Pesqueira em Foco | Raul Jungmann

30.10.2015

PPS NACIONAL

CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO: JUNGMANN PROPÕE RETIRAR PREJUÍZOS DO BOLSO DOS BENEFICIÁRIOS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) propôs, na CPI dos Fundos de Pensão, nesta quinta-feira (29), que os prazos para equacionamento dos déficits dessas entidades fossem dilatados de forma que a conta de maus negócios ou desvios não recaia sobre os ombros dos aposentados e pensionistas.

Jungmann fez a proposta a pedido dos participantes dos fundos. Ela foi aprovada pela unanimidade da comissão. De acordo com requerimento do relator Sérgio Souza (PMDB-PR), acrescido da sugestão de Jungmann, a comissão vai levar ao Conselho Nacional de Previdência Complementar solicitação para que seja revista a resolução 26, que trata de equacionamento de déficit.

Atualmente, o equacionamento de dívidas pode ser feito por meio de aumento no valor das contribuições, instituição de contribuição adicional ou redução no valor dos benefícios. O prazo para o equacionamento das perdas é de até o final do exercício subsequente ao da apuração do terceiro resultado anual deficitário.

Os prazo definido, segundo o relator, não é compatível com os ciclos financeiros de longo prazo, que caracterizam o contrato previdenciário dos fundos de pensão. A CPI vai propor a substituição dessa norma pela adoção de métricas que levem em consideração a duração de compromissos de cada plano de benefícios.

A compatibilização dos prazos de equacionamento de déficits deverá ser feita a partir da realidade de cada plano de benefícios, de modo a não se exigir esforço contributivo desnecessário.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CPI PEDE PRAZO MAIOR PARA FUNDOS DE PENSÃO ZERAR DEFICITS

Na reunião desta quinta-feira (29) da CPI dos Fundos de Pensão, os parlamentares aprovaram uma recomendação do relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no que diz respeito ao equacionamento de deficits. O pedido é para que os fundos de pensão tenham um prazo maior do que os atuais três anos para recompor deficits.

A recomendação foi aprovada com uma sugestão do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a recomposição seja feita só pela patrocinadora do fundo e não atinja o beneficiário.

Conforme Sergio Souza, o documento da CPI busca incentivar a elaboração de regras que protejam os beneficiários dos fundos de pensão. “Hoje, não há, por parte do governo e das entidades, uma intenção direta de dar uma solução para a recomposição do deficit”, disse.

O CNPC é o órgão do antigo Ministério da Previdência Social responsável por regular o regime de previdência complementar.

 

 

PESQUEIRA EM FOCO

PESQUEIRA PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA CCJ DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE BRASÍLIA

Por Geraldo Majela

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados de Brasília realizou na Segunda-feira (26), às 14:00h a Audiência Pública tendo como o tema a “PEC430”, que trata do ciclo completo para as polícias. O relator da matéria é o Deputado Federal Raul Jungmann (PPS).

Por ter sido membro da Primeira Conferência Nacional de Segurança Pública, o funcionário da Prefeitura de Pesqueira, Agreste de Pernambuco, o Sr. Flávio Bernardo, foi convidado para se fazer presente e acompanhar os trabalhos.