DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
Raul Jungmann, relator da proposta de Emenda à Constituição que tramita na Câmara dos Deputados propondo o Ciclo Completo das Polícias no Brasil, tem ido a vários estados fazer palestras sobre o polêmico tema.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA LAVA JATO DE LULA E DO GOVERNO DO PT
O vice-líder da minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse nesta segunda-feira que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT a “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Jungmann.
Ele disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, disse.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann disse que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
JUNGMANN PROPÕE SUSPENDER RESOLUÇÃO DA ANVISA SOBRE ENSAIOS CLÍNICOS COM REMÉDIOS
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 21/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que suspende resolução (9/15) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil.
A norma estabelece prazo fixo para que a Anvisa realize a avaliação dos Dossiês de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) contendo projetos de ensaios clínicos a serem realizados no Brasil.
Pelo texto, os estudos de fase III, com medicamentos sintéticos e com realização em outros países contidos em um DDCM terão um prazo máximo de 90 dias para a sua avaliação.
Já os estudos de fase I e II, com medicamentos biológicos ou realizados apenas no Brasil terão uma meta de 180 dias para sua avaliação pela Anvisa, mas o início do estudo não poderá ser feito até avaliação da Agência.
A resolução define que, nos casos em que a Agência não se manifestar no prazo de 90 dias, o estudo poderá ser iniciado, desde que aprovado pelas instâncias que avaliam os aspectos éticos da pesquisa.
Nesses casos, a Anvisa emite uma autorização para que o pesquisador importe os produtos da pesquisa em questão. Os pedidos de autorização que aguardam avaliação técnica e já se encontram na Anvisa, anteriormente à vigência dessa norma, se enquadrarão nesta regra dos 90 dias.
Privilégio às estrangeiras
Segundo Raul Jungmann, o regulamento, ao privilegiar empresas estrangeiras, viola o princípio da isonomia e, também, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é o de garantir o desenvolvimento nacional.
Para o parlamentar, o texto, ao tratar do processo de avaliação dos dossiês, instituiu inequívoca diferenciação procedimental lastreada na origem de desenvolvimento do remédio, pois a disposição de prazos desiguais no processo administrativo de avaliação de dossiês e a atribuição de diferentes consequências jurídicas ao “silêncio” da Agência Reguladora.
“Em síntese, a Resolução extrapola a órbita do poder regulamentar, normatizando a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil, em detrimento da indústria nacional”, explicou Jungmann.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, segue para o Plenário.
O ANTAGON!STA
“CUNHA É OBSTÁCULO AO APOIO DAS RUAS”
Na sua página no Facebook, Raul Jungmann afirma que Eduardo Cunha é um grande problema para o processo de impeachment prosperar:
“Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalmente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha”
O Antagonista espera que, em 13 de março, os brasileiros relevem por um momento o problema Eduardo Cunha, porque o outro é bem maior.
BLOG DO HENRIQUE BARBOSA
O FALSO DILEMA DA OPOSIÇÃO (**)
(**) Raul Jungmann
Não creio que o governo Dilma consiga reverter a crise que ai está, nem tão pouco escape ileso da operação Lava Jato. Como, Aliás, como a prisão do marketeiro João Santana e sua mulher está a demonstrar, dentre outros fatos.
A partir dai, dois caminhos se abrem para a remoção da presidente e um dilema (sem trocadilho) se instala no coração das oposições.
Caso opte pelo impeachment, dificilmente as oposições conseguirão mobilizar as ruas. Porque uma coisa é tirar Dilma, desejo majoritário dos brasileiros. Outra, bem diferente, é aceitar um governo do PMDB com a participação de Eduardo Cunha e o cortejo de peemdebistas encalacrados. E, sem as ruas não há impeachment…
A segunda opção, a cassação da presidente e vice pelo TSE, é igualmente problemática, ou até mais.
Em primeiro lugar, levantamento feito no Tribunal dá conta que o tempo médio de um processo de cassação é de dois anos.O mais rápido deles, o de Cássio Cunha Lima, durou só um ano porque ele decidiu não recorrer.
Isso jogaria a escolha do novo presidente e vice para o Congresso Nacional, segundo a Constituição. Ou seja, a eleição seria indireta e não direta. De fato, contando com os recursos ao STF, que levariam alguns meses mais, a cassação da chapa presidencial seria algo para meados de 2017.
Se o caminho do TSE é longo, imprevisível e sujeito ao rito do judiciário, com seus recursos e tempo próprios, restaria a opção ao impeachment. Este, para contar com a imprescindível presença das ruas, requer o afastamento preliminar de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (*). E, claro, não apenas dele, ainda que o mesmo seja decisivo e simbólico.
Noutros termos, para tirar o pais da crise e contar com o apoio da cidadania, é preciso que, legal e constitucionalm ente, com amplo direito de defesa, Eduardo Cunha e Dilma, nessa ordem, sejam afastados dos seus cargos.
As oposições, ou ao menos parte majoritária dela, fazem ouvidos de mercador a essa realidade e são ambíguas em relação a permanência de Cunha, na esperança que ele leve o impeachment adiante na Câmara.
Porém, assim fazendo, abrem mão do apoio decisivo das ruas, sem o qual o impeachment não vinga e, indiretamente, contribuem para a permanência de Dilma no poder.
(*) Segundo o Datafolha, 76% dos brasileiros querem a renúncia e 78% a cassação de Eduardo Cunha
(**) Deputado federal/PPS
2001.COM.VE (VENEZUELA)
EMPRESAS BRASILERAS SERÁN INVESTIGADAS POR “IRREGULARIDADES EN ACUERDOS” CON EL GOBIERNO
La Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional (AN), encabezada por los diputados Luis Florido y William Dávila, ofrecieron un balance este lunes sobre su viaje a Brasil, en el marco de una gira internacional que se está llevando a cabo con la misión de informar a los países en especial a los de América Latina, la situación que se vive en Venezuela, así como para sensibiizar a la opinión pública de los cambios constitucionales que se harán en el país, informar la agenda legislativa y finalmente establecer relaciones con el hermano país.
El diputado William Dávila anunció que la comisión pidió al Parlamento de Brasil que sean investigadas las empresas Odebrecht, JBS e Hipermarcas, por irregularidades con respecto a los acuerdos establecidos con el Gobierno.
Dávila denunció que Odebrecht, tiene una vinculación de 20 mil millones de dólares en Venezuela, mientras que JBS, es una de las empresas más grandes de Brasil, y que controla el 50% del mercado de consumo de carne y la quinta parte del consumo de pollo, generando una deuda de 2.1 millardos de dólares que se pagan en un lapso de 90 días, “mientras que el Gobierno aún sostiene deudas con las empresas nacionales”.
Por su parte, la empresa Hipermarcas, habría sostenido en 2015 una reunión con el diputado Diosdado Cabello y altos funcionarios del gobierno, aseguró Dávila, donde se acordó hacer llegar a Venezuela 72 tipos de medicamentos de los cuales “nunca se tuvo noticia”.
William Dávila, sostuvo que se espera que se tome en consideración lo que está ocurriendo en Venezuela para de ese modo “atacar la corrupción que se está dando de forma mundial, atacar la corrupción de manera global”.
Este miércoles se reunirán los parlamentarios de la Mesa de la Unidad Democrática (MUD), para definir cuál será el mecanismo constitucional que se utilizará para solicitar la salida del actual presidente Nicolás Maduro, de su cargo, también informaron que el jueves se le dirá al país la decisión.
Asimismo, el parlamentario Luis Florido informó que la delegación se reunió con el gobernador de Sao Paulo y con la Cámara de Industriales de ese país “quienes están familiarizados con la situación de Venezuela”, en esta reunión se procuró que “la Cámara se solidarice con la escasez de medicamentos en el país (…) se están muriendo los venezolanos por falta de alimentos”, por lo que se está consultando el envío de una donación de medicamentos, tramitada a través la Cruz Roja Internacional.
Asimismo, se solicita que permita la entrada del senador brasileño, Raul Jungmann a Venezuela para que encabece un grupo de parlamentarios que visitará al país a mediados de marzo para evaluar la situación que atraviesa.
Florido destacó como “un hecho histórico” la reunión con el canciller Mauro Vieira, ya que eso “cambia la política de Brasil que ha sido esquiva”, con la oposición venezolana.
Afirmó también que el Parlamento brasilero, expresó un voto de solidaridad con el proyecto de Ley de Amnistía, que “será aprobada en la plenaria de esta semana”, Florido destaca que el Senado Brasilero solicitará a la presidenta Dilma Rousseff, activar el Protocolo de Ushuaia en apoyo a Venezuela.
Dávila afirmó que esta visita es un éxito, entre las razones manifestó que la más importante es “la autodeterminación de solidaridad de los pueblos”.
JORNAL DO COMMERCIO
MAIORIA CONTRA PORTE DE ARMA
VIOLÊNCIA Dos 28 parlamentares da bancada pernambucana no Congresso, 19 são contra flexibilização de estatuto do desarmamento
Marcela Balbino
Paulo Veras
Quase 70% da bancada pernambucana no Congresso é contrária às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Dos 28 parlamentares (25 deputados federais e três senadores) ouvidos pelo JC, 19 defendem a manutenção das regras e somente dois congressistas são declaradamente a favor de alterações no porte de armas. Alguns ficam em cima do muro e evitam aprofundar o assunto, sob a justificativa de que o tema precisa ser mais discutido. O governador Paulo Câmara (PSB) realizou ontem evento suprapartidário contra o texto-base da proposta que flexibiliza o acesso às armas de fogo. (leia mais em Cidades)
Contrário à mudança no estatuto, o deputado Raul Jungmann (PPS) encampou o evento ontem e defende que reduzir a idade é “colocar a juventude na fogueira”. O deputado endurece o discurso ao rebater aqueles que defendem a flexibilização do estatuto sob a justificativa de proteger os “homens de bem”. “Todos aqui já ouviram que os bandidos estão armados e os homens de bem estão desarmados. A eles eu respondo: temos que desarmar os bandidos. Não somos cúmplices de bandido”, disparou.
Apesar de correligionário do governador, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) é a favor da flexibilização. Ele diz que começou a usar arma “ainda menino”. “Nunca tirei a arma da cintura. Onde o ‘cabra’ me encontrar, eu vou estar com uma arma na cintura. Só onde não pode, como na Câmara. Eu sem arma, tenho medo até de um gato. Eu, com uma arma, não tenho medo de ninguém. Quem quiser me enfrentar, que venha”, disse. Para ele, o estatuto. foi feito para “desarmar cidadão e não bandido”.
No Senado, Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) são contra alterações na lei que impliquem no aporte de mais armas na rua. Já Douglas Cintra (PTB) está na lista dos indecisos e defende um debate amplo sobre o tema. “É um assunto que não pode ser abordado de forma simplista. Algumas mudanças têm que ser feitas, mas é preciso cuidado com excessos”, avaliou. Para o tucano Bruno Araújo, alterar o estatuto é “desatino”. “Não há flexibilização em um estatuto de proteção à vida. É um desatino de um grupo que representa interesses industriais e que grande parte da Câmara dos Deputados vai combater.”
As mudanças do novo projeto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. O texto também estende o porte para deputados e senadores e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
DIARIO DE PERNAMBUCO
REFLEXO EM OUTROS ESTADOS
O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Raul Jungmann (PPS-PE), disse ao Diario que o próximo ato contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento deve acontecer na cidade do Rio de Janeiro, provavelmente no fim de dezembro ou no início de 2016. O encontro terá a participação de lideranças políticas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e candidatos à Presidência da República nas eleições do ano passado, como Marina Silva (Rede). “Eu e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) iniciaremos amanhã a coleta de assinaturas para a CPI das mortes por armas de fogo”, relatou.
A organização do encontro no Rio também tem a articulação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) que, durante a solenidade, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, disse que o movimento deve ganhar outros estados da federação. “Estamos iniciando por Pernambuco uma cruzada contra uma temeridade. A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma tentativa de desmontar o esforço de muita gente que se empenhou nesse país para promover uma cultura de paz”, alertou Tadeu. (T.A)
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
UM GOL DE PLACA
O governador Paulo Câmara (PSB) fez um gol de placa, ao encabeçar um movimento nacional contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, evento realizado ontem no Palácio das Princesas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Isso é fazer política, algo que até pouco tempo andava fazendo falta ao governo Paulo Câmara. Movimentos dessa natureza, envolvendo políticos e segmentos da sociedade numa parceria contra um objetivo comum, a violência, tem reflexos positivos, ainda que o resultado final não seja aquilo que se prega. Nada garante, por exemplo, que o Estatuto saia fortalecido com esse movimento, que nasceu de uma conversa do governador com o secretário de Segurança do Recife Murilo Cavalcanti (PMDB), e posteriormente estimulado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS). Mas, o ato do governo pernambucano já deu a largada para iniciativas em outros estados e até o ministro José Eduardo Cardozo, que veio à reboque, lançou uma nova semente: uma repactuação das obrigações entre os entes da federação para um enfrentamento mais eficiente contra as violência. O evento contra a flexibilização do Estatuto do Desarmanento, que pode ser transformado num Estatuto do Controle de Armas, não foi o primeiro ato suprapartidário promovido por Paulo. No primeiro semestre, o Palácio das Princesas também abrigou uma reunião semelhante para trazer o hub da Latam para o estado. Naquele momento, o governador também estava fazendo política. Só que o interesse era localizado. Agora, é a favor do país. Essa é a grande diferença. José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro, uma das estrelas da solenidade, disse esperar que a decisão de Paulo sirva de incentivo para outros governadores, que ainda temem entrar nessa discussão.
BLOG DO MAGNO
PAULO LIDERA ATO SUPRAPARTIDÁRIO A FAVOR DO DESARMAMENTO
Sob a liderança do governador Paulo Câmara (PSB), parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, hoje, em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.
“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.
Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.
O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela indústria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.
REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.
Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública. “Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PERNAMBUCO FAZ ATO POLÍTICO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Palácio do Campo das Princesas sediou nesta segunda-feira (23) um ato suprapartidário em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O movimento foi uma resposta ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que flexibiliza a venda de armas no país.
Compareceram ao ato o governador Paulo Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e diversos integrantes da bancada federal pernambucana.
Segundo Paulo Câmara, a defesa do Estatuto dialoga diretamente com a política de segurança do Estado, que através do “Pacto pela Vida” atua para a redução do número de assassinatos.
Para o ministro da Justiça, o projeto de lei em tramitação na Câmara Federal representa um retrocesso na política de combate à violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, declarou o ministro.
Segundo Renan Calheiros, não há como prever se a matéria será ou não aprovada pelo Congresso, por isso é importante a sociedade permanecer mobilizada para impedir mudanças no Estatuto.
“A mobilização social vai influir diretamente tanto na Câmara quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar a esses mercadores de vidas”, disse o senador alagoano.
Já o secretário José Mariano Beltrame defendeu uma pena mais severa para quem faz uso de armas de fogo. Segundo ele, “o cidadão comum não quer andar armado”. Por isso, disse, é preciso mobilizar a sociedade para que o Estatuto do Armamento não seja flexibilizado.
O deputado Raul Jungmann (PPS) disse que a flexibilização é incentivada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul.
“A indústria bélica financia esse propósito visando apenas à desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os seus lucros, mas vai aumentar também o número de mortes”, disse o deputado pernambucano.
PERNAMBUCO SEDIA ATO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O Palácio do Campo das Princesas sediou nesta segunda-feira (23) o primeiro grande ato suprapartidário em defesa do Estatuto do Desarmamento.
Compareceram, dentre outras autoridades, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Todos enfatizaram a importância do Estatuto e o retrocesso que representará para o país se ele porventura for desfigurado pelo Congresso Nacional. O ato foi idealizado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS) e o secretário de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti.
O Estatuto foi aprovado pelo Congresso em 2003 mas está correndo risco de ser revogado se o plenário da Câmara aprovar um projeto de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-MG) que já passou numa comissão especial por 19 votos contra 8.
O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) afrouxa as exigências para a compra de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade de quem poderá adquiri-las.
BLOG DE JAMILDO
MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE NO RECIFE UMA ESPÉCIE DE PACTO PELA VIDA NACIONAL
Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu, em evento no Recife, nesta segunda, uma repactuação das obrigações entre entes da federação.
“É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.
Já Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública.
“Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.
Ao lado do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.
O movimento seria uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto “dialoga diretamente” com as políticas de segurança do Estado. O governador citou o Pacto pela Vida, que buscou incessantemente a redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.
“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.
Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência.
“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo.
“O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.
O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul.
“A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.
LEIAJÁ
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: PE REÚNE FORÇAS CONTRA REVOGAÇÃO
Em ato, nesta segunda-feira (23), o governador Paulo Câmara (PSB) conclamou a bancada federal pernambucana a se posicionar contra a flexibilização do texto
por Giselly Santos
Reunindo forças contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, liderou um ato, nesta segunda-feira (23), para pressionar a reprovação do Projeto de Lei 3722/12 que versa sobre o assunto e está pronto para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento. A mobilização- que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife – foi endossada por diversas autoridades nacionais, entre elas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT).
Observando o Estatuto como uma conquista da sociedade durante os últimos 30 anos, Paulo Câmara destacou a importância das forças políticas e sociais marcharem juntas pela “manutenção das conquistas”. “O Estatuto do Desarmamento fez com que os estados e municípios tivessem condições de enfrentar, com mais base, o desafio da violência pública. Sou testemunha de um esforço que Pernambuco fez nos últimos anos [para reduzir a violência]. Tivemos êxito, nos últimos nove anos, apesar dos anos de 2014 e 2015 que não têm sido satisfatórios nesta redução”, reconheceu.
Criticando a atual conjuntura política nacional, o governador observou a necessidade de reafirmar as políticas públicas e ampliar o diálogo entre os poderes “contra essa lei maluca”. “É um momento para ter disposição ao diálogo, à transparência e ao trabalho. Isso vale para a segurança pública e todas as áreas que enfrentamos dificuldades. Pernambuco não vai abrir mão de buscar o diálogo, de propor alternativas e avançar nas políticas públicas”, garantiu Paulo Câmara que também é vice-presidente nacional do PSB.
Sob a ótica do presidente do Senado, dizer que a flexibilização reduz a violência no país “é uma falácia, um engodo e uma mentira”. “O cidadão de bem armado será sempre surpreendido pelo bandido. Ela agrava a perspectiva dele ser a vítima”, asseverou Calheiros. Segundo dados repassados pelo peemedebista, atualmente a cada uma hora cinco brasileiros morrem e com a flexibilização a tendência é que esse número aumente e não reduza. Renan deixou claro que no Senado, ele vai tentar barrar o projeto. “A sociedade não vai de forma nenhuma permitir que isso [a aprovação] aconteça”, completou.
Defensor ferrenho da manutenção do Estatuto do Desarmamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou que a proposta de flexibilização é uma “insanidade”. Durante seu discurso, o representante do Governo Federal contou que na última semana foi interpelado por ministros da Justiça de outros países que compõem a OEA sobre o assunto e disse que não acreditava na aprovação “desse retrocesso”.
“A força humanística do Brasil é mais forte do que o retrocesso. Neste ato vejo que não errei na resposta dada aos ministros. Estão aqui agentes de vários partidos, pessoas que muitas vezes se digladiam nas trincheiras políticas, mas quando toca o som da luta por valores maiores sabem estar juntos”, observou. “Esta é a chance que temos de dialogar contra a insanidade. Armas não são instrumentos de defesa, mas de ataque em qualquer circunstância”, acrescentou.
Referência no país quando o tocante é segurança, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, declarou que a revogação de algumas medidas do Estatuto é irracional. “Particularmente não consigo entender o motivo racional para aprovar isso. O cidadão de bem tem vergonha de andar armado, então vamos nos canalizar para melhorar a segurança do país inteiro. Temos que desarmar as pessoas”, argumentou o secretário. Ele fez questão de parabenizar o Estado pela iniciativa de tratar de um assunto tão delicado quanto à revogação do Estatuto.
O PL 3722/12 permite, entre outras coisas, a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas. Pela proposta já aprovada nas comissões da Câmara, deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter posse e porte de arma de fogo.
Ainda não há previsão se o texto será votado pelo plenário da Câmara neste ano. “Isso está nas mãos do presidente Eduardo Cunha”, informou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Um dos parlamentares pernambucanos que tem defendido da manutenção do Estatuto, Jungmann pontuou ainda que a flexibilização é impulsionada pela industria bélica brasileira, segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou.
TAQUARINET NOTICIAS
CURTAS E BOAS
RAL JULGMAN VOLTA EM GRANDE ESTILO
O Deputado Federal Raul Julgman participou do evento do PPS de Taquaritinga em Grande estilo, o evento muito bem organizado pela direção do partido em Taquaritinga , teve seu ponto alto no momento do discurso do Deputado que elogiou os avanços trazidos pelo grupo para a cidade e reafirmou que em 2016 estará firme e forte para mais uma vez ajudar o partido Calabar em mais uma vitória , o deputado levantou o público presente com seu discurso.
TRIBUNA DO NORTE – BLOG DA ABELINHA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO SENADO EM PERNAMBUCO
por Eliana Lima
O ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) desembarca hoje na capital pernambucana para participar da solenidade em defesa do Estatuto do Desarmamento e fala em favor da vida, no Palácio Campo das Princesas, sede do governo estadual, onde será recebido pelo governador Paulo Câmara.
Também estão confirmados no evento o governador de Alagoas, Renan Filho, e o seu pai Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, além do presidente da Frente Parlamentar Pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, deputado federal Raul Jungman, e da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
JOÃO ALBERTO
A DÚVIDA DE RAUL JUNGMANN
Raul Jungmann, que é vereador licenciado e está atuando como deputado federal, ainda não decidiu se vai disputar a reeleição para a Câmara municipal no próximo ano.
ROBERTA JUNGMANN
PAULO CÂMARA EM ATO A FAVOR DO DESARMAMENTO
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, lançou na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um ato público que reúne autoridades contra a proposta que facilita e estimula o acesso às armas de fogo. “Menos Armas, Mais Vidas” é o ato liderado por Câmara contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que se aprovado, entre outras atribuições, reduzirá a idade mínima de 25 para 21 anos para compra de armas e aumenta o tempo de posse para dez anos. O evento contou com a presença das organizações de defesa dos direitos humanos e de combate à violência, senadores, deputados federais e estaduais, entre eles, Jarbas Vasconcelos, Raul Jungmann e Tadeu Alencar, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Presidente do Senado, Renan Calheiros – que se colocou a disposição para ajudar Pernambuco em luta a favor do desarmamento – o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame e representantes da sociedade civil.
BLOG DO GERALDO SILVA CROSS
RAUL JUNGMANN (PPS) QUER FÁBIO DE JAIRO COMO CANDIDATO A PREFEITO EM TAQUARITINGA DO NORTE
Na noite deste sábado (21) houve uma reunião na residência de Fábio de Jairo, envolvendo o deputado federal Raul Jungmann e diversos membros do grupo Calabar, inclusive com as presenças do prefeito Evilásio e do vice Lero Ivanildo, além do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Diogo Moraes, para a apresentação do Diretório Municipal do PPS.
O presidente do diretório Marquinhos Xavier e o secretário Fábio de Jairo receberam os amigos e correligionários e falaram da alegria em representar o PPS na Dália da Serra.
No seu discurso o Deputado Raul Jungmann falou das qualidades de Fábio e disse que ele teria todas as condições para disputar as eleições do ano que vem, na cabeça da chapa, na Dália da Serra.
GOVERNO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR LIDERA ATO SUPRAPARTIDÁRIO CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Sob a liderança do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.
O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.
“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.
Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.
Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.
O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.
REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.
Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública. “Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.
SULANCA NEWS
FORTALECIDO
Fábio de Jairo saiu muito fortalecido para 2016, após a presença na Dália da Serra do deputado Raul Jungmann, que foi prestigiar o evento do PPS, promovido pelo “Guarda”, como é conhecido carinhosamente pelos eleitores Calabar de Taquaritinga do Norte.
A reunião do PPS aconteceu na residência de Fábio de Jairo e contou com presenças importantes da política norte-taquaritinguense, que ouviram Jungmann afirmar as qualidades do anfitrião, inclusive como uma excelente opção para encabeçar a chapa em 2016.
Com um grupo já dividido, o nome de Fábio de Jairo soa como uma possibilidade de unir forças.
TV GLOBO
POLÍTICOS SE REÚNEM, NO RECIFE, EM ATO A FAVOR DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Link para o vídeo: http://goo.gl/TLYEq1
JORNAL DO COMMERCIO
CENA POLÍTICA
Editoria de Política
UMA SÓ POLÍCIA
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara realiza hoje, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, o seminário que trata da unificação das polícias civil e militar. O relator da matéria é Raul Jungmann (PPS).
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
por aldo vilela
CLIMA TENSO
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados realiza hoje, no Teatro Tabocas, Centro de Convenções, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430/2009, que trata da matéria, presidirá a mesa principal. De um lado, a Polícia Militar a favor e do outro a Polícia Civil contra.
JUGMANN NO COMANDO
O encontro será aberto ao público e começa às 14h. Este é o último dos 11 seminários que vêm sendo promovidos em capitais brasileiras para discutir o ciclo completo. Para Raul Jungmann, o modelo atual das polícias carece urgentemente de uma reforma constitucional.
JOÃO ALBERTO
NA ASSEMBLEIA
Por iniciativa dos deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa, a Assembleia Legislativa vai dedicar o grande expediente de quinta-feira aos participantes do Congresso da União de Militares Cristãos Evangélicos do Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
CICLO COMPLETO DA PM SERÁ DISCUTIDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES
PEC SOBRE POLÍCIAS EM DEBATE
ENCONTRO contará com representandes da PM, PC, Alepe, Câmara Federal e do Ministério Público de Pernambuco
ANDERSON BANDEIRA
Polêmica na sua essência por conceder mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis, a PEC 430/2009, que tramita na Câmara dos Deputados há seis anos, entrará na pauta de discussão, hoje, no Recife. O texto, que versa sobre a adoção no Brasil do ciclo completo da polícia militar, traz como mudanças na arquitetura da segurança pública a possibilidade do policial militar realizar ação preventiva, ostensiva e investigar.
“Hoje existe uma grande perda de tempo e de economia, porque quem faz a polícia preventiva e ostensiva é a Polícia Militar, mas quem investiga é a Polícia Civil. No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau possuem ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, avalia o relator do projeto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que estará presidindo o debate em torno da matéria, às 14h, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções, em Olinda.
Jungmann argumenta que como até 90% dos delitos são de baixa intensidade, logo, a polícia militar poderia investigá-los, ao invés de só deter e, muitas vezes, perder horas à espera que o delegado lavre o flagrante.
O encontro contará com a presença dos deputados estaduais Eduíno Brito (PHS), Joel da Harpa (SD), Edilson Silva (PSOL) e Zé Maurício (PP). Da bancada federal, o deputado subtenente Gonzaga (PDTMG), que tem um projeto similar, marcará presença assim como representantes do Ministério Público e entidades das classes civil e militar. Em Pernambuco, a expectativa é que o debate, que vem ocorrendo em todo País, eleve os ânimos.
Isso porque, na Alepe, um projeto contrário à medida vindo do Campo das Princesas em caráter de urgência, já deu mostras da polêmica em torno do assunto ao provocar um embate acalorado levando o governo a recuar. No texto, o Governo crava que “cabe privativamente ao delegado de polícia, autoridade policial estadual, lavrar procedimentos flagrâncias, inclusive termos circunstanciados de ocorrência, e presidir a apuração de infrações penais, por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, observadas as disposições do art. 144 da Constituição Federal e do art. 103 da Constituição do Estado”.
Na Alepe, o presidente governista Guilherme Uchoa (PDT) propôs uma emenda supressiva para a matéria do executivo pedindo a retirada de artigo que dá aos delegados exclusividade para lavrar termos circunstanciados de ocorrência. Ele defende que qualquer autoridade policial, civil ou militar, tem a capacidade de fazer o procedimento. Na Adeppe, o texto é visto como uma tentativa dos policiais rodoviários federais e militares de “invadir” a competência da polícia civil para obter benefícios. Em meio ao imbróglio, um parecer será emitido após o encontro pelo pós-comunista para ir a votação no seio da CCJC.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PALOCCI TERIA VOLTADO A FREQUENTAR O PALÁCIO DO PLANALTO
Informa o jornal “Folha de São Paulo” que o ex-ministro da Fazenda (Lula) e da Casa Civil (Dilma), Antônio Palocci, cujo envolvimento na Operação Lava Jato já foi apontado por vários delatores, teria voltado a frequentar o Palácio do Planalto para uma troca de opiniões com a presidente da República sobre a conjuntura política nacional.
Palocci sempre negou ter pedido dinheiro de origem ilícita (Petrobras) para a campanha de Dilma à reeleição e como não foram apresentadas provas contra ele, o Ministério Público Federal ainda não o denunciou.
Enquanto isso, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou no Recife, neste final de semana, que vai propor à CPI dos Fundos de Pensão que convoque Palocci para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados com empreiteiras que teriam sido lesivos ao fundo de pensão dos funcionários aposentados da Petrobras (Petros). O requerimento foi protocolado na última sexta-feira (23).
Segundo Jungmann, no final de 2010 a Petros comprou por quase R$ 3 bilhões a participação da construtora Camargo Corrêa na Itaú S/A – que estava para ser vendida havia mais de um ano devido à baixa liquidez dos ativos.
Esta operação, disse o deputado pernambucano, teria dado um prejuízo à Petros da ordem de R$ 500 milhões, sem falar na desvalorização de 42% do valor das ações.
JUSTIFICANDO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFIRMA QUE POLÍCIA MILITAR DE SP “É A MELHOR DO MUNDO”
Em vídeo encaminhado aos parlamentares Raul Jungmann (PPS-PE), da Comissão de Legislação e Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Renato Nalini, ao defender o ciclo completo das polícias, fez vários elogios à Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual considerou “a melhor do mundo”.
No vídeo obtido pelo Justificando, Nalini, que ressaltou falar em nome do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que a polícia é um exemplo para uma nação carente de hierarquia e disciplina de cultivos de valores.
Posso testemunhar por conviver com a Polícia Militar do Estado de São Paulo há várias décadas de que ela é um celeiro de vocações, é um exemplo de hierarquia, de disciplina de cultivo de valores dos quais a nação está tão necessitada, tão carente.
Nalini ainda classificou a Polícia Militar do Estado de São Paulo como a “melhor do mundo”
“Eu acompanho a atuação da Polícia Militar do meu Estado, tenho muito orgulho da Polícia Militar paulista, que eu considero a melhor do mundo”.
Além disso, o Presidente do Tribunal afirmou que a Justiça Militar é mais severa, ciente e consciente de seu papel do que a Justiça Estadual, que tem ele como representante, em casos que envolvam policiais militares.
A Justiça Militar é muito mais severa, é muito mais ciente e consciente do seu papel do que se as questões que envolvam policiais militares fossem submetidas à nossa Justiça que é a Justiça comum.
Entenda o que é o ciclo completo das polícias no Brasil
Realidade em vários países, o ciclo completo da polícia estabelece a lógica de que a polícia seja responsável tanto pela repressão, como também pela investigação. Ou seja, a ideia é que um policial que participe da prisão em flagrante, por exemplo, tenha mais elementos para investigar o crime, contribuindo para uma melhor elucidação de casos.
Em muitos países é assim que funciona – um exemplo fácil de ser entendido são filmes sobre policiais norte-americanos que participam dos dois momentos da polícia. Outra questão sobre o ciclo completo vista como benéfica é a rotação de cargos e funções que um policial teria na carreira, de praça até delegado, por exemplo.
“A questão do ciclo completo é relativamente um consenso em relação à gestão de polícia” – afirma o jornalista Bruno Manso, Doutor e Especialista do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Vale lembrar que no Brasil, polícias militares (repressivas) e civis (investigativas) funcionam separadamente, logo, teoricamente, a questão do ciclo completo seria uma boa ideia.
O problema é, na verdade, o modelo de ciclo completo pretendido no Brasil, pois não só as polícias não seriam unificadas, como também não haveria rotação dentro da carreira. A alteração seria permitir que a polícia militar brasileira, uma das mais letais do mundo, além de reprimir também investigasse – “Autorizaria a militar a investigar e autorizaria a civil a realizar patrulhamento ostensivo” – afirma Manso.
Portanto, o ciclo completo não seria como aquele aplicado em todo o mundo, pois as políciais continuariam separadas, tornando o modelo buscado por Nalini único entre os países, com praticamente duas políciais paralelas – “O ciclo completo é visto como positivo, mas a militarização das polícias é vista como um empecilho, como uma dificuldade que atrapalha a atividade policial”.
DIÁRIO DO NORDESTE
MUDANÇA NO ESTATUTO É DISCUTIDA EM FORTALEZA
Amanhã, a Câmara Federal vai apreciar, em comissão, o projeto, que estuda mudanças na legislação
Em Fortaleza, para discutir o Projeto de Emenda Constitucional que amplia a competência dos órgãos de segurança pública (PEC 431), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu a manutenção do Estatuto do Desarmamento, que pode sofrer alterações a partir de uma votação prevista para amanhã, na Câmara dos Deputados.
As mudanças estão previstas no Projeto de Lei (PL) 3722/12, que será apreciado por comissão especial formada para discutir o tema. Caso aprovado, o texto irá para apreciação no plenário. A proposta altera dispositivos da lei 10.826/03, renomeada como Estatuto de Controle de Armas de Fogo, que trata dos requisitos necessários para circular nas ruas com uma arma devidamente registrada. A mudança acaba com a atual exigência da “efetiva necessidade” do porte, que seria autorizado a profissionais da área de segurança, ou a alguém ameaçado, por exemplo.
De acordo com o “Mapa da Violência 2015: mortes matadas por armas de fogo”, divulgado em maio deste ano, após aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, foram poupadas mais de 160 mil vidas no período de 2004 a 2012. Entretanto, o mesmo estudo revelou que, em dez anos, o número de mortes por armas de fogo no Ceará quadruplicou e chegou a 8,6 assassinatos a bala por dia.
Preocupação
Para Jungmann, a situação é preocupante. “Eu tenho aproveitado minhas viagens pelo País para chamar a atenção para o desfiguramento do estatuto”, disse. Segundo ele, as mudanças previstas devem aumentar o número de homicídio, afetando principalmente o trabalho dos agentes de segurança. “Dentre as primeiras vítimas estarão os policiais, porque vai aumentar a letalidade. Vai aumentar a violência, mas os policiais vão pagar um preço muito maior”, diz.
O deputado, que também é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, destacou ainda que, caso as alterações passem, “vamos ter um banho de sangue”, alertou. A expectativa dele é de que a votação de amanhã tenha um placar apertado. A pressão para mudar o estatuto, entretanto, não é nova e é motivada, de acordo com informações do deputado federal Jungmann, pelos fabricantes de armamentos.
Para o parlamentar, essa situação faz com que mais pessoas sejam a favor da flexibilização das restrições a armas. “Quem defende o armamento está abrindo mão de desarmar os bandidos”, declarou. “É a sociedade armada que agora vai enfrentar a bandidagem? Então para que a Polícia, a Segurança Pública?”, questionou.
Argumentos
Para reforçar seus argumentos, o parlamentar ainda citou exemplos concretos propostos pela alteração. “Esse substitutivo propõe, entre outras coisas, que quem tiver antecedentes criminais pode possuir uma arma. Quem for flagrado drogado ou alcoolizado também pode ter armas automáticas e semiautomáticas”, disse.
Para o coordenador da ONG Movimento Vida em Paz, Luis Eduardo Girão, as mudanças propostas para o Estatuto do desarmamento seriam “um retrocesso sem precedentes, porque esta foi uma conquista da sociedade civil organizada”, ressalta. Girão acompanhou o deputado federal Raul Jungmann em sua visita a Fortaleza. Uma das maiores preocupações para ele é o porte indiscriminado de armas. “Esse PL 3722 libera o porte. Professores poderiam dar aulas com arma, caminhoneiros e taxistas poderia andar assim também. É uma volta à Idade Média, ao Velho Oeste”, compara.
Girão ressalta ainda que estatuto já permite que as pessoas possuam armas desde que aprovadas em exames psicológicos e façam treinamentos adequados. Mas isso apenas para ter a arma em casa. “O porte é algo extremamente temerário”, destaca o coordenador da ONG.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
CICLO COMPLETO DA POLÍCIA
O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JOÃO ALBERTO
POLÍCIA
O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Equipe de Política
POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.
PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.
BLOG DE JAMILDO
CRÍTICAS
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.
“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.
Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.
“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.
Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.
Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.
A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.
O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
LEIAJÁ
JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”
por Giselly Santos
O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
PPS NACIONAL
CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS
Por: Assessoria do parlamentar
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
VALOR ECONÔMICO
“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA
Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.
Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.
Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.
Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.
Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.
“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.
A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.
Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.
Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.
Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”
Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.
Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.
O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).
Convidados
Participarão do debate, entre outros, os representantes:
– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;
– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;
– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;
– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;
– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;
– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;
– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;
– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;
– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;
– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;
– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;
– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;
– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.
O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.
PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT
Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.
Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.
Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.
Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.
ECONOMIA
Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.
Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.
Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.
Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.
Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.
Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.
A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.
TRANSPORTES
Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.
Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.
Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.
Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.
BRASIL 247
JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou
Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato; “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.
Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.
“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.
O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.
NE10
MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.
Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).
Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).
Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.
A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.
DIÁRIO DO NORDESTE
VAIVÉM
José Maria Melo
JATINHAS
O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
BLOG DO MÁRIO FLÁVIO
RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.
“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.
Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VAI VOLTAR?
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara dos Vereadores do Recife para visitar os parlamentares locais e ficou contente ao saber que os aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados e já estão trabalhando.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
NA SALA DE RENAN – O deputado federal Raul Jungmann, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, reúne-se, hoje, às 10h, com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Também foram convidados os líderes do Senado e da Câmara. Na pauta, o Estatuto do Desarmamento.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
FRENTE PRÓ DESARMAMENTO ESTARÁ COM RENAN NESTA QUARTA-FEIRA
Deputados da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, à frente o pernambucano Raul Jungmann (PPS), vão estar nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio contra a aprovação do projeto de lei 3722, que prevê drásticas mudanças no Estatuto do Desarmamento.
Segundo eles, que irão acompanhados pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o Estatuto é responsável pela preservação de pelo menos 160 mil vidas desde que entrou em vigor em 2003.
Para Jungmann, vice-líder da Minoria e um dos líderes da Frente, “o apoio de Renan é importante para barrar o avanço do projeto, que é apoiado pela indústria armamentista brasileira”.
De autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), o projeto estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso à compra de armas de 25 para 21 anos, estabelece que cada cidadão tem o direito de possuir nove armas e até 5.400 cartuchos de munição e permite a propaganda de armas em emissoras de rádio e TV, e na Internet.
“Todas essas mudanças visam mais lucros para a indústria de armas e munições, apesar de significar mais mortes para os brasileiros”, disse o deputado pernambucano.
Acrescentou que o relatório do PL, apresentado na semana passada, propõe ainda que taxistas e caminhoneiros trafeguem com armas em seus veículos, concede porte de arma a deputados federais e estaduais e expande a permissão de andar armado a mais 17 categorias profissionais, além das que já a possuem. Um grupo de deputados pediu vistas ao projeto e adiou a votação.
“O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo policiais”, diz a nota da Frente Parlamentar que tem o apoio dos movimentos Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Movimento Vida pela Paz, Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência e Rede Desarma Brasil, dentre outros.
JOÃO ALBERTO
RAUL JUNGMANN E O DESARMAMENTO
Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas. Apesar do problema do cidadão comum estar desarmado e os marginais cada vez mais armados.
VIVA RIO
CAMPANHA VAI DEFENDER CONTROLE DE ARMAS
A campanha Controle de Armas, EU APOIO, será lançada nacionalmente no Seminário Controle de Armas pela Vida e pela Paz, que acontece na sexta-feira (25/09), em Maceió, em defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação, que já teria evitado a morte de 121 mil pessoas desde a sua criação, em 2003, corre o risco de ser desfigurada pelo projeto de lei (PL) 3.722, que deve ser votado pelo Congresso em outubro.
Com a presença do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz, movimento criado por 273 parlamentares de vários partidos e apoiada pelo Viva Rio, o seminário dará a largada a uma série de ações para evitar a aprovação do PL que, entre outras coisas, permite que caminhoneiros e taxistas circulem armados mesmo sem porte de arma; que professores deem aula armados; que investigados por tráfico comprem e portem armas legalmente e dificulta a entrega voluntária de armas.
Representantes da Frente Parlamentar, Jungmann incluído, vão focar sua ação para bloquear o PL 372 em reunião nesta quarta-feira (16) de líderes dos partidos – que decidem a pauta do plenário – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “A Frente faz pesquisas para levantar a opinião de deputados sobre o PL, que permitirá reações direcionadas aos apoiadores”, acrescenta Tião Santos.
Nesta ocasião, Beltrame pedirá penas mais rigorosas para quem estiver com armamento de guerra, a exemplo de fuzis. O próprio secretário conseguiu embarcar este mês de setembro no Aeroporto Santos Dumont com a réplica de uma arma na bagagem e recebeu na semana passada de um jornalista de O Globo um falso fuzil, adquirido no Paraguai, depois de atravessar as fronteiras e viajar de ônibus até a Rodoviária Novo Rio.
Nome aos bois
Deputados contra a flexibilização do Estatuto proposta pelo PL querem rebatizá-lo de Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Já os que defendem o projeto de lei, de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo. Pelo menos, os eleitores terão mais clareza para entender em quem votarão nas próximas eleições.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SEGURANÇA
BELTRAME VOLTA A BRASÍLIA PARA DEFENDER O ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Secretário vai falar sobre propostas de penas mais severas para quem for pego com armas de uso restrito
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito. Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
DIÁRIO DO VALE (VOLTA REDONDA – RJ)
MOSAICO
Conta da Água
DESARMAMENTO I
O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
LIMOEIRO NEWS
PPS LIMOEIRO TEM NOVO PRESIDENTE
O Partido Popular Socialista (PPS), presidido nacionalmente pelo pernambucano Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo atualmente, tem em Limoeiro novo comando. Trata-se do Sargento Rodrigues, que presta serviço no presídio Ênio Pessoa Guerra, e é coordenador da UMB – União dos Militares do Brasil. Foi indicado para a presidência local do partido pelo Coronel João de Moura, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.
No próximo domingo, o partido realizará um encontro na cidade de Nazaré da Mata, com a presença do deputado federal e ex-ministro Raul Jungmann, e que também se fará presidente o novo presidente da legenda na princesa do Capibaribe. O PPS local está em fase de reconstrução, construindo a nova direção e convida antigos membros e filiados para participarem do processo. Essa é uma força tarefa de ativação de comissões.
Perguntado sobre qual lado político o PPS seguirá em Limoeiro, o representante afirmou que o partido ainda não tomou a decisão, ainda está aberto a diálogos.
BLOG DO MAGNO
PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.
“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.
O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.
Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.
JORNAL DO BRASIL
BELTRAME VAI A BRASÍLIA CRITICAR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame foi ao Senado, pedir apoio contra a flexibilização do texto do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara, nesta quarta-feira (16/9). Beltrame viajou a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para se encontrar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares.
Renan concordou com Beltrame e acrescentou que as regras atuais do estatuto foram responsáveis por diminuir a criminalidade no Brasil e não devem ser modificadas.
O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira em uma comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
Beltrame criticou as mudanças, chamando-as descalabro. “Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar”, reforçou o secretário. Ele lembrou que no Rio são apreendidos mais de um fuzil por dia.
O secretário também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
EBC
PROJETO QUE REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA
Priscilla Mazenotti
O relatório sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta-feira na Comissão Especial na Câmara.
A proposta, entre outras medidas, aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos, torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos, e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.
Se aprovado na Câmara, o projeto de lei será analisado no Senado. Para tentar evitar que a proposta seja aprovada pelos senadores, um grupo de parlamentares que integra a frente pelo controle de armas se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O deputado Raul Jungmann fez um apelo para que o projeto seja rejeitado.
Renan Calheiros afirmou que o Estatuto do Desarmamento é responsável pela redução da criminalidade e tanto o Senado quanto a Câmara trabalharam muito para que ele fosse aprovado.
Participou também da reunião o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a luta contra a criminalidade é constante.
O relator do projeto de revogação, deputado Laudívio Carvalho, argumenta que o texto estabelece requisitos objetivos de controle para aquisição das armas. Segundo ele, a falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos.
O GLOBO / EXTRA
OPOSIÇÃO LANÇA O ‘BASTA DE IMPOSTOS’ E TRABALHA CONTRA CPMF
BRASÍLIA – A oposição lançou na manhã desta quarta-feira no Congresso o movimento “Basta de Imposto”. Os líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriação da CPMF. Também avisaram que trabalharão para fechar questão nas bancadas e partidos contra qualquer aumento de impostos no país. O governo Dilma Rousseff mandou a proposta da CPMF, mas governadores são simpáticos à proposta como forma de resolver os problemas dos caixas estaduais.
— Somos contra o aumento de impostos e vou propor a Executiva do partido que feche questão contra a CPMF- afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia ((RN).
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.
— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido trabalhará para evitar a criação do imposto.
— Será uma mobilização intensa da oposição e da sociedade que entende que não há mais espaço para a criação de impostos para o trabalhador e o setor produtivo. A CPMF será derrotada porque a maioria do Congresso nacional não deseja a criação de impostos. Não adianta a mobilização de governadores e do governo pedindo a criação da CPMF. Por mais que haja mobilização de governadores e outros atores da sociedade, a resposta que o Congresso dará é a deseja pela opinião pública : não ao aumento da carga tributária — afirmou Mendonça Filho.
— Querer impor à sociedade a criação da CPMF é o ato de um governo que já chegou ao fundo do poço, que já não governa — criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
Alguns deputados dissidentes da base aliada engrossaram o ato da oposição, entre eles o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
O líder do DEM do Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a volta da CPMF não será aprovada pelo Congresso. Para marcar posição, Caiado ainda apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a União de instituir ou aumentar imposto por quatro anos.
— O governo instituiu a governança da corrupção e quer aumento de imposto. A CPMF não passa no Congresso. Nosso primeiro ato foi apresentar uma PEC que evita o aumento de impostos por quatro anos, justamente para que a estrutura administrativa se ajuste ao orçamento que ela tem (para gastar) — disse Caiado.
O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao lançamento e fez um discurso inflamado.
— Sou do PMDB, mas venho aqui me solidarizar com esse movimento, Ninguém aguenta mais imposto. Alguém tem que avisar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) que o povo está sem dinheiro é para comprar o sanduíche hoje — disse Vieira Lima, numa ironia à declaração de Levy ao falar da CPMF, afirmando que o imposto seria de apenas dois milésimos do sanduíche das pessoas.
O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, disse o debate sobre a volta da CPMF é uma manobra diversionista do governo.
— Isso é uma tentativa do governo de desviar do debate sobre o impeachment (da presidente Dilma). Mas o Solidariedade já fechou questão contra a CPMF — disse Paulinho.
No ato, estavam ainda o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), parlamentares tucanos e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
RENAN CALHEIROS E BELTRAME CRITICAM PROPOSTA DE ALTERAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO
POR ANDRÉ DE SOUZA
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Renan defendeu a manutenção das regras atuais, porque, segundo ele, o estatuto foi responsável por diminuir a criminalidade no Brasil. As declarações foram feitas ao lado do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele foi ao Senado se encontrar com Renan e outros parlamentares para pedir ajuda contra a flexibilização do texto. Beltrame também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.
Entre outros pontos, o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira numa comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.
— À medida que ele (Estatuto do Desarmamento) será constrangido, que haverá um trabalho para modificá-lo, afetá-lo em suas bases, é fundamental que haja de setores do Parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que tivemos em razão do desarmamento — afirmou Renan.
Ele disse não saber se haverá consenso no Senado para manter as atuais regras, mas afirmou que há consciência na Casa de que o desarmamento é fundamental para reduzir a criminalidade.
— É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve — afirmou Renan, concluindo: — O cidadão armado fica com a vã impressão de que vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas mostram que isso não acontece.
Beltrame também criticou as mudanças no Estatuto do Desarmamento, taxando-as de retrocesso e descalabro.
— Na minha visão, isso é um verdadeiro descalabro. Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar — disse Beltrame.
Em 2 de setembro, o secretário já tinha entregue à bancada do Rio no Congresso propostas endurecendo algumas penas, como a do uso de armas proibidas ou restritas às forças de segurança. A pena atual é de três a seis anos. Beltrame defende de quatro a oito anos. Nesse ponto, o relatório de Laudívio mantém a punição que existe hoje, mas estabelece o dobro da pena caso as armas sejam usadas em outros crimes, tenham eles sido consumados ou apenas tentados.
— O que um cidadão quer com um fuzil ou uma granada no território brasileiro? Isso não é possível. No Rio de Janeiro, apreende-se mais de um fuzil por dia. Então, há necessidade de essas pessoas sofrerem apenamento forte e com isso recuperar um dos requisitos da própria pena, que é seu caráter exemplar — argumentou Beltrame.
O secretário também criticou a ampliação das categorias que poderão usar armas de fogo, caso o relatório seja aprovado.
— Você pode ter o equipamento que for, você sendo pego de surpresa, como normalmente é , é mais uma arma que se perde e vai para as mãos de bandido — disse o secretário.
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Beltrame foi ao Senado a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Também participaram da reunião com Renan alguns senadores e deputados, principalmente da oposição.
— Se esse projeto for aprovado, teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por armas de fogo — disse Jungmann.
A assessoria de Renan informou que ele vai colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao governo federal mais responsabilidades na área de segurança pública. Outra PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, deverá ser debatida, mas a votação ficará para outro dia.
ACORS (ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA)
SEMINÁRIO VAI DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, DIA 18 DE SETEMBRO, NA ALESC
A ACORS convida os Oficiais associados para participarem nesta sexta-feira, 18 de setembro, do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Esta é a primeira edição do seminário que a partir de agora começa a percorrer o Brasil reunindo autoridades da segurança, da justiça e da sociedade civil. Proposto na Câmara Federal pelos deputados Subtenente Gonzaga e Raul Jungmann, o primeiro debate da série será realizado das 13 às 18h na Assembleia Legislativa.
G1
PARLAMENTARES DISSIDENTES DA BASE E DE OPOSIÇÃO LANÇAM ATO CONTRA CPMF
PSDB, DEM e SD informaram que pretendem fechar questão contra o tributo.
Recriação da cobrança foi proposta pelo governo para reequilibrar as contas.
Fernanda Calgaro
Parlamentares de cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSC e SD) e alguns deputados dissidentes da base governista, como PMDB e PP, lançaram nesta quarta-feira (16) um movimento contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.
O retorno da cobrança sobre todas as movimentações financeiras, extinta em 2007, foi anunciado na segunda-feira (14) pelo Executivo com ajustificativa de financiar a Previdência Social.
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma proposta com alíquota de 0,2%, mas negocia com governadores e lideranças parlamentares a aprovação de uma alíquota maior, de 0,38%, para contemplar estados e municípios com essa arrecadação extra.
Não há, porém, consenso sobre a volta do tributo. Os próprios líderes da base aliada reconheceram nesta terça (15), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a aprovação não será fácil.
No ato realizado nesta quarta, intitulado “Basta de Imposto, não à CPMF”, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), informaram que pretendem levar o tema para as suas respectivas Executivas decidirem sobre o fechamento de questão contra a CPMF. No jargão legislativo, isso significa que as bancadas dos três partidos terão que votar contra o tributo sob pena de punição.
Deputados e senadores se revezaram em discursos contra a política econômica. “A nossa posição é clara: o país não aguenta mais impostos. O governo devia ter feito a parte dele enxugando a máquina pública”, declarou Mendonça Filho. “Por razões ideológicas, somos contra”, emendou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também atacou o governo e disse que a volta da CPMF significa “caos, perdas, maluquices e factóides”, acrescentando que a volta do tributo não passará no Congresso.
O deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) acusou o Executivo de “oficializar a comissão”, ao propor aos governadores que encampem uma alíquota maior para ficar com o que exceder 0,2%. “É como comprar um apartamento e oferecer uma comissão ao corretor. Foi isso o que o governo fez”, criticou
Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou que a medida não tem chance de passar em nenhuma das casas legislativas. “Vamos derrubá-la em qualquer casa que for apresentada”, disse.
Fiesp
Também contrário à recriação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta quarta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar pela não aprovação do tributo no Congresso.
Na avaliação dele, o aumento de impostos só irá agravar a crise, fazendo com que a arrecadação caia. “Antes do final do ano, o governo vai querer um novo imposto”, disse.
Segundo Skaf, as medidas propostas pelo Executivo frustraram o mercado. “O governo não entrou com praticamente nada de cortes. O governo é um ‘gastão’. Ele está perdido e não tem sensibilidade para ver que a sociedade não quer pagar mais imposto”, criticou.
‘ARMA NÃO RESOLVE NADA’, DIZ RENAN AO DEFENDER ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Presidente do Senado criticou proposta de reforma analisada pela Câmara.
Secretário de Segurança do Rio pediu a manutenção da legislação atual.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.
Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.
“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.
Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.
A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.
‘Verdadeiro descalabro’
Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.
“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.
No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.
“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.
PPS NACIONAL
OPOSIÇÃO LANÇA MOVIMENTO “CHEGA DE IMPOSTOS. NÃO À CPMF!”
Oposição lança movimento
Deputados afirmam que volta do imposto não passam no Congresso
Por: Assessoria do PPS
Líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP lançaram nesta quarta-feira, na Câmara dos deputados, um movimento contra a aprovação da proposta do governo Dilma de recriar a CPMF. Com o slogan “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, os deputados reafirmaram que a proposta, que penaliza a população, não passará no Congresso.
Falando em nome do PPS, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), fez duras críticas a proposta e deixou claro o posicionamento da bancada contra a retomada do imposto. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.
Para Jungmann, trata-se de uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “E querer impor aos brasileiros e brasileiras esse imposto é de fato um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira. Não à CPMF”, defendeu durante o ato no salão verde da Câmara.
Já a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS, disse que o governo, ao tentar recriar a CPMF, quer passar a conta da crise econômica para a população. Ela criticou também a mudança de discurso sobre a destinação do imposto. “A equipe econômica dizia que a arrecadação seria aplicada integralmente na saúde e dividida com os estados e municípios. Agora, surpreende o país ao dizer que a arrecadação será destinada ao pagamento das aposentadorias. O que a gente pode entender de tudo isso é que eles querem arrecadar a qualquer custo, porque o rombo é enorme”, criticou.
ESTATUTO DO DESARMAMENTO: JUNGMANN, BELTRAME E RENAM CONDENAM FLEXIBILIZAÇÃO
Estatuto do Desarmamento: Jungmann, Beltrame e Renam condenam flexibilização
Integrantes de Frente pelo Controle de Armas se reuniram nesta quarta com o secretário de Segurança do Rio e o presidente do Senado
Por: Valéria de Oliveira
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e parlamentares da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar do substitutivo ao projeto de lei 3722, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
Jungmann salientou que a matéria, que será votada amanhã na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, “o que é um atentado à segurança dos cidadãos” e expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“Além disso, o PL liquida com a campanha do desarmamento porque acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”. No entender do deputado, o projeto “é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e em particular às polícias”. Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Renan
“O Estatuto do Desarmamento está sendo constrangido naquilo que ele tem como base, como pilar e isso agrava a preocupação de todos nós”, disse Renan Calheiros ao sair do encontro. O presidente do Senado salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no país. “É fundamental uma aliança entre o Parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou.
Para Renan, é equivocada a concepção de que a arma resolve problemas do cidadão. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”.
Beltrame
O secretário Beltrame lembrou que é a segunda vez que ele procura o Parlamento para se colocar contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. “É um grande ganho que o Brasil teve desde 2003”, disse. Ele insistiu que é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender.
O secretário defendeu que as campanhas de conscientização sobre os perigos do porte inadequado de armas e pela devolução de armamentos devem voltar. “O país não quer arma, não está em guerra para ter arma”. Para Beltrame, é “absolutamente temerário” que taxistas e caminhoneiros venham a ter autorização para trafegar levando armas, conforme estabelece o substitutivo do PL.
“Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou o secretário do Rio. Para ele, é um “retrocesso” a flexibilização do estatuto. O cidadão de bem, disse, quando saca uma arma não sabe bem o que faz e pode cometer um equívoco muito grande.
FOTOS PÚBLICAS
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RECEBE O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN (PPS-PE), O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAME
16/09/2015 – Brasília – DF – O Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado, na presidência do Senado Federal.
LEIAJÁ
FRENTE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO COM RENAN
O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também participou do encontro. Eles se colocaram contra a flexibilização do estatuto
Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.
O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.
“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.
Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.
O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.
O FLUMINENSE
BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA
Secretário de Segurança se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros
Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos
O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estará hoje, às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.
O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito.
Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.
DIARIO DE PERNAMBUCO
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
VERA LOPES CONTRA
O deputado federal Raul Jungmann, uma das principais lideranças do PPS em Pernambuco, é um dos favoráveis à fusão da legenda com o PSB. Nomes da base municipal, porém, reprovam a ideia, como a vereadora do Recife Vera Lopes.
JOÃO ALBERTO
DÚVIDA
Com mandato na Câmara dos Deputados, como suplente, Raul Jungmann não descuida dos contatos no Recife, admitindo a hipótese de ser candidato a reeleição como vereador da nossa cidade no próximo ano.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
TUCANO – Raul Jungmann sempre teve mais identidade com o PSDB do que com o PSB e na reunião do PPS que haverá hoje pode decidir o seu rumo. Se ficar, vai para a direção do PSB.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
HARMONIA DA BASE ENTRE AS PERDAS
Na prática, em Pernambuco, a fusão inaugurada do PSB com o PPS terá três reflexos principais. Os pós-comunistas perderão o controle do fundo partidário, que é repassado pela nacional, não terão mais o comando das inserções de TV e nem a última palavra sobre abertura de diretórios, sobre quem entra e quem sai. Caso os membros do PPS-PE ingressem em outra legenda, como ventila-se, também não desfrutarão de autonomia sobre os referidos tópicos. Entretanto, ao menos, poderão manter os compromissos locais, já assumidos, rumo a 2016. É aí que reside a necessidade dos pós-comunistas de estudarem a travessia para outra sigla. Em Recife, o diretório tem posição a favor do PSB, em 2016. Em Olinda, no entanto, o melhor para candidatura de João Luís, recém-ingresso no PPS, seria o PSDB, assim como, no Cabo, o diretório, nutrido por Elias e Betinho Gomes, não teria, agora, como passar à base de apoio de Lula Cabral. Essas composições é que precisarão ser harmonizadas.
O melhor momento que estávamos vivendo era agora. Saímos do isolamento com o governo Paulo Câmara e na oposição ao lulopetismo. Era o melhor em décadas”, observa Raul Jungmann
“O QUE EXISTE É INSEGURANÇA”
Quebrando o silêncio, após a partida na fusão do PSB com PPS, o deputado federal Raul Jungamann garante: “Não há nenhum tipo de resistência ao PSB. Nossas relações são excelentes. O PPS, seja qual for a escolha, não vai sair da base de Paulo Câmara”. E detalha: “O que existe não é antagonismo, é insegurança (sobre as consequências da fusão no Estado)”.
NO SUSTO -“É como um raio em céu azul”. A descrição é de Raul Jungman sobre a velocidade com que PPS e PSB abriram o processo de fusão. “A surpresa foi a velocidade”, explica.
RAUL JUNGMANN DESCARTA MAL-ESTAR
Após rumores de insatisfações com o anúncio da fusão entre o PSB e PPS, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) veio à público garantir que não há mal-estar entre as legendas. O parlamentar garantiu que não haverá debandada na legenda pós-comunista com o anúncio e que qualquer decisão não afastará as lideranças da sigla da base do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB). Hoje, os membros do PPS em Pernambuco se reúnem para debater o futuro da agremiação.
“Temos a melhor das relações com o PSB e Paulo Câmara. Não haverá debandada e não existe malestar. Não temos problemas de relacionamento e não vamos sair da base de Paulo Câmara, seja qual for nossa decisão”, disse Jungmann.
Apesar de garantir o bom relacionamento com o PSB, o dirigente admitiu que existem casos isolados de discordância com a fusão entre as legendas. É o caso dos municípios do Cabo de Santo Agostinho, onde integrantes da legenda possuem uma rivalidade com o deputado estadual Lula Cabral, do PSB. Já em Olinda, o ex-vereador da cidade João Luís deverá sair do PPS para ingressar no PSDB para consolidar seu projeto para a prefeitura do município.
De acordo com Jungmann, as discussões para a unir os partidos já eram conhecidas, mas a rapidez para a conclusão do processo surpreendeu os líderes do PPS no Estado. “Sabíamos do processo de fusão, mas ainda não temos clareza do processo. Vou conversar com os dirigentes do partido em Brasília para tomar conhecimento. Precisamos saber a participação que teremos e qual será o nosso espaço. Precisamos fazer isso para tomar nossa decisão”, destacou.
BLOG DO MAGNO / LEIAJÁ
PPS DE PE AVALIA HOJE FUSÃO COM O PSB
Depois do susto da fusão oficial entre o PPS e o PSB, a nível nacional, divulgada na última quarta-feira (29), a Executiva Estadual do PPS em Pernambuco se reunirá nesta segunda-feira (4) para traçar as estratégias do partido, a partir de agora. O encontro que seria realizado na última quinta (30), foi remarcado para as 19h, na sede do Jet Clube, na Ilha do Leite, no Recife.
Em nota, o PPS-PE detalhou que a pauta principal será a fusão com o PSB. No dia do anúncio da junção das agremiações, a presidente estadual do PPS-PE, Débora Albuquerque, revelou ao Portal LeiaJá que não foi comunicada do anúncio. Ela também demonstrou preocupação e disse precisar alinhar a conversa entre os filiados e principalmente aos oposicionistas, como o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
BLOG DO INALDO SAMPAIO
PPS REÚNE-SE NO RECIFE NESTA SEGUNDA PARA DEBATER A TESE DA FUSÃO
Sob a presidência de Débora Albuquerque, o PPS de Pernambuco vai se reunir nesta segunda-feira (4), no Recife, para analisar a tese da fusão com o PSB.
A própria presidente é contra porque só foi informada da fusão pelos jornais.
Não se conhece, ainda, a posição do deputado Raul Jungmann, mas se soube nos bastidores que ele está indeciso: não sabe se deva curvar-se à tesa da fusão, que é defendida por Roberto Freire, seu aliado incondicional dentro do partido, ou se peça transferência para o PSDB onde está o ex-presidente FHC, de quem foi ministro.
Uma coisa porém é certa: o PPS de Pernambuco é quase uma peça de ficção. Não elegeu nenhum prefeito em 2012 e nenhum deputado em 2014. Jungmann está na Câmara Federal como quatro suplente da Frente Popular.
PALAVRAS DIVERSAS
2018 JÁ COMEÇOU E LULA É O ALVO
Na verdade, já iniciou-se, com quatro anos de antecedência. Os recentes ataques a Lula promovidos pela mídia conservadora, setores politizados do Ministério Público e até de FHC [neste caso o efeito é contrário…], prenunciam que a próxima campanha presidencial será a mais encarniçada pós reabertura democrática.
A Lula e ao PT cabem movimentos que se apresentam irreversíveis, salvo mudanças bruscas de rumo no governo Dilma, como o fim da aliança eleitoral com o PMDB, dado ao desgaste de 16 anos de coalizão.
O PMDB não é um partido coeso, tem gente que corre para todo lado. Tem os que pavimentaram seus caminhos com discursos e práticas à esquerda, notadamente nacionalista,como Roberto Requião; tem outros que caminham pelo centro, mas pendendo para a esquerda ou para a direita, de acordo com as circunstâncias políticas, como o vice-presidente Michel Temer; e os conservadores de direita, como o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
Costurar acordos e participação na Esplanada dos ministérios com este partido não é tarefa fácil, muito pelo contrário. Mas sua penetração nacional, principalmente nos grotões do país e em cidades com menos de 50 mil habitantes, tornam o PMDB um aliado importante na hora de buscar votos, mas imprevisível nos momentos mais sensíveis dos governos que participam.
Lula, se confirmado candidato, poderá reeditar a campanha de 2006, tendo apenas o PC do B como aliado pela esquerda e o remake do PL de Kassab, como fiel da balança pelo centro. A esquerda, como mostram os movimentos das peças no tabuleiro, devem fragmentar-se ainda mais e apostar no cada um por si.
Pouco resta do que se possa chamar de esquerda no cenário partidário atual. Pelo menos no que se refere a partidos políticos com presença em todo os estados da federação e em cidades menores.
O PDT desfigurou-se e hoje aventura-se pelo centro, com defesas de postulações políticas de direita, como na votação da terceirização e da redução da maioridade penal, em que o partido criado por Brizola votou dividido. O mesmo se aplica ao PSB, que em nada lembra sua atuação histórica, dos tempos de Miguel Arraes. Com a fusão aprovada com o PPS, de Roberto Freire e Raul Jungman, o PSB deve ocupar o espaço de fiel escudeiro do PSDB nas próximas eleições e o termo socialista vai se tornando uma palavra anacrônica em sua nomenclatura.
Lula e o PT terão que reinventar-se, principalmente o PT, para reconquistar setores importantes da classe média e trazer, aglutinados, os mais pobres e aqueles que ascenderam socialmente sob os governos dos trabalhadores.
Acenos para o PMDB e partidos fisiológicos, como o PP, poderão afinar o caldo político que é Lula.
Lula está além do PT, é um símbolo da nossa jovem democracia e de governante que priorizou a justiça social.
Mas precisará significar, também, a transformação do modelo político atual, precisará ser o signo de uma nova forma de representação política, mais ampla e democrática.
Lula e o PT terão que vestir-se do novo, da superação de um fazer político esgotado, apontar reformas importantes, como a política, por exemplo.
A recente decisão do PT de não mais aceitar doações de empresas para suas campanhas eleitorais, poderá lhe dar um discurso genuíno desta mudança, clamada pela sociedade. Mas com os adversários mantendo esta prática nefasta, a desigualdade poderá ser sentida no desenrolar da disputa eleitoral.
Este é o ônus de uma decisão acertada, porém arriscada, no que se refere ao desempenho nas urnas, em que as eleições são decididas por cifras exorbitantes.
Os dados já foram lançados para 2018.
Lula é o alvo de todos que vomitam ódio contra o PT e o ex-presidente, incluem-se aí a oposição e a mídia.
Dilma terá papel relevante na construção do cenário presidencial de 2018. Se seu governo recuperar-se, política e economicamente, a tarefa de Lula e, principalmente do PT, será descomplicada.
Caso o governo continue tropeçando nas próprias pernas e em baixa popularidade, Lula terá uma tarefa hercúlea pela frente.
TRIBUNA HOJE (AL)
PEC IRÁ PROPORCIONAR A IGUALDADE ENTRE OS SERVIDORES
A medida de caráter isonômico – PEC 271/13 – apresentada pelo Deputado Augusto Carvalho, dispõem sobre o valor das verbas indenizatórias que serão pagas aos servidores públicos da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais. O Projeto de Emenda à Constituição já aguarda parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um dos pontos abordados na Emenda é que não se justifica fazer nenhuma distinção, a exemplo, no valor do auxílio-alimentação, auxílio creche e diárias de viagens, entre os servidores dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A medida ainda prevê que a iniciativa da lei deverá ser proposta pela Presidente da República, já que o Executivo terá mais ferramentas para propor uma pesquisa mais ampla para o pagamento das indenizações.
O Servidor do Executivo, Andreu Cruz, diz que podemos perceber a desigualdade se nos atentarmos para o valor realmente pago para cada um dos três poderes. “Eu acho que havendo isonomia entre as vantagens pagas entre os poderes, seria mais justo. É tudo pago para um mesmo fim”.
No parágrafo único a Emenda estabelece que: “No estabelecimento do valor das verbas indenizatórias será considerado o valor médio de mercado do bem a ser indenizado em cada região, não podendo haver distinção do valor em função do cargo ou nível funcional do servidor, ou do Poder a que esteja vinculado”. Portanto, o valor poderá se variável apenas de região para região já que os custos variam, e não poderá haver distinção quanto às funções ocupadas e do Poder vinculado.
De acordo com o Deputado Augusto Carvalho a PEC irá proporcionar a igualdade entre os servidores. “Não se justifica, portanto, fazer qualquer distinção de valor entre servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Da mesma forma, não se justifica fazer distinção de valor em função do cargo ou nível funcional do servidor”.
Tramitação
18/03/2015 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Raul Jungmann (PPS-PE)