JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
HORA DE COBRAR A FATURA
Com aprovação da MP 665, governadores nordestinos esperam do ministro Levy um sinal de liberação de recursos para a região
Rosália Rangel
rosaliarangel.pe@dabr.com.br
Com a aprovação do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é esperado com grande expectativa na reunião dos governadores do Nordeste que acontece hoje, em Natal. A esperança dos gestores é ter do auxiliar da presidente Dilma Rousseff (PT) uma sinalização que permita aos estados nordestinos realizar novas operações de créditos. A torneira para os estados foi fechada pelo governo federal que apresentou como argumento a crise financeira instalada no país.
Mas essa é a principal reivindicação dos governadores, entre as muitas propostas apresentadas à presidente. Eles estiveram com a petista no final de março e, durante o encontro, Dilma condicionou a liberação de novos recursos à aprovação do pacote fiscal. Na última quarta-feira, entretanto, a Medida Provisória 665 foi aprovada contando para isso com a ajuda de parte dos votos da bancada do Nordeste.
A aprovação é um trunfo para os governadores cobrarem a “fatura” ao governo. “A expectativa é no sentido de o ministro apresentar um horizonte para o Nordeste. Esse é o sentimento de todos”, frisou o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral.
Mas, apesar das articulações dos governadores, inclusive de Paulo Câmara (PSB), para contar com o apoio dos deputados de seus respectivos estados em favor do pacote fiscal, o PSB de Pernambuco votou fechado contra a medida. “Votamos de acordo com a orientação do partido. Em nenhum momento recebemos um pedido formal para votar a favor do ajuste”, explicou o deputado Fernando Filho, líder do partido na Câmara. Mais notícias na B7
O voto da bancada de Pernambuco
9 a favor
Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB)
Luciana Santos (PCdoB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Anderson Ferreira (PR)
Silvio Costa (PSC)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
16 contra
Mendonça Filho (DEM)
Wolney Queiroz (PDT)
Kaio Maniçoba (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
Bruno Araújo (PSDB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Augusto Coutinho (PSDB)
BLOG DO MAGNO
DEPUTADO PROTESTA CONTRA RETIRADA DA CUT
Em sessão plenária de ontem à noite, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, subiu à tribuna para protestar contra a retirada dos representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) das galerias, pois não tiveram participação no arremesso de cédulas falsas de dólares no plenário, com fotos da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. As notas foram jogadas por integrantes da Força Sindical.
“Lamento a retirada da CUT da galeria. A Central Única dos Trabalhadores estava apoiando a oposição. Queria mostrar que a CUT, braço sindical do PT, estava apoiando os opositores”, declarou Raul Jungmann, que pediu, em seguida, o adiamento da votação da Medida Provisória 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O PPS pede o adiamento da votação para que a MP fosse melhor analisada e para que a população pudesse saber quem está a favor e contra os trabalhadores”, argumentou. O texto-base permaneceu na pauta e foi aprovado. O pós-comunista votou contra.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN ELOGIA APROVAÇÃO DO BANCO DO BRICS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, ressaltou a importância da aprovação, na Comissão de Relação Exteriores e de Defesa Nacional (Credn), da Mensagem de Acordo (MSC) 444/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho do ano passado. O pós-comunista, relator da matéria, destacou que, independentemente de estar na oposição, emitiu parecer favorável porque esta instituição financeira instituída pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) representa um passo importante para a soberania do País, além de significar uma mudança na governança global.
“Os grandes instrumentos de financiamento multilaterais que nós temos hoje em dia são resultantes dos Acordos de Bretton Woods (1944), claramente pautados pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. De lá para cá, essa governança global, tanto para o Banco Mundial como também para o FMI (Fundo Monetário Internacional), que são os dois grandes subprodutos desse acordo, permanece em larga medida nas mãos desses vencedores. Ou seja, não incorpora a realidade da emergência dos Brics e de outros países em desenvolvimento”, destacou em seu argumento.
Segundo o parlamentar, as tentativas de alteração dessa governança, tanto do FMI, quanto do Banco Mundial, são sempre frustradas pela resistência dos Estados Unidos e da Europa. “Resistem em mudar a correlação de poder, porém não aumentam o aporte para ampliar esses fundos”, criticou.
“Não estamos diante de uma questão de governo, mas uma questão de Estado, de instituição permanente, global, e que traz, sobretudo, a promessa de mudança nos poderes na governança global. E o Brasil, com esse banco, encontra-se em uma situação favorável para fazer valer seu desenvolvimento, com maior peso econômico, político e de liderança regional”, enfatizou.
A Mensagem de Acordo segue agora para a votação do plenário da Câmara dos Deputados. A previsão é de que o Novo Banco de Desenvolvimento inicie suas operações no começo do próximo ano, com capital inicial de US$ 50 bilhões para financiar obras de infraestrutura em países em desenvolvimento e emergentes. A sede será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Em conjunto, os países que fazem parte dos Brics representam 42% da população mundial, ocupam 26% da superfície terrestre e são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
CÂMARA FEDERAL DÁ MAIS UM PASSO PARA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
A Comissão de Relações e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o parecer do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics que terá como sócios Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul. A matéria segue agora para o plenário.
O objetivo deste banco, segundo parecer do deputado pernambucano, é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics, em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”.
O capital inicial do novo banco, do qual a presidente Dilma Rousseff foi um dos principais defensores, será de US$ 100 bilhões.
Segundo Raul Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O novo banco, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta o deputado do PPS, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O novo banco é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%.
“Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil.
Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Raul Jungmann no documento.
JUNGMANN RECEBE EM BRASÍLIA ESPOSAS DE OPOSICIONISTAS DA VENEZUELA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) encontrou-se nesta quinta-feira, em Brasília, com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também se encontra na cadeia.
Ambos foram acusados de tramar um golpe de estado para depor do poder o presidente Nicolas Maduro. O parlamentar prestou solidariedade às duas venezuelanas e pediu ao governo brasileiro para apoiar a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
Anteontem, as duas venezuelanas foram recebidas em São Paulo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
Jungmann as acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário.
“Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem a Caracas ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o próprio, entre o final de maio e início de junho próximo.
“Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, disse o deputado pernambucano.
PPS NACIONAL
RELATÓRIO DE JUNGMANN SOBRE BANCO DOS BRICS É APROVADO NA
A CREDN (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou relatório do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) favorável ao acordo para a criação do NBD (Novo Banco de Desenvolvimento), que reúne Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul, os cinco países que formam os Brics.
O objetivo do banco é “mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento nos países dos Brics e em outras economias emergentes e nos países em desenvolvimento”, conforme descreve o texto do voto de Jungmann.
O chamado banco dos Brics vai utilizar recursos disponíveis, cooperar com organizações internacionais, entidades nacionais públicas ou privadas, em particular com bancos de investimento. O capital inicial da instituição será de US$ 100 bilhões.
Segundo Jungmann, as necessidades de financiamento para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável “superam, com larga margem, o volume de recursos postos à disposição desses setores”. O NBD, salienta o parlamentar, contribuirá para redução desse hiato nos países-membros.
A nova instituição pode contribuir para acelerar o crescimento econômico e reduzir as desigualdades , “dado que o déficit em infraestrutura funciona como barreira ao crescimento e diminui a competitividade internacional dos países”. O NBD pretende favorecer o desenvolvimento inclusivo e promover o acesso das camadas mais desfavorecidas da sociedade aos serviços básicos.
No entender de Raul Jungmann, existe uma carência de capacidade de assistir tecnicamente os países mutuários na elaboração de seus projetos “e atendê-los de modo célere e efetivo nos setores em que o NBD pretende atuar”.
A decisão de criar um banco de desenvolvimento dos Brics foi tomada em 2012. A instituição, salienta Jungmann, representa um passo adicional na crescente cooperação entre os países e a contribuição concreta do agrupamento aos desafios sistêmicos relacionados ao desenvolvimento internacional, “especialmente no tocante a uma maior integração entre as economias emergentes e em desenvolvimento”.
O NBD é uma instituição aberta a qualquer país das Nações Unidas, mas os membros dos Brics manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. “Ademais, nenhum outro país individualmente terá o poder de voto do país dos Brics, o que garante ao Brasil lugar de fala privilegiada na governança do banco”, diz o relatório aprovado.
A sede do NBD será em Xangai, na China, mas haverá escritórios regionais em outros países, inclusive no Brasil. Segundo o relatório, o NBD fornecerá apoio a projetos públicos e privados. “No texto pactuado, verifica-se a observância de imperativos técnicos e econômicos, uma vez que é prevista a aplicação de sólidos princípios bancários que assegurem a remuneração adequada e tenham em devida conta os riscos envolvidos”, afirma Jungmann no documento.
DEPUTADOS DO PPS RECEBEM ESPOSAS DE LÍDERES VENEZUELANOS PRESOS E CRITICAM OMISSÃO DE DILMA
Deputados federais do PPS acompanharam, nesta quinta-feira (07/05), a visita ao Brasil de três esposas de líderes da oposição venezuelana que foram presos pelo regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro. A ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López; Mitzy Caprilles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma; e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas, pediram a deputados e senadores que intercedam junto ao governo brasileiro para que o país pressione a Venezuela a libertar os mais de 90 presos políticos e inicie um processo de diálogo democrático com a oposição.
Junto com deputados de diversos partidos, o líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), acompanharam a visita da delegação venezuelana ao Senado Federal, a Câmara dos Deputados, e ao Supremo Tribunal Federal, onde o grupo foi recebido pelo ministro Gilmar Mendes. Os dois afirmaram que a Venezuela vive uma situação clara de desrespeito aos direitos humanos e cobraram um posicionamento firme do governo da presidente Dilma Rousseff, que, ao invés de se omitir, deveria primar pelos direitos democráticos e repudiar as violações que acontecem diariamente contra o povo e a oposição venezuelana.
Rubens Bueno, que foi autor do pedido que criou uma comissão externa da Câmara para ir a Venezuela acompanhar a crise política e econômica no país, afirmou no plenário da Câmara, após levar o grupo até o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não possível mais admitir a omissão do governo do PT frente ao que acontece com o povo e a população venezuelana.
“São três mulheres, esposas e mães, que as vésperas do Dias das Mães, vêm aqui pedir o apoio do povo brasileiro pelos seus maridos, suas famílias e pelo povo venezuelano. A presença de ambas aqui nesta Casa, como já aconteceu com Maria Corina (deputada de oposição que foi cassada pelo regime de Maduro), é mais um momento de afirmação do povo brasileiro, apesar da omissão grave, daqueles que viram as costas, como o que governo brasileiro está fazendo com o que está acontecendo na Venezuela. O país vive uma gravíssima crise econômica, uma gravíssima crise social e uma gravíssima crise política, onde quem resolve se manifestar é preso ou assassinado no meio da rua por militares e paramilitares do governo venezuelano”, criticou o líder do PPS.
Rubens Bueno agradeceu a visita de Lilian, Mitzy e Rosa ao Brasil e disse que elas contam com o Parlamento brasileiro para que, juntos, por meio do trabalho da comissão externa aprovada pela Casa, que é coordenada pelo deputado Raul Jungmann, possam cumprir com o seu trabalho em prol do restabelecimento da democracia na Venezuela.
Já o deputado Raul Jungmann afirmou que a comissão externa coordenada por ele, em conjunto com outro grupo formado por senadores, deve visitar a Venezuela entre o fim de maio e o início de junho. “Nós somos responsáveis, na qualidade de Câmara dos Deputados e Congresso Nacional, pela ratificação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Estamos aguardamos apenas a data da viagem, que o governo da Venezuela irá firmar, para que deputados e senadores se façam presentes no país vizinho, não para fazer qualquer tipo de intrusão ou qualquer tipo de política, mas para trazer a esse Congresso Nacional, por meio de uma comissão plural, formada por parlamentares do governo e da oposição, o que de fato acontece na Venezuela”, explicou o deputado.
Jungmann informou ainda que esteve com o ministro de Relações Exteriores do Brasil do Brasil, Mauro Vieira, informou os objetivos da missão, que também já é de conhecimento do presidente venezuelano Nicolás Maduro. “Vamos à Venezuela para trazer a notícia de como está a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país”, finalizou o parlamentar, que junto com Rubens Bueno também esteve com o grupo em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No encontro, Calheiros frisou, assim como fez o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que o Legislativo brasileiro já havia aprovado moções de repúdio as violações de direitos humanos na Venezuela e havia formado comissões externas para acompanhar a situação do país.
Coordenadora da bancada feminina, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) também acompanhou o grupo na visita ao Congresso Nacional.
Testemunhos emocionados
Em emocionado depoimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Lilian Tintori de López criticou duramente o regime chefiado pelo presidente Nicolás Maduro e pediu ao Brasil que “se levante e alce sua voz e para ajudar cada venezuelano a levantar as bandeiras da democracia e dos direitos humanos”.
O marido dela, o líder de oposição, Leopoldo López está preso há mais de um ano. “O mundo inteiro sabe que na Venezuela não se vive em uma democracia. Mais de 80% dos venezuelanos pedem mudança. Necessitamos de ajuda dos países da região”, disse Lilian na audiência pública.
Segundo Lilian, ocorreram 25 mil mortes por violência na Venezuela no ano passado. Existem grandes filas para comprar alimentos, há dificuldade para se obter remédios e a inflação já alcança 74%. Além disso, observou, existem 89 presos políticos no país vizinho.
Por sua vez, Mitzy lembrou que seu marido foi “simplesmente arrancado de seu posto de trabalho”, na prefeitura de Caracas, e está preso há três meses. “Não há democracia na Venezuela. O país sofre porque a democracia está extraviada”, denunciou a esposa de Antonio Ledezma.
Em outro depoimento contundente, Rosa Orozco informou que sua filha de 23 anos foi baleada “à queima-roupa” por um integrante da Guarda Nacional em 19 de fevereiro de 2014, simplesmente por participar de uma manifestação com cartaz contra o governo, e morreu dois dias depois. Ela mostrou aos parlamentares fotos de sua filha baleada.
“Não podemos permitir que essas coisas sigam acontecendo. Temos uma milícia de coletivos, que são pessoas civis armadas, que vivem matando os que opinam diferente do governo. É uma violação à minha alma, a minha vida se foi com minha filha”, afirmou Rosa.
Senadores
Ao abrir a audiência público, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse ter ouvido do ministro Mauro Vieira que uma comissão de representantes da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tem contribuído para reduzir as tensões na Venezuela. Ele lamentou, porém, que as violações aos direitos humanos tenham se multiplicado depois das eleições presidenciais e que o governo brasileiro não tenha até o momento tomado uma atitude mais enérgica para reagir a esse fato. O senador recordou ainda que, como integrante do Mercosul, a Venezuela tem de seguir a chamada “cláusula democrática” do grupo, estipulada pelo Protocolo de Ushuaia.
“O Brasil quer ter peso cada vez maior nas decisões internacionais. Temos pretensão de ocupar uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, além do desejo de ser peça chave em negociações sobre o comércio internacional. Por que o Brasil não atua com seu peso próprio pelo menos nas questões fundamentais como direitos humanos e democracia? Um país do nosso tamanho não pode se omitir nessa questão”, afirmou Aloysio.
Juntamente a ele na Mesa, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou ter percebido em recente encontro sobre direitos humanos realizado no Peru uma “enorme cobrança de posicionamento mais claro do Brasil” em relação ao tema. A presença de parlamentares da base de apoio ao governo na reunião foi considerada pelo senador um sinal de que “começa a haver constrangimento” em relação à “cômoda omissão” do governo brasileiro em relação à situação da Venezuela.
Com informações da Agência Senado
FAROL DE NOTÍCIAS (SERRA TALHADA)
COOPTAÇÕES: DURANTE COLETIVA, DUQUE DIZ QUE PAULO CÂMARA TAMBÉM FAZ MANOBRAS POLÍTICAS
Por Giovanni Sá
Durante anúncio dos novos secretários na manhã desta quinta-feira (7), em coletiva de imprensa no auditório da Aeset (Autarquia Educacional de Serra Talhada), o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), aproveitou para rebater críticas do deputado federal licenciado e secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira (PR), de que estaria usando a máquina pública para fazer cooptação de cabos eleitorais. O prefeito também refutou a tese de que estaria transformando a prefeitura num ‘balcão de negócios’.
“Eu volto a insistir, o governador Paulo Câmara convocou o mesmo deputado Sebastião Oliveira para assumir uma secretaria e com isso assumiu o Raul Jugman o mandato de deputado federal. Eu não acredito que o governador esteja fazendo balcão de negócios em Brasília. Eu respeito a opinião do secretário, não entendo, mas posso dizer em absoluto que as mudanças que estamos fazendo são para melhorar a governança, é para fazer avançar os projetos que nós queremos entregar até o final do nosso mandato”, disse Duque, respondendo a uma provocação do FAROL.
Na opinião do petista, que já trouxe para o seu bloco cinco integrantes do grupo de Sebastião Oliveira, quem está aderindo ao governo do PT em Serra Talhada é porque acredita no projeto do partido para o município. “Quando alguém assume um papel no governo é porque está acreditando no projeto de Serra Talhada. Então, todo cidadão que é convocado para servir o município de Serra Talhada, ele não está vindo para um balcão de negócios, para uma negociata, porque isso não existe”, garantiu.
DE BRAÇOS COM INOCÊNCIO OLIVEIRA
Ainda, durante a coletiva, o prefeito de Serra Talhada revelou que na próxima terça-feira (12) tem um encontro reservado com o ex-deputado Inocêncio Oliveira, em Recife.
“Irei fazer uma visita de cortesia ao ex-deputado Inocêncio Oliveira, porque eu entendo que nós que somos governantes temos que ter a grandeza da boa política”, declarou Duque, informando que pretende estreitar os laços administrativos com o secretário de Transportes, Sebastião Oliveira.
“Eu procurei Sebastião Oliveira e vou procurá-lo novamente enquanto gestor público de Serra Talhada e ele como gestor do governo do Estado, para que a gente possa alinhar os interesses de Serra Talhada e deixar a política para depois”.
CONJUR (CONSULTOR JURÍDICO)
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA E INTOLERÂNCIA SÃO TEMAS DE CONFERÊNCIA EM BRASÍLIA
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorre na próxima terça-feira (15/5), em Brasília, terá como tema central “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. Entre os debatedores confirmados está o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, que mediará uma mesa sobre a construção da cultura do debate.
Também irão compor os painéis de discussão a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a professora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – Obcom-USP).
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, o evento conta com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades Associação Brasileira das Agências de Propaganda (Abap), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília
Inscrições e informações: eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
Programação
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e autoridades convidadas:
Michel Temer – vice-presidente da República
Deputado Eduardo Cunha – presidente da Câmara
Senador Renan Calheiros – presidente do Senado
Mininistro Edinho Silva – secretário de Comunicação Social da Presidência da República
Patricia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e presidente da Frecom
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
UNALE (UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS) / BLOG DO EDGAR LISBOA
MINISTRO MARCO AURÉLIO PRESIDE DISCUSSÃO SOBRE COMO CONSTRUIR A CULTURA DO DEBATE
O ministro do STF Marco Aurélio Mello irá presidir a discussão “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate” na próxima terça-feira, dia 12 de maio, pela manhã, em Brasília. A iniciativa é parte da 10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema central, neste ano, é Censura na Atualidade: do Politicamente Correto à Intolerância. A entrada é gratuita, no auditório da TV Câmara, no Congresso Nacional, em Brasília.
Promovido pelo Instituto Palavra Aberta, com o apoio da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP (Associação Brasileira das Agências de Propaganda), ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), ANER (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e ANJ (Associação Nacional dos Jornais), contará com a presença de autoridades dos três Poderes, pensadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Entre os debatedores confirmados, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS), o deputado federal Raul Jungman (PSDB-PE), o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a pensadora Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP).
A abertura do evento está prevista para 9h, com a presença de autoridades convidadas. A solenidade será conduzida pela presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco. “Realizamos essa conferência em Brasília por reconhecer a importância do Congresso Nacional como local maior da defesa da liberdade de expressão, uma vez que foi o local onde foi promulgada a constituição de 1988, que tornou plena a liberdade de expressão no contexto democrático do Brasil”, conta Patrícia Blanco. Para ela, a conferência tem entre seus objetivos “manter em evidência o debate sobre liberdade de expressão em todas as suas nuances”.
Os painéis, formados por até quatros debatedores cada um, irão abordar três temas: Liberdade de Expressão e Democracia (9h30), As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão (10h15) e Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? (11h30). A Conferência tem o apoio institucional da Câmara dos Deputados e das entidades ABAP, ABERT, ANER e ANJ.
PROGRAMAÇÃO:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas:
Michel Temer – Vice-presidente da República
Dep. Eduardo Cunha – Presidente da Câmara
Sen. Renan Calheiros – Presidente do Senado
Min. Edinho Silva – Secretário de Com. Social da Presidência da República
Patrícia Blanco – presidente do Instituto Palavra Aberta
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS/PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB/PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo / Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech / RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – Ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR/RS
Deputado Raul Jungmann – PPS / PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
12h45 – Encerramento
Serviço
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
OPOSIÇÃO QUER APOIO DO GOVERNO DILMA PARA PEDIR LIBERTAÇÃO DE 89 PRESOS NA VENEZUELA
Nesta quinta-feira (7), deputados da oposição tiveram um encontro na Câmara dos Deputados com Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição ao governo da Venezuela Leopoldo López, detido há mais de um ano, e com Mitzy Capriles de Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, que também está na cadeia. Os parlamentares prestou querem o apoio do governo brasileiro para a libertação dos 89 presos políticos no país vizinho.
O vice-líder da minoria na Casa, Raul Jungmann, acompanhou nas reuniões com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e com os demais deputados no plenário. “Estamos solidários a essas mulheres, que, bravamente, lutam pela libertação dos seus maridos. Por isso, solicitamos ao governo brasileiro que se esforce ao máximo para não deixar que esses presos políticos continuem na cadeia”, apelou Raul Jungmann, que coordenará a missão conjunta dos parlamentares à Venezuela.
A viagem para Caracas, capital venezuelana, ainda não tem data marcada, mas deverá acontecer, de acordo com o deputado PPS, entre o final de maio e início de junho próximo. “Aguardamos apenas a data que o governo da Venezuela irá confirmar para que a comissão mista da Câmara e do Senado seja recebida. Não vamos fazer qualquer tipo de intromissão, ou qualquer tipo de política oposicionista. Vamos com o intuito de trazer ao Congresso o que de fato acontece na Venezuela, notícias de como se encontra a situação da democracia e dos direitos humanos naquele país irmão”, esclareceu Raul Jungmann.
JORNAL DE LONDRINA
FRASES DO DIA
“O PT se encontra sequestrado pelo PMDB. Devia entrar com habeas corpus preventivo para que possa votar como sempre pensou.”
Raul Jungmann (PPS-PE), sobre a decisão da bancada petista na Câmara de apoiar a MP do ajuste fiscal que mexe em benefícios trabalhistas.
STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE ESPOSAS DE PRESOS POLÍTICOS VENEZUELANOS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em exercício, em razão de viagem oficial do ministro Dias Toffoli, recebeu em seu gabinete, nesta quinta-feira (7), esposas de presos políticos venezuelanos, que vieram ao Brasil em busca de apoio internacional para a libertação dos seus maridos.
Acompanharam a comitiva venezuelana o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o advogado Fernando Tibúrcio e o ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcolay.
Segundo Lilian Tintori, ativista de direitos humanos e esposa de Leopoldo Lopez, líder da oposição ao governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, há 89 presos políticos no país, dentre eles, seu esposo, “preso injustamente há um ano e três meses por pensar diferente do regime antidemocrático de Nicolás Maduro”.
No encontro, a comitiva afirmou que a população venezuelana sofre com a “sistemática violação aos Direitos Humanos praticada pelo governo”. Para Lilian, a ajuda do Brasil, que vive uma “democracia franca”, é de extrema importância. “Temos muita esperança de que podemos alcançar uma solução constitucional e pacífica”, disse.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que acompanha a situação da Venezuela com preocupação. “Fazemos votos de que consigam reencontrar o caminho da democracia”, disse. Para o ministro, a defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos Fundamentais naquele país não se trata de uma questão interna. “A cláusula democrática do Mercosul a todos inclui”, afirmou, referindo-se ao Protocolo de Ushuaia, compromisso democrático assinado pelos países integrantes do bloco.
JC ONLINE
MAIORIA DA BANCADA PERNAMBUCANA VOTA CONTRA PRIMEIRA MEDIDA DO AJUSTE FISCAL
PSB fez a diferença votando contra a mudança no seguro-desemprego. PTB foi favorável
A maioria da bancada pernambucana votou contra o texto-base da Medida Provisória 665, primeiro ponto do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso que foi aprovado nessa quarta-feira (6) pela Câmara Federal e dificulta o acesso ao seguro-desemprego. Dos deputados federais pernambucanos, 15 votaram contra a proposta, enquanto nove se mostraram favoráveis. Adalberto Cavalcanti (PTB) estava ausente.
Adotando uma postura de independência no plano federal, o PSB pesou para o resultado. Todos os seis deputados pernambucanos da legenda votaram contra a MP. O líder do partido na Casa, o pernambucano Fernando Filho (PSB), orientou que a bancada ficasse contra a medida, mas houve defecções em outras partes do País. “A posição da Executiva do partido é contrária. Em alguns pontos especificos nós podemos ficar favoráveis, mas a posição majoritária é contrária”, disse Fernando Filho ao JC há dois dias.
Já a bancada do PTB-PE, partido que tem Armando Monteiro Neto como ministro do Desenvolvimento, votou unida a favor do pacote. Nacionalmente, a legenda estuda uma fusão com o oposicionista Democratas. Os deputados do PP, partido que apoia Dilma no governo federal e o governador Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco, também apoiaram o ajuste. Lideranças do PP são investigados na Operação Lava Jato.
Votaram a favor da Medida Provisória 665: Anderson Ferreira (PR), Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Luciana Santos (PCdoB), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Ficaram contra o ajuste fiscal: Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Mendonça Filho (DEM), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
GOVERNADOR – A posição da bancada do PSB se contrapõe ao pensamento do governador Paulo Câmara, que já se posicionou favorável ao ajuste, apesar de dizer ser contra alguns pontos. Em março, a presidente Dilma Rousseff reuniu todos os governadores do Nordeste e pediu a eles que apoiassem o ajuste porque disso dependia a capacidade da União de tocar obras nos Estados.
O texto-base votado ontem na Câmara altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para os pescadores profissionais, tornando mais difícil receber esses benefícios. O texto foi aprovado por 252 votos, contra 227. Alguns pontos ainda serão votados em destaque, como o trecho que determina quais os prazos para que os trabalhadores solicitem o seguro.
A sessão foi tumultuada, inclusive com sindicalistas jogando notas de “ptrodollares”, dinheiro falso estampado com os rostos de Dilma e do ex-presidente Lula (PT).
TSE (TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL)
MINISTRO GILMAR MENDES RECEBE MULHERES DE PRESOS POLÍTICOS NA VENEZUELA
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta quinta-feira (7) as esposas dos líderes de oposição na Venezuela que foram presos após se manifestarem contra o governo de Nicolás Maduro. O grupo está no Brasil em busca de solidariedade e apoio aos oposicionistas daquele país. A reunião contou com a participação do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e do ex-embaixador da Venezuela no Brasil Milos Alcalay.
Lilian Tintori, mulher de Leolpodo López, preso político há um ano e três meses, disse que a Venezuela “grita por justiça e liberdade”. Segundo ela, os poderes públicos estão sem autonomia e hoje há 89 presos políticos no país. “Esperamos que liberem os políticos presos injustamente. E por isso saímos do nosso país para pedir solidariedade, porque juntos conseguiremos levantar, em uma só voz, a bandeira da democracia e dos direitos humanos”.
Para Lilian, os venezuelanos vivem uma crise humanitária e é preciso prevenir essa situação. “Queremos as eleições parlamentares no país este ano porque estamos convencidos que a saída do desastre venezuelano deve ser constitucional, pacífica e democrática”, enfatizou.
A mãe de Geraldine Moreno, assassinada no ano passado por suposta ação de integrantes da Guarda Nacional Venezuelana, também pediu justiça. “A comissão da Guarda Nacional chegou atirando e Geraldine foi atingida e morta. Ela estava se manifestando com um apito e uma bandeira. Nós queremos que o Brasil nos ajude com a situação na Venezuela”, disse Rosa Orozco.
Após ouvir o relato das esposas e mães da Venezuela, o ministro Gilmar Mendes expressou solidariedade a todos que buscam a democracia e afirmou estar disposto a cooperar nessa transição de regime. “Fazemos votos que consigam reencontrar o caminho da democracia. Esperamos poder colaborar. Não se trata de um tema interno do país, a cláusula democrática do Mercosul inclui a todos”, ressaltou.
O ministro lembrou que o Brasil passou por uma transição difícil de regime, marcada por uma cultura política determinada. “Acredito que os senhores estão seguindo de alguma forma esses mesmos passos, que é defender os valores básicos da democracia, e acho importante que a opinião pública latino-americana apoie isso. Fiz questão de recebê-los para traduzir a nossa preocupação. O Brasil precisava dar sinais de solidariedade e acho que essa cooperação é importante para insistir na revisão dos métodos do regime e sua volta a trilhas democráticas”, pontuou.
Eleições
O ex-embaixador da Venezuela no Brasil fez um convite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participe dos próximos processos eleitorais naquele país como observador. “É muito importante que o TSE possa estar presente, mas dentro dessa visão, que ele possa participar do conjunto da realização das eleições, e não somente no dia do pleito, de forma que sejam apresentados apenas os aspectos positivos.” O ministro agradeceu o convite e disse que irá submetê-lo ao presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.
SINAIT (SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO)
SINAIT COBRA PARTICIPAÇÃO NO DEBATE DA TERCEIRIZAÇÃO NO SENADO
Presidente Rosa Jorge também falou sobre as MPs 664 e 665 e sobre liberdade sindical no serviço público
Dirigentes do Sinait e das demais entidades que integram o Fórum Nacional de Combate à Terceirização estiveram com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nesta quinta-feira, 7 de maio, para reivindicar suas participações na discussão do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que tramita no Senado sobre o tema.
O encontro, na presidência do Senado, foi intermediado pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e reuniu, além de dirigentes de entidades de servidores públicos, as senadoras Ana Amélia (PP/RS), Rose de Freitas (PMDB/ES), e o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), que deram apoio às reivindicações do grupo.
A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, disse a Renan Calheiros que da forma que está, o projeto da terceirização não vai ajudar os trabalhadores e que os Auditores-Fiscais do Trabalho e as demais instituições que integram o Fórum têm contribuições a dar nas discussões sobre o tema. “O projeto é complexo. Gostaria que o senhor desse a oportunidade para o Sinait e outras entidades que atuam na defesa dos trabalhadores pudessem dar suas contribuições nas discussões da matéria aqui no Senado”.
Os demais representantes das entidades que integram o Fórum, como ANPT, Anamatra, Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – Alal, Centro de Pesquisa da UnB, além de integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, engrossaram o coro e reivindicaram suas participações no debate para aprofundar as discussões sobre a terceirização.
Eles também pediram a melhoria do serviço público, e cobraram “mudanças inéditas” no setor. O representante da CSPB pediu a realização de uma audiência pública para discutir o desmonte do serviço público federal. Ele disse que o cenário que se projeta com a aprovação desse projeto é o da ampliação da terceirização, também no serviço público.
O sindicalista criticou a postura do governo, que não realiza concurso para diversos órgãos que estão carentes de pessoal, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego, que está esvaziado em suas funções, sem Auditores-Fiscais do Trabalho em quantidade suficiente, ou seja, recomendada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, para fazer as fiscalizações.
Renan Calheiros disse que durante todo o processo de debate da regulamentação da terceirização no Senado, o Congresso estará aberto às colaborações das categorias. Segundo ele, o tema é transcendental e vai levar tempo para que o debate ocorra de forma profunda no Senado, com a participação popular.
“Nosso propósito é colaborar com a regulamentação da terceirização. Mas a ampliação do projeto para todas as atividades prejudicou o andamento das discussões. Temos que modernizar as relações de trabalho no Brasil, mas não dessa forma, atingindo a atividade-fim. Precisamos respeitar a ‘velha senhora’ que é a CLT, por isso não vamos sonegar o debate, vamos democratizá-lo”, disse o presidente do Senado.
Durante o encontro, a presidente do Sinait também destacou sua preocupação com as Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 que restringem o acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas. “Essas MPs promovem um verdadeiro retrocesso na conquista de direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e servidores públicos”, disse Rosa Jorge.
“Vamos discutir com muito rigor as MPs. Precisamos preservar os empregos dos trabalhadores e não podemos recrudescer. Não podemos chamar de ajuste fiscal o corte de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou Calheiros.
O grupo também reivindicou a liberdade sindical no serviço público. Segundo eles, a falta de liberdade sindical é preocupante aos olhos da OIT e atenta para um retrocesso dos direitos sociais.
O PL 4330/2004 da Câmara no Senado, onde a proposta foi registrada como PLC 30/2015, será discutido em uma sessão temática no dia 19 de maio, e já foi distribuído nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, de Direitos Humanos e de Legislação Participativa – CDH e na de Assuntos Sociais – CAS, para posterior votação em plenário.
O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, também acompanhou a reunião.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / EM TEMPO (AM)
DEPUTADOS PEDEM QUE DILMA RECEBA PERSEGUIDOS POLÍTICOS DA VENEZUELA
Deputados defenderam nesta quinta-feira (7) que a presidente Dilma Rousseff receba ativistas e familiares de presos políticos pelo governo da Venezuela, que visitaram o Plenário da Câmara dos Deputados e pediram o apoio do Brasil às suas reivindicações.
Entre outros, estiveram presentes a ativista Lilian Tintori de López, esposa do líder de oposição Leopoldo López (preso há mais de um ano); Mitzy Capriles de Ledezma, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (também na cadeia); e Rosa Orozco, que teve uma filha assassinada durante manifestação contra o governo em Caracas.
“O que o Brasil espera é que a presidente da República, que foi presa política, possa recebê-las como demonstração que o Brasil está aberto ao sofrimento dos países irmãos”, disse o líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). “A presidente da República precisa se reencontrar com a população brasileira.”
Ele ressaltou que o Brasil não pode defender um estado que não tem liberdade de expressão e que massacra sua oposição. “Essas senhoras denunciam abusos cometidos na América Latina, e pedem apoio do povo brasileiro para libertar seus filhos e maridos”, disse.
Comissão externa
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que está à frente da comissão externa para conhecer a situação política da Venezuela, disse que deputados e senadores devem visitar o País ainda no primeiro semestre.
“Aguardamos a data do governo da Venezuela para que a missão mista do Senado e da Câmara vá àquele Venezuela não para fazer intrusão, mas para analisar o que acontece no País vizinho.” Ele falou que a Câmara é corresponsável pela ratificação do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático.
Em 3 de março, o Plenário aprovou a criação de uma comissão externa de deputados para acompanhar como ocorreu a prisão do prefeito de Caracas (Venezuela), Antonio Ledezma, pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).
Moção
A moção de repúdio à atuação do governo da Venezuela por “quebra do princípio democrático, com ofensa às liberdades individuais e ao devido processo legal” foi aprovada pela Câmara em 22 de fevereiro. O documento cita, entre os fatos considerados violações do princípio democrático, a prisão de oposicionistas políticos, como Leopoldo López, o confisco de bens privados, a perseguição a jornalistas e a censura à imprensa.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) saudou as visitas e disse que, apesar das diferenças, o Brasil deve acolher a todos para conhecer os diversos lados sobre a situação venezuelana. “No Brasil, nos preocupamos com os Direitos Humanos, e temos de acolher essas mulheres para ouvir o que têm a dizer sobre a situação na Venezuela”, disse.
O líder do Pros, deputado Domingos Neto (CE), afirmou que o Brasil não se posicionou como deveria sobre o caso da Venezuela e deve ter posição firme contra a supressão de direitos. “Não podemos fazer de alinhamento ideológico e partidário instrumento de Estado.”
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A FUSÃO DA CONFUSÃO
Engana-se quem pensa que será pacífica a fusão do PSB com o PPS. Ela enfrenta resistência nos dois lados, apesar de ter o apoio das duas cúpulas. A resistência no PSB será comandada pelo ex-presidente do partido em Pernambuco, Milton Coelho, que integra o diretório nacional, pelo deputado Glauber Braga (RJ) e o ex-presidente Roberto Amaral. E no PPS pelo deputado Raul Jungmann apesar de sua estreita ligação pessoal e política com o presidente Roberto Freire.
PRESIDENTE NACIONAL RECLAMA DE EXPOSIÇÃO
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reuniu com a bancada de deputados federais da sigla para dar continuidade a série de consultas às lideranças partidárias sobre processo de união entre PSB e PPS. Vice-presidente acional do PSB, o governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), também participaram das conversas. No encontro, a maioria dos parlamentares defendeu a fusão entre as legendas. As principais divergências apresentadas pelos parlamentares se limitaram a rivalidades regionais, Disse.
Após críticas ao processo e fusão de lideranças da sigla, Carlos Siqueira fez questão de ressaltar que a instância adequada para opiniões divergentes é o espaço interno da sigla. “A observação crítica tem que ser feita em lugar apropriado e esse lugar é aqui”, avisou o dirigente. O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) avaliou que maioria das opiniões dos parlamentares foi favorável ao processo de fusão. “A maioria foi favorável à fusão dos partidos. Existe as realidades locais onde os partidos são adversários em alguns lugares, mas a posição majoritária é que esse movimento é importante e deve seguir”, defendeu.
INSATISFAÇÃO – A resistência ao processo de fusão entre as legendas não é exclusivo do PSB em Pernambuco. Os pós-comunistas também resistem ao processo e prometem uma debandada caso o processo seja confirmado. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) estaria preocupado com o espaço que as lideranças da sigla terão no novo partido.
BLOG DE JAMILDO
REFORMA POLITICA
RAUL JUNGMANN BUSCA MAIS INFORMAÇÕES SOBRE FUSÃO EM BRASÍLIA
A direção estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) decidiu, em reunião realizada na noite desta segunda-feira (4), no Jet Club, no bairro da Boa Vista, que o deputado federal Raul Jungmann deverá buscar mais informações sobre a possível fusão com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) junto aos integrantes da executiva nacional, em Brasília.
Estas informações, segundo a decisão, serão fundamentais para que haja uma definição local sobre a permanência dos seus integrantes na nova sigla.
Ainda não há uma data fechada para outro encontro dos pós-comunistas.
De acordo com Raul Jungmann, não é possível apontar essa definição neste momento porque há um déficit de informações sobre a fusão.
“Não tenho como dizer de que maneira iremos agir agora. Temos poucas informações por enquanto. Imaginamos que será uma fusão, porém já há pessoas no PSB que defendem uma incorporação. Vamos saber, com tranquilidade, como realmente ficaremos”, explicou o parlamentar.
A presidente estadual, Débora Albuquerque, comentou que, independentemente da posição do grupo em Pernambuco, espera que todos caminhem unidos na mesma direção.
“Desejo que, estando com o PSB ou indo para outro partido, estejamos juntos em um maior número possível de companheiros. Vamos manter viva a nossa identidade”, apelou, ratificando que não existe qualquer decisão previamente formada sobre a continuidade dos pós-comunistas pernambucanos nesse novo projeto partidário.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS DIZ HAVER “DÉFICIT” DE INFORMAÇÕES SOBRE A FUSÃO COM O PSB
Em reunião realizada ontem (4) à noite, no Recife, a direção estadual do Partido Popular Socialista decidiu escalar o deputado federal Raul Jungmann para buscar mais informações sobre o processo de fusão com o Partido Socialista Brasileiro.
Só depois que essas informações forem obtidas é que o PPS regional irá posicionar-se sobre a fusão.
De acordo com Jungmann, não é possível definir um caminho neste momento porque há um “déficit” de informações sobre a fusão.
“Não tenho como dizer de que maneira iremos agir agora. Temos poucas informações por enquanto. Imaginamos que será uma fusão, porém já há pessoas no PSB que defendem uma incorporação. Vamos saber, com tranquilidade, como realmente ficaremos”, explicou o parlamentar.
A presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, afirmou que, independentemente da posição da secção estadual, espera que todos caminhem juntos.
“Desejo que, estando com o PSB ou indo para outro partido, estejamos juntos em um maior número possível de companheiros. Vamos manter viva a nossa identidade”, disse ela.
A vereadora recifense Vera Lopes (PPS) encara a fusão como fato consumado dizendo que não há mais o que reclamar.
Quem está insatisfeito é o ex-vereador de Olinda, João Luís, que trocou recentemente o PSB pelo PPS para disputar a prefeitura.
Estava acertada a presença do deputado e presidente nacional do PPS, Roberto Freire, no ato de filiação dele. Mas, à última hora, a viagem de Freire foi cancelada, deixando o PPS estadual de orelha em pé.
LEIAJÁ
PPS-PE VAI BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A FUSÃO COM O PSB
Legenda delegou o deputado federal Raul Jungmann para a tarefa. Ele vai se reunir com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, para coletar detalhes das articulações
por Giselly Santos
O PPS de Pernambuco quer mais informações sobre o processo de fusão da legenda com o PSB. Para isso, a agremiação delegou que o deputado federal Raul Jungmann coletasse mais detalhes sobre a tratativa com o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, em Brasília. A partir do que for repassado para Jungmann é que os integrantes do PPS-PE vão definir sobre a permanência ou não na nova sigla.
De acordo com o parlamentar, não é possível apontar esta definição neste momento porque há um déficit de informações sobre a fusão. “Não tenho como dizer de que maneira iremos agir agora. Temos poucas informações por enquanto. Imaginamos que será uma fusão, porém já há pessoas no PSB que defendem uma incorporação. Vamos saber, com tranquilidade, como realmente ficaremos”, explicou.
Sobre a reunião dessa segunda-feira (4), a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, disse que os “companheiros estão apreensivos, principalmente os do interior”. Segundo ela, independente da decisão de permanecer na sigla ou não, o processo de fusão “muda muito o caminho que o PPS estava trilhando” no estado.
Questionada se a direção estadual vai procurar a direção local do PSB, Albuquerque disse que sim, mas no momento oportuno. “Não é fácil isso. Incorporação ou fusão são duas decisões que trazem mudanças muito grandes. Vamos conversar com eles quando tivermos amadurecido este processo. A gente não tem a cabeça arrumada para nada, no sentido amplo”, observou.
Para ela, apesar da falta de informação, a fusão “já é um caminho sem volta”. “É o Congresso que vai formalizar, mas não ouvi falar de nenhum estado que foi contra. Então haverá a fusão”, afirmou. “No conjunto o PPS ganha, vai perder alguns espaços, claro. Mas há também estados onde somos tão forte quanto o PSB”, acrescentou a presidente.
A nova reunião do PPS-PE ainda não tem data agendada. Segundo Débora Albuquerque, a data vai depender do retorno de Raul Jungmann ao estado. Ele deve ficar em Brasília para cumprir atividades legislativas até a quinta-feira (7).
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
EXECUTIVA ESTADUAL DO PPS AINDA NÃO TEM OPINIÃO FECHADA SOBRE FUSÃO COM O PSB
A direção estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) decidiu, em reunião realizada na noite desta segunda-feira (4), no Jet Club, no bairro da Boa Vista, que o deputado federal Raul Jungmann deverá buscar mais informações sobre a possível fusão com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) junto aos integrantes da executiva nacional, em Brasília. Estas informações, segundo a decisão, serão fundamentais para que haja uma definição local sobre a permanência dos seus integrantes na nova sigla. Ainda não há uma data fechada para outro encontro dos pós-comunistas.
De acordo com Raul Jungmann, não é possível apontar essa definição neste momento porque há um déficit de informações sobre a fusão. “Não tenho como dizer de que maneira iremos agir agora. Temos poucas informações por enquanto. Imaginamos que será uma fusão, porém já há pessoas no PSB que defendem uma incorporação. Vamos saber, com tranquilidade, como realmente ficaremos”, explicou o parlamentar.
A presidente estadual, Débora Albuquerque, comentou que, independentemente da posição do grupo em Pernambuco, espera que todos caminhem unidos na mesma direção. “Desejo que, estando com o PSB ou indo para outro partido, estejamos juntos em um maior número possível de companheiros. Vamos manter viva a nossa identidade”, apelou, ratificando que não existe qualquer decisão previamente formada sobre a continuidade dos pós-comunistas pernambucanos nesse novo projeto partidário.
ABERT (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO)
CONFERÊNCIA LEGISLATIVA: DEZ ANOS PROMOVENDO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Para comemorar a décima edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o Instituto Palavra Aberta escolheu como tema “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”. O evento, um dos mais tradicionais do Instituto, acontece no dia 12 de maio, no auditório da TV Câmara, em Brasília.
Para a abertura, foram convidados o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, entre outras autoridades.
Como nas edições anteriores, o encontro deverá reunir nomes da política, do meio empresarial, juristas, representantes dos meios de comunicação e jornalistas das mais diversas mídias, publicitários, intelectuais, acadêmicos, além de personalidades nacionais e internacionais que contribuíram para enriquecer o debate sobre liberdade de expressão.
A Conferência terá dois painéis de debates: “As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão” com a participação do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), do deputado Sandro Alex (PPS/PR), de Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo – OBCOM-USP), e de Mauri König (Gazeta do Povo). O moderador será o jornalista Marcelo Rech (Grupo RBS).
No segundo painel, “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?”, estão confirmados o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, que será presidente da mesa, a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado Raul Jungmann (PPS/PE), e o secretário Beto Vasconcelos (Secretaria Nacional de Justiça).
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão tem o apoio institucional da ABERT, ANER, ANJ e ABAP, além da Câmara dos Deputados.
SERVIÇO
10ª Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão
Tema: Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância
Data: 12 de maio de 2015 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Auditório TV Câmara – Edifício Principal
Câmara dos Deputados – Brasília / DF
Inscrições e informações: com Daniela Ramos pelo e-mail eventos@palavraaberta.org.br e/ou (11) 3034-5295
CAFÉ COLOMBO
ESTELITA ENTRE AS CASTAS DO PODER
Por Mano Ferreira
A noite de ontem na Câmara de Vereadores do Recife ficou marcada pela polêmica aprovação do plano urbanístico para o Cais José Estelita, Cais de Santa Rita e Cabanga. A votação tumultuada culminou com a saída do plenário da bancada de oposição, resultando num placar de 22 votos a favor e nenhum contra o projeto. A medida libera a construção do consórcio Novo Recife na área do Cais José Estelita, o que inclui a construção de 13 prédios de até 38 andares. Após a aprovação na Câmara, enquanto militantes do movimento Ocupe Estelita gritavam palavras de ordem, o projeto foi sancionado de modo relâmpago e à distância pelo prefeito Geraldo Júlio, que está em São Paulo.
A agilidade incomum e o atropelo dos trâmites legais que ocorreram ontem evidenciam o capitalismo de laços que impera no Brasil, como descreve o professor Sérgio Lazzarini, que já foi entrevistado pelo Café Colombo.
Diante desses fatos novos, vale a republicação aqui no Café de um artigo que escrevi cerca de 1 ano atrás para o Mercado Popular a respeito da polêmica em torno do consórcio Novo Recife e do movimento Ocupe Estelita. Na ocasião, as construtoras haviam iniciado clandestinamente a demolição dos antigos armazéns de açúcar situados no Cais.
Os gritos no Estelita ecoam as castas do poder
Nas brumas da madrugada da última quinta-feira, antes que completasse uma semana do caos vivido durante a greve da Polícia Militar, mais um evento intenso marcou o Recife. Funcionários de um consórcio formado por grandes construtoras e liderado pela Moura Dubeux, maior empreiteira de luxo do Nordeste, iniciaram a demolição de antigos armazéns de açúcar situados no Cais José Estelita, uma das áreas mais bonitas e abandonadas da cidade, situada praticamente no centro da capital pernambucana.
Além da localização estratégica, o tamanho do lugar (1,3 km de extensão) cobiça muitos interesses. Antes da celeuma, a área pertencia à Rede Ferroviária Federal, estatal criada em 1957 e extinta em 1999. Agora, depois de alguns pontos cedidos pela pressão social, o projeto Novo Recife, apresentado pelo consórcio, prevê a construção de um complexo imobiliário com 14 prédios de cerca de 40 andares, entre residenciais, empresariais e hotéis, além de área de lazer, praças, ciclovia, ruas transversais hoje inexistentes e alguns outros detalhes. Quando foram anunciados, os planos trouxeram forte resistência de setores da sociedade, especialmente artistas, universitários e professores (pessoas da classe média, enfim), além do Ministério Público, sob argumentos acerca da necessidade de manutenção da memória e do patrimônio histórico da cidade. Essa insatisfação se manifestou de modo contundente durante uma audiência pública realizada em 2012 sobre o projeto e que acabou gerando o grupo Direitos Urbanos, de ativismo e debate, que desde então organiza o movimento #OcupeEstelita, com ações sistemáticas contra o projeto, a favor da discussão política sobre os rumos daquela urbanização e da cidade como um todo. O modelo é bastante interessante para um movimento social 2.0, sem lideranças formais, com diversidade de posições e origens, bastante articulação através das redes sociais e alto poder de mobilização e influência.
Mas é válido perguntar: o que significa politizar os rumos da cidade? Qual o caráter da avaliação política sobre o crescimento? Como abarcar as contradições entre as demandas dos diversos segmentos sociais? Será o estado o melhor mediador para esse conflito? Bem, o fato é que ele já é o mediador: o estado controla a urbanização no Brasil através de um cansativo conjunto de leis e regulações. Como explica muito bem o arquiteto e urbanista Anthony Ling, colunista do Mercado Popular e editor do excelente portal Caos Planejado, esse excesso de politização sobre os rumos da urbe produziu a péssima verticalização das grandes cidades brasileiras, além de uma verdadeira obsessão recifense por vagas de estacionamento.
O Direitos Urbanos se tornou o principal fórum de discussão do Recife e desempenha um papel cultural e de integração muito importante para a cidade, incluindo suas ações de ativismo e o seu convite para que as pessoas vivam mais o ambiente urbano. O surgimento e atividades do grupo são reflexos de uma demanda extremamente legítima: uma cidade mais habitável, mais segura e com melhor qualidade de vida para seus moradores e visitantes. Mas tenho uma divergência com o DU quanto aos meios defendidos por diversos membros do grupo: a intervenção estatal com o suposto intuito de promover o bem social. Desse modo, no lugar de atacar as causas estruturais que geram o problema, há uma naturalização da presença do estado e instala-se basicamente uma disputa de espaço nas castas do poder.
É exatamente isso que representa a cena a seguir, que foi elogiada por diversos membros do grupo, sentindo-se representados com o ocorrido. Veja o vídeo:
Nas imagens, o ex-ministro e ex-deputado federal Raul Jungmann (PPS), então vereador do Recife, vocifera contra funcionários do consórcio, em clara posição hierárquica, com gritos como “Eu sou uma autoridade, cale sua boca!”. A postura arrogante, além de uma humilhação, denota a imposição de uma clara opressão de classe: o político que julga ter mais direitos que o trabalhador, a reprodução da lógica arcaica do “você sabe com quem está falando?” ou “manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Essa estrutura impositiva está estreitamente relacionada com a mentalidade coercitiva do estado, que deseja impor a própria vontade sobre os demais, no grito ou na força. O fato dessa atitude reverberar representativamente sobre uma parcela significativa dos ativistas expressa, basicamente, o desejo pela alternância do coronel, mas não pela implosão do coronelismo.
Só que o coronelismo é exatamente o nosso maior problema – inclusive no que se refere à vivência da cidade. O que há no Recife – assim como em todo o Brasil – é o resquício coronelista de promiscuidade entre os agentes do estado e os grupos econômicos, como a Moura Dubeux.
Quando aplaudimos o político arrogante que oprime um trabalhador ampliamos a voz de legitimidade do mesmo sistema político que oprime a sociedade para o benefício de seus aliados. É nesse sentido que o excesso de politização (ou seja, a concessão de poder público para intervenções verticalizadas, de cima pra baixo) responsável pelo gigantismo do estado favorece justamente a perpetuação da cultura patrimonialista e o reforçamento do capitalismo de compadres e coronéis – questão que, longe de ser somente uma figura de linguagem, chega concretamente ao nível da coação psicológica e da violência física, exatamente como nos típicos rincões do coronelismo.
Foi exatamente essa a origem da questão no Cais José Estelita: o grande espaço da antiga Ferroviária, no lugar de loteado em diversos terrenos para possuir diversidade de usos e concorrência de controladores, foi leiloado a um custo inicial de R$ 55,2 mi. Um modelo que ataca a livre concorrência de mercado, desenhado para o benefício de grandes empresas. Um reflexo contundente da lógica de concentração de renda patrocinada pelo estado. Diante de um grande monopólio estatal sobre uma área urbana estratégica, arquitetou-se uma simples transferência monopolística, sem ventilar-se a possibilidade de quebra do monopólio através da segmentação do espaço. Esse leilão, com denúncias de irregularidades, foi arrematado pela Moura Dubeux por R$ 55,4 milhões, em 2008.
A maior parte dos manifestantes, no entanto, confunde os interesses das grandes corporações com o que seria realmente um interesse do mercado livre. Não enxergam que essa lógica de intervenção estatal em conluio com empresários é essencialmente anti-liberal. Por isso, mesmo sendo a ação do estado o grande problema, evocam ainda mais ação do estado. Depois do estado ter forjado aquela concentração monopolística de terra, querem também que seja o estado, através da política, a definir as diretrizes do empreendimento. Sem perceber, alimentam o problema que denunciam, já que os incentivos presentes na lógica de funcionamento do governo não vão deixar de promover a promiscuidade corporativa. Enquanto o governo tiver poder para beneficiar seus compadres, as grandes corporações comprarão esse compadrio – como fez a própria Moura Dubeux na época da última campanha eleitoral, ao doar oficialmente R$ 500 mil ao PSB, partido do atual prefeito do Recife, Geraldo Júlio.
Mas afinal de contas, o que seria uma solução verdadeiramente liberal neste caso? O que seria construir novos usos para o Cais José Estelita garantindo os interesses do mercado? Um preceito claro para o liberalismo é a desconcentração de poder, o que torna premissa básica a qualquer processo de desestatização o máximo desmembramento do anterior monopólio do estado. Assim, a primeira medida seria lotear o terreno em diversas partes. Após o loteamento, há dois caminhos possíveis: a destinação do espaço para o processo de reforma fundiária urbana, destinando os lotes a indivíduos sem-teto; ou uma série de leilões públicos, com valores acessíveis a um universo muito maior de concorrentes, dentre os quais poderia estar o próprio grupo Direitos Urbanos. Dessa forma, no lugar de delegar poderes a uma suposta representação do interesse público, os ativistas poderiam, com seus próprios meios, concretizar um Novo Recife mais fraterno, humano e com efetivos direitos urbanos. Um projeto de cidade com cantos independentes, sem castas para ecoar.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CÚPULA TUCANA ADIA DECISÃO CONTRA PRESIDENTE
DANIEL LEITE
Após consultar as lideranças do partido na tarde de ontem, o PSDB recuou e decidiu não entrar sozinho com o pedido de impeachment da presidente Dilma (PT). Com receio de se isolar e não conseguir levar a proposta adiante, a sigla preferiu agendar, para a próxima terça-feira, uma reunião com outros partidos oposicionistas. Na ocasião, os adversários de Dilma Rousseff tentarão sondar comas lideranças do Senado e da Câmara Federal do PPS, DEM e Solidariedade o possível apoio à investida.
Dentro do PSDB, a proposta de impeachment é encabeçada, principalmente, pelos deputados da ala paulista, motivada pelas cobranças do eleitorado, que criou uma verdadeira cruzada contra Dilma e o PT. O líder do partido na Câmara Federal, deputado Carlos Sampaio (SP) é um dos principais entusiastas. Ele teria ficado responsável por levar, para a reunião de ontem, os documentos que poderiam embasar juridicamente a abertura do processo. No entanto, preferiu deixar sua apresentação para o encontro da próxima semana, diante da reação dos correligionários.
A antecipação do processo é vista com preocupação pelos deputados pernambucanos. “Conversamos bastante e preferimos levar a proposta aos outros partidos. Devemos agir como oposição e não isoladamente. Iremos ouvir a opinião dos outros líderes para tomar esta decisão”, explicou o deputado Daniel Coelho.
Por sua vez, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) prefere a cautela. Ele não é favorável à abertura do processo antes do término das investigações sobre a presidente Dilma. “Sabemos que não existem requisitos objetivos para este pedido, pelo menos agora. Temos um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal para que a presidente seja investigada. A oposição deve estar unida para levar a investigação adiante, mas não de vemos pedir o impeachment ainda, apesar de acreditar que o processo vai se impor, tamanha a gravidade das denúncias”, defendeu.
Em São Paulo, o candidato presidência Aécio Neves recebeu 15,3 milhões de votos nas eleições de 2014, sete a mais do que o PT. A região também registrou o maior número de pessoas nas ruas durante as últimas manifestações contra o governo. Mesmo assim, os juristas ouvidos pelo PSDB para fundamentar o pedido de impeachment ainda acreditam que não existe clima político para tanto.
BLOG DE JAMILDO
ESTRADAS MELHORES
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, dando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
DILMA RECEBE COBRANÇA PARA ANUNCIAR O ARCO METROPOLITANO
Em sua visita a Pernambuco nesta terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana, a presidente Dilma Rousseff recebeu várias cobranças para autorizar o DNIT a construir o Arco Metropolitano, rodovia de contorno do Recife para desafogar o trânsito na BR-101.
A cobrança foi feita pelo governador Paulo Câmara (PSB) e os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB), Douglas Cintra (PTB) e Humberto Costa (PT), além do ministro Armando Monteiro Neto.
Todos enfatizam a importância dessa obra para o Estado e para o escoamento da produção da nova fábrica de automóveis.
Em Brasília, o deputado Raul Jungmann (PPS) também cobrou da presidente a realização da obra porque ela foi prometida a Pernambuco no início do atual governo.
Disse o deputado pernambucano: “Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto. A expectativa é que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente em nosso Estado”.
Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da nova fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras.
O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1,2 bilhão, que integra o chamado PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape.
PPS NACIONAL
EM DISCURSO, JUNGMANN EXALTA IMPORTÂNCIA DA CAATINGA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse, em discurso comemorativo ao dia da caatinga, neste 28 de abril, que, mais do que um patrimônio da biodiversidade, o bioma carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino.
Jungmann defendeu a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Cerrado e da Caatinga, que reconhece a importância desses biomas para o país.
O parlamentar do PPS salientou que a caatinga ocupa 10% do território brasileiro e 70% do total das terras da região Nordeste. “O bioma representa 850 mil quilômetros quadrados e está espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”, destacou.
A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não aparece em nenhum outro lugar do planeta Terra, observou Raul Jungmann. Por isso, existem nele espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região. São conhecidas cerca de 1.000 espécies de plantas e estima-se que haja em torno de 2.000 ou 3.000 em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas, ressaltou o parlamentar.
Entre as espécies de animais que vivem na Caatinga, lembrou Jungmann, está a ararinha-azul, “símbolo brasileiro, que não foi mais observada desde 2000, e que acredita-se estar extinta de seu habitat natural”. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma, frisou o parlamentar.
Segundo o deputado, é preciso adotar uma postura mais incisiva, “aproveitando esse momento de crise hídrica para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes”. Na avaliação do deputado, aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais é uma providência de que o país necessita. “Hoje, o maior risco que corremos é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN COBRA ANÚNCIO DE DILMA PELO INÍCIO DO ARCO METROPOLITANO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, cobrou da presidente Dilma Rousseff que anuncie o início das licitações para a construção do Arco Metropolitano durante a visita que fará hoje ao Estado, para participar da inauguração oficial da fábrica da Fiat Chrysler, em Goiana. A cobrança ocorreu na tribuna da Câmara dos Deputados, ontem à noite. Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou que a promessa de execução do projeto foi feita pela chefe do Executivo durante a campanha eleitoral do ano passado.
“Um pouco antes do segundo turno, a presidente Dilma esteve visitante a fábrica da Fiat e disse que, custe o que custar, o Arco Metropolitano seria concluído. Porém, até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sequer chamou um único edital dos dois lotes. Isso foi lá em outubro, novembro, e até agora não tivemos nenhuma medida inicial. Pelo contrário, tivemos o corte de aproximadamente 27% do orçamento previsto”, criticou Raul Jungmann. “A expectativa é de que essa dívida do Governo Federal seja paga agora com a presença da presidente nesta terça-feira”, acrescentou.
Raul Jungmann explica que essa obra é importante para transportar com rapidez e segurança a produção da fábrica, que terá capacidade para entregar até 25 mil automóveis por ano, além das carretas de peças das suas fornecedoras. “O investimento nessa obra de infraestrutura é decisiva e fundamental para a sua qualidade, competitividade e para que se tenha condições de exaurir todo o seu potencial. O Arco Metropolitano, orçado em aproximadamente R$ 1 bilhão, que integra o conjunto de obras do PAC-2, ligará Goiana ao Porto de Suape, criando estrutura essencial para a eficácia e o funcionamento daquele polo automotivo”, argumentou o pós-comunista.
O deputado do PPS chamou atenção ainda para os problemas na BR-101 e para a competitividade do Porto de Cabedelo, na Paraíba. “A BR-101 se encontra absolutamente depredada, literalmente em ruínas, provocando uma série de problemas aos donos dos veículos. Por isso, o Arco Metropolitano também é tão fundamental. E temos que ficar atentos porque algumas empresas começam a se localizar mais ao norte, aproveitando as potencialidades do Porto de Cabedelo, que não temos nada contra, mas é nosso compromisso fazer com que a produção do polo automotivo seja liberada pelo Porto de Suape”, ressaltou.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PPS TERÁ CANDIDATO A PREFEITO EM SÃO CAETANO
Na última segunda-feira, o jovem João Leal esteve reunido com o Deputado Federal Raul Jungmann, com a Presidente Estadual do PPS, Débora Albuquerque, e com o Secretário Geral do partido, Marcilio Rodrigues.
O encontro foi no escritório político do Deputado, e João Leal que passa a presidir o PPS em São Caetano recebeu o aval do partido para construir uma candidatura majoritária nas eleições do ano que vem, assim como fortalecer o partido com novas filiações visando a disputa proporcional.
João é neto do ex vereador e ex vice-prefeito de São Caetano, e nas últimas eleições foi responsável pela coordenação da campanha majoritária da Frente Popular no município, a convite de Eduardo Coutinho, ex prefeito de Água Preta, que ficou responsável pela coordenação do Agreste.
DIARIO DE PERNAMBUCO
CORPO A CORPO NO AEROPORTO
Cláudia Ferreira Especial para o Diario
A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) intensificou nas principais capitais do país as manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o PL 4330. No Recife, os atos começaram às 5h de ontem no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e foram até o início da noite, na Estação Central do Metrô, situada no bairro de São José.
Na área de embarque do aeroporto, localizada no primeiro andar, os manifestantes distribuíram panfletos informativos e expuseram faixas e banners com os nomes dos parlamentares pernambucanos que votaram a favor do texto-base do projeto de lei. Os rostos dos deputados federais foram expostos com carimbos de “inimigos dos trabalhadores” e “ladrões de direitos”. A ideia era pressionar pessoalmente os parlamentares que por ali passassem para embarcar rumo a Brasília, onde votariam sobre o assunto à noite. De acordo com a assessoria da CUT-PE, os sindicalistas conseguiram abordar cinco deputados, entre eles Anderson Ferreira (PR) e Raul Jungmann (PPS).
LEIAJÁ
DEPUTADO DA OPOSIÇÃO É CONTRA PEC QUE REDUZ MINISTÉRIOS
Para Jungmann, a diminuição nos cargos não precisa ser inserida na Constituição Federal, mas outros deputados têm opiniões diferentes
por Élida Maria
Políticos opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) analisaram na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta que limita em 20 o número de ministérios divide opiniões de parlamentares.
Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é preciso ser feita a diminuição e seguir os modelos de outros países. “Sou favorável a PEC sim, porque o Brasil não aguenta pagar essa conta de 39 ministérios. Em outros países, por exemplo, como nos EUA são apenas 15”, opinou.
Outro tucano a favor da proposta foi o deputado federal Betinho Gomes. “Acabamos de votar à PEC que limita o número de ministérios em 20. Votação apertada na CCJ 34 sim e 31 não, pela admissibilidade da discussão”, comemorou o parlamentar no Twitter.
Raul Jungmann acredita que bhá outros assuntos mais relevantes para serem mudados na Constituição
Também com atuação de oposição, mas diferente dos parlamentares anteriores, o deputado Raul Jungmann (PPS) defendeu a redução, mas não aceitou a PEC. “Sou a favor (da redução), mas não a favor de PEC. Acho que há um excesso de ministérios, uma enorme máquina gigantesca, ineficaz, mas mudar a Constituição não faz nenhum sentido. Isso é invadir uma reserva de escolha legislativa da presidente da República, do governador e do prefeito. Acho que a Constituição seria para coisas para relevantes”, ressaltou.
Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, defendeu o democrata no site do DEM.
VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES DIVIDE OPINIÕES
Alguns deputados veem como uma redução de custo nas eleições, mas outros acreditam que menosprezam os vereadores
por Élida Maria
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.
Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter.
Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.
Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou.
O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador respeitado, mas não é a nossa”, reforçou.
Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. “Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.
O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista.
Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
PERNAMBUCANOS MUDAM VOTO E MAIORIA DA BANCADA FOI CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO
Veja como votou seu deputado
Alguns deputados de Pernambuco cederam à pressão popular e mudaram o voto sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país. Nomes como Jarbas Vasconcelos, Betinho Gomes, Cadoca e Daniel Coelho, por exemplo, que votaram a favor, se posicionaram contra na votação final. O Caruaruense Wolney Queiroz manteve o voto contrário à proposta. Dos 22 deputados de Pernambuco que votaram, 9 se posicionaram a favor e 13 contra. Número bem diferente do voto inicial, quando apenas 4 representantes da bancada pernambucana era contra o projeto de lei.
De acordo com o PL, estão mantidos os pontos essenciais da proposta e a atividade-fim poderá ser terceirizada. Veja abaixo como votaram os deputados da bancada de Pernambuco:
PPS
Raul Jungmann – NÃO
BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO
COM VOTAÇÃO APERTADA E APESAR DOS PROTESTOS, DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA
A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a alguns pontos garantidos anteriormente.
A intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve atividades também em algumas vias principais e na Estação Central do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão, no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello
A chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados favoráveis e 203 contrários.
Deputados do PT, PCdoB, PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram contrários à emenda. Entre os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda aglutinativa. Foram 13 votos contra e 9 a favor (confira a lista abaixo).
Entre os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta anterior, prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Medeiros.
A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada possa criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como Pessoa Jurídica, quantas vezes quiser, sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.
Tributação – O texto aprovado determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.
O único avanço da emenda é tornar solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Monarca – Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada Jandira Feghali (PCdoB), denunciou que a emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados. Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.
Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.
Os votos dos pernambucanos
Foram contra a emenda:
Raul Jungmann/PPS
CARTA CAPITAL
CÂMARA DOS DEPUTADOS
VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO
Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol recomendaram a rejeição do projeto
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.
A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.
Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:
PPS
Raul Jungmann PE Não