DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CAMPEÕES
Os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) se notabilizam na Câmara pela farta produção de ações contra o governo. A cada vacilo da presidente Dilma e a cada provocação de Lula, surge uma representação na Justiça.
BRASIL 247
JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE WAGNER
Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA); o político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Lula; a MP foi encaminhada ao Congresso; de acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato
Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA). O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.
De acordo com o deputado, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo da presidente Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.
A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
BLOG DO EDENEVALDO ALVES
RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
FATO OLINE
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
O PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão
Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.
GRANDE RIO FM / BLOG DA JOSÉLIA MARIA
JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.
“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
MERVAL PEREIRA
A LEALDADE DE ARAGÃO
O sub-procurador Geral da República, Eugênio Aragão, resolveu mostrar para Lula toda sua lealdade e, nomeado ministro da Justiça, desandou a falar contra a Operação Lava-Jato. Ameaçou afastar de investigações criminais delegados e agentes suspeitos de vazamento de informações sigilosas, e classificou de “extorsão” o método usado pelos procuradores para obterem as delações premiadas.
Aragão é o mesmo a que o ex-presidente Lula se referiu numa conversa com seu ex-ministro Paulo Vanucchi, dos Direitos Humanos, quando se queixava da atuação dos procuradores do Ministério Público: “O problema é o seguinte Paulinho, nós temos que comprar essa briga. Eu sei que é difícil, sabe. Eu às vezes até fico pensando se o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela porra, porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, parece, mas tá sempre dizendo ‘olha… sabe, porra”, diz Lula para Vannuchi.
As declarações recentes de Aragão provocaram uma reação vigorosa da Associação Nacional dos Delegados, que na segunda-feira se reunirá para decidir se entra na Justiça com um mandado de segurança para impedir afastamentos preventivos de policiais federais. Também o deputado federal Raul Jungman entrará com uma ação em defesa da imparcialidade na atuação da Policia Federal.
Impetrará um mandado de segurança coletivo no STJ contra o ministro, para impedir que ele dê ordens ou orientações para a substituição sumária ou arbitrária de equipes de agentes da Polícia Federal envolvidos na Lava Jato, sem a apuração e demonstração adequada dos fatos que a justifiquem.
O deputado do PPS, que foi o autor da ação no Supremo que redundou na saída do ministro da Justiça anterior, entrou também com outra ação do mesmo teor no Supremo Tribunal Federal contra Aragão. A ministra Carmem Lucia já deu 10 dias para que o novo ministro se defenda, e Jungman acha que até lá ele não deveria tomar nenhuma medida.
“O mais interessante seria o pedido de liminar determinar que, para evitar prejuízos ou dúvidas durante a tramitação do Mandado de Segurança, o ministro, pessoalmente ou por seus subordinados, se abstenha de dar ordens ou orientações a qualquer membro da PF a não ser por ato administrativo escrito e autuado em expediente administrativo regular, bem como de se reunir ou se comunicar com qualquer autoridade da PF sem o registro completo do conteúdo das conversas, por meio eletrônico, que deve ser conservado para apresentação imediata à autoridade judicial, caso requisitado”.
Aragão também é membro do Ministério Público, mas como fazia parte da instituição antes da Constituinte de 1988, que proibiu que seus membros fossem nomeados para o Poder Executivo ou exercessem outras funções que não o magistério, se considera apto a assumir o ministério. Não é esse o entendimento do STF, defende Jungman, baseando-se em um acórdão do ex-ministro Eros Grau, aprovado pelo plenário, que diz que os procuradores anteriores à Constituinte podem optar por manterem garantias e vantagens burocráticas da carreira, mas não estão isentos das proibições que visam garantir a independência dos Poderes.
Até mesmo no Conselho Superior do Ministério Público Federal, que tem um entendimento mais flexível sobre a interpretação da Constituição e autorizou a posse de Aragão no ministério, o relator do caso considerou que Aragão não tinha condições de assumir o Ministério da Justiça por que, segundo o Sub-Procurador Geral da República Carlos Frederico Santos, não fez a opção pelo regime anterior, conforme exige a Constituição Federal.
No mesmo parecer, o subprocurador diz também que há conflito de interesse na nomeação pois Aragão até recentemente era sub-procurador Geral Eleitoral por três anos, o que o impediria de ser subordinado “àqueles que participaram do pleito passado”, comprometendo a independência do Ministério Público.
O temor diante das intempestivas declarações do recém-nomeado ministro é que ele tenha sido nomeado justamente para conter as investigações da Lava-Jato.
JORNAL DO COMMERCIO
NOVA AÇÃO QUESTIONA MINISTÉRIO
Agência Estado
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro. Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.
No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.
Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse. O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses (a independência do MP) permanece.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
MAIORIA DA BANCADA PELO IMPEACHMENT
Formada por vinte e cinco deputados, a maioria da bancada federal de Pernambuco vota pelo impeachment da presidente Dilma. Por partidos, PSDB e PSB estão fechados pelo impedimento. A rigor, tem muita gente achando que o único voto certo para livrar Dilma da forca é o de Sílvio Costa, vice-líder do Governo, porque nem mesmo Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, pela condição de pré-candidata à prefeita de Olinda, pode mudar seu voto dependendo das circunstâncias.
Votos irreversíveis pela cassação são, pela ordem, os de Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Marinaldo Rosendo (PSB), totalizando todos votos, praticamente metade da bancada.
No cenário de hoje votariam contra o impeachment os deputados Eduardo da Fonte (PP), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Sílvio Costa (PCdoB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).
São considerados indecisos, no cenário de hoje, Cadoca (sem partido), Pastor Eurico, que está saindo do PSB, e Kaio Maniçoba (PMDB). Este, embora tenha trocado o PHS pelo PMDB, passou a integrar o grupo peemedebista governista. Deve decidir dependendo da posição que o partido tomar no final do mês, conforme ficou acertado na convenção.
No caso de Cadoca, também indeciso, é a tendência é votar pelo impeachment, porque não está mais no PCdoB, partido da base governista. O que se diz em Brasília é que o PP, liderado no Estado por Dudu da Fonte, pode sair da posição governista para a oposicionista, levando, neste caso, o voto pelo impeachment também de Fernando Monteiro.
Mesma posição pode ser adotada ao PDT, da estrela solitária de Wolney Queiroz. Fiel ao posicionamento do partido em nível nacional, o pedetista pode mudar seu voto pelo impeachment por causa da relação do seu pai, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, em nível estadual, com o PSB, fechado pelo impedimento.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.
“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
BLOG DE JAMILDO
MUNDO DAS SOMBRAS
RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner.
O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.
Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS.
Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
FOLHA DE SÃO PAULO / GAZETA DE ALAGOAS
NOMEAÇÃO DE ARAGÃO É CONTESTADA NO STFPOR: FOLHAPRESS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal na quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUER MUDAR MP E DERRUBAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.
“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.
A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.
JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR COMANDAREM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Com base na delação premiada do ex-líder do governo, senador Delcidio do Amaral (ex-PT), o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta sexta-feira (18) com representação em que pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para apurar os crimes que teriam sido cometidos pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro suspenso da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir das declarações de Delcídio.
No documento, o parlamentar do PPS argumenta que a descrição detalhada da participação de Dilma e Lula no escândalo de corrupção da Petrobras leva-se à conclusão que os dois “comandaram” uma organização que cometeu os crimes de corrupção, peculato, obstrução da Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
“A delação de Delcídio mostra que ambos (Lula e Dilma) montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar”, afirma Jungmann na representação.
O vice-líder menciona, no ofício, trecho da colaboração de Delcídio do Amaral em que o ex-petista garante que a presidente da República e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teriam atuado para indicar o desembargador Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de garantirem que Navarro deferisse pedidos de habeas corpus para soltar empreiteiros presos na operação Lava Jato.
O conhecimento de que Dilma, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria americana de Pasadena, também foi anexado à representação entregue a Rodrigo Janot.
PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR NOMEAÇÃO DE OUTRO MINISTRO DA JUSTIÇA
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça. Para o deputado, o ato da presidente Dilma Rousseff é “um verdadeiro deboche” com o STF que, na semana passada, decidiu, por dez votos a um, que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.
O acórdão dessa decisão do Supremo ainda não foi publicado, mas a decisão já foi estampada pelo Diário Oficial da União. Ela adveio de julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta também pelo PPS, contra a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, afirmou Jungmann. Na ação, o deputado pede que seja declarada a desobediência a decisão do Supremo.
Jungmann alega ainda que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro. Na ação, o PPS argumenta que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
“Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta”, destaca o partido na ação.
PPS NACIONAL / BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
STF ACATA PEDIDO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DE LULA
O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo proposto pelo deputado Raul Jungmann, em nome do PPS, sustando os efeitos da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes mantém a competência para julgar Lula na Justiça Federal de Curitiba.
O ministro acatou a argumentação de Jungmann de que a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o antecessor, praticou um ato com desvio de finalidade, ou seja, em vez de considerar o interesse público, levou em conta tão somente o fato de que Lula se beneficiaria do foro privilegiado, ao assumir a pasta.
No despacho, o ministro avalia a conversa gravada com autorização judicial entre o ex-presidente e Dilma sobre o termo de posse. “A presidente claramente orienta Luiz Inácio da Silva quanto ao documento: “só usa em caso de necessidade””. Segundo Gilmar Mendes, “a tese de que a Presidência ficaria com o documento e o usaria na cerimônia de posse não coaduna com o dito na conversa” nem é compatível com a legislação relativa ao ato de posse. Se Lula não pudesse comparecer à cerimônia, ele poderia ser empossado a qualquer tempo dentro de 30 dias ou tomaria posse por procuração.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de primeira instância”, salienta o ministro.
Segundo Mendes, a nomeação de ministro, apesar de ser uma atribuição privativa do presidente da República, deve observar os princípios constitucionais, como os da moralidade e da impessoalidade. “Nesse contexto, é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu no despacho.
Segundo Gilmar Mendes, o desvio de finalidade, alegado por Jungmann no mandado de segurança, é plenamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação. Havia uma denúncia em andamento, lembra o ministro, e um pedido de prisão preventiva sendo analisado. “O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Para o ministro, a posse de Lula, em tais circunstâncias, configura fraude à Constituição.
O ministro lembrou o caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo e ter o processo retomado da estaca zero na primeira instância. Gilmar Mendes salientou que no caso de Lula ocorreu o contrário. Ele se refugiou em um cargo para fugir ao julgamento da primeira instância.
O STF, afirmou o ministro, firmou jurisprudência “no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”.
TV GLOBO (BOM DIA BRASIL)
ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA CHEGA AO STF
Ex-presidente está em situação indefinida. Na quinta (17), não chegou a trabalhar. Foi embora logo depois da posse, por causa da decisão judicial.
Uma enxurrada de ações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Uma liminar foi derrubada na quinta-feira (17), outra concedida no Rio ainda está valendo.
Lula está em uma situação indefinida. Ministro, mas que está com a nomeação suspensa temporariamente pela Justiça. Na quinta-feira (17), nem chegou a trabalhar. Foi embora, logo depois da posse, por causa da decisão judicial. Com essa enxurrada de ações, a Advocacia-Geral da União quer que o Supremo tome uma decisão final sobre o caso.
Assista ao vídeo: http://goo.gl/4G1lL6
ESTADÃO / ESTADO DE MINAS / DCI / A TARDE / CORREIO DO POVO (RS)
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA
Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.
ESTADÃO
PPS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA
Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.
O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.
Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.
O ESTADO DE SÃO PAULO
PPS QUESTIONA STF SE ARAGÃO PODE ASSUMIR A PASTA DA JUSTIÇA
Partido argumenta que a situação é a mesma do antecessor, Wellington César
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.
O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.
Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.
Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.
No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.
Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse.
O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. “Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes”, afirmou.
O ANTATON!STA
DILMA E LULA: “AMBOS MONTARAM UMA TEIA CRIMINOSA”
Raul Jungmann, do PPS, entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a Rodrigo Janot que abra inquérito para apurar os crimes cometidos por Dilma Rousseff e Lula, tendo por base as declarações de Delcídio do Amaral:
“A delação de Delcídio mostra que ambos montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar.”
PERNAMBUCO 247
PPS QUER DERRUBAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma ação junto ao Supremo, em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça; seegundo Jungmann, “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”
Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça.
Segundo Jungmann, a presidente Dilma Rousseff promoveu “um verdadeiro deboche” do Supremo, uma vez que Corte decidiu, por dez votos a um, que integrantes do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.
O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas a decisão já saiu no Diário Oficial da União. Decisão da corte foi resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do PPS que visava barrar a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta.
“Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, acusa Jungmann.
RÁDIO JORNAL
MANIFESTAÇÃO
MANIFESTAÇÃO PRÓ-GOVERNO LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS DO RECIFE NESTA SEXTA
Segundo organizadores da manifestação, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas
No fim da tarde desta sexta-feira (18), os dois sentidos da Avenida Conde da Boa Vista se tornaram um verdadeiro mar vermelho. Milhares de manifestantes em apoio ao governo Dilma; ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) se concentraram na Praça do Derby e seguiram pela Conde da Boa Vista, rumo à Praça da Independência.
Militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais estudantis e sindicais vieram de várias cidades de Pernambuco para a capital. O evento foi articulado pela Frente Brasil Popular e acordo com organizadores, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas, já a Polícia Militar confirmou 15 mil. Além de faixas com mensagens de apoio, foram proferidos gritos de ordem “a favor da democracia e contra o golpe”.
Alguns agricultores vieram de cidades do interior do estado para apoiar a manifestação. “Eu passei tanta da fome em Belo Jardim antes de Lula e ela (Dilma) serem presidentes, aí eles trouxeram o Bolsa Família e muitas coisas boas para a comunidade de lá”, afirmou o agricultor, Quitério João da Silva.
Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), mais de mil pessoas do interior do estado foram mobilizadas para a manifestação desta sexta. “São pessoas que moram em vários municípios do interior do estado, além das mobilizações que aconteceram em Petrolina que também teve participação de vários trabalhadores rurais”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.
De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) PE, Carlos Veras, há uma perseguição contra Lula, Dilma e ao que foi conquistado pelo povo. “O que eles querem de fato é acabar com o programa de habitação; o Pronaf; o Fies; o Prouni; o Bolsa Família; as Cotas; o Mais Médicos; a Comissão da Verdade; acabar com todas as nossas conquistas”, destacou.
Carlos comentou também sobre os crimes realizados durante o período da Ditadura Militar, nos quais, alguns dos praticantes nunca foram condenados e ressaltou a importância da Comissão da Verdade e da luta pela democracia.
O bloco “Eu Acho é Pouco” fundado em 1977, também participou do evento. “Hoje a gente sente que a democracia do Brasil está em cheque e isso é um perigo muito grande para que todas as forças e atores dessa nossa democracia tão frágil e tão jovem, se omitam”, afirmou a integrante do bloco e jornalista, Luciana Veras.
A manifestação foi uma resposta aos protestos promovidos por parte da população, na última quarta-feira (16), após a divulgação de grampo por parte do Juiz Sérgio Moro, com uma ligação telefônica trocada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.
A divulgação das gravações foi feita depois que a presidente Dilma informou a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, no Diário Oficial. A gravação Foi entendida como uma estratégia política para livrar o ex-presidente de uma suposta prisão na 24º etapa da Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto condenou a atitude de Moro e classificou a atitude como “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.
Repercussão, Programa Movimento
Foi suspensa, na noite desta sexta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. A decisão acatou uma ação movida pelo PSDB e pelo PPS. Mendes determinou, ainda, que a investigação do ex-presidente volte para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial.
Para repercutir a notícia e esclarecer alguns dos últimos acontecimentos do cenário político, o apresentador Marcelo Araújo conversou, no programa Movimento, com um professor de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Na sequência, quem participou do programa foi o deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann.
A produção também tentou o contato com representantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Humberto Costa, a deputada estadual e vice-presidente do PT-PE Teresa Leitão, o presidente do PT-PE Bruno Ribeiro e o vereador Osmar Ricardo, mas não conseguiu resposta.
Link do áudio da entrevista com Raul Jungmann: http://goo.gl/xuvtMs
Discurso em São paulo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, defendeu a democracia e pediu respeito às eleições. Segundo ele, o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”. “Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou.
BLOG DO PROFESSOR TIM RAIMUNDO
COLUNA
CONVOCAÇÃO DE WAGNER…
Deputado do PPS de Pernambuco, Raul Jungmann, vai convocar o ministro Jacques Wagner para ele explicar sua frase infeliz de que está havendo a criminalização da política. Requerimento de convocação já foi assinado devidamente e protocolado.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RUAS – O deputado Raul Jungmann (PPS) está convencido de que os protestos contra Dilma no próximo dia 13 deverão reunir muito mais gente do que as manifestações havidas em dezembro.
PERSONA
Roberta Jungmann
ASPAS
“Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato.” Do deputado federal Raul Jungmann, sobre caixa dois nas eleições de Dilma
BLOG DE JAMILDO
CONTROLE DE ARMAS
RAUL JUNGMANN É CONTRA O PORTE DE ARMAS PARA CATEGORIAS PRESENTES NA MP DAS OLÍMPIADAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, votou favorável ao texto-base da Medida Provisória sobre desonerações tributárias para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, porém se opôs ao dispositivo que inclui a concessão do porte de armas para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Na opinião do parlamentar, o acesso a qualquer armamento não garante segurança ao cidadão. Ao contrário, aumenta o número de mortes.
“Defendemos a vida dessas categorias, porque as estatísticas são inequívocas. Hoje, policiais morrem numa faixa de 70 para cada 100 mil habitantes, o que demonstra a clareza de que não é o porte de armas que vai garantir a vida de quem quer que seja. O porte é o fator para o aumento da agressão e, sobretudo, das possibilidades de perdas de vidas”, comentou o deputado do PPS, em discurso acalorado. “O que temos que fazer é fortalecer o Estado, as polícias, o Sistema penitenciário e também a Justiça, para que nós tenhamos justiça de fato pública e para todos”, acrescentou.
Durante a exposição dos seus argumentos, Raul Jungmann ainda ressaltou que só quem ganha com essa liberação do porte são as indústrias de armas e munições. “Não precisamos transformar a sociedade num faroeste. Temos que defender a vida contra as indústrias das armas, que vão lucrar com a morte de vocês, servidores, e dos policiais, que já pagam a conta”, destacou.
“Quero uma sociedade onde não seja preciso andar armado. A sociedade que defendo é que tenhamos a polícia como a nossa segurança pública, não para alguns, não para os meus, não para vocês, mas para todos nós”, afirmou Raul Jungmann na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não vou abrir mão da polícia. Quero é desarmar bandido. Ninguém se salvará se armando, no faroeste. Ninguém se salvará sem política pública de segurança, sem polícia, sem Justiça, sem Eu creio na polícia, na Justiça, no poder público que assegura a nossa segurança. Viva a vida, abaixo a morte!”, cravou.
O texto-base da MP sobre isenção para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 foi aprovado. Os destaques ainda estão em votação.
PE247
JUNGMAN: “LULA, DILMA E O PT DEGOLARAM O MINISTRO”
Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”; segundo ele, “já não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”
Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”. Para o parlamentar, “não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”.
“Segundo ele, Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”. . “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou, ainda, que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
O ANTAGON!STA
DILMA PODE, SIM, SER INVESTIGADA
Leiam com muita atenção este post:
No início do ano passado, Raul Jungmann, do PPS, entrou no STF com um pedido para que Dilma Rousseff fosse investigada na Lava Jato, uma vez que ela havia sido citada por Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras afirmou que, na sua campanha de 2010, Antonio Palocci o havia procurado para pedir dinheiro para a campanha da petista. Teori Zavascki arquivou o pedido, sob o argumento de não tinha assinatura de advogado e não cabia a um partido político acusar Dilma no STF, por ser tarefa da PGR.
O PPS entrou, então, com uma questão de ordem. Teori Zavascki a examinou e, a partir de uma manifestação da PGR, concluiu que não havia indícios suficientemente fortes para investigar Dilma.
Ao ler a decisão proferida por Teori Zavascki em 15 de maio, O Antagonista surpreendeu-se com a parte reproduzida abaixo. Nela, fica claro que, pela jurisprudência do STF, Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada enquanto ocupa a Presidência da República, em procedimento “destinado a formar ou preservar a base probatória de uma eventual e futura demanda contra o Chefe do Poder Executivo”, sem autorização dos parlamentares. É o contrário do que entende Rodrigo Janot.
A observação de Teori Zavascki ganha ainda mais importância depois da notícia de que a Andrade Gutierrez abasteceu com dinheiro sujo a campanha de Dilma Rousseff, em 2010.
JORNAL DE FLORIPA
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
JOVEM PAN
CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA DE “OS PINGOS NOS IS” DESTA QUARTA-FEIRA
Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta quarta-feira (02) em “Os Pingos nos Is”.
Link do áudio: http://goo.gl/hwU1B4
Confira o que não foi ao ar em “Os Pingos nos Is” de 02/03/2016
Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”
Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre a atuação do procurador-geral da República para impedir o impeachment de Dilma. Saiba mais no editorial completo.
Outros destaques do programa foram:
LÉO PINHEIRO – De acordo com a Folha, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, decidiu fazer um acordo de delação premiada. Ele deve relatar casos envolvendo Lula, como as reformas do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. O empresário deve contar ainda que pagou dívidas de R$ 717 mil da campanha de Dilma de 2010, para a agência Pepper.
CARDOZO – Em entrevista à Folha, José Eduardo Cardozo afirmou ter deixado o Ministério da Justiça por “desgaste pessoal e político”. Ele admitiu que setores do PT pediram que ele atuasse de forma diferente diante da Polícia Federal, para “melhorar a atuação” dela, o que influenciou sua decisão. Apesar de reconhecer a insatisfação do partido, o ex-ministro declarou não ter sofrido “pressão direta” de Lula para sair do ministério.
IMPEACHMENT – A oposição decidiu formar junto aos dissidentes do PMDB e movimentos anti-Dilma um comitê pró-impeachment. A iniciativa foi divulgada hoje com o lançamento de uma mesa redonda do Movimento Brasil Livre da qual participaram os deputados Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Bruno Vieira Lima (PMDB).
DILMA X DEFESA – Em encontro com as bancadas do PDT na Câmara e no Senado, a presidente Dilma teria defendido Lula e dito que todo mundo comete erros e falhas, mas que uma liderança como o petista merece manifestações de solidariedade, segundo a Folha. Para ela, a investigação que atinge o ex-presidente “não pode passar dos limites”.
LULA X CONSELHO – Lula recorreu ontem ao Conselho Nacional do Ministério Público para ter acesso à investigação que apura indícios de que ele cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht no BNDES. O MP determinou que o ex-presidente explique as viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África.
DIARIO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR PREFERE NÃO SE PRECIPITAR
Pressionados, contudo, dois dos três senadores de Pernambuco votaram pela manutenção da prisão do parlamentar petista
Rosália Rangel e Tércio Amaral
politica.pe@dabr.com.br
Ao ser questionado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o governador Paulo Câmara (PSB) optou por não fazer comentários precipitados em relação à acusação feita ao petista. “Não me cabe fazer nenhum prejulgamento neste momento. Tenho confiança nas instituições e nos trabalhos que estão sendo realizados. É fundamental que tudo seja devidamente investigado e apurado. É isso que os brasileiros desejam”, ressaltou o socialista sobre o caso, um dia depois de o PSB integrar o bloco de seis partidos que defendeu a obstrução da pauta na Câmara em defesa do afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Paulo Câmara acompanhou as notícias da prisão de Delcídio em São Paulo, onde participou de uma reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em votação aberta no Senado, votou pela permanência na prisão de Delcídio do Amaral, da mesma forma que o senador Douglas Cintra (PTB). O único senador do estado a votar pelo relaxamento da prisão foi Humberto Costa, líder do PT.
Os deputados federais da oposição em Pernambuco avaliam, por sua vez, que a prisão deve dar um novo fôlego à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao Diario, os parlamentares disseram que o clima no Congresso era de “choque”. O líder do DEM, o deputado Mendonça Filho, enfatizou que, desta vez, a prisão “entrou” dentro do Palácio do Planalto. “É um quadro, realmente, que mostra o nível da corrupção endêmica que o governo se submeteu, que o PT submeteu o país”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que, com a prisão, o processo de impeachment será retomado. “Se o Congresso não responder à altura, será tragado pela crise”, apostou, acrescentando defender que os parlamentares saiam em defesa das instituições, como o Supremo Tribunal Federal.
Já o deputado Daniel Coelho criticou a posição do senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou, em coletiva, que as denúncias não estavam ligadas ao governo. “Essa retórica de que é um fato isolado e não está no governo vem desde o mensalão. Como não afeta o governo? Delcídio do Amaral defendia quem, a oposição? O governo perdeu as condições morais para continuar”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
REFLEXO 1 – Em Brasília, na casa do vice-líder da minoria, o deputado federal Raul Jungmann, parlamentares se reuniram ontem. Disseram que objetivo era refletir o momento.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUINTA-FEIRA
CONVOCAÇÃO PARA CPI – O banqueiro André Esteves, preso, ontem, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN DETALHA VITÓRIA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é membro da CPI que investiga fraudes e desvios nos fundos de aposentadoria e pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Petrobrás, informou que a Comissão obteve importante vitória nas investigações dos desvios no Postalis – fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Nesta segunda-feira, a força-tarefa da Polícia Federal que assessora a CPI comandou uma operação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede de um dos bancos mais tradicionais do mundo, o Bank of New York (BNY Mellon).
O Banco de Nova York é suspeito de negligência e cumplicidade em operações irregulares nos investimentos realizados pelo Postalis, sendo co-responsável por prejuízos de cerca de US$ 400 milhões para os aposentados, pensionistas e funcionários dos Correios. O Banco havia sido contratado pelo Postalis justamente para administrar e zelar pelos investimentos do Postalis no mercado.
Raul Jungmann informa que no caso do BNY a CPI está procurando os documentos que demonstrem a omissão da matriz do banco nos Estados Unidos, que, segundo o deputado, tinha conhecimento das fraudes cometidas por sua sede brasileira, tentando escapar do pagamento de indenizações ao Postalis. O fato de diversos executivos e o presidente do banco no Brasil terem sido demitidos em 2013, para Raul Jungmann, indica que a matriz americana teria conhecimento das fraudes. Ele destaca que o banco demitiu os diretores brasileiros, mas posteriormente omitiu-se das suas responsabilidades contratuais com o Postalis, deixando os prejuízos de meio bilhão de dólares para os carteiros dos Correios.
Para o deputado do PPS, o esquema fraudulento no Postalis tem sido comandado por dirigentes do próprio Postalis e dos Correios que, segundo o parlamentar, fazem parte do time originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade controlada por caciques do PT, a exemplo de Ricardo Berzoini, João Vaccari, Luís Gushiken (falecido), Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência), José Dirceu e pelo próprio ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Raul Jungmann revela que este grupo de ex-sindicalistas do PT controla diretamente desde 2003 todos os grandes fundos de pensão de estatais e os órgãos de fiscalização, possibilitando o acesso livre a uma reserva financeira líquida de R$ 300 bilhões.
BLOG DE JAMILDO
ESCULHAMBAÇÃO GERAL
BANQUEIRO DETIDO FOI CONVOCADO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O banqueiro André Esteves, do prestigiado banco BTG Pactual, detido na manhã desta quarta-feira, pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, havia sido convocado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.
O deputado disse ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma.
“Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
DONO DO BTG PACTUAL JÁ ESTAVA NA MIRA DE RAUL JUNGMANN
O banqueiro André Esteves, principal acionista do Banco BTG Pactual, que foi preso nesta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, foi convocado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga denúncias de irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão, que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, para a fundação da empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, disse o parlamentar.
Segundo ele, outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, acrescentou.
PERNAMBUCO247
ESTEVES HAVIA SIDO CONVOCADO A DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Convocação à comissão que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios havia sido feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), segundo quem seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI; “É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção”, detalha o parlamentar
Pernambuco 247 – O banqueiro André Esteves, preso nesta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.
O deputado revela ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.
O GLOBO
ANCELMO GOIS
VAI VER QUE É MESMO
Reflexão do veterano deputado Raul Jungmann, 63 anos:
– O Congresso virou uma casa de… réus.
MAGNO MARTINS
COLUNA DESTA SEXTA-FEIRA
REPATRIAÇÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) voltou a criticar a proposta do Governo de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Para ele, a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal. “É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, alertou.
BLOG DE JAMILDO
REEQUILIBRAR AS CONTAS
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE RECURSOS ANISTIA EDUARDO CUNHA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior.
Além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, aprovado no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficia o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse Raul Jungmann.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, disse.
Raul Jugnmann ainda disse que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País.
“Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, disse acreditar.
“Não é possível que este plenário aceite que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN FAZ PROSELITISMO EM GOIÂNIA EM PROL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aproveitou sua passagem por Goiânia (GO), nesta quinta-feira (12), para debater a PEC que propõe a instituição do “ciclo completo de polícia”, da qual é o relator na Câmara Federal, para criticar as tentativas de mudança no texto do Estatuto do Desarmamento.
Ele participou de uma audiência pública na Fundação Tiradentes com os comandantes-gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Segundo o parlamentar, somente em 2015 cerca de 400 policiais militares foram assassinados por bandidos, o que dá mais de um por dia.
Ele previu o aumento desse número de vítimas, caso o projeto de lei que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento seja aprovado pelo plenário, dado que já passou na comissão especial que examina a matéria.
O projeto libera o porte de arma para maiores de 21 anos e permite que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal, ou que já tenha sido condenado por crime culposo, possa portar arma de fogo.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse o José Mariano Beltrame, secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro”, disse o deputado pernambucano.
PROJETO DA REPATRIAÇÃO VAI ANISTIAR EDUARDO CUNHA, DIZ JUNGMANN
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o projeto-base de autoria do Poder Executivo, aprovado ontem à noite na Câmara Federal, que permite a repatriação de recursos de brasileiros depositados em bancos do exterior pagando 15% de multa e 15% de imposto de renda. O texto foi aprovado por 230 a 213.
Segundo Jungmann, o Projeto de Lei 2960/2015 “protege” os sonegadores, “enterra” a Operação Lava Jato e beneficiará diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem tê-las declarado à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, afirmou antes da aprovação da matéria.
“Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, cujos processos não transitaram em julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, acrescentou.
E concluiu: “Se aprovarmos isso hoje, seremos cúmplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”.
EDMAR LYRA
ANISTIA – De acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS), o projeto de Lei 2960/2015 que permite a repatriação de recursos legais e ilegais, além de sepultar a Operação Lava Jato, possibilita uma anistia ao presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tem dinheiro na Suíça.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN ALERTA COMANDANTES PARA O AUMENTO DE MORTE DE POLÍCIAS SEM O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adotada o Ciclo Completo de Polícia, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) chamou atenção sobre o número de policiais mortos por bandidos a cada ano no País, durante debate realizado com os comandantes-gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, nesta quinta-feira (12), na Fundação Tiradentes, em Goiânia (GO).
“Somente em 2015 foram 398 vítimas fatais, mais de um por dia. Porém, esse número vai aumentar se o projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento for aprovado pelos parlamentares”, alertou Raul Jungmann, referindo-se ao PL 3.722 e substitutivos, que flexibiliza o acesso e a compra de armas de fogo e munições, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto que pretende derrubar o Estatuto do Desarmamento libera o porte a partir dos 21 anos de idade, além de permitir que uma pessoa que estiver respondendo a processo criminal ou que já tenha sido condenado por crime culposo ande nas ruas com armas. Segundo Raul Jungmann, essa liberação, “sem a menor sombra de dúvidas”, vai representar um risco muito maior à vida e ampliar os índices atuais de homicídios que já colocam o Brasil em um patamar vergonhoso de criminalidade.
“Será uma majoração dos riscos para as próprias polícias, um banho de sangue, como já disse Beltrame (José Mariano, secretário de Segurança do Rio de Janeiro). E, sobretudo, significará o aumento do número de morte de policiais, que estão na linha de frente do combate à criminalidade”, lembrou o parlamentar.
A letalidade dos policiais é uma das principais preocupações dos participantes do encontro em Goiânia, realizado pelo Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, para discutir propostas de reestruturação das polícias e de modernização da legislação penal.
Os comandantes-gerais debatem também propostas de mudanças no atual modelo de segurança pública. Para o presidente do Conselho, coronel Sílvio Benedito Alves, o que se busca são condições para oferecer melhores serviços e garantir mais eficiência às ações policiais. O coronel Alves anunciou que o Conselho lançará uma nota de apoio ao Estatuto do Desarmamento, ao final do encontro, que se encerra nesta sexta-feira, na capital goiana.
FUNDAÇÃO TIRADENTES
CICLO COMPLETO É DEFENDIDO EM ENCONTRO DE COMANDANTES-GERAIS
Em meio ao debate sobre a necessidade urgente de fortalecer a segurança pública no País, a Fundação Tiradentes sediou na manhã desta quinta-feira, 12, o encontro do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (CNCG PM/BM). Vindos de todos os estados do Brasil, eles ouviram do deputado federal Raul Jungmann a defesa do ciclo completo a todas as polícias.
Ouviram também que ele é contra as propostas que falam sobre unificar ou desmilitarizar o setor: “Unificar não soma, representa subtração na Segurança Pública”.
Autor da proposta de lei que cria o Sistema Único de Segurança e à frente dos dez debates nacionais promovidos pelo Congresso Nacional, Jungmann citou exemplo de polícias de outros países que aplicam o ciclo completo e que mantiveram, com êxito, suas forças militares de policiamento. “Os (policiais) militares da Espanha atuam de forma ostensiva e preventiva, mas mantém farda e patentes, havendo até general”, citou.
Jungmann defendeu o ciclo completo com a existência de um sistema de controle do mesmo. Também defendeu um ciclo básico DSC_2290comum para as carreiras, com maior abertura para a ascensão dentro da militar e fez apelo pela valorização dos policiais.
O parlamentar disse ter percebido um clima de tensão entre as corporações civis e militares. Ele estimulou os comandantes a falarem à população: “A sociedade desconhece o ciclo completo”.
O encontro foi antecedido de uma apresentação sobre a Fundação Tiradentes, realizada pelo presidente da instituição, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos. Ele enfatizou aos comandantes das PMs e Bombeiros brasileiros que, ao passo em que os policiais militares entregam parte de suas vidas para proteger a sociedade, sendo muitas vezes mal compreendidos, a Fundação é a instituição que dá a eles o socorro, a assistência social necessária.
O encontro foi aberto pelo presidente do CNCG PM/BM e também Comandante-Geral da Polícia Militar de Goiás, Coronel Silvio Benedito Alves, que agradeceu a presença e a união dos comandantes presentes e ressaltou a importância do trabalho realizado pela Fundação Tiradentes, destacando a iniciativa da criação da Faculdade da Polícia Militar (FPM) que receberá a visita do Ministério da Educação (MEC) nas próximas semanas. Juntamente com ele, compuseram a mesa de abertura, o Presidente da Fundação Tiradentes, Tenente-Coronel Cleber Aparecido Santos; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiro Militar de Goiás, Coronel Carlos Helbingen Júnior e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini.
PERNAMBUCO 247
PARA RAUL JUNGMANN, REPATRIAÇÃO DE CAPITAIS PODE ANISTIAR CUNHA
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE)
PE 247 – O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, voltou a criticar a proposta do Governo Federal de repatriação dos recursos enviados ao exterior. Mas desta vez, além de afirmar que o projeto de lei 2960/2015, em discussão neste momento no plenário, protege os sonegadores e “enterra” a Operação Lava Jato, o parlamentar também ressaltou que a aprovação da matéria beneficiaria o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, acusado de possuir contas na Suíça sem declaração dos bens à Receita Federal.
“É preciso dizer que, votado e aprovado este relatório, este plenário estará anistiando o seu presidente, Eduardo Cunha, pois este projeto repatria recursos lícitos e ilícitos”, discursou Raul Jungmann. “Além disso, serão alcançados todos os réus das operações Lava Jato e Zelotes, que não têm a condição de transitado e julgado. Esse projeto se baseia única e exclusivamente na presunção da declaração de um criminoso, que sonegou, que lavou, que fraldou, que enviou para o exterior ou lá mantém recursos. E parte deste plenário pode vedar e impossibilitar que o Estado Brasileiro possa punir bandidos, corruptos e traficantes”, continuou.
Raul Jugnmann ainda denunciou que o projeto permite ainda a anistia de “laranjas” usados para enviar dinheiro para fora do País. “Permite também a anistia de organizações criminosas, impedindo que os Poderes da República possam investigar. Se aprovarmos isso hoje, seremos cumplices do crime organizado, da evasão de receita, do narcotráfico e da corrupção. É colocar este plenário, este Congresso, este País, na mesma condição da associação criminosa que será anistiada”, alertou, elevando o tom do discurso.
“Não é possível que este plenário venha a aceitar que a dignidade, a honra nacional seja vendida por um prato de lentilhas ou R$ 150 ou R$ 200 bilhões. Isto nos cobriria de vergonha. Quem tiver seu nome no painel, dizendo sim, saiba que vai estar do lado do crime, da sonegação, da corrupção. Os que dizem sim à continuidade das operações Lava Jato e Zelotes, não à corrupção, não à falta de vergonha, não à venda da dignidade nacional, votarão contra este projeto”, enfatizou.
AOPMBM (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS)
LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL
Ocorreu nesta data (10/11) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública para o lançamento da Frente Parlamentar de ADOÇÃO DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA NO BRASIL, estando a frente dos trabalhos o Deputados Eduardo Bolsonaro, Sub Tenente Gonzaga. Reginaldo Lopes, Major Olímpio, Capitão Augusto e outros tão importantes nesse processo.
A proposta é que com a Frente Parlamentar, a PEC 431 do Ciclo Completo ganha mais força e mais eficácia para sua aprovação. O texto da PEC, elaborado em conjunto com todas as entidades nacionais, foi amplamente discutido em todo país pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tem o apoio da Polícia Militar, do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e Ministério Público do Brasil e de diversos deputados ligados à segurança pública.
Na oportunidade, a AOPMBM através de seu Presidente, Tenente Coronel Ailton Cirilo, esteve presente na audiência, onde registrou o apoio junto aos demais deputados. Salientando, que esse tema já é debatido há mais de cinco anos pela AOPMBM, inclusive com realizações de seminários no Estado de Minas Gerais.
Destaca-se também a presença do Chefe do Estado Maior da PMMG, Cel PM Marco Antônio Bicalho, que no seu pronunciamento destacou a importância do momento para o crescimento das Instituições Militares, com propósito de bem servir a Comunidade com eficiência.
Registra-se que no dia (09/11), ocorreu o último seminário dos doze debates promovidos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados – CCJ, para discutir a reestruturação do sistema de segurança pública nacional, por meio da adoção do Ciclo Completo de Polícia.
Desde o mês de setembro as audiências públicas foram realizadas em dez Estados brasileiros e o Distrito Federal que sediou outras duas reuniões, percorrendo todas as regiões brasileiras, ouvindo milhares de profissionais de segurança pública, comunidade acadêmica especializada no tema e representantes da Sociedade Civil.
Ficou claro nos debates realizados que todas as Organizações participantes do sistema de Segurança Pública, conforme listamos a seguir, apoiam a implementação do Ciclo Completo de Polícia no Brasil:
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Poder Judiciário;
– Ministério Público;
– Policia Federal (Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos)
– Polícia Rodoviária Federal;
– Polícias Civis (Agentes, Investigadores, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos);
– Polícias Militares;
– Núcleos Acadêmicos especializados em Segurança Pública e
– Sociedade Civil organizada.
Nesta última Audiência Pública reforçaram este posicionamento favorável à adoção do Ciclo Completo de Polícia no Brasil os representantes das seguintes instituições da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada:
– Almir Laureano – Sociedade Civil – Rede Desarma Brasil,
– Bruno Langeani – Instituto Sou da Paz,
– Arnaldo Eugenio Neto da Silva – Movimento Nacional de Direitos Humanos,
– Luís Flávio Sapori – Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,
– José Luis Raton – Universidade Federal de Pernambuco.
– Federação Nacional dos Policiais Federais – Jesus Castro Camanho;
– Associação Nacional das Entidades de Praças das Polícias Militares – ANASPRA, Sub/Ten Heder;
– Deputado Federal Major Olímpio;
– Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares – FENEME, Ten Cel Ronaldo;
– Deputado Federal Subtenente Gonzaga.
Os trabalhos deste debate foram presididos pelo Deputado Federal Raul Jungmann/PE, representando a CCJ, tendo participado os Deputados Federais Major Olímpio/SP e Subtenente Gonzaga/MG.
Ressalta-se dentre a plateia presente uma destacada comitiva de policiais militares de Minas Gerais, por meio do Cel Marques – Comandante da 9ª RPM (Uberlândia); do Tenente Coronel Ronaldo – Assessoria Institucional, do Major Fraga – Assessoria Institucional e o Tenente Coronel Ronaldo – Assessor Parlamenta da PMMG em Brasília.
A AOPMBM está sempre atenta a esses movimentos tão importantes para as Polícias Miliares do Brasil, bem como reafirma a agenda de consolidar apoio aos parlamentares que busquem o crescimento institucional das Instituições Miliares Estaduais.
BLOG DO MAGNO
PPS: PRÉ-CANDIDATOS EXPÕEM BANDEIRAS DO PARTIDO
O Partido Popular Socialista (PPS) apresentará, neste domingo, algumas das suas bandeiras durante as inserções que serão exibidas na rede aberta de televisão. Lideranças locais que deverão concorrer nas próximas eleições, gravaram os vídeos ontem à tarde, em um estúdio no bairro do Prado.
Raul Jungmann vai levar a bandeira da Decência e destaca que o PPS combate a corrupção que assola o País. “Vamos lutar também por mais recursos para o emprego, a saúde e a segurança”, afirmou na gravação. Já a presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, especulada para ser
candidata à prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, prega o maior Respeito aos direitos do consumidor.
Quem também gravou foi a empresária Maria do Céu, pré-candidata a vereadora do Recife. Ela defende a Igualdade de direitos. E o ex-vereador e ex-secretário municipal de Olinda, onde concorrerá no próximo ano à prefeitura dessa cidade, João Luiz, falou do momento difícil que atravessa o município e pediu uma Transformação na sua administração.
PPS NACIONAL
LENIÊNCIA: PPS ACIONA SUPREMO
Leniência: PPS aciona Supremo
Jungmann alega que norma criada pela TCU é inconstitucional
O PPS protocolou ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (confira íntegra abaixo) pedindo que seja declarada a nulidade da instrução normativa que dispõe sobre a atuação do TCU (Tribunal de Contas da União) na fiscalização dos acordos de leniência firmados pelo governo e, em caráter liminar, sustar a resolução, impedindo a formalização do acerto legal entre o governo e as empresas envolvidas na Operação Lava Jato.
A lei anticorrupção, que autorizou a celebração dessa conciliação, estabelece que cabe à CGU firmá-los, conforme salienta o deputado federal Raul
Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, que sugeriu ao partido a apresentação da ação, protocolada nesta terça-feira (07).
O partido alerta, na ADI, para o risco de dano iminente, já que o TCU está prestes a tomar decisão sobre os acordos, aplicando sua instrução normativa inconstitucional. Para o partido, o ato do TCU, que criou competências inéditas e inovou o ordenamento jurídico, violou a independência dos poderes e imiscuiu o tribunal no procedimento, ao realizar controle prévio da conduta da CGU, durante uma sessão plenária extraordinária reservada.
Para o PPS, o ato normativo do TCU, ao invadir esfera da CGU, confundiu e violou a independência dos órgãos de controle interno, caso da controladoria, e externo – onde se insere o tribunal. Na ação, o partido adverte para o fato de o TCU estar condicionando a eficácia da celebração dos acordos à sua própria aprovação, competência que ele mesmo criou ao arrepio da Constituição.
PERNAMBUCO 247 / PORTAL BELMONTE
CÂMARA TEM ENCONTRO COM EX-PRESIDENTE FHC
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), irá encontrar-se nesta terça-feira (7) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião entre eles acontece cerca de dois meses após Câmara encontrar-se com o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; “O governador é peça
importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E Também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que intermediou a reunião
Pernambuco 247 – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), irá encontrar-se nesta terça-feira (7) com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A reunião entre eles acontece cerca de dois meses após Câmara encontrar-se com o também ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O encontro entre FHC e Câmara foi intermediado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS). Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário durante o governo de Fernando Henrique. A reunião está marcada para o final da manhã, na residência do tucano, em São Paulo.
“O governador é peça importante no xadrez político. É natural que eles se encontrem. Isso mostra a independência de Paulo, que esteve com Lula e vai se encontrar com Fernando Henrique. E Também mostra o papel do ex-presidente como alguém que reflete, aconselha e influencia a política nacional”, disse Jungmann.
Atualmente, o PPS e o PSDB fazem oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff enquanto o PSB mantém uma posição de independência no Congresso Nacional. A aproximação entre socialistas e tucanos começou nas últimas eleições, quando o PSB apoiou a candidatura presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Após o pleito, porém, a direção do PSB assumiu uma postura independente e afirmou que não seria “satélite” do PSDB.
Nesta terça-feira, Câmara também participa como um dos debatedores do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
ISTO É
PSDB E DEM QUEREM INVESTIGAR CONTRATO DE MONTAGEM DO ESTALEIRO RIO GRANDE
Parlamentares vão pedir que CPI da Petrobras abra linha de investigação exclusiva para apurar caso denunciado por ISTOÉ
Claudio Dantas Sequeira
Os partidos PSDB e DEM querem investigar o contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande, envolvido num esquema fraudulento que teria desviado mais de R$ 100 milhões para o PT e partidos aliados. Segundo revelou ISTOÉ em sua última edição, esse contrato foi avalizado pela presidente Dilma Rousseff em 2006, quando era ministra da Casa Civil. Dilma assinou o documento na condição de testemunha, enquanto o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque chancelou a operação como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.
O contrato celebrado entre a WTorre Engenharia e a Rio Bravo Investimentos integra uma coleção de documentos que serão entregues ao Ministério Público Federal por um ex-funcionário da Petrobras, que resolveu colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. Parlamentares da oposição pretendem apresentar à CPI da Petrobras nas próximas horas uma série de requerimentos de convocação dos envolvidos e solicitação de toda a documentação da obra, o contrato e seus aditivos, notas fiscais e relatórios de auditoria.
“A CPI tem que abrir uma linha de investigação exclusiva para ver até onde vai a responsabilidade de Dilma nesse negócio. A assinatura dela é de uma gravidade absoluta. Não é normal e tampouco aceitável que uma ministra seja testemunha num contrato fraudulento”, disse à ISTOÉ o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Para o deputado, a assinatura da então ministra da Casa Civil seria “uma sinalização” a integrantes do esquema do Petrolão “de que ali estava um negócio do interesse do partido”. “A operação identificada pela reportagem revela uma lógica sofisticada para drenar os cofres da Petrobras com o objetivo único de sustentação financeira do projeto de poder do PT e seus aliados”, afirmou.
O vice-líder da minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), avalia que a descoberta de contrato com a assinatura de Dilma reforça a necessidade de uma investigação imediata sobre a participação da presidente da República nos desvios da Petrobras. “É a primeira vez que os procuradores que coordenam a operação Lava Jato terão em mãos um documento com a assinatura da presidente. Isso torna inadiável a necessidade de investigação,
mesmo que sejam fatos anteriores ao seu mandato”, afirmou. Jungmann aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido do PPS para abertura de inquérito para investigar Dilma. Jungmann, Sampaio e Mendonça Filho (PE), líder do DEM, se reuniram na semana passada com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o tema.
Em seu perfil no Twitter, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, lembrou que o nome de Dilma já foi citado 11 vezes em depoimentos dos delatores da Lava-Jato. Para ele, a assinatura de Dilma no contrato do estaleiro “não faz nenhum sentido republicano”. “Essa reportagem da ISTOÉ traz uma prova concreta de seu nome envolvido nas negociatas. O contrato de montagem do Estaleiro Rio Grande em 2006, manipulado para que a WTorre Engenharia a mando do ex-ministro Antonio Palocci ganhasse a concorrência, foi na prática bancado 99% pela Petrobras”, escreveu.