JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
JUNGMANN: “SERÁ O JUÍZO FINAL”
A oposição lembra do conjunto da obra. “As delações de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Benedito Barbosa Junior (diretor-presidente da Odebrecht) detonam o sistema político brasileiro, com Dilma e Lula na frente. Será o juízo final. Será algo gravíssimo, muito além do impeachment”, afirma o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
CONJUNTO 1 – Vice-líder da minoria, Raul Jungmann protocolou, ontem, no STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o ato de nomeação do procurador da Bahia, Wellington César para o cargo de ministro da Justiça. É a terceira investida da oposição no assunto.
CONJUNTO 2 – Líder do DEM, Mendonça Filho ajuizou, ontem, ação popular junto à Justiça Federal, na primeira instância, em Brasília, pedindo a nulidade do ato de nomeação do procurador. Antes dele e de Jungmann, o líder do PPS, Rubens Bueno, foi ao Conselho Nacional do Ministério Público, onde protocolou representação contestando a indicação de Wellington César.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
OPOSIÇÃO ADITARÁ DECLARAÇÕES DE DELCÍDIO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT
A notícia de que o senador Delcídio do Amaral teria feito delação premiada, conforme notícia publicada na IstoÉ, atiçou os ânimos dos líderes da oposição no Congresso Nacional, que veem o episódio como um balde de gasolina na fogueira do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Reunidos na tarde desta quinta-feira (3) em Brasília, deputados e senadores decidiram que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Os autores da ação, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, já estão trabalhando para acrescentar esse fato ao pedido inicial.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendia uma nova ação, mas foi voto vencido. Além dele participaram os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
De acordo com Jungmann, na próxima terça-feira (8), um grupo de deputados irá ao Supremo Tribunal Federal para pedir a publicação do acórdão do julgamento que travou o andamento do processo de impeachment na Câmara.
“Nós vamos, 150 ou 100 deputados, pedir ao STF agilidade na questão do rito do impeachment, para que se publique o acórdão, face a gravidade dos fatos que aí estão. A ausência deste acórdão está paralisando os trabalhos”, afirmou o pós-comunista.
Jungmann também defende que dois passos sejam dados com a maior urgência possível: que vice-presidente Michel Temer e o senador Renan Calheiros levem o PMDB rompam com o Governo, para forçar a saída da presidente Dilma Rousseff, e que os líderes deputados pressionem pela saída de Eduardo Cunha do comando da Câmara.
“O PMDB tem que retirar o apoio a esse Governo, que já acabou. E hoje nós vamos terminar o dia com o presidente da Casa denunciado e tornado réu pela unanimidade do Supremo. Os líderes não podem permitir isso. São duas medidas que precisam ser tomadas”, afirmou Raul Jungmann.
RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE AÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA FOI ANTECIPADA
A 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal alvo, foi antecipada por causa da mudança no Ministério da Justiça. A análise é do deputado federal Raul Jungmann. Para ele, a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a nova etapa da operação.
“Estamos sob os escombros. Na verdade, com essa indicação do tal do Welligton para ministro da Justiça e informações davam conta de que eles tinham a intenção de substituir o Daiello (Leandro Daiello Coimbra), superintendente da Polícia Federal, levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a ação contra o rei do xadrez”, avaliou Raul Jungmann.
Afirmando que o Governo Dilma “acabou“, o parlamentar já vê o passo adiante. Para ele, é preciso tratar de um acordo para substituir a atual administração. “Deveria ser acertado um acordo. A presidente ficava por seis meses, tempo necessário para se convocar novas eleições e seguir em frente”, ponderou.
Ainda segundo Jungmann, assim como as demais crises política ocorridas no País, a saída será pelo Parlamento, mas mesmo assim vê dificuldade de isso acontecer com o deputado Eduardo Cunha no comando da Câmara Federal.
“Nós saímos do período militar pelo Congresso. Resolvemos a questão de (Fernando) Collor pelo Parlamento. E essa agora terá que ser resolvida por nós. Mas temos, antes afastar Eduardo Cunha. Ele é o epitáfio dessa crise no Congresso”, afirmou.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann disse que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai.
“Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA DO PT” EM MINISTÉRIO DE ARMANDO MONTEIRO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas em O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito.
“Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”.
O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
“Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA” DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediu explicações ao governo, nesta quinta-feira (3), sobre matéria do jornal “O Globo” segundo a qual a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou “reduto” de um grupo de petistas que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Esses servidores, segundo o parlamentar, têm “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo e fora do Portal da Transparência, Jungmann fez um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é chefiado pelo pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).
Jungmann pede explicações sobre os critérios e justificativas que orientaram as nomeações de dirigentes, além dos valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações dos executivos e respectivos assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, disse ele.
“Por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, ela fica dispensada da obrigação de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, disse Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou no pedido de informações.
Segundo “O Globo”, o presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, coordenou o programa de governo de Dilma Rousseff à reeleição.
Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
LEIAJÁ
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O ex-líder do PT no Senado citou o envolvimento do ex-presidente Lula em articulações com José Carlos Bumlai e o presidente da Sete Brasil
por Giselly Santos
O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento para convocar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. A convocação acontece após a revista IstoÉ divulgar uma possível delação premiada de Delcídio, onde ele afirma que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
A empresa de sondas de perfuração é suspeita de ter recebido propina e ocasionar prejuízos aos fundos de pensão que investiram nela. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Federal decidiu prorrogar o prazo do colegiado em mais 30 dias. A CPI encerraria os trabalhos no dia 19 de março, mas agora o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de abril.
Deputados da oposição querem mais tempo para provar que houve influência política nos investimentos que causaram prejuízos aos fundos de pensão. Contrários à CPI, deputados do PT tentaram impedir a prorrogação porque acreditam que a comissão vai se desviar do foco da investigação e se torne “palanque político”.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE FARRA DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas no jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”. Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores. “É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do país”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito. “Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”. O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, “mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”. (Assessoria do Parlamentar)
JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta quinta-feira (03), requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
REVELAÇÕES DE DELCÍDIO: CRIME DE LULA E DILMA FOI MAIS GRAVE QUE PEDALADAS, DIZ FREIRE
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral sobre as ações da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para barrar a Operação Lava Jato são gravíssimas e apontam para um crime de responsabilidade mais grave do que as pedaladas fiscais, que embasa o pedido de impeachment já foi aceito pela Câmara.
O parlamentar fez as declarações ao sair da reunião das oposições, nesta quinta-feira (03), em que ficou definido o aditamento do pedido de impeachment com as novas informações, vindas da delação de Delcídio. Segundo Freire, nos depoimentos do ex-líder do governo fica caracterizado “claro atentado ao livre funcionamento dos poderes da República promovido pelo governo”.
O líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também participaram do encontro dos oposicionistas.
Freire salientou que “a presidente da República, junto com um ex-presidente e um ministro da Justiça se mobilizaram para impedir o livre funcionamento da Justiça brasileira, o que é inaceitável em um estado democrático de direito”. No entender de Freire, o que cabe nesse caso “é implementar o impeachment ou, se Dilma tiver alguma vergonha, a renúncia”.
O deputado insistiu que as atitudes dos três são “um absurdo inadmissível em qualquer república democrática”. Para Roberto Freire, o estado de direito “foi atingido frontalmente pela presidente Dilma, chefe do Poder Executivo, ajudada por Lula e Cardozo”. Na avaliação do presidente do PPS “o teor da delação é de uma força que supera todo e qualquer absurdo cometido pelo lulopetismo nos últimos 13 anos”.
DIÁRIO DO PODER / ESTADÃO / HOJE EM DIA (R7) / EXAME / O POVO (CE)
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO QUER CONVOCAR DELCÍDIO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
A oposição ao governo na Câmara quer convocar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira, 3, requerimento para que o petista explique declarações feitas em delação premiada ainda não homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma Rousseff tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.
“É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.
Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.
Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal.
Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a revista, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula.
De acordo com a revista, em sua delação, Delcídio afirma que Lula pediu para que ele ajudasse seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró.
Em nota divulgada nesta tarde, Delcídio Amaral diz que nem ele nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria. “Não conhecemos a origem, tampouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz o comunicado.
O ANTAGON!STA
O QUE É PRECISO FAZER JÁ
Raul Jungmann acaba de requerer a convocação de Delcídio Amaral para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Antes, o deputado disse o seguinte a O Antagonista.
“É hora de o colégio de líderes dar um basta a Eduardo Cunha na presidência da Câmara, de o PMDB tirar formalmente de Dilma Rousseff a ilusão de que há governabilidade e de o parlamento colocá-la para fora do Planalto.”
O Antagonista assina embaixo.
CORREIO BRAZILIENSE
JUNGMANN SOLICITA DOSSIÊ AO MINISTÉRIO DA DEFESA
Cinco dias após o Correio publicar reportagem sobre o uso de pasta de alumínio fabricada no Brasil, por parte do Estado Islâmico (EI), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) encaminhou à mesa diretora da Câmara requerimento com pedido de informação sobre o tema ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O parlamentar solicitou cópia do relatório Tracing the supply of components used in Islamic State IEDs (“Rastreando o suprimento de componentes usados em IEDs do Estado Islâmico”), publicado pela organização britânica Conflict Armament Research (CAR). O dossiê, fruto do rastreamento de 700 componentes utilizados pelo EI na fabricação de dispositivos explosivos improvisados (IEDs), cita 51 empresas de 20 países envolvidas cujos produtos caíram nas mãos dos jihadistas. Entre elas, está a brasileira Aldoro, especializada em pigmentos metálicos, sediada em Rio Claro (SP).
Na reportagem, publicada em 29 de fevereiro, Marcus Wilson, diretor administrativo do CAR, fez questão de frisar que os fabricantes relacionados no dossiê desconheciam a destinação do material exportado. Por sua vez, a Aldoro confirmou ao Correio que exportou 12 mil quilos de pasta de alumínio e mil quilos de purpurina (pigmentos de bronze) para a distribuidora Gultas Kimya, baseada na Turquia, e admitiu surpresa com o fato de um tambor com a etiqueta da empresa ter sido apreendido num depósito usado pelo EI para fabricar IEDs, em Tikrit, no norte do Iraque.
Esclarecimentos
No requerimento, o deputado destaca a importância de “o Legislativo ter conhecimento mais aprofundado dos fatos ocorridos”. “O Estado Islâmico é um movimento terrorista, com métodos absolutamente bárbaros e selvagens, além de fator de desestabilização da Síria e do Oriente Médio, que sistematicamente aterroriza e massacra populações”, afirmou Jungmann ao Correio, por telefone, na noite de ontem. “Não faz sentido que tenhamos materiais ou insumos produzidos no Brasil e que vão parar lá. Queremos saber como e por que isso ocorreu. O Brasil é signatário de várias convenções internacionais, as quais proíbem apoio a grupos terroristas”, lembrou. Ele defendeu o rastreamento da pasta de alumínio enviada à Turquia. “O que não pode acontecer é comprometer a imagem do país”, concluiu o parlamentar, ao reiterar que o EI é a negação dos valores representados pela diplomacia brasileira na defesa dos direitos humanos.
Jungmann também protocolou requerimento em que pede explicações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quanto ao relatório do CAR. Ele deseja saber se o organismo possui estudo ou levantamento sobre como o Estado Islâmico tem acesso a material sensível exportado pelo Brasil.
BLOG NÊGO DE ANA
PPS DE TABIRA ELEGEM NOVA COMISSÃO PROVISÓRIA
A Executiva do PPS de Tabira se reuniu neste domingo e elegem nova comissão provisória, a executiva decidiu não fazer o congresso municipal para eleger o novo Diretório, deixando o congresso para o inicio do ano com a presença de representantes estadual e regional além da presença do DP. Federal Raul Jungmann.
A comissão Provisória foi formada ficando da seguinte forma: Presidente; Ademir de Souza (Nego de Ana). Secretario; Jose Nilton Franquilino da Silva (Zé Nilton). Tesoureiro; Marcio Gomes Cavalcante (Marcio da Borborema). Suplentes, João Silvino de Oliveira (João Galego) e Jose Adelmo Martins da Silva (Adelmo Pintor).
Esta comissão terá missão de conduzir o partido ate o congresso que acontecerá logo após os primeiros mês de 2016 para eleger o novo diretório Municipal.
O POVO (CE)
COLUNAS – SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO DA DISCÓRDIA
A atividade policial no Brasil ocorre de forma fragmentada. De um lado temos uma polícia militarizada responsável pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública. De outro, uma polícia civil a quem compete a função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. No cotidiano, pagamos o preço por essa separação: há muita burocracia no registro dos crimes e diversas gambiarras operacionais voltadas a suprir as lacunas entre uma instituição e outra. Uma corporação unificada poderia dar mais agilidade a esse trabalho, potencializando a ação do Estado em uma sociedade cada vez mais complexa e violenta. A proposta de ciclo completo de polícia surge nesse contexto como uma possibilidade de mudança estrutural no modo como se faz o policiamento.
De acordo com a proposta do ciclo completo, caberia a uma mesma corporação (denominada de “Polícia do Estado”) as funções de reprimir, investigar, prevenir delitos e manter a ordem. Saber que algo precisa ser feito talvez seja o único consenso nessa discussão. Conversei com um profissional da Polícia Civil e um da Polícia Militar a fim de que o debate migrasse para a coluna. Para o delegado Milton Castelo Filho, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol), o ciclo completo de polícia precisa vir acompanhado da desmilitarização sob o risco de representar um “retrocesso político para a sociedade”. “Se isso não ocorrer [a desmilitarização], o PM vai prender, fazer o flagrante e levar para o poder judiciário sem a mediação da delegacia. Isso seria um retrocesso para a democracia e para as instituições”, alerta o delegado.
Milton Castelo destaca ainda o papel do delegado como uma instância garantidora da legalidade das ações da polícia. Ele teme que essa função se perca com a introdução do ciclo completo. “Quem diz se a pessoa vai ficar presa ou não é o delegado. Ele é quem tem o conhecimento em Direito e a responsabilidade para realizar a análise jurídica da ocorrência criminal. O que está em jogo é a liberdade das pessoas. Quem não foi formado em Direito como vai fazer essa análise? Fazer a distinção entre tentativa de homicídio e lesão corporal não é tão simples. Precisa de formação para não causar prejuízo nem ao cidadão e nem ao Estado”.
Anderson Duarte, especialista em Segurança Pública e tenente da PM, defende a implantação do ciclo: “O que temos no modelo brasileiro são ‘meias polícias’ que realizam ‘ciclos incompletos’. Para piorar a situação, boa parte dos municípios brasileiros não conta com a presença de delegado de Polícia Civil, o que faz com que a PM, ao deter um indivíduo em infração penal, tenha de se deslocar para conduzi-lo a uma delegacia na cidade mais próxima, deixando a sua área de atuação descoberta, gastando recursos e perdendo tempo. O ciclo completo de polícia é um dos passos para a modernização de nossas instituições policiais”.
O tenente Anderson Duarte prega não só a desmilitarização da polícia, mas de toda a política de segurança pública. “Em última instância, a desmilitarização significa o fim da lógica de combate ao inimigo, própria da guerra. Isso implica em uma série de direitos para o policial, como jornada de trabalho definida, direito a sindicato, direito de não ser preso administrativamente (prisão disciplinar) e o fim de vários abusos e assédios morais que se escondem sob o militarismo”, comenta.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema: a PEC nº 430/2009, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que detalha bem o processo de integração das polícias e propõe a desmilitarização da PM (http://www2.camara.leg.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=458500); e a PEC nº 431/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que mantém a Polícia Militar da forma como está, ampliando apenas as suas atribuições (http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=643936). O debate ganhou força este ano com a ascensão da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso. Na próxima sexta, dia 23, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), estará em Fortaleza para debater a proposta.
Mesmo sem haver o ciclo completo, experiências de uma polícia mais “híbrida” despontam em todo o País. Em alguns estados, a PM já lavra termos circunstanciados de ocorrência (TCO) para os crimes de menor gravidade. Grupos especializados da Polícia Civil, por sua vez, atuam com vestimenta específica e viaturas caracterizadas. Tais exemplos são sinais de que é possível mudar a estrutura organizacional da polícia, fazendo com que ela finalmente ingresse no século XXI.
BLOG DO MAGNO
CÂMARA LANÇA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Um dia antes da votação do parecer sobre as mudanças no Estatuto do Desarmamento na Comissão Especial do Desarmamento, deputados federais contrários às alterações lançam oficialmente hoje, às 17h30, na Câmara Federal, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O grupo é liderado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e conta com o apoio de diversas entidades da sociedade civil, como o Instituto Sou da Paz e a Viva Rio.
Preocupado com a ameaça da flexibilidade e facilidade no acesso às armas de fogo e às munições, Raul Jungmann alerta para os riscos reais de aumento nos índices de homicídios. “Durante a vigência do Estatuto do Desarmamento, desde 2003, segundo cálculo do mapa da violência no Brasil, aproximadamente 160 mil vidas foram poupadas. Não podemos regredir agora, abrindo espaço para uma escalada ainda maior da violência. Por isso, esse perigo tem que ser rechaçado em nome da vida”, salienta o parlamentar pernambucano.
“O Estatuto pode até ser aprofundado e modernizado, entretanto, de forma nenhuma, deve ser substituído pelo descontrole. Infelizmente, existe uma pressão muito grande dos representantes das indústrias de armas e munições para que o acesso seja liberado à população. Só que eles não pensam nas vidas, e sim nos lucros”, critica Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
DEPUTADOS LANÇAM HOJE FRENTE PELA MANUTENÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Deputados lançam hoje frente pela manutenção do Estatuto do Desarmamento
Por: Valéria de Oliveira
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lançará, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. O lançamento está marcado para 17h30, no plenário 13, e contará com a participação de entidades da sociedade civil. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação, nesta quinta-feira (10), na comissão especial criada para analisar o projeto de lei 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), de parecer favorável à liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), integrante da chamada bancada da bala, é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública. “É preciso cercá-la no plenário”, salientou o Raul Jungmann.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, dentre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
EM LANÇAMENTO DA FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS, JUNGMANN DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Frente suprapartidária foi lançada nesta quarta-feira na Câmara
Por: Valéria de Oliveira
Deputados de vários partidos lançaram, nesta quarta-feira (09), a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, com a presença de entidades representativas da sociedade civil. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que lidera o grupo, composto por 273 parlamentares, disse que a preocupação da indústria armamentista com os lucros ameaça o Estatuto do Desarmamento e que é preciso agir em defesa dessa lei, que já poupou 160 mil vidas desde 2003, quando entrou em vigor. Segundo Jungmann, a frente vai reunir também senadores futuramente.
Projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) está sendo analisado em comissão especial. O texto prevê a flexibilização do estatuto e maior liberação das armas. Dentre outras medidas, o PL estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso a armamento de 25 para 21 anos de idade, estabelece que cada cidadão tem direito a nove armas e a 5.400 cartuchos e permite a publicidade de armas e munições em emissoras de rádio e TV e na internet. “Tudo isso visando mais lucros, ainda que isso signifique mais mortes”, lamentou Jungmann, no evento de lançamento da frente.
O deputado do PPS afirmou ainda que a ideia de que a população estará mais segura armada é uma falácia. “O que nos faz realmente nos sentir seguros é a polícia funcionando de fato e exercendo seu papel, uma justiça que julgue e um sistema prisional que não seja falido, como o que temos”, salientou. Jungmann ressaltou que, se é necessário atualizar alguns pontos do estatuto, “não se trata de derrogá-lo, de rasgá-lo para que se imponham os lucros das empresas de armamentos”.
Jungmann informou que teve uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e que ele foi aliado ao Estatuto do Desarmamento em 2003. O deputado disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que afirmou que a flexibilização do estatuto não é uma boa matéria para ser votada neste momento. Segundo o pepessista, Cunha também foi aliado do estatuto.
Dentre as entidades que participaram do lançamento da frente estão o Instituto Sou da Paz, o Viva Rio, Movimento Vida em Paz, Associação Estação da Luz, Fundação Brasileira de Teatro, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência), Agência da Boa Notícia e Federação Espírita Brasileira. A CNBB enviou nota de apoio.
Deputados
O líder do PSol, Chico Alencar (RJ), falou da “completa insanidade da cultura armamentista” e do “individualismo como único caminho do cada um por si e Deus contra”. O deputado Sóstenes (PSD-RJ) afirmou que não entende como deputados que se elegeram defendendo a vida podem se perfilar na defesa das armas.
Alessandro Molon (PT-RJ) declarou que quando se faz uma mudança legislativa deve-se questionar com que finalidade ela está se dando. “Ano passado, tivemos recorde de obtenção de novas armas. Talvez devêssemos tornar as regras mais rígidas”, propôs.
O subtenente Gonzaga (PDT-MG) elogiou o caráter suprapartidário da frente e falou do movimento sob a perspectiva da segurança pública. Ele faz parte da comissão que analisa o PL e prometeu apresentar voto em separado, se o relatório do deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) apoiar as iniciativas do projeto original.
Bruno Covas (PSDB-SP) lembrou que a extensão do porte de armas a agentes de trânsito foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Flavinho (PSB-SP) falou da necessidade de se instaurar a paz no Brasil. Ele lembrou que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) apoia a frente.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que o Brasil está banalizando as mortes violentas. “O país precisa fazer um pacto, que neste momento passa pelas mãos do deputado Raul Jungmann e pelas nossas mãos: não podemos ter retrocesso, pois aqui representamos as vozes das vítimas”.
Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que está sendo conquistado pela ideia do desarmamento e demonstrou surpresa nas propostas do projeto de lei, pois achou-as absurdas. “Sou cristão novo com alegria”, afirmou.
AÇÃO POPULAR (JUAZEIRO – BA)
PALADINOS DA ÉTICA NA VALA
Sílvio Costa (PSC) gosta de dizer na Câmara Federal que tem horror a “paladino da ética”, ou seja, àqueles políticos que acham que todos os outros são ladrões e que só eles prestam. E cita os exemplos de “paladinos” que estão sendo investigados pelo STF por supostos malfeitos: o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).
Outros que fazem parte dessa extensa lista são: Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Raul Jugmann, Antonio Imbassay, Marcelo Nilo, Geraldo Alckmin, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia,Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, e outras pessoas que andam cheia de pouse.
DIÁRIO DO NORDESTE (CE)
LANÇADA FRENTE DE CONTROLE DE ARMAS
Raul Jungmann (PPS-PE) preside o grupo lançado oficialmente ontem, que conta com adesão de 232 deputados, entre os quais oito cearenses ( FOTO: AGÊNCIA CÃMARA )
Brasília (Sucursal) Foi lançada oficialmente ontem, em Brasília, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, presidida pelo deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), vice-líder da minoria na Câmara.
No total 232 deputados haviam aderido à Frente até o lançamento de ontem, entre os quais oito cearenses: Danilo Forte (PMDB), Ronaldo Martins (PRB); Odorico Monteiro (PT); Genecias Noronha (SD); Chico Lopes (PCdoB); Adail Carneiro (PHS); Leônidas Cristino (PROS) e Arnon Bezerra (PTB).
Segundo Jungmann, o objetivo “é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”.
Jungmann justifica sua preocupação por meio de manifesto elaborado por ele no qual afirma que “vivemos tempos de insegurança”. “A ação da criminalidade organizada ou não está diariamente nas primeiras páginas de nossos jornais”, ressaltou.
Quando cita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, ele refere-se à possível aprovação hoje, na comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munição para cidadãos comuns.
AGORA – O JORNAL DO SUL (RIO GRANDE – RS)
OLHA AÍ
por Ique de la Rocha*
MENORES E DESARMAMENTO – O grupo de deputados que defende a manutenção das coisas como está chega a mentir descaradamente para a sociedade ao se colocarem contra a maioridade penal. Uma parlamentar de Brasília chegou a dizer, na Câmara dos Deputados, que as infrações com menores representam apenas 1% das ocorrências policiais. Nem ela computando, nas ocorrências, perda de documentos e briga de vizinhos, o percentual ficará tão baixo assim. Por que ela não fala no percentual envolvendo menores em assaltos e homicídios? Só em Rio Grande, para cada um dos últimos crimes ocorridos, dois eram menores. Sobre a tentativa de acabar com o desarmamento no País, o deputado Raul Jungmann, ao se opor, chegou a dizer que isso se assemelharia a uma vingança da sociedade sobre os bandidos. Não é vingança, sr. Jungmann, mas todos nós deveríamos poder nos defender, defender nosso patrimônio e, principalmente, nossa família.
O GLOBO
DEPUTADOS CRIAM FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS
Para se contrapor à bancada da bala na Câmara, um grupo de 230 deputados vai lançar hoje a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz. Será uma tentativa de manter o Estatuto do Desarmamento em vigor no país. O grupo teme que o projeto que flexibiliza o Estatuto e facilita o acesso às armas de fogo seja aprovado na Câmara.
Amanhã, uma comissão especial vai analisar o projeto de lei que altera as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas dè fogo e munições, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC). O relatório será apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que, assim como Peninha, é integrante da bancada da bala.
Tanto na comissão especial quanto na comissão de Segurança, a maioria dos deputados é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados que vão formar a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pretendem, por meio de mobilização da sociedade, evitar que as alterações sejam aprovadas no plenário da Câmara.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai presidir a frente. ONGs favoráveis ao desarmamento, como Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz, entre outras, deverão participar do ato.
“Vamos defender o controle de armas, que representa mais vida e menos morte. A maioria (na comissão) nos é adversa, mas acredito no poder da palavra e da persuasão, que é o grande instrumento democrático. E, acima de tudo, quem vai decidir essa questão não será nenhuma comissão, mas o próprio plenário da Casa, ouvindo a opinião pública, que é evidentemente favorável ao controle de armas”, disse Jungmann.
Luiz Eduardo Girão, do Movimento Vida em Paz, criticou o projeto de Peninha: “Faremos uma articulação para tentar evitar no plenário a aprovação desse projeto que acaba com o Estatuto do Desarmamento, o que seria uma grande perda para o Brasil”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS LANÇAM FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ
Um grupo de 230 deputados de diversos partidos lança hoje, às 17h30, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. “O nosso objetivo é evitar a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara e um dos articuladores da frente.
O grupo de parlamentares teme a aprovação amanhã, na comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3722/12, da liberação do comércio e porte de armas de fogo e munições para o cidadão comum.
Segundo Jungmann, um dos articuladores da frente, o autor do parecer, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), é favorável às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Os deputados avaliam que a matéria não terá problemas para passar pela comissão de Segurança Pública.
“Queremos evitar as mudanças no estatuto e para isso lançamos mão da mobilização social. Por isso, convidamos organizações como o Movimento Desarma Brasil, o Viva Rio, o Sou da Paz, entre outros, para o lançamento da frente hoje”, afirmou o parlamentar do PPS.
PORTAL COMUNIQUE-SE / R7
CONTROLE DE ARMAS: MAIS DE 230 DEPUTADOS FEDERAIS IRÃO COMPOR FRENTE PARLAMENTAR A SER LANÇADA NESTA QUARTA-FEIRA (9)
Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz será lançada nesta quarta-feira (9), para defender a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que assegura o controle de armas no país.
Nesta quarta-feira (9), às 17h, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, será lançada a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil. “Estamos criando uma Frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
No dia seguinte ao lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontecerá votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da Bancada da Bala é favorável a derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio Plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”.
Entenda a causa
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil. Mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara Federal, instigada pela indústria da arma, quer revogar esta lei e liberar a comercialização de armas no País.
Indo na contramão da Bancada da Bala, algumas autoridades, assim como entidades como o Movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil, Viva Rio e Instituto Sou da Paz seguem firmes nessa luta para conscientizar a população brasileira quanto a este assunto.
BLOG DA FLORESTA
CPI DO BNDES APROVA A CONVOCAÇÃO DO SOBRINHO DE LULA E EIKE BATISTA
ROBERTO BRASIL
Na sessão da CPI do BNDES desta quarta-feira (09/09), deputados da oposição entraram em conflito com governistas durante a votação de requerimentos, e conseguiram aprovar a convocação do sobrinho da primeira mulher do ex-presidente Lula, Taiguara Rodrigues, e do empresário Eike Batista, do grupo OGX, para prestar esclarecimentos a Comissão. Em contrapartida, por 15 votos a 9, o requerimento para convocar os irmãos Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo JBS/Friboi, foi rejeitado.
De acordo com o deputado João Gualberto, autor do requerimento para convocar Taiguara Rodrigues, proprietário da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrechet para trabalhar na obra da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, é importante investigar o empresário pelas obras que ele conseguiu no exterior. “Esse rapaz é parente do Lula, conseguiu várias obras no exterior, como em Angola e Portugal, inclusive ele está sendo investigado lá também pelo judiciário de Portugal, desse modo é importante sim investigá-lo nesta CPI”, defendeu.
O deputado Arnaldo Jordy disse que a não aprovação do requerimento de convocação para os acionistas do grupo JBS seria a confirmação de que a CPI de fato não investigará nada. “Essas casos são flagrantemente visíveis que envolvem o mérito e a natureza dessa Comissão. Não há estranheza em nós aprovarmos alguns desses casos que são emblemáticos, como a JBS”, frisou.
Segundo o deputado Carlos Melles a não convocação dos controladores da JBS é a negação da CPI, ele chegou a solicitar o encerramento da reunião ao Presidente da Comissão, Marcos Rotta. “Essa CPI vai ficar desacreditada, no nível que estão os novos requerimentos para convocação não tem mais justificativa continuar aqui, já que esse requerimento não foi aprovado, e vossa excelência permitir que assim seja”, enfatizou.
O Presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB/AM), destacou que a Comissão é um colegiado, e que estão em um processo democrático de votação. “A CPI manteve o acordo que foi firmado na semana passada de deliberar todas as matérias que estavam extra pauta. Devemos honrar os compromissos e, sobretudo os acordos dentro do parlamento, e foi isso que fizemos. É preciso respeitar a vontade da maioria que vai aprovar ou rejeitar os requerimentos, e a mim compete tão somente promulgar os resultados da deliberação do plenário”, ponderou Rotta.
Três itens da pauta foram apensados ao requerimento dos deputados Miguel Haddad e Raul Jungmann, aprovado pela Comissão convocando o empresário Eike Batista, da OGX.
Também foram convocados o ex-diretor presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente do Comitê de Financiamento de Exportações do BNDES; Ivan Ramalho , e o fundador da empresa LBR Lácteos, Wilson Zanatta.
A CPI vai realizar uma nova oitiva, amanhã (quinta-feira), com os ex-presidentes do BNDES, Eleazar de Carvalho Filho, que atuou no banco de 2002 a 2003, e Carlos Francisco Theodoro Machado, que comandou a instituição de janeiro de 2003 a novembro de 2004.
BLOG DO ELIOMAR (O POVO – CE)
FRENTE PELO CONTROLE DE ARMAS É LANÇADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) foi lançada, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz. Mais de 230 parlamentares defenderam a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
Em 2003, foi instituído o Estatuto do Desarmamento no Brasil e, mais de uma década após entrar em vigor, a chamada “Bancada da Bala”, da Câmara, mobilizada pela indústria de armas, quer revogar essa lei e liberar a comercialização de armas no País.
Entre as organizações que pressionaram pela criação dessa frente, os movimento Vida em Paz, Sou da Paz, Rede Desarma Brasil e Viva Rio.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PARA CONTER O AVANÇO DOS FAVORÁVEIS ÀS ARMAS
Frente Parlamentar pretende impedir que a Bancada da Segurança Pública afrouxe o Estatuto do Desarmamento
Deputado pernambucano Raul Jungmann comenta desafios de liderar grupo
Em contraponto à Bancada da Segurança Pública, também chamada de “Bancada da Bala”, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida será lançada oficialmente hoje na Câmara dos Deputados. O grupo trabalha pela manutenção do Estatuto do Desarmamento, hoje em discussão, e pelo controle na comercialização e uso de armas. O presidente da Frente, deputado federal Raul Jungman (PPS-PE), tem empreendido uma série de viagens no sentido de conversar com setores da sociedade para conscientizar sobre a importância do estatuto, em vigor desde 2004. “A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e justiça e se apoia no medo e na vingança”, disse em entrevista ao Diario. Jungmann comenta estar ciente de que enfrenta a indústria das armas, uma Câmara Federal mais conservadora do que era em outras legislaturas, bem como que a revisão do estatuto é uma promessa de campanha do presidente da Casa, Eduardo Cunha.
O objeto da Frente
Anteriormente, a palavra de ordem era desarmamento. Ele foi objeto de um referendo e perdeu. Se o povo brasileiro optou pela possibilidade de comercializar armas, ter o direito de continuar comprando armas, o que tem que se cuidar é o controle das armas. Hoje a discussão se dá entre os que querem controlar as armas porque entendem que isso é um fator de importância para a redução da violência e os que defendem o descontrole. O desarmamento é uma questão que ficou para trás, hoje a discussão é controle versus o descontrole.
Estatuto do desarmamento
Alguns pontos do estatuto podem ser aperfeiçoados como a diminuição da burocracia para os cidadãos que preenchem os requisitos para terem a posse de uma arma. Não se pode negar esse direito e isso foi uma evolução dentro da frente, que antes era simplesmente contra. O processo precisa ser revisto, desburocratizado e descentralizado.
Flexibilidade
Não concordamos com a redução. Qual a razão de uma pessoa com 20 anos ter porte de armas? Concordamos com a idade mínima de 25 anos. Hoje existe um genocídio de jovens e a faixa em que os jovens estão morrendo como mosca vai dos 20 anos aos 24 anos. Somos também radicalmente contra a liberação de armas para quem tem antecedentes criminais. É empoderar quem já cometeu crimes. Somos também contra abrir a publicidade para a venda de armas. Só vai contribuir para o aumento dos lucros das empresas que produzem armas no Brasil. O Brasil é o segundo país em produção no hemisfério. Só perdemos para os EUA. Então é uma indústria poderosa. Em relação à quantidade de armas e munição também, o relatório propõe até nove armas por cidadão e até 5.400 cartuchos. Um cidadão de bem para se defender precisa de tudo isso? De nove armas e um arsenal desses? Isso só atende à necessidade da indústria de armas de faturar mais. Por trás de toda a iniciativa parlamentar de rasgar o Estatuto do Desarmamento está a indústria das armas.
Números
A bancada que defende a revisão do Estatuto do Desarmamento tem mais de 100 parlamentares. A nossa frente também tem umas 120 assinaturas de parlamentares. A Câmara está mais conservadora porque a sociedade está mais conservadora. Também há duas questões. A primeira é o desmanche do PT e o tema controle de armas o PT defende. Para nós é uma complicação porque tem gente que concorda conosco, mas quer derrotar o PT. Além disso, o tema é empoderado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que é um conservador e está pagando as promessas de campanha. Ele se comprometeu a colocar em votação esse tema. E, por último, tem os principais interessados nesse debate: a poderosa indústria da arma. A gente enfrenta tentativas de desfiguração do estatuto desde o dia em que ele foi criado. Em nome, em parte, de uma sociedade que não acredita em suas instituições de força e Justiça e se apoia no medo e na vingança.
PONTO A PONTO
Aldo vilela
COBRANÇA
Preocupado com a crescente onda de violência que tomou conta do metrô na Região Metropolitana do Recife, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou um pedido de informações ao Ministério das Cidades solicitando explicações para a ausência de segurança nas linhas e estações.
INFORMAÇÕES
O parlamentar quer saber, por exemplo, se é verídica a informação de que a CBTU deixou de contratar segurança particular por falta de recursos financeiros e qual é o gasto atual com esse serviço. A ideia de Raul Jungmann é, diante das respostas, organizar ações que possam executar no âmbito do Legislativo e em parceria com o governo do estado de Pernambuco.
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONTROLE
Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. A iniciativa, liderada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS), tem o apoio de entidades da sociedade civil, como a Sou da Paz e a Viva Rio. Em julho, a Frente foi apresentada ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e contou com a participação também de representantes da CNBB, da UNE e da Ubes.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
PELA PAZ – O deputado federal Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, que será lançada, hoje, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas.
PPS NACIONAL
PPS PEDE QUEBRA DE SIGILOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO POSTALIS
Por: Luis Zanini
Os deputados Hissa Abrahão (PPS-AM) e Raul Jungmann (PPS-PE) pediram à CPI dos Fundos de Pensão a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do presidente do Conselho Deliberativo do Postalis, Areovaldo Alves Figueiredo. O Postalis é o fundo de aposentadoria complementar dos funcionários dos Correios e alvo da investigação da comissão.
“A análise superficial dos investimentos deste fundo mostra aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados em proporção bastante diferente da média do setor”, disse Hissa, ao defender a quebra dos sigilos do dirigente, responsável pela definição da política geral de administração do fundo e dos planos de benefícios de seus integrantes.
O Postalis é um dos 15 maiores fundos de pensão do Brasil em volume de recursos administrados e o primeiro em número de participantes ativos. Com patrimônio estimado em cerca de R$ 5 bilhões, em apenas dois anos, entre 2013 e 2014, o fundo sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total.
“Embora todas as deliberações do Conselho Deliberativo do Postalis sejam colegiadas, é o presidente [Areovaldo Alves Figueiredo] que tem o voto de minerva nas decisões controversas que levaram esse fundo a situação atual”, reforçou Jungmann.
A quebra dos sigilos de Figueiredo solicitada pelos deputados do PPS compreende o período de janeiro de 2003 até os dias atuais. O requerimento ainda não tem data prevista para ser votado pela CPI dos Fundos de Pensão.
NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO, JUNGMANN DENUNCIA CHOQUE DE INTERESSE NO FUNCEF
Jungmann questionou diretor da Previc sobre esquema suspeito que movimentou milhões do fundo
Por: Valéria de Oliveira
O vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), denunciou, durante reunião da CPI dos Fundos de Pensão, que a empresa Par Facilities é a principal fornecedora de serviços de administração de ativos imobiliários da Funcef, fundo que reúne os funcionários da Caixa Econômica Federal.
A empresa é de propriedade de um ex-gerente da carteira imobiliária do fundo de pensão. “Há, no mínimo, um choque de interesses”, apontou Jungmann. O deputado afirmou que o relacionamento comercial entre a Funcef e a Par Facilities começou em 2006 “e até recentemente o único cliente da Par-Facilities era a Funcef”.
Estavam presentes na comissão os diretores da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Eles disseram que esse monopólio não diz respeito à entidade.
O parlamentar contou também na CPI que outra empresa do grupo, a Par Corretora, que, como sua coirmã é comandada pela Fenae (Federação Nacional de Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal), que tem assento na direção do fundo, esquematizou uma estrutura societária que presta serviço à Caixa, à Funcef e à Caixa Seguros.
Em 2014, o lucro apenas da Par Corretora foi de R$ 85 milhões. A empresa abriu seu capital e comercializou na bolsa de valores nada menos que R$ 450 milhões.
“Os senhores têm ideia de para onde foi esse dinheiro, com quem ele se encontra? Os senhores têm algum controle sobre isso?”, perguntou Jungmann aos diretores da Previc. O diretor de fiscalização, Sérgio Djundi Taniguchi, respondeu que o caso não estava ao alcance da entidade de fiscalização, regulação e controle dos fundos de pensão.
“Entretanto, a Fenae tem assento na Funcef e, ao mesmo tempo, ela montou uma estrutura de negócios com o fundo, que é controlada por ela, em praticamente todas as suas carteiras de serviço. Isso não diz respeito à Previc?”, questionou Jungmann, indignado.
O líder da Minoria acentuou que estava chamando a atenção da Previc para essa relação suspeita para transacionar com produtos da Funcef. Taniguchi prometeu que iria verificar algumas informações e que as enviaria à CPI. Ele se apegou ao detalhe da Caixa Seguros e disse que é a Susep que cuida da fiscalização.
“Existe uma ponta que é o órgão fiscalizador das corretoras, por exemplo, e outra, que é a dos fundos, e a Previc é o órgão regulador, supervisor e fiscalizador. Se existe realmente uma relação contratual de exploração de negócios em relação à Funcef e isso é monopolizado por uma federação – que tem assento no controle, na governança e na administração – essa é uma questão que eu acho que tem a ver com a Previc”, retrucou Jungmann.
O POVO (CE)
FRENTE É LANÇADA NA CÂMARA
Foi lançada ontem, no Plenário 13 da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar pelo Controle Armas, pela Vida e Paz.
Encabeçada pelo ex-ministro e deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a Frente conta com a assinatura de mais de 230 parlamentares e defende a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que prega o controle de armas no Brasil.
“Estamos criando uma frente plural, contando com centenas de deputados e que abarca, portanto, todo o espectro de governo, oposição, esquerda e direita da Casa. Enfim, queremos promover um controle de armas que representa mais vida e menos mortes no nosso país”, comenta Jungmann.
Depois do lançamento da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, acontece votação na chamada “bancada da bala” para decidir se leva ou não a derrubada do Estatuto para o plenário. Segundo Jungmann, a maioria da bancada é favorável à derrubada, mas o assunto não cabe só a eles. “Quem decide não é nenhuma comissão e, sim, o próprio plenário da Casa e certamente irá ouvir a opinião pública, que é clara e evidentemente favorável ao controle de armas”, afirma.
FOLHA DE PERNAMBUCO
PETISTA NÃO PODE SER INVESTIGADA
BRASÍLIA (Folhapress) – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a residente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República. Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia. Na terça, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação.
BLOG DE JAMILDO
OPERAÇÃO LAVA JATO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
CASO NO STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
LAVA JATO
STF DISCUTIRÁ SE INVESTIGA DILMA, DIZ OPOSIÇÃO APÓS REUNIÃO
Após uma reunião com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, os líderes da oposição na Câmara Federal anunciaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir no plenário se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por envolvimento nos desvios na Petrobras que estão na Operação Lava Jato.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara.
Para o deputado do PPS, a investigação de Dilma ficou facilitada porque a decisão será do plenário, onde alguns ministros apoiariam o pedido, e não de forma monocrática, pelo ministro Teori Zavascki. A oposição diz que um dos juristas que acreditam na possibilidade de investigação é o decano Celso de Mello.
Em sua primeira manifestação ao STF, Janot disse que não era possível investigar Dilma porque a Constituição vedava esse procedimento. A oposição defende que toda a investigação anterior à fase processual pode ser realizada.
No encontro, Janot sustentou a tese de que não há motivos para investigar Dilma. Ele, porém, deve complementar a sua posição junto ao Supremo, alegando que no momento há elementos para investigar a presidente.
“Ele disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, diz Jungmann.
Também participaram da reunião os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JANOT DIZ DE NOVO A RAUL JUNGMANN QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) que a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras porque a Constituição é clara no artigo 86: ela não pode ser investigada por fatos ocorridos fora do exercício do mandato.
Jungmann defende a investigação da presidente pela Operação Lava Jato alegando que o nome dela foi citada 11 vezes na delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras.
De acordo com Paulo Roberto, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para arrecadar fundos para a campanha da petista nas eleições de 2010.
Segundo com os três parlamentares, o procurador manterá em seu parecer, que será enviado ao ministro Teori Zavascki (STF), o entendimento segundo o qual não cabe investigação.
De acordo com Jungmann, o ministro e decano do STF, Celso de Mello entende que cabe a investigação. “Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO PETROLÃO
Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.
“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Raul Jungmann. Para o deputado pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.
Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.
Na avaliação de Raul Jungmann, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”. Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.
“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.
Raul Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.
BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)
SOBRE INVESTIGAR DILMA E CONDENAR JANOT
Este blog foi o único a analisar a petição de Rodrigo Janot ao STF no ponto referente à investigação de Dilma Rousseff. O que os críticos de Janot – e até mesmo seus defensores – dizem a respeito de sua alegação é baseada em matérias de imprensa que destacaram apenas um trecho do documento original.
Minha análise está no post: “Dilma poderia ser investigada, mas…“.
Conforme previsto lá, Janot disse ontem a parlamentares de oposição que não há “motivos fáticos” – elementos suficientes – para a investigação de Dilma.
Não foi uma mudança de alegação, como querem seus críticos. A petição já indicava isto, com argumentação sucinta mas legítima, logo depois de apontar que, de qualquer modo, Dilma não poderia ser responsabilizada por atos anteriores ao seu mandato.
Os parlamentares questionaram esse apontamento com base em jurisprudência do STF, segundo a qual ela pode ser investigada, mas responsabilizada só depois de deixar o governo.
Janot reiterou, portanto, que Dilma ficou de fora da primeira lista independentemente disto, mas orientou os deputados a levar a questão ao
colegiado do STF. Na prática, devolveu a bola ao ministro Teori Zavascki, que agora terá de decidir se repassa o pedido a outros ministros.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), autor do pedido (um agravo, tecnicamente), explicou:
“Se o STF retirar esse óbice, fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar. Para nós, a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer.”
“Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, completou Jungmann.
Espero que o óbice seja retirado e Dilma venha a ser investigada.
Mas reitero que ainda não há “motivos fáticos” para a condenação moral de Janot. Graças a ele, os procuradores da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro conseguiram implicar até o PT no esquema de corrupção da Petrobras.
DIÁRIO DO PODER
PETROLÃO
JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA
LÍDERES DA OPOSIÇÃO TENTARAM NOVAMENTE INCLUIR DILMA NO LISTÃO
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira, 31, a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como supostamente tendo conhecimento do esquema de corrupção envolvendo a Petrobrás. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010. Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do
exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.
Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.
Como a decisão de que a presidente possa ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existe vozes discordantes, ministros que entendem como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.
Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que no curso nos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobrás não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.
Os mesmos parlamentares que estiveram nesta terça na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF. (AE)
VALOR ECONÔMICO
MINISTRO DO STF DIZ QUE DILMA NÃO PODE SER INVESTIGADA DURANTE MANDATO
BRASÍLIA – Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação.
A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e aí haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Caso no STF
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff no STF e na procuradoria-geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava-Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Ontem, terça-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava-Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto.
O DIÁRIO DA BAHIA
JANOT REAFIRMA PARA DEPUTADOS DE OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS INVESTIGAR DILMA
Durante uma reunião deputados do PPS, PSDB e DEM, o procurador Geral da Republica, Rodrigo Janot, voltou a afirmar, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos que justificassem a abertura de investigação sobre a presidente Dilma Rousseff (PT), no âmbito da Operação Lava Jato. Participaram do encontro o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE).
“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma”, afirmou Jungmann, ao revelar a decisão de Janot de enviar um parecer ao Supremo Tribunal Federal para o caso ser debatido no plenário da Corte.
Apesar da alegada falta de elementos para abertura de inquérito contra a petista, o deputado avalia que somente o fato do STF debater o tema é positivo, pois com o prosseguimento das investigações da Lava Jato podem, segundo ele, surgir novos fatores. Os deputados de oposição argumentam que as delações premiadas obtidas na Operação Lava Jato indicam que dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras foi utilizado na campanha eleitoral de Dilma em 2010, e por isso caberia uma investigação.
O POVO (CE)
MARCO AURÉLIO: SEM INVESTIGAÇÃO DURANTE MANDATO
Para o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, a presidente Dilma Rousseff não pode ser investigada por atos alheios a seu mandato até o fim de seu período como chefe da nação. A corte deve discutir o tema devido a um pedido feito por partidos de oposição.
“De início, a Constituição veda a responsabilização (…) o que se quer com essa cláusula é proteger em si o cargo. Já está tão difícil governar o país, imagine
então se nós tivermos um inquérito aberto contra a presidente da República?”, disse.
Sem impunidade
O ministro ainda ponderou que, do ponto de vista da Justiça, não haverá impunidade, uma vez que, ao término do mandato, seria possível se fazer as investigações necessárias e abrir eventuais processos.
“Não há impunidade porque, por atos estranhos ao exercício do mandato, ela responderá ao término do mandato e ai haverá julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira instância”, disse.
Nos últimos dias, líderes da oposição enviaram pedidos de investigação contra Dilma Rousseff ao STF e à Procuradoria-Geral da República.
Os oposicionistas refutam a tese defendida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando declinou de investigações sobre Dilma nos pedidos de abertura de inquéritos da Lava Jato.
Citando a impossibilidade constitucional de responsabilizar a presidente, Janot disse que, durante o mandato, ela sequer pode ser investigada por atos alheios ao cargo.
A oposição entende que investigações podem sim, ser feitas, não sendo possível somente a apresentação de uma denúncia.
Nesta terça-feira (31), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e líderes do DEM e do PSDB estiveram com Janot, que além de manter sua posição sobre a impossibilidade constitucional de investigação, disse que não vê indícios para pedir apurações sobre a presidente.
Apesar disso, os oposicionistas acreditam que, caso o STF venha a permitir investigações, seja possível que no futuro apareçam elementos contra Dilma nos processos da Lava Jato. Neste caso, um inquérito contra a presidente teria de ser aberto. (das agências)
COLUNA DO RICARDO SETTI (VEJA)
VOCÊ TEM SAUDADES DE UM OPOSICIONISTA INDIGNADO?
Pois veja, neste vídeo, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE): “O PT está se lixando para a moral’
Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”.
Jungmann critica de forma duríssima os padrões morais do PT, diz a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”.
Ao final, o deputado se emociona ao falar sobre o período da ditadura militar. Acompanhe.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
PPS NO PROTESTO
Garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS) que estará aqui amanhã nos protestos programados contra a presidente Dilma. Terá coragem de ir às ruas e correr o risco de ser vaiado. O protesto será contra Dilma, mas deve respingar em todos os políticos.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
AGÊNCIA – Raul Jungmann (PPS) retornou à Câmara Federal com gosto de gás. Seu 1º projeto foi pela criação de uma Controladoria para fiscalizar as ações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
PERSONA
Roberta Jungmann
SOLIDÁRIO
A convite da comunidade judaica da Argentina, o deputado federal Raul Jungmann viaja para a terra de Cristina Kirchner, terça, quando participará como representante do Parlamento Brasileiro da cerimônia dos 23 anos do atentado que matou 29 pessoas na embaixada de Israel em Buenos Aires.
BLOG DE JAMILDO
LAVA JATO
RAUL JUNGMANN PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, com um agravo regimental pedindo que a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função dos desvios ocorridos na Petrobras.
No pedido, o PPS argumenta que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, ter repassado R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, defende Jungmann.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, porém, que não pediu investigação contra Dilma porque, no exercício do mandato, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício da função; lembrando que o fato ocorreu antes da eleição da petista.
O PPS defende um entendimento do ministro Celso de Mello já acatado anteriormente pelo Supremo que permite investigações na fase pré-processual e diligências de caráter instrutório contra o chefe do Executivo para viabilizar o ajuizamento de ação penal no momento constitucionalmente oportuno.
A ação é dirigida ao ministro Teori Zavascki, que é relator do processo da Lava Jato, mas deve ser analisada por todo o pleno do STF.
NADANDO EM ÓLEO
PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.
A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.
O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.
Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.
Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.
“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”
O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”
PPS NACIONAL
LAVA JATO: PPS PEDE QUE STF REVEJA DECISÃO DE TEORI E JANOT E INVESTIGUE DILMA
Por: Valéria de Oliveira
O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental (veja integra abaixo) que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
Jurisprudência do STF permite investigação
Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.
“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann.
A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.
O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.
SBT
LAVA JATO: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REBATE CRÍTICAS
Rodrigo Janot deu uma resposta dura para quem tem criticado a investigação. Veja na reportagem de Thiago Nolasco.
Vídeo: http://bit.ly/1b99X8f
REDE RECORD
EM DIA DE MANIFESTAÇÕES, DILMA CANCELA COMPROMISSOS DE AGENDA E FICA EM BRASÍLIA
Dilma Rousseff participaria de um encontro de presidentes de Tribunais de Justiça em Belo Horizonte (MG), mas cancelou a viagem e enviou em seu lugar o vice Michel Temer. A justificativa foi a saúde da mãe da presidente, que está com 90 anos. Interlocutores, entretanto, avaliam que Dilma quis se preservar das manifestações previstas para Minas Gerais, reduto de Aécio Neves. Em Brasília, Dilma se reuniu com Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, ministros da Casa Civil e da Justiça, respectivamente.
Vídeo: http://bit.ly/1MAEIhX
BAND
OPERAÇÃO LAVA-JATO: PF COMEÇA A INVESTIGAR OS 52 POLÍTICOS CITADOS
A lista apresentada pelo ministério público inclui dois governadores, um ex-governador, senadores e deputados. Veja todos os vídeos do Jornal da Band.
Vídeo: http://bit.ly/1HTd0fD
LEIAJÁ
PPS CONTESTARÁ DECISÃO DE NÃO INVESTIGAR DILMA
O nome da presidente foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costas
O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.
Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.
O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.
JUNGMANN CRÊ NUMA REVIRAVOLTA COM A INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Independente da petista ser presidente, o pós-comunista defende que a lei seja cumprida
por Élida Maria
O deputado federal, Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu na tarde desta sexta-feira (13) a decisão de seu partido em entrar com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato. Em entrevista ao LeiaJá, o pós-comunista explicou não existir na Constituição Federal nenhuma blindagem no quesito presidência da República, e devido a petista ter sido citada por delatores como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal, o parlamentar espera que a justiça acate o pedido da legenda.
Para o parlamentar, com o pedido do PPS poderá ter novos desdobramentos nas investigações. “Eu avalio que essa nossa ação é um agravo. É uma questão de ordem e representará uma reviravolta no entendimento de que a presidente não poderia ser investigada”, espera Jungmann, explicando em seguida os procedimentos permitidos por lei. “A Procuradoria Geral não pode abrir um processo contra a presidente, agora, em relação à investigação não há nenhuma blindagem nisso”, esclareceu.
Reforçando a ideia de ser averiguado o suposto envolvimento de Dilma, o parlamentar relembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Melo. “No caso de Collor foi aberta uma investigação, então, se não tivesse aberto não teria chegada a denúncia. Cabe sim a abertura de uma investigação porque ela é uma etapa de instrução. É algo mais administrativo e não é pena e a Constituição não blinda a presidente neste aspecto”, ressaltou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta do STF deve ocorrer de forma urgente e nos próximos dias. “Isso deve ser analisado, apreciado de forma urgente porque afeta as investigações e eu creio que num prazo curto teremos uma resposta”, anseia.
Questionado se acredita no envolvimento de Dilma, o deputado federal negou a possibilidade, mas reafirmou a necessidade da investigação. “Sinceramente eu espero que não (que Dilma não esteja envolvida), mas lei é lei e nenhum cidadão está á cima da lei”, alfinetou, comparando a petista com outros políticos. “Se governadores foram citados pelo STF que determinou a investigação, então, no nível de governador cabe investigar, porque não pode investigar a presidente da República?”, questionou.
PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃOS
O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.
Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.
O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.
TODO DIA
PPS PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O PPS apresentou no STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.
Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da PGR (Procuradoria-Geral da República) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente.
O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.
O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff.”
A petição seria protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de ontem.
Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Na sexta-feira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.
Na tarde de anteontem, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras.
Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.
EXAME
PPS PEDE QUE DILMA SEJA INVESTIGADA POR CITAÇÃO DE DELATORES
Brasília – O PPS apresentou no STF um recurso no qual pede que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal.
O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.
Na petição, destinada ao ministro Teori Zavascki, o PPS pediu que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada.
O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente.
O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.
O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”.
A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas.
Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.
INFOMONEY
PPS PEDE AO STF QUE DILMA TAMBÉM SEJA INVESTIGADA POR ESQUEMA NA PETROBRAS
Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”
SÃO PAULO – O PPS protocolará nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para incluir a presidente Dilma Rousseff seja investigada sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
A ação será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que contra-argumenta que a jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.
Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.
O partido baseia o documento no relato do doleiro Alberto Yousseff, que afirmou que Dilma e Lula sabiam do que esquema de desvio de verba na Petrobras. Além de Youssef, outro delator, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, citou a presidente.
“Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou Jungmann. A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.
TRIBUNA DO NORTE (PR)
PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.
A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.
O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.
Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.
Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.
“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”
O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”
O POVO (CE)
CID GOMES RECEBE ALTA E CONTINUA TRATAMENTO EM FORTALEZA
O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados
O ministro da Educação e ex-governador Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde estava internado desde a noite de terça-feira. Ele segue para Fortaleza e continuará seu tratamento em casa. As informações são do Blog do Camarotti, hospedado no portal G1. A assessoria de imprensa do hospital disse não haver sido informada.
O ministro foi diagnosticado com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Em virtude da internação, cancelou sua ida à Câmara de Deputados, onde daria explicações sobre declarações atríbuídas a ele, das em uma visita a universidades federais no Pará. Segundo divulgado pelo Blog do Josias de Souza, hospedado no portal Uol, Cid afirmou que a Câmara teriam “400, 300 achacadores”.
Na última quarta, 4, o plenário da Casa aprovou convocação do deputado Mendonça Filho (DEM). O parlamentar afirmou que Cid “tem de dizer ao Brasil quem achacou, de que forma isso aconteceu e em que circunstâncias”. O presidente Eduardo Cunha chamou o ex-governador de “mal-educado. A declaração ainda lhe rendeu uma interpelação judicial do deputado Raul Jungmann (PPS), aprovada pelo STF.
Na última quinta-feira, 12, um grupo de deputados tentou visitar, sem sucesso, o ministro no hospital para “tirar dúvidas” sobre seu Estado. A visita causou mal-estar. Aliados do ex-governador afirmaram que aequipe médica considerou uma afronta a visita, por entender que colocava o diagnóstico em dúvida. A comitiva, entretanto, negou o desgaste.
A ida de Cid para a assembleia foi remarcada para a próxima quarta-feira, 18. Entretanto, segundoo Blog do Camarotti, ainda não há previsão para a ida de Cid.
CEARÁ AGORA
CID RECEBE ALTA E VEM SE TRATAR EM FORTALEZA
Cid GomesApós quase três dias de internação, o ministro da Educação Cid Gomes (Pros) recebeu alta nesta sexta-feira, 13, do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Cid continuará o tratamento em Fortaleza.
Segundo o diagnosticado divulgado pelo hospital, Cid estava com sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia. Com a internação a ida de Cid a Câmara, para atender uma convocação da Casa foi adiada. Uma declaração do ministro de que na Câmara existiam 300 a 400 achacadores, foi duramente criticada pelos deputados, que irritados convocaram o cearense para que ele apontasse os achacadores.
Além de ter que se explicar na Câmara, Cid deverá receber uma interpelação judicial de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS) e aprovada pelo STF. Uma comissão de deputados chegou a ser criada na Câmara para verificar a veracidade da enfermidade súbita do ministro, mas foi impedida de entrar no Hospital. O ministro agora deverá ir à Câmara na próxima quarta-feira, 18.
DIARIO DE CUIABÁ
JANOT REBATE CRÍTICAS DE PARLAMENTARES
Procurador-geral da República defende trabalho dos ministérios públicos dos estados e diz que é preciso acabar com maior esquema de corrupção do país
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot disse que Lava Jato é o maior esquema de corrupção já revelado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu ontem críticas feitas por parlamentares na CPI da Petrobras, que taxaram sua atuação como política, pretendem convocá-lo para depor na comissão e ainda querem quebrar seu sigilo telefônico, transformando investigador em investigado.
Num evento com os chefes dos ministérios públicos dos estados, o procurador lembrou de uma carta que enviou aos colegas de profissão no último dia 4, quando disse não ser necessário ter “dons premonitórios” para saber que ataques à instituição e contra sua pessoa seriam proferidos após a derrubada do sigilo dos inquéritos da Lava Jato.
“De fato, não seriam necessários dons premonitórios. A história ensina algo sobre o presente”, disse. “De toda forma, causa espécie que vozes do Parlamento, aproveitando-se de uma CPI instaurada para investigar o maior esquema de corrupção já revelado no País, tenham-se atirado contra a instituição que começa a desvelar a trama urdida contra a sociedade”, acrescentou.
Janot ainda comentou que graças aos esforços do Ministério Público o esquema de corrupção foi exposto ao país, e que será também pela atuação da instituição que “os verdadeiros culpados irão responder judicialmente e sofrerão as penas cabíveis”.
As declarações foram dadas num evento em que Janot falou para os procuradores sobre um conjunto de medidas que pretende lançar para combater a corrupção e ampliar a recuperação de ativos. Para isso, conclamou a união e apoio de todos os procuradores do país.
“Que os cidadãos que pagam impostos e que cumprem com seus deveres cívicos saberão, nessa hora sombria e turva da nossa história, distinguir entre o bem e mal; entre a decência e a vilania; entre aqueles que lutam por um futuro para o país e aqueles que sabotam nosso sentimento de nação.”
Investigar Dilma – O PPS protocolou ontem no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.
A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.
O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.
Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
JUNGMANN PROPÕE NOVA LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentou projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade e estabelece penas para aqueles que o cometem. “A lei que trata do assunto está defasada – é de 1965 – e precisamos melhor proteger os direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição de 1988”, explicou o parlamentar.
Segundo a proposta, estarão sujeitos à nova lei os agentes da administração pública, servidores ou a eles equiparados, membros do Poder Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
A pessoa que se considerar vítima de abuso de autoridade deve fazer uma representação na Justiça ou uma requisição ao Ministério da Justiça para, se a veracidade de sua reclamação ficar constatada em juízo, ter direito a indenização e para que os responsáveis possam ser presos, conforme prevê a maioria das penas.
O denunciado que for considerado culpado na ação penal pode também perder o cargo, o mandato ou a função pública que exerce por abusar da autoridade. Essa pena deve ser aplicada no caso de reincidência. O sentenciado ficará ainda proibido de exercer função policial ou militar no município da culpa pelo prazo de um a três anos.
A proposta de lei tem oito capítulos e 43 artigos. “O projeto criminaliza atitudes que impedem, embaraçam ou prejudicam o gozo dos direitos e garantias fundamentais”, resume Raul Jungmann. O pós-comunista ressalta o caráter minucioso e rigoroso do texto, “o que vem a favor de uma tipificação mais exata das condutas, o que é essencial à boa técnica de elaboração de tipos penais”.
Exemplos
Incorrerão no crime de abuso de autoridade aqueles que, por exemplo, ordenarem ou executarem a captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem suas formalidades. A pena é de um a quatro anos de detenção e multa neste caso.
Também será penalizado quem deixar de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal e aquele que não informar à família ou à pessoa designada pelo preso que a detenção ocorreu e onde o encarcerado se encontra.
Está prevista pena de detenção de seis meses a dois anos e pagamento de multa a quem impedir, sem justa causa, que o preso converse com seu advogado. Serão penalizados ainda os que mantiverem encarcerados na mesma cela detentos de ambos os sexos ou abrigar crianças e adolescentes em ambientes inadequados.
A violência física ou moral contra a pessoa será penalizada com prisão de um a quatro anos e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
O ANTAGON!STA
E O PSDB… É O PSDB, ORA
O deputado Raul Jungmann, do PPS, vai protocolar um pedido ao STF para que Dilma Rousseff possa ser investigada no contexto da Operação Lava Jato. De acordo com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, a primeira campanha presidencial da petista recebeu 2 milhões de reais provenientes do esquema de corrupção na estatal.
O pedido baseia-se no entendimento do próprio STF de que um presidente pode ser investigado durante o exercício do seu mandato, por atos alheios ao seu ofício, e responder por eles apenas depois.
Jair Bolsonaro protocola o pedido de impeachment; Raul Jungmann pressiona o STF, além da Controladoria-Geral da União, para evitar a assinatura dos acordos de leniência espúrios com as empreiteiras do petrolão; e o PSDB…
E o PSDB… é o PSDB, ora.
BLOG DO REINALDO AZEVEDO
PPS RECORRE AO SUPREMO PARA QUE DECISÃO DE JANOT E ZAVASCKI SEJA REVISTA E DILMA POSSA SER INVESTIGADA.
Jurisprudência do tribunal garante essa possibilidade, ao contrário do que se diz por aí. Ou: Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!
Atenção, leitor, o tema pede que se preste atenção a algumas minudências jurídicas. Mas é importante o bastante para que nos dediquemos a ele. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu, como vocês sabem, NÃO PEDIR abertura de inquérito sobre a atuação da presidente Dilma Rousseff, com o que concordou o ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso do petrolão no tribunal. O ministro, aliás, foi até um pouco mais entusiasmado do que o procurador-geral. Escreveu ele (em vermelho):
“Dessa narrativa fática, constata-se que o procedimento foi instaurado exclusivamente em relação a Antonio Palocci Filho, porquanto, em relação a “referência a envolvimento indireto” (fl. 68) da campanha da Presidente da República, o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, “o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” (CF, art. 86, § 4º). […]”
Notei, desde o princípio, que há algo de estranho nessa decisão de Janot e Zavscki. Parte-se do princípio de que as questões que dizem respeito a Dilma nesse imbróglio se esgotam em 2010, quando ela ainda não era presidente. Mas não é disso que vou tratar agora. O PPS, por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), deu entrada no STF com um Agravo Regimental, ANCORADO EM SÓLIDA JURISPRUDÊNCIA, sustentando que A PRESIDENTE PODE, SIM, SER INVESTIGADA, na vigência de seu mandato, mesmo por atos anteriores à sua chegada à Presidência. ELA NÃO PODE É SER PROCESSADA POR ISSO (Íntegra do agravo aqui).
O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. Se for aceito como instrumento válido, o plenário do Supremo terá de se manifestar a respeito. Ocorre que Zavascki, ou a segunda turma, pode alegar, que o partido não é parte legítima para fazer essa solicitação. No Artigo 317 do Regimento Interno do Supremo está escrito:
“Ressalvadas as exceções previstas neste Regimento, caberá agravo regimental, no prazo de cinco dias de decisão do Presidente do Tribunal, de Presidente de Turma ou do Relator, que causar prejuízo ao direito da parte”
O PPS sustenta que é, sim, parte legítima, mas faz um segundo pedido caso o agravo não seja acolhido: que a questão seja examinada pelo pleno do Supremo como “questão de ordem”. Especifica o Artigo 21 do Regimento Interno da Corte:
Art. 21. São atribuições do Relator:
III – submeter ao Plenário, à Turma, ou aos Presidentes, conforme a competência, questões de ordem para o bom andamento dos processos;
E, aí, todos os ministros têm de se manifestar. A questão é pertinente, sim. Afirma Jungmann: “Investigar pode. O que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada 11 vezes na investigação da Operação Lava Jato, e é preciso que se apure isso, Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”.
Mas pode ou não pode?
Vamos ver o que disse o ministro Celso de Mello no Inquérito nº 672/6:
[…] De outro lado, impõe-se advertir que, mesmo na esfera penal, a imunidade constitucional em questão [aquela do Presidente da República] somente incide sobre os atos inerentes à persecutio criminis in judicio. Não impede, portanto, que, por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”
Não há, pois, nenhuma invenção. Cuida-se aqui da jurisprudência da Corte. Ora, até para que se saiba se Dilma será ou não processada depois que terminar o seu mandato, é preciso que se investigue, não é mesmo? A abertura de inquérito é, por isso, uma fase pré-processual.
Ora, se a ação de Dilma não for investigada, dada a acusação de que Antonio Palocci pediu R$ 2 milhões ao esquema corrupto da Petrobras para financiar a sua campanha, como saber se ela esteve pessoalmente envolvida na operação ou não? Como saber se práticas como aquela não se repetiram? Ricardo Pessoa, o dono da UTC, não custa lembrar, está disposto a contar em delação premiada que doou R$ 30 milhões, pelo caixa dois, ao PT em 2014 — R$ 10 milhões teriam ido para a campanha de… Dilma! Em um de seus depoimentos, Alberto Youssef expressa a convicção de que Lula e a agora presidente sempre souberam de tudo.
No agravo, o PPS nota algo importante: o procurador-geral da República não alegou que faltam provas para abrir uma investigação sobre a ação de Dilma, tanto que “agasalha sua omissão na imunidade”. O agravo é longo. Se e quando tiverem um tempinho, vale a pena ler. A questão resta mais do que demonstrada.
Assim, meus caros, com base na jurisprudência do Supremo, ainda que os eventuais delitos de Dilma tivessem sido cometidos até 2010, quando ainda não era presidente, Janot poderia, sim, ter pedido que ela fosse investigada. A Constituição só a torna imune, enquanto for presidente, ao processo. MAS ABERTURA DE INQUÉRITO É UMA FASE PRÉ-PROCESSUAL, LEMBRAM-SE?
Vamos lá! Coragem, Janot! Coragem, Zavascki! Coragem, Supremo!
Por Reinaldo Azevedo
UCHO. INFO
PPS PEDE AO SUPREMO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO ESCÂNDALO DA PETROBRAS
O PPS protocolou, nesta sexta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental com o objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, e do ministro Teori Zavascki de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Vana Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras. Caberá ao plenário da Corte analisar o pedido do partido e decidir se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente da República. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, foi o portador da ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava-Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010. Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
A decisão PPS reforça matéria publicada pelo UCHO.INFO em 29 de agosto de 2014, que afirmava ter a Operação Lava-Jato ter subido a rampa do Palácio do Planalto e alçado à mira alguns destacados integrantes do governo, entre eles a presidente Dilma e seu antecessor, o agora lobista Lula.
Jurisprudência permite investigação
Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”. Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.
A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal. O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.
O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente. No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.
AGÊNCIA CONGRESSO
PPS VAI AO SUPREMO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Em ação protocolada no STF, o partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social”
BRASÍLIA – O PPS protocola, nesta sexta-feira (13), às 15h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de agravo regimental que tem por objetivo reverter a decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro Teori Zavascki, de não apurar o envolvimento da presidente Dilma Rousseff nos desvios de recursos da Petrobras.
O plenário da corte é que analisará o pedido do partido e decidirá se pode ou não ser aberto inquérito para investigar a presidente. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foto, vice-líder da Minoria na Câmara, entregará a ação.
Informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010.
Entretanto, Janot decidiu não abrir inquérito para apurar o envolvimento da presidente alegando que a Constituição o impedia.
Jurisprudência do STF permite investigação
Na ação, o PPS contra-argumenta que jurisprudência do próprio STF considera que a imunidade constitucional do chefe do Executivo não impede que, “por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório”.
Essa apuração tem por objetivo “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”. O entendimento, acatado pela corte, é do ministro Celso de Mello.
A ação do PPS é dirigida ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF, mas será analisada pelo pleno do tribunal.
O partido entende que a decisão do ministro de deferir a não investigação de Dilma Rousseff causou prejuízo direto, pois os crimes apurados pela operação da Polícia Federal “ofendem sobremaneira a estrutura social e, por conseguinte, o interesse geral”, conforme afirmou o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, se referindo à corrupção na Petrobras.
O PPS defende o direito de “ver devidamente apurada a existência de infração penal” por parte da presidente.
No agravo, a legenda alega que, de acordo com declaração de Paulo Roberto Costa no processo de delação premiada, “foi desviada vultosa quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para a campanha presidencial da sra. Dilma Rousseff”, ou seja, que a presidente foi beneficiada diretamente pelo esquema de corrupção.
FOLHA DE SÃO PAULO
PPS PEDE QUE STF REFORME DECISÃO E AUTORIZE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
DE BRASÍLIA
O PPS vai protocolar nesta sexta-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que o ministro Teori Zavascki reconsidere sua decisão e autorize a investigação da presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.
A ação, que será apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo.O pedido será analisado pelo plenário do STF.
O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.
Escalado para defender a presidente, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) refutou esse entendimento de que Dilma havia se livrado de apuração somente em razão da regra constitucional que não permite investigação contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não ligados à gestão. Segundo ele, a Operação Lava Jato deixa claro que não há qualquer fato ou indício contra ela nas apurações do caso.
Na avaliação do PPS, no entanto, a justificativa para investigar a presidente é a fala do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa que relata “de modo fiel em todos os seus pormenores, que foi desviada a vultosa quantia de R$ 2 milhões para a campanha presidencial” de Dilma, em 2010.
“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de ser arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, afirma a ação. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados à Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”
O partido alega ainda que é possível concluir “que existem elementos suficientes aptos a autorizar a instauração de inquérito penal, tanto que este agasalha sua omissão na imunidade, e não na falta de provas.”
ESTADÃO
PPS CONTESTARÁ NO STF DECISÃO QUE DESCARTOU INVESTIGAR DILMA NA OPERAÇÃO LAVA JATO
TALITA FERNANDES
Partido pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir que a presidente seja investigada
O PPS vai entrar nesta sexta-feira, 13, com um pedido de agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada por ter sido citada por delatores da Operação Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a estatal. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, que afirmou ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010, quando ela disputava pela primeira vez a Presidência da República.
Na petição que será apresentada hoje ao ministro Teori Zavascki, o PPS pede que seja revista decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir ao Supremo que Dilma seja investigada. O partido contesta decisão do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não pedir a investigação da presidente. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento de autoridades citadas pelos delatores da Lava Jato, Janot decidiu não abrir nenhum procedimento em relação à menção do nome da presidente. O procurador argumentou que o fato narrado por Costa ocorreu antes do início de mandato de Dilma como presidente, em 2010. O procurador se valeu do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação do presidente da República por atos cometidos antes do início do mandato, para se abster de decisão sobre o fato.
O PPS alega que “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A petição será protocolada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no fim da tarde de hoje. Para sustentar que é preciso investigar o caso, os advogados da sigla citam inquéritos anteriores de relatoria do ministro Celso de Mello e do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Na última sexta-feira, 6, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, analisou os pedidos de Janot e concordou com a abertura de 25 inquéritos contra 49 pessoas. Na tarde de ontem, 12, a PGR enviou um novo pedido de inquérito contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE) para apurar o envolvimento do parlamentar no esquema de corrupção da Petrobras. Com esse último pedido de inquérito, se aceito por Zavascki, subirá para 50 o número de pessoas investigadas pelo Supremo por envolvimento na Lava Jato.