O Globo | Raul Jungmann

22.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO

BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.

O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.

Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.

 

PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR

ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento

Marcela Balbino

Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.

Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.

Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).

Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.

PRESSÃO NA REDE

Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.

Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.

 

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN

O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF

A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.

O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.

Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O PRÓXIMO

“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.

DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.

O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.

“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.

No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’

Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha

Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.

“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.

“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.

O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.

Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.

“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.

 
 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.

O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.

Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).

Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.

“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.

“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.

No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.

Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’

A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.

No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.

“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.

No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.

 

 

PPS NACIONAL

PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana  quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.

O mandado

No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.

Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)

PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO

O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.

As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.

 

 

ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)

COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN

O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.

Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto

 

 

BRASIL 247

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”

247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.

O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.

Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.

No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

 

 

O ANTAGON!STA

IMPEDINDO WC2

Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.

O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.

WC2 = WC1.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor

Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>

Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.

Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF  é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.

Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF

Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo

O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.

 “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS

Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.

Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.

 

 

O GLOBO

NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF

Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo

BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.

O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.

No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:

— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.

 

 

BAHIA NOTÍCIAS

PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda­feira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.

O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.

“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPS­PE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

 

 

G1 POLÍTICA

ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA

Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.

Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.

Laís Alegretti e Gabriel Palma

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.

“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.

Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.

A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.

Diretor-geral

Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.

De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.

A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.

O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.

“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.

Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.

Mandado de segurança

Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.

O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.

Pedido de convocação do ministro

Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.

O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).

No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.

“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.

O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.

“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.

Nota da entidade

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.


21.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO / O GLOBO

ACENLMO GOIS

Ancelomo Gois

O CAÇA-MINISTRO

O deputado federal Raul Jungmann, 63 anos, ex-ministro de FH, está ficando especialista em barrar nomeação de ministros de Dilma no STF. Lula é o segundo, antes foi o baiano Wellington César Lima e Silva. Seu próximo alvo é Eugênio Aragão, que ficou no lugar do Wellington, no Ministério da Justiça.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA SEGUNDA-FEIRA

SEM STATUS – O deputado Raul Jungmann (PPS), apresentou emenda retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA). O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso. Ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo, segundo Jungmann, foi dar foro privilegiado “preventivo” a Wagner, citado em delações em escutas telefônicas.

 

 

O ANTAGON!STA

ARAGÃO, O WC 2

A nomeação de Eugênio Aragão para o ministério da Justiça é mais do que uma ofensa à moralidade. É uma ofensa à lei, assim como a nomeação de Wellington César, defenestrado a tempo.

Mesmo tendo entrado para o MP antes da Constituição de 1988, ele não poderia ocupar cargo no Poder Executivo.

Como noticiamos em primeira mão, Raul Jungmann entrou com representação no STF, para impedir que Eugênio Aragão continue no cargo.

Eugênio Aragão é um WC 2.

 

 

BLOG DO ROBSON PIRES (RN)

DEPUTADO QUER RETIRAR STATUS DE MINISTRO DO CHEFE DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O deputado Raul Jungmann (PPS), apresentou emenda retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner (PT-BA). O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso. Ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo, segundo Jungmann, foi dar foro privilegiado “preventivo” a Wagner, citado em delações em escutas telefônicas.

 

 

BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL

“AMIGO” DE LULA NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA É O GOLPISMO PETISTA EM CARGO E OSSO

Eugênio Aragão, esquerdista cheirador de vazamento, ameaça melar a Lava Jato

Notas e tuitadas sobre… Eugênio Aragão rei do pedaço

– Folha: “Novo ministro da Justiça”, Eugênio Aragão “diz que trocará equipe inteira de investigação da PF se houver cheiro de vazamento” e afirma: “não preciso ter prova”. O cheirador de vazamento quer mostrar serviço a Lula.

– Lula disse em conversa grampeada que “o Aragão parece nosso amigo, parece, parece… mas está sempre dizendo ‘olha…’”. Disse também que Aragão “deveria cumprir um papel de homem” e que “tenha pulso” (para controlar a PF). Teve a reação que pediu.

– Governo que reclama que querem trocá-lo sem provas nomeia ministro da Justiça que quer trocar equipes da PF sem prova de vazamento. É golpe.

– Na VEJA, Delcídio entregou o antecessor de Aragão, José Eduardo Cardozo, por vazar informações da Lava Jato: “Quando sabia de alguma operação, ele me dizia: ‘Ventos frios sopram de Curitiba’. A senha era essa.” Aragão vai trocar Cardozo também?

– O Globo: Aragão “demonstra disposição para ampliar o controle disciplinar da Polícia Federal (PF) para impedir vazamentos e estuda até mesmo interpelar Moro formalmente”. A única coisa que petista estuda é como atacar quem desvenda os crimes do PT.

– Associação Nacional dos Delegados: “Lamentamos profundamente do ministro da Justiça quando ele diz que vai afastar policiais da Lava-Jato. Isso aí é uma interferência nas investigações”, disse o presidente da ADPF, Carlos Eduardo Sobral. Reagir é preciso.

– Em sua posse como corregedor-geral do MPF em 2011, Aragão prometeu em dilmês-aragonês que iria “reforçar fragilidades” dos colegas. Reforçar fragilidades, em português, é tornar algo ou alguém ainda mais frágil. Já era um sinal do que estava por vir.

– Aragão sobre ser adepto do Santo Daime: “Eu fui. Uma vez que você é, você é. Mas eu não uso mais. Fui praticante, sócio da União do Vegetal”, “que na sua liturgia faz uso da ayahuasca (chá)”. Antes de cheirar vazamentos, Aragão cheirava ayahuasca.

– “Não estou frequentando há mais de dez anos, por falta de tempo, e porque me casei, minha mulher é católica, não quer saber disso. Hoje pratico o catolicismo.” Deve ser o catolicismo à moda Frei Betto.

– Ex-militante do MR-8 na luta armada, Aragão é um esquerdista radical para quem ser de esquerda, em aragonês, “é ser a favor da democracia, é ser a favor da igualdade”. É uma das definições mais falsas, rasas e pueris da história do esquerdismo.

– Aragão, como toda a esquerda, encobre a diferença entre igualdade de oportunidades e igualdade de resultados. Quem não é a favor da primeira? Mas esquerdistas, em vez de criarem oportunidades eliminando a burocracia, atuam, na prática, para que pessoas com níveis de talento, esforço e produtividade menores tenham os mesmos resultados que as de nível maior nesses quesitos.

Se não têm, consideram “justiça social” aumentar os impostos sobre estas para, em tese, redistribuir a renda que obtiveram com o suor de seu trabalho para aquelas. Como o responsável pela redistribuição é o governo inchado, naturalmente os burocratas de esquerda redistribuem migalhas para os supostos “injustiçados” enquanto ficam com o maior pedaço do bolo.

Este é o resumo do petismo, que aumentou os gastos públicos até os trabalhadores de fato não terem mais dinheiro para sustentá-los (e chegarem ao ponto de abrir mão de ter filhos porque são obrigados a passar meses sustentando os filhos dos outros).

– Aragão sobre o mensaleiro José Genoino: “É uma pessoa de bem e correta, que por várias razões da vida entrou nesse processo do mensalão, mas segue de absoluta retidão.” Os padrões de moralidade do ministro, “por várias razões da vida”, estão no nível petista.

– Aragão é conhecido na Polícia Federal por atuar para barrar investigações do mensalão. No fim de 2005, um relatório da PF afirmava que ele atuou junto ao DRCI, do Ministério da Justiça, para convencer autoridades americanas a não repassar documentos da quebra do sigilo bancário da offshore Dusseldorf, de Duda Mendonça, nos EUA. O publicitário havia admitido que recebera 10,5 milhões de reais da campanha de Lula fora do país. Não é de hoje que Aragão é “amigo” do PT.

– Aragão também citou à Folha sua amizade com Sigmaringa Seixas, advogado de Lula que, em conversa grampeada pela Lava Jato, combina com o Brahma uma forma de constranger Rodrigo Janot. Só gente boa.

– Em 2006, Aragão foi flagrado em conversas telefônicas gravadas pela PF pedindo ajuda do advogado e ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) para conquistar uma vaga no STJ. Aragão não citou à Folha sua amizade com Greenhalgh.

– Na conversa grampeada, Greenhalgh disse que teria falado com Lula e “um monte de gente” (como Gilberto Carvalho) se soubesse do interesse de Aragão pela vaga. Aragão, naquele ano, alegou que conhecia Greenhalgh “da época da advocacia”. Hoje, ignora.

(* A participação de Greenhalgh num escândalo revelado pela Operação Satiagraha pode ser lembrada neste vídeo.)

– Há um motivo plausível para Aragão omitir agora sua relação com Greenhalgh: o ex-deputado Pedro Corrêa, na delação premiada fechada recentemente com a Lava Jato, cita Greenhalgh ao narrar uma interferência direta de Lula na Petrobras.

– A Época descreve assim o trecho da delação (antecipada por VEJA em setembro de 2015):

Segundo Corrêa, “entre 2010 e 2011, ele e seu colega de partido João Pizzolatti foram ao escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, petista histórico e próximo a Lula. Quando chegaram lá, numa tarde durante a semana, encontraram Marcos Valério e um empresário, do qual o delator não se recorda o nome. Greenhalgh, Valério e o empresário queriam que Pedro Corrêa e Pizzolatti os ajudassem a fechar uma operação de compra e venda de petróleo com a área da Petrobras comandada por Paulo Roberto Costa. De acordo com Corrêa, o negócio geraria um lucro alto – e, portanto, o PP resolveu abocanhar uma fatia do dinheiro. Após a conversa, Corrêa e Pizzolatti foram falar com Paulo Roberto Costa, que recusou fechar contrato, porque o empresário não tinha uma boa fama dentro da Petrobras. Alguns meses depois, a operação foi feita. De acordo com o ex-presidente do PP, Lula interferiu para que a transação saísse. A partir da delação, o Ministério Público investigará para onde foram os pixulecos do negócio.”

Isto, claro, se o ministro “amigo” dos petistas não melar a investigação.

– Delcídio do Amaral disse à VEJA desta semana que Lula comandava o esquema na Petrobras, tendo negociado a indicação dos diretores que assaltaram a estatal.

Em setembro, VEJA antecipou o que Lula disse a José Eduardo Dutra, segundo a delação de Pedro Corrêa, sobre a nomeação de Paulo Roberto Costa, o “Paulinho”: “É para nomear o Paulo Roberto. Tá decidido.”

Em seguida, Lula ameaçou demitir toda a diretoria da Petrobras, Dutra inclusive, se a ordem não fosse cumprida.

Dá para entender por que Lula e seus comparsas precisam de um “amigo” no Ministério da Justiça.

Raul Jungmann, do PPS, entrou com representação no STF pedindo o afastamento de Aragão, porque, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, ele não poderia ter assumido o cargo no Executivo. Motivo: os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigentes na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima, vulgo WC. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann.

O PT grita “não vai ter golpe” enquanto comete um golpe atrás do outro contra as leis e o povo do Brasil.


02.03.2016

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO

Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.

A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores

 

POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO

CAROL BRITO
com agências

A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.

O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.

“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.

Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).

Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA QUARTA-FEIRA

 ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.

 

 

BLOG DA FOLHA

POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.

“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.

De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.

Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.

“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.

O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.

 

RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.

“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.

O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.

Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

Oposição

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.

“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.

O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.

Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.

 

 

PPS NACIONAL

NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS

Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.

Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.

O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.

“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.

MP 693/15

A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’

Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”

por Giselly Santos

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.

Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.

Apesar disso, o  vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.

De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa

Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

 

PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.

Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)

Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa

Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.

A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.

 

PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS

Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.

A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”

Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.

Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.

A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.

“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.

De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.

“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.

Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.

“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.

O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.

 

 

BLOG DO FRED LIMA

FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA

O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.

O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.

O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.

 

 

G1 ECONOMIA

CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS

Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.

Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.

Fernanda Calgaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.

As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.

Porte de arma rejeitado

O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.

Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.

O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.

A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.

Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.

A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.

A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.

Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.

“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.

O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.

 

 

O GLOBO

CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA

Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica

BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.

Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.

– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.

Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:

– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.

Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.

– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).

OLIMPÍADAS

Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.

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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.

TURISMO

Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.

Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.


17.12.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

CULPA – Membro da tropa de choque do governo, Sílvio Costa (PTdoB) culpa a oposição pelo rebaixamento do Brasil – para receber investimentos estrangeiros – pela agência de classificação de risco “Fitch”. Ele acusa Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Augusto Coutinho (SD) de fazerem parte “da oposição mais irresponsável da história do Brasil, que não trabalha contra o governo Dilma e sim contra o país”.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

FACHIN ACOLHE RITO ADOTADO PELA CÂMARA NO PROCESSO DE IMPEACHMENT

“Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, disse o ministro, que considerou regulares tanto o voto secreto quanto a eleição de chapa alternativa para a comissão de impeachment. Veja a íntegra do voto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da ação movida pelo PCdoB (ADPF 378) contra o rito de impeachment adotado pela Câmara dos Deputados, negou a maioria dos pedidos feitos pelo partido. Fachin (veja a íntegra do voto) reconheceu a legalidade da eleição realizada no último dia 8, que escolheu – por 272 votos a 199 – uma chapa com maioria de deputados oposicionistas para compor a Comissão Especial do Impeachment.

O relator considerou que tanto o fato de os integrantes da comissão terem sido escolhidos em votação secreta quanto a submissão ao plenário da Câmara de chapa alternativa à oficial, com nomes indicados pelas lideranças partidárias, obedeceram as regras constitucionais e legais. Sobre esses dois aspectos, questionados pela ação do PCdoB, ele afirmou: “Ambas as formas satisfazem os critérios formativos da comissão. A vitória de uma ou de outra chapa não possui potencial de afronta direta à representatividade partidária de toda a base governista ou oposicionista”. Ao reconhecer a votação secreta como legítima, ele disse que “a própria Constituição admite que decisões sejam tomadas em caráter secreto em situações excepcionais”.

Fachin sustentou que o papel da comissão do impeachment é “essencialmente instrutório e opinativo” e que a decisão final cabe ao plenário. “Não cabe ao Poder Judiciário tolher uma opção legitimamente feita pela Câmara dos Deputados”, concluiu.

Outro ponto definido pelo ministro em seu voto foi a possibilidade de o Senado rejeitar a continuidade do processo de impeachment, mesmo após a aprovação da Câmara, tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot; pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e pela própria presidente Dilma Rousseff. Contrariando esse entendimento, Edson Fachin afirmou que não cabe ao Senado desfazer qualquer decisão da Câmara nesse sentido. “A Câmara julga a admissibilidade e o Senado processa e julga, tal como explicitam os artigos 51 e 52 da Constituição Federal”, enfatizou.

Fachin também esclareceu que a presidente Dilma só deverá ser afastada do cargo após a abertura do processo de impeachment pelo Senado, e não a partir de uma possível aprovação do afastamento pela Câmara, como prega o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para o relator do caso, a ausência de defesa prévia da presidente na fase preliminar de abertura do processo de impeachment não fere o princípio do contraditório. Fachin argumentou que não é necessário apresentar defesa prévia antes de o presidente da Câmara aceitar o pedido de afastamento, mas o direito deve ser garantido no decorrer dos trabalhos da comissão do impeachment.

Fachin levou pouco mais de duas horas para finalizar a leitura de seu voto. Logo em seguida, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, encerrou a sessão. Os demais ministros irão proferir seus votos amanhã, quando a sessão será retomada.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) representou a Câmara no momento das sustentações orais, centrando a sua argumentação na tese de que não caberia ao Senado rejeitar a abertura do processo de impeachment, contrariando decisão da Câmara. “Se dois terços da Câmara tomarem essa decisão, como o Senado poderia ignorar isso?”, questionou.

Parlamentares oposicionistas e da base do governo acompanharam o julgamento. Entre eles, os deputados Ivan Valente (Psol-SP),  Pauderney Avelino (DEM-AM), Raul Jungmann (PPS-PE), Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Mendonça Filho (DEM-PE), Paulinho da Força (SD-SP), Henrique Fontana (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

 

 

O GLOBO

VOTO DO RELATOR MANTÉM RITO DE CUNHA EM PROCESSO QUE PODE AFASTAR DILMA

BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, para às 14h de quinta-feira, a sessão em que vai definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente. Ele disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou a votação secreta para a formação da comissão na Câmara; negou o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão; argumentou a favor do afastamento de Dilma quando a Câmara autorizar o processo e enviar ao Senado; e rejeitou a ausência de defesa prévia de Dilma.

Durante duas horas e 14 minutos, Fachin leu seu voto, cuja íntegra ultrapassa 100 páginas, no plenário do STF. O relator indeferiu a maior parte dos pedidos do PCdoB, autor da ação sobre o rito do procedimento. Por cerca de uma hora, Fachin apresentou o embasamento jurídico de sua decisão. Em seguida, deu início ao voto.

Com o objetivo de determinar o rito a ser seguido pelo Congresso, Fachin negou a possibilidade de o Senado rejeitar a autorização da Câmara para instauração do processo contra a presidente. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve julgar a admissibilidade do processo, e o Senado deve cuidar do processo e julgamento. Assim, quando a acusação for admitida na Câmara, o Senado deve, necessariamente, abrir o processo. Somente a partir desse momento, acontecerá o eventual afastamento de Dilma.

O relator votou ainda pelo indeferimento do pedido do PCdoB, sobre a ausência de defesa prévia de Dilma. A ação proposta pelo partido alegava que Dilma não teve a oportunidade de se posicionar antes da admissibilidade do processo pela Câmara. Segundo Fachin, a presidente deve ter direito à defesa ampla, não na fase atual, mas antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara.

O relator opinou também a favor da manutenção da comissão eleita na Câmara dos Deputados em votação secreta. Segundo Fachin, a votação secreta, com duas chapas, foi legítima. Mas, segundo o ministro, a votação final, no plenário da Câmara, deve ser realizada por meio de voto aberto.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), também foi tema do voto de Fachin. O relator rejeitou o pedido de afastamento de Cunha da comissão. Na ação, o PCdoB alegava parcialidade do deputado, que se diz desafeto da presidente, mas Fachin argumentou que “entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”.

Fachin argumentou que os regimentos da Câmara e do Senado servem apenas para a organização interna das Casas. O relator apontou que o STF deve fazer uma “filtragem constitucional”, à luz da Constituição de 1988 e da lei de 1950. No voto, ele afirmou ainda que o tema impeachment “é da mais alta magnitude” e que o Supremo” deve agir como guardião da Constituição”. Alegou que a natureza do processo de impeachment como jurídico-politico, passível de controle judicial. E lembrou que o Congresso não editou lei sobre os crimes de responsabilidade, mesmo após o pedido de impeachment do ex-presidente José Sarney e do processo contra o ex-presidente Fernando Collor.

PARLAMENTARES SE MANIFESTAM

Vários parlamentares – favoráveis ou contrários ao afastamento dela – acompanham o julgamento no plenário da corte, entre eles, o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), o mais antigo integrante da Câmara, com 11 mandatos. Caberá a Miro falar em nome da Câmara.

— Farei a defesa da Câmara, da Constituição, do regimento — disse Miro, sem querer adiantar o teor da sua sustentação oral.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) também já está no plenário. Segundo ele, o mais importante será definir o “juiz natural”, ou seja, o papel da Câmara e do Senado. A Constituição estabelece que o presidente da República deve ser afastado das suas funções após a instauração do processo pelo Senado. O impeachment começa na Câmara, responsável por autorizar a instauração do processo quando há pelo menos dois terços dos votos dos deputados (342 de 513). Uma vez instaurado, cabe ao Senado julgar o presidente e dar uma decisão final sobre o caso. Está em discussão se o Senado pode barrar o processo vindo da Câmara, ou se deve apenas formalizar o que veio da outra casa legislativa. Os deputados da oposição defendem que o Senado não tem esse poder.

— O mais importante é definir o juiz natural — disse Adams.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) argumentou que, independentemente do rito definido pelo STF, o seu partido sairá vitorioso. O PCdoB é contrário ao impeachment e é o autor da ação que pediu a definição das regras do processo. O partido defende regras que, nas circunstâncias atuais, tornam mais difícil o processo de impeachment.

— A impressão que tenho é de que o PCdoB sai vitorioso. Não atuamos como advogados de ninguém — disse o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), acrescentando:

— O mais importantes é que as regras do jogo sejam definidas.

O PSOL é oposição, mas é contrário ao impeachment e tem posição parecida à do PCdoB. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) também se encontra no plenário do STF. Ele é contra, por exemplo, a votação realizada na semana passada, em que o plenário da Câmara, por voto secreto, elegeu uma maioria oposicionista para integrar a comissão de impeachment. O PSOL diz que isso deveria ter ocorrido por voto aberto.

Também presente ao Supremo, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirma que não há motivo para mudar a forma como os deputados elegeram a chapa oposicionista para julgar o impeachment de Dilma. Segundo ele, ao votar nos colegas, os deputados estão na mesma posição que um eleitor que vota em um deputado e, por isso, o voto deve ser secreto.

— Espero que o STF não reinvente a roda. Em 1992, o impeachment foi orientado por um rito. Não vejo espaço para modificação disso. Em Direito, quanto menos você mexer num assunto, melhor — disse Onyx.

Entre outros, também estão presentes os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Mendonça Filho (DEM-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE).

Ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo acredita que a escolha por voto secreto na eleição da comissão que vai analisar o impeachment na Câmara dos Deputados é uma nulidade, o que seria suficiente para não dar continuidade ao processo. Falando em nome dos 16 governadores que manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff na semana passada, Lembo tem feito declarações contra o impeachment.

— O impedimento de um presidente é uma coisa muito séria. Não pode ser tratado como uma banalidade ou um processo corriqueiro. O crime do chefe do Executivo tem que ser claro. Se passarmos um processo como esse, temos o grande risco de transformar o impeachment em algo corriqueiro, o que tornaria o país ingovernável. Imagine se a cada mês, um governador ou um prefeito sofrer um processo desses? — questionou Lembo.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a forma como o processo de impeachment tem sido conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e disse esperar que o Supremo decida pelo voto aberto na eleição da comissão de deputados.

— Espero que o STF decida por um processo justo e republicano, e não da forma como vem sendo conduzido, pela mão de ferro por Cunha.

No julgamento, o relator, o ministro Edson Fachin, teve 15 minutos para ler um relatório do caso. Em seguida, tiveram 15 minutos cada: PCdoB, Senado, Câmara, AGU e Procuradoria Geral da República. Em seguida, houve meia hora para todos os “amici curiae”. Trata-se de quem não é parte diretamente envolvida, mas, na avaliação da corte, tem representatividade para falar. Foram ouvidos sete partidos – PSDB, PT, DEM, PSOL, PP, Rede e Solidariedade – mais a União Nacional dos Estudantes (UNE). Só depois disso, Fachin começou a ler seu voto.

‘INSTRUMENTO EXCEPCIONALÍSSIMO’

O advogado do PCdoB, Cláudio Pereira de Souza Neto, defendeu a manutenção do rito de impeachment aplicado em 1992 ao ex-presidente Fernando Collor, mas com algumas alterações. Ele também afirmou que não pode haver a banalização dos processos de impeachment.

— Quanto mais grave a consequência da decisão, mais rigoroso, mais cuidadoso e mais garantista deve ser o procedimento — argumentou o advogado do PCdoB, acrescentando:

— O processo de impeachment não pode se converter em mecanismo de luta entre os partidos, entre grupos partidários, entre facções. Mas o processo de impeachment deve ser instrumento excepcionalíssimo da política constitucional. Não se confunde portanto o processo de impeachment com a moção de desconfiança, próprio do sistema parlamentarista. A banalização do processo de impeachment tende a gerar instabilidade política, instabilidade econômica, em detrimento dos interesses mais caros do povo.

Assim como ocorreu há 23 anos, ele defendeu que o Senado tenha de apreciar a eventual decisão da Câmara de instaurar o processo de impeachment, e não apenas formalizando o que veio da outra casas legislativa. Isso é importante porque o afastamento do presidente ocorre só depois de instaurado o processo. Na prática, isso abre espaço para que o Senado barre o impeachment, caso haja uma decisão favorável na Câmara.

Diferentemente de 1992, o advogado do PCdoB defende que seja necessária a aprovação de dois terços dos senadores (54 de 81), para a instauração do processo. A maioria qualificada é exigida na Câmara. Mas a Procuradoria Geral da República (PGR), por exemplo, entende que, no Senado, basta maioria simples.

Cláudio Pereira também pediu que a presidente Dilma Rousseff tenha direito à defesa prévia. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment sem ter feito isso, dando prosseguimento ao processo.

— A manifestação do presidente da Câmara dos Deputados possui um fortíssimo teor decisório. Em primeiro lugar, é uma decisão que examina a presença de justa causa para que dê processamento da denúncia. Mas além disso, seleciona os fatos pelos quais está recebendo a denúncia.


03.12.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO COMEMORA ABERTURA DO PROCESSO

PARA oposicionistas, postura de Cunha deverá ser aprovada pela população nas ruas. Movimentos anti-PT organizam novos protestos

MARCELOMONTANINI Com agências
TAUAN SATURNINO Com agências

Derrotado nas eleições preidenciais de 2014 para a presidente Dilma Rousseff (PT) e defensor do impeachment, senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, ontem, que o processo de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é legítimo não e pode ser classificado como tentativa de golpe, como dizem os governistas. Opositores corroboram que é cedo para cravar a destituição da presidente, porém um cenário prolongado seria ruim para a população.

“Temos denunciado as ilegalidades do Governo, as ilegalidades cometidas na campanha eleitoral, as irresponsabilidades cometidas até mesmo hoje, aqui, ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta pelo próprio Governo esse ano. Nós apoiamos a proposta de impeachment para que ele tramite normalmente. Não posso antecipar resultados, mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade”, declarou o tucano.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita que a população vai respaldar a decisão do Congresso Nacional. “Uma vez autorizados a comissão e o encaminhamento da votação ao plenário da Câmara, teremos um momento extremamente alentador. Estamos devolvendo à Câmara a prerrogativa de investigar a presidente. As pessoas vão acreditar na segurança jurídica, na perspectiva de um plano de governo, na escolha de ministros capacitados e em uma unidade política capaz de reerguer o País dessa crise”, avaliou.

Ao desembarcar ontem em Brasília para participar hoje da convenção nacional do Democratas, a deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE) se manifestou pelas redes sociais. “Ao Congresso, omeu desejo e a minha esperança de que o processo aberto hoje – muito mais que fruto de quaisquer chantagens pessoais – seja conduzido com serenidade, responsabilidade e faça história, baseado em nada além que premissas jurídicas que devem sempre conduzir uma democracia forte”, disse.

O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) disse que o “importante neste momento é passar o Brasil a limpo”, contudo, acredita ser precoce afirmar que Dilma será cassada. “Vai prevalecer a vontade da maioria, mas a saída de ambos [Dilma e Cunha] será bom para o País”, defendeu. O vereador tucano André Régis destacou que este processo aberto por Cunha desencadeará numa maior pressão política e dificuldade na recuperação econômica. “Pior cenário é ela [Dilma] não cair, o efeito do sofrimento [da população] será atenuado. Acredito que ambos [Dilma e Cunha] devem cair, mas Cunha está caindo atirando”, ponderou.

Entretanto, nem todos opositores se manifestaram favorável ao processo de impeachment como instrumentalizado pelo presidente da Câmara. Cumprindo agenda em Israel, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) criticou o fato do presidente da Câmara ter se utilizado do cargo para usar um elemento constitucional da mais alta gravidade em defesa própria. “Primeiramente, nós não deveríamos aceitar essa medida [processo de impeachment]. Entendo que o impeachment precisa de um fato jurídico, mas acho que antes de decidir isso nós temos que afastar Eduardo Cunha”, afirmou.

Ex-candidata a Presidência da República pelo PSOL, Luciana Genro usou o Facebook para avisar que o seu partido não iria corroborar com a decisão do presidente da Câmara. “Impeachment nascido da chantagem de Cunha não terá apoio do PSOL”, escreveu.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN CRITICA DECISÃO DE CUNHA E PEDE SUA SAÍDA

O deputado Raul Jungmann (PPS) criticou a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), de deflagrar o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo o parlamentar, o líder da Casa usa de maneira irresponsável a prerrogativa.

“Ele está utilizando o cargo dele, usando elemento constitucional, da mais alta gravidade na sua defesa. Por isso, independente dos motivos que já estão esse é um ato da parte dele, de um presidente imoral, inteiramente desqualificado”, comentou Jungmann, ao Blog da Folha.

O pós comunista disse que não iria aceitar a medida de Cunha. Para ele, o Congresso deveria estar preocupado, neste momento, em afastar o líder da Casa.

“A minha posição é de, primeiramente, nós não deveríamos aceitar essa medida, essa tomada de posição do presidente da Câmara. Eu entendo que o impeachment da presidente precisa de um fato jurídico, mas acho que antes de decidir isso nós temos que afastar Eduardo Cunha”, afirmou.

 

 

O GLOBO

ARTIGO: DEUS E O DIABO NA CASA DA MÃE JOANA

Cunha negou por três vezes que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma

POR ANCELMO GOIS

Simão Pedro, por três vezes, negou Jesus. Eduardo Cunha negou por três vezes, ontem, que estivesse feliz em abrir o processo de impeachment de Dilma, o que é uma deslavada mentira. A comparação termina aí, até porque de santo o presidente da Câmara não tem nada. Está mais para belzebu. O Brasil é que virou um inferno. Dos chamados três poderes, o Executivo e o Legislativo estão, como se diz na minha terra, mais sujos que pau de galinheiro.

O Legislativo, como disse outro dia o veterano deputado Raul Jungmann, virou uma casa de réus. Tanto o presidente do Senado como o da Câmara são acusados de se envolverem com a quadrilha que assaltou a Petrobras. Cunha, que deveria requisitar uma junta médica para analisar seu caso, periga ser inocentado por… excesso de provas.

Já Dilma desgoverna. Ela, para usar uma variante de uma frase de Carlos Lacerda, mata o pobre de fome e o rico de raiva. O seu segundo mandato tem 11 meses num corpo de Matusalém. É uma agonia sem fim. O país já renovou seu contrato com a crise por mais um ou dois anos. Na economia, ela pratica uma política econômica que detesta. Na política, segue o que mandam o PMDB e Lula. Este último, por sua vez, para dizer o mínimo, mostrou-se promíscuo com a coisa pública, o que é frustrante por tudo que ele representava como exemplo virtuoso da possibilidade de ascensão social no Brasil.

Resta o Judiciário, que tem sido, até agora, a salvação da lavoura. Ainda há juízes em Berlim… ou melhor, no Brasil. E não só Sérgio Moro, até porque a maioria de suas decisões é apoiada por outros tribunais mais graduados.

Desde que Pedro Álvares Cabral desembarcou que se diz que a lei é igual para todos. Nunca foi. A prisão de poderosos, com todo o respeito ao divino direito de defesa de todos, é uma novidade. Aliás, dizem que a história da corrupção por aqui começou com o português Fernando Noronha (1470/1540), que depois virou nome de ilha, que teria molhado a mão de alguém do governo português para conseguir o monopólio de exportação do pau-brasil. Faz sentido.


26.11.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR PREFERE NÃO SE PRECIPITAR

Pressionados, contudo, dois dos três senadores de Pernambuco votaram pela manutenção da prisão do parlamentar petista

Rosália Rangel e Tércio Amaral
politica.pe@dabr.com.br

Ao ser questionado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o governador Paulo Câmara (PSB) optou por não fazer comentários precipitados em relação à acusação feita ao petista. “Não me cabe fazer nenhum prejulgamento neste momento. Tenho confiança nas instituições e nos trabalhos que estão sendo realizados. É fundamental que tudo seja devidamente investigado e apurado. É isso que os brasileiros desejam”, ressaltou o socialista sobre o caso, um dia depois de o PSB integrar o bloco de seis partidos que defendeu a obstrução da pauta na Câmara em defesa do afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Paulo Câmara acompanhou as notícias da prisão de Delcídio em São Paulo, onde participou de uma reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em votação aberta no Senado, votou pela permanência na prisão de Delcídio do Amaral, da mesma forma que o senador Douglas Cintra (PTB). O único senador do estado a votar pelo relaxamento da prisão foi Humberto Costa, líder do PT.

Os deputados federais da oposição em Pernambuco avaliam, por sua vez, que a prisão deve dar um novo fôlego à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao Diario, os parlamentares disseram que o clima no Congresso era de “choque”. O líder do DEM, o deputado Mendonça Filho, enfatizou que, desta vez, a prisão “entrou” dentro do Palácio do Planalto. “É um quadro, realmente, que mostra o nível da corrupção endêmica que o governo se submeteu, que o PT submeteu o país”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que, com a prisão, o processo de impeachment será retomado. “Se o Congresso não responder à altura, será tragado pela crise”, apostou, acrescentando defender que os parlamentares saiam em defesa das instituições, como o Supremo Tribunal Federal.

Já o deputado Daniel Coelho criticou a posição do senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou, em coletiva, que as denúncias não estavam ligadas ao governo. “Essa retórica de que é um fato isolado e não está no governo vem desde o mensalão. Como não afeta o governo? Delcídio do Amaral defendia quem, a oposição? O governo perdeu as condições morais para continuar”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

REFLEXO 1 – Em Brasília, na casa do vice-líder da minoria, o deputado federal Raul Jungmann, parlamentares se reuniram ontem. Disseram que objetivo era refletir o momento.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA QUINTA-FEIRA

CONVOCAÇÃO PARA CPI – O banqueiro André Esteves, preso, ontem, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN DETALHA VITÓRIA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é membro da CPI que investiga fraudes e desvios nos fundos de aposentadoria e pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Petrobrás, informou que a Comissão obteve importante vitória nas investigações dos desvios no Postalis – fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Nesta segunda-feira, a força-tarefa da Polícia Federal que assessora a CPI comandou uma operação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede de um dos bancos mais tradicionais do mundo, o Bank of New York (BNY Mellon).

O Banco de Nova York é suspeito de negligência e cumplicidade em operações irregulares nos investimentos realizados pelo Postalis, sendo co-responsável por prejuízos de cerca de US$ 400 milhões para os aposentados, pensionistas e funcionários dos Correios. O Banco havia sido contratado pelo Postalis justamente para administrar e zelar pelos investimentos do Postalis no mercado.

Raul Jungmann informa que no caso do BNY a CPI está procurando os documentos que demonstrem a omissão da matriz do banco nos Estados Unidos, que, segundo o deputado, tinha conhecimento das fraudes cometidas por sua sede brasileira, tentando escapar do pagamento de indenizações ao Postalis. O fato de diversos executivos e o presidente do banco no Brasil terem sido demitidos em 2013, para Raul Jungmann, indica que a matriz americana teria conhecimento das fraudes. Ele destaca que o banco demitiu os diretores brasileiros, mas posteriormente omitiu-se das suas responsabilidades contratuais com o Postalis, deixando os prejuízos de meio bilhão de dólares para os carteiros dos Correios.

Para o deputado do PPS, o esquema fraudulento no Postalis tem sido comandado por dirigentes do próprio Postalis e dos Correios que, segundo o parlamentar, fazem parte do time originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade controlada por caciques do PT, a exemplo de Ricardo Berzoini, João Vaccari, Luís Gushiken (falecido), Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência), José Dirceu e pelo próprio ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Raul Jungmann revela que este grupo de ex-sindicalistas do PT controla diretamente desde 2003 todos os grandes fundos de pensão de estatais e os órgãos de fiscalização, possibilitando o acesso livre a uma reserva financeira líquida de R$ 300 bilhões.

 

 

BLOG DE JAMILDO

ESCULHAMBAÇÃO GERAL

BANQUEIRO DETIDO FOI CONVOCADO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O banqueiro André Esteves, do prestigiado banco BTG Pactual, detido na manhã desta quarta-feira, pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, havia sido convocado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.

O deputado disse ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma.

“Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.

BLOG DO INALDO SAMPAIO

DONO DO BTG PACTUAL JÁ ESTAVA NA MIRA DE RAUL JUNGMANN

O banqueiro André Esteves, principal acionista do Banco BTG Pactual, que foi preso nesta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, foi convocado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga denúncias de irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão, que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, para a fundação da empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, disse o parlamentar.

Segundo ele, outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, acrescentou.

 

 

PERNAMBUCO247

ESTEVES HAVIA SIDO CONVOCADO A DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

Convocação à comissão que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios havia sido feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), segundo quem seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI; “É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção”, detalha o parlamentar

Pernambuco 247 – O banqueiro André Esteves, preso nesta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.

A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.

“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.

O deputado revela ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.

 

 

O GLOBO

ANCELMO GOIS

VAI VER QUE É MESMO

Reflexão do veterano deputado Raul Jungmann, 63 anos:

– O Congresso virou uma casa de… réus.


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