ASPRA | Raul Jungmann

26.09.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

NOTÁVEIS EM…

Hoje militantes históricos do PMDB vão se reunir com nomes de outras siglas, estudiosos e gestores. Entre eles o senador Cristovam Buarque (PDT), os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

PRESSÃO 1 – O deputado federal Raul Jungmann pressiona o Governo Federal para que explique os motivos dos atrasos nas licitações, contratações e execuções das obras de construção do Arco Metropolitano, da Transnordestina e do segundo terminal de containers do Porto de Suape (Tecon II).

 

PRESSÃO 2 – Na quinta, o pós-comunista enviou pedidos de informações à Secretaria de Portos e ao Ministério dos Transportes, cobrando continuidade no andamento desses projetos em Pernambuco. Jungmann integra o PPS, que tem monitorado de perto as ações da presidente.

 

 

PPS NACIONAL / LAGOA GRANDE NOTÍCIA

JUNGMANN: CICLO COMPLETO DA POLÍCIA É UM DOS TEMAS MAIS IMPORTANTES PARA SEGURANÇA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) disse, nesta sexta-feira, na abertura do seminário Ciclo Completo da Política, que o debate sobre a unificação das polícias é um dos temas mais relevantes para a segurança pública brasileira.

“A meu juízo, essa discussão é uma das mais importantes no que diz respeito à segurança pública porque visa chegar a um consenso sobre o papel, a estrutura, a organização e a estrutura das polícias”, afirmou.

O objetivo do evento foi discutir a PEC (Proposta de emenda à Constituição) nº 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares, e será relatada por Jungmann.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou.

O parlamentar do PPS assinalou que o debate do Ciclo Completo de Polícia não deve ser “apenas de corporação ou entre corporações”, mas de toda sociedade brasileira. “Não acredito que podemos avançar nesse processo sem a participação da sociedade, do Ministério Público, da Justiça Federal e de órgãos representativos”, defendeu.

Ele disse que o principal desafio da unificação das corporações é demonstrar que o Ciclo Completo é de interesse das Polícias Militar e Civil. “Trata-se aqui de jogar um jogo de ganhar-ganhar e de procurar mudanças sistémicas para melhorar a segurança pública para todos brasileiros”, ressaltou.

Para Jungmann, a série de seminários previstos sobre o Ciclo Completo da Polícia, que serão realizados em todo País, deve ser o espaço do contraditório e da busca de consenso em torno deste tema. “Em se tratando de uma mudança tão importante e de impacto para todo sistema de segurança pública, temos que ter uma ampla participação de todos nessa discussão”, reafirmou, ao anunciar que Belém vai receber o evento na próxima segunda-feira (28).

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DEFENDEM CICLO COMPLETO PARA TODAS AS POLÍCIAS

O ciclo completo daria às policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação

Link do áudio: http://goo.gl/seQLqf

A adoção do ciclo completo para todas as polícias brasileiras pode vir a poupar tempo e liberar policiais para cumprirem outros papéis. Essa ideia é defendida por associações ligadas à polícia militar, e por deputados ligados à área de segurança na Câmara, mas os delegados, tanto os da Polícia Civil quanto os da Polícia Federal são contra.

Num seminário realizado na Câmara, os deputados da Comissão de Constituição e Justiça debateram a adoção do novo modelo com nada menos que 22 entidades.

O ciclo completo daria a todas as policias, militar, civil, rodoviária e federal, as mesmas atribuições, do patrulhamento à investigação, chegando até a fase final, de oferecer provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia.

Para o deputado Raul Jungman (PPS-PE), relator das propostas de mudanças na forma de organização das forças de segurança no Brasil, a ideia é dotar as polícias das mesmas atribuições.

“A PM faz a preventiva e a ostensiva e a investigação é feita pela Polícia Civil. São duas meias polícias. Só existe no Brasil, em Cabo Verde e na Guiné Bissau, então isso é uma jabuticaba brasileira. O que nós queremos? Em vez de duas meias polícias, duas polícias de ciclo completo fazendo a prevenção, a parte ostensiva e a parte investigativa e com isso você vai multiplicar os meios e os recursos.”

Para o coronel Flammarion Ruiz, que representou a Associação dos Militares Estaduais do Brasil, entidade que reúne todos os policiais e bombeiros militares, a questão é somar esforços.

“A inclusão do ciclo completo nas competências da polícia significa estar mais próximos do crime para coletar os dados de relevância, coisa que a Polícia Civil apenas espera que o policial militar transmita os dados para a delegacia e nem vá ao local do crime. Então, esta simples distinção do que é a teoria da investigação, a teoria de coleta de provas, aquilo que interessa à sociedade para que ela saiba efetivamente quem comete crime, não acontece. Então o ciclo completo vai permitir isso.”

Para o agente Luciano Marinho de Moraes, representante da Federação dos Policiais Civis do Brasil, a discussão não está correta, porque o que a PM poderia fazer são termos circunstanciados, e isso não pode ser confundido com investigação, que é o que está incluído no ciclo completo de polícia.

“Acontece o seguinte, quando se fala do termo circunstanciado, são todos aqueles de baixo potencial ofensivo, que são aqueles crimes que não afetam muito a estrutura e a liberdade das pessoas e não há previsão de prisão do indivíduo. Então ele pode ser resolvido, por exemplo, um xingamento, uma lesão corporal de natureza leve, então você lavra o termo circunstanciado, você simploriamente diz o que aconteceu e manda direto para o Ministério Público, e o MP convoca as partes. Isto é termo circunstanciado. Quando você fala de ciclo completo, está dizendo que a Polícia Militar pode investigar também todos os crimes. Ora, se a Polícia Militar não estã conseguindo prevenir, agora quer ser eficiente para investigar ?”

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) considera que o tema está em aberto e sugestões são bem-vindas, mas ele defende uma reorganização das polícias.

“Na Câmara é um assunto novo. Este ano começa este debate sobre a perspectiva do ciclo completo, então é um processo em construção aqui na Câmara e a importância para a sociedade é dar uma efetividade maior na ação policial. Nós temos polícia nas ruas todos os dias mas que não tem efetividade, porque boa parte do tempo a Polícia Militar, que deveria estar nas ruas, está parada nas portas da delegacia com o preso, com o conduzido esperando o registro. E de outro lado, a Polícia Civil assoberbada com estas demandas que a Polícia Militar leva não tem tempo não tem condições de investigação.”

As propostas que reorganizam os papéis das polícias brasileiras estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e devem ser votadas no final de outubro.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / DIÁRIO DO PODER

FIM DA SEGREGAÇÃO

CCJ REALIZA SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara promove hoje o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

O evento, solicitado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e apoiado por outros parlamentares, tem por objetivo discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores dos Estados e do Distrito Federal.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.

 

 

ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)

SOMENTE A ADOÇÃO DE CICLO COMPLETO NÃO RESOLVERÁ OS PROBLEMAS DA SEGURANÇA

A unificação das atribuições das polícias, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.

Representando os praças do país, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), cabo Elisandro Lotin de Souza, destacou que a adoção do ciclo completo nada resolverá se não forem implementadas, junto com ela, a definição da jornada de trabalho e a desvinculação dos militares estaduais do código do Exército. “Se o debate não envolver e ouvir os trabalhadores que atuam nas instituições que compõem a estrutura da segurança pública brasileira, adotar o ciclo completo por si só, não resolverá nada”.

Ele defendeu também a adoção de medidas sistêmicas como a destinação de mais recursos para a área e a melhoria das condições de trabalho dos policiais e bombeiros militares.

Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário também participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”

Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais Subtenente Gonzaga (PDT-MG), ex-diretor da Anaspra e da Associação de Praças de Minas Gerais (Aspra/MG), Jorginho Melo (PR-SC), Carmen Zanotto (PPS-SC) e Major Olímpio (PDT-SP).

Campanha suja

Praticamente no momento em que se deu início ao ciclo de debate sobre o ciclo completo começaram a aparecer campanhas anônimas nas redes sociais contra as polícias militares, afirmando que os policiais são “psicopatas” e “assasinos”, e os quartéis são locais de prática de tortura.

O presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, reçhaçou a campanha suja, promovida por pessoas apócrifas, já que nenhuma entidade ou pessoa assumiu autoria das imagens difamatórias. Ele também exigiu das autoridades políticas e policiais a investigação sobre a origem dessa campanha “que somente gera ódio e confronto entre os policiais civis e militares – quando, na verdade, deveriam trabalhar juntos”.

Por outro lado, Lotin destacou que a prática e a doutrina dos políciais militares mudou muito após a redemocratização do país. “Os PMs de hoje não são os mesmos de ontem. E esses não podem pagar pelos erros do passado. Além do mais, na ditadura, as torturas ocorriam mais em delegacias do que em quartéis”, explicou.

 O presidente da Anaspra convocou os autores dessa campanha suja a participar do ciclo de debates, que vai acontecer em 11 capitais, para apresentar seus argumentos e defender suas teses publicamente.


17.09.2015

MAGNO MARTINS

COLUNA DESTA QUINTA-FEIRA

INDECOROSA E IMORAL – Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou.

 

 

BLOG DO FLÁVIO CHAVES (CARPINA)

PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.

“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.

O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.

Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.

 

 

STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

INVIÁVEL TRÂMITE DE MS QUE QUESTIONA PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTAS DO GOVERNO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33671 no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que postergou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, ao conceder-lhe prazo de 30 dias para se prenunciar sobre os indícios de irregularidades relativas ao ano de 2014 (as chamadas “pedaladas fiscais”). O relator já havia negado a liminar, em junho passado, e agora negou seguimento ao processo.

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, por isso o deputado não tem legitimidade para figurar no polo ativo isoladamente, já que não é o titular do direito invocado. “Este Tribunal já decidiu que ‘o parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa à qual pertence’”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, é possível haver contraditório no âmbito do TCU nos processos de apreciação das contas de presidente da República. O ministro Barroso afirmou que a concessão do prazo encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório. “Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o relator.

 

 

BLOG DO ITAMAR (AFOGADOS DA INGAZEIRA)

DEPUTADO RAUL JUNGMANN DIZ VOLTA DA CPMF É UMA PROPOSTA INDECENTE

Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.

 

 

RIO DE JANEIRO (GOVERNO DO ESTADO)

BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.

Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.

No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.

Penas mais severas

 No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.

“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.

O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.

 

 

PPS NACIONAL

PPS VOTA CONTRA URGÊNCIA PARA A VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS

Por: Assessoria de Imprensa do PPS

A bancada do PPS votou contra o regime de urgência para a votação do  Projeto de Lei  4059/12, que cria regras para aquisição de áreas rurais para estrangeiros. Para o partido, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “Este projeto é desnacionalizante, entreguista e ameaça a soberania nacional”, criticou o deputado Raul Jungmann (PE), durante a discussão da matéria.

O requerimento de urgência foi aprovado por 291 votos favoráveis e 166 contrários.  A previsão é de que o projeto só deva ser votado  somente no próximo mês de outubro.

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann criticou a pressa do plenário em aprovar a urgência sem que o projeto tenha sido apreciado pelas Comissões de Relações e Exteriores e Defesa Nacional, de Agricultura e de Constituição e Justiça.

“A urgência desse projeto não poderia ser aprovada pelo plenário desta Casa, sem antes ser debatido exaustivamente por essas comissões, Não há urgência para votar essa proposta”, reagiu.

Mesmo que o projeto crie restrições a fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, Jungmann disse que a matéria abre um precedente perigoso ao condicionar a compra da terra à pessoa jurídica estrangeira que possua ações negociáveis na bolsa de valores.

Raul Jungmann argumentou que a medida poderá aumentar consideravelmente o preço da terra, prejudicando o pequeno produtor e o programa de reforma agrária. “Na prática, essa proposta significa abrir irrestritamente as fronteiras nacionais para a entrada do capital estrangeiro no campo”, alertou.

Profissionais da Beleza

O PPS votou favorável ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta as relações de trabalho nos salões de beleza. A proposta cria as figuras “salão-parceiro” e  “profissional-parceiro”, que poderão adotar um regime especial de tributação de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

No caso do profissional-parceiro, o trabalhador poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

Na avaliação do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), a aprovação da projeto é um avanço à medida que dá garantias trabalhistas nos contratos que serão firmados entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais.

Para Eliziane Gama (MA), a proposta que aprovada pelo plenário da Câmara vai possibilitar que os profissionais da beleza possam ganhar salários mais dignos.

Já a deputada Carmen Zanotto (SC), a iniciativa é importante porque cria um contrato de parceria que vai tirar milhares de pessoas da condição de informalidade. “Além de garantir direitos, o profissional poderá optar pela jornada de trabalho”, ressaltou.

 

 

DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO

Em Brasília, secretário de Segurança recebe apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.

Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.

No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.

Penas mais severas

No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.

“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.

O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.

 

 

ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS)

PRESIDENTE DA ACS-PE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

“Nós queremos ser policiais e não militares”, esta foi uma das afirmações dada pelo Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos; no programa “Em Foco” da Rádio Globo na manhã da segunda-feira (14). A forma de segurança pública aplicada em nosso país foi questionada em uma grande mesa redonda pelo Cap. Wladimir Assis, Presidente da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE); o advogado Emílio Duarte, o Deputado Federal Raul Jungmann e o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos.

Segundo os participantes do programa apresentado pelo jornalista e radialista Aldo Vilela, o Brasil precisa urgente de uma reformulação na segurança pública.  O Cap.  Assis destaca que no mundo que vivemos todos os sistemas precisam ser constantemente reavaliados, “entendemos que toda essa crise nacional reflete sim aqui no estado, são observados sinais de que o país tem uma polícia que não suporta mais pressões governamentais”.

Segundo o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos o efetivo da Polícia Militar está defasado, estressado e desmotivado. “Cada governo que assume faz uma promessa à categoria, mas não executa o combinado, deixando a tropa sem muita perspectiva”, e ele completa dizendo: “hoje vivemos a pior crise institucional da história, usamos viaturas com pneus carecas, em muitas cidades no interior do estado os comerciantes estão doando pneus para que as viaturas não deixem de rodar. A sociedade tenta reagir a tudo isso, mas não é o papel dela”.

Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 430/2015, que busca uma unificação das polícias. A Proposta de Emenda Constitucional requerida pelo Deputado Federal Raul Jungmann prevê um ciclo completo das ações policiais. “No Brasil a Polícia Militar é responsável pela parte ostensiva e preventiva, mas não investigativa. A PM começa algo e não pode terminar”, declarou o parlamentar.

Esta seria uma maneira de evitar o deslocamento de equipes completas até uma delegacia mais próxima para levar as ocorrências, já que em muitas cidades do interior não existe delegacias de plantão. Dessa forma a cidade onde a ocorrência aconteceu fica desamparada. Esta mudança agiliza todo o processo e valoriza o Policial Militar, que em crimes de menor poder ofensivo poderá finalizar tudo e encaminhar o processo ao juiz, tornando tudo mais prático e rápido. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, declarou apoio a PEC 430, “a sociedade só tem a ganhar com essas mudanças, pois terá uma melhor prestação de serviços do poder público”.

A proposta 430 está em tramitação na Câmara Federal e o Deputado Raul Jungmann solicitou que sejam realizados seminários em algumas cidades para tratar dos desdobramentos da PEC e Recife também está dentro dessa programação.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

VOTAÇÃO DE URGÊNCIAS GERA DEBATES E BATE-BOCA EM PLENÁRIO

O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros

Gustavo Lima – Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou, por 291 a 166, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele agora poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, mas não há definição sobre a data em que será votado.

Pela proposta, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.

O projeto dividiu opiniões em Plenário. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) disse que a medida vai abrir o mercado brasileiro. “A aquisição de terras por estrangeiros significa para o Brasil hoje o fim do represamento de mais de R$ 50 bilhões de investimento apenas no setor florestal. Vai gerar empregos, tributos e, principalmente, trazer segurança para todos os investidores”, defendeu.

A proposta foi criticada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Esse é um projeto desnacionalizante, entreguista e que ameaça a soberania nacional”, criticou. Ele disse que o alcance da medida é ainda maior do que meramente o setor agropecuário, como disseram os defensores da urgência.

Pronunciamento de Líderes

O Plenário chegou a discutir um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 74/15, que limita o uso do tempo de pronunciamento de lideranças ao líder e ao primeiro vice-líder. Hoje, outros deputados vice-líderes também podem usar o tempo por delegação. A urgência, no entanto, foi retirada de pauta para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a medida.

Houve bate-boca em Plenário e alguns parlamentares chegaram a chamar a proposta de “mordaça”.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) chamou de “antidemocrática” a limitação do uso da palavra durante as sessões. “Todos que chegam a esta Casa, além de terem o direito, querem exercer a sua cidadania parlamentar”, reclamou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a proposta ampliaria o poder do presidente, que teria a prerrogativa de autorizar ou não o uso da palavra por outro deputado além do líder e do primeiro vice-líder. “Isso é mais do que um erro, isso é uma tentativa de calar os deputados. Está escrito na proposta que fica condicionada a autorização da palavra do vice ao presidente da sessão”, criticou.

O texto foi defendido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que é muito correto esse encaminhamento em que apenas os líderes têm o direito à palavra”, defendeu.

Votações demoradas

A decisão de retirar a proposta de pauta, no entanto, não acalmou os ânimos dos deputados contrários. Houve quem chamasse a decisão de “ditatorial”. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retirar a proposta de pauta por receio de perder a votação.

Cunha rebateu as críticas. Disse que o projeto é de autoria da Mesa Diretora e a urgência teve a assinatura de todos os líderes. Ele lembrou ainda que a proposta apenas retoma a orientação já usada antigamente diante de reclamações de deputados de que as votações estavam se estendendo por conta dos tempos de liderança.

A decisão de retirar de pauta, segundo ele, buscou o acordo. “Havendo apelo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), provavelmente para construir um texto que atenda melhor a vontade do Plenário e que deixa aquilo que possa ser aprovado, foi que se retirou a urgência”, afirmou.

O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), também saiu em defesa do presidente da Casa. “A discussão tem de ser aperfeiçoada. É bom para o Parlamento ou não é? O que eu não acho justo é o fato de algumas pessoas usarem do seu tempo, usarem da sua fala para atacar a Presidência da Câmara, o presidente Eduardo Cunha, com palavras, inclusive, de cair o queixo”, reclamou.

 

 

SENADO FEDERAL / PMDB

RENAN CALHEIROS APOIA PEDIDO CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

ASCOM/Presidência do Senado Federal

Brasília (DF) – Está marcada para amanhã (17), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo ao alterar o Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/2003. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), “o estatuto está sendo, na prática, constrangido em função daquilo que ele tem como base, como pilar, e isso agrava a preocupação de todos nós.”

Nesta quarta-feira (16), recebeu um apelo, contra a flexibilização do Estatuto, do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, do deputado Raul Jungmann PPS/PE, um dos articuladores da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, e de líderes da Câmara e do Senado.

Beltrame considerou o projeto um “descalabro” e enfatizou que “o Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e nós não podemos permitir, exatamente, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, inclusive, mais de uma arma por pessoa.”

O secretário do Rio de Janeiro também apresentou um conjunto de medidas para tornar mais severas as penas para quem portar arma de uso restrito das foças armadas, como fuzis, metralhadores, submetralhadores e granadas, “armas que produzem verdadeira extinção em massa.” O secretário informou que, no Rio de Janeiro, mais de um fuzil é apreendido por dia.

De acordo com o PL 3722, deputados, senadores, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, dentre outros, poderão ter direito ao porte de armas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto também torna o registro definitivo.

Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto reduz a idade para 21 anos. Os deputados temem que o PL seja aprovado na Câmara e esperam que ele seja barrado no Senado. “Esse projeto 3722 é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e, em particular, das polícias. Se esse projeto for aprovado, nós teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”, disse o deputado Raul Jungmann.

Para Renan Calheiros, não é possível antecipar se vai haver consenso sobre o projeto entre os senadores, mas afirmou que “há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil. Tanto a Câmara quanto o Senado se empenharam bastante, no passado, para que isso acontecesse, e nós não podemos permitir que afetem a base, exatamente, do desarmamento que ajudou a sociedade.”

O presidente se comprometeu a começar o debate sobre o desarmamento durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui, na Constituição, a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Renan anunciou que a PEC vai ser votada, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira.

Renan Calheiros, autor do Estatuto do Desarmamento, lembrou que a Lei é responsável pela diminuição da criminalidade no Brasil, especialmente, do aumento do número de homicídios, e defendeu que haja uma aliança do Parlamento e da sociedade para manutenção das regras atuais.

“Na medida em que ele [Estatuto do Desarmamento] será constrangido, em que haverá um trabalho para modificá-lo para afetá-lo nas suas bases é fundamental que haja de setores do parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que nós tivemos em função do desarmamento”, afirmou o presidente do Senado.

“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve, de que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras, para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram da sociedade. Você precisa dizer também que a arma não resolve nada porque o cidadão armado, ele fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender, individualmente, e, na prática, as estatísticas demonstram, isso não acontece”, finalizou Renan Calheiros.

 

 

ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)

SERGIPE RECEBERÁ SEMINÁRIO PARA DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.

No próximo dia 02 de outubro está previsto para acontecer em Aracaju mais uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia. A definição da nova data aconteceu ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que alterou o calendário para ajustá-lo às agendas dos estados. Inicialmente Aracaju receberia o evento no dia 19 de outubro.

As audiências públicas serão promovidas pela CCJC e acontecem por iniciativa dos Deputados Federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Raul Jungmann (PPS/PE). As audiências serão realizadas no formato de seminário, e sua realização ocorre também por influência da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), da qual o deputado Subtenente Gonzaga já foi diretor e mantém estreita aproximação com a entidade nacional. A ANASPRA defende o ciclo completo de polícia mas não apenas ele. A entidade também defende o acesso único nas instituições e a desvinculação do Exército. Estes pontos fazem parte das seis ações afirmativas definidas em janeiro pela ANASPRA como bandeiras de luta da atual gestão.

Para o vice-presidente da ASPRA/SE, sargento Anderson Araújo, que também é membro do Conselho Fiscal da ANASPRA, a realização do Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia é de extrema importância para a categoria. “Será uma excelente oportunidade da categoria debater e se informar mais sobre o ciclo completo proposto pela PEC 431/2014, qual a sua importância e quais as suas consequências para a categoria”, afirma Araújo.

O local do evento em Aracaju ainda está em aberto mas segundo o vice-presidente da ASPRA/SE a entidade já manteve contato com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Capitão Samuel (PSL), para que o mesmo possa verificar a possibilidade do Seminário acontecer no plenário da ALESE.

 

 

SENADO FEDERAL

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Em encontro nesta quarta (16) com o presidente Renan Calheiros, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediram que o Senado barre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, cuja votação está prevista para esta quinta (17) em comissão especial da Câmara. Beltrame disse que as mudanças provocariam “descalabro” na segurança pública, por facilitarem o acesso às armas. Para Jungmann — um dos articuladores da criação do Estatuto, em 2003, ao lado do próprio Renan —, haverá um “banho de sangue” no país. Renan afirmou que é preciso manter “os pilares” do Estatuto.

Vídeo: http://goo.gl/cH1yAU
 

G1 RIO

“O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS”, DIZ BELTRAME

Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.

Henrique Coelho Do G1 Rio

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da  bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de  Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará  nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.

Apesar de ter atuado como policial  federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz  totalmente contra a manobra no Congresso.

“O Brasil não está em guerra, e nem o  Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos.  Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”,  afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento  de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).

Segundo Beltrame, que vai a  Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário  combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as  utiliza.

“Vamos nos reunir com as lideranças de  todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas  de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma  medida rápida e eficiente “, disse o secretário.

A fiscalização das fronteiras é uma  das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do  jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um  fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido  descoberta.

No início de setembro, Beltrame entregou  sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de  Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Entre as principais propostas, estavam  medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de  uso restrito, granadas e explosivos.

“O Rio não está em guerra para ter  fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa  que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do  apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de  instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se  banalizou”, disse ele.

Em março, Beltrame, afirmou que  considerava o fuzil o “inimigo número” do combate ao crime no Rio. A  declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio  da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.