BLOG NÊGO DE ANA
PPS DE TABIRA ELEGEM NOVA COMISSÃO PROVISÓRIA
A Executiva do PPS de Tabira se reuniu neste domingo e elegem nova comissão provisória, a executiva decidiu não fazer o congresso municipal para eleger o novo Diretório, deixando o congresso para o inicio do ano com a presença de representantes estadual e regional além da presença do DP. Federal Raul Jungmann.
A comissão Provisória foi formada ficando da seguinte forma: Presidente; Ademir de Souza (Nego de Ana). Secretario; Jose Nilton Franquilino da Silva (Zé Nilton). Tesoureiro; Marcio Gomes Cavalcante (Marcio da Borborema). Suplentes, João Silvino de Oliveira (João Galego) e Jose Adelmo Martins da Silva (Adelmo Pintor).
Esta comissão terá missão de conduzir o partido ate o congresso que acontecerá logo após os primeiros mês de 2016 para eleger o novo diretório Municipal.
O POVO (CE)
COLUNAS – SEGURANÇA PÚBLICA
CICLO DA DISCÓRDIA
A atividade policial no Brasil ocorre de forma fragmentada. De um lado temos uma polícia militarizada responsável pelo policiamento ostensivo e pela manutenção da ordem pública. De outro, uma polícia civil a quem compete a função de polícia judiciária e de apuração de infrações penais. No cotidiano, pagamos o preço por essa separação: há muita burocracia no registro dos crimes e diversas gambiarras operacionais voltadas a suprir as lacunas entre uma instituição e outra. Uma corporação unificada poderia dar mais agilidade a esse trabalho, potencializando a ação do Estado em uma sociedade cada vez mais complexa e violenta. A proposta de ciclo completo de polícia surge nesse contexto como uma possibilidade de mudança estrutural no modo como se faz o policiamento.
De acordo com a proposta do ciclo completo, caberia a uma mesma corporação (denominada de “Polícia do Estado”) as funções de reprimir, investigar, prevenir delitos e manter a ordem. Saber que algo precisa ser feito talvez seja o único consenso nessa discussão. Conversei com um profissional da Polícia Civil e um da Polícia Militar a fim de que o debate migrasse para a coluna. Para o delegado Milton Castelo Filho, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol), o ciclo completo de polícia precisa vir acompanhado da desmilitarização sob o risco de representar um “retrocesso político para a sociedade”. “Se isso não ocorrer [a desmilitarização], o PM vai prender, fazer o flagrante e levar para o poder judiciário sem a mediação da delegacia. Isso seria um retrocesso para a democracia e para as instituições”, alerta o delegado.
Milton Castelo destaca ainda o papel do delegado como uma instância garantidora da legalidade das ações da polícia. Ele teme que essa função se perca com a introdução do ciclo completo. “Quem diz se a pessoa vai ficar presa ou não é o delegado. Ele é quem tem o conhecimento em Direito e a responsabilidade para realizar a análise jurídica da ocorrência criminal. O que está em jogo é a liberdade das pessoas. Quem não foi formado em Direito como vai fazer essa análise? Fazer a distinção entre tentativa de homicídio e lesão corporal não é tão simples. Precisa de formação para não causar prejuízo nem ao cidadão e nem ao Estado”.
Anderson Duarte, especialista em Segurança Pública e tenente da PM, defende a implantação do ciclo: “O que temos no modelo brasileiro são ‘meias polícias’ que realizam ‘ciclos incompletos’. Para piorar a situação, boa parte dos municípios brasileiros não conta com a presença de delegado de Polícia Civil, o que faz com que a PM, ao deter um indivíduo em infração penal, tenha de se deslocar para conduzi-lo a uma delegacia na cidade mais próxima, deixando a sua área de atuação descoberta, gastando recursos e perdendo tempo. O ciclo completo de polícia é um dos passos para a modernização de nossas instituições policiais”.
O tenente Anderson Duarte prega não só a desmilitarização da polícia, mas de toda a política de segurança pública. “Em última instância, a desmilitarização significa o fim da lógica de combate ao inimigo, própria da guerra. Isso implica em uma série de direitos para o policial, como jornada de trabalho definida, direito a sindicato, direito de não ser preso administrativamente (prisão disciplinar) e o fim de vários abusos e assédios morais que se escondem sob o militarismo”, comenta.
Há duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema: a PEC nº 430/2009, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que detalha bem o processo de integração das polícias e propõe a desmilitarização da PM (http://www2.camara.leg.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=458500); e a PEC nº 431/2014, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que mantém a Polícia Militar da forma como está, ampliando apenas as suas atribuições (http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao? idProposicao=643936). O debate ganhou força este ano com a ascensão da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Congresso. Na próxima sexta, dia 23, o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), estará em Fortaleza para debater a proposta.
Mesmo sem haver o ciclo completo, experiências de uma polícia mais “híbrida” despontam em todo o País. Em alguns estados, a PM já lavra termos circunstanciados de ocorrência (TCO) para os crimes de menor gravidade. Grupos especializados da Polícia Civil, por sua vez, atuam com vestimenta específica e viaturas caracterizadas. Tais exemplos são sinais de que é possível mudar a estrutura organizacional da polícia, fazendo com que ela finalmente ingresse no século XXI.