado. “Este é um apelo em nome da vida. Não permitamos que mais uma conquista do povo brasileiro seja destruída. O Brasil já tem muita violência. Não é possível torná-la ainda maior. Mais armas, mais violência. Menos armas, menos violência”, pontuou.

Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, na semana passada, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. O Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto, também permite o porte de seis armas de diferentes calibres e a aquisição de até 600 munições por ano.

Na presidência da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, Raul Jungmann tenta adiar a votação no plenário da Câmara para o próximo ano com o objetivo de ganhar tempo para mobilizar outras lideranças nacionais e, assim, conscientizar a população sobre os riscos dessas propostas. Na semana passada, o deputado do PPS divulgou um vídeo com o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que avaliou com um “escândalo” a aprovação do projeto.

 

 

TRIBUNA DA INTERNET

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, PROJETO QUE OCULTA ANISTIA ILEGÍTIMA

Pedro do Coutto

A maioria parlamentar do governo, temendo a derrota na noite de quarta-feira, na Câmara, transformou-se em minoria e decidiu adiar a votação do substitutivo ao projeto que concede anistia fiscal aos titulares de contas de brasileiros no exterior desde que decidissem pelo retorno dos saldos financeiros ao país. O projeto original é de autoria do senador Randolfe Rodrigues, mas foi envenenado ao passar por misteriosos laboratórios do poder. Depois da firme e frontal denúncia feita pelo deputado Raul Jungman, discurso transmitido pela TV Câmara, o Palácio do Planalto não tinha ouro caminho, a não ser o recuo em forma de adiamento. Na edição de quinta-feira, O Globo, em matéria da Sucursal de Brasília, revelou a decisão.

Raul Jungman destacou o escândalo – mais um – que havia sido embutido no texto. Da anistia fiscal e tributária, a matéria tornou-se mais abrangente, passando indiretamente à escala criminal. Beneficiava assim, entre outros, as empreiteiras e os empresários, por exemplo, envolvidos na Operação Lava-Jato, entre os quais alguns já condenados pelo juiz Sérgio Moro. Era demais. O parlamentar de Pernambuco iluminou item por item os caminhos projetados para o favorecimento escandaloso. Relativamente às multas aplicadas pela não declaração dos valores à Receita Federal, por exemplo, seria adotado, como base de cálculo, o valor do dólar no início deste ano, e não sobre o nível em que se encontra hoje no mercado de câmbio em relação ao real. Para que se tenha uma ideia: de janeiro a outubro a moeda americana subiu mais de 40%.

PROCURADORIA É CONTRA

A tentativa de assalto não termina neste ponto. A Procuradoria Geral da República – ressalta O Globo – manifestou-se contra o projeto através de nota técnica, na qual sugere aos parlamentares a rejeição da matéria, uma vez que sua aprovação não é oportuna antes de uma análise mais profunda do projeto, inclusive pela própria PGR.

Para bom entendedor, meia palavra basta. No caso específico, basta ler no Diário do Legislativo o discurso de Jungman. E seguir os rastros das alterações feitas não se sabe exatamente por quem. Porém uma investigação comparativa entre a proposição de Randolfe Rodrigues e aquela que quase ia sendo votada ao anoitecer de quarta-feira revelará, inevitavelmente, os autores das sombrias modificações feitas para pior, sob o ângulo do interesse nacional, e para melhor no prisma de objetivos particulares ocultos nas sombras.

HÁ CONIVÊNCIA?

Um projeto relativo à Receita Federal teria que obrigatoriamente transitar pelo Ministério da Fazenda. E também deveria previamente ser analisado pelo Ministério da Justiça.

Mas o que dizem a esse respeito os ministros Joaquim Levy e José Eduardo Cardozo? Até agora não disseram coisa alguma. Como não se mostraram capazes de perceber as curvas sinuosas embutidas no texto? Não quero acreditar em conivência. Prefiro atribuir a dupla lacuna à omissão, espécie de sofá em que se acomodam constantemente dirigentes políticos e administrativos. Porém, tem-se de considerar que tais cômodas omissões custam caríssimo ao Brasil e, mais caro ainda, à população brasileira como um todo. Incrível. Um desastre.

 

 

ROBERTA JUNGMANN

JARBAS: PODER AO REUNIR BANCADA NO JANGA

O deputado Jarbas Vasconcelos mostrou seu poder de líder político, neste sábado (7), ao colocar na sua casa de praia do Janga, para o tradicional cozido, 19 dos 25 deputados da bancada federal de Pernambuco e ainda o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). De fato, só faltaram Ricardo Heráclio, Raul Jungmann e o senador Douglas Cintra. Os demais haviam avisado, anteriormente que não poderiam comparecer. Ponto para o parlamentar que, num estalar de dedos, congregou os políticos de todas as matizes do Estado. Douglas ainda tentou chegar, mas estava em Patos, na Paraíba, e acabou ligando para Jarbas informando que não daria tempo.

Sílvio Costa, que nunca havia provado do famoso cozido, roubou a cena com suas sempre engraçadas tiradas e ainda afirmou que via naquele gesto, uma energia para Jarbas se candidatar a prefeito do Recife. A presidência da Câmara Federal foi assunto de todas as rodas e o nome do deputado Heraclito Fortes (PSB-PI) também apareceu na bolsasde apostas.

Luciana Santos levou o o marido, Waldemar Borges, líder do Governo na Assembleia Estadual e Wolney Queiroz, Augusto Coutinho, Cadoca e Tadeu Alencar chegaram acompanhados das esposas. Tadeu levou de presente para o anfitrião um vinho.

Por volta das 16h, saiu o pirão. Sílvio Costa parece que aprovou. Comeu dois pratos e antes havia provado o caldinho. Também saboreando a iguaria regional, Eduardo da Fonte, Daniel Coelho, Bruno Araújo, Mendonça Filho… Veja na galeria de fotos alguns registros.


07.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

COELHO: ALINE DEVERIA DEIXAR PSDB

Potencial candidato à Prefeitura do Recife em 2016, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) sinalizou para o mal-estar que ainda existe no partido tucano com a ida da vereadora Aline Mariano para a gestão socialista na capital. Ele comparou o caminho tomado por ela com o do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, que, apesar de permanecer na sigla, não disputa mais eleições nem tem voz dentro do PSDB. De acordo com Daniel, se a ex-vereadora continuar nessa linha, a candidatura dela pela legenda no próximo ano pode ser inviabilizada.

As declarações foram dadas durante o programa em Foco com Aldo Vilela, na Rádio Globo Recife 720.0 AM. “Pedro Eurico está afastado do partido. Ele não foi expulso, mas não exerce nenhum cargo. No fim, ele é do PSB, porque defende o PSB. Votou em Marina e não votou em Aécio (Neves). Votou em Geraldo Julio e não votou mim. Aline vai no mesmo caminho. Pedro não disputa a eleição, então acredito que ela deverá sair do partido para poder disputar”.

Fusão

Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

CÂMARA REÚNE-SE COM FERNANDO HENRIQUE

ENCONTRO marca posição independente do governador de Pernambuco, que esteve com Lula há dois meses

CAROL BRITO

Cerca de dois meses após e reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador Paulo Câmara (PSB) se reunirá, hoje, com outro ex-chefe do Executivo Federal, Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O encontro acontece na residência do tucano, em São Paulo, às 11h. Com o desgaste do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), o ex-presidente, que andava recolhido, voltou a atuar na linha de frente da oposição e procurar outras lideranças políticas. Oficialmente, a conversa com o socialista é um encontro para estreitar a relação entre os gestores e debater a conjuntura acional.

Interlocutor da aproximação, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que o encontro mostra a “posição independente” de Paulo Câmara e a intenção de FHC de influenciar a política nacional. “O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, afirmou.

No início do ano, o parlamentar foi procurado pelo ex-presidente e demonstrou a vontade de conhecer o novo governador de Pernambuco. A mensagem foi transmitida por Raul Jungmann a Paulo Câmara, que entrou em contato com o líder tucano. Legenda com histórica ligação com o PT, o PSB começou a se aproximar do PSDB nas últimas eleições, quando defendeu a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno.

Além da conversa com FHC, Câmara será um dos debatedores no 3° Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília, hoje.

FEM

Desde ontem, as prefeituras começaram a apresentar seus projetos para a edição do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) de 2015. Apenas os municípios que concluíram as obras das edições de 2013 e 2014 podem inscrever novas benfeitorias este ano.

 

 

BLOG DO PILAKO (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)

PPS – NOVO DIRETÓRIO MUNICIPAL

Em movimento político recente, o deputado federal Raul Jungman, líder estadual do PPS -Partido Popular Socialista – empossou o novo diretório municipal do partido da nossa Vitória de Santo Antão. Os amigos Danilo Gomes e Aldo Freitas, presidente e vice, respectivamente, a partir de agora, começarão a se movimentar no sentido das eleições municipais 2016.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN REITERA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO STF

Por: Assessoria PPS

O vice-líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta segunda-feira (6), agravo regimental no Supremo Tribunal Federal reforçando a necessidade de investigação contra a presidente Dilma Rousseff no seu envolvimento no escândalo da Petrobras. No documento, o parlamentar questionou a decisão da Procuradoria Geral da República de negar o pedido e destacou que a decisão é incoerente. Jungmann solicitou ainda que no documento que o pedido seja analisado pelo plenário do Supremo.

Raul Jungmann questionou a decisão da PGR de abrir inquérito contra o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apenas com as declarações de um único delator que não foram confirmadas posteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. Segundo o parlamentar, o caso de Dilma é diferente já que o nome da presidente da República foi citado diversas vezes em depoimentos de Yousseff e do ex-diretor da petroleira, Paulo Roberto Costa.

“É totalmente improcedente a afirmação da PGR de que –“pelos mesmos critérios adotados em relação aos demais casos”— opinava, nesse momento, pela manutenção do arquivamento em relação à Sra. Dilma Vana Rousseff, uma vez que, ao contrário do afirmado, critérios diversos foram empregados para determinar a abertura de investigação em relação a outros nominados, inclusive com menções muito mais insípidas, indiretas e frágeis, do que aquelas existentes até o presente momento em face da Presidente da República”, defendeu no documento.

O parlamentar reiterou que não existe proibição para abertura de investigação da presidente da República e citou jurisprudência do próprio Supremo ao parágrafo quarto, do artigo 86 da Constituição Federal, que permite a ação. Jungmann solicita ainda que o pedido seja analisado pelo plenário da Corte.

“Assim, superado o óbice do artigo 86, §4º da CF/88, conforme reiterada jurisprudência desse E. STF, e também superadas as novas razões deduzidas pela D. PGR no sentido de que não haveria “suporte fático” mínimo a justificar a instauração das investigações e que tal posicionamento seria coerente com o de outros nomes implicados nas delações, requer que Vossa Excelência submeta o presente agravo regimental ou questão de ordem à consideração do D. Plenário desse E. STF, para melhor apreciação da hipótese”, destacou.

 

 

BLOG DO JOSIAS

PPS TENTA BARRAR NO SUPREMO ACORDOS DE CONSTRUTORAS DA LAVA JATO COM UNIÃO

Em petição que irá protocolar nesta terça-feira no STF em nome do PPS, seu partido, o deputado Raul Jungmann pede que seja declarada inconstitucional a resolução 74/2015 do Tribunal de Contas da União. Trata-se daquele documento editado em fevereiro, a toque de caixa, para regulamentar a participação do TCU na negociação e celebração de acordos de leniência entre empresas acusadas de corrupção e a União.

A ação do PPS inclui um pedido de liminar. Deseja-se sustar imediatamente a vigência da resolução, para brecar os acordos de leniência (delação premiada de pessoas jurídicas) que a Controladoria-Geral da União está prestes a firmar com empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Tudo com o prévio aval do TCU, a ser formalizado em “sessão plenária extraordinária e reservada”.

Em sua ação, o PPS sustenta que a CGU e o TCU têm atribuições distintas. A primeira, vinculada ao Executivo, é responsável pelo controle interno do governo. O segundo, ligado ao Legislativo, responde pelo controle externo, feito a posteriori.

A lei que autorizou a realização dos acordos de leniência (12.846/13) atribui à CGU a tarefa de costurá-los. Mas não faz menção ao controle prévio do TCU. Por esse raciocínio, a resolução 74/2015 não teria amparo legal, violando a Constituição. De resto, ao criar regras com força de lei, os redatores do TCU teriam invadido uma competência que é exclusiva do Congresso.

A petição do PPS anota: “É importante frisar, para que não paire dúvidas a respeito, que não se objetiva retirar do Tribunal de Contas da União a importante função de controle externo. Muito ao contrário, pretende-se fortalecê-la, ao não maculá-la com pretensões casuísticas de celebração de eventual acordo no âmbito de uma prévia ‘Sessão Plenária Extraordinária Reservada’.”

Noutro trecho, a ação acrescenta que a resolução do TCU “foi editada exatamente no contexto da ‘operação Lava Jato’, cujas consequências ao erário certamente – como é público e notório – serão suscitadas no âmbito de discussões de acordos de leniência a serem firmados com a Controladoria-Geral da União.”

Assim, realça o PPS, “o risco de dano é iminente, haja vista que o TCU prestes está a, nesse contexto, aplicar a sua inconstitucional instrução normativa, no

âmbito da celebração de acordos de leniência, assim violando todo o sistema de controles internos e externos da administração pública federal.”

Elaborado num intervalo de apenas quatro horas, o texto da resolução questionada pelo PPS foi negociado com o governo. Na prática, transformou o TCU em avalista de acordos que ele deveria fiscalizar. Contra a vontade do Ministério Público Federal, a CGU se move para livrar as empreiteiras da Lava Jato da inscrição no cadastro de empresas inidôneas. Com isso, as construtoras que corromperam na Petrobras poderiam continuar celebrando contratos com o governo e suas empresas estatais. Como se nada tivesse acontecido.

 

 

O ANTOGON!STA

NA QUARTA, O TCU PRECISA VOTAR CONTRA A MALANDRAGEM

No momento, há duas frentes de combate aos acordos de leniência que a Controladoria-Geral da União quer firmar com a empreita bandida do petrolão, ao largo da Justiça, para livrar a cara de Lula e Dilma Rousseff.Uma é na Câmara dos Deputados, onde o deputado Raul Jungmann luta para aprovar um Decreto Legislativo que vise a impedir essa pouca vergonha.

A outra frente é no Tribunal de Contas da União, onde o procurador Júlio Marcelo de Oliveira entrou com uma representação, com pedido de cautelar, para sustar os acordos que já chegaram ao tribunal — a CGU precisa da chancela do TCU. O Antagonista informa que a representação vai a plenário na quarta-feira.

Vamos pressionar os ministros do tribunal a fazer a coisa certa e acatar a representação do procurador.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

ENTREVISTA »

DANIEL COELHO NEGA SAÍDA DO PSDB

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) negou que cogite sair do PSDB para filiar-se ao PTB. O tucano reafirmou, ainda, que o partido terá candidatura própria na à capital pernambucana nas eleições do ano que vem. Ele é um dos cotados para entrar na disputa. “Eu não saio do PSDB, essa possibilidade não existe, não estou conversando com ninguém, nunca houve conversa ou

convite… O PSDB tem candidato no município, isso é um caminho sem volta”, declarou, ontem, durante entrevista ao programa em Foco, na rádio Globo Recife (720.0 AM).

Há duas semanas houve uma reunião da executiva da sigla em Recife na qual foi determinado, entre outras coisas, qual deverá ser a posição da bancada na Câmara de Vereadores do Recife. “A bancada deve votar acompanhando a linha da oposição de maneira fechada, não pode haver divergência. O partido está trabalhando com clareza para consolidar candidatura. A gente já fez inclusive o primeiro seminário temático para o programa de governo em 2016”, completou o parlamentar. Esses seminários têm sido conduzidos pelo vereador André Régis.

Para Daniel Coelho a postura do prefeito Geraldo Julio (PSB) que convidou a vereadora Aline Mariano para assumir uma secretaria no Executivo sem tratar com a direção tucana foi “autoritária”. “Ele passou por cima da direção do PSDB depois de ter tido uma conversa com o presidente nacional, estadual e municipal, todos dizendo que não aceitariam um convite para fazer parte da administração”, acrescentou Coelho. Ele disse ainda que a tendência é que Aline deva “sair do partido para poder disputar outra eleição”.

PPS

Também presente à entrevista, o deputado federal Raul Jungmann comentou sobre a possibilidade de uma fusão do PPS com o PSB. Para ele, isso “não é real” no atual momento. “Neste momento de indefinição não vai ter essa decisão. Depois da morte de Eduardo Campos uma ala do PSB quer se reaproximar do PT, outra acha que deve ficar na oposição”, disse, ressaltando que além disso, um grupo afirma ser mais prudente, em momento de possível votação de temas da reforma política, esperar para ver como deverá ser a nova legislação.

 

 

BLOG DO MALUS COSTA

ELEIÇÕES 2016: MOVIMENTAÇÕES NO PPS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES

Acaba de chegar informações ao blog que os vereadores Adeildo da Igreja (PPS) e Nado do Caminhão (PPS), foram convidados a sair do Partido Popular Socialista. Segundo informações, a atual secretaria de direito do consumidor de Jaboatão, Débora Albuquerque será candidata a vereadora pela legenda e será a prioridades do partido nas eleições de 2016.

Débora é a atual presidente estadual do partido e tem feito um bom trabalho a frente do Procon de Jaboatão. Um outro fato importante é que ela tem uma ótima relação com um dos nomes mais fortes do PPS no Brasil, deputado federal Raul Jungmann.

A fonte informou também que os dois vereadores podem disputar a renovação do mandato pelo PSDB.

Debora Albuquerque

 

 

TRIBUNA DA INTERNET (CARLOS NEWTON)

JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO PERMITE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Carlos Newton

Com as declarações do ministro Marco Aurélio Mello ao repórter Severino Motta, da Folha, aumenta a polêmica sobre a abertura de investigações sobre a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Na entrevista, ele concordou com a tese do procurador-geral Rodrigo Janot, no sentido de que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato.

Mas é claro que, no caso, o ministro Marco Aurélio está apenas emitindo uma opinião pessoal, pois já existe jurisprudência a respeito no Supremo Tribunal Federal e deve ser respeitada, até decisão posterior em contrário.

O ministro novato Teori Zavascki, que funciona como relator dos inquéritos abertos contra parlamentares envolvidos, foi o primeiro a desconhecer a

jurisprudência do Supremo e apressadamente concordou com a criativa tese de Janot, que de forma peremptória foi logo afastando a possibilidade de a presidente da República ser investigada, como se ela tivesse uma espécie de imunidade.

Agora, surge o ministro Marco Aurélio, um dos mais antigos do Supremo, e também tenta derrubar a jurisprudência, com argumentos idênticos e altamente duvidosos. Repetindo as palavras do procurador-geral Janot, disse ele que “de início, a Constituição veda a responsabilização”.

“O que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, arrematou, misturando despropositadamente uma situação jurídica (a possibilidade de processo da presidente) e uma situação política (a crise que o país atravessa), como se fossem elementos excludentes entre si.

JURISPRUDÊNCIA CLARA

Se os ministros Zavascki e Marco Aurélio pretendem mudar a jurisprudência do Supremo, o problema é deles. O que não podem fazer (até porque isso pega muito mal para seus “notórios saberes jurídidos”) é desconhecer que existe uma clara jurisprudência no Supremo, fruto de julgamento que teve como o relator o ministro Celso de Mello, decano da instituição.

No parecer ao Inq 672 – 6 – DF, Celso de Mello afirmou justamente o contrário: Presidente da República não tem imunidade (ou seja, não existe absoluta vedação constitucional no artigo 86, § 4º, da Constituição Federal) e pode ser submetido a inquérito. Vejamos:

“Essa norma constitucional – que ostenta nítido caráter derrogatório do direito comum – reclama e impõe, em função de sua própria excepcionalidade, exegese estrita, do que deriva a sua inaplicabilidade a situações jurídicas de ordem extrapenal.

Sendo assim, torna-se lícito asseverar que o Presidente da República não dispõe de imunidade,quer em face de procedimentos judiciais que vissem a definir-lhe a responsabilidade civil, quer em face de procedimentos instaurados por suposta prática de infrações político-administrativas (ou impropriamente denominados crimes de responsabilidade), quer, ainda, em face de procedimentos destinados a apurar, para efeitos estritamente fiscais, a responsabilidade tributária do Chefe do Poder Executivo da União.”

“De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão somente incide sobre os atos inerentes à persecutio

criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal.”

Bem, em termos judiciais, é esta jurisprudência da Suprema Corte que está valendo, embora Marco Aurélio Mello e Teori Zavascki pareçam estar pouco ligando para esse balizamento jurídico que deveria nortear seus atos e declarações.

NO CAMINHO CERTO

Foi justamente com base nesta clara jurisprudência que o PPS apresentou há duas semanas um recurso ao Supremo contra a decisão de Zavascki, que arquivou a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira (31), a Oposição voltou à carga. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com o procurador-geral Rodrigo Janot, mas ele não quis muita conversa. Além de manter sua posição sobre a “vedação constitucional” de investigação, fez juízo de valor e acrescentou que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.

Apesar disso, os oposicionistas vão insistir no pedido de investigações sobre a chefe do governo, por acreditarem que já existem muitos indícios de envolvimento e tudo indica que deverão surgir também outras evidências de que a presidente Dilma Rousseff foi favorecida eleitoralmente com recursos obtidos no esquema de corrupção montado pelo PT.

Neste caso, um inquérito contra a presidente inevitavelmente teria de ser aberto e poderia culminar na cassação do mandato dela com base na Lei Eleitoral, conforme a tese do jurista Jorge Béja, exposta aqui na Tribuna da Internet há dois meses, com riqueza de detalhes e sólida sustentação jurídica.