FOLHA DE PERNAMBUCO
DIRETÓRIO LOCAL É CAUTELOSO
A deliberação do PSB pela continuidade do processo de fusão com o PPS, anunciada ontem, foi recebida com naturalidade pelas lideranças pós-socialistas locais. A direção estadual do partido, que tem sofrido pressão dos diretórios municipais em razão das eleições de 2016, preferiu a cautela ao comentar o resultado da decisão, que terminou por isolar o núcleo socialista pernambucano. Porém, nos bastidores da legenda, a expectativa de que as duas siglas sairão enfraquecidas do processo aumenta.
Dentro do PPS, a notícia de que o PSB pernambucano foi derrotado causou apreensão. Uma fonte interpretou, em reserva, que o cenário evidenciou a perda de força do grupo “eduardista” do PSB. No entanto, para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, a escolha do PSB deve ser respeitada.
“É uma definição interna do PSB que tem todo o respeito do nosso partido. Já havia a expectativa do que poderia acontecer. Mas nós devemos nos concentrar na nossa própria condução do processo. Temos uma reunião extraordinária marcada para o dia 12 de junho e vamos levar este assunto para discussão”, ponderou.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) legitimou a postura do PSB. “Nos cabe respeitar e torcer para que eles tenham o melhor e mais harmônico encaminhamento nestas questões. O PPS não está aqui para criar problemas ao PSB, e sim para colaborar. Queremos tirar o Brasil da crise e vamos fazer isso juntos”, colocou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN ADMITE FILIAR-SE AO PSDB SE FUSÃO COM O PSB NÃO PROSPERAR
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) admitiu ontem no Recife que poderá filiar-se ao PSDB se a fusão do seu partido com o PSB não for adiante.
A fusão já foi aprovada em Brasília, duas semanas atrás, pelos presidentes Carlos Siqueira e Roberto Freire, respectivamente, mas enfrenta resistência das secções pernambucanas.
A direção estadual do PPS negou-se a dar apoio à tese da fusão alegando que não tinha informações sobre o que foi acertado entre Roberto Freire e Carlos Siqueira.
Na última quinta-feira o PSB também se reuniu e decidiu, por unanimidade, rechaçar a proposta da fusão.
Hoje, em Brasília, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, se reunirá com os 27 presidentes dos diretórios regionais para debater o assunto.
Caso a fusão vá adiante, o PSB, a médio prazo, sairá do controle dos pernambucanos e passará para o comando do vice-governador de São Paulo, Márcio França.
LEIAJÁ
JUNGMANN PEDE APURAÇÃO DO MPPE SOBRE A MORTE DE ESTUDANTE
O parlamentar deseja que a investigação identifique os culpados
por Élida Maria
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) deu entrada em um requerimento na Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital – Direito Humano ao Transporte, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta terça-feira (12), solicitando a apuração da morte da estudante de Biomedicina da UFPE Camila Mirele Pires da Silva. A intenção do parlamentar é que a investigação “vá além da simples responsabilização do motorista ou de pessoas diretamente envolvidas, mas também da empresa concessionária e de demais instituições eventualmente interligadas com as causas do acidente”.
Para Jungmann o acide mostra a fragilidade do transporte público e na mobilidade urbana. “O fato ocorrido é mais uma demonstração de desrespeito ao direito ao transporte público de qualidade, que vitima a todos, usuários ou não, pois a busca de uma mobilidade adequada passa necessariamente pela melhoria dos serviços coletivos”, opinou.
Em sua página no Facebook, o pós-comunista também escreveu uma mensagem de solidariedade. “A Camila era nossa filha, de todos nós. Camila era todos nós, cada um de nós. Morremos todos na sexta-feira”, escreveu, rede social.
O deputado do PPS também alegou ser prematuro apontar um culpado neste momento. “Não é possível continuarmos vivendo experiências de descaso, de desrespeito, de grosseria, de brutalidade, de negligência. Alguns dizem que a culpa foi do motorista. Dizem que a culpa foi da empresa de ônibus. Dizem que o culpado é o prefeito. Dizem que a culpa foi da porta que abriu. Ou foi do ônibus que vinha atrás. As investigações apurarão as responsabilidades”, ponderou.
CPI do Busão: Quando era vereador do Recife, Raul Jungmann denunciou ao MPPE a “sonegação” de mais de mil viagens ao dia por parte das empresas de ônibus, o que motivou a instauração do Inquérito Civil n° 2014/1588017 pela Portaria de n° 028/2014. A pesquisa que identificou esse déficit, que prejudica diariamente mais de 1 milhão de passageiros, virou uma campanha dentro e fora da internet conhecida como #NãoSomosSardinhas.
Também na Câmara Municipal dos Vereadores, Raul Jungmann lutou pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as contas e as planilhas das empresas de ônibus que circulam pela capital e do Grande Recife Consórcio. O requerimento para abertura da #CPIdoBusão, entretanto, não obteve as 13 assinaturas necessárias para seguir adiante. Assinaram apenas Raul Jungmann, André Régis (PSDB), Aline Mariano (PSDB), Priscila Krause (DEM) e Marília Arraes (PSDB).
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE POLITICAMENTE CORRETO
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu o uso de termos politicamente corretos durante a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, no painel “Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate”. Também participaram do debate o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann.
Jungmann disse que o surgimento da cultura do politicamente correto tem a ver com “a emergência de novos atores na cena pública, nos direitos civis, que vão trazer suas narrativas, suas visões e suas concepções para os mais diversos campos da cultura, inclusive o da linguagem”.
O chamado politicamente correto, acentuou o parlamentar, é a tradução das lutas de negros, mulheres, gays e hipossuficientes em seus processos de afirmação cultural. “O extremo daquilo que chamamos de politicamente correto evidentemente pode levar ao sufocamento da liberdade de expressão”, ponderou. Mas, acrescentou, “se alguém se sente ferido e atingido quando chamado de preto, temos que parar e refletir sobre como vamos lidar com essa situação”.
Jungmann repudiou a utilização de qualquer tipo de linguagem ou referência que possa significar discriminação ou menoscabo. Entretanto, salientou, “não podemos confundir esse conceito que tem a ver com a pós-modernidade e a emergência do multiculturalismo com as intervenções canhestras que tivemos aqui em 2004 com aquela cartilha do politicamente correto, elaborada pela secretaria de Direitos Humanos. Não é nada disso”.
O parlamentar ressaltou que o politicamente correto tampouco se confunde com a intolerância. Jungmann classificou de intransigência o episódio que ocorreu na UnB com a procuradora Roberta Fragoso Kaufmann, que expressou opinião contra as cotas para negros e a favor de cotas com recortes sociais e foi severamente hostilizada. “O que aconteceu com a Roberta é intransigência, autoritarismo, falta de respeito, desconhecimento em termos do que representa o outro. É absolutamente deplorável e tem que ser recusado”.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
PLENÁRIO REJEITA EMENDA QUE EXIGIA PUBLICAÇÃO DE OPERAÇÕES DO BNDES
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Bruno Covas (PSDB-SP) à Medida Provisória 663/14, que determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os recursos subvencionados.
Para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), a alteração buscava dar, no mínimo, transparência e publicidade aos financiamentos do BNDES. “Esse dinheiro não é secreto, é da sociedade. E ela tem direito de saber o que foi feito dele”, afirmou.
De acordo com Pestana, a política de financiamento do BNDES é um fracasso, sem mérito ou qualidade.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi presidente do conselho de administração do banco de fomento, é incompreensível o uso dos recursos do BNDES sem o controle do Congresso.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que a emenda do PSDB poderia acabar com a competitividade da economia brasileira no mundo. “É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar emprego. Isso é uma loucura.”
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) disse que a medida iria contra indicações do mercado financeiro internacional.
Texto-base
Os deputados já aprovaram o relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a MP 663, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões.
Está em análise, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto a obrigatoriedade de o banco publicar na internet, bimestralmente, demonstrativo dos valores de restos a pagar nas operações com equalização de juros no último exercício financeiro e no acumulado total.
ANPAF (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADOS FEDERAIS)
PEC 443/2009 RECEBE APOIO DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN PPS/PE
O representante da ANPAF/PE, José Júlio Avelino, reuniu-se, nessa segunda-feira (11), em Recife, com o deputado Federal Raul Jungmann PPS/PE, vice-líder da Minoria na Câmara.
Após detalhada explanação sobre a AGU, a PEC 443 e sua importância para a Advocacia Pública Federal, o deputado manifestou seu apoio.
JORNAL DE PIRACICABA
ESPECIALISTAS DEBATEM NOVAS AMEAÇAS À LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CONFERÊNCIA
Fonte: RANIER BRAGON/FolhaPress
Conferência realizada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Palavra Aberta, na Câmara dos Deputados, debateu as atuais tentativas de restrição à liberdade de imprensa. Para a maioria dos palestrantes, é um erro acreditar que a censura e o ataque ao livre pensamento foram sepultados com o fim da ditadura militar, em 1985.
Entre as ameaças elencadas pelos convidados do Palavra Aberta -organização criada pelas principais associações das empresas de comunicação do país-, estão a tentativa de regulação da mídia, decisões judiciais que barram a publicação de notícias e ameaças contra jornalistas e contra pessoas que defendem opiniões diversas das de alguns grupos sociais organizados.
A 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que teve como tema a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”, foi realizada no auditório da TV Câmara.
Ao participar da abertura, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a afirmar que a Casa tende a barrar qualquer tentativa de regulação da mídia. A presidente Dilma Rousseff já afirmou ser favorável apenas à regulação econômica dos meios de comunicação, mas alas mais à esquerda no PT defendem controle sobre o conteúdo.
“Da nossa parte como legisladores uma coisa é inaceitável: a censura travestida de regulação. A Casa não só jamais dará acolhida, mas sobretudo repudiará de forma veemente qualquer tentativa que possa resvalar em aventuras autoritárias”, disse.
A presidente do instituto, Patricia Blanco, também frisou esse ponto: “As novas faces da censura se apresentam de diversas maneiras, seja via censura judicial que impede veículos de publicar matérias, seja pela tentativa de criar regras que restrinjam a liberdade de informar”.
O vice-presidente da República, Michel Temer, enviou um vídeo, exibido no início da conferência, defendendo empenho para que nenhuma tentativa de violação da liberdade de expressão prospere.
PAINÉIS
Nas duas mesas realizadas foram relatados casos de cerceamento ao livre pensamento, além da reafirmação de que a censura se esconde por trás da defesa da regulação dos meios de comunicação.
O deputado oposicionista Sandro Alex (PPS-PR) citou exemplos de cerco aos jornalistas em países da América Latina e disse que esse cenário pode se repetir no Brasil.
“Certamente os jornalistas que aqui circulam já ouviram a expressão ‘PIG’, o ‘partido da imprensa golpista’, um trabalho de difamação orquestrado por aqueles que acham que jornais e jornalistas existem não para informar, mas para se opor ao projeto de poder que acalentam”, afirmou o deputado.
A professora Maria Cristina Castilho Costa, do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP, ressaltou que as pesquisas das quais participa mostram total apoio à liberdade de expressão, mas sempre com um “mas”, um “se”. Segundo ela, após o fim da ditadura, a censura continua de forma plural e indireta. “Em formas que não são nem mais frágeis nem mais fáceis de se lidar.”
Um dos relatos mais emocionados foi o do repórter Mauri König, da Gazeta do Povo, do Paraná, que contou o processo de ameaças de morte que ele e sua família sofreram após reportagens sobre desvios nas polícias Civil e Militar do Paraná.
Citando também o caso de André Caramante -que foi repórter da Folha de S.Paulo e devido a reportagens na área de segurança pública foi alvo de ameaças que levaram ele e sua família a passar meses fora do país-, König relatou que sua então mulher teve que sair do Estado, e ele a passar um tempo fora do país, devido a uma ameaça de que sua casa seria metralhada.
“Perdi um casamento por isso e fui obrigado a viver distante do meu filho”, disse, acrescentando que já havia sido obrigado a viver longe dos outros dois filhos após reportagens que fizera sobre maus funcionários públicos.
A procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kaufmann discorreu sobre reiterados exemplos de intolerância dos quais foi alvo devido à sua posição contrária às cotas raciais.
A principal universidade de Brasília, a UnB, adota as cotas raciais, embora venha dando mais peso nos últimos anos às cotas sociais.
Kaufmann lembrou que em dois episódios – um debate na UnB e um lançamento de um livro em Brasília- o sociólogo Demétrio Magnoli, que é contrário à política de cotas, teve que ser escoltado por policiais para não ser agredido por defensores das cotas. No evento da UnB ele nem sequer conseguiu falar.
Também participaram dos debates o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), a senadora Ana Amélia (PP-RS) e Marcelo Rech (Grupo RBS).
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
EMPATE – Do deputado Raul Jungmann (PPS) ao ser questionado ontem sobre se considera mais ligado a Fernando Henrique Cardoso ou a Roberto Freire: “Aí existe um empate técnico”.
PÓS-SOCIALISTAS EM COMPASSO DE ESPERA
Se depender da direção nacional do PPS, o processo de fusão com o PSB não sofrerá resistências internas. Mesmo nos Estados onde a legenda possui divergências com os socialistas, como na Bahia e na Paraíba, os dirigentes pós-socialistas preferem não alimentar críticas à decisão. Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, a fusão tem o suporte dos diretórios estaduais do partido. “Tudo está correndo bem. Todos estão se mostrando conscientes da necessidade de passarmos por isto”, colocou.
No entanto, em alguns diretórios estaduais, a união é vista com preocupação. Em Pernambuco, parte dos correligionários promete deixar o PPS, caso a fusão se concretize. É o caso, por exemplo, do presidente municipal da sigla em Caruaru, Eduardo Mendonça. “Infelizmente, não temos condições de permanecer”, disse. Já na Bahia, o PPS faz parte da base de sustentação do prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM). O vereador Joceval Rodrigues (PPS) é o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador. O PSB, que conta com dois parlamentares, faz parte da oposição e não deverá abrir mão de sua postura. Mesmo assim, o parlamentar garante que a união está sendo bem recebida.
Em João Pessoa, o cenário é parecido. O município é comandado pelo petista Luciano Cartaxo, que tem como vice-prefeito o pós-socialista Nonato Bandeira. O PPS possui divergências políticas locais com o PSB, mas os dirigentes locais asseguram que isso não deve atrapalhar a fusão.
AFINIDADES – Convidado a ingressar no PSDB pernambucano, caso decida deixar o PPS, o deputado federal Raul Jungmann prefere aguardar o desenrolar do processo de fusão para definir o seu futuro Para a presidente do PPS no Estado, Débora Albuquerque, é “hora de avaliar cenários”.
NE10 / JORNAL DE PIRACICABA
CÂMARA SEDIA CONFERÊNCIA SOBRE CENSURA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”
O Instituto Palavra Aberta, organização fundada pelas principais associações representativas das empresas de comunicação, promove nesta terça-feira (12), em Brasília, a 10ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão. Neste ano, o tema será a “Censura na atualidade, do politicamente correto à intolerância”.
O seminário será realizado no auditório da TV Câmara, que fica no edifício principal da Câmara dos Deputados, das 9h às 13h.
Participam da abertura, entre outros convidados, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Há dois painéis de debates previstos. O primeiro tratará das “novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão”. Ele será moderado por Marcelo Rech (Grupo RBS) e terá como debatedores Mauri König (Gazeta do Povo), Maria Cristina Castilho Costa (Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da USP) e os deputados federais Sandro Alex (PPS-PR) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O segundo painel abordará o tema “Do politicamente correto à intolerância, como construir a cultura do debate”. A mesa será presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello e terá ainda a participação da procuradora do Distrito Federal Roberta Kaufmann, do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) e da senadora Ana Amélia (PP-RS).
BLOG DO ALDO VILELA
POLÍTICA NACIONAL EM PAUTA NO DEBATE CBN TOTAL DESTA SEGUNDA-FEIRA
Política Nacional e a representação pernambucana em Brasilia em pauta no CBN Total desta segunda-feira (11). Aldo Vilela recebeu nos estúdios da CBN os deputados federais eleitos por Pernambuco Raul Jungmann (PPS) e Daniel Coelho (PSDB). Acompanhe: http://bit.ly/1IyuT5g.
FENAPEF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS) / DIAP (DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR)
CÂMARA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO
Item 89 da pauta, o PL 2.859/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), acrescenta o art. 294-A ao Decreto-lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), a fim de estabelecer o afastamento imediato de funcionário público em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.
No dia 19/03/2015, foi proferido o parecer do relator, Lincoln Portela (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Vista conjunta foi concedida aos deputados João Campos, Luiz Couto, Rodrigo Pacheco e Ronaldo Fonseca. Os deputados Luiz Couto e Raul Jungmann apresentaram voto em separado.
CONGRESSO EM FOCO
CONFERÊNCIA DISCUTE LIBERDADE DE EXPRESSÃO, CENSURA E INTOLERÂNCIA
Encontro marcado para esta terça-feira reunirá parlamentares, magistrados, jornalistas e representantes do Executivo em debate na Câmara sobre a censura na atualidade
O Instituto Palavra Aberta realiza no Congresso Nacional, em Brasília, nesta terça-feira (12), a décima edição da Conferência Legislativa Sobre Liberdade de Expressão. O tema deste ano será “Censura na atualidade: do politicamente correto à intolerância”.
Entre os participantes do encontro estão confirmados, entre outros, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a coordenadora do Observatório de Comunicação, Liberdade de Expressão e Censura da Universidade de São Paulo (USP) Maria Cristina Castilho Costa. O jornalista Mauri König, da Gazeta do Povo, de Curitiba, jurado de morte por causa de reportagens que publicou, também participa das discussões.
A abertura do evento está prevista para as 9h, no auditório da TV Câmara. A entrada é gratuita. Os painéis são formados por até quatros debatedores cada um. Serão abordados os seguintes temas:
– Liberdade de Expressão e Democracia – 9h30
– As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão – 10h15
– Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate? – 11h30
Veja a íntegra da programação:
9h – Abertura – Presidente do Instituto Palavra Aberta, Patrícia Blanco, e Autoridades Convidadas
9h30 – Palestra de Abertura – Liberdade de Expressão e Democracia
Michel Temer – Vice-presidente da República
10h15 – As novas faces da censura e o desafio cotidiano da defesa da liberdade de expressão
Deputado Sandro Alex – PPS-PR e Presidente da FRECOM
Deputado Jarbas Vasconcelos – PMDB-PE
Profa. Maria Cristina Castilho Costa – OBCOM / USP
Mauri König – jornalista – Gazeta do Povo/Prêmio Maria Moors Cabot
Moderador – Marcelo Rech/RBS
11h30 – Do politicamente correto à intolerância – como construir a cultura do debate?
Presidente da mesa – ministro Marco Aurélio Mello – STF
Senadora Ana Amélia – PR-RS
Deputado Raul Jungmann – PPS-PE
Beto Vasconcelos – Secretaria Nacional de Justiça
Roberta Fragoso – Procuradora do Distrito Federal
PORTUGAL DIGITAL
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DO BANCO DOS BRICS
Da Redação, com agência
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional.
Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o acordo assinado pelos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que cria um banco de desenvolvimento com atuação internacional. O acordo foi assinado em Fortaleza no ano passado.
A nova instituição, que recebeu o nome de Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), vai financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável (públicos e privados) nos membros do bloco e em outras economias emergentes.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores, no entanto, manterão um poder de voto conjunto de pelo menos 55%. Além disso, nenhum outro país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), relator, ressaltou que a nova instituição vai aprofundar o relacionamento entre os cinco países dos Brics e vai representar uma “fonte alternativa de investimentos, aumentando a oferta de recursos para os entes públicos e privados no Brasil”.
Ele destacou que o bloco representa 42% da população mundial, 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de 50 bilhões de dólares. Este valor será dividido da seguinte forma: 10 bilhões de dólares em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos), e 40 bilhões de dólares em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
No total, o acordo autoriza o banco a operar com um capital de 100 bilhões de dólares. Esse valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
O poder de voto de cada membro no banco deverá ser igual ao número de suas ações subscritas no capital social. O atraso no pagamento das parcelas referentes às ações integralizadas inabilitará o sócio pelo tempo que persistir a inadimplência. O país terá seu poder de voto reduzido na mesma proporção das parcelas em aberto.
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
O NBD terá até 10 diretores eleitos para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos. Os critérios de eleição serão definidos pelo Conselho de Governadores.
Poderes
O banco dos Brics está autorizado a tomar empréstimos em países membros ou em outros locais, comprar ou vender ações (inclusive as de emissão própria), e subscrever valores mobiliários emitidos por qualquer entidade ou empreendimento, desde que compatíveis com o objetivo da instituição.
Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.
Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO INSISTE EM INVESTIGAR DILMA
O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa porque não estava devidamente assinada.
Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE) e Jungmann.
No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A FAVOR DO IMPEACHMENT
Raul Jungmann (PSB) é um dos poucos deputados de oposição que se negam a defender o “impeachment” de Dilma Rousseff. Mas se depender de Mendonça Filho (DEM), Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Bruno Araújo (PSDB) a atual mandatária do Brasil não comerá o milho do São João. Todos são simpáticos à tese do impedimento. Se bem que, como diz Eduardo Cunha, o Brasil não é uma “republiqueta” onde se troca presidente como se troca de roupa.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
APOIO 2 – Raul, então, telefonou para os líderes Mendonça Filho, Raul Jungmann e Bruno Araújo. Defendeu que Cid merecia um crédito e que, ele saindo, o Brasil pagaria o preço.
BLOG DO MAGNO MARTINS
OPOSIÇÃO VOLTA A PEDIR QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki. Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor.
Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
BLOG DA FOLHA
TEORI DIZ À OPOSIÇÃO QUE IRÁ CONSULTAR JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu nesta quarta-feira (18), a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DO PETROLÃO
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18).
Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental.
A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN PARTICIPA NA ARGENTINA DE CONGRESSO JUDAICO
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, viajará na madrugada desta quinta-feira para Buenos Aires, capital da Argentina, para participar das comemorações pelos 23 anos do atentado à Embaixada de Israel naquele país.
Além do congressista brasileiro, foram convidados parlamentares do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, disse o deputado pernambucano.
Às 14h30, ele estará presente ao ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
No dia 17 de março de 1992, uma caminhonete carregada de explosivos foi estacionada em frente à Embaixada de Israel em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
MINISTRO DO STF REJEITA PEDIDO DE RAUL JUNGMANN
O ministro do STF, Teori Zavascki, indeferiu nesta terça-feira (17) pedido protocolado na última sexta-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada pela Operação Lava Jato.
Na representação que Jungmann protocolou no STF em nome do PPS, questionava-se a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente, mesmo o nome dela tendo sido citado em delação premiada.
A decisão do ministro ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorizasse a investigação contra a presidente.
Após analisar o pedido do PPS, o ministro argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho.
E acrescentou: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que há a ausência de assinatura do advogado na petição”.
Além disso, o ministro negou também o pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki alega que tal solicitação não cabe nessa fase da investigação, ainda que sem inquérito formal instalado, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando houver denúncia formal por parte do Ministério Público.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN PARTICIPA DE ATO QUE LEMBRA ATENTADO CONTRA ASSOCIAÇÃO JUDAICA NA ARGENTINA
A convite do Congresso Judaico Latino-Americano para representar o Parlamento Brasileiro, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, viajará nesta madrugada para Buenos Aires, capital da Argentina, onde participará, nesta quinta-feira (19), de ato que relembra os 23 anos do atentado contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia). Além do congressista brasileiro, foram convidados legisladores do Chile, Paraguai, Uruguai e da própria Argentina.
“Estou honrado em fazer parte desse encontro importante para a comunidade judaica. Esta é uma data que nos leva a refletir sobre os limites entre o respeito ao próximo e a intolerância religiosa. Também é o momento de exaltar a força, a união e a superação desse povo, tão sofrido e perseguido ao longo da história, mas que sempre encontrou maneiras de vencer as adversidades”, enalteceu Raul Jungmann, que, às 13h, almoça com os demais deputados estrangeiros.
Às 14h30, o pós-comunista estará presente no ato oficial em homenagem ao atentado. Em seguida, às 17h30, participará de uma sessão de trabalho entre parlamentares latino-americanos.
ATENTADO
No dia 17 de março de 1994, uma caminhonete carregada foi estacionada na frente da associação judaica em Buenos Aires. Segundos depois, o veículo explodiu, destruindo completamente o prédio. Morreram 29 pessoas e 240 ficaram feridas. Até hoje não foram encontrados os responsáveis pelo ataque terrorista.
INVESTIGAÇÃO DE DILMA: TEORI PROMETE DECIDIR SOBRE MÉRITO DA AÇÃO DO PPS E ABRE VISTAS A JANOT
Por: Assessoria do PPS
O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.
“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.
O partido propôs nesta quarta-feira novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.
Jurisprudência
O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.
Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.
O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.
O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.
FOLHA DE SÃO PAULO / JORNAL DE PIRACICABA
OPOSIÇÃO ENVIA NOVO RECURSO AO STF E PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Líderes de partidos de oposição da Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (18) com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na corte e apuram desvios de recursos da Petrobras.
O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.
Nesta quarta, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), protocolaram novo pedido e se reuniram com Zavascki. Na peça, os deputados dizem que o argumento utilizado pelo Ministério Público para rejeitar investigação sobre a presidente Dilma, de que a constituição impede sua responsabilização por atos que não estejam ligados a seu mandato, não deve prosperar.
Os parlamentares acreditam que Dilma deveria ser investigada devido às citações de delatores da Lava Jato sobre recursos do esquema que supostamente teriam abastecido sua campanha em 2010.
Na avaliação de Jungmann, o caso deveria ser apurado, não cabendo somente, durante o mandato, a responsabilização da presidente. “É líquido e certo que nosso pedido está de acordo com a jurisprudência do STF, porque, na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe investigação da presidente da República”, disse Jungmann.
Após o encontro com Zavascki, o deputado ainda comentou que o ministro prometeu analisar o recurso com celeridade e que iria enviar o material para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestar sobre o assunto antes de tomar uma decisão. A expectativa é que Janot mantenha sua posição e Zavascki faça o mesmo. Caso isso aconteça, o recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF.
ESTADÃO
TEORI DIZ QUE IRÁ CONSULTAR PGR SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Beatriz Bulla e Talita Fernandes, do Estadão Conteúdo
Brasília – O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, recebeu na noite desta quarta-feira, 18, a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.
“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavaski disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.
O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso.
No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.
Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010.
Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.
Jungmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF.
“Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.
ESTADÃO / JORNAL DO COMÉRCIO (RS) / ESTADO DE MINAS
OPOSIÇÃO NÃO SE SENTE ATINGIDA POR DECLARAÇÕES DE CID, DIZ LÍDER DO PSDB
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), disse que as acusações do então ministro da Educação, Cid Gomes, nesta tarde não atingiram a oposição. “Ele deixou claro que se achacadores existem, eles existem no campo da base aliada”, afirmou.
Para o tucano, Cid “prestou os esclarecimentos necessários” e enfatizou que a oposição cumpre seu papel, enquanto a base aliada exige cargos. Nesta tarde, Cid repetiu a declaração sobre os “400 achacadores” no Congresso e acusou o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ser um deles.
Na avaliação de Sampaio, embora o governo tenha agido rápido para evitar que uma nova crise agravasse a relação com o Congresso, o Palácio do Planalto sofreu novo desgaste. “Não sei se o governo ganha com esse embate que ele (Cid) criou. O governo ganharia mais se não entrasse nesses embates desnecessários”, comentou.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) informou que a interpelação judicial contra Cid seguirá até pelo menos o dia 22 deste mês no Supremo Tribunal Federal (STF), prazo em que o ex-ministro deve se manifestar na Justiça. Com a saída do ministério, o processo deverá mudar de instância.
O GLOBO
OPOSIÇÃO PEDE NOVAMENTE AO STF QUE DILMA SEJA INVESTIGADA NA LAVA-JATO
Ministro já arquivou pedido com o mesmo teor, mas teria prometido analisar nova solicitação com brevidade
POR CAROLINA BRÍGIDO
BRASÍLIA – Líderes da oposição foram nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir novamente que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na Operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010. O pedido foi entregue ao relator da Lava-Jato no tribunal, ministro Teori Zavascki.
Na terça-feira, o ministro arquivou pedido com o mesmo teor. Zavascki observou que o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) não levava sequer a assinatura de um advogado — e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa exclusiva do Ministério Público Federal. O novo pedido foi assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE).
— O pedido que foi arquivado não foi analisado no mérito por uma falha formal. O novo pedido tem o mesmo teor. A jurisprudência do STF ordena que o presidente da República seja investigada na fase pré-processual, como são os governadores. Só é possível saber se os fatos ocorreram ou não durante o mandato com a investigação — disse Jungmann.
Além do deputado, foram recebidos por Zavascki os líderes na Câmara Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Arthur Maia (SD-BA). O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) também estava no grupo. Depois da reunião, o ministro teria prometido analisar o pedido com brevidade e submeter o caso à análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de decidir.
Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.
Segundo a petição, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobras em 2010”.
No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.
FATO ONLINE
JUNGMANN DIZ QUE ESPERA DECISÃO RÁPIDA SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Teori recebe pedido da oposição para reconsiderar decisão de investigar Dilma
Por Joelma Pereira e Mário Coelho
Líderes do PPS pediram que o ministro Zavascki reconsidere a sua decisão
Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava-jato na Corte, Teori Zavascki, já ter descartado em outra ocasião a possibilidade de investigar a presidente da República, Dilma Rousseff, nos desvios da Petrobras, líderes da oposição na Câmara se reuniram hoje com o ministro para pedir que ele reconsidere sua decisão.
Os parlamentares propuseram novo recurso à decisão de Teori de deferir o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de excluir a presidente dos inquéritos abertos. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro Teori recebeu o novo agravo, disse que analisará com brevidade e posteriormente o enviará ao procurador-geral da República para que ele se pronuncie sobre o pedido.
O líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disse que o ministro manifestou que, se conhecer a legitimidade do agravo apresentado pelos partidos da oposição, vai pedir para o Ministério Público Federal se manifestar. “Foi uma reunião muito boa”, avaliou o parlamentar.
Seis deputados participaram da reunião com Teori Zavascki: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); e do Solidariedade (SD), Arthur Maia (BA). Também estavam o líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo (PSDB-PE), e o vice-líder da minoria, Raul Jungmann (PPS-PE).
PT
OPOSIÇÃO QUER DILMA INVESTIGADA, MAS BLINDA ANASTASIA
A oposição pede que a presidenta seja investigada na Operação Lava Jato, mas quer arquivamento de inquérito contra Anastasia
Liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado na eleição presidencial de 2014, a oposição recorreu novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (18) com pedido de investigação contra a presidenta Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. A mesma determinação em envolver a presidenta nos atos de corrupção praticados na Petrobras não é vista quando o citado nas investigação é tucano.
Alvo de um inquérito aberto no STF no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) pediu o arquivamento do processo, na segunda-feira (16), antes que as investigações possam ser aprofundadas.
Para o vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Rubens Otoni (PT-GO), a oposição faz o jogo do quanto pior melhor e não está disposta a ajudar o País no momento de crise. “A presidenta, com muita responsabilidade, tem sinalizado estar aberta para o diálogo, mas o PSDB teima em radicalizar justamente no momento em que as investigações da Lava Jato mostram o envolvimento dos cabeças do partido”, observa.
O deputado afirma ainda que a oposição precisa entender que não colaborar com o governo é não colaborar com o País. Há, segundo ele, um interesse em manter a sociedade insatisfeita.
O ex-governador de Minas Gerais foi citado durante o depoimento do ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o “Careca”, que afirma ter entregue uma mala com R$ 1 milhão em uma casa em Belo Horizonte (MG) a mando do doleiro Alberto Yousseff. Segundo o delator, a quantia teria sido recebia por Anastasia.
A defesa alega que a decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, de autorizar uma investigação não tem a necessária “justa causa”.
Na sexta-feira (14), o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com o primeiro pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato, mas o caso arquivado ontem.
Para o Zavascki, não há nada contra a presidenta que motive a investigação. O ministro argumentou ainda que o pedido feito pelo PPS não continha sequer um responsável legal e, por isso, não poderia ser julgado.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
TEORI PEDIRÁ O PARECER DE JANOT SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA ‘LAVA JATO’
O ministro do STF Teori Zavascki recebeu em seu gabinete, na noite desta quarta-feira (18), uma delegação de líderes da oposição. Informou que requisitará ao procurador-geral da República Rodrigo Janot uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Operação Lava Jato.
Relator dos processos sobre corrupção na Petrobras, Zavascki havia indeferido o pedido do PPS na véspera. Como a petição não estava assinada, o ministro não chegou sequer a analisar os argumentos jurídicos expostos na peça. Daí a reiteração do pedido, agora devidamente assinado pelo presidente do PPS, deputado Roberto Freire, e referendado pelos demais partidos.
Estiveram com Teori seis deputados federais. Pelo PPS, Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR); pelo DEM, Mendonça Filho (PE); pelo PSDB, Carlos Sampaio (SP) e Bruno Araújo (PE); e pelo Solidariedade, Arthur Maia (BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente.
Teori também adiantou que remeterá os autos ao chefe do Ministério Público Federal, para que ele se manifeste sobre o recurso da oposição. Mencionada em depoimentos pelos delatores Paulo Robeto Costa e Alberto Youssef, Dilma livrou-se de um inquérito graças a Janot.
O procurador-geral pediu formalmente a Teori a exclusão de Dilma. Invocou a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República, no exercício do mandato, por fatos ocorridos antes do início da gestão. A oposição questiona esse entendimento.
Os adversários de Dilma sustentam que a Constituição veda a abertura de processos contra o chefe do Executivo. Mas não proíbe a realização de investigações. Ante a eventual obtenção de provas, o processo seria sobrestado até que o envolvido concluísse seu mandato.
Teori afirmou aos parlamentares que seu papel como magistrado, é o de julgar. Fez questão de realçar que a investigação e as eventuais denúncias competem ao Ministério Público, em conjunto com a Polícia Federal. Disse, de resto, que seu critério na fase atual da Lava Jato tem sido o de seguir o que pede o procurador-geral. Assim foi feito também no caso de Dilma.
O deputado Jungmann perguntou a Teori se ele pretende julgar o recurso da oposição solitariamente ou se levará a encrenca para o plenário do STF. O ministro respondeu que aguardará a manifestação de Janot para decidir. Os partidos oposicionistas preferem que a decisão seja colegiada.
Avalia-se que, no plenário do Supremo, as chances de êxito são maiores. Para justificar o pedido de abertura de inquérito contra a presidente, seus antagonistas citam trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. Nele, o ex-diretor da Petrobras contou ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.
BAND NEWS
POLÍTICA: STF NEGA PEDIDO PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, negou um pedido do PPS para que a presidente Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Na petição, o deputado Raul Jungmann sustentava que recursos desviados da Petrobras teriam financiado a campanha de Dilma, em 2010. Jungmann disse que irá recorrer da decisão.
GENTE DE OPINIÃO
POLÍTICA & MURUPI
Leo Ladeia
IMPEACHMENT: OU PALAVRA ESTRANHA.
Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram emprestar apoio a um requerimento feito pelo PPS para que o STF investigue a presidente Dilma por suposta participação no petrolão. Detalhe: isso não é pedido de impeachment, mas tão somente um pedido de investigação. O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, diz o deputado Raul Jungmann do PPS-PE. O pedido foi embasado num depoimento de Youssef que disse que a presidente Dilma, à época ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades. Possibilidade do pedido prosperar: zero!
SOLIDARIEDADE (PARTIDO)
SOLIDARIEDADE E PARTIDOS DA OPOSIÇÃO REFORÇAM PEDIDO PARA INVESTIGAÇÃO DE DILMA
Em reunião presidida pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) nesta terça-feira (17), o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), o presidente nacional do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), e outros integrantes dos partidos de oposição decidiram dar coro ao pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição espera que a Corte reconsidere a sua decisão e investigue a presidente Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras. Os líderes resolveram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato, para pedir urgência na análise da peça.
No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Delatores
O entendimento dos partidos de oposição é de que o artigo 86 da Constituição proíbe a abertura de processos, mas não a investigação. Dilma Rousseff foi citada 11 vezes nos depoimentos dos principais delatores da Operação Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
“É fundamental que haja uma investigação para detectar o grau de responsabilidade da presidente da República em relação a esse triste e gigantesco esquema de corrupção contra o patrimônio público brasileiro. É no curso da investigação que vamos saber se o crime aconteceu ou não”, defende Arthur Oliveira Maia.
Tesoureiro do PT
Na segunda-feira (16), o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha. Segundo as investigações, ele teria intermediado doações de R$ 4,2 milhões de empresas investigadas que, na verdade, eram oriundos do propinoduto da Petrobras.
“Vaccari é investigado por receber propina para o partido. De onde veio o dinheiro que abasteceu as campanhas da presidente Dilma? O Brasil quer saber”, indigna-se o líder do Solidariedade.
À imprensa, Aécio Neves informou que os partidos de oposição se reunirão permanentemente para discutir ações diante da crise institucional criada pelo governo petista.
Também participaram do encontro os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Agripino Maia (DEM-RN), Álvaro Dias (PSDB-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e os deputados Rubens Bueno (PPS-PR), Raul Jungmann (PPS-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Onix Lorenzonni (DEM-RS), entre outros.
TERRA (LATINOAMÉRICA) / HOLA CIUDAD!
EL SUPREMO PEDIRÁ AL FISCAL QUE DECIDA SI INVESTIGA A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN
El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.
Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.
El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.
El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.
Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.
Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.
Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.
Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.
El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.
El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.
Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).
A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.
ITON GADOL (EL MUNDO JUDÍO EM ESPAÑOL)
ARGENTINA/CJL: PARLAMENTARIOS DE LA REGIÓN SE REÚNEN EN BUENOS AIRES PARA UN NUEVO ANIVERSARIO DEL ATENTADO A LA EMBAJADA DE ISRAEL
Itongadol.- Una veintena de diputados y senadores de Argentina, Uruguay, Brasil, Paraguay y Chile acudirán a una jornada de trabajo invitados por el Congreso Judío Latinoamericano (CJL), con motivo del 23º Aniversario del Atentado contra la Embajada de Israel en Argentina.
“El encuentro pretende generar canales de diálogo y cercanía entre parlamentarios de la región”, afirmó Claudio Epelman, Director Ejecutivo del CJL. “Es importante poder compartir las buenas iniciativas que se proponen en los parlamentos y que muchas veces se pueden replicar en otros países”, comentó.
Gran parte de los parlamentarios que concurrirán integran comisiones de amistad con Israel en sus respectivos países. Durante la jornada asistirán al acto oficial organizado por la Embajada de Israel, para luego entablar una sesión de trabajo que culminará en una cena con líderes comunitarios y referentes locales.
Por Argentina participan los diputados Alfredo Dato, Marcelo D’Alessandro, Diego Mestre, Laura Alonso, Benjamín Bromberg, Patricia Bullrich y Berta Arenas; por Uruguay los diputados Carlos Varela, Daniel Peña, Ivan Posada y Tabare Viera; por Chile los diputados Cristian Campos y Alberto Robles; por Brasil el diputado Raul Jungmann; y por Paraguay el senador Fernando Silva, entre otros.
El Congreso Judío Latinoamericano es la organización que reúne y representa a las comunidades judías de la región, actuando como su brazo diplomático ante los gobiernos y organizaciones internacionales.
PORTAL VOX
TEORI ZAVASCKI IGNORA PEDIDO DO PPS E MANTÉM DILMA ROUSSEFF FORA DA “OPERAÇÃO LAVA JATO”
Ministro do STF não examinou os argumentos da legenda oposicionista, que enviou uma petição sem assinatura.
Relator dos processos da “Operação Lava Jato” no STF, o ministro Teori Zavascki não analisou o pedido do PPS para a inclusão de Dilma Rousseff na lista de investigados dos inquéritos sugeridos por Rodrigo Janot, procurador-geral da República.
A decisão do magistrado foi motivada por um erro técnico da legenda oposicionista, que enviou uma petição apócrifa, isto é, sem assinatura, à corte.
“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, relata.
Informado do posicionamento adotado pro Zavascki, o deputado Raul Jungmann sinalizou a intenção de recorrer da decisão.
JORNAL DO COMMERCIO
STF NOTIFICA CID SOBRE QUEIXA DE RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do STF, para que responda, em dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). No documento, Jungmann questiona sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores”. Para o deputado pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal.
BLOG DE JAMILDO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
STF INTERPELA CID GOMES PARA DAR OS NOMES DOS “ACHACADORES”
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpelou nesta terça-feira (10) o ministro da Educação, Cid Gomes, para que confirme ou desminta a afirmação de que existem na Casa cerca de 400 “achacadores”.
A afirmação foi feita durante palestra para estudantes universitários da Universidade Federal do Pará.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado pernambucano.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como ele não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann.
O deputado disse também que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os 300 ou 400 “achacadores”.
Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário de Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, declarou.
LEIAJÁ
A PEDIDO DE JUNGMAN, STF COBRA ESCLARECIMENTOS A CID GOMES
O parlamentar tem dez dias para explicar porque chamou deputados federais de “achacadores”
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para responder, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal e vice-líder da minoria Raul Jungmann (PPS-PE). O pedido do parlamentar foi feito para que Gomes explique-se sobre acusações feitas na Câmara. O ministro afirmou existir entre 300 e 400 deputados “achacadores” na Casa Federal.
O anseio do pós-comunista era que o ministro se desculpasse publicamente, porém como “não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, alfinetou Raul Jungmann, lembrando que os comentários de Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Jungmann também ressaltou o significado de “achacar”. Segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções o mesmo que “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”. “Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
JURANDIR LIBERAL LIDERA OPOSIÇÃO NA CÂMARA DO RECIFE
O nome do petista foi escolhido na tarde desta terça (10), assim como o da vice, a vereadora Isabella de Roldão
Formada por dez integrantes, a bancada da oposição da Câmara do Recife elegeu na tarde desta terça-feira (10), o vereador Jurandir Liberal do PT para liderar o colegiado. Com uma cara nova em virtude das mudanças políticas e eleição de alguns parlamentares que fazia parte da antiga oposição, a bancada contará com a participação de cinco petistas, três petebistas, uma pedetista e uma pessebista.
Segundo Liberal seu nome foi escolhido em reunião com os demais membros que também escolheram a vice-líder. “Hoje nós fizemos uma reunião da bancada e a primeira questão foi escolher o líder. Eu fui escolhido para liderar e Isabela de Roldão (PDT) será a vice. A partir de agora vamos programar algumas reuniões sistemáticas com os temas que serão priorizados”, explicou.
A bancada opositora da gestão 2015 é totalmente diferente do ano anterior. Formada antigamente pelos vereadores Raul Jungman (PPS) – agora deputado federal, Priscila Krause (DEM), eleita como deputada estadual, Aline Mariano (PSDB) atual secretária de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas do Recife e o vereador André Régis (único a permanecer na Casa, mas se nega a unir-se com o PT), os membros do colegiado deverão estruturar novas linhas de cobranças e trabalhos para fiscalizar a gestão atual.
Apesar das mudanças, Liberal acredita que a oposição não perdeu forças. “A oposição aqui na Casa tinha quatro vereadores, mas Priscila foi eleita deputada, Raul Jungmann assumiu a cadeira de deputado e Aline Mariano assumiu o governo, ficou apenas um (André Régis). Em compensação, esse conjunto que era base do governo passou a ser oposição e agora está mais ampliado e tem mais vereadores”, comemorou, revelando haver possibilidade de vereadores da base do governo mudar de lado. “Há vereadores da própria base que ainda não veio por pouco, mas com certeza, no andar da carruagem vão mudar. E principalmente no próximo ano que é eleitoral”, contou.
Sem querer detalhar a linha de atuação, nem se vai posicionar-se de forma mais dura ou superficial, o petista garantiu trabalhar sempre em conjunto com os demais parlamentares. “Primeiro vamos discutir tudo e uniformizar o trabalho e dividir as tarefas. É uma bancada bastante qualificada que conhece bem a cidade e vamos fazer um trabalho propositivo para a cidade. Lógico que alguns temas serão priorizados como saúde, educação, infraestrutura. Então cada um vai falar de acordo com as suas preferências”, detalhou.
A bancada: Fazem parte da oposição ao governo municipal nessa gestão 2015 os vereadores do PT: Jurandir Liberal, Luiz Eustáquio, Henrique Leite, Jairo Brito e Osmar Ricardo. Do PTB: Antônio Luiz Neto, Carlos Gueiros e Eduardo Marques e ainda as vereadoras Isabella de Roldão do PDT e Marília Arraes do PSB.
PPS NACIONAL
PROJETO DE JUNGMANN CRIA CONTROLADORIA DE ÓRGÃOS DE INTELIGÊNCIA
O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), apresentou, nesta terça-feira (10), projeto de lei para criar a controladoria de atividades de inteligência. O órgão terá acesso a todos os dados sigilosos da Abin, e seus cinco membros – um deles indicado pela Câmara, outro pelo Senado – terão mandato de três anos, prorrogáveis por igual período.
A controladoria terá a função de receber e apurar denúncias de violações de direitos e garantias fundamentais praticadas por órgãos públicos de inteligência e contra inteligência. “É uma forma eficaz de controle, pela sociedade e seus representantes, de atos abusivos”, explica Jungmann.
Segundo o parlamentar, a atuação dos órgãos de inteligência vem se demonstrando ilimitada no âmbito institucional, a ponto de ferir a autonomia dos poderes e de determinados direitos fundamentais.
A controladoria deverá também realizar auditorias constantes sobre o desenvolvimento das atividades dos organismos de inteligência e contra inteligência com o objetivo de prevenir o uso indevido de suas estruturas.
O órgão vai receber reclamações e informar a respeito do andamento da análise e das providências adotadas sobre elas. “A nossa proposta difere da ouvidoria interna, que já existe na Abin, e é dirigida por seus próprios agentes internos. Esse é um instrumento que carece de poderes e de interesse de agir, uma vez que faz parte do próprio órgão que se propõe a fiscalizar”, diz o parlamentar pernambucano.
Para ele, o fato de a responsabilidade de investigar ser dos próprios funcionários da Abin explica “o porquê de tantas denúncias que vêm sendo veiculadas pela imprensa nos episódios das escutas clandestinas”. A fiscalização só será eficaz, salienta, se feita a partir de outro poder “e ficar aberta às informações vindas da sociedade e dotada de estrutura e autonomia para proceder às apurações”.
STF: CID TERÁ QUE RESPONDER JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
EBC AGÊNCIA BRASIL / NE10 / DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR / CORREIO DA AMAZÔNIA
STF NOTIFICA MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE INTERPELAÇÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN
O ministro da Educação, Cid Gomes, foi notificado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que responda, no prazo de dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
No documento, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no blog do jornalista Josias de Souza, sob o título Câmara tem uns 400, 300 deputados achacadores. Para o parlamentar pernambucano, as afirmações podem configurar crime de injúria, previsto no Artigo 140 do Código Penal, por se tratar de acusação genérica, sem explicar quem são os deputados em questão.
Ao analisar a interpelação, Celso de Mello diz que a decisão de determinar a notificação não veicula, nem transmite qualquer ordem ao ministro Cid Gomes. “O notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa.”
Celso de Melo acentuou ainda que restam ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “Poderá, querendo, responder ao pedido formulado; igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação; em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
Na quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados havia aprovado a convocação de Cid Gomes para esclarecer críticas a deputados e à Casa. As declarações do ministro foram feitas no fim de fevereiro, na Universidade Federal do Pará, durante reunião com professores e reitores de universidades federais.
De acordo com o requerimento, Cid Gomes disse que a Câmara “tem lá uns 300, 400 deputados [para quem] quanto pior, melhor para eles. Eles querem é que o governo esteja frágil, porque é a forma de achacarem mais, tomarem mais, tirarem mais dele, aprovarem as emendas impositivas”.
Após a aprovação do requerimento, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que a Secretaria-Geral da Mesa tomasse as providências necessárias para que o ministro da Educação compareça à Casa e preste esclarecimentos sobre suas declarações.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Educação, mas não obteve um posicionamento da pasta até o fechamento da matéria.
JUSTIÇA EM FOCO / JORNAL LUZILÂNDIA
MINISTRO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º do Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
DIÁRIO DE CUIABÁ / JORNAL DE PIRACICABA
INVESTIGADO NO STF COMANDARA COMISSÃO
Os dois principais cargos de comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara serão ocupados por deputados investigados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A CCJ, que é considerada o colegiado mais importante da Casa, é responsável por analisar recursos contra eventuais processos de cassação aprovados pelo Conselho de Ética, órgão disciplinar.
Em meio a constrangimentos e defesas de parlamentares alvos no STF, a maioria dos deputados da comissão aprovou ontem o nome do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a vice-presidência. Ex-ministro das Cidades do governo Dilma, Ribeiro foi eleito com 28 votos favoráveis e 26 em branco (que representa protesto). A votação é secreta e ele não teve adversário.
Na semana passada, os integrantes da CCJ elegeram o deputado Arthur Lira (PP-AL) para a presidência.
Os pepistas são acusados pelo doleiro Alberto Youssef de compor o grupo de deputados do partido que deputado recebia repasses mensais entre R$ 30 mil e R$ 150 mil da “cota” do PP no esquema de corrupção que atuava dentro da Petrobras. Dos 22 deputados que são alvos do Supremo, 18 são do PP. Youssef era o operador do PP na diretoria de Abastecimento. Lira ainda responde no STF por lavagem de dinheiro e ainda é acusado de agredir sua ex-mulher.
Questionado por colegas, Lira negou mal-estar em permanecer no posto. “Temos nossa consciência tranquila. Nenhuma parcialidade se dará nessa comissão. Espero ter dado a oportunidade dessa comissão exaurir o assunto. Não sinto nenhum constrangimento nem moral nem legal e não faria no Congresso atuação de meio mandato”, disparou.
Ribeiro pediu serenidade para que não sejam feitas injustiças.
DEFESAS
Depois que o nome de Ribeiro foi colocado, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) tentou fazer uma interferência, mas o presidente da CCJ o impediu e disse que só concederia a palavra com o fim da votação.
Ribeiro chegou a procurar Delgado para pedir compreensão. Alegou que na Casa há mais de 200 parlamentares que respondem a inquérito. Delgado e outros deputados, no entanto, articularam os votos em branco num sinal de protesto.
Com o resultado proclamado, Delgado questionou a permanência de Lira e Ribeiro. “Não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo. Precisamos garantir a isenção necessária para que possamos trabalhar”, disse.
O deputado Ivan Valente e Raul Jungmann (PPS-PE) reforçaram o discurso. Jungmann afirmou ainda que a questão não é legal, mas política.
As falas provocaram uma série de defesa dos deputados enrolados no esquema de corrupção de colegas do PMDB, PDT, PV e do PP. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos investigados.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR) iniciou o movimento afirmando que a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, “é uma denúncia vazia.”
Alceu Moreira (PMDB-RS) atacou as cobranças para impedimento dos parlamentares na mira do STF. “Não há lugar para vestais. Queremos que se preserve direito dos deputados possíveis investigados.”, afirmou.
CBN FOZ DO IGUAÇU
CCJ ELEGE VICES; LÍDER PEDE AFASTAMENTO DE DEPUTADOS CITADOS NA LAVA JATO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) elegeu há pouco os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos contra 26 em branco. O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) recebeu 44 votos de 54 possíveis e tornou-se 2º vice-presidente; e o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi eleito 3º vice-presidente, com 41 votos.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
Delator da Lava Jato diz que está aliviado por devolver dinheiro de propina
Operação Lava Jato: Barusco diz que propina na Petrobras foi institucionalizada a partir de 2004
Deputados divergem quanto ao depoimento de Barusco sobre propina ao PT
Barusco se nega a responder perguntas sobre propinas recebidas antes de 2004
Investigados do PP pedem para sair da CPI da Petrobras, segundo líder
O documento foi divulgado na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora, de seis partidos: PP, PT, PMDB, SD, PSDB e PTB.
“Pelo princípio da isenção, os processos abertos depois de inquérito no Conselho de Ética podem vir para cá [CCJ, como recurso]. E vocês poderão analisar membros do seu partido. Venho pedir pelo bem da comissão, nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo”, disse Delgado.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também defendeu o afastamento dos parlamentares. “O resultado da votação [para a 1ª vice-presidência] foi surpreendente, ou seja, a Casa está preocupada com o que está acontecendo.”
Ele lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande. “É preciso evitar mais constrangimentos como os da votação de hoje”, sustentou.
Defesa
Arthur Lira se defendeu: “Não sinto nenhum constrangimento, nenhum impedimento, moral ou legal, e não faria no Congresso uma atuação de meio mandato”.
Segundo ele, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião. “Espero ter dado a oportunidade desta comissão exaurir esse assunto”, declarou na reunião de hoje.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. “Vamos esperar para ver o que vem de diligência. Não posso falar nada. Para mim, é uma surpresa. Não tenho nada a ver com isso”, ressaltou. “Quero lembrar que é não uma lista de réus confessos. Vamos ter que ver o que é isso”, comentou.
Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. “Irei aguardar o momento oportuno para me pronunciar, só adianto que, em 2010, eu era deputado estadual e nem era conhecido nacionalmente”, disse. “Todavia, prefiro aguardar o teor do inquérito, não tenho nada a temer e, acima de tudo, defendo a investigação de todas as denúncias”, completou.
Debate
Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
“Nós não temos o direito de colocar consequências onde o direito negou essas consequências”, sustentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP). O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) criticou o que chamou de “oportunismo” de outros parlamentares em querer parecer melhores que os demais.
Por outro lado, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contestou o argumento usado para defender a manutenção do presidente e do 1º vice. “A questão não é jurídica, não é legal, é política. Por isso que cabe o apelo [para se afastarem dos cargos].”
DCI DIÁRIO COMÉRCIO INDÚSTRIA & SERVIÇOS
“DIRETO DE BRASÍLIA”: LOTEAMENTO DE CARGOS É O “MOTOR DA CORRUPÇÃO”
O “motor de corrupção” é o loteamento de cargos na administração pública por apadrinhados indicados pelos partidos políticos que integram a base de sustentação parlamentar dos governos.
Limitar esse poder dos governantes é “a mãe das reformas políticas”, defendeu o filósofo e diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, ao pregar que chefes do Executivo passem a ter mais limitações na nomeação de pessoas para postos na máquina do Estado.
Em palestra no Senado, Abramo disse que o grande poder de nomeação que o presidente da República ou os governadores têm gera a cooptação de apoio de partidos nas casas legislativas pelo País. Ele afirmou que, embora esse tema não esteja na pauta dos debates sobre reforma política, é o mais importante de todos.
O filósofo afirmou que esse poder do chefe do Executivo provoca efeitos sérios, como, por exemplo, a falta de prestígio das instituições políticas e do Legislativo junto ao eleitor.
“Crise não é o ministro fulano de tal brigar com o vice-presidente. Isso não é crise nenhuma. Crise é a população não ter confiança na instituição legislativa ou num dos Poderes”, argumentou.
Abramo pregou no deserto. Nenhum parlamentar se pronunciou a favor da proposta.
Petista diz que a reeleição não deu certo
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) subiu à tribuna ontem e fez a defesa da reforma política. Mas voltou a pedir que o Congresso mantenha a proposta de votar uma reforma política ampla, com a inclusão de outras pautas, como a reestruturação dos partidos, a questão do financiamento dos partidos e o fim da reeleição.
Está na pauta do Plenário do Senado a análise da PEC 73/2011, que prevê a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.
Para Pinheiro, “o problema é a reeleição, não somente a desincompatibilização! O instrumento da reeleição não deu certo. Portanto, chegou a hora da gente colocar um basta nesta questão e acabar com o processo de reeleição “, destacou.
O senador Walter Pinheiro é autor da PEC 35/2014, que propõe uma ampla Reforma com o fim da reeleição, mandato de cinco anos para chefes do Executivo e parlamentares (encurtando, portanto, o mandato de oito anos dos senadores), além de restringir o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV e estabelecer regras de transição. As mudanças somente valerão, porém, se aprovadas em referendo popular.
Os efeitos do Petrolão
Os efeitos da lista elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão tendo reflexos na base e petista e na ala tucana. Nessa terça-feira. foi a vez do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutar as suspeitas sobre seu envolvimento no escândalo.
Da tribuna do Senado, Anastasia argumentou que se sente caluniado de forma “vil e abjeta”. O tucano se queixou e afirmou que não imaginava fazer o primeiro pronunciamento de seu mandato como senador para se defender de uma “sórdida mentira”. Ele classificou seu discurso, ao qual deu o título de “A grande indignação”, como o de maior importância de sua carreira política.
“Defendo agora o que de mais precioso tenho em 30 anos de vida pública: minha honra e minha história – disse, agradecendo a solidariedade que já tem recebido de eleitores e colegas senadores”, discursou.
Ministro vai ter que responder interpelação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a notificação do ministro da Educação, Cid Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial criminal (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, formulada com apoio no artigo 144 do Código Penal, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo.
BLOG DO EDNEY SOUTO
STF ATENDEU PEDIDO DE RAUL JUNGMANN. CID GOMES TERÁ QUE EXPLICAR ACUSAÇÕES CONTRA DEPUTADOS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria, teve seu pedido atendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro da Educação, Cid Gomes, explique as acusações que fez de que existem entre 300 e 400 deputados achacadores na Câmara Federal.
O ministro Celso de Mello notificou o ministro para que responda, em no máximo dez dias, à interpelação judicial apresentada pelo pós-comunista.
“Esperávamos que o ministro se desculpasse publicamente. Como não teve humildade para reconhecer que errou, terá que se esclarecer judicialmente. Isso mostra que não se pode fazer declarações irresponsáveis e passar impune”, afirmou Raul Jungmann, que, na interpelação, ressaltou que os comentários de Cid Gomes “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Raul Jungmann lembrou que o verbo achacar, segundo o dicionário Aurélio, tem, entre outras acepções, os significados “de roubar a alguém, intimidando-o” ou “extorquir dinheiro de”.
“Portanto, o interpelado dirigiu a deputados federais indeterminados a conduta de enfraquecer o governo com a intenção – ao que parece – de roubar o governo, intimidando-o ou de extorquir dinheiro”, analisou o deputado do PPS.
O ANTAGON!STA
“A CASA CAIU”
O deputado Raul Jungmann, do PPS, resumiu para O Antagonista o efeito do depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras:
“A tomar pelo valor de face, a casa caiu. O PT aprovou a convocação de Barusco, esperando que ele implicasse os tucanos na corrupção da Petrobras, mas o efeito foi o de bumerangue mal arremessado: os petistas é que foram atingidos em cheio.”
Raul Jungmann também reafirmou ser cascata a história de que ele procurou FHC, para tentar um acordão entre a oposição e o PT. “Me inclua fora dessa”, brincou.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
MINISTRO DA EDUCAÇÃO É NOTIFICADO A RESPONDER INTERPELAÇÃO DE RAUL JUNGMANN
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ministro da Educação, Cid Ferreira Gomes, para que responda, no prazo de dez dias, querendo, à interpelação judicial com pedido de explicações (PET 5557) apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE).
Na interpelação, Jungmann pede esclarecimentos sobre declarações atribuídas a Cid Gomes e divulgadas no “blog” do jornalista Josias de Souza, sob o título “Câmara tem ‘uns 400, 300 deputados achacadores”. Segundo o deputado pernambucano, tais afirmações “poderiam configurar, em tese, o crime de injúria”, previsto no artigo 140 do Código Penal, por se tratar se acusação genérica, sem explicar quem são os “300 ou 400 deputados federais”.
Ao analisar a interpelação, o ministro Celso de Mello salienta a competência penal originária do STF para processar pedido de explicações em juízo contra ministro de Estado, formulado com apoio no artigo 144 do Código Penal, uma vez que se trata de autoridade com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Acentua que sua decisão de determinar a notificação “não veicula nem transmite qualquer ordem ao destinatário desse ato processual, razão pela qual o notificando não pode ser compelido a comparecer em juízo nem constrangido a prestar esclarecimentos, ou a exibir documentos, ou, ainda, a fazer, deixar de fazer ou tolerar que se faça alguma coisa”.
Ressalta que “a interpelação judicial, sempre facultativa, acha-se instrumentalmente vinculada à necessidade de esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade”, e observa que “o pedido de explicações é admissível em qualquer das modalidades de crimes contra a honra e constitui típica providência de ordem cautelar destinada a aparelhar ação penal principal tendente a sentença condenatória”.
Por essa razão, o ministro esclarece que o pedido de explicações em juízo submete-se à mesma ordem ritual que é peculiar ao procedimento das notificações avulsas, previsto no Código de Processo Civil (artigo 867), combinado com o artigo 3º e o Código de Processo Penal.
Portanto, segundo destaca em sua decisão ao citar a doutrina e precedentes, “não caberá ao Supremo Tribunal Federal, em sede de interpelação penal, avaliar o conteúdo das explicações dadas pela parte requerida nem examinar a legitimidade jurídica de sua eventual recusa em prestá-las, pois tal matéria compreende-se na esfera do processo penal de conhecimento a ser ulteriormente instaurado”.
Por fim, o ministro Celso de Mello acentua que resta ao destinatário da interpelação penal quatro possibilidades: “poderá, querendo, responder ao pedido formulado”; “igualmente, ao seu exclusivo critério, abster-se de responder à notificação”; “em atenção ao Poder Judiciário, comunicar-lhe, de modo formal, as razões pelas quais entende não ter o que responder ao interpelante; e, “finalmente, prestar as explicações solicitadas”.
O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA (AM)
APESAR DO APELO PARA AFASTAMENTO, COMANDO DA CCJ PASSA A TER DOIS INVESTIGADOS DA LAVA-JATO
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara elegeu para ocupar a primeira vice-presidência mais um deputado alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema de corrupção da Petrobras: o deputado e ex-ministro Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), eleito com 28 votos sim e 26 votos em branco. Na semana passada, foi eleito para presidir o colegiado o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também está na lista. Apesar do constrangimento pelo questionamento e apelos de afastamento dos cargos feitos publicamente por três deputados de oposição, os dois receberam apoio de deputados do PP, PMDB, PV e PDT para se manter à frente da comissão.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) pediu para falar antes da votação, mas o presidente Arthur Lira não permitiu. Depois da eleição, com a contrariedade de parte do colegiado refletida nos votos em branco recebidos por Ribeiro, Delgado falou. O deputado pediu o afastamento dos dois e lembrando que a CCJ poderá julgar processos de quebra de decoro que venham do Conselho de Ética, inclusive contra eles.
— Peço o afastamento pelo princípio de isenção. O partido de vossas excelências tem 22 indicados na lista. Pelo bem dessa comissão, não podemos fechar os olhos ao que as ruas estão dizendo. Dê à CCJ a isenção necessária. Pelo bem da comissão seria bom os dois se declararem impedidos espontaneamente — apelou Júlio Delgado.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que a resistência inicial à proposta de afastamento dos deputados que estão na lista de Janot deixarem a CPI, ganhou apoio de vários líderes e os dois deputados (Sandes Junior e Lázaro Botelho) acabaram deixando a comissão. Ele comentou que na semana passada, a simples possibilidade de Lira estar na lista levou 12 deputados a votar em branco. Nesta terça-feira, 26 deputados da CCJ votaram em branco para não ajudar eleger Aguinaldo Ribeiro primeiro vice-presidente da comissão.
— Não é normal uma indicação acordada ter uma rejeição tão grande. A maioria dos deputados começa a se convencer que é preciso manter a isenção. Temos que nos precaver para que não haja mais constrangimentos, a sessão de hoje é um constrangimento — disse Ivan Valente, pedindo o afastamento de Lira e Ribeiro:
— É afastamento dos cargos da comissão, não dos mandatos.
Os pedidos de afastamento foram intercalados por falas de outros deputados que saíram em defesa dos dois deputados do PP.
— As representações do Ministério Público são vazias. Não sabemos se haverá processos aqui. Se vierem, naquele momento, eles se declararão impedidos — defendeu o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
— O que temos aqui é abertura de inquérito. Não podemos colocar consequências que o direito não coloca — acrescentou o deputado Evandro Gussi (PV-SP).
As defesas mais enfáticas vieram de deputados do PMDB, que tem além de deputados, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ) e do Senado, Renan Calheiros (AL), na lista dos que respondem a inquérito. Falaram os deputados Rodrigo Pacheco (MG), Manoel Junior (PB), Sérgio Souza (PR) e Alceu Moreira (RS).
— Não encontro em nenhum código que alguém que esteja sendo investigado, com os votos que o trouxeram aqui, não possa ocupar a função de presidente. Quero saber se a Constituição impede que um parlamentar tenha cerceado o direito que foi dado pela vontade popular. Não estou aqui fazendo a defesa de vossa excelência, mas já vimos aqui o ex-presidente dessa Casa, Ibsen Pinheiro, ser execrado e depois inocentado — afirmou o deputado Manoel Junior.
— Nenhuma das palavras que vou falar têm caráter de defesa, porque não há do que se defender. Não cabe oportunismo nessa Casa. Vamos preservar o direito dos que estão na lista de serem considerados como investigados e não culpados — completou Alceu Moreira.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi taxativo:
— A questão aqui não é jurídica, legal. É essencialmente política. essa Casa não é um tribunal, mas uma Casa política e sendo assim, o que é alcançado é a autoria de vossa excelência e do primeiro vice. Por isso cabe o apelo ( para deixarem o cargo) e a vocês decidirem se aceitam — afirmou Jungmann.
Apesar dos apelos, Arthur Lira continuou comandando a comissão e disse aos que fizeram os pedidos:
— Deputados Júlio e Ivan, os senhores têm todo o direito de fazer esse apelo. Nenhuma parcialidade se dará. Esse assunto está exaurido. Não sinto nenhum constrangimento nem impedimento — finalizou o presidente da CCJ, Arthur Lira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CCJ CONCLUI ELEIÇÃO DA MESA COM ESCOLHA DOS TRÊS VICE-PRESIDENTES
A Comissão de Constituição e Justiça elegeu nesta terça-feira (3) os seus três vice-presidentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP paraibano, assumiu a 1ª vice-presidência, com 28 votos a favor e outros 26 em branco. Os deputados do PMDB Osmar Serraglio, do Paraná, e Veneziano Vital do Rêgo, da Paraíba, ficaram com a 2ª e a 3ª vice-presidências.
Segundo o líder do PSB, deputado Júlio Delgado, de Minas Gerais, a vitória por poucos votos de Aguinaldo Ribeiro revela a insatisfação dos membros da comissão com a escolha dele.
Delgado defendeu que o presidente da comissão, deputado Arthur Lira, do PP alagoano, e o 1º vice se declarem impedidos de exercer os cargos por estarem na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de parlamentares que teriam participado do esquema investigado pela Operação Lava Jato, sobre desvio de recursos da Petrobras.
O partido de vossas excelências tem 22 citados. Certamente, alguns no processo de inquérito, de investigação serão arquivados, outros não. E, por essa isenção, deputado Arthur, eu vim pedir pelo bem da comissão, pelo andamento dos trabalhos nesta comissão, do Parlamento. Nós não podemos fechar os olhos para o que as ruas estão dizendo.
A lista foi divulgada na sexta-feira (6) à noite, quando o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de investigação contra 47 políticos.
Os deputados Ivan Valente, do Psol paulista, e Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, também defenderam o afastamento dos parlamentares. Valente lembrou que não é normal que uma indicação acordada tenha uma rejeição tão grande.
Segundo Arthur Lira, todos os deputados que quiseram falar sobre o assunto já emitiram sua opinião.
Ouvimos com muita atenção tanto os apelos do deputado Júlio Delgado e do deputado Ivan Valente como diversos, e em superior número, de apelos de deputados que foram solidários, regimentalistas, constitucionalistas, que prezam pelo devido direito legal, pelo cumprimento das regras constitucionais.
Durante o fim de semana, o presidente da CCJ afirmou ter sido surpreendido pela inclusão do nome dele na lista. Já o 1º vice-presidente do colegiado afirmou que nada tem a temer. Vários parlamentares defenderam a permanência de Lira e Ribeiro nos cargos e disseram que não pode haver pré-julgamento e condenação dos parlamentares.
Mesmo com o debate, a comissão aprovou nesta terça-feira o acordo de procedimentos sobre o trabalho dos deputados. Entre as regras propostas, está a divulgação da pauta de votações até a tarde da sexta-feira anterior, com no máximo 40 propostas.
BLOG DA SONIA RACY (ESTADÃO)
ANTRICRISE 2
Cid, aliás, foi presenteado ontem com outra notícia. Celso de Mello, do STF, atendeu a pedido do deputado Raul Jungmann e deu 10 dias para o ministro se explicar sobre os “achacadores”. Sob pena de processo por injúria.