Asseembleia Legislativa SC | Raul Jungmann

22.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

CRENÇA – Raul Jungmann (PPS) não é entusiasta da tese do impeachment de Dilma, mas não crê que ela conseguirá concluir o mandato porque está isolada e sem base política no Congresso.

 

 

BLOG DO MAGNO

CADOCA: DERRUBAR VETOS PODE LEVAR PAÍS A CRISE PROFUNDA

O deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) disse, hoje a tarde, em debate na rádio CBN com o deputado Raul Jungmann (PSS), que, caso a Câmara decida amanhã derrubar os vetos que têm forte impacto nas contas do Governo, o país pode seguir por um caminho perigoso e incerto.

A derrubada dos vetos neste momento, na avaliação do deputado Cadoca,  poderá minar de vez o pacote de ajuste fiscal e as consequências podem ser  imprevisíveis. A sessão de análise dos vetos, 32 ao todo, está prevista para às 19h desta terça-feira. “É preciso agir com a máxima responsabilidade neste momento para evitar que o país afunde em uma crise ainda mais grave e mais profunda. “Só o impacto na questão da Previdência é de R$ 135 bilhões, que supera muito a proposta  de economia feita pelo Governo que é de R$ 26 bilhões”.

Cadoca enfatizou, ainda, que cabe ao Congresso fazer o seu papel, apresentando propostas para melhorar o pacote fiscal.  De preferência, apontando alternativas para evitar a implementação de mais impostos.  Ele também fez uma análise crítica de quem defende o impeachment sem que, até agora, exista fato  jurídico determinado. “O entendimento é o caminho para tirar o país da crise. A briga pelo porder não pode se sobrepor aos interesses da sociedade e do Brasil”.

Quanto a decisão do STF de proibir a doação de empresas, Cadoca avalia que foi acertada. E sentenciou: “Dinheiro de campanha tem que ser mínimo. Candidato tem que ganhar com propostas, com discurso consistente. Essa é a verdadeira política”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

CÂMARA

PRESIDIDO POR RAUL JUNGMANN, CÂMARA INICIA CICLO DE DEBATES SOBRE PEC DAS POLÍCIAS

A Câmara dos Deputados iniciou o ciclo de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma das polícias, com a implantação do “Ciclo Completo” (PEC 430/2009), por Florianópolis, em Santa Catarina.

O evento, realizado na Assembleia Legislativa daquele Estado, teve a presença de comandantes da PM, juízes, representantes da OAB, do Ministério Público e de associações das polícias. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidiu o seminário “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.

“Hoje existe uma grande perda de tempo e economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, explicou o parlamentar pernambucano.

“Como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a polícia militar também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz. Mas não é isso que acontece. O policial tem que sair muitas vezes da sua cidade para levar o detido a um delegado, esperar horas para que lavre o flagrante, para depois apresentar ao juiz. Isso significa uma perda de tempo monumental”, acrescentou Raul Jungmann, que defende a aprovação da proposta.

O próximo seminário será realizado em Brasília, na próxima sexta-feira (25). No total, a discussão ocorrerá em 11 capitais brasileiras. Recife sediará o último evento, no final de novembro.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / BLOG DO ÁLVARO NEVES / JORNAL DO BRASIL

CCJ FAZ SEMINÁRIO SOBRE UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania das Câmara (CCJ) realiza, na próxima  sexta-feira (25), o seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia (PEC 430/2009)”. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apoiado por outros parlamentares, sugeriu o seminário, que discutirá a unificação das polícias prevista pela PEC.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que adotam a segregação da atividade policial com polícias distintas, e esse fato tem gerado diversos conflitos, retrabalhos e duplo aparelhamento estatal, sendo notoriamente um modelo que carece de urgente reforma constitucional”, afirmou Jungmann, ao defender o aprofundamento do debate.

Foram convidados para o seminário representantes das seguintes entidades:

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público;

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais;

Federação Nacional dos Policias Federais;

Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil;

Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ;

 Federação dos Policiais Civis do Brasil;

Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais.

No Auditório Nereu Ramos, o seminário terá início às 9 horas.

 

 

DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)

POR UMA NOVA ARQUITETURA INSTITUCIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA: PELA ADOÇÃO NO BRASIL DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências. A proposta cria a nova Polícia do Estado e do Distrito Federal e Territórios, desconstituindo as Polícias Civis e Militares. Desmilitariza os Corpos de Bombeiros Militar que passa a denominar-se: Corpo de Bombeiros do Estado e do Distrito Federal e Territórios, e institui novas carreiras, cargos e estrutura básica. (REQ 52/15 e 53/15 – deputados Raul Jungmann – PPS-PE e Capitão Augusto – PR-SP).

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN DEBATE IMPORTÂNCIA DO DESARMAMENTO COM PRESIDENTE DO SENADO

Link do vídeo: http://tv.pps.org.br/tv/showData/284662

 

DEPUTADOS DO PPS DEBATEM, EM FLORIANÓPOLIS, UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS

Os deputados do PPS Raul Jungmann (PE) e Carmen Zanotto (SC) participaram, sexta-feira passada, em Florianópolis (SC), de audiência promovida  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do Deputados, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que unifica as polícias Civil e Militar. O evento foi realizada na Assembleia Legislativa.

Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que essas forças s tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão.

Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos de menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.

 

 

BLOG DO ALDO VILELA

CADOCA E JUNGMANN DIVERGEM SOBRE IMPEACHMENT DE DILMA

Acompanhe o debate CBN Total desta segunda-feira (21/09). Aldo Vilela recebeu os deputados federais Carlos Eduardo Cadoca (PC do B) e Raul Jungmann (PPS). Os parlamentares falaram sobre o cenário político e econômico brasileiro e sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rouseelf (PT).

Link para o áudio: http://goo.gl/ydMjtX

 

 

CLUBE METRÓPOLE

FOI BONITO DEMAIS! CLUBE METRÓPOLE BRILHOU NA PARADA GAY

O Clube Metrópole arrasou no último domingo (20), na Avenida Boa Viagem, no desfile do seu concorrido trio elétrico na 14ª edição da Parada Gay do Recife.  A caminhada começou pontualmente às 13h e percorreu quatro quilômetros – do Parque Dona Lindu até a Padaria Boa Viagem.

A produtora e empresária Maria do Céu foi quem comandou o desfile e no microfone suas palavras contra a homofobia e reivindicações dos direitos LGBTs. Entre as atrações do trio a cantora carioca Lexa, que fez um pocket show incrível, além de artistas da noite e os gogo dancers Fellipe Pedrosa, Alex Logan, Victor Belo e Eduardo Gaúcho, todos lindos caracterizados de trintões by Betânia Borges.

Destaques para o hair stylist Bruno Stephanie, o turismólogo Almir Cardoso, que usou uma fantasia com adereços da grife italiana Moschino. Marcaram presença os Deputados Federais Daniel Coelho, Raul Jungmann e o Presidente do Partido Verde Pernambuco Carlos Augusto Costa e sua esposa Juliana Lins.

O som ficou por conta dos DJs Danic, Pax e Paulo Pringles que arrasaram nos sets e fez o público que acompanhou o trio vibrar com a energia da Metrópole. Assim que se faz!

Raul Jungmann e o casal Daniel e Rebeka Coelho

 

 

SINPOL-SC (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA)

SC RECEBE SEMINÁRIO SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

Nesta sexta-feira, dia 18, Santa Catarina recebeu a primeira de uma série de onze Audiências Públicas da Câmara Federal pelo Brasil.

Realizado na Assembleia Legislativa do estado, o seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia – PEC 430/2009″ contou com a presença dos Deputados: Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga, Carmem Zanotto, Major Olímpio e Jorginho Mello, para discutir o Ciclo Completo de Polícia.

O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da COBRAPOL/Regional Sul, Anderson Amorim, representando todos os Policiais Civis e abrindo o evento, se pronunciou a favor do Ciclo Completo e a Desmilitarização, explanou acerca ainda dos modelos atuais de Polícias e Segurança Pública, os quais se não estão ainda falidos, estão muito próximos, portanto estes fatos e mudanças devem ser analisados com muita cautela.

 

 

FATO ONLINE

GOVERNO PERDE RELATORIA DE PROJETO ANTITERRORISMO NA CÂMARA

Tramitando com regime de urgência constitucional e trancando a pauta da Câmara desde hoje (4), o projeto de lei que trata das organizações terroristas gerou uma nova derrota para o governo Dilma Rousseff. Único governista indicado para relatar a proposta, Arlindo Chinaglia (PT-SP) deixou o posto por decisão dos líderes na tarde desta terça-feira. No seu lugar, entrou o oposicionista Arthur Maia (SD-BA).

Além dele, também estão responsáveis por apresentar parecer nas comissões permanentes os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Raul Jungmann (PPS-PE). Como o tema irá direto para plenário, deve ficar com Maia a missão de elaborar um relatório sobre o tema. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça a pedido dos órgãos de investigação brasileiros por conta da proximidade com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA SC

ASSEMBLEIA RECEBE SEMINÁRIO DA CÂMARA SOBRE MUDANÇAS NA POLÍCIA

A Câmara dos Deputados realizou na sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, o Seminário Reforma da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. O encontro reuniu representantes de órgãos estaduais de segurança pública para discutir a Proposta de Emenda a Constituição PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados.

Entrevistas com: Anderson Amorim, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, Elisandro Lotin, presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina; deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Link para o áudio: http://goo.gl/0F8MgY

19.09.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

HAPPY HOUR – Faz uma semana que Paulo Câmara recebeu oito deputados federais no Palácio para jantar. Foram à mesa: Cadoca, Wolney Queiroz, Jarbas Vasconcelos, Mendonça Filho, Augusto Coutinho, Raul Jungmann, Anderson Ferreira. Do PSB, o único presente foi Fernando Filho, líder dos socialistas.

 

 

GLOBO SANTA CATARINA

SC É O PRIMEIRO ESTADO A DISCUTIR A UNIFICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL

BOM DIA SANTA CATARINA

Vídeo: http://goo.gl/hrYpXK

 

 

BLOG DO PRISCO (SC)

EX-MINISTRO RAUL JUNGMANN CONCEDE COLETIVA DE IMPRENSA NESTA SEXTA

Deputado federal e ex-ministro da era FHC na presidência, Raul Jungmann (PPS-PE) concede coletiva de imprensa nesta sexta-feira, na Assembleia Leiglsativa, a partir das 11h. Ele vai detalhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe na estrutura das polícias no país e desmilitariza os Corpos de Bombeiros. Os correligionários de Jungmann, que hoje é vice-líder da minoria na Câmara, Carmen Zanotto (deputada federal) e Ricardo Guidi (estadual) também participam.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

PEC FEDERAL TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) esteve na manhã desta sexta-feira (18) na Assembleia Legislativa para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar para transformá-las em corporações de “ciclo completo”, ou seja, com competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade.

O parlamentar, que é relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável a iniciativa, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), e que deverá apresentar seu parecer no mês de novembro. “Atualmente, temos duas ‘meias-polícias’, algo que só acontece Brasil, na Guiné Bissau e Cabo Verde. Precisamos mudar esse modelo, que acreditamos, será um enorme avanço para o país.”

Mesmo com capacidade de atuar em todas as etapas do controle à criminalidade, explicou, as corporações devem seguir com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha. “Acredito que esta mudança trará mais agilidade e eficiência aos serviços de segurança, sobretudo nas pequenas cidades, que não contam com unidades das duas polícias”, disse.

Debates começam por Santa Catarina

Raul Jungmann, que em sua vinda à Alesc foi acompanhado pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) e pelo deputado estadual Ricardo Guidi (PPS), afirmou que a unificação das atribuições das polícias Civil e Militar representa uma das maiores mudanças no setor de segurança pública desde a promulgação da Constituição de 1988. Em função disso, ele acrescentou que pretende submeter a PEC 430 à discussão por todo o país antes de apresentar seu parecer. “Não dá pra fazer isso sem submeter o tema a um amplo debate com a sociedade, por isso realizaremos um total de 11 audiências públicas, que iniciam hoje, por Santa Catarina.”

O estado, disse, foi o escolhido para iniciar os debates por já ter avançado na questão, com a adoção do Termo Circunstanciado (TC), nos quais os crimes de menor potencial ofensivo são registrados pela Polícia Militar no próprio local da ocorrência. “Em Santa Catarina já existe o TC, o que é uma grande conquista no sentido que buscamos.”

A audiência será nesta sexta, às 13 horas, no Auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA / REDECOMSC

AUDIÊNCIA DEBATE PROPOSTA DO UNIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS

A unificação das atribuições das políticas, chamada de “ciclo completo”, foi tema de uma audiência realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, na tarde desta sexta-feira (18), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis. O evento deu início a um ciclo de 11 encontros estaduais que vão discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/2009, que visa modificar as atribuições das polícias Civil e Militar e instituir o ciclo completo.

Se aprovada, a PEC irá, na prática, possibilitar que as polícias tenham competência para realizar ações de investigação, prevenção e repressão à criminalidade. Atualmente, a investigação é responsabilidade exclusiva da Polícia Civil e da Polícia Federal. Já a Polícia Militar é responsável pela prevenção e repressão. Apesar da unificação das competências, as polícias permaneceriam com suas estruturas separadas, cabendo à Polícia Militar o combate aos delitos menor gravidade, como furtos e roubos, e à Polícia Civil os mais complexos, como sequestros, assassinatos e formações de quadrilha.

A PEC dividiu opiniões durante a audiência realizada em Florianópolis. O representante da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Anderson Vieira Amorin, disse que não é possível garantir que o ciclo completo resolverá os problemas da segurança pública no país, como defendem os autores da proposta. Ele tocou no tema da desmilitarização como uma das medidas necessárias para a solução desses problemas

O representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza, também afirmou que o ciclo completo não é a solução para os problemas da segurança pública. Ele defendeu que antes da adoção desse modelo, algumas medidas pontuais sejam adotadas, como as melhorias das condições de trabalho dos policiais.

A desmilitarização e a unificação das polícias foram defendidas pelo representante da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal (ADPF), Renato Sayão Dias. Ele destacou que as duas instituições têm um papel importante na segurança pública, mas ambas têm sofrido com a falta de efetivo e investimentos em vários estados. “Ao assumir outras atribuições além daquelas que já são suas, vamos transferir problemas para a Polícia Militar”, acredita.

André Luiz Bermudes, da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), acredita que o ciclo completo poderá burocratizar a atuação da Polícia Militar, causando prejuízo ao policiamento preventivo e ostensivo. “Poderá haver uma confusão de atribuições, prejudicando o relacionamento entre as instituições”, disse. Para ele, a discussão sobre o ciclo completo deve ser antecedida pelo debate da desmilitarização.

O coronel Marlon Tezza, da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), defendeu o ciclo completo e afirmou que a Polícia Militar está pronta para essa medida. Ele criticou as discussões sobre desmilitarização. “São soluções que aparecem, que não são fáceis de se implementar, enquanto não se debate o que é importante: o ciclo completo”.

Da Associação dos Militares do Brasil (Amebrasil), o coronel Sigfrido Maus defendeu o aprofundamento das discussões sobre o assunto. “Se cada um se despir de suas paixões particulares, vamos chegar a um bom termo, que será benéfico para a sociedade.”

Outras entidades envolvidas com a segurança pública, o Ministério Público e o Judiciário participaram do debate. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é o relator da PEC e conduziu a audiência, afirmou que o objetivo da comissão é que, com o ciclo de debates nos estados, “a opinião pública esteja mais informada sobre o assunto e que a população se interesse por uma discussão sobre as melhorias na área da segurança pública.”

Participaram da audiência em Florianópolis os deputados federais catarinenses Jorginho Melo (PR) e Carmen Zanotto (PPS), além dos federais Major Olímpio (PDT-SP) e Subtenente Gonzaga (PDT-MG).