Viva Rio | Raul Jungmann

25.11.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O ARCO

Raul Jungmann (PPS), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, protocolou emenda ao Plano Plurianual 2016-2019, de R$ 2,2 bilhões para o Arco Metropolitano. “É uma obra essencial para Pernambuco, porque garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações de Suape.”

 

 

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

APOIO

O deputado Raul Jungmann (PPS) defende o nome do deputado Jarbas Vasconcelos (foto, PMDB) para a Presidência da casa. O peemedebista quer o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra do decoro parlamentar, mas evita fazer comentários sobre sua possível candidatura.

 

 

BLOG DA FOLHA

PSB DO CABO ACUSA PPS DE SER SUBLEGENDA

Após a divulgação de nota do presidente do PPS do Cabo de Santo Agostinho, Manoel Carlos, nesta segunda-feira (23), afirmando que o deputado Lula Cabral (PSB) “alimenta algumas paranoias”, a direção do PSB do município saiu em defesa do socialista e acusou o PPS de ser sublegenda do PSDB.

Confira, abaixo, a resposta da direção do PSB do Cabo:

Direção do PSB Cabo sai em defesa de Lula Cabral e acusa PPS de ser sublegenda

Foi previsível a reação do PPS do Cabo, através de seu Presidente Manoel Carlos dos Santos.

O PPS do Cabo não existe, pois sempre se prestou a ser sublegenda do PSDB.

Em 2014, todo o PPS do Cabo, inclusive o Sr. Manoel Carlos traíram o Partido, pois apoiaram o Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB) em detrimento de Raul Jungmann, que era candidato único do Partido Popular Socialista, tendo ficado na suplência.

O estranho é que esse foi o mesmo comportamento do PPS também de Jaboatão. Apoiou Betinho, traindo Jungmann.

É lamentável que o grupo do Deputado Betinho Gomes não tenha discurso e viva apenas da tentativa de ligar o Deputado Lula Cabral (PSB) ao atual Prefeito Vado.

É bem verdade que Lula Cabral apoiou Vado, que humilhou Betinho Gomes, nas urnas, em 2012, impondo-lhe a segunda de outras derrotas que ele irá submeter-se. Entretanto, Vado rompeu com o socialista, já em fevereiro de 2013, com dois meses de mandato.

Esconde o Sr. Manoel Carlos que quem possui aliança às escondidas com Vado é Betinho. Haja vista o comportamento de sua minúscula bancada na Câmara, três vereadores, dentre 17 da casa, que se comportam como aliados de Vado e do Secretário de Educação de Vado que filiou-se ao PSDB, esse ano, conforme cópia da Certidão do TSE e foi membro do Conselho político de sua Campanha em 2012.

 

 

VIVA RIO

PERNAMBUCO SE MOBILIZA PELO CONTROLE DE ARMAS

A proteção do Estatuto do Desarmamento (lei 10826/2003), ameaçado por um projeto de lei aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, levou algumas das mais importantes autoridades do país sobre o tema ao encontro organizado pelo governador Paulo Câmara (PSB-PE) na segunda-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, sintetizou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que considera o projeto em tramitação “um retrocesso”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem como garantir o resultado final da votação no Congresso, mas fez coro: “A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”.

O sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira, estava satisfeito em participar de uma mobilização contra um grupo de parlamentares financiados pela indústria das armas “na terra de meu avô. Querem derrubar uma de nossas melhores leis. Com Pernambuco na vanguarda defenderemos o controle de armas. A proteção da vida prevalecerá”, profetizou.

Também presente ao encontro, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, propôs uma pena mais dura para quem usar arma de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele pode dizer que não tem segurança, então, vamos canalizar os esforços para melhorar”.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que coordenou a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida de combate às mudanças no estatuto, lembrou que a indústria bélica brasileira, que impulsiona a proposta de flexibilização do estatuto, é a segunda maior do Hemisfério Sul. “A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas a desregulamentação do mercado para aumentar os lucros”, argumentou.

O Estatuto do Desarmamento é uma lei celebrada internacionalmente e inspirou novas leis em dezenas de países. Nos anos seguintes à sua aprovação, houve uma redução de 11% nos homicídios por arma de fogo, o que salvou mais de 5.000 vidas, segundo o Ministério da Saúde. Entre outras mudanças, o projeto em tramitação prevê a redução para a compra armas de 25 para 21 anos, atingindo em cheio uma das faixas etárias mais afetadas pela violência.

 

 

PSDB

PSDB E ITV DISCUTEM MOBILIDADE URBANA NESTA SEXTA (27), EM RECIFE, NO SEMINÁRIO “CAMINHOS PARA O NORDESTE”

O PSDB e o Instituto Teotônio Vilela (ITV) promoverão mais uma vez, agora em Recife (PE), o seminário “Caminhos para o Nordeste”, nesta sexta-feira (27/11). O tema desta edição será Mobilidade Urbana e os desafios do atual momento político e econômico do país. O evento, que integra as comemorações de 20 anos do ITV, vai contar com a presença do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, e do presidente do ITV, José Aníbal.

Também estarão presentes o presidente do diretório estadual do PSDB em Pernambuco, deputado Antônio Moraes de Andrade Neto, o presidente do ITV-PE, Joaquim Francisco, e o presidente do diretório tucano em Recife, o vereador André Régis, além de diversas lideranças políticas da região Nordeste.

Dentre os palestrantes estão previstos o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

SERVIÇO

Seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”

Data: 27/11/2015, sexta-feira

Horário: 08h – credenciamento

09h – palestras e debate

Local: JCPM Trade Center (Avenida Antônio de Góes, 60 – Pina – Recife-PE)

Informações: (61) 3424-0555 a 0558.

 

 

PINGA-FOGO (NE10)

AÉCIO NEVES VOLTA AO RECIFE NA SEXTA PARA EVENTO DE INSTITUTO TUCANO

O senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB e ex-candidato tucano à Presidência da República volta ao Recife nesta sexta (27). É para um evento do Instituto Teotônio Vilela (ITV), entidade ligada ao partido. Aécio tem rodado o País com seminários do Instituto. No Recife, o tema será “Caminhos para o Nordeste”, com o tema Mobilidade Urbana e os desafios do atual momento político e econômico do País. Além de Aécio, virá também o presidente do ITV, José Aníbal.

Na última segunda (23) o evento ocorreu em São Paulo, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e teve como tema sustentabilidade. Na edição do Recife, entre as lideranças locais tucanas que participarão estão o presidente do diretório estadual do PSDB em Pernambuco, deputado Antônio Moraes de Andrade Neto, o presidente do ITV-PE, Joaquim Francisco, e o presidente do diretório tucano em Recife, o vereador André Régis, entre outros políticos da região.

A lista de palestrantes inclui o consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS).

O encontro já terá no comando do ITV-PE o ex-governador Joaquim Francisco, recém-filiado ao PSDB. A ata de nomeação de Joaquim já foi assinada pelo presidente do PSDB-PE, deputado Antônio Moraes.

O evento de sexta faz parte das comemorações dos 20 anos de fundação do ITV e contará com a presença do presidente nacional do partido, Aécio Neves. O local será o auditório do empresarial JCPM, no Pina.

 

 

JORNAL DO COMÉRCIO (RS)

REPÓRTER BRASÍLIA

Edgar Lisboa

FESTA PARA TODOS

Os integrantes da CPI da Funai saíram convidando meio mundo para prestar depoimento. Gente que pouco tem relação com o assunto. Entre os convidados, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto, o ex-ministro da Justiça e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro (PT), o ex-ministro da Defesa e do STF Nelson Jobim e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Corre nos bastidores que deputados petistas vão convidar o máximo de gente possível para, no final, esgotar o tempo da CPI.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PERNAMBUCANOS

O QUE PENSAM OS DEPUTADOS QUE DEFENDEM O ARMAMENTO DA POPULAÇÃO

A “bancada da bala” acredita que o Estado não garante a segurança do cidadão

Apenas sete dos 25 deputados federais pernambucanos compareceram ao ato suprapartidário contra a flexibilização do Estatuto de Desarmamento, que reuniu parlamentares, representantes da sociedade civil e especialistas em segurança pública nesta segunda-feira, no Recife. O encontro deu início a uma articulação nacional contra a aprovação do Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), cujo texto-base já foi acatado, no final de outubro, por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

A proposta do novo estatuto, que seria renomeado para Estatuto de Controle de Armas de Fogo, altera para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no Brasil, que atualmente é 25 anos. O texto já aprovado também autoriza o porte de armas para pessoas que estejam sendo investigadas ou respondam a processo criminal. Outra alteração seria na validade do porte e prazo para renovação passaria de três para 10 anos. O texto ainda propõe a gratuidade do cadastramento das armas e autoriza o porte para autoridades como deputados e senadores.

O deputado federal Gonzaga Patriota, do PSB, é um dos pernambucanos da chamada “bancada da bala”, favoráveis às mudanças do estatuto. Para Patriota as armas são instrumento de segurança e desarmar os cidadãos foi um erro. “Um país que não valoriza as polícias que tem e tem poucas polícias, que tem quilômetros de fronteiras, não poderia nunca ter feito o que fez, criar um estatuto para desarmar o cidadão que está na periferia, no meio do mato, defendendo sua propriedade”, critica.

Sobre a possibilidade da flexibilização acabar gerando mais violência por permitir o acesso de pessoas despreparadas ao armamento, o deputado diz confiar nas ferramentas de controle como o exame psicotécnico e treino em escolas de tiro. “Cinquenta mil pessoas morreram ano passado assassinadas. Somente seis foram assassinadas por pessoas com porte. Do cidadão que tem porte, somente seis mataram e assim mesmo por legítima defesa. Isso não me preocupa de jeito nenhum”, defende.

Adalberto Cavalcanti, do PHS, também apontado como membro da bancada, esclarece que discorda de alguns pontos do projeto e que precisa estudar o texto com mais atenção, mas defende o direito das pessoas de guardarem armas em casa. “Sou a favor do armamento dentro das residências, principalmente na Zona Rural. No interior há muito roubo, muita violência”, explica. Questionado se não seria responsabilidade do Estado garantir essa segurança, o deputado justifica que “o Estado não tem condições” de conter o problema sozinho. Para Cavalcanti, o Estatuto do Desarmamento fracassou. “Não adiantou de nada. Cada dia a violência só aumenta”, critica.

Banho de sangue

Citando o Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também presente no encontro no Recife, o deputado Raul Jungmann, do PPS, contrário à alteração, fala em um “banho de sangue”. “Se passar esse projeto que desfigura o Estatuto do Desarmamento vamos ter que armar nossos filhos, nossos netos, porque no trabalho, na escola, nos campos de futebol, na rua, na vizinhança as pessoas também estarão. Quem defende isso esquece que todos estarão armados. Mais morte, mais luto. Cabe evitar isso”, opina.

“Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa”

Cientista política e professora de Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Ana Maria de Barros explica que o mundo do crime é permeado pela violência e que nesse contexto, de agiotas e traficantes, por exemplo,  se cobra com a vida. Ela pondera, no entanto, que os “cidadãos de bem” costumam se envolver em crimes de proximidade, justamente aqueles que podem ser mais influenciados pela mudança no estatuto. “Ocorrências como briga de marido e mulher, de vizinhos, no trânsito, em uma indisposição no trabalho, por exemplo, são fruto de uma conjuntura. Ele pode ser um cidadão de bem, mas num momento de raiva, dependendo do estado emocional ele fica vulnerável e uma arma estando próxima pode ser um instrumento. Um dia de fúria pode acontecer na vida de qualquer pessoa e o estatuto existe para conter esses casos”, aponta a especialista, que também critica a influência da indústria por trás da discussão. “Há uma indústria de arma estimulando, fazendo lobby com deputados e governadores”, denuncia.

Diante do apoio da população ao armamento, a cientista política alerta para a falsa sensação de segurança. Ela explica que, destreinado, o cidadão comum acaba expondo sua família ainda mais ao tentar usar uma arma contra criminosos que são profissionais. “Esse cidadão vai ser facilmente desarmado e você acaba armando criminosos”, defende a especialista, que ainda atenta para acidentes causados com crianças e adolescentes que acabam acessando a armas dos pais.

Para Barros, trata-se de discutir que sociedade se pretende construir. “Não é uma sociedade baseada no respeito. Armar a população é tirar do Estado a responsabilidade de uma PM mais qualificada, trabalhando pela segurança do cidadão com qualidade. Ele não tem que tomar para si ou vamos acabar entrando em um faroeste americano. O caminho é uma cultura de paz, diálogo e prevenção. Arma só na mão de quem sabe”, conclui.


09.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO QUER DEFLAGRAR PROCESSO NA TERÇA. OAB CRIA COMISSÃO

PEDIDO DE IMPEACHMENT À VISTA

POLÍTICOS adversários planejam deflagrar cassação no começo da semana. Ordem criou comissão para avaliar tema

BRASÍLIA (Folhapress) – No final do dia de ontem, políticos que se articulam para promover o impeachment da presidente Dilma Rousseff decidiram antecipar o processo que pode levar ao afastamento da petista. Eles prometem deflagrar a ação na próxima terça-feira, sem esperar que o Congresso dê a palavra final sobre as contas o governo. Também ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil comunicou a criação de uma comissão para avaliar se pedirá o impeachment da petista ao Congresso. Esse colegiado vai analisar os elementos que levaram o tribunal a recomendar a rejeição das contas do governo e, a partir disso, apresentar um parecer em até 30 dias. O grupo terá que apontar se Dilma tem responsabilidade e, portanto, se deve ser alvo de um processo de afastamento do cargo ou se não há base jurídica para tanto.

OPOSIÇÃO

A decisão da oposição de acelerar o processo se deveu ao fato de Eduardo Cunha, que é adversário do Palácio, indicar que na terça irá anunciar sua decisão sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Câmara, o documento assinado pelo jurista Hélio Bicudo e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, que integrou o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A tendência é que Cunha siga a orientação da área técnica da Câmara e mande arquivar a petição. Mas os principais partidos de oposição pedirão a ele que dê sequência ao pedido tendo como base a recomendação do TCU. Para os líderes dessas bancadas, a reprovação unânime das contas pelo tribunal, com base num relatório produzido por vários auditores, tem força suficiente para justificar o afastamento da presidente do cargo.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) confirmou as informações que dão conta de uma articulação para acelerar o processo de impeachment. “O presidente arquivará o pedido de impeachment de Hélio Bicudo e as oposições vão se unir e apresentar um requerimento para levar ao plenário e dar o pontapé inicial do impeachment”, afirmou.

Qualquer decisão de Cunha na terça-feira representará uma dor de cabeça para Dilma, já que o melhor cenário para ela era o de uma protelação da análise da petição.

Se o presidente da Câmara aceitar o pedido de Bicudo e Reale, será aberta uma comissão especial para analisar a petição e dar um parecer ao plenário. Dilma será afastada se ao menos 342 dos 513 deputados votarem pela abertura do processo de impeachment.

Se Cunha arquivar o pedido, os principais líderes da oposição vão apresentar um recurso ao plenário, estratégia combinada com o peemedebista para lhe tirar o peso político de assumir sozinho a responsabilidade pela iniciativa. Para que o recurso prospere, é preciso o voto da maioria dos presentes à sessão.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: CUNHA NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE PERMANECER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) acredita que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, não reúne mais condições de continuar à frente da Casa após revelação do Ministério Público da Suíça de que possui conta naquele país europeu, contradizendo sua declaração na CPI da Petrobrás, em março deste ano. Par ao parlamentar pernambucano, a manutenção de Cunha ocorre por conveniência, mas não deve tardar.

“Cunha não tem como se segurar. Ele foi preservado até agora porque não há disposição do Governo para enfrenta-lo depois das inúmeras derrotas na Câmara e existe uma condolência da oposição para que coloque em votação o processo de impeachment, formulado por Hélio Bicudo, fundador e figura histórica do PT”, argumentou Raul Jungmann. “Mas acredito que Cunha respira por aparelho e não tem mais condições de permanecer na presidência da Casa por muito tempo”, opinou.

O deputado PPS ainda disse que foi surpreendido com a declaração de Eduardo Cunha, na manhã desta quinta-feira, de que as contas da presidente Dilma Rousseff, rejeitadas na quarta-feira à noite pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), só serão analisadas pelo Congresso em 2016. “Fiquei surpreso porque eu imaginava, assim como todos os demais parlamentares da oposição, que teríamos uma votação muito mais cedo, ainda este ano, até pelo fato de já ter passado muito tempo do processo de votação no TCU”, afirmou.

 

 

PPS NACIONAL

CPI APROVA REQUERIMENTO DE JUNGMANN PARA QUEBRAR SIGILOS DE GESTORA DO POSTALIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovou nesta quinta-feira requerimento do vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), que quebra os sigilos bancário, fiscal, telefônico do ex-sócio da empresa Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. A empresa também teve os sigilos quebrados.

A empresa foi contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior. No entanto, no período em que atuou, o fundo sofreu diversos prejuízos. Convocado pela CPI para se explicar, Neves não compareceu.

Jungmann explica que entre 2011 e 2012, o déficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.

A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.

 

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA SERÁ DEBATIDO NESTA SEXTA EM SÃO PAULO

A proposta de construir uma nova arquitetura de segurança pública no país será discutida nesta sexta, 9, em São Paulo, por profissionais da segurança pública, parlamentares, especialistas,  membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil. O debate será em torno da proposta de adotar, no Brasil, o Ciclo Completo de Polícia, apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 430, que tramita na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados.

O ciclo completo, de acordo com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator do processo, exige a qualificação de cada corporação para acompanhar o fato criminal em todas as etapas, encurtando caminhos para a população e agilizando os processos. O debate, por isso, não pode se ater a questões corporativas. “A dimensão do novo conceito de polícia que a sociedade necessita para sua proteção é muito maior e não permite esse tipo de limitação, pois envolve  interesses e  direitos fundamentais do cidadão, o bem-estar social e as responsabilidades do Estado”, explica Jungmann.

A importância de discutir o ciclo completo, segundo o relator, é representada pela possibilidade de implantar uma política pública eficaz de segurança, escorada na eficiência e na qualidade da polícia. “Esta é a principal demanda  da população, hoje”, afirma Jungmann.

Aberto ao público, o debate será realizado no Plenário Paulo Kobayashi, da Assembleia Legislativa de São Paulo, das 9h às 14h. O encontro paulista será o quarto da série de 11 seminários para discussão do ciclo completo, que já reuniu representantes das corporações envolvidas e da sociedade civil em Florianópolis, Brasília e Belém.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CPI VAI OUVIR EX-SÓCIO DE EMPRESA QUE MOVIMENTA RECURSOS DO POSTALIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza audiência pública hoje para tomada de depoimento do ex-sócio da Atlântica Asset Managmen, Fabrizio Dulcetti Neves. O depoimento será realizado às 9h30, no plenário 12.

Fabrizio Dulcetti era responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.

O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, criada em 1981, com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores de requerimento para convocar Dulcetti, ressalta que o patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões, formado das contribuições dos empregados da ECT e da própria empresa, após serem aplicados, deveriam garantir o pagamento dos benefícios aos funcionários.

Deficit do Postalis

Jungmann explica que não é o que vem ocorrendo. “Entre 2011 e 2012, o deficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.

A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.

 

PLENÁRIO RETOMA HOJE VOTAÇÃO DE MP SOBRE LICITAÇÕES DA ÁREA DE SEGURANÇA

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para hoje a votação da Medida Provisória 678/15, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a área de segurança pública. O adiamento ocorreu após um impasse sobre os novos temas incluídos na MP pela comissão mista: mudanças em leis tributárias e em normas de cartórios e de lotéricos, prazo para ampliação de lixões, renegociação de dívidas e outros pontos.

O PT se uniu à oposição a favor da preferência ao texto original da MP, mas esse pedido de preferência ainda não foi votado. Vários deputados se recusaram a votar a proposta ou declararam voto contrário por conta dos novos temas incluídos.

“A MP chegou aqui com meia página de projeto e se transformou em 16 páginas, uma arca de Noé, uma árvore de natal. Não tem como votar a favor”, disse o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A votação, segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-SP), seria inconstitucional. “Se aprovarmos esta medida provisória, estaremos incorrendo em ilegalidade formal. O Supremo Tribunal Federal já deliberou que cabe emendar as medidas provisórias, mas não em matérias não relacionadas ao tema ou que gere despesa. Esse zoológico não pode passar”, disse Jungmann. “Estamos aqui nos expondo ao ridículo, com um projeto que traz 15 propostas estranhas à matéria original.”

Outro parlamentar que criticou a inclusão de novos temas pela comissão mista foi o deputado Alberto Fraga (DEM-DF). “Aqui se permite até mudanças em cartórios, colocaram ‘jabutis’ à vontade e acho que o texto da comissão inviabiliza o objeto original”, disse.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) chamou a MP de Frankenstein. “Se o projeto, inicialmente, até permitia um certo diálogo, depois que os lobistas fizeram suas emendas e empanturraram o projeto – dando ao substitutivo uma versão frankenstein – fica impossível fazer o debate”, afirmou.

Inclusão de temas

O líder do PTB e relator da MP, deputado Jovair Arantes (GO), rebateu as críticas. Segundo ele, os parlamentares não podem se furtar de incluir em medidas provisórias temas de interesse da sociedade. “Esta Casa tem sido cada vez mais tolhida na sua liberdade de legislar. Então, quando surge a oportunidade de incluir temas de interesse da sociedade em medidas provisórias, nós somos demandados”, disse.

O relator afirmou que não seria desautorizado por isso e que houve temas incluídos a pedido do governo, como mudanças para o setor de turismo. “Eu não vou aceitar ser desmoralizado por um requerimento que tira todo o relatório, toda a autoria, eu não posso concordar com essa proposta”, disse Jovair, sobre o pedido de preferência para o projeto original.

O deputado defendeu pontos incluídos, como a prorrogação de prazos para os lixões. “Prefeitos e mais prefeitos questionados, processados, porque o prazo venceu e eles não têm como atender à lei. Os municípios estão, na totalidade, quebrados”, afirmou.

Pedido de exclusão

Os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Marcus Pestana (PSDB-MG) pediram que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reveja o posicionamento tomado contra a retirada de matérias estranhas incluídas em medidas provisórias, como ocorria na Presidência de Henrique Eduardo Alves.

Cunha se comprometeu em discutir a matéria, mas disse que não caberia um novo posicionamento durante a sessão.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também defendeu o relatório de Jovair Arantes. Ele disse que é regimental a inclusão de emendas no parecer da comissão mista.

Regras de licitações

Também houve divergência sobre o objeto da medida provisória: a ampliação do Regime Diferenciado de Contratação, inaugurado em 2011 para as obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas e, desde então, ampliado para outros setores, como educação, saúde, presídios e obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP 678 permite que o regime seja utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. O foco principal é a construção de centros de comando e controle de segurança pública.

O deputado Afonso Florence (PT-BA) ressaltou que a proposta não extingue a Lei de Licitações. “A possibilidade de estender o RDC para essas obras vai dar celeridade, transparência e qualidade na contratação. É um sistema experimentado e aprovado”, disse.

Florence declarou ainda que a contratação integrada – que permite a contratação do projeto e da obra em uma só licitação – é um avanço, já que os projetos de obras precisam ser revistos na hora da execução.

O deputado Mário Heringer (PDT-MG), no entanto, criticou a medida. “As compras públicas são desordenadas no Brasil. Temos Lei de Licitações, RDC, carta-convite, regime de tomada de preços: uma salada mista que permite que se faça de acordo com o interesse de cada um”, avaliou.

Já o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) lembrou que a Câmara tem uma comissão especial para discutir as licitações. “O que hoje temos na sociedade é uma repulsa ao RDC. Não achamos uma entidade para defender na comissão essa forma de contratação em que se define o preço e depois se encontra uma obra para caber no preço”, disse.

“É um equívoco que deveria ter sido usado como exceção, exatamente como foi concebido, para a Copa. Mas depois virou uma barriga de aluguel para caber outras obras, como as do PAC”, disse Marun.

A sessão do Plenário tem previsão para se iniciar às 9 horas.

 

 

DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS

DEFENSORIA PÚBLICA PARTICIPA DE SEMINÁRIO PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

O defensor público, Fernando Luís Camargos Araújo, coordenador da área Criminal da Capital, representou a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, no seminário “Por uma nova arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia. Proposta de Emenda à Constituição nº 430/2009”. Pela Defensoria Pública, presente, também, o assessor Militar, ten. cel. Angelo Russo.

O encontro aconteceu no dia 05 de outubro, na Cidade Administrativa, e foi realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.

Defensor público, Fernando Camargos, e o deputado federal, Raul Jugmann, que presidiu os trabalhos

O Ciclo Completo de Polícia vem sendo realizado em várias capitais brasileiras, com o objetivo de discutir sobre a Proposta de Emenda à Constitucional Nº 430/2009, que altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.

Presentes representantes de organizações, sindicatos e federações como: Ministério Publico Estadual, Ministério Publico Federal, OAB, Poder Judiciário, Sindicatos da Polícia Militar e Civil, Policia Rodoviária Federal, entre outros.

 

 

VIVA RIO

VOTAÇÃO CONTRA DESARMAMENTO VOLTA A SER ADIADA

Em menos de um mês, foi adiada pela terceira vez a votação do substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) ao PL 3.722/2012, que pretende desfigurar a Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/2003). A criação de normas para regular a importação de armas de fogo é um dos pontos de discórdia da chamada Bancada da Bala, financiada pela indústria bélica nacional, formada por 14 dos 22 parlamentares que compõem a comissão especial da Câmara dos Deputados.

Para o sociólogo do Viva Rio e da Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel Bandeira,  um dos pontos nevrálgicos do documento é o que dá porte funcional a quem trabalha com armas automáticas e semiautomáticas fora do horário de serviço. “Até nos Estados Unidos, este uso permissivo está sendo questionado, por servir aos assassinatos em massa que ocorrem com frequência no país”, ressaltou.

Outro aspecto polêmico do substitutivo é a redução da idade de 21 anos para a aquisição de armas de fogo, embora a obtenção de porte seja mantida em 25 anos. Esta seria uma tentativa de atender a interesses discordantes, que não levam em conta o fato de os jovens serem as maiores vítimas e autores de homicídios no país.

O documento atende, porém, às solicitações do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ao ampliar a pena ao tráfico internacional de armas de até oito anos para 20, bem como a manutenção do veto à fabricação, venda, comercialização e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

Já remarcada para terça-feira, 20 de outubro, às 14h, a votação pretende alterar a lei que, segundo o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), é responsável pela queda de 12,6% das taxas de homicídios no país desde a sua promulgação.

Trâmite

Até o dia 20, a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, formada por 266 parlamentares de vários partidos e presidida pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), discutirá estratégias para evitar a aprovação do substitutivo.

O resultado final da votação passará pela Câmara dos Deputado. O martelo será batido pelo Senado, onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é ferrenho defensor do Estatuto do Desarmamento, lei celebrada internacionalmente, aprovada em 2003, durante seu exercício à frente do Ministério da Justiça.

 

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEMINÁRIO DEBATE PROPOSTA DE CICLO COMPLETO DA POLÍCIA

A Assembleia Legislativa de São Paulo foi sede do seminário Por uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia, realizado nesta sexta-feira, 9/10. A audiência pública aconteceu no plenário Franco Montoro. Ela faz parte de uma série de 12 seminários que acontecerão em diversas capitais do Brasil. Já houve encontros em Santa Catarina, Pará, Minas Gerais, Distrito Federal e Sergipe.

Neste sexto seminário, o presidente da mesa, deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, declarou que o objetivo é contribuir para assegurar a segurança nacional, tão importante para a cidadania. “É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório. Conviveremos com opiniões contrárias, porém, com democracia”, declarou o parlamentar.

O deputado estadual Coronel Camilo (PSD) ressaltou que o foco das discussões deve ser direcionado em benefício do cidadão brasileiro e não para uma ou outra instituição. “O cidadão brasileiro está sofrendo muito para chegar à Polícia. O Ciclo Completo pode ser um poupatempo para a população brasileira”, completou Camilo.

O deputado estadual Delegado Olim (PP) entende que a união se faz necessária para o Ciclo Completo e ressaltou que, se cada um fizesse a sua parte, tudo estaria melhor. “O povo quer contar com as polícias para levantar de manhã, sair para trabalhar e voltar para casa vivo, em segurança”, disse Olim.

O Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública, efetuada com presença ostensiva de policiais uniformizados nas ruas. A Constituição Federal, nos parágrafos 4º e 5° do inciso IV, do artigo 144, dispõe sobre duas corporações policiais estaduais de ciclo incompleto prevendo o exercício da polícia judiciária pelas polícias civis e a função de polícia ostensiva e preservação da ordem pública para as polícias militares.

Cada uma delas atua de forma isolada, havendo contato apenas no momento da apresentação, pelos policiais militares, de presos em flagrante nas delegacias da Polícia Civil para as providências de polícia judiciária.

Sete PECs em avaliação

O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), autor da PEC (431/2014), afirmou que todas as sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que estão sendo discutidas neste momento fazem a crítica à imposição do modelo de segurança existente hoje no país. “O que difere são as formas de implantação sugeridas por elas”, complementa Gonzaga.

O deputado federal Major Olímpio (PDT/SP) considera que este é momento de construção e melhoria para a sociedade. Segundo ele, não se trata de um digladio entre as polícias Civil e Militar. Ao contrário, é necessário dar suporte às duas polícias para que possam atender à sociedade. “Em momento algum se falou em exclusividade. Nós vamos fazer todo esforço do mundo para mostrar à população o modelo escolhido ou os modelos que forem apresentados. Vamos legislar a partir do modelo aprovado pela população”, declarou Olímpio.

Durante o seminário, foram ouvidos representantes de 20 entidades representativas da sociedade, entre elas a OAB, além do Tribunal de Justiça do Estado e do Ministério Público.

Participaram da mesa, além dos já citados, o deputado estadual Davi Zaia (PPS) e os deputados federais Celso Russomano (PRB/SP) e Capitão Augusto (PR/SP). Compareceram especialistas em segurança pública, oficiais das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, e representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Poder Judiciário e de associações de bairros. As próximas audiências públicas serão em Goiás, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco e Rondônia e a última, em Brasília.

 

 

ASSOF-CE (ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ) 

CEARÁ SEDIARÁ ENCONTRO REGIONAL SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados está promovendo uma série de debates sobre segurança pública. O objetivo é percorrer diferentes cidades do Brasil para discutir a PEC nº 430/2009 – que institui o ciclo completo de polícia.

O primeiro encontro ocorreu, no dia 18, em Florianópolis (SC), onde o ciclo completo já foi implantado. No estado, em casos de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado de ocorrência pode ser lavrado pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal.

O delegado da ANPR em Santa Catarina, Daniel Ricken (PRM/Tubarão), participou do evento e ressaltou que o ciclo completo torna a polícia mais eficiente. “O sistema é informatizado. A polícia fica menos burocrática e mais atuante”, analisou ele.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), relator da PEC nº 430/2009, também esteve presente e avaliou positivamente os resultados obtidos no estado. Para ele, a experiência catarinense tem comprovado para o Brasil inteiro que a medida é um avanço.

Após realizações em outros Estados brasileiros, o próximo encontro ocorrerá em Fortaleza. Na sexta-feira, 23 de outubro, onde será abordado o tema “Por uma nova arquitetura institucional de segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. O debate será realizado no Auditório João Frederico, na Assembléia Legislativa, às 9h00.

O aprimoramento da segurança pública é uma das prioridades tanto na esfera Federal quanto Estadual. Com intuito de contribuir para o aperfeiçoamento das propostas que tramitam na Câmara dos Deputados, as Assessorias dos deputados Capitão Wagner e Cabo Sabino e as associações de profissionais de segurança pública da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros trabalham na organização do evento.

A ASSOF sabe que a grande preocupação da oficialidade bem como da tropa é o cumprimento da promessa pelo governo do Estado pela implementação da remuneração na média do nordeste para os Militares Estaduais cearenses e sabemos que a oficialidade cearense ostenta a pior remuneração nacional para a categoria,  e esta é a pauta primeira de todos nós, entretanto, a questão do ciclo completo é pauta necessária para a desburocratização e maior excelência na prestação do serviço de segurança pública à sociedade e também merece especial atenção. Contamos com a presença de todos para abrilhantarmos ainda mais o evento e contribuirmos para uma melhor segurança pública em todo o país.

 

 

ADPESP (ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO)

SÃO PAULO RECEBE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CICLO COMPLETO

A Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, participou hoje, na Assembleia Legislativa, da audiência pública que discutiu o projeto do Ciclo Completo. O evento, que já aconteceu em outras capitais, faz parte de uma série de sessões programadas para acontecer ao longo do ano em outros estados. Ela reuniu-se com o presidente da sessão, o Deputado Federal Raul Jungmann, no final do evento, que garantiu que o debate não parou por ali. Ela apresentou também ao Deputado o Fórum Nacional de Entidades de Delegados de Polícia, o FONAED, e requereu participação da entidade em todos os trâmites do debate. A ADPESP esteve presente, junto com outros 600 Delegados de todo o estado, durante todo o evento e detalhes da cobertura serão divulgados na próxima semana.

 

 

SINPOL-DF (SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL) / COBRAPOL (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS) 

PRESIDENTE DA COBRAPOL FALA DO CICLO COMPLETO DA POLÍCIA EM SEMINÁRIO

Assista na íntegra o pronunciamento do presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Granda, no Seminário do Ciclo Completo da Polícia realizado em 28 de setembro na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

A audiência foi presidida pelo deputado federal Raul Jungmann.

Veja o vídeo: http://goo.gl/XqETY5

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

ATÉ TERÇA, CUNHA DESPACHARÁ TODOS OS PEDIDOS DE IMPEACHMENT

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (9) que até a próxima terça (13) despachará todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes em seu gabinete.

Segundo ele, ainda há sete pedidos aguardando parecer da presidência, entre os quais o dos advogados paulistas Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Outros pedidos chegaram esta semana, mas terão que esperar um pouco mais, pois, segundo Cunha, “a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que porventura não cumpriram”.

Cunha mantém o ponto de vista segundo o qual fatos ocorridos no primeiro mandato não podem ser usados como argumento para pedir o impeachment da presidente da República.

“Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual”, disse o presidente.

Defendem o impeachment da presidente, entre outros, os deputados Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

BLOG DE JAMILDO

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

MARIA DO CÉU ASSUME PPS DIVERSIDADE E PROMETE TRABALHAR CONTRA ESTATUTO DA FAMÍLIA

Convidada pelo deputado federal Raul Jungmann, a promoter Maria do Céu assumiu a coordenação estadual do recém criado PPS Diversidade. Ela já assumiu a representação em evento no Rio de Janeiro e diz que sua missão será defender on respeito à comunidade LGBT 24 horas por dia. Uma das primeiras tarefas é combater o estatuto da família, apresentado pelo deputado federal Anderson Ferreira, do PR.

 “Sou Filiada ao PPS há 12 anos. Assumo a coordenadoria estadual do PPS Diversidade, com muita felicidade e disposição”, diz.

Respeitem nossas famílias!

Soube com grande indignação que, no último dia 24 de setembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 17 votos a cinco o Projeto de Lei nº 6.583/2013, conhecido como Estatuto da Família, que conceitua essa instituição a partir da união entre um homem e uma mulher e desqualifica outros arranjos familiares brasileiros.

Acredito que família é um projeto de amor, respeito e fraternidade, e que não podemos aceitar que leis sejam criadas com o propósito de segregar, quando o que mais precisamos é aproximar a sociedade em favor de todas as uniões afetivas que constituam uma família, independentemente da identidade sexual, gênero, laços sanguíneos ou crença religiosa.

Para o bem do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se posicionou contra qualquer significado legal que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Entretanto, o viés eleitoreiro de alguns parlamentares continua a ensejar a aprovação do Estatuto da Família, deixando transparecer que certos “representantes do povo” promovem seus trabalhos legislativos motivados pelo cerceamento dos direitos de milhares de brasileiros e brasileiras que constituem famílias, por sangue ou afinidade.

Aliás, no entendimento dos Deputados que aprovaram o Estatuto da Família, parecem haver tipos de arranjos familiares “normais”, que merecem ser defendidos, e outras relações que não merecem ser respeitadas e protegidas pela lei, a exemplo dos lares com homens e mulheres do mesmo sexo (com filhos ou não).

Todavia, é importante questionar os Deputados sobre aquilo que chamam de “normal”. Na história da humanidade, a propósito, não são poucos os massacres e perseguições de minorias promovidos sob a lógica de uma suposta “normalidade”, e motivados pelas mais insanas justificativas – tal como a cor da pele, origem, etnia, religião, ideologia ou identidade sexual.

Do ponto de vista material, vale a pena ressaltar que o projeto votado na Câmara não atinge apenas os homossexuais, pois também deixa de reconhecer diversos arranjos ao restringir o núcleo familiar apenas à união entre um homem e uma mulher. Neste caso, por exemplo, homens ou mulheres com enteados, ou lares monoparentais não teriam o status de família reconhecido.

Do ponto de vista subjetivo, no entanto, quem é atacado somos todos nós: o povo brasileiro. Porque quando o Estado age contra os direitos mais elementares na vida social de milhares de indivíduos, é a sociedade quem mais se fragiliza.

Para os que entoam o hino da segregação, o nosso coro clama por união e respeito. E, para o discurso de ódio que alguns incitam o nosso remédio é a tolerância, com os braços abertos para o entendimento e um profundo desejo de paz.

Pressione o seu Deputado Federal para dizer NÃO ao Projeto de Lei nº 6.583/2013.

Recife, 10 de outubro de 2015

Maria do Céu

Coordenadora Estadual do PPS Diversidade/PE


16.09.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

VAI VOLTAR?

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara dos Vereadores do Recife para visitar os parlamentares locais e ficou contente ao saber que os aprovados no concurso público, realizado no ano passado, foram chamados e já estão trabalhando.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

NA SALA DE RENAN – O deputado federal Raul Jungmann, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, reúne-se, hoje, às 10h, com o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, e com o secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Também foram convidados os líderes do Senado e da Câmara. Na pauta, o Estatuto do Desarmamento.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

FRENTE PRÓ DESARMAMENTO ESTARÁ COM RENAN NESTA QUARTA-FEIRA

Deputados da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, à frente o pernambucano Raul Jungmann (PPS), vão estar nesta quarta-feira (16) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio contra a aprovação do projeto de lei 3722, que prevê drásticas mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Segundo eles, que irão acompanhados pelo secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o Estatuto é responsável pela preservação de pelo menos 160 mil vidas desde que entrou em vigor em 2003.

Para Jungmann, vice-líder da Minoria e um dos líderes da Frente, “o apoio de Renan é importante para barrar o avanço do projeto, que é apoiado pela indústria armamentista brasileira”.

De autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), o projeto estende o direito a porte de armas a pessoas com antecedentes criminais, reduz a idade para acesso à compra de armas de 25 para 21 anos, estabelece que cada cidadão tem o direito de possuir nove armas e até 5.400 cartuchos de munição e permite a propaganda de armas em emissoras de rádio e TV, e na Internet.

 “Todas essas mudanças visam mais lucros para a indústria de armas e munições, apesar de significar mais mortes para os brasileiros”, disse o deputado pernambucano.

Acrescentou que o relatório do PL, apresentado na semana passada, propõe ainda que taxistas e caminhoneiros trafeguem com armas em seus veículos, concede porte de arma a deputados federais e estaduais e expande a permissão de andar armado a mais 17 categorias profissionais, além das que já a possuem. Um grupo de deputados pediu vistas ao projeto e adiou a votação.

“O relatório antecipa um faroeste, tornando fatais os conflitos do cotidiano e colocando em risco a população civil e até mesmo policiais”, diz a nota da Frente Parlamentar que tem o apoio dos movimentos Viva Rio, Instituto Sou da Paz, Movimento Vida pela Paz, Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Movida (Movimento pela Vida e Não Violência e Rede Desarma Brasil, dentre outros.

 

 

JOÃO ALBERTO

RAUL JUNGMANN E O DESARMAMENTO

Raul Jungmann lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, na Câmara dos Deputados. O grupo defenderá a manutenção do Estatuto do Desarmamento, pois, desde 2003, quando entrou em vigor, aproximadamente, 160 mil vidas já foram poupadas. Apesar do problema do cidadão comum estar desarmado e os marginais cada vez mais armados.

 

 

VIVA RIO

CAMPANHA VAI DEFENDER CONTROLE DE ARMAS

A campanha Controle de Armas, EU APOIO, será lançada nacionalmente no Seminário Controle de Armas pela Vida e pela Paz, que acontece na sexta-feira (25/09), em Maceió, em defesa do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). A legislação, que já teria evitado a morte de 121 mil pessoas desde a sua criação, em 2003, corre o risco de ser desfigurada pelo projeto de lei (PL) 3.722, que deve ser votado pelo Congresso em outubro.

Com a presença do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que preside a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas pela Vida e pela Paz, movimento criado por 273 parlamentares de vários partidos e apoiada pelo Viva Rio, o seminário dará a largada a uma série de ações para evitar a aprovação do PL que, entre outras coisas, permite que caminhoneiros e taxistas circulem armados mesmo sem porte de arma; que professores deem aula armados; que investigados por tráfico comprem e portem armas legalmente e dificulta a entrega voluntária de armas.

Representantes da Frente Parlamentar, Jungmann incluído, vão focar sua ação para bloquear o PL 372 em reunião nesta quarta-feira (16) de líderes dos partidos – que decidem a pauta do plenário – com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, “A Frente faz pesquisas para levantar a opinião de deputados sobre o PL, que permitirá reações direcionadas aos apoiadores”, acrescenta Tião Santos.

Nesta ocasião, Beltrame pedirá penas mais rigorosas para quem estiver com armamento de guerra, a exemplo de fuzis. O próprio secretário conseguiu embarcar este mês de setembro no Aeroporto Santos Dumont com a réplica de uma arma na bagagem e recebeu na semana passada de um jornalista de O Globo um falso fuzil, adquirido no Paraguai, depois de atravessar as fronteiras e viajar de ônibus até a Rodoviária Novo Rio.

Nome aos bois

Deputados contra a flexibilização do Estatuto proposta pelo PL querem rebatizá-lo de Estatuto do Controle de Armas de Fogo. Já os que defendem o projeto de lei, de Estatuto de Distribuição de Armas de Fogo. Pelo menos, os eleitores terão mais clareza para entender em quem votarão nas próximas eleições.

 

 

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SEGURANÇA

BELTRAME VOLTA A BRASÍLIA PARA DEFENDER O ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Secretário vai falar sobre propostas de penas mais severas para quem for pego com armas de uso restrito

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.

O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito. Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.

 

 

DIÁRIO DO VALE (VOLTA REDONDA – RJ)

MOSAICO

Conta da Água

DESARMAMENTO I

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, estará nesta quarta-feira (16/09), às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.

 

 

LIMOEIRO NEWS

PPS LIMOEIRO TEM NOVO PRESIDENTE

O Partido Popular Socialista (PPS), presidido nacionalmente pelo pernambucano Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo atualmente, tem em Limoeiro novo comando. Trata-se do Sargento Rodrigues, que presta serviço no presídio Ênio Pessoa Guerra, e é coordenador da UMB – União dos Militares do Brasil. Foi indicado para a presidência local do partido pelo Coronel João de Moura, que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.

No próximo domingo, o partido realizará um encontro na cidade de Nazaré da Mata, com a presença do deputado federal e ex-ministro Raul Jungmann, e que também se fará presidente o novo presidente da legenda na princesa do Capibaribe. O PPS local está em fase de reconstrução, construindo a nova direção e convida antigos membros e filiados para participarem do processo. Essa é uma força tarefa de ativação de comissões.

Perguntado sobre qual lado político o PPS seguirá em Limoeiro, o representante afirmou que o partido ainda não tomou a decisão, ainda está aberto a diálogos.

 

 

BLOG DO MAGNO

PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.

“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.

O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.

Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.

 

 

JORNAL DO BRASIL

BELTRAME VAI A BRASÍLIA CRITICAR MUDANÇAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame foi ao Senado, pedir apoio contra a flexibilização do texto do Estatuto do Desarmamento, que tramita na Câmara, nesta quarta-feira (16/9). Beltrame viajou a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), para se encontrar com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros parlamentares.

Renan concordou com Beltrame e acrescentou que as regras atuais do estatuto foram responsáveis por diminuir a criminalidade no Brasil e não devem ser modificadas.

O relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira em uma comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.

Beltrame criticou as mudanças, chamando-as descalabro. “Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar”, reforçou o secretário. Ele lembrou que no Rio são apreendidos mais de um fuzil por dia.

O secretário também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.

 

 

EBC

PROJETO QUE REVOGA ESTATUTO DO DESARMAMENTO DEVE SER VOTADO NESTA QUINTA

Priscilla Mazenotti

O relatório sobre o projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento deve ser votado nesta quinta-feira na Comissão Especial na Câmara.

A proposta, entre outras medidas, aumenta o prazo de validade do porte de armas de cinco anos para dez anos, torna definitiva a concessão de registro de armas de fogo, que hoje é de três anos, e libera o porte para várias categorias profissionais, entre elas, taxistas e advogados.

Se aprovado na Câmara, o projeto de lei será analisado no Senado. Para tentar evitar que a proposta seja aprovada pelos senadores, um grupo de parlamentares que integra a frente pelo controle de armas se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros.

O deputado Raul Jungmann fez um apelo para que o projeto seja rejeitado.

Renan Calheiros afirmou que o Estatuto do Desarmamento é responsável pela redução da criminalidade e tanto o Senado quanto a Câmara trabalharam muito para que ele fosse aprovado.

Participou também da reunião o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Segundo ele, a luta contra a criminalidade é constante.

O relator do projeto de revogação, deputado Laudívio Carvalho, argumenta que o texto estabelece requisitos objetivos de controle para aquisição das armas. Segundo ele, a falta de armas em casa é um convite à entrada de bandidos.

 

 

O GLOBO / EXTRA

OPOSIÇÃO LANÇA O ‘BASTA DE IMPOSTOS’ E TRABALHA CONTRA CPMF

BRASÍLIA – A oposição lançou na manhã desta quarta-feira no Congresso o movimento “Basta de Imposto”. Os líderes do PSDB, do DEM, do Solidariedade e do PPS criticaram a proposta de recriação da CPMF. Também avisaram que trabalharão para fechar questão nas bancadas e partidos contra qualquer aumento de impostos no país. O governo Dilma Rousseff mandou a proposta da CPMF, mas governadores são simpáticos à proposta como forma de resolver os problemas dos caixas estaduais.

— Somos contra o aumento de impostos e vou propor a Executiva do partido que feche questão contra a CPMF- afirmou o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia ((RN).

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), criticou o pacote de medidas apresentadas pelo governo para solucionar o rombo nas contas e avisou que o PSDB votará contra a CPMF.

— Não é apenas um movimento das oposições, é um sentimento da nação que não aguenta mais aumento de impostos — disse Sampaio.

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que o partido trabalhará para evitar a criação do imposto.

— Será uma mobilização intensa da oposição e da sociedade que entende que não há mais espaço para a criação de impostos para o trabalhador e o setor produtivo. A CPMF será derrotada porque a maioria do Congresso nacional não deseja a criação de impostos. Não adianta a mobilização de governadores e do governo pedindo a criação da CPMF. Por mais que haja mobilização de governadores e outros atores da sociedade, a resposta que o Congresso dará é a deseja pela opinião pública : não ao aumento da carga tributária — afirmou Mendonça Filho.

— Querer impor à sociedade a criação da CPMF é o ato de um governo que já chegou ao fundo do poço, que já não governa — criticou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Alguns deputados dissidentes da base aliada engrossaram o ato da oposição, entre eles o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

O líder do DEM do Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que a volta da CPMF não será aprovada pelo Congresso. Para marcar posição, Caiado ainda apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) proibindo a União de instituir ou aumentar imposto por quatro anos.

— O governo instituiu a governança da corrupção e quer aumento de imposto. A CPMF não passa no Congresso. Nosso primeiro ato foi apresentar uma PEC que evita o aumento de impostos por quatro anos, justamente para que a estrutura administrativa se ajuste ao orçamento que ela tem (para gastar) — disse Caiado.

O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) aderiu ao lançamento e fez um discurso inflamado.

— Sou do PMDB, mas venho aqui me solidarizar com esse movimento, Ninguém aguenta mais imposto. Alguém tem que avisar o ministro Joaquim Levy (Fazenda) que o povo está sem dinheiro é para comprar o sanduíche hoje — disse Vieira Lima, numa ironia à declaração de Levy ao falar da CPMF, afirmando que o imposto seria de apenas dois milésimos do sanduíche das pessoas.

O presidente nacional do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho, disse o debate sobre a volta da CPMF é uma manobra diversionista do governo.

— Isso é uma tentativa do governo de desviar do debate sobre o impeachment (da presidente Dilma). Mas o Solidariedade já fechou questão contra a CPMF — disse Paulinho.

No ato, estavam ainda o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), parlamentares tucanos e o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

 

RENAN CALHEIROS E BELTRAME CRITICAM PROPOSTA DE ALTERAR ESTATUTO DO DESARMAMENTO

POR ANDRÉ DE SOUZA

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Renan defendeu a manutenção das regras atuais, porque, segundo ele, o estatuto foi responsável por diminuir a criminalidade no Brasil. As declarações foram feitas ao lado do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ele foi ao Senado se encontrar com Renan e outros parlamentares para pedir ajuda contra a flexibilização do texto. Beltrame também pediu a aprovação de medidas que levem ao aumento da pena para quem é flagrado portando armas de uso proibido ou restrito às forças de segurança.

Entre outros pontos, o relatório do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que poderá ser votado nesta quinta-feira numa comissão especial, reduz a idade para a compra de armas de 25 para 21 anos. Aumenta o tempo de validade do porte, que atualmente tem de ser renovado a cada três anos e passaria a ser de 10 anos. Também estende o direito de posse, hoje permitida em casa ou no local de trabalho, para taxistas e caminhoneiros dentro de seus veículos. Contempla ainda algumas categorias profissionais com o porte funcional, durante o trabalho, tais como agentes de medidas socioeducativas e agentes de trânsito.

— À medida que ele (Estatuto do Desarmamento) será constrangido, que haverá um trabalho para modificá-lo, afetá-lo em suas bases, é fundamental que haja de setores do Parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que tivemos em razão do desarmamento — afirmou Renan.

Ele disse não saber se haverá consenso no Senado para manter as atuais regras, mas afirmou que há consciência na Casa de que o desarmamento é fundamental para reduzir a criminalidade.

— É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve — afirmou Renan, concluindo: — O cidadão armado fica com a vã impressão de que vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas mostram que isso não acontece.

Beltrame também criticou as mudanças no Estatuto do Desarmamento, taxando-as de retrocesso e descalabro.

— Na minha visão, isso é um verdadeiro descalabro. Sem contar que isso, sem dúvida nenhuma, vai aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, que são as duas polícias brasileiras: a civil e a militar — disse Beltrame.

Em 2 de setembro, o secretário já tinha entregue à bancada do Rio no Congresso propostas endurecendo algumas penas, como a do uso de armas proibidas ou restritas às forças de segurança. A pena atual é de três a seis anos. Beltrame defende de quatro a oito anos. Nesse ponto, o relatório de Laudívio mantém a punição que existe hoje, mas estabelece o dobro da pena caso as armas sejam usadas em outros crimes, tenham eles sido consumados ou apenas tentados.

— O que um cidadão quer com um fuzil ou uma granada no território brasileiro? Isso não é possível. No Rio de Janeiro, apreende-se mais de um fuzil por dia. Então, há necessidade de essas pessoas sofrerem apenamento forte e com isso recuperar um dos requisitos da própria pena, que é seu caráter exemplar — argumentou Beltrame.

O secretário também criticou a ampliação das categorias que poderão usar armas de fogo, caso o relatório seja aprovado.

— Você pode ter o equipamento que for, você sendo pego de surpresa, como normalmente é , é mais uma arma que se perde e vai para as mãos de bandido — disse o secretário.

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Beltrame foi ao Senado a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Também participaram da reunião com Renan alguns senadores e deputados, principalmente da oposição.

— Se esse projeto for aprovado, teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por armas de fogo — disse Jungmann.

A assessoria de Renan informou que ele vai colocar em votação no plenário do Senado nesta quarta feira uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dá ao governo federal mais responsabilidades na área de segurança pública. Outra PEC, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública, deverá ser debatida, mas a votação ficará para outro dia.

 

 

ACORS (ASSOCIAÇÕES DE OFICIAIS MILITARES DE SANTA CATARINA)

SEMINÁRIO VAI DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA, DIA 18 DE SETEMBRO, NA ALESC

A ACORS convida os Oficiais associados para participarem nesta sexta-feira, 18 de setembro, do seminário “Por uma nova arquitetura institucional da segurança pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”. Esta é a primeira edição do seminário que a partir de agora começa a percorrer o Brasil reunindo autoridades da segurança, da justiça e da sociedade civil. Proposto na Câmara Federal pelos deputados Subtenente Gonzaga e Raul Jungmann, o primeiro debate da série será realizado das 13 às 18h na Assembleia Legislativa.

 

 

G1

PARLAMENTARES DISSIDENTES DA BASE E DE OPOSIÇÃO LANÇAM ATO CONTRA CPMF

PSDB, DEM e SD informaram que pretendem fechar questão contra o tributo.

Recriação da cobrança foi proposta pelo governo para reequilibrar as contas.

Fernanda Calgaro

Parlamentares de cinco partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS, PSC e SD) e alguns deputados dissidentes da base governista, como PMDB e PP, lançaram nesta quarta-feira (16) um movimento contra a recriação da CPMF, proposta pelo governo como parte das medidas para reequilibrar as contas públicas.

O retorno da cobrança sobre todas as movimentações financeiras, extinta em 2007, foi anunciado na segunda-feira (14) pelo Executivo com  ajustificativa de financiar a Previdência Social.

O Palácio do Planalto enviará ao Congresso uma proposta com alíquota de 0,2%, mas negocia com governadores e lideranças parlamentares a aprovação de uma alíquota maior, de 0,38%, para contemplar estados e municípios com essa arrecadação extra.

Não há, porém, consenso sobre a volta do tributo. Os próprios líderes da base aliada reconheceram nesta terça (15), em reunião com a presidente Dilma Rousseff, que a aprovação não será fácil.

No ato realizado nesta quarta, intitulado “Basta de Imposto, não à CPMF”, os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), informaram que pretendem levar o tema para as suas respectivas Executivas decidirem sobre o fechamento de questão contra a CPMF. No jargão legislativo, isso significa que as bancadas dos três partidos terão que votar contra o tributo sob pena de punição.

Deputados e senadores se revezaram em discursos contra a política econômica. “A nossa posição é clara: o país não aguenta mais impostos. O governo devia ter feito a parte dele enxugando a máquina pública”, declarou Mendonça Filho. “Por razões ideológicas, somos contra”, emendou o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também atacou o governo e disse que a volta da CPMF significa “caos, perdas, maluquices e factóides”, acrescentando que a volta do tributo não passará no Congresso.

O deputado peemedebista Lúcio Vieira Lima (BA) acusou o Executivo de “oficializar a comissão”, ao propor aos governadores que encampem uma alíquota maior para ficar com o que exceder 0,2%. “É como comprar um apartamento e oferecer uma comissão ao corretor. Foi isso o que o governo fez”, criticou

Líder do DEM no Senado, o senador Ronaldo Caiado (GO) destacou que a medida não tem chance de passar em nenhuma das casas legislativas. “Vamos derrubá-la em qualquer casa que for apresentada”, disse.

Fiesp

Também contrário à recriação da CPMF, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, se reuniu nesta quarta com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para pressionar pela não aprovação do tributo no Congresso.

Na avaliação dele, o aumento de impostos só irá agravar a crise, fazendo com que a arrecadação caia. “Antes do final do ano, o governo vai querer um novo imposto”, disse.

Segundo Skaf, as medidas propostas pelo Executivo frustraram o mercado. “O governo não entrou com praticamente nada de cortes. O governo é um ‘gastão’. Ele está perdido e não tem sensibilidade para ver que a sociedade não quer pagar mais imposto”, criticou.

 

‘ARMA NÃO RESOLVE NADA’, DIZ RENAN AO DEFENDER ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Presidente do Senado criticou proposta de reforma analisada pela Câmara.

Secretário de Segurança do Rio pediu a manutenção da legislação atual.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei em tramitação na Câmara que pretende alterar o Estatuto do Desarmamento para permitir, entre outros pontos, a redução da idade mínima para compra de armas. Na avaliação do peemedebista, é uma concepção “completamente equivocada” a tese de que as armas resolvem os problemas de segurança pública. Para ele, “a arma não resolve nada”.

Renan recebeu em seu gabinete, na manhã desta quarta, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado. Beltrame foi ao Congresso para defender que o estatuto não seja alterado.

“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve. De que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras. Para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram na sociedade, você precisa dizer também que a arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente. Na prática, as estatísticas demonstram que isso não acontece”, disse o presidente do Senado ao final da audiência com o secretário de Segurança fluminense.

Os deputados federais estão analisando uma proposta que prevê que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. O texto também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito – “para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade” – e a diminuição da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas – de 25 para 21 anos.

A votação do projeto de lei na comissão especial da Câmara sobre o tema foi adiada na última quinta-feira (10). O relatório final, do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), chegou a ser lido mas um pedido de vista coletivo adiou a votação para a próxima semana.

‘Verdadeiro descalabro’

Após a reunião com o presidente do Senado, José Mariano Beltrame também criticou o projeto de lei. Na opinião do secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, o texto é um “verdadeiro descalabro”.

“Nós não podemos permitir, exatamente num país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha a flexibilizar, fornecendo arma de fogo inclusive para quem responde a processo culposo, inclusive mais de uma arma por pessoa”, afirmou.

No último dia 2 de setembro, o secretário entregou à bancada de parlamentares cariocas uma proposta de alteração legislativa para endurecer o estatuto. O texto, chamado de “aperfeiçoamento da lei” por Beltrame, prevê um aumento da pena para porte de armas longas, como fuzis, e maior responsabilização da pessoa que não comunicar perda, roubo ou extravio da arma.

“O que um cidadão quer com um fuzil, o que um cidadão quer com uma granada no território brasileiro?”, questionou o secretário. “O país não está em guerra para se ter armas dessa natureza”, completou.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, esteve presente na reunião desta manhã. O parlamentar definiu o projeto como “o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil”.

 

 

PPS NACIONAL

OPOSIÇÃO LANÇA MOVIMENTO “CHEGA DE IMPOSTOS. NÃO À CPMF!”

Oposição lança movimento

Deputados afirmam que volta do imposto não passam no Congresso

Por: Assessoria do PPS

Líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP lançaram nesta quarta-feira, na Câmara dos deputados, um movimento contra a aprovação da proposta do governo Dilma de recriar a CPMF. Com o slogan “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, os deputados reafirmaram que a proposta, que penaliza a população, não passará no Congresso.

Falando em nome do PPS, o vice-líder da Minoria, deputado federal Raul Jungmann (PE), fez duras críticas a proposta e deixou claro o posicionamento da bancada contra a retomada do imposto. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.

Para Jungmann, trata-se de uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “E querer impor aos brasileiros e brasileiras esse imposto é de fato um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira. Não à CPMF”, defendeu durante o ato no salão verde da Câmara.

Já a deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS, disse que o governo, ao tentar recriar a CPMF, quer passar a conta da crise econômica para a população. Ela criticou também a mudança de discurso sobre a destinação do imposto. “A equipe econômica dizia que a arrecadação seria aplicada integralmente na saúde e dividida com os estados e municípios. Agora, surpreende o país ao dizer que a arrecadação será destinada ao pagamento das aposentadorias. O que a gente pode entender de tudo isso é que eles querem arrecadar a qualquer custo, porque o rombo é enorme”, criticou.

 

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: JUNGMANN, BELTRAME E RENAM CONDENAM FLEXIBILIZAÇÃO

Estatuto do Desarmamento: Jungmann, Beltrame e Renam condenam flexibilização

Integrantes de Frente pelo Controle de Armas se reuniram nesta quarta com o secretário de Segurança do Rio e o presidente do Senado

Por: Valéria de Oliveira

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, e parlamentares da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz reuniram-se, nesta quarta-feira (16), com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, para tratar do substitutivo ao projeto de lei 3722, que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

Jungmann salientou que a matéria, que será votada amanhã na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, “o que é um atentado à segurança dos cidadãos” e expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.

 “Além disso, o PL liquida com a campanha do desarmamento porque acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”. No entender do deputado, o projeto “é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e em particular às polícias”. Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.

Renan

“O Estatuto do Desarmamento está sendo constrangido naquilo que ele tem como base, como pilar e isso agrava a preocupação de todos nós”, disse Renan Calheiros ao sair do encontro. O presidente do Senado salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no país. “É fundamental uma aliança entre o Parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou.

Para Renan, é equivocada a concepção de que a arma resolve problemas do cidadão. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”.

Beltrame

O secretário Beltrame lembrou que é a segunda vez que ele procura o Parlamento para se colocar contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.  “É um grande ganho que o Brasil teve desde 2003”, disse.  Ele insistiu que é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender.

O secretário defendeu que as campanhas de conscientização sobre os perigos do porte inadequado de armas e pela devolução de armamentos devem voltar. “O país não quer arma, não está em guerra para ter arma”. Para Beltrame, é “absolutamente temerário” que taxistas e caminhoneiros venham a ter autorização para trafegar levando armas, conforme estabelece o substitutivo do PL.

“Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou o secretário do Rio. Para ele, é um “retrocesso” a flexibilização do estatuto. O cidadão de bem, disse, quando saca uma arma não sabe bem o que faz e pode cometer um equívoco muito grande.

 

 

FOTOS PÚBLICAS

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, RENAN CALHEIROS (PMDB-AL), RECEBE O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN (PPS-PE), O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO, JOSÉ MARIANO BELTRAME

16/09/2015 – Brasília – DF – O Presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), recebe o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e líderes da Câmara e do Senado, na presidência do Senado Federal.

 

 

LEIAJÁ

FRENTE DEBATE ESTATUTO DO DESARMAMENTO COM RENAN

O secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, também participou do encontro. Eles se colocaram contra a flexibilização do estatuto

Nesta quarta-feira (16), os deputados que integram a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz da Câmara Federal se reuniram com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Durante a reunião eles discutiram sobre a proposta que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento.

O deputado e vice-líder da oposição na Casa, Raul Jungmann, salientou que a matéria, prevista para ser votada nesta quinta (17) na comissão especial, permite o porte de armas para quem tem antecedentes criminais. Para ele, isso “é um atentado à segurança dos cidadãos”. A proposta também expande a permissão do porte de armas para mais 17 categorias, incluindo taxistas, caminhoneiros e até professores, que poderão dar aula armados.

“O projeto liquida com a campanha do desarmamento, pois acaba com o anonimato na devolução das armas, reduz a idade para porte de 25 para 21 anos e diminui a pena por porte ilegal”, frisou. Raul Jungmann advertiu que a aprovação do substitutivo ao projeto significará “um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”.

Já o senador Renan Calheiros salientou que o estatuto é responsável pela diminuição da criminalidade no País. “É fundamental uma aliança entre o parlamento e a sociedade para que não se desfaça as conquistas que temos”, afirmou. “A arma não resolve nada. O cidadão armado fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender individualmente e, conforme as estatísticas demonstram, isso não acontece”, completou.

O secretário José Beltrame, por sua vez, reafirmou ser contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Para ele “é falsa a impressão de que a pessoa com uma arma pode se defender”. “Quem já sofreu um assalto sabe que o requisito número um desse tipo de crime é o fator surpresa. Você pode ter o equipamento que for que, sendo pego de surpresa, o que vai acontecer é que mais uma arma irá para as mãos de bandidos”, analisou.

 

 

O FLUMINENSE

BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM BRASÍLIA

Secretário de Segurança se reúne hoje com o presidente do Senado, Renan Calheiros

Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos

O secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, estará hoje, às 10h, no gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros. Beltrame vai se reunir com líderes de partidos da Câmara e do Senado e apresentar seus argumentos para que seja defendida em plenário a manutenção do Estatuto do Desarmamento. O convite para a reunião foi feito pelo deputado federal Raul Jungmann, um dos articuladores da aprovação do Estatuto.

O secretário de Segurança também vai aproveitar o encontro para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovação das propostas, já apresentadas à bancada federal do Rio no dia 2 de setembro em Brasília, que tornam mais severas as penas para quem for pego com armas de uso restrito.

Na ocasião, Beltrame também divulgou uma carta em que manifesta seu apoio ao Estatuto do Desarmamento e diz ser “contra qualquer medida legislativa que caminhe na direção da liberação do uso de armas de fogo, ainda que de calibre permitido”.