ACS-PE | Raul Jungmann

05.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

A PARTE “BICHADA”

Aécio convocou os líderes da oposição para uma reunião de emergência em Brasília, ontem, para avaliar a delação premiada de Delcídio do Amaral (PT-MS) e a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento à Polícia Federal. A parte sadia da oposição estava lá: Roberto Freire, Raul Jungmann, etc. Mas quando se diz que o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira (SD-SP) vão participar desses atos, há uma reprovação tácita.

 

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

COM FHC – O deputado federal Raul Jungmann encontrou-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, em São Paulo. Conversavam sobre a delação do senador Delcídio do Amaral e também a respeito da 24ª fase da Operação Lava Jato

 

SALA DE ESPERA – O parlamentar pernambucano foi convocado para representar o PPS em reunião de urgência, convocada pelo senador Aécio Neves, no final da tarde de ontem, em Brasília. Teve que ir rapidamente para o Aeroporto de Congonhas, justamente onde Lula prestou depoimento à Polícia Federal.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

JUNGMANN RESPONSABILIZA O PT E DILMA PELA FARRA NA ABDI

Apesar de encaminhar pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, acredita que a “farra” dos salários turbinados e pagamentos de altas diárias aos dirigentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) são de inteira responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidente Dilma Rousseff, que os indicou após participarem da sua campanha à reeleição.

“Esse aparelhamento é provocado por uma política retrograda dos petistas, que transformaram essa agência em reduto do partido. Não há vinculação com o ministro Amando Monteiro Neto, nem envolvimento ou responsabilidade dele neste caso caso”, afirmou Raul Jungmann.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

OPOSIÇÕES REÚNEM-SE EM BRASÍLIA PARA AVALIAR O AGRAVAMENTO DA CRISE

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, convocou os líderes dos partidos de oposição para uma reunião de emergência nesta sexta-feira (4), em Brasília, para avaliar o agravamento da crise política no país.

Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que estava em São Paulo e voltou a Brasília, às pressas, as oposições vão obedecer à seguinte pauta:

  1. a) Pressionar o Supremo Tribunal Federal a publicar o acórdão sobre o rito do processo de impeachment.
  2. b) Convocar os brasileiros a saírem às ruas no próximo dia 13 em defesa do impeachment da presidente da República.
  3. c) Definir alternativas para a superação da crise política. A presidente não tem mais maioria no Congresso e nem também força política para aprovar nenhuma das reformas a que se propõe: a recriação da CPMF e a mudança no sistema previdenciário. E o país não pode ficar eternamente como se encontra.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN PEDE QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do PPS, entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF, determinou nesta sexta-feira a inclusão, em mesa, da ação do PPS. Isso significa que a matéria deve ir a julgamento no plenário do tribunal na próxima semana.

Jungmann disse que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.

Segundo Jungmann, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.

Segundo Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.

O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.

 

PPS COBRA SAÍDA IMEDIATA DE DILMA ROUSSEFF EM REUNIÃO DA OPOSIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA CRISE

O líder do PPS no Senado, senador José Medeiros (MT), participou na noite desta sexta-feira (4), da reunião dos lideres da oposição. Após o encontro, foi emitida uma nota reafirmando, entre outros pontos o integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato. Medeiros destacou que a situação de Lula é caso de polícia e que o PT tenta politizar a situação.

José Medeiros afirmou que a reunião serviu para debater os novos rumos que os partidos da oposição deve tomar a partir dos últimos acontecimentos. Ele destacou que a sociedade brasileira exige um novo futuro. Além disso, os parlamentares teria debatido as ações que seriam tomadas para a manifestação do dia 13 de março.

Segundo o parlamentar, os políticos do PT e partidos aliados estão sendo perseguidos pelos “fantasmas” por eles criados e que Lula agora, ao se vitimizar, foge do monstro criado por ele próprio.

“Quem persegue? As instituições? Aqueles mesmas que eles se gabam em dizer em campanha que nunca se combateu tanto a corrupção como no governo deles? Vemos que a democracia está em plena ebulição com as instituições funcionando a pleno vapor. O PT como sempre tenta jogar uma cortina de fumaça para tentar se dar bem”, criticou.

Já para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o recurso de Lula pela vitimização é uma saída de quem não tem defesa contra fatos contundentes a respeito da participação dele em desvios na Petrobras e em outras negociatas.

O deputado disse que o STF precisa resolver o mais rápido possível o rito do impeachment e lembrou que quem irá resolver o problema enfrentado pelo país é o Legislativo. Ele também afirmou que é fundamental entender o papel da Operação Lava Jato e a atuação do juiz Sérgio Moro que estariam ajudando a passar a limpo o país.

Jungmann disse ainda que não existe mais a remota possibilidade de Cunha continuar a frente da presidência da Câmara dos Deputados e que as lideranças da Casa devem obstruir os trabalhos caso ele insista em se manter no posto. Além disso, o deputado afirmou que o PMDB tem um papel estratégico fundamental para se chegar a uma solução, e que caberia ao partido deixar a base de apoio do governo e apoiar aqueles que defendem uma solução legal e constitucional para o impeachment.

Por fim, o parlamentar destacou a necessidade de que todos os partidos contrários ao governo Dilma trabalhem para mobilizar os brasileiros para a manifestação do dia 13 de março em todo País para dar um fim ao desgoverno da presidente da República.

Confira abaixo a nota emitida pelos líderes da oposição:

“Nota das oposições

Os partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos nesta sexta-feira, reafirmam seu integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato.

É hora de exigir respeito a um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição, e que todos, sem exceção, devem responder pelos seus atos perante à Justiça.

Da mesma forma é essencial à democracia que a imprensa continue a exercer seu papel com independência e coragem.

O rigor das investigações e a necessária apuração dos fatos trazidos à tona pela operação Lava Jato são imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do país.

Os brasileiros têm o direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida durante anos pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda.

Aos partidos de oposição não faltarão coragem, determinação, nem serenidade.

Coragem para defender a democracia.

Determinação para defender a Constituição.

Serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.

Os partidos de oposição convocam todos os brasileiros a acompanharem atentos os acontecimentos e a rechaçarem, com vigor, as lamentáveis e reiteradas ameaças de radicalismos, que só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país.

Que no próximo dia 13 de março possamos, em paz, ocupar as ruas de todo o país para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro.

Brasília, 04 de março de 2016.”

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

PPS PEDE AO STF PARA ANULAR NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Ação com caráter liminar diz que nomeação viola separação constituicional dos três poderes

Em nome do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. Para a legenda, a indicação viola o princípio constitucional da separação dos poderes, uma vez que Lima era procurador federal.

Para Jungmann, a sujeição de um membro do Ministério Público à Presidência da República afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.

No entendimento do PPS, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar. O partdo já havia apresentado pedido similar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi negado.

 

 

UCHO.INFO

JUNGMANN CITA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO AO PEDIR QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Deputado federal pelo PPS de Pernambuco, Raul Jungmann entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva (à direita na foto), integrante do Ministério Público baiano. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do MP, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

Jungmann alega que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.

Segundo o parlamentar, o artigo 128 da Carta Magna veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.

Na opinião de Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.

O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.

No momento em que Wellington Lima e Silva aceita a indicação para ministro da Justiça, sem se desligar do Ministério Público, fica patente a sua incapacidade de comandar pasta de tamanha importância e que por conta da própria atribuição deveria, de chofre, ter o respeito à lei como mandamento primeiro.

Essa vassalagem rasteira de Lila e Silva evidencia as intenções nada republicanas do governo de Dilma Rousseff, que cada vez mais afunda em uma crise político-institucional sem precedentes, além de ser refém do antecessor, Lula, o doutor honoris causa.

 

 

BLOG DO OTÁVIO ALVES

POLÍCIA FEDERAL OBRIGA LULA A DEPOR E BRASILEIROS REAGEM

O Brasil acordou um pouco atordoado hoje. A notícia de que a 24ª fase da Operação Lava Jato levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior figura política existente no País, para depor coercitivamente, ou seja, de forma obrigatória, tem dois efeitos contrários. O primeiro é positivo, já que mostra que nem mesmo o fato de ser o presidente com o maior índice de aprovação da história recente do Brasil, o torna uma figura acima do bem e do mal. A segunda, por sua vez, retrata o infeliz cenário da política brasileira.

Quando, desde que o Brasil virou um país democrático, de fato, poderíamos imaginar a Polícia Federal indo na casa de um ex-presidente para leva-lo? Políticos da oposição, a exemplo do Deputado Federal pernambucano pelo Democratas, Mendonça Filho, já se posicionaram sobre o caso, o qual classifica como “desmoralizante”.

O também Deputado Federal, Raul Jungmann destacou, em entrevista ao Blog da Folha, que esse capítulo deve ser é o derradeiro e que o governo Dilma “acabou”. Segundo Jungmann, chegou a hora da Petista tratar da sua saída do cargo e novas eleições deveriam ser convocadas nos próximos seis meses, depois que o parlamento resolver a situação de afastamento da atual presidente.

E parece que o chumbo veio grosso para cima dos Petistas, principalmente para o ex-presidente Lula. Não bastasse ter sido conduzido coercitivamente a depor, o líder mor do Partido dos Trabalhadores também foi considerado “o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos”, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal. Em nota, o MPF ainda confirma que o petista teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.

Pelo lado governista, lideres políticos e sociais se movimentam para definir a ação como tentativa de “Golpe Político” e uma forma de macular a imagem do ex-presidente. O vice-líder do governo na Câmara Federal, o Deputado Silvio Costa (PTdoB), falou, inclusive, que a iniciativa da Polícia Federal garantiu a eleição de Lula em 2018. Manifestações sociais a favor do ex-presidente já começam a ser articuladas nas principais regiões do Brasil.

Tem gente comemorando o que seria “a cereja do bolo” contra a corrupção instalada no Brasil pelo governo petista. Tem gente que manifestou apoio ao ex-presidente, e tem gente que nem entendeu a realidade e seriedade da coisa ainda. Será que esse foi o último capítulo da Lava Jato? Certamente não! Vamos aguardar para ver quais serão as próximas surpresas promovidas pelo Juiz Sérgio Moro.

 

 

ESTADÃO / ZERO HORA / ESTADO DE MINAS

GILMAR MENDES DEIXA DECISÃO SOBRE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PLENÁRIO DO STF

PPS protocolou ação para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada nesta quinta-feira pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisório) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado.

A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O argumento do partido é de que a legislação não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no governo.

Antes de tomar posse na quinta-feira, Wellington César ocupava o cargo de procurador do Ministério Público da Bahia. Ele, que é ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), pediu licenciamento do cargo para assumir o ministério.

— Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido — afirma o parlamentar na ação.

Na ação apresentada ao STF, o PPS pede que a Corte conceda uma liminar para “imediata suspensão da vigência e dos efeitos da nomeação” e da posse do novo ministro e que declare, “em definitivo”, inconstitucionalidade do exercício de cargo no Executivo por um membro do Ministério Público.

Na quarta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou outro pedido feito pelo PPS para que o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia suspendesse a licença do cargo de procurador de Justiça do Estado que deu a Wellington para que ele assumisse o cargo de ministro.

A decisão também será levada a plenário, mas o conselheiro o CNMP Otavio Brito Lopes ressaltou que, no entendimento do órgão, não existe nenhuma proibição nesse sentido.

 

 

TRIBUNA DO NORTE

JUÍZA FEDERAL BARRA NOMEAÇÃO DE MINISTRO

Logo depois que a presidente Dilma Rousseff encerrar o pronunciamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi surpreendido com mais uma notícia negativa no dia: a Justiça Federal no Distrito Federal mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse   quinta-feira, no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão liminar, assinada pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, foi uma resposta a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alega que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do posto. Wellington César é procurador do Ministério Público da Bahia e se licenciou do cargo para assumir o ministério.

Depois de tomar conhecimento da decisão, Cardozo, que estava com o seu sucessor no pronunciamento de Dilma, seguiu para o gabinete do ministro da Comunicação, Edinho Silva, para gerenciar “a nova crise”.

Na saída da reunião, o agora ministro-chefe da AGU disse que o governo já estava providenciando um recurso à decisão e afirmou que tinha confiança de que a liminar seria cassada. “Nós estamos bem agasalhados, inclusive com a orientação e o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou o ministro. “No Brasil nós temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive.”

Cardozo disse que o governo está “absolutamente” convencido da legalidade da posse. “Mas vamos discuti-la nos tribunais.” O ministro afirmou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. “Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou. Segundo Cardozo, a presidente tinha sido informada da ação. “Nós vamos conseguir cassar a liminar sem maiores dificuldades”, disse o ministro.

Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.

“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.

Uma fonte da área jurídica do Planalto afirmou que a decisão foi tomada monocraticamente pela juíza Solange Salgado e pode ser invalidada já que, em sua avaliação preliminar, ela invade a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisória) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado. A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).

 
 

ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS – PM E BM)

ALBÉRISSON CARLOS DEFENDE INTERESSES DA CLASSE EM SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO RECIFE

Realizado na última sexta-feira (26), no Hotel Internacional Palace, em Boa Viagem, no Recife, o Seminário Política e Gestão em Segurança Pública, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira – FAP (coordenado pelo deputado federal Raul Jungmann – PPS-PE), trouxe em pauta, análises dos diversos problemas e possíveis soluções para administrações governamentais

Não podendo ficar de fora, a ACS-PE, através de seu presidente Albérisson Carlos, marcou presença no evento. Na oportunidade o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, levado pelo descontentamento devido a todo contexto de dificuldades encontradas nos últimos anos pelos policiais militares em Pernambuco, foi enfático em ressaltar a importância de melhorias salariais e de boas condições de trabalho para a tropa, que, há anos, tem sido abandonada pelos governantes.

“Nós não somos tratados como trabalhadores da segurança pública, não se concebe no século 21, um policial ou bombeiro militar passar mais de três anos para receber um uniforme: sem falar que ele tem que comprar seu material, tirando o dinheiro do próprio bolso para poder trabalhar. Isso é um absurdo”, exclamou, Albérisson.

Ainda descontente, Albérisson Carlos também falou dos problemas crônicos da classe, tais como da falência do sistema penitenciário, da desmilitarização da polícia, da equiparação salarial entre as polícias civis e militares, dentre outros.

“Dessas discussões, vamos traçar diretrizes e propostas para que sejam levadas aos candidatos nas próximas eleições. É necessário mudar o cenário atual e os políticos precisam de propostas reais nessa área. É consenso que hoje não dá para continuar com esse sistema prisional e de segurança pública”, argumenta Raul Jungmann – que é relator das propostas do ciclo completo de polícia, na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara dos Deputados.

Lista dos convidados e especialistas em segurança:

Raúl Jungmann (Deputado Federal – PPS/PE);

Albérisson Carlos (Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados – ACS/PE);

Débora Albuquerque (Diretora Executiva da FAP);

Luiz Eduardo Soares (antropólogo, cientista político e escritor, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”);

Laércio Noronha (professor da Universidade Federal do Ceará (UFC));

Bruno Langeani (coordenador de Segurança Pública do Instituto Sou da Paz);

Alessandro Carvalho (Secretário de Defesa Social de Pernambuco);

Antônio Barros (delegado e chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco);

Coronel Carlos Alberto D’Albuquerque  (comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco);

Murilo Cavalcanti (secretário de Segurança Cidadã do Recife);

Wellington Mangueira (ex-secretário de Segurança Pública de Sergipe);

 

 

MBL (MOVIMENTO BRASIL LIVRE)

IMPEACHMENT EM FOCO | CENÁRIO ATUAL

O Impeachment em Foco é um programa semanal de debates, conduzido por Renan Santos, abordando o desenrolar do processo de impeachment e seu andamento.

No primeiro bate-papo contamos com as presenças de Raul Jungman (PPS/PE), Bruno Araújo (PSDB/PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), três deputados nordestinos na vanguarda do processo de impeachment da presidente.

Foram abordados temas como o impeachment, a cassação, o dia 13/03, a CPMF e a situação político econômica do país no momento.

Link do vídeo: https://goo.gl/DQ1MyW


05.11.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO URBANO

por Wagner Oliveira

A FAVOR DO ESTATUTO

Durante a reunião do Pacto pela Vida de ontem, o governador Paulo Câmara deu sinal verde para que os secretários Pedro Eurico e Antônio Figueira participem de uma reunião com o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, além dos deputados federais Tadeu Alencar e Raul Jungmann para discutir data e formato de um ato em apoio ao Estatuto do Desarmamento. A reunião ainda não tem data marcada.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

PORTA-VOZ – O deputado federal Raul Jungmann recebeu a visita de dois militantes de direitos humanos do Irã no seu gabinete, na terça. Eles estão em busca de apoio para mudar a posição do Brasil na Assembleia Geral da ONU, que será realizada neste mês. Querem voto a favor da resolução que designa um relator especial para averiguar as violações de direitos humanos naquele país.

 

 

BLOG DO MAGNO / GRANDE RIO FM

JUNGMANN CRÊ NA QUEDA DE DILMA PELA FORÇA DAS RUAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, voltou a fazer duras críticas à presidente Dilma Rousseff e chamou as oposições para que convoquem novas manifestações nas ruas de todo o País para pressionar a abertura do processo de impeachment. O parlamentar acredita que a governante não reúne condições de reverter o quadro de crise política e econômica, por isso defende com veemência uma mudança na condução do Brasil.

“A paralisia frenética do Governo Federal demonstra que não tem capacidade de reverter esta situação. Por isso, é preciso que as oposições se articulem porque não acontecerá o impeachment se não estivermos nas ruas. É preciso que as oposições formem uma coalisão permanente e transbordem esse sentimento para as ruas e praças desta nação, o que tenho certeza que acontecerá de forma crescente para que possamos reconquistar uma direção para este País, uma direção para o nosso futuro. Dessa forma, poderemos virar a página da corrupção, da incompetência, da incapacidade e da falta de respeito que hoje predominam no Governo Federal”, disparou Raul Jungmann.

O deputado pernambucano citou como exemplos de ingerência do Governo o crescimento de desempregados no País, que chegou a 2 milhões, a redução em 3 milhões de famílias da Classe C e a demissão do general Antonio Hamilton Martins Mourão do Comando Militar do Sul. Mourão foi transferido para a Secretaria de Economia e Finanças do Exército, em Brasília, perdendo, assim, o poder de falar para a tropa, porque, em conversa com oficiais da reserva, criticou a classe política, o governo e convocou os presentes para “o despertar de uma luta patriótica”. “O general Mourão traduziu, talvez como cidadão, o que hoje é o sentimento da maioria dos brasileiros de que é preciso afastar a corrupção, de que é preciso dizer não à incompetência e de que é preciso, sem sobra de dúvida, mudar os rumos deste País”, avaliou o pós-comunista.

Raul Jungmann também lembrou o veto da Venezuela à indicação brasileira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o ex-ministro da Defesa e ex-presidente do tribunal, Nelson Jobim, acompanhe e observe as eleições parlamentares venezuelanas marcadas para dezembro deste ano. Para o deputado do PPS, a passividade do Governo Federal neste episódio demonstrou sua “incompetência” diplomática. “Nenhuma palavra vai ser dada pelo Governo Brasileiro em relação a esse veto? Não existe ministro das Relações Exteriores no Brasil? Vamos ser achincalhados perante toda a comunidade internacional porque a Venezuela veta o ex-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ex-membro desta Casa e ex-ministro da Justiça? Não há ninguém do Governo para dar uma satisfação? Este é o mais claro sinal de desorganização”, criticou.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUGNMANN ARTICULA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO “PL DAS ARMAS”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) começou a se articular com as lideranças para que o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, seja colocado em votação no plenário apenas no próximo ano. Dessa forma, os opositores às propostas conseguirão mais tempo para mobilizar a sociedade contra a flexibilização do acesso ao porte de armas de fogo.

“O presidente da Casa (Eduardo Cunha) apoia a bancada da segurança pública, que defende o rearmamento da sociedade, com o fim do Estatuto do Desarmamento. Ele está pagando promessa porque esse pessoal votou nele para presidência da Câmara. Agora, pode pautar a votação do projeto a qualquer momento”, advertiu Raul Jungmann.

“O que podemos fazer é conversar com as lideranças, como vou fazer com o PMDB, que é a maior bancada, para pedir que deixem para o próximo ano a fim de que possamos analisar melhor as mudanças e tornarmos mais consciente a sociedade sobre os riscos do que essa aprovação representa”, emendou.

Na avaliação do parlamentar, essas alterações na legislação vigente são insanas, pois irão promover um verdadeiro “banho de sangue” nas ruas do País, tendo os policiais como as primeiras vítimas do confronto social armado.

“Com a liberação ampla e irrestrita do porte de arma, quem quiser, mesmo que esteja respondendo a inquérito, poderá ter até seis armas de qualquer calibre e até 600 munições por ano. Estão propondo, com isso o faroeste, que o cidadão se arme e enfrente o bandido, em vez de terem a coragem de desarmar os bandidos e melhorar as nossas polícias. Isso é uma loucura. Não faz nenhum sentido”, desabafou o parlamentar.

Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça.

 

 

BLOG DE JAMILDO

RAUL JUNGMANN ACREDITA EM DERROTA DA “BANCADA DA BALA” NO PLENÁRIO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), líder da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, acredita que o Projeto de Lei 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento, não será aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, quando for colocado em votação. Para ele, os parlamentares darão voz às manifestações contrárias à flexibilização do porte de armas e seguirão em direção diferente da chamada “bancada da bala”, que conseguiu a aprovação do texto-base e suas emendas na Comissão Especial do Desarmamento nesta semana.

“É emocionante a reação da sociedade. Estamos vendo depoimentos de vários políticos, interdependente de partido, e de lideranças da sociedade civil, contrários à aprovação desta insanidade. Há posicionamento neste sentido de Fernando Henrique Cardoso a Marina Silva; do pastor Silas Malafaia ao secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; do José Mariano Beltrame (secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro) aos comandantes das PMs, que afirmam que vai haver um banho de sangue. Isso é uma sandice. Isso não pode passar”, afirmou.

Duro em suas críticas ao relatório do deputado Laudivio Carvalho aprovado na Comissão Especial, Raul Jungmann alerta para os perigos dessa flexibilização. “O relatório desfigura, destrói o Estatuto do Desarmamento, porque libera o porte de armas para todo e qualquer cidadão. Isso quer dizer que teremos que conviver com armas em campo de futebol, em festas e no trânsito. Vamos precisar dizer aos nossos filhos e netos que se armem, pois, se forem em uma festa, seus colegas estarão armados. Essa resolução armará toda a sociedade que já mata mais do que em uma guerra civil”, salientou.

Mesmo sendo deputado, Raul Jungmann também é contra a permissão do porte de armas para os parlamentares. “Para que querem uma arma? O parlamentar é representar o povo, e não se defender dele, transformando os parlamentos em arenas parecidas com o UFC. Se aprovado esse projeto, viveremos essa triste realidade”, lamentou.

A Comissão Especial do Desarmamento aprovou, dentre outras alterações, a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a autorização da posse e do porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça. Além do mais, cada cidadão poderá portar até seis armas de diferentes calibres e comprar 600 munições por ano.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS LANÇAM SUSPEITAS DE QUE PROJETO POSSA LEGALIZAR DINHEIRO ILÍCITO

A maioria dos deputados que discutiu contra o projeto de lei que permite a legalização de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita (PL 2960/15) lançou suspeitas de que a proposta vai permitir lavagem de dinheiro. O governo nega e diz que a anistia se limita às questões fiscais.

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que o projeto impõe um mau exemplo e que a assessoria técnica está tendo dificuldade em determinar se há, ou não, janela para legalização de dinheiro sujo. “É difícil diferenciar o que é lícito do que é ilícito, já que está na proposta menção à lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”, disse.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre recursos que estejam ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.

Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.

O deputado Rocha (PSDB-AC) foi mais duro. “Esse projeto é um tapa na cara do cidadão honesto, que paga os seus impostos”, declarou.

Normas internacionais

As críticas foram rebatidas pelo líder do PT, deputado Sibá Machado (AC). Ele disse que o debate está sendo contaminado pela polarização política entre governo e oposição. E negou que haverá legalização de dinheiro vinculado ao crime.

Sibá Machado explicou que a proposta está ligada a um tratado internacional assinado por vários países para troca de informações sobre movimentações financeiras. “O projeto tem o caráter de dar oportunidade para quem quiser se redimir perante o Fisco brasileiro”, disse.

Vice-líder do governo, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ressaltou que o processo de legalização poderá ser revisto se o dinheiro não for legal. “Queremos que os que sonegaram aqui no Brasil paguem seus impostos.”

Taxa menor

Já o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta, além da menção a anistia a mais crimes. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, o texto diminui a taxa para legalização do dinheiro.

Molon disse ainda que os cuidados que tinham no projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados do texto que está em análise no Plenário. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, disse.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção é acabar com a Operação Lava Jato. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa”, afirmou.

 

RELATOR APRESENTA NOVO TEXTO SOBRE REPATRIAÇÃO; VOTAÇÃO É ADIADA PARA TERÇA

Deputados contrários dizem que proposta vai legalizar dinheiro vinculado ao crime, mas governo enfatiza que texto é claro e só vai aceitar patrimônio com origem legal

O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (10) a votação do projeto que permite a legalização de patrimônio não declarado mantido no exterior (PL 2960/15). Houve acordo para que as bancadas tenham tempo para analisar o novo texto do relator, deputado Manoel Junior (PMDB-PB).

Entre as mudanças anunciadas nesta quarta-feira (4) está a que determina a intermediação de bancos estrangeiros quando a regularização for de mais de 100 mil dólares. As informações serão prestadas a banco autorizado a funcionar no Brasil, que as repassará à Receita Federal.

No caso de imóveis, será autorizado o parcelamento do imposto e da multa apenas se a pessoa ou empresa não tiver recursos para o pagamento desse montante à Receita. O parcelamento será de 12 vezes, corrigidas pela taxa Selic.

Anistia a crimes

O ponto principal da discussão, no entanto, é a anistia a crimes cometidos pelos contribuintes que aderirem à regularização. A versão original do projeto, do Poder Executivo, extingue a punição de crimes fiscais, como a sonegação, evasão de divisas e falsificação de documento público (a declaração de Imposto de Renda).

Os contrários ao texto afirmam, porém, que há possibilidade de legalização de dinheiro vinculado ao crime. Já os favoráveis ressaltam que só caberá no programa patrimônio adquirido por meios legais.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), chamou atenção ao dispositivo do texto que impede investigação baseada na declaração do contribuinte sobre o recurso que está ilegalmente no exterior. “O dinheiro pode ter saído daqui através de caixa dois e ninguém poderá ser investigado”, alertou.

Já o deputado Roberto Freire (PPS-SP) criticou a previsão de o contribuinte dizer se o dinheiro é ou não legal, sem outra comprovação. “Pedir a um criminoso que declare ser ilícito o seu recurso é pedir demais”, ironizou.

Para o deputado Danilo Forte (PSB-CE), a votação da proposta só será pacífica se forem retiradas menções a crimes como lavagem de dinheiro e outros crimes que não sejam fiscais. “Precisamos diferenciar o que é penal do que é tributário. Se for para acoitar crime, recurso ilícito, não cabe dar um salvo-conduto a esses malfeitores”, disse.

Questionamentos

O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), apontou outros pontos divergentes da proposta. Segundo ele, ao fixar o dólar de 31 de dezembro de 2014 como parâmetro para o pagamento de imposto e da multa, na prática, a taxa para legalização do dinheiro fica menor.

Molon disse ainda que os cuidados que tinha o projeto original para fechar brechas para regularizar dinheiro ilícito foram retirados. “Se não provar que o dinheiro é ilícito, mesmo assim terá direito à legalização. E a declaração não poderá ser usada para investigação”, afirmou.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a intenção do projeto é acabar com a Operação Lava Jato. “Todo aquele que enviou recursos ilegais para o exterior, ainda não tendo a situação de réu transitado em julgado, poderá participar desse programa. Que réu da Lava Jato já foi condenado em sentença transitada em julgado?”, questionou.

Manoel Junior, no entanto, afirmou que há desinformação sobre a proposta. E que a legalização de dinheiro não declarado é iniciativa tomada por vários países e já discutida no Congresso. O deputado foi categórico: não há espaço para legalizar dinheiro sujo.

“O artigo 1º cria o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados. O dinheiro da corrupção é lícito? Não! Está contemplado neste projeto? Não!”, disse o relator.

O deputado ressaltou ainda que não jogaria a sua historia política na lata do lixo com a legalização de dinheiro do crime.

O deputado José Mentor (PT-SP) garantiu que a proposta mira apenas recursos legais, que foram sonegados por pessoas ou empresas na intenção de pagar menos impostos ou proteger o patrimônio de crises econômicas. “A empresa não deu nota. Não dar nota é ilícito, mas a venda é lícita. Então, a origem é lícita”, explicou.

“Agora, eu queria perguntar àqueles que dizem que esse projeto vem com o intuito de resolver a Operação Lava Jato: em que artigo da lei qualquer daqueles que estão na Lava Jato vão se basear para trazer o seu dinheiro? Corrupção? Não pode”, disse Mentor.

 

 

O ANTAGON!STA

“PARALISIA FRENÉTICA”

O deputado Raul Jungmann tem uma ótima definição para o atual momento político: “Vivemos uma paralisia frenética. Não saímos do lugar, mas nos mexemos muito”.

 

 

ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CABOS E SOLDADOS – PM E BM)

PRESIDENTE ALBÉRISSON CARLOS PARTICIPA DE DEBATE NA CBN SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM BRASÍLIA

“Não queremos diminuir a força da polícia civil e nem queremos interferir no território de ninguém, nós queremos transformar a segurança pública em algo melhor para a população”, declarou Albérisson Carlos, Presidente da Associação Pernambucana de Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), em um debate na Rádio CBN-Recife realizado em 15 de outubro, na Câmara dos Deputados em Brasília.

O programa foi comandado pelo radialista Aldo Vilela e teve as participações dos Deputados Federais Raul Jungmann, Subtenente Gonzaga e Jair Bolsonaro. O foco do debate foi a audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ de Brasília sobre o Ciclo Completo de Polícia, que vem sido debatido em várias capitais brasileiras. A PEC 430 discute a formação de um ciclo único entre as polícias militares e civis. Ambas as partes sabem os sérios problemas que existem no Brasil quando se trata de segurança pública, mas o maior desafio desta proposta de emenda constitucional é fazer a policia civil entender a necessidade da unificação das polícias.

Para o Deputado Raul Jungmann, relator da PEC 430, o Ciclo Completo de Policia serve para otimizar o tempo de autuação em todo território nacional. “No Brasil cerca de 90% dos delitos são de baixa gravidade e perde-se muito tempo levando uma ocorrência de menor grau a alguma delegacia de plantão. Levando em consideração que muitas dessas delegacias estão muitos quilômetros de distancia do local onde a ocorrência aconteceu”, declarou.

O Ciclo Completo de Policia é a possibilidade que o policial militar tem de não ser só preventivo e ostensivo, mas que ele possa fazer a parte investigativa também, dividindo o trabalho com a polícia civil. A proposta é basicamente transformar duas meias policias o que já existe hoje, em duas polícias inteiras.

 

 

ESTADÃO

BASE RECUA AO TENTAR APROVAR REPATRIAÇÃO

Após temer derrota, governo negocia com parlamentares adiamento de votação de projeto na Câmara que regulariza dinheiro no exterior

A votação na Câmara dos Deputados do projeto de repatriação e regularização de ativos mantidos por brasileiros ilegalmente no exterior foi adiada para a próxima terça-feira, após o governo recuar por temer uma derrota.

O projeto, que tem potencial de atrair até R$ 150 bilhões aos cofres federais nos próximos anos, garante a regularização e extingue a punição penal de crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, descaminho e falsificação de documentos. Em troca, o contribuinte deve pagar uma alíquota de 30% sobre o total, sendo 15% em Imposto de Renda e outros 15% em multa. O projeto foi suavizado ontem pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator tinha inserido até doleiros, associação criminosa e contabilidade paralela (caixa 2) como crimes que seriam regularizados, mas ele voltou atrás a pedido do governo.

Para ficar livre de investigação e regularizar os bens ou patrimônios, o contribuinte que aderir ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RECT), que será criado com o projeto, precisa pagar, de uma vez, a alíquota total de 30% sobre o valor total.

“Não podemos admitir isso, que bandidos, corruptos e traficantes tragam seu dinheiro para o Brasil. Vamos fazer o Congresso virar cúmplice disso? Vamos enterrar a Lava Jato e todo o trabalho de investigação feito nos últimos anos se aprovarmos esse texto”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), da tribuna. Segundo o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), o governo “quer beneficiar quem não pode ser beneficiado”.

Coube ao deputado José Mentor (PT-SP), que presidiu a comissão especial de análise do projeto, rebater a oposição. “Em qual artigo qualquer daquelas pessoas que estão na Lava Jato vão usar para trazer seu dinheiro para o Brasil? Não pode regularizar dinheiro de corrupção, de desvio de dinheiro público, de doleiro, então como que podem dizer que vamos acabar com a Lava Jato? Não tem cabimento isso.”

Ajuste fiscal. Considerado crucial pela área econômica, o projeto foi negociado até o início da noite de ontem entre o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o relator, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Dado o potencial de arrecadar R$ 150 bilhões nos próximos anos, o projeto é visto pelo governo como possível substituto da recriação da CPMF, que está parada no Congresso.

Inicialmente, pelo texto orginal encaminhado pelo governo, as alíquotas totalizavam 35%. Segundo Guimarães, essa redução de alíquotas não agradou a Levy, mas o líder do governo destacou que mesmo a 30%, a alíquota é “muito superior” à praticada em projetos semelhantes de países como a Turquia.

O governo originalmente esperava que o dinheiro oriundo do pagamento da multa fosse direcionado para os fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS. O relator alterou isso: o dinheiro da multa será destinado a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FPM, respectivamente). “Queremos os 15% da multa para o fundo da reforma do ICMS. Tenho carta de 24 governadores pedindo isso também. Mas o relator não acatou. Vamos lutar em plenário para alterar isso ainda”, declarou Guimarães.

O governo ainda queria que a multa fosse paga com a cotação do dólar ou do euro no dia de adesão ao projeto, mas o relator fixou a data de 31 de dezembro de 2014, quando o dólar estava a R$ 2,66 contra os R$ 3,90 de hoje.

MPF. Ontem, o Ministério Público Federal divulgou nota técnica em que sugere ao Congresso que rejeite o projeto de lei. Segundo a nota, “a proposta vai na contramão dos anseios da sociedade e das medidas contra a corrupção” adotadas pelo órgão.


17.09.2015

MAGNO MARTINS

COLUNA DESTA QUINTA-FEIRA

INDECOROSA E IMORAL – Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou.

 

 

BLOG DO FLÁVIO CHAVES (CARPINA)

PARA JUNGMANN, VOLTA DA CPMF É PROPOSTA INDECENTE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, criticou duramente o projeto da presidente Dilma Rousseff de recriar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira). Durante lançamento pelos oposicionistas do movimento “Basta de Imposto. Não à CPMF!”, nesta quarta-feira pela manhã, na Câmara dos Deputados, o parlamentar pernambucano afirmou que esta é “uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional”.

“A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, informou Raul Jungmann.

O deputado do PPS ainda disse que a tentativa de impor esse imposto aos brasileiros é “um movimento final de um governo que já não governa, que não tem rumo e que, portanto, não terá o apoio dessa Casa, nem do Senado e muito menos da sociedade brasileira”.

Participaram do ato, líderes do PPS, PSDB, DEM, SDD, PSC e parlamentares do PMDB e PP. A manifestação ocorreu no salão verde da Câmara.

 

 

STF (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

INVIÁVEL TRÂMITE DE MS QUE QUESTIONA PRAZO PARA ESCLARECIMENTOS DE CONTAS DO GOVERNO

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33671 no qual o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestava ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que postergou a apresentação de parecer prévio ao Congresso Nacional sobre as contas da presidente Dilma Rousseff, ao conceder-lhe prazo de 30 dias para se prenunciar sobre os indícios de irregularidades relativas ao ano de 2014 (as chamadas “pedaladas fiscais”). O relator já havia negado a liminar, em junho passado, e agora negou seguimento ao processo.

Em sua decisão, o ministro Barroso afirma que o mandado de segurança foi impetrado para assegurar a competência do Congresso Nacional de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, por isso o deputado não tem legitimidade para figurar no polo ativo isoladamente, já que não é o titular do direito invocado. “Este Tribunal já decidiu que ‘o parlamentar individualmente não possui legitimidade para impetrar mandado de segurança para defender prerrogativa concernente à Casa Legislativa à qual pertence’”, afirmou.

Ainda de acordo com o relator, é possível haver contraditório no âmbito do TCU nos processos de apreciação das contas de presidente da República. O ministro Barroso afirmou que a concessão do prazo encontra respaldo no artigo 224 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual o relator pode solicitar esclarecimentos adicionais e efetuar, por intermédio de unidade própria, fiscalizações que entenda necessárias à elaboração do seu relatório. “Nessa linha, eventual extrapolação do prazo de sessenta dias previsto no artigo 71, inciso I, da Constituição, justificável à luz das circunstâncias do caso concreto, não serve de óbice ao exercício do contraditório e da ampla defesa”, concluiu o relator.

 

 

BLOG DO ITAMAR (AFOGADOS DA INGAZEIRA)

DEPUTADO RAUL JUNGMANN DIZ VOLTA DA CPMF É UMA PROPOSTA INDECENTE

Para o deputado Raul Jungmann, a volta da CPMF é uma proposta indecente de um governo que não tem credibilidade sequer para passar uma resolução hoje no Congresso Nacional. “A nossa leitura é que essa CPMF quer dizer caos, perdas, maluquices e factoides. Isso não vai passar no Congresso Nacional. O Partido Popular Socialista se alinha a toda a oposição e levará também para a sua Executiva a proposta de fechamento de questão contra a volta da CPMF”, afirmou o parlamentar.

 

 

RIO DE JANEIRO (GOVERNO DO ESTADO)

BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.

Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.

No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.

Penas mais severas

 No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.

“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.

O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.

 

 

PPS NACIONAL

PPS VOTA CONTRA URGÊNCIA PARA A VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS

Por: Assessoria de Imprensa do PPS

A bancada do PPS votou contra o regime de urgência para a votação do  Projeto de Lei  4059/12, que cria regras para aquisição de áreas rurais para estrangeiros. Para o partido, a proposta é uma ameaça à soberania nacional. “Este projeto é desnacionalizante, entreguista e ameaça a soberania nacional”, criticou o deputado Raul Jungmann (PE), durante a discussão da matéria.

O requerimento de urgência foi aprovado por 291 votos favoráveis e 166 contrários.  A previsão é de que o projeto só deva ser votado  somente no próximo mês de outubro.

Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Jungmann criticou a pressa do plenário em aprovar a urgência sem que o projeto tenha sido apreciado pelas Comissões de Relações e Exteriores e Defesa Nacional, de Agricultura e de Constituição e Justiça.

“A urgência desse projeto não poderia ser aprovada pelo plenário desta Casa, sem antes ser debatido exaustivamente por essas comissões, Não há urgência para votar essa proposta”, reagiu.

Mesmo que o projeto crie restrições a fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não governamentais, Jungmann disse que a matéria abre um precedente perigoso ao condicionar a compra da terra à pessoa jurídica estrangeira que possua ações negociáveis na bolsa de valores.

Raul Jungmann argumentou que a medida poderá aumentar consideravelmente o preço da terra, prejudicando o pequeno produtor e o programa de reforma agrária. “Na prática, essa proposta significa abrir irrestritamente as fronteiras nacionais para a entrada do capital estrangeiro no campo”, alertou.

Profissionais da Beleza

O PPS votou favorável ao Projeto de Lei 5230/13, que regulamenta as relações de trabalho nos salões de beleza. A proposta cria as figuras “salão-parceiro” e  “profissional-parceiro”, que poderão adotar um regime especial de tributação de acordo com o Estatuto da Micro e Pequena Empresa.

No caso do profissional-parceiro, o trabalhador poderá atuar como Microempreendedor Individual (MEI).

Na avaliação do vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), a aprovação da projeto é um avanço à medida que dá garantias trabalhistas nos contratos que serão firmados entre os proprietários dos salões de beleza e os profissionais.

Para Eliziane Gama (MA), a proposta que aprovada pelo plenário da Câmara vai possibilitar que os profissionais da beleza possam ganhar salários mais dignos.

Já a deputada Carmen Zanotto (SC), a iniciativa é importante porque cria um contrato de parceria que vai tirar milhares de pessoas da condição de informalidade. “Além de garantir direitos, o profissional poderá optar pela jornada de trabalho”, ressaltou.

 

 

DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

BELTRAME DEFENDE ESTATUTO DO DESARMAMENTO SEM FLEXIBILIZAÇÃO

Em Brasília, secretário de Segurança recebe apoio do Presidente do Senado, Renan Calheiros

O secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, se reuniu nesta quarta-feira em Brasília com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e líderes de partidos na Câmara dos Deputados, a convite do deputado federal Raul Jungmann, para defender as regras atuais do Estatuto do Desarmamento.

Durante o encontro, Beltrame se posicionou contrário ao projeto em tramitação na Câmara que flexibiliza o Estatuto do Desarmamento. Segundo o secretário de Segurança, o Estatuto do Desarmamento contribuiu para a redução do número de homicídios no Estado do Rio de Janeiro. “Não podemos permitir a flexibilização do Estatuto num país que possui grande número de pessoas vitimadas por arma de fogo.”, disse Beltrame.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defende a manutenção das regras atuais. “É fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda aos avanços que conquistamos até hoje”, observou.

No encontro, José Mariano Beltrame recebeu uma nota de apoio assinada pelas organizações não governamentais Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé e Viva Rio e defendeu novamente penas mais severas ao porte de arma de uso restrito.

Penas mais severas

No começo deste mês, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. Hoje, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro voltou a pedir aos parlamentares que aprovem estas propostas. No Rio, se apreende mais de um fuzil por dia.

“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. Não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, afinal não há guerra civil”, declarou Beltrame.

O secretário foi a Brasília acompanhado pelo subsecretário de Planejamento e Integração Operacional, Roberto Sá, e o subsecretário de Educação, Valorização e Prevenção, Pehkx Jones da Silveira.

 

 

ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS)

PRESIDENTE DA ACS-PE PARTICIPA DE DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA

“Nós queremos ser policiais e não militares”, esta foi uma das afirmações dada pelo Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS-PE), Albérisson Carlos; no programa “Em Foco” da Rádio Globo na manhã da segunda-feira (14). A forma de segurança pública aplicada em nosso país foi questionada em uma grande mesa redonda pelo Cap. Wladimir Assis, Presidente da Associação dos Militares Estaduais de Pernambuco (AME-PE); o advogado Emílio Duarte, o Deputado Federal Raul Jungmann e o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos.

Segundo os participantes do programa apresentado pelo jornalista e radialista Aldo Vilela, o Brasil precisa urgente de uma reformulação na segurança pública.  O Cap.  Assis destaca que no mundo que vivemos todos os sistemas precisam ser constantemente reavaliados, “entendemos que toda essa crise nacional reflete sim aqui no estado, são observados sinais de que o país tem uma polícia que não suporta mais pressões governamentais”.

Segundo o Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos o efetivo da Polícia Militar está defasado, estressado e desmotivado. “Cada governo que assume faz uma promessa à categoria, mas não executa o combinado, deixando a tropa sem muita perspectiva”, e ele completa dizendo: “hoje vivemos a pior crise institucional da história, usamos viaturas com pneus carecas, em muitas cidades no interior do estado os comerciantes estão doando pneus para que as viaturas não deixem de rodar. A sociedade tenta reagir a tudo isso, mas não é o papel dela”.

Está em tramitação na Câmara Federal a PEC 430/2015, que busca uma unificação das polícias. A Proposta de Emenda Constitucional requerida pelo Deputado Federal Raul Jungmann prevê um ciclo completo das ações policiais. “No Brasil a Polícia Militar é responsável pela parte ostensiva e preventiva, mas não investigativa. A PM começa algo e não pode terminar”, declarou o parlamentar.

Esta seria uma maneira de evitar o deslocamento de equipes completas até uma delegacia mais próxima para levar as ocorrências, já que em muitas cidades do interior não existe delegacias de plantão. Dessa forma a cidade onde a ocorrência aconteceu fica desamparada. Esta mudança agiliza todo o processo e valoriza o Policial Militar, que em crimes de menor poder ofensivo poderá finalizar tudo e encaminhar o processo ao juiz, tornando tudo mais prático e rápido. O Presidente da ACS-PE, Albérisson Carlos, declarou apoio a PEC 430, “a sociedade só tem a ganhar com essas mudanças, pois terá uma melhor prestação de serviços do poder público”.

A proposta 430 está em tramitação na Câmara Federal e o Deputado Raul Jungmann solicitou que sejam realizados seminários em algumas cidades para tratar dos desdobramentos da PEC e Recife também está dentro dessa programação.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

VOTAÇÃO DE URGÊNCIAS GERA DEBATES E BATE-BOCA EM PLENÁRIO

O Plenário aprovou o regime de urgência para o projeto que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros

Gustavo Lima – Câmara dos Deputados

O Plenário aprovou, por 291 a 166, o regime de urgência para o Projeto de Lei 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. Ele agora poderá ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, mas não há definição sobre a data em que será votado.

Pela proposta, não poderão comprar terras rurais, ainda que indiretamente: fundos soberanos constituídos por outros países e organizações não-governamentais ou fundações particulares com sede no exterior ou cujo orçamento provenha, majoritariamente, de uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.

As companhias de capital aberto com ações negociadas na bolsa, no entanto, continuarão autorizadas a comprar imóveis rurais.

O projeto dividiu opiniões em Plenário. O deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) disse que a medida vai abrir o mercado brasileiro. “A aquisição de terras por estrangeiros significa para o Brasil hoje o fim do represamento de mais de R$ 50 bilhões de investimento apenas no setor florestal. Vai gerar empregos, tributos e, principalmente, trazer segurança para todos os investidores”, defendeu.

A proposta foi criticada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Esse é um projeto desnacionalizante, entreguista e que ameaça a soberania nacional”, criticou. Ele disse que o alcance da medida é ainda maior do que meramente o setor agropecuário, como disseram os defensores da urgência.

Pronunciamento de Líderes

O Plenário chegou a discutir um requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 74/15, que limita o uso do tempo de pronunciamento de lideranças ao líder e ao primeiro vice-líder. Hoje, outros deputados vice-líderes também podem usar o tempo por delegação. A urgência, no entanto, foi retirada de pauta para que os líderes tentem chegar a um acordo sobre a medida.

Houve bate-boca em Plenário e alguns parlamentares chegaram a chamar a proposta de “mordaça”.

O deputado Sílvio Costa (PSC-PE) chamou de “antidemocrática” a limitação do uso da palavra durante as sessões. “Todos que chegam a esta Casa, além de terem o direito, querem exercer a sua cidadania parlamentar”, reclamou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) disse que a proposta ampliaria o poder do presidente, que teria a prerrogativa de autorizar ou não o uso da palavra por outro deputado além do líder e do primeiro vice-líder. “Isso é mais do que um erro, isso é uma tentativa de calar os deputados. Está escrito na proposta que fica condicionada a autorização da palavra do vice ao presidente da sessão”, criticou.

O texto foi defendido pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu acho que é muito correto esse encaminhamento em que apenas os líderes têm o direito à palavra”, defendeu.

Votações demoradas

A decisão de retirar a proposta de pauta, no entanto, não acalmou os ânimos dos deputados contrários. Houve quem chamasse a decisão de “ditatorial”. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de retirar a proposta de pauta por receio de perder a votação.

Cunha rebateu as críticas. Disse que o projeto é de autoria da Mesa Diretora e a urgência teve a assinatura de todos os líderes. Ele lembrou ainda que a proposta apenas retoma a orientação já usada antigamente diante de reclamações de deputados de que as votações estavam se estendendo por conta dos tempos de liderança.

A decisão de retirar de pauta, segundo ele, buscou o acordo. “Havendo apelo do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), provavelmente para construir um texto que atenda melhor a vontade do Plenário e que deixa aquilo que possa ser aprovado, foi que se retirou a urgência”, afirmou.

O líder do PHS, Marcelo Aro (MG), também saiu em defesa do presidente da Casa. “A discussão tem de ser aperfeiçoada. É bom para o Parlamento ou não é? O que eu não acho justo é o fato de algumas pessoas usarem do seu tempo, usarem da sua fala para atacar a Presidência da Câmara, o presidente Eduardo Cunha, com palavras, inclusive, de cair o queixo”, reclamou.

 

 

SENADO FEDERAL / PMDB

RENAN CALHEIROS APOIA PEDIDO CONTRA FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

ASCOM/Presidência do Senado Federal

Brasília (DF) – Está marcada para amanhã (17), em comissão especial da Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, que cria o Estatuto de Controle de Armas de Fogo ao alterar o Estatuto do Desarmamento, Lei 10826/2003. Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), “o estatuto está sendo, na prática, constrangido em função daquilo que ele tem como base, como pilar, e isso agrava a preocupação de todos nós.”

Nesta quarta-feira (16), recebeu um apelo, contra a flexibilização do Estatuto, do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, do deputado Raul Jungmann PPS/PE, um dos articuladores da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, e de líderes da Câmara e do Senado.

Beltrame considerou o projeto um “descalabro” e enfatizou que “o Estatuto do Desarmamento é um instrumento que contribui muito para a redução dos homicídios, e nós não podemos permitir, exatamente, em um país que tem um número de pessoas vitimadas por arma de fogo, agora venha flexibilizar, fornecendo armas de fogo, inclusive para quem responde processo culposo, inclusive, mais de uma arma por pessoa.”

O secretário do Rio de Janeiro também apresentou um conjunto de medidas para tornar mais severas as penas para quem portar arma de uso restrito das foças armadas, como fuzis, metralhadores, submetralhadores e granadas, “armas que produzem verdadeira extinção em massa.” O secretário informou que, no Rio de Janeiro, mais de um fuzil é apreendido por dia.

De acordo com o PL 3722, deputados, senadores, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas, servidores do Poder Judiciário, dentre outros, poderão ter direito ao porte de armas. O estatuto em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto também torna o registro definitivo.

Pela lei atual, para obter o registro, é preciso ter mais de 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais. O texto reduz a idade para 21 anos. Os deputados temem que o PL seja aprovado na Câmara e esperam que ele seja barrado no Senado. “Esse projeto 3722 é o maior atentado já feito à segurança pública do Brasil e, em particular, das polícias. Se esse projeto for aprovado, nós teremos um banho de sangue e um aumento das mortes e homicídios por arma de fogo”, disse o deputado Raul Jungmann.

Para Renan Calheiros, não é possível antecipar se vai haver consenso sobre o projeto entre os senadores, mas afirmou que “há, no Senado, enraizada a consciência de que o desarmamento é fundamental para que nós mantenhamos a redução da criminalidade no Brasil. Tanto a Câmara quanto o Senado se empenharam bastante, no passado, para que isso acontecesse, e nós não podemos permitir que afetem a base, exatamente, do desarmamento que ajudou a sociedade.”

O presidente se comprometeu a começar o debate sobre o desarmamento durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, que inclui, na Constituição, a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Renan anunciou que a PEC vai ser votada, em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira.

Renan Calheiros, autor do Estatuto do Desarmamento, lembrou que a Lei é responsável pela diminuição da criminalidade no Brasil, especialmente, do aumento do número de homicídios, e defendeu que haja uma aliança do Parlamento e da sociedade para manutenção das regras atuais.

“Na medida em que ele [Estatuto do Desarmamento] será constrangido, em que haverá um trabalho para modificá-lo para afetá-lo nas suas bases é fundamental que haja de setores do parlamento e da sociedade uma resistência para que isso não aconteça e não desfaça as conquistas que nós tivemos em função do desarmamento”, afirmou o presidente do Senado.

“É uma concepção completamente equivocada a defesa de que a arma resolve, de que, como consequência, você tem dificuldade de política pública para garantir as fronteiras, para recolher ainda mais armas, como outros países recolheram da sociedade. Você precisa dizer também que a arma não resolve nada porque o cidadão armado, ele fica com a vã impressão de que ele vai poder se defender, individualmente, e, na prática, as estatísticas demonstram, isso não acontece”, finalizou Renan Calheiros.

 

 

ASPRA (ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SERGIPE)

SERGIPE RECEBERÁ SEMINÁRIO PARA DEBATER O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA.

No próximo dia 02 de outubro está previsto para acontecer em Aracaju mais uma audiência pública para debater o Ciclo Completo de Polícia. A definição da nova data aconteceu ontem em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que alterou o calendário para ajustá-lo às agendas dos estados. Inicialmente Aracaju receberia o evento no dia 19 de outubro.

As audiências públicas serão promovidas pela CCJC e acontecem por iniciativa dos Deputados Federais Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e Raul Jungmann (PPS/PE). As audiências serão realizadas no formato de seminário, e sua realização ocorre também por influência da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), da qual o deputado Subtenente Gonzaga já foi diretor e mantém estreita aproximação com a entidade nacional. A ANASPRA defende o ciclo completo de polícia mas não apenas ele. A entidade também defende o acesso único nas instituições e a desvinculação do Exército. Estes pontos fazem parte das seis ações afirmativas definidas em janeiro pela ANASPRA como bandeiras de luta da atual gestão.

Para o vice-presidente da ASPRA/SE, sargento Anderson Araújo, que também é membro do Conselho Fiscal da ANASPRA, a realização do Seminário sobre Ciclo Completo de Polícia é de extrema importância para a categoria. “Será uma excelente oportunidade da categoria debater e se informar mais sobre o ciclo completo proposto pela PEC 431/2014, qual a sua importância e quais as suas consequências para a categoria”, afirma Araújo.

O local do evento em Aracaju ainda está em aberto mas segundo o vice-presidente da ASPRA/SE a entidade já manteve contato com o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Sergipe, Deputado Capitão Samuel (PSL), para que o mesmo possa verificar a possibilidade do Seminário acontecer no plenário da ALESE.

 

 

SENADO FEDERAL

ESPECIALISTAS ALERTAM PARA AMEAÇA AO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Em encontro nesta quarta (16) com o presidente Renan Calheiros, o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediram que o Senado barre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, cuja votação está prevista para esta quinta (17) em comissão especial da Câmara. Beltrame disse que as mudanças provocariam “descalabro” na segurança pública, por facilitarem o acesso às armas. Para Jungmann — um dos articuladores da criação do Estatuto, em 2003, ao lado do próprio Renan —, haverá um “banho de sangue” no país. Renan afirmou que é preciso manter “os pilares” do Estatuto.

Vídeo: http://goo.gl/cH1yAU
 

G1 RIO

“O RIO NÃO ESTÁ EM GUERRA PARA TER FUZIS OU EXPLOSIVOS”, DIZ BELTRAME

Secretário diz ser contrário à flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Beltrame vai a Brasília para se encontrar com líderes partidários.

Henrique Coelho Do G1 Rio

A flexibilização do Estatuto do Desarmamento, proposta pela “bancada da  bala” da Câmara dos Deputados, será questionada pelo secretário de  Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, em Brasília, onde ele estará  nesta quarta-feira (16) para se encontrar com líderes partidários.

Apesar de ter atuado como policial  federal e ser secretário de Segurança do Rio desde 2007, Beltrame se diz  totalmente contra a manobra no Congresso.

“O Brasil não está em guerra, e nem o  Rio, para ter equipamentos de guerra aqui, como fuzis e explosivos.  Mesmo assim, é um problema que vemos no Rio e em outros estados”,  afirmou o secretário, durante o lançamento de um pacto para investimento  de empresas privadas em áreas com UPPs no Rio nesta segunda-feira (14).

Segundo Beltrame, que vai a  Brasília a convite do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), é necessário  combater as armas de grosso calibre que entram no país, e punir quem as  utiliza.

“Vamos nos reunir com as lideranças de  todos os partidos. Queremos penas mais severas para quem utilizar armas  de guerra e de alta energia. Acho que uma punição pode servir como uma  medida rápida e eficiente “, disse o secretário.

A fiscalização das fronteiras é uma  das maiores reclamações de Beltrame. No domingo (13), uma reportagem do  jornal “O Globo” mostrou que uma repórter comprou uma réplica de um  fuzil no Paraguai e viajou de ônibus de volta ao Rio sem ter sido  descoberta.

No início de setembro, Beltrame entregou  sugestões de mudanças no Estatuto do Desarmamento à bancada do Rio de  Janeiro, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Entre as principais propostas, estavam  medidas para torner mais severas as punições para quem portar armas de  uso restrito, granadas e explosivos.

“O Rio não está em guerra para ter  fuzil. Estamos apreendendo 1.2 fuzil por dia, não é possível. A pessoa  que tem um equipamento desses tem que sentir a força da lei, a força do  apenamento, e tem que perceber que não vale a pena ter esse tipo de  instrumento consigo, coisa que, no Rio de Janeiro, com o tempo, se  banalizou”, disse ele.

Em março, Beltrame, afirmou que  considerava o fuzil o “inimigo número” do combate ao crime no Rio. A  declaração foi feira em debate com empresários na Firjan, após o anúncio  da criação de um grupo especial contra o tráfico de armas.