Portal do Holanda | Raul Jungmann

15.05.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

FRENTE… – O deputado federal Raul Jungmann foi ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ontem, pela manhã. Com o peemedebista, tratou da formação de uma Frente Parlamentar pela Vida, cujo objetivo é lutar contra as propostas de redução da maioridade penal.

 

PELA VIDA – A Frente também tem como meta mirar na proposta alteração no Estatuto do Desarmamento. O colegiado é formado por senadores e deputados. Os deputados federais Alessandro Molon, Arnaldo Jordy e Maria do Rosário também participaram da audiência.

 

 

BLOG DO MAGNO

DEPUTADO COMEMORA EMENDA À MP 664

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, comemorou bastante a aprovação, ontem à noite, de uma emenda à Medida Provisória 664/2014, que apresenta uma alternativa ao fator previdenciário para que os trabalhadores possam se aposentar recebendo o salário integral. Atualmente, quem se aposenta por tempo de contribuição antes dos 65 anos (homens) e dos 60 anos (mulher) tem o valor do benefício reduzido.

Com essa alteração, o cidadão poderá recorrer à formula 85/95, através da qual é possível receber os proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85 (mulheres) ou 95 (homens) anos. No caso das professoras, o resultado deve ser 80 e para professores, 90. Se o trabalhador decidir se aposentar antes, a aposentadoria permanece tendo como base a redução do fator previdenciário.

 “Esta é uma grande vitória dos aposentados e da oposição. O Governo não queria votar porque sabia que seria derrotado, mas nos articulamos e demos um baile”, exaltou o deputado do PPS. “A bancada do PT desejava manter o fator previdenciário intocável, continuando sua jornada contra os trabalhadores. Mas estamos trabalhando duro para reduzir os efeitos do pacote de maldades da presidente Dilma Rousseff”, informou.

Na votação do texto-base da MP 664/2014, que modifica as regras do auxílio-doença e da pensão por morte, Raul Jungmann votou contra, pois acredita que os ajustes fiscais não devem passar pela extinção dos direitos dos trabalhadores, dos aposentados e das viúvas.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

OPOSIÇÃO VAI SE REUNIR COM TEORI ZAVASCKI E PEDIR INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, anunciou hoje à tarde, no plenário, que lideranças da oposição se reúnem nesta quinta-feira (14) à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras.

Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.

Raul Jungmann disse que, quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente.

“Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.

O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

“Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.

Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot mudou a argumentação.

“Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.

A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.

Raul Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.

A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Raul Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN INSISTE EM QUE DILMA ROUSSEFF DEVE SER INVESTIGADA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) anunciou no plenário da Câmara, nesta quinta-feira (14), que lideranças da oposição se reuniriam com o ministro Teori Zavascki (STF) ainda hoje para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

Segundo ele, a presidente foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato e é necessário investigá-la.

Raul Jungmann lembrou que, quando fez o primeiro pedido ao ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou vedação constitucional para não abrir processo contra a presidente.

 “Depois, quando questionamos, ele apresentou uma segunda argumentação: a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, mas a presidente “não está blindada para investigações conforme jurisprudência firmada na Suprema Corte a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence”.

 “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann lembrou que foi após o ministro abrir vistas para o procurador-geral no que toca ao pedido de líderes da oposição que Janot mudou seu ponto de vista. E acrescentou: “Das duas uma, ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, o que é outra coisa”.

 

 

PPS NACIONAL

PETROBRAS: JUNGMANN ANUNCIA QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), anunciou no plenário da Casa que lideranças da oposição reúnem-se nesta quinta-feira (14) com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki para pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com os desvios na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da Operação Lava Jato.

Jungmann lembrou que quando enviou os primeiros pedidos de inquérito relativos à operação comandada pela Polícia Federal ao ministro Teori, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou impedimento de ordem constitucional para justificar a decisão de não abrir processo contra a presidente. “Depois, quando questionado por nós, ele apresentou uma segunda argumentação, a de que não existem fatos que justifiquem procedimento investigatório”, observou.

O vice-líder da Minoria salientou que Dilma Rousseff não está blindada para investigações, conforme jurisprudência firmada na corte, a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. “Isso quer dizer que o argumento do procurador-geral está incorreto e que cabe, sim, a investigação da presidente”, afirmou o deputado.

Jungmann lembrou que foi após Teori abrir vistas para o procurador no pedido de líderes da oposição para que se investigasse a presidente, que Janot  mudou a argumentação. “Ora, das duas uma: ou bem não se pode investigar a presidente, o que é uma coisa, ou bem não existem fatos para tal, que é outra coisa”.

A oposição quer que recurso interposto à resposta do procurador seja levado ao pleno do STF porque a jurisprudência da corte proverá sua razão.

TCU

Jungmann observou ainda que tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta por partidos de oposição contra a participação do TCU (Tribunal de Contas da União) nos processos de delação premiada.

A ação questiona uma instrução normativa do TCU “que se autoatribuiu o poder de homologar acordos de leniência”. Segundo o deputado, essa atribuição é restrita à Corregedoria Geral da União. Jungmann classificou a distorção de “muito grave”.

 

TEORI DIZ A DEPUTADOS QUE PRESIDENTE PODE SER INVESTIGADA SE HOUVER ACUSAÇÃO

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse aos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e Marcus Pestana (MG), vice-líder do PSDB, que concorda com a tese de que presidentes da República podem ser investigados por fatos anteriores ao exercício do mandato.

O encontro dos parlamentares com o ministro ocorreu nesta quinta-feira (14) à noite no Supremo. Eles procuraram Teori para pedir que ele levasse ao colegiado da corte um agravo regimental apresentado pelo PPS no qual o partido defende a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento com a corrupção na Petrobras. Dilma foi citada 11 vezes nas delações premiadas da operação Lava Jato.

Teori Zavascki declarou, segundo Jungmann, que concorda com a jurisprudência da corte de que os presidentes da República podem ser investigados. Para que ocorra a investigação é necessária uma acusação, que deve ser feita pela Procuradoria-Geral da República.

A jurisprudência – tese acatada pelo colegiado do STF – de que é possível investigar presidentes foi firmada a partir do entendimento dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence.

Procuradoria

“O procurador-geral, Rodrigo Janot, a princípio, disse que não poderia investigar a presidente Dilma porque ela está blindada pelo cargo, por previsão constitucional”, disse Jungmann, ao lembrar o posicionamento de Janot quando do pedido de abertura dos mais de 50 inquéritos no Supremo referentes à Lava Jato. “Nós insistimos que cabia a investigação”.

Em visita anterior dos deputados da oposição a Teori, o ministro abriu vistas do agravo regimental do PPS para o procurador-geral, que respondeu com outra justificativa para não apurar as citações da presidente. “Ele disse, diferentemente da primeira vez, que não havia suporte fático, ou seja, não havia elementos para investigar. É preciso ressaltar essa mudança de postura do procurador”, observou Jungmann.

Fato

Teori disse aos parlamentares que o fato que envolve o ministro Palocci e um pedido de doação de R$ 2milhões para a campanha de Dilma em 2010 já está sendo investigado na Lava Jato em Curitiba.  O ministro acrescentou que não tem conhecimento de como está a apuração.

 “E qualquer fato que se comprove e a PGR se pronuncie, ele (Teori) entende que a tese da investigação é a correta”, explicou Jungmann.

Raul Jungmann e Marcus Pestana chegaram acompanhados dos deputados federais Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Pauderney Avelino (DEM-AM) e também do representante do Solidariedade, José Silva. Esses três últimos, entretanto, precisaram sair mais cedo para voltar para seus estados.

 

 

UCHO.INFO / PPS PARANÁ

INVESTIGAÇÃO DE DILMA: LÍDERES DA OPOSIÇÃO REÚNEM-SE NESTA QUINTA-FEIRA COM TEORI ZAVASCKI

Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados reúnem-se, nesta quinta-feira (14), às 18h30, com o ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que o magistrado leve ao plenário da Corte o pedido do PPS de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Lideranças do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade participarão do encontro.

O PPS propôs recurso à decisão inicial de Teori de deferir o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Esse recurso já passou pela PGR e voltou ao STF. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assina o agravo regimental. A ação, explica o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite. E, nesse sentido, os líderes da oposição vão requisitar ao ministro que remeta os autos para apreciação do pleno.

Contestação

O PPS contesta a decisão inicial de Teori Zavascki de não conhecer a ação com o argumento que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Raul Jungmann, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.

Jurisprudência

O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, a ser investigada durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.

Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.

O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

 

 

O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)

OPOSIÇÃO TENTA COLOCAR DILMA ROUSSEFF ENTRE OS ALVOS DA LAVA-JATO

Deputados querem que STF decida se presidente pode responder por atos ocorridos fora do mandato

POR ANDRÉ DE SOUZA

BRASÍLIA – A oposição pediu nesta quinta-feira ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele leve à Segunda Turma da corte o julgamento de uma petição questionando se um presidente da República pode ser investigado por fatos ocorridos fora do mandato. O alvo é a presidente Dilma Rousseff, que a oposição quer arrastar para o centro das investigações da Operação Lava-Jato, que apura principalmente irregularidades na Petrobras. Teori é o relator dos processos relacionados ao caso no STF.

No começo de março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, excluiu a presidente da investigação, citando o artigo 86 da Constituição. O artigo diz: “O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.” Mas depois, deu outro argumento, acrescentando que não tinha elementos para investigá-la.

Segundo os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Marcus Pestana (PSDB-MG), há precedentes no tribunal, dos ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, de que é possível investigar o presidente da República. O que não pode é processá-lo e responsabilizá-lo enquanto estiver no mandato. Segundo os dois, o ministro concordou com esse entendimento. Mas, ainda de acordo com os parlamentares, Teori destacou que, para que isso ocorra, é preciso um pedido de investigação do procurador-geral da República. No caso específico de Dilma, ainda não houve isso.

— Ele diz: no meu entender, cabe investigar presidente da República, em tese. Ou seja, está dizendo que concorda com o que dizem os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ou seja, a blindagem é para que você a processe por fato anterior ao mandato. Mas ele diz: em tese, eu concordo que cabe investigar. Ou seja, ele está alinhado com o pensamento do Supremo — disse Jungmann.

Por meio da assessoria de imprensa do STF, Teori confirmou ter dito que é preciso primeiro um pedido de investigação do Ministério Público para tomar qualquer medida. Mas explicou que a jurisprudência do STF diz respeito à investigação de governadores. Disse ainda que isso poderia se estender ao presidente da República, mas não opinou se concordava ou discordava com essa tese.

Há dois meses Teori já havia concordado com Janot. Em decisão de 6 de março, o ministro disse: “o próprio Procurador-Geral da República já adiantava excluir, dos elementos à vista, conclusão que conduzisse a procedimento voltado à Chefe do Poder Executivo. Portanto, a rigor, nada há a arquivar em relação à Presidente da República. Aliás, ainda que assim não fosse, é certo que, nos termos da Constituição Federal, ‘o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’.

Segundo Jungmann e Pestana, há motivo para investigar Dilma.

— Ela é citada 11 vezes nas delações premiadas — afirmou Jungmann, em referência aos acordos feitos por investigados da Lava-Jato, que estão colaborando com a Justiça em troca de diminuição da pena.

A audiência, realizada no gabinete de Teori, estava programada para às 18h30, mas atrasou 25 minutos. Assim, três dos cinco deputados que foram ao STF tiveram de sair antes de se encontrarem com o ministro: Arnaldo Jordy (PPS-PA), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Zé Silva (SD-MG).

 

 

FESMPDFT (FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS)

PROFESSORA ROBERTA KAUFMANN PARTICIPA DE EVENTO SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A procuradora do Distrito Federal e docente da FESMPDFT, Roberta Fragoso Kaufmann, participou do painel “Do politicamente correto à intolerância – Como construir a cultura do debate?” da 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão.

Durante o painel, na terça-feira (12/5), que foi presidido pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello, e teve entre os participantes a senadora Ana Amélia (PP/RS), o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann falou sobre cotas raciais.

A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, evento realizado desde 2006, cujo tema deste ano foi – “A Censura na atualidade – do politicamente correto à intolerância” – abordou as novas formas de censura, representadas por iniciativas como censura judicial, ameaças a jornalistas, restrição à publicidade, direito ao esquecimento, entre outras; o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão; e a necessidade de incentivar a cultura do debate em oposição à disseminação do discurso do ódio e da intolerância.


01.04.2015

JORNAL DO COMMERCIO

JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE

Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.

Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.

A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.

Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.

 

JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

O PRECEDENTE DA LICENÇA

Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.

 

JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA

PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato

BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.

Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.

AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EU, VEREADOR-DEPUTADO?

Por Raul Jungmann

Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.

Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.

A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.

Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).

Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!

Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!

Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.

Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:

1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.

2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.

3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.

Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.

Raul Jungmann

 

MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).

No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.

Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.

A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.

Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.

Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA

Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro

por Giselly Santos

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.

De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.

Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.

 

STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’

A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot

por Élida Maria

A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.

Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15

O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.

Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.

A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.

Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.

Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.

Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.

 

CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.

E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.

De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.

“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou

junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.

 

OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

TVEJA

RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,

que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6

 

 

ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO

Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.

A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.

Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.

“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.

Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

JOÃO ALBERTO

A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.

 

 

BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)

JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.

“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.

Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.

A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ

JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.

“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.

Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.

Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.

 

 

UCHO.INFO

SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

O ANTAGON!STA

INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI

O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.

Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.

De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.

 

 

BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)

LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA

Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente

Eduardo Bresciani, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.

– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).

Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.

Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.

– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.

Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.

A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.

Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.


11.03.2015

JORNAL DO COMMERCIO

STF NOTIFICA CID SOBRE QUEIXA DE RAUL JUNGMANN

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do STF, para que responda, em dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). No documento, Jungmann questiona sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores”. Para o deputado pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal.

 

 

BLOG DE JAMILDO

STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

STF INTERPELA CID GOMES PARA DAR OS NOMES DOS “ACHACADORES”

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpelou nesta terça-feira (10) o ministro da Educação, Cid Gomes, para que confirme ou desminta a afirmação de que existem na Casa cerca de 400 “achacadores”.

A afirmação foi feita durante palestra para estudantes universitários da Universidade Federal do Pará.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado pernambucano.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como ele não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann.

O deputado disse também que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os 300 ou 400 “achacadores”.

Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, declarou.

 

 

LEIAJÁ

A PEDIDO DE JUNGMAN, STF COBRA ESCLARECIMENTOS A CID GOMES

O parlamentar tem dez dias para explicar porque chamou deputados federais de “achacadores”

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados “achacadores” na Casa Federal.

O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”.  Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

JURANDIR LIBERAL LIDERA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE 

O nome do petista foi escolhido na tarde desta terça (10), assim como o da vice, a vereadora Isabella de Roldão

Formada por dez integrantes, a bancada da oposição da Câmara do Recife elegeu na tarde desta terça-feira (10), o vereador Jurandir Liberal do PT para liderar o colegiado. Com uma cara nova em virtude das mudanças políticas e eleição de alguns parlamentares que fazia parte da antiga oposição, a bancada contará com a participação de cinco petistas, três petebistas, uma pedetista e uma pessebista.

Segundo Liberal seu nome foi escolhido em reunião com os demais membros que também escolheram a vice-líder. “Hoje nós fizemos uma reunião da bancada e a primeira questão foi escolher o líder. Eu fui escolhido para liderar e Isabela de Roldão (PDT) será a vice. A partir de agora vamos programar algumas reuniões sistemáticas com os temas que serão priorizados”, explicou.

A bancada opositora da gestão 2015 é totalmente diferente do ano anterior. Formada antigamente pelos vereadores Raul Jungman (PPS) – agora deputado federal, Priscila Krause (DEM), eleita como deputada estadual, Aline Mariano (PSDB) atual secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife e o vereador André Régis (único a permanecer na Casa, mas se nega a unir-se com o PT), os membros do colegiado deverão estruturar novas linhas de cobranças e trabalhos para fiscalizar a gestão atual.

Apesar das mudanças, Liberal acredita que a oposição não perdeu forças. “A oposição aqui na Casa tinha quatro vereadores, mas Priscila foi eleita deputada, Raul Jungmann assumiu a cadeira de deputado e Aline Mariano assumiu o governo, ficou apenas um (André Régis). Em compensação, esse conjunto que era base do governo passou a ser oposição e agora está mais ampliado e tem mais vereadores”, comemorou, revelando haver possibilidade de vereadores da base do governo mudar de lado. “Há vereadores da própria base que ainda não veio por pouco, mas com certeza, no andar da carruagem vão mudar. E principalmente no próximo ano que é eleitoral”, contou.

Sem querer detalhar a linha de atuação, nem se vai posicionar-se de forma mais dura ou superficial, o petista garantiu trabalhar sempre em conjunto com os demais parlamentares. “Primeiro vamos discutir tudo e uniformizar o trabalho e dividir as tarefas. É uma bancada bastante qualificada que conhece bem a cidade e vamos fazer um trabalho propositivo para a cidade. Lógico que alguns temas serão priorizados como saúde, educação, infraestrutura. Então cada um vai falar de acordo com as suas preferências”, detalhou.

A bancada: Fazem parte da oposição ao governo municipal nessa gestão 2015 os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB.

 

 

PPS NACIONAL

PROJETO DE JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA DE ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Abin, e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.

A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.

Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais.

A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.

O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.

Para ele, o fato de a responsabilidade de investigar ser dos próprios funcionários da Abin explica “o porquê de tantas denúncias que vêm sendo veiculadas pela imprensa nos episódios das escutas clandestinas”. A fiscalização só será eficaz, salienta, se feita a partir de outro poder “e ficar aberta às informações vindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.

 

STF: CID TERÁ QUE RESPONDER JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

EBC AGÊNCIA BRASIL / NE10 / DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR / CORREIO DA AMAZÔNIA

STF NOTIFICA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE INTERPELAÇÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN

O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.

Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”

Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.

De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.

A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.

 

 

JUSTIÇA EM FOCO / JORNAL LUZILÂNDIA

MINISTRO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

DIÁRIO DE CUIABÁ / JORNAL DE PIRACICABA

INVESTIGADO NO STF COMANDARA COMISSÃO

Os dois principais cargos de comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara serão ocupados por deputados investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.

A CCJ, que é considerada o colegiado mais importante da Casa, é responsável por analisar recursos contra eventuais processos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, órgão disciplinar.

Em meio a constrangimentos e defesas de parlamentares alvos no STF, a maioria dos deputados da comissão aprovou ontem o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a vice-presidência. Ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Ribeiro foi eleito com 28 votos favoráveis e 26 em branco (que representa protesto). A votação é secreta e ele não teve adversário.

Na semana passada, os integrantes da CCJ elegeram o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência.

Os pepistas são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de compor o grupo de deputados do partido que deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Dos 22 deputados que são alvos do Supremo, 18 são do PP. Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento. Lira ainda responde no STF por lavagem de dinheiro e ainda é acusado de agredir sua ex-mulher.

Questionado por colegas, Lira negou mal-estar em permanecer no posto. “Temos nossa consciência tranquila. Nenhuma parcialidade se dará nessa comissão. Espero ter dado a oportunidade dessa comissão exaurir o assunto. Não sinto nenhum constrangimento nem moral nem legal e não faria no Congresso atuação de meio mandato”, disparou.

Ribeiro pediu serenidade para que não sejam feitas injustiças.

DEFESAS

Depois que o nome de Ribeiro foi colocado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tentou fazer uma interferência, mas o presidente da CCJ o impediu e disse que só concederia a palavra com o fim da votação.

Ribeiro chegou a procurar Delgado para pedir compreensão. Alegou que na Casa há mais de 200 parlamentares que respondem a inquérito. Delgado e outros deputados, no entanto, articularam os votos em branco num sinal de protesto.

Com o resultado proclamado, Delgado questionou a permanência de Lira e Ribeiro. “Não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo. Precisamos garantir a isenção necessária para que possamos trabalhar”, disse.

O deputado Ivan Valente e Raul Jungmann (PPS-PE) reforçaram o discurso. Jungmann afirmou ainda que a questão não é legal, mas política.

As falas provocaram uma série de defesa dos deputados enrolados no esquema de corrupção de colegas do PMDB, PDT, PV e do PP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) iniciou o movimento afirmando que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “é uma denúncia vazia.”

Alceu Moreira (PMDB-RS) atacou as cobranças para impedimento dos parlamentares na mira do STF. “Não há lugar para vestais. Queremos que se preserve direito dos deputados possíveis investigados.”, afirmou.

 

 

CBN FOZ DO IGUAÇU

CCJ ELEGE VICES; LÍDER PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS CITADOS NA LAVA JATO

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elegeu há pouco os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.

Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.

Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.

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O documento foi divulgado na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, de seis partidos: PP, PT, PMDB, SD, PSDB e PTB.

“Pelo princípio da isenção, os processos abertos depois de inquérito no Conselho de Ética podem vir para cá [CCJ, como recurso]. E vocês poderão analisar membros do seu partido. Venho pedir pelo bem da comissão, nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo”, disse Delgado.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu o afastamento dos parlamentares. “O resultado da votação [para a 1ª vice-presidência] foi surpreendente, ou seja, a Casa está preocupada com o que está acontecendo.”

Ele lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande. “É preciso evitar mais constrangimentos como os da votação de hoje”, sustentou.

Defesa

Arthur Lira se defendeu: “Não sinto nenhum constrangimento, nenhum impedimento, moral ou legal, e não faria no Congresso uma atuação de meio mandato”.

Segundo ele, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião. “Espero ter dado a oportunidade desta comissão exaurir esse assunto”, declarou na reunião de hoje.

Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. “Vamos esperar para ver o que vem de diligência. Não posso falar nada. Para mim, é uma surpresa. Não tenho nada a ver com isso”, ressaltou. “Quero lembrar que é não uma lista de réus confessos. Vamos ter que ver o que é isso”, comentou.

Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. “Irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que, em 2010, eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente”, disse. “Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e, acima de tudo, defendo a investigação de todas as denúncias”, completou.

Debate

Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.

“Nós não temos o direito de colocar consequências onde o direito negou essas consequências”, sustentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou o que chamou de “oportunismo” de outros parlamentares em querer parecer melhores que os demais.

Por outro lado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestou o argumento usado para defender a manutenção do presidente e do 1º vice. “A questão não é jurídica, não é legal, é política. Por isso que cabe o apelo [para se afastarem dos cargos].”

 

 

DCI DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS

“DIRETO DE BRASÍLIA”: LOTEAMENTO DE CARGOS É O “MOTOR DA CORRUPÇÃO”

O “motor de corrupção” é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.

Limitar esse poder dos governantes é “a mãe das reformas políticas”, defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.

Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.

O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.

“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.

Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.

Petista diz que a reeleição não deu certo

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.

Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.

Para Pinheiro, “o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição “, destacou.

O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.

Os efeitos do Petrolão

Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.

Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma “vil e abjeta”. O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma “sórdida mentira”. Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de “A grande indignação”, como o de maior importância de sua carreira política.

“Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história – disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores”, discursou.

Ministro vai ter que responder interpelação

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.

 

 

BLOG DO EDNEY SOUTO

STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.

O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.

“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.

“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.

 

 

O ANTAGON!STA

“A CASA CAIU”

O deputado Raul Jungmann, do PPS, resumiu para O Antagonista o efeito do depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras:

“A tomar pelo valor de face, a casa caiu. O PT aprovou a convocação de Barusco, esperando que ele implicasse os tucanos na corrupção da Petrobras, mas o efeito foi o de bumerangue mal arremessado: os petistas é que foram atingidos em cheio.”

Raul Jungmann também reafirmou ser cascata a história de que ele procurou FHC, para tentar um acordão entre a oposição e o PT. “Me inclua fora dessa”, brincou.

 

 

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).

Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.

Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.

Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.

Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.

Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.

Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.

 

 

O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)

APESAR DO APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS DA LAVA-JATO

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles.

— Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão.

— Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro:

— É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos.

Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP.

— As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

— O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).

As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).

— Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior.

— Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo:

— A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann.

Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos:

— Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ CONCLUI ELEIÇÃO DA MESA COM ESCOLHA DOS TRÊS VICE-PRESIDENTES

A Comissão de Constituição e Justiça elegeu nesta terça-feira (3) os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos a favor e outros 26 em branco. Os deputados do PMDB Osmar Serraglio, do Paraná, e Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, ficaram com a 2ª e a 3ª vice-presidências.

Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.

Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP alagoano, e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.

O partido de vossas excelências tem 22 citados. Certamente, alguns no processo de inquérito, de investigação serão arquivados, outros não. E, por essa isenção, deputado Arthur, eu vim pedir pelo bem da comissão, pelo andamento dos trabalhos nesta comissão, do Parlamento. Nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo.

A lista foi divulgada na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos.

Os deputados Ivan Valente, do Psol paulista, e Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também defenderam o afastamento dos parlamentares. Valente lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande.

Segundo Arthur Lira, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião.

Ouvimos com muita atenção tanto os apelos do deputado Júlio Delgado e do deputado Ivan Valente como diversos, e em superior número, de apelos de deputados que foram solidários, regimentalistas, constitucionalistas, que prezam pelo devido direito legal, pelo cumprimento das regras constitucionais.

Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.

Mesmo com o debate, a comissão aprovou nesta terça-feira o acordo de procedimentos sobre o trabalho dos deputados. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações até a tarde da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas.

 

 

BLOG DA SONIA RACY (ESTADÃO)

ANTRICRISE 2

Cid, aliás, foi presenteado ontem com outra notícia. Celso de Mello, do STF, atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro se explicar sobre os “achacadores”. Sob pena de processo por injúria.


05.03.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

CÂMARA »

LICENÇA DE JUNGMANN CONTESTADA

Cláudia.Eloi
claudiaeloi.pe@dabr.com.br

Em vez de requerer a anulação da decisão da Câmara do Recife, que concedeu ao vereador Raul Jungmann (PPS) uma licença para assumir um mandato na Câmara dos Deputados, por considerar o ato inconstitucional, o vereador Carlos Gueiros (PTB) tentará validar o afastamento.

Em vez de requerer a anulação da decisão da Câmara do Recife, que concedeu ao vereador Raul Jungmann (PPS) uma licença para assumir um mandato na Câmara dos Deputados, por considerar o ato inconstitucional, o vereador Carlos Gueiros (PTB) tentará validar o afastamento. Ele vai propor a modificação do Regimento Interno da Casa e da Lei Orgânica do Município. O argumento usado pelo petebista é que será inevitável fazer a revisão para “traduzir” a situação inusitada criada pelo Legislativo após a aprovação da licença. “Seria melhor e mais fácil que se fizesse a alteração do regimento para agasalhar essa vontade superior”.

De acordo com o petebista, essa situação aconteceu por subserviência da Câmara em relação ao Executivo. “A Constituição Federal é clara. Ela não permite ter dois mandatos eletivos. Jungmann tem um mandato de vereador e está exercendo o mandato de deputado federal”, criticou.

O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), informou que a Procuradoria Geral da Câmara se embasou em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para emitir parecer favorável. “A licença é legal. Ele está na suplência e a qualquer momento pode voltar a ser vereador”.

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

CARTILHA DO MAL

O prefeito Geraldo Julio (PSB) revela-se um bom aprendiz de Eduardo. Já eliminou três opositores: Raul Jungmann (PPS), que precisou do seu apoio para ter sua licença aprovada na Câmara de Vereadores e assumir sem risco o mandato na Câmara dos Deputados; a vereadora Aline Mariano (PSDB), que agora participa do seu governo; e a deputada estadual Priscila Krause, cujo partido, o DEM, também integra a gestão socialista. O ex-governador rezava por duas cartilhas – a do bem e a do mal.

 

 

PPS NACIONAL

EDUARDO CUNHA ASSINARÁ INTERPELAÇÃO DE CID GOMES PROPOSTA POR JUNGMANN NO STF

Por: Assessoria do PPS

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, durante sessão da Casa nesta quarta-feira (04), que assinará a interpelação judicial do ministro da Educação, Cid Gomes, proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria.

A ação acusa o ministro de ter cometido o crime de injúria, ao afirmar, em Belém, que “uns 400, 300 deputados” achacam o governo. O deputado pede que o Supremo Tribunal Federal determine que Cid Gomes aponte os achacadores ou se retrate.

O ministro se referiu ao presidente da Câmara como alguém que causaria grandes problemas ao Brasil. Por isso, do microfone do plenário, Jungmann convidou Eduardo Cunha para assinar a interpelação. “Pode trazer que eu assino”, respondeu o presidente da Casa.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

OPÇÃO DO PPS »

DÉBORA ALBUQUERQUE PODE DISPUTAR PREFEITURA DO JABOATÃO EM 2016

Tércio Amaral

A presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária-executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão, pode entrar na disputa pela Prefeitura do Jaboatão em 2016. A disposição do PPS é um reflexo da situação do prefeito Elias Gomes (PSDB) que, segundo as más línguas, não tem condições de eleger o sucessor. As informações são da coluna Diario Político, assinada pela jornalista Marisa Gibson.

Em 2012, Débora Albuquerque foi candidata a vice-prefeita do Recife na chapa encabeçada pelo deputado federal Daniel Coelho (PSDB). Na época, os dois conseguiram ficar na 2º colocação, atrás do prefeito eleito Geraldo Julio (PSB), quase levando a eleição para o segundo turno. A articulação para inserir Débora na campanha tucana foi realizada pelo deputado federal Sérgio Guerra, já falecido, e pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS).

A coluna também chama atenção para o processo de sucessão no município de Olinda, também no Grande Recife. Lá, o prefeito Renildo Calheiros (PCdoB), já no segundo mandato, não pode disputar um novo mandato e enfrenta dificuldades em apresentar um um nome para o pleito de 2016.

“Se é ruim a situação de Elias Gomes, em Jaboatão, pior é a de Renildo Calheiros (PCdoB), prefeito de Olinda. Sua gestão é considerada ‘uma tragédia’ por integrantes do PSB. Aliado do governo Dilma, o PCdoB em Pernambuco é um satélite do PSB e está há 14 anos no comando do município graças a Eduardo”, destaca.

 

 

O POVO (CE)

CID É CONVOCADO A EXPLICAR POR QUE CHAMOU DEPUTADOS DE “ACHACADORES”

O ministro da Educação foi alvo ontem de uma enxurrada de críticas vinda de deputados da base e da oposição

Jéssica Welma

As declarações do ex-governador do Ceará e ministro da Educação, Cid Gomes (Pros), contra integrantes da Câmara dos Deputados gerou uma crise extra para o Governo ontem. Na última semana, Cid disse que o Legislativo abriga “uns 400 deputados, 300 deputados achacadores” e agora será obrigado a explicar a declaração em Plenário. Líderes da bancada cearense tentaram transformar a convocação em convite, mas foram “engolidos” pela maioria.

Sob a liderança do presidente Eduardo Cunha (PMDB) – inimigo dos Ferreira Gomes e cujo partido acumula desentendimento com o Palácio -, líderes de vários partidos apoiaram a aprovação do requerimento do líder do DEM, Mendonça Filho, de convocar Cid ao Plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani, disse que a convocação seria para “restituir a dignidade do parlamento”.

O líder do PPS, Rubens Bueno, cobrou que Cid vá até a Casa apontar quem são os “300 achacadores”. O vice-líder da oposição, Raul Jungmann, deu entrada em pedido de interpelação judicial contra Cid, e houve quem pedisse a exoneração do ministro.

Frases polêmicas

Durante visita à Universidade Federal do Pará, na sexta-feira, 27, Cid disse que a direção da Câmara nas mãos de Eduardo Cunha “será um grave problema para o Brasil”. Ele disse ainda que a eleição do peemedebista não foi vontade da presidente Dilma Rousseff (PT) e que todas as forças políticas que têm “compromissos sociais” se opuseram à eleição de Cunha. Ele ainda lamentou: “Tem lá uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil porque é a forma de eles achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.

O desgaste provocado por Cid se soma a uma crise de relacionamento de Dilma com seus aliados no Congresso. Eduardo Cunha já vinha acusando o ministro de conspirar contra o PMDB em parceria com o Governo. Além disso, o ministro atingiu opositores e aliados ao citar entre os “achacadores” os adeptos do orçamento impositivo, incluindo também seus correligionários do Pros.

O líder do governo, José Guimarães (PT), disse que a Casa estava vivendo um processo de “profunda radicalização” diante das afirmações de Cid. Ele foi enfático em tentar negar o envolvimento do nome de Dilma e evitar mais desgaste, dizendo que a fala do ministro “não condiz com o pensamento do Governo”.

Juntamente com o líder do PDT, André Figueiredo, e o líder do Pros, Domingos Neto, Guimarães tentou dissuadir os parlamentares da necessidade de obrigar o ex-governador a comparecer. Caso conseguissem transformar a convocação em convite, a ida ficaria a cargo de Cid e ele poderia, inclusive, recusar. Diante da enxurrada de críticas a Cid, o líder do Governo acabou por liberar a base para votar como quisesse no requerimento.

NÚMEROS

280 deputados votaram a favor da convocação do ministro Cid Gomes (Pros)

SAIBA MAIS

A data em que Cid comparecerá à Câmara dos Deputados será definida e anunciada pelo presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB). Caso não obedeça à convocação, Cid pode incorrer em crime de responsabilidade, segundo prevê a Constituição Federal. Até o fechamento desta página, o Ministério da Educação não respondeu ao pedido de explicações sobre as declarações de Cid Gomes.

O requerimento foi aprovado com 280 votos a favor. Houve 102 votos contrários e 4 abstenções.

Entre as lideranças da Câmara, votaram “sim” para o requerimento: PMDB, PSDB, PRB, PSD, PR, DEM, SD, Psol, PPS e Minoria. Votaram “não”: PT, PDT, Pros, PCdoB.

Entre os deputados cearenses votaram “sim” para a convocação estão: Luizianne Lins (PT), Genecias Noronha (SD), José Maria Macedo (PSL), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), Ronaldo Martins (PRB), Moses Rodrigues (PPS), Vitor Valim (PMDB), Danilo Forte (PMDB), Moroni Torgan (DEM).

Votaram “não”: Odorico Monteiro (PT), José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (Pros), José Airton (PT), Domingos Neto (Pros), Antonio Balhmann (Pros), Adail Carneiro (PHS), André Figueiredo (PDT) e Chico Lopes (PCdoB).

Não votaram os seguintes deputados federais: Gorete Pereira (PR), Aníbal Gomes (PMDB), Cabo Sabino (PR) e Arnon Bezerra (PTB).

 

 

O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)

CÂMARA APROVA CONVOCAÇÃO DE CID GOMES POR DECLARAÇÕES POLÊMICAS SOBRE PARLAMENTARES

por Isabel Braga / Júnia Gama / Simone Iglesias

BRASÍLIA – Depois de um inflamado debate, a Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a convocação do ministro da Educação, Cid Gomes, para explicar declarações polêmicas sobre os parlamentares. A convocação foi aprovada por 280 votos a favor e 102 contra , além de 4 abstenções. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) liberou a bancada governista e disse que as declarações de Cid não expressavam a opinião do governo. Em evento realizado em Belém, no Pará, na semana passada, Cid Gomes afirmou que há “uns 400 deputados, 300 deputados que quanto pior melhor para eles”, que querem o governo fragilizado para “achacarem mais”, como revelou o Blog do Josias.

— Entendo que o melhor seria o diálogo, esse mata mata não leva a nada. Agora, não é derrota do governo. É uma declaração do ministro que não expressa a opinião do governo — disse Guimarães.

De acordo com o PPS, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que assinará a interpelação judicial de Cid Gomes, proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria.

Irritado com as declarações, Cunha anunciou no início da votação que não votaria projetos da área do ministro até que ele explicasse suas declarações. Deputados do PROS e aliados do ministro tentaram justificar a fala, afirmando que foi uma declaração infeliz, mas que Cid Gomes é um dos ministros que tem vindo de 15 em 15 dias ao Congresso, mas a oposição e aliados de outros partidos da base aliada criticaram duramente a fala.

— Essa casa não é um prostíbulo que esse ministro acha que é — afirmou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder da minoria na Casa

Os deputados estão indignados com as declarações do ministro Cid Gomes. Parlamentares do PMDB estão pedindo sua demissão, por desrespeito com o Congresso.

— Só resta a Cid Gomes a renúncia. O ministro da Educação está deseducando o povo no que é essencial para um país, a defesa da democracia_ afirmou Danilo Forte (PMDB-CE)

Mais cedo, Cunha disse o requerimento seria aprovado “com certeza absoluta”.

Lideranças da oposição apoiaram o requerimento apresentado pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), para que Cid Gomes venha dar explicações à Câmara. O texto é analisado neste momento no plenário.

– O ministro tem que vir ao plenário e contar quem são os achacadores. Achacar é crime, então o ministro, se sabe desse tipo de crime, tem a obrigação de representar contra o parlamentar que está acusando. Do contrário, estará prevaricando – disse o deputado.

 

 

PORTAL MALTANET (AL)

ENSAIO Nº 3: A POLÍTICA É UMA ESPECIALIDADE DA ÉTICA

Por Andre Luis de Andrade Medeiros

Antes de iniciar este ensaio, gostaria de agradecer aos 40 colegas e amigos que aceitaram o desafio de definir Política em apenas 1 palavra, foi quase uma tortura para alguns chegar nessa síntese. Sintam-se coautores. Ressalto que todas as opiniões foram muito relevantes e ajudaram a dar corpo a este texto.

A cada pedido que fazia, torcia para que ela aparecesse, mas cadê ela? Mais de 30 palavras e nada dela aparecer, cada vez mais ansioso, até que… ela não apareceu!

Então eu apresento aqui qual a palavra que sempre me vem em mente e que eu definiria Política: Ética!

Os resultados foram basicamente divididos em 4 blocos: o bloco dos sonhadores, o bloco dos otimistas, o bloco neutro e o bloco dos indignados.

No primeiro bloco, tivemos 5% que responderam: “Utopia” e “Ideal”; na turma dos otimistas, 20%, foram citadas as palavras: “Organização”, “Realização”, “Necessário”, “O Outro”, “Bonita”, “Cidade”, “República”; os mais zangados e enfadados foram 42% e relataram: “Corrupção”, “Barganha”, “Descaso”, “Pizza”, “Pilantragem”, “Polícia”, “Desonestidade”, “Descrença”, “Destruição”, “Tristeza”, “Sujeira”, “Vergonha”, “Individualismo”, “Assassinato” e “Ignorância”.

Individualmente, as palavras campeãs foram as neutras em relação ao otimismo. Neutras, porém, profundamente ricas e contundentes: “Jogo”, “Troca”, “Poder”, a vicecampeã foi “Negociação” e a que mais se repetiu “Interesse”.

Se eu pudesse resumir em 3 megapensenes [mega (pensamentos + sentimentos + energias)] trivocabulares, seria este o resumo da pesquisa informal:

Política é: Cuidar da Cidade; Arte da Negociação; e Jogo de Interesses.

A palavra \’política\’ vem do grego, \’politikos\’, que significa “de, para, ou relacionado com os cidadãos”. Vêm do francês suas definições mais modernas. O bom dicionário Priberam da língua portuguesa (www.priberam.pt/DLPO/), tal como as respostas dos colegas, apresenta muitos sinônimos de política. Resumindo as duas primeiras definições, temos: “Ciência do governo das nações e das relações entres Estados”. E no sentido figurado temos a seguinte afirmação: “Modo de haver-se, em assuntos particulares, a fim de obter o que se deseja”.

E a esta última definição, Thomas Hobbes corrobora, conceituando que a “política consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem”. A partir daí, visualizamos um paradoxo, pois ao mesmo tempo em que ele cita “adequado”, ele abre o leque para conseguir “qualquer vantagem”. Esse leque é vasto demais, vamos ter problemas! E temos!

Por isso que este ensaio foi escrito para abrir a discussão, que a política não vem da sociologia que estudaria e aceitaria política e seus antônimos: antipolítica e politicagem como situações possíveis e adequadas. Em minha opinião, toda política precisa ser cosmoética, não podemos admitir soluções políticas que não levem a ética em consideração. Qualquer atitude contrária, não são atitudes éticas, então não é política, deixo a sociologia para tratar de todas essas patologias citadas na pesquisa: corrupção, barganha, descaso, “pizza”, pilantragem, polícia, desonestidade, descrença, destruição, tristeza, sujeira, vergonha, individualismo, assassinato e ignorância.

Acho que meus colegas quiseram afirmar que todos estes termos são antipolítica ou politicagem, pois política vai ao encontro da Realização, Necessidades, dO Outro, de uma Cidade ou República Bonita, Organizada e bem Cuidada. Mas precisamos associar imediatamente a Ética, quando precisamos que tratar a Política com a Arte da Negociação, no Jogo de Poder e no Jogo de Interesses.

Por isso afirmo que a Política é uma especialidade da Ética, não há Política onde não haja Ética.

Explorando um pouco a Ética, o termo que vem do grego \’ethikos\’, que pertence ao \’ethos\’. \’Ethos\’ significa valores, hábitos e harmonia. A sociologia define \’ethos\’ como a síntese dos costumes de um povo. E o dicionário online Priberam traz a definição: “parte da filosofia que estuda os fundamentos da moral”, que por sua vez “é o conjunto dos princípios e valores de conduta do homem, que procede com justiça”.

Mas você pode perguntar: “- Espere aí, então todas as áreas que tratam temas que abordem a moral e a ética, como: física, biologia, psicologia, economia, pedagogia e medicina seriam especialidades da Ética?”

Respondo que não! Não desmerecendo nenhuma dessas ciências, mas alguém já escreveu que nenhuma profissão é mais nobre do que a política, porque quem a exerce assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência. Um político tem uma influência na vida das pessoas, maior do que qualquer outra profissão.

Analisemos a medicina como exemplo, onde não existem médicos antiéticos. Se algum for encontrado e denunciado, pode ser julgado e cassado por seus atos, por ser uma ciência humana e não social. Vejamos o currículo de um médico da USP, as matérias por período:

1º Período: Atenção Primária em Saúde da Família; 2º Período: Medicina e Humanidades; 3º Período: Diagnóstico de Saúde de Populações; 4º Período: Deficiência e Incapacidade; 5º Período: Estudos Epidemiológicos e Psicologia Médica; 6º Período: Medicina Social e do Trabalho e Cidadania e Medicina; 7º Período: Pediatria Preventiva e Social; 8º Período: Bioética; 9º Período: Estágio Hospitalar; 10º Período: Estágio Hospitalar e Bioética Clínica; 11º Período: Estágio Hospitalar; 12º Período: Estágio Hospitalar.

minimamente, são 6 anos aprendendo matérias sociais, de prevenção, de ética, e realizando estágios; como “ainda” não podemos exigir uma formação profissional dos políticos, nem um estágio probatório num Colégio de Líderes, por ser uma ciência social, temos que exigir que a Política seja uma especialidade da Ética, e, se não for ético, não é político.

Voltando um pouco, nas respostas dos colegas, destaco algumas, o colega Sergio demonstrou a sua indignação com as deturpações que a palavra política sofreu no decorrer dos séculos, ele citou a definição original, a de Aristóteles: “Cuidar da Cidade”, o mesmo Aristóteles disse: “O homem é um animal político”, talvez se falasse que “Todo homem é um político ético”, a história da humanidade fosse outra. Pobre Ari!

Duas palavras me deixaram intrigado, a primeira delas da amiga Luka, disse “- Assassinato”, e eu questionei, “- Como assim assassinato?” E ouvi sábias palavras de volta: “Eles roubam dinheiro da saúde, educação, segurança, etc. Com isso, morrem pessoas nas filas dos hospitais, delinquentes juvenis aos montes por falta de uma educação de verdade, preciso falar da segurança?”

Não Luka, você não precisa falar da segurança, nem da fome e nem da desigualdade social. Mas isso não é política, é a falta dela, isso é corrupção ou qualquer outro sinônimo.

Meu sobrinho Gabriel, que cursa primeiro ano de Engenharia, foi o segundo que me intrigou, esse ainda mais, sua palavra foi “Ignorância”, tive algumas idéias, mas nada perto de seus argumentos: “Eu pensei na corrupção da política, que existe por causa de governadores/senadores que roubam sem pensar (com ignorância), e da sociedade que é feita a base dessa ignorância e continuam sendo representados pelos mesmos ignorantes.” Seu tio ignorante se recolheu em sua insignificância e curtiu orgulhosamente.

Quanto à corrupção nos dias atuais, a internet, a globalização, as redes sociais, e a atual falta de vergonha na cara dos governantes, potencializam a nossa indignação. Sem querem julgar ou defender nenhum culpado, lembro que essa corrupção no Brasil, não é uma novidade inventada no governo anterior, ou nos governos militares. O jornalista e escritor João Silvério Trevisan, em seu romance Ana em Veneza, retrata a situação no tempo de abolição dos escravos e o surgimento da primeira dívida externa brasileira.

O Império não tinha dinheiro para pagar as altas indenizações que custavam as cartas de alforria, então fizeram a primeira dívida externa brasileira, onde os donos de terra ficaram absolutamente milionários, inclusive o autor relata a quantidade de cartas falsas de escravos já mortos, ou de idosos e crianças que haviam já se tornado livres, antes da famosa Lei Áurea. Então agora quando lembrarem de princesa Isabel, lembrem-se também do início do endividamento da economia brasileira e da sua atual dívida pública.

Trazendo novamente Hobbes para discussão, se: “política consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem”, então a decisão do seu Dom Pedro II e dos falsos digníssimos senhores representantes dessa nação tupiniquim, foi adequada ou conveniente?

Essa discussão pode tender ao infinito.

Como toquei no assunto de partido atual, partido de oposição, partido anterior. Qual partido devemos tomar?

Em janeiro de 2014, ouvi uma frase que me marcou profundamente politicamente “Se é partido não é inteiro!”. Putz! É tão claro! Tá tão na cara! Pensei: “- Como que nunca pensei nisso antes!”

A professora, escritora e pesquisadora da conscienciologia Málu Balona falou isso de forma tão natural e clara, que até hoje não consegui argumentos para refutar tal afirmação: “Se é partido não é inteiro!”

E aí? Essa fica para vocês refletirem!

O descompromisso com a ética é uma falta grave nos atuais partidos brasileiros.

A antipolítica também leva ao descaso, veja o exemplo da luta da Campanha Brasileira Contra Minas Terrestres e Bombas Cluster, coordenada pelo professor Gustavo Oliveira Vieira. O maior problema destas bombas não é somente o efeito devastador que ela apresenta, pois pode atingir uma área de 8 campos de futebol. Uma única bomba carrega dezenas de outras, e o índice de falha é alto, de 30% a 70%, assim inundam as áreas atacadas com minas terrestres.

Quando o mundo luta contra as minas terrestres, o mercado armamentista o promove. Mais de 80 países já assinaram o Tratado de Oslo, proibindo o uso e a fabricação de bombas cluster. O Brasil ainda fabrica!!! (E os EUA, Israel e Rússia!)

O governo brasileiro já sabe da situação, mas nada fez. O embaixador do Brasil na representação permanente à conferência de desarmamento, Sr. Luiz Felipe de Macedo Soares em 2008 foi avisado. Neste mesmo ano, o assessor do presidente da república, Sr. Gilberto Carvalho também. Em 2012 o ministro Celso Amorim afirmou que as bombas cluster é “uma arma desumana e devíamos trabalhar para que ela fosse eliminada.” Mas não conseguiu resultados.

Os parlamentares Rubens Bueno, Raul Jungmann e Fernando Gabeira apresentaram a Lei nº 3228/2012 proibindo a produção, utilização, armazenamento e comercialização de bombas cluster. Mas os interesses econômicos e militares ainda persistem.

Lutemos pela pacificação mundial e contra as bombas cluster!

Acesse www.dhesarme.org

O sociólogo polonês Zygmunt Bauman confirma a dificuldade de tomadas de ações políticas nas atuais condições mundiais (como por exemplo, a assinatura do Tratado de Oslo pelo Brasil, para eliminação das bombas cluster). Exatamente pela tendência marcante do nosso tempo, da crescente separação entre poder e política, onde o poder e a tomada de ações práticas fogem do papel do Estado e da política, e correm para o poder econômico. Essa situação pode ser tema de outro ensaio.

Infelizmente, nos dias atuais, a Política não é vista como uma especialidade da Ética, e isso me deixa profudamente triste. Só quem já passou por uma sala de negociatas antiéticas, sabe que estou falando. Abandonei minha carreira política após uma sala de negociatas dessas, e também pelo nascimento de minha filha onde resolvi priorizar o trabalho em vez de me tornar um antipolítico ladrão. Não me arrependo, mas penso que talvez pudesse ser mais útil como um infiltrado cosmoético do que apenas me omitir. Mas, novamente talvez, não tivesse preparado para isso. E essa máxima me persegue: tudo na sua hora!

Mas hoje reassumo esse compromisso com a política, mas a política que é especialidade da ética, decisão que tomei pensando num balanço existencial e profundamente na identificação de diretrizes para essa vida. Não preciso me juntar, aplaudir, gritar, condenar os poderosos antipolíticos atuais; fico feliz em apenas carregar a bandeira da política, mas, a política que é especialidade da ética.

Brasília, 27 de fevereiro de 2015

ps.: Esqueci dos causos alagoanos, vixe, é melhor deixar pra outro ensaio.

(*) André Luis de Andrade Medeiros é analista de informática formado pela Universidade Federal de Alagoas.


20.02.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

JUNGMANN DIALOGA COM PSB

DANIEL LEITE

Uma semana após tomar posse em Brasília e se tornar vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) realizou a sua primeira audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), na tarde de ontem. O encontro, que durou cerca de uma hora e contou com a presença do vice-governador Raul Henry (PMDB), serviu para redirecionar o discurso do pós-comunista, que fazia oposição ao prefeito Geraldo Julio (PSB) até renunciar ao cargo de vereador.
De acordo com o deputado, Paulo Câmara está articulando uma reunião entre os governadores do Nordeste e a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar dos investimentos que precisam ser destinados à região. “Eu mesmo estou fazendo um levantamento da situação em Pernambuco e já tenho audiências marcadas com vários secretários estaduais para debater estas questões no âmbito nacional”, destacou.
Segundo o pós-comunista, o governador ainda se mostrou bastante intrigado com a conjuntura econômica do País. “Paulo está preocupado com os desdobramentos dessa conjuntura. Ele disse que era o momento de conversar e ouvir as lideranças nacionais para sanar a crise”, ressaltou.
Raul Jungmman confessou, também, que esteve recentemente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e que ele teria demonstrado interesse em conhecer o governador de Pernambuco. “Iremos marcar um encontro em breve”, colocou.
Durante a reunião, outros pontos foram abordados. “O governador se mostrou preocupado com a questão das cidades e do transporte. Ele também colocou a prioridade de trabalhar a questão prisional, que precisa de apoio urgente para ampliar a oferta de vagas. No final, Paulo falou da sua preocupação com o problema da seca e da estiagem, que necessita de atenção especial”, explicou.
DISCURSO
A ida de Raul Jungmann à Câmara Federal foi articulada pela Frente Popular, com o intuito de neutralizar o discurso ferrenho que o oposicionista fazia na Câmara Municipal e, assim, diminuir o poder de fogo contra a gestão do prefeito Geraldo Julio, que tentará a reeleição no ano que vem. O pós-comunista foi o último a tomar posse na Câmara Federal, após a convocação de quatro deputados federais eleitos para secretarias do governo estadual.

 

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

PUXANDO RÉDEAS DA ARTICULAÇÃO

Quando o prefeito Elias Gomes deixou o Palácio das Princesas, ontem, após encontro, antecipado pela coluna, o governador Paulo Câmara já esperava outro personagem da cena política para um papo: o deputado federal Raul Jungmann, do PPS, primeiro partido a declarar apoio ao projeto presidencial de Eduardo Campos. Hoje, o socialista vai à mesa com o prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio. Na semana que vem, já informou a interlocutores, que terá uma agenda com o deputado federal Jarbas Vasconcelos. Em outras palavras, o governador, de perfil eminentemente técnico, está debruçado sobre o exercício da política, a despeito da discrição. A disposição dele para a tarefa, inclusive, surpreendeu o gestor tucano, a quem Paulo argumentou: “Eduardo Campos fazia muito política e eu tenho obrigação de fazer e vou procurar fazer”. O debate explícito sobre 2016, no entanto, ficou para mais tarde. Mas os canais começaram a ser abertos pelo governador, desafiado a cumprir esse papel.

Elias grifou que não tem definição sobre nomes. “E não podia ser diferente. O PSDB acha legítimo defender a continuidade do projeto do partido em Jaboatão”, sublinhou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CONTRA JOSÉ EDUARDO CARDOZO

O líder do PPS na Câmara Federal, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou ontem (18) uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em seu gabinete advogados de empreiteiras que estão sendo investigadas pela Operação Lava Jato.
Bueno alega que as reuniões do ministro com os advogados não se pautaram pelo Código de Ética do governo federal uma vez que a Polícia Federal, responsável pela investigação, é subordinada ao Ministério da Justiça.
O PPS elegeu 10 deputados federais nas últimas eleições, mas deverá chegar ao mês de março com pelo menos 12.
O suplente Raul Jungmann (PE) tornou-se o 11º, ao passo que o suplente Roberto Freire (SP) deverá tornar-se o 14º.
Freire deverá voltar para Brasília porque o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai convidar o deputado federal Rodrigo Garcia (DEM) para integrar seu secretariado.

 

 

O ANTAGON!STA (DIOGO MAINARDI E MÁRIO SABINO)

RAUL JUNGMANN CORRE PARA SALVAR A LAVA JATO

O deputado Raul Jungmann, do PPS, está para apresentar na Câmara dos Deputados um Decreto Legislativo que derruba a Instrução Normativa aprovada com rapidez impressionante pelo Tribunal de Contas da União. Ela transforma o TCU em avalista dos acordos de leniência que o governo pretende fazer, via Controladoria-Geral da União, com as empreiteiras do Petrolão.
Esses acordos, se assinados, livrarão a cara de Lula e Dilma no escândalo, porque as empreiteiras não serão obrigadas a contar tudo o que sabem. Em troca, elas poderão continuar a fechar contratos para a realização de obras públicas. Tudo longe do alcance do juiz Sergio Moro, o comandante da Operação Lava Jato.
Raul Jungmann pedirá, ainda, a convocação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. Ele quer que ambos dêem explicações sobre essa Instrução Normativa infame.
Atenção, pois, Raul Jungmann, para a informação dada com exclusividade pelo Antagonista, na semana passada: a instrução normativa não foi redigida pelo ministro Bruno Dantas, do TCU, e sim por Luís Inácio Adams e superiores, no Palácio do Planalto. O ministro Bruno Dantas, do TCU, apenas assinou mais esse estupro institucional.
Corra mesmo, deputado, porque esses acordos de leniência podem melar a Lava Jato. Contamos com vocês, peemedebistas. Se vocês quiserem ter Dilma nas mãos, é bom aprovar o Decreto-Legislativo apresentado por Raul Jungmann.

 

 

O GLOBO (REPRODUZIDO EM PORTAL DO HOLANDA – AMAZONAS)

PPS TENTA DERRUBAR NORMA QUE FAZ DO TCU AVALISTA DE ACORDOS DE LENIÊNCIA

Deputado Raul Jungmann apresentou nesta quinta-feira um projeto de Decreto Legislativo contra regra imposta pelo próprio tribunal

POR DOUGLAS MOTA

RIO — O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou nesta quinta-feira um projeto de Decreto Legislativo que derruba, caso seja aprovado, uma instrução normativa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A regra aprovada pelo tribunal determina que o próprio TCU seja o responsável pela avalização dos acordos de leniência celebrados pelo governo federal, inclusive com as empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato.
A Instrução Normativa 74 foi aprovada em menos de quatro horas na quarta-feira passada. O texto, de autoria do ministro Bruno Dantas e relatado pelo ministro José Múcio Monteiro, já estava pronto para ser votado e aprovado por volta das 14h30m, depois de os demais ministros não apresentarem emendas. Em nota enviada ao GLOBO, o Tribunal de Contas afirmou que discute o assunto desde fevereiro de 2014 e que o material havia sido distribuído anteriormente aos ministros e recebido acréscimos.
— A gravidade é que o TCU é um órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Agora está assumindo um papel junto com a CGU, o que não o compete. O TCU deixa de ser fiscal para ser parte do processo. A Lei Anticorrupção não foi regulamentada. O TCU está se autoatribuindo a função — declara o parlamentar.
Em resposta à acusação, o Tribunal alega que o Poder Executivo é responsável por firmar os acordos de leniência, de acordo com o artigo 70, parágrafo único, da Constituição Federal. “Conforme disposições constitucionais, o TCU tem competência para fiscalizar esse tipo de acordo, e apenas regulamentou a forma de exercer esse controle, definindo fases e prazos”, diz a nota.
A Lei Anticorrupção, por sua vez, define a CGU como órgão competente para “celebrar acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal”. Quanto ao atrito, o Tribunal relata que desde fevereiro de 2014 —quando a lei entrou em vigor —, constituiu grupo de trabalho para “analisar as eventuais sobreposições em relação às atribuições legais e constitucionais do TCU. Esse grupo apresentou os resultados em 16 de novembro de 2014”.
Outro aspecto criticado por Jungmann é a falta de debate prévio. De acordo com o deputado, o Ministério Público Federal de Contas não foi consultado sobre o projeto. Informação contestada pelo TCU, que afirma que o MPF atuou no sorteio eletrônico de relator e da aprovação em sessão plenária pública.
O vice-líder da oposição na Câmara também pretende convocar o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

 

 

PPS NACIONAL (REPRODUZIDO EM LAGOA GRANDE NOTÍCIA)

PETROLÃO: PROJETO DE JUNGMANN DERRUBA NORMA DO TCU QUE AVALIZA ACORDOS COM EMPREITEIRAS

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou nesta quinta-feira (19) Projeto de Decreto Legislativo para derrubar instrução normativa aprovada a toque de caixa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que, na prática, torna o órgão de fiscalização avalista dos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas no escândalo do Petrolão.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que além de ser um tanto quanto casuísta, a instrução normativa extrapola os limites da competência do TCU na medida em que busca criar requisitos que a própria Lei Anticorrupção não prevê. “Ademais, a referida lei carece ainda de regulamentação, não podendo a Corte de Contas se antecipar aos órgãos competentes criando desde já uma norma própria com o intuito de se imiscuir na regulamentação legal, impondo requisitos que sequer se compatibilizam com a lei”, alerta o parlamentar em sua proposta.
O parlamentar lembra ainda que o Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do Poder Legislativo, conforme indica o artigo 71 da Constituição Federal, não podendo usurpar competências exclusivas do Congresso Nacional. O artigo 49 da Constituição Federal, explica Jungmann, prevê ser de competência exclusiva do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”. “E é exatamente no uso dessa atribuição que se verifica a necessidade de se suspender a eficácia da instrução normativa”, reforça o deputado.
Jungmann disse que ficou “impressionado” com a rapidez da aprovação da Instrução Normativa 74, em menos de quatro horas, na tarde da último dia 11 de fevereiro. Redigido pelo ministro Bruno Dantas, o texto foi encaminhado no final da manhã daquele dia ao presidente do TCU, que o apresentou aos demais membros da Corte e, às 14h30, a instrução relatada pelo ministro José Múcio já estava pronta para ser votada e aprovada. Os ministros abriram mão de apresentar emendas ao texto, o que é muito comum nestes casos.
“Em regime e velocidade totalmente inéditos, o TCU aprovou uma instrução normativa que atribui ao próprio tribunal o poder de fiscalizar os acordos de leniência das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, quando a Lei Anticorrupção prevê que esse controle seja exercido pela CGU (Controladoria Geral de União). Essa decisão extrapola as atribuições do Tribunal de Contas”, advertiu o deputado.
Jungmann também criticou a “campanha” promovida por Adams, junto aos membros do TCU, para aprovação da instrução e o fato de o Ministério Público Federal de Contas não ter sido consultado sobre a proposta.
“Isso (Instrução Normativa) deveria ter sido objeto de ampla discussão, de audiência pública e o TCU, que não faz parte do sistema que acompanha os acordos de leniência, vai agora tomar parte do processo. A gravidade é que o TCU, que deveria ser órgão de controle externo dos acordos de leniência da Operação Lava Jato, irá se envolver com a CGU em tomadas de decisões que serão sigilosas”, alertou o parlamentar pernambucano.
O deputado do PPS argumenta que, no momento em que as empreiteiras fornecedoras da Petrobras envolvidas na Operação Lava Jato se dispõem à delação premiada que pode comprometer ainda mais o PT e o governo, “soa estranho” a rapidez da aprovação da instrução e a inclusão do TCU na análise dos acordos de leniência.
“A instrução normativa é uma autoatribuição que o TCU se deu praticamente na surdina. Não faz sentido um órgão de controle externo participar desse processo de leniência, ainda mais da maneira sigilosa como previsto”, disse Jungmann.
Convocações
Assim que forem instaladas as comissões permanentes da Câmara, o parlamentar também pretende convocar o ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz.

 

 

GENTE DECENTE

MUITO BEM, JUNGMANN! MUITO BEM

O Deputado Raul Jungmann, PPS, quer anular a putaria armada no TCU para melar a Lava-jato, livrando as fuças dos empreiteiros.
O TCU, como publicado aqui, aprovou, rápido como um raio, uma norma que submete ao TCU balcanizado, o endosso de possíveis acordos de leniência acordados com os empreiteiros. Tudo em conluio com a AGU e o governo desta senhora que aí está. E toda a trapaça protegida por sigilo absoluto.
Faz bem o deputado. O nome correto para isso não pode deixar de ser tão vulgar, como vulgar é a atuação do TCU neste caso.