IG Economia | Raul Jungmann

22.05.2015

BLOG DE JAMILDO

MAIO AMARELO

VERA LOPES PROPÕE AUDIÊNCIA PARA REGULAMENTAÇÃO DAS CINQUENTINHAS NO RECIFE

“Pode até ter projeto de lei, mas precisamos de uma regulamentação do uso das cinquentinhas”. A cobrança veio da vereadora do Recife Vera Lopes (PPS), que assumiu a vaga deixada por Raul Jungman (PPS) na Câmara dos Vereadores. Em contato com o Blog, Vera rebateu que estaria querendo se apropriar de projetos de lei de outros membros da Casa e afirmou que discute o tema desde o mandato anterior, em 2011.

A vereadora está organizando uma audiência pública, no próximo dia 28, a partir das 17h, para discutir a regulamentação das motos de 50 cilindradas.

Em reserva, fontes questionaram o fato de Vera Lopes querer debater assuntos que já tem legislação específica.

A lei que prevê a regulamentação das cinquentinhas foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio (PSB) em novembro de 2013, mas ainda não foi posta em prática.

Vera rebate afirmando que o posicionamento dela é sobre a regulamentação da norma. “Sou médica e vejo os acidentes de motos nas emergências. Falei com o prefeito Geraldo Julio e ele me prometeu que iria regulamentar [as cinquentinhas]”, disse a vereadora.

Na audiência pública, segundo Vera, foram convidados Taciana Ferreira, presidente da CTTU, Charles Andrews Souza Ribeiro, presidente do Detran-PE, Jaílson Correia, Secretário Municipal de Saúde do Recife, Semíramis Queiroz, presidente do SETRAN, Mardônio de Andrade Quintas, Presidente do Sindicato dos Hospitais (SINDHOSP) e João Braga, Secretário de Mobilidade e Controle Urbano. “A audiência encerra as ações do Maio Amarelo”, diz a vereadora.

A campanha é uma iniciativa de órgãos públicos e movimentos sociais para reduzir o número de acidentes através da conscientização. No seu mandato anterior, em 2011, a vereadora comenta que já discutia o tema e convocou na época uma reunião para tratar do assunto.

Atualmente, Pernambuco registrou 3.953 mortes por acidentes de trânsito entre 2012 e 2013, sendo 1.633 apenas motociclistas.

A maior emergência da rede estadual, o Hospital da Restauração, no Centro do Recife, atendeu, até 14 de maio deste ano, 898 vítimas de acidentes de moto, além de 128 feridos em colisões de carro com moto.

 

 

O GLOBO

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE BANCO DO BRICS

Instituição irá oferecer assistência aos países membros do bloco

POR PATRÍCIA CAGNI

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quinta-feira, projetos que preveem ajuda financeira entre os países integrantes do bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os textos votados no plenário aprovaram a criação do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e do Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), o fundo de apoio mútuo. O decreto legitima o acordo firmado pelo bloco em 2014, que prevê socorro em caso de crise de liquidez de um dos membros, ou seja, se algum dos países estiver incapaz de honrar compromissos internacionais. Agora, as propostas seguem para votação no Senado.

Entre as funções a serem desempenhadas pelo NBD está a realização de empréstimos para países membros ou para outros locais, compra ou venda de ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição. O banco também vai poder oferecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas. Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros.

O relator da matéria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), acredita que a aprovação foi uma conquista importante não só para o Brasil, mas para todo o mundo. Jungmann enfatiza que a ementa é uma resposta à resistência dos Estados Unidos e Europa em redistribuir a participação dos países no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional (FMI).

— Estados Unidos e Europa não querem reconhecer a emergência dos países do bloco e permanecem com o poder absolutamente individual. Como fuga desse sistema, o Brics criou um banco multilateral para promover a redistribuição e o reequilíbrio do poder no âmbito das finanças globais — explicou o deputado.

Jungmann destacou que o bloco Brics responde a 46% da população mundial, e a quase 30% do PIB de todo o mundo. A possibilidade de obter recursos para obras de infraestrutura e desenvolvimento sustentável também é algo a ser comemorado. O relator alertou para a carência do Brasil em investimentos desse tipo, e destacou que a aprovação do projeto tem fundamentos políticos:

— Foi a possibilidade de fortalecer, a partir de fatos concretos, o bloco Brics. Eu diria que é o primeiro passo dado pelo Brics para constituir uma alternativa real aos atuais instrumentos de governança global, provocando a redistribuição de poder a nível mundial.

De acordo com a emenda, o objetivo do NBD será financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A atuação do banco não será exclusiva aos países do bloco, mas estes manterão um poder de voto conjunto de ao menos 55%. Quando individualmente, nenhum outro país terá o mesmo poder de voto de um dos membros do Brics.

O acordo autoriza o banco a operar com US$ 100 bilhões de dólares iniciais. O valor poderá ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores. A sede do NBD será em Xangai, na China, e os outros países receberão escritórios da instituição econômica. O texto votado determina que o presidente será escolhido pelo Conselho, e deverá ser proveniente de um dos fundadores.

O ACR também prevê um valor inicial de US$ 100 bilhões. A China vai participar com o maior montante: US$ 41 bilhões. A reserva do Brasil, Rússia e Índia ficou estimada em US$ 18 bilhões. A África do Sul participará com US$ 5 bilhões. Com um sistema de governança dividido em dois níveis, as decisões mais importantes da ACR serão tomadas pelo Conselho de Governadores, representado pelos ministros das finanças e presidentes dos Bancos Centrais (BCs) dos cinco países. Já a operacionalização será tratada pelo Comitê Permanente, formado por cinco diretores e cinco suplentes a serem nomeados por cada país.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS / IG ECONOMIA / JORNAL DO BRASIL

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS

Instituição visa a financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento nos países do bloco e outros emergentes

Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

O objetivo é financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.

A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), decorre de acordo assinado pelos integrantes do bloco em 2014 em Fortaleza. O texto aprovado é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 63/15.

Leia também:

– O que aconteceu com a economia dos Brics?

– Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricos

O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.

Fonte alternativa

O acordo aprovado integra a mensagem 444/14, do Executivo, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Raul Jungmann (PPS)-Banco dos Brics busca alternativa a hegemonia de países ricosE). O deputado ressaltou que a nova instituição vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”. O Brics representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.

No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.

Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).

O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.

Administração

O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.

O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.

 

 

EBC

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS

Assinado em julho do ano passado, o acordo para criação do banco do Brics foi aprovado nessa quinta-feira (21) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Brics é o grupo formado pelo Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul.

O objetivo do banco é financiar projetos públicos ou privados de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável dos membros do bloco e de outras economias emergentes. O banco também poderá fornecer assistência técnica.

O relator do projeto, deputado Raul Jungmann, do PPS/PE, explica que o banco é uma alternativa ao FMI, Fundo Monetário Internacional, e ao Banco Mundial.

O banco vai ser aberto a qualquer país membro das Nações Unidas. Mas os sócios-fundadores vão manter um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões.

O deputado do PSB do Piauí, Heráclito Fortes, alerta que é preciso cumprir os compromissos.

A Câmara ainda aprovou nessa quinta-feira (21) um acordo de ajuda financeira entre os Brics. O Decreto permite que um dos países seja socorrido pelos demais em casos de não conseguir honrar compromissos internacionais. Os projetos do banco e da ajuda financeira agora seguem para o Senado.