LeiaJá | Raul Jungmann

22.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO

BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.

O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.

Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.

 

PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR

ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento

Marcela Balbino

Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.

Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.

Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).

Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.

PRESSÃO NA REDE

Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.

Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.

 

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN

O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF

A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.

O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.

Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.

O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.

Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

O PRÓXIMO

“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.

DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.

O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.

“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.

No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.

Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.

 

 

BLOG DA FOLHA

JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’

Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)

Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha

Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).

Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.

“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.

“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.

O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.

Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.

“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.

 
 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.

O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.

Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.

Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).

Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.

“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.

“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.

No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.

Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’

A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.

No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.

“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.

A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.

No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.

 

 

PPS NACIONAL

PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF

O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.

Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana  quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.

Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.

O mandado

No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.

O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.

Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)

PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO

O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.

O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.

As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.

 

 

ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)

COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN

O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.

Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto

 

 

BRASIL 247

OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF

PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”

247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.

O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.

Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.

No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

 

 

O ANTAGON!STA

IMPEDINDO WC2

Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.

O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.

WC2 = WC1.

 

 

VALOR ECONÔMICO

OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor

Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>

Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.

Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF  é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.

Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF

Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo

O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.

 “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.

“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS

Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.

Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.

 

 

O GLOBO

NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF

Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo

BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.

O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.

No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:

— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.

 

 

BAHIA NOTÍCIAS

PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO

O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda­feira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.

O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.

“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPS­PE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

 

 

G1 POLÍTICA

ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA

Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.

Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.

Laís Alegretti e Gabriel Palma

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.

Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.

“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.

Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.

A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.

Diretor-geral

Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.

De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.

A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.

O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.

“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.

Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.

Mandado de segurança

Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.

O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.

Pedido de convocação do ministro

Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.

O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).

No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.

“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.

O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.

“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.

Nota da entidade

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.

NOTA À IMPRENSA

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.

A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.

Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.

Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.

As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.


18.03.2016

MAGNO MARTINS

COLUNA DA SEXTA-FEIRA

NO SUPREMO – O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, ontem, mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da matéria na corte. Na peça jurídica, Jungmann alega desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias por parte da presidente. “A entrada de Lula no governo, na verdade, tem por objetivo afastá-lo do perigo de ser preso pela Operação Lava Jato, o que configura obstrução da Justiça”, justificou.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

PPS PROPÕE MANDADO NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA. DECISÃO SERÁ DE GILMAR MENDES

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, protocolou, em nome do PPS, nesta quinta-feira (17), mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da matéria na corte.

Na peça jurídica, Raul Jungmann alega desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias por parte da presidente Dilma Rousseff, no caso a nomeação de Lula, o que acarretou direito líquido e certo para a sociedade e que justifica a proposição de um mandado de segurança coletivo, “pois a entrada de Lula no governo, na verdade, tem por objetivo afastá-lo do perigo de ser preso pela Operação Lava Jato, o que configura obstrução da Justiça”.

“O deslocamento do juízo competente para julgamento “impacta ilegalmente a sequência das investigações e a apreciação do pedido de prisão apresentado contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, que foi remetido ao juiz Sérgio Moro”.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN TAMBÉM VAI À JUSTIÇA PARA TENTAR ANULAR A POSSE DE LULA

Em nome da bancada do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança coletivo, com pedido liminar, para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Até às 18h, outras nove ações foram protocoladas na Suprema Corte sobre o mesmo assunto e seis delas têm como relator o ministro Gilmar Mendes, assumidamente anti-PT, anti-Lula e anti-Dilma.

Jungmann alega no seu pedido que houve “desvio de finalidade” no uso das atribuições discricionárias da presidente da República quando colocou Lula no governo porque a única finalidade da nomeação foi evitar que o ex-presidente fosse preso pela Operação Lava Jato.

Autor de uma Ação Popular da mesma natureza, o PSDB alega na petição inicial que a entrada de Lula no governo “ofende o princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal e configura abuso de poder na forma de desvio de finalidade”.

Na ação, o PSDB requer que seja mantida a competência do juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba (PR) para julgar todos os processos criminais referentes à Operação Lava Jato que envolvam o nome do ex-presidente da República.

 

 

ESTADÃO / LEIAJÁ / ESTADO DE MINAS

PPS ENTRA COM AÇÃO NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara

Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.

O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN PROPÕE MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

Ato de nomeação configura desvio de finalidade, alega o parlamentar em mandado de segurança

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, protocolou, em nome do PPS, nesta quinta-feira (17), mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da matéria na corte.

Na peça jurídica, Jungmann alega desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias por parte da presidente Dilma Rousseff, no caso a nomeação de Lula, o que acarretou direito líquido e certo para a sociedade e que justifica a proposição de um mandado de segurança coletivo, “pois a entrada de Lula no governo, na verdade, tem por objetivo afastá-lo do perigo de ser preso pela Operação Lava Jato, o que configura obstrução da Justiça”.

Para o parlamentar do PPS, o deslocamento do juízo competente para julgamento “impacta ilegalmente a sequência das investigações e a apreciação do pedido de prisão apresentado contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, que foi remetido ao juiz Sérgio Moro”.

 

 

BLOG DO EDENEVALDO ALVES 

DEPUTADO RAUL JUNGMANN PROPÕE MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, protocolou, em nome do PPS, nesta quinta-feira (17), mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi designado relator da matéria na corte.

Na peça jurídica, Jungmann alega desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias por parte da presidente Dilma Rousseff, no caso a nomeação de Lula, o que acarretou direito líquido e certo para a sociedade e que justifica a proposição de um mandado de segurança coletivo, “pois a entrada de Lula no governo, na verdade, tem por objetivo afastá-lo do perigo de ser preso pela Operação Lava Jato, o que configura obstrução da Justiça”.

Para o parlamentar do PPS, o deslocamento do juízo competente para julgamento “impacta ilegalmente a sequência das investigações e a apreciação do pedido de prisão apresentado contra Lula pelo Ministério Público de São Paulo, que foi remetido ao juiz Sérgio Moro”.

 

 

O ANTAGON!STA

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA O CRIMINOSO

Para além de uma ação popular movida por Raul Jungmann, o PPS vai entrar hoje com um mandado de segurança no STF, para impedir liminarmente que o criminoso Lula siga ministro.

 

 

PORTAL NOTA MAIS (PALMARES)

OUÇA COM EXCLUSIVIDADE A ÍNTEGRA DA CONVERSA ENTRE DILMA E LULA

Durante o Microfone Aberto, o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE) concederá entrevista exclusiva sobre a grave situação política.

A divulgação dos áudios de uma conversa telefônica entre a presidente da República Dilma Roulsseff e o ex-presidente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizadas pelo juiz federal Sérgio Moro na quarta-feira (16/03), responsável pelas investigações da Lava Jato, insinuando uma tentativa do Planalto de proteger o petista de uma eventual ordem de prisão, está deixando o país em clima de alta tensão.

Em meio à aprovação do rito do impeachment do Congresso Federal e à nomeação de Lula para a Casa Civil, o que lhe daria foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), os áudios caíram como uma bomba no embate político, tiveram influência direta na bolsa de valores e ganharam repercussão nos principais jornais do mundo.

Nos áudios da conversa, captados no início da tarde de ontem, o ex-mandatário afirma que o que a Lava Jato representa é apenas um “show de pirotecnia” midiático, que é preciso mostrar que vai haver retaliação em caso de “perseguição” de Sério Moro, entre outras coisas. A parte mais emblemática do diálogo surge quando a presidente afirma que ele pode usar um documento de posse “caso haja necessidade”.

O Planalto emitiu nota oficial, por meio de assessoria de imprensa, afirmando que a mensagem da chefe do Executivo refere-se ao uso do documento em caso de ausência de Lula na cerimônia de posse e revela que tomará medidas judiciais contra a publicação da conversa.

O internauta do Portal Nova Mais e ouvinte da Nova Quilombo FM terão mais detalhes sobre esse caso e acompanharão uma entrevista exclusiva com o deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE), uma das lideranças da oposição na Câmara, durante o programa Microfone Aberto. O deputado fará uma análise da atual conjuntura política em Brasília e como isso interfere no processo de impeachment.

 

 

BLOG DO PPS / TV FAP

#PROGRAMADIFERENTE: OS DOIS LADOS DA CRISE POLÍTICA

Nesta semana em que a crise política se agrava de maneira preocupante, o #ProgramaDiferente, da TVFAP.net, entrevista o escritor Luís Mir. Com declarado “DNA comunista”, ele fala sobre partidos e movimentos de esquerda, as origens do PT (do qual é um crítico ferrenho) e o atual momento brasileiro e mundial. Assista.

Também são ouvidas personalidades favoráveis e contrárias ao governo da presidente Dilma Rousseff. De um lado, contra a Operação Lava a Jato, falam Paulo Moreira Leite, jornalista e editor do site Brasil 247; Luis Nassif, jornalista e blogueiro; Franklin Martins, jornalista e ex-ministro de Lula; e Celso Bandeira de Mello, jurista e professor da PUC-SP.

Do outro lado, participantes do já histórico protesto do dia 13 de março na Avenida Paulista. Foram entrevistados Kim Kataguiri e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre; o governador Geraldo Alckmin; os senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, do PSDB; Ronaldo Caiado e José Agripino Maia, do DEM; os deputados federais Roberto Freire, Raul Jungmann e Rubens Bueno, do PPS; Carlos Sampaio, do PSDB; Onyx Lorenzoni, Rodrigo Garcia e Pauderney Avelino, do DEM; e Darcísio Perondi, do PMDB.


12.03.2016

FOLHA DE PERNAMBUCO

FRENTE

MBL ARTICULA COMITÊ DO IMPEACHMENT COM OPOSIÇÃO

SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O Movimento Brasil Livre (MBL) ajudou a articular um Comitê do Impeachment, que une movimentos de rua que querema saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia comas ruas. O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.

Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlo Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) – fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro. A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DO SABADÃO

SEM BASE PARA PRISÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) acha frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”. “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, afirmou.

 

 

BLOG DA FOLHA

OPOSIÇÃO

JUNGMANN AVALIA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA COMO ‘FRÁGIL’

Para Jungmann, atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo

Apesar de compor a bancada de oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, disse acreditar que a motivação do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Segundo o parlamentar, a solicitação apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse.

O oposicionista participará da manifestação deste domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

Jungmann lembra que sua opinião não é isolada. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

ATÉ JUNGMANN REPROVOU O PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, reprovou nesta sexta-feira (11) a decisão de três promotores de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão de patrimônio, tentativa de obstrução dos trabalhos de investigação, ameaça à ordem pública e risco de fuga do país.

Jungmann, a exemplo de outros líderes da oposição, considera “frágil” a acusação do Ministério Público porque fez várias “citações políticas” e não fundamentou o pedido do ponto de vista jurídico.

Além disso, acrescentou, a manifestação dos promotores ocorreu num “momento ruim”, precisamente às vésperas de uma manifestação política contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não haja indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente o cidadão é preso, preventivamente, quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou correndo o risco de evadir-se. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado pernambucano.

Jungmann estará em São Paulo neste domingo para participar do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff ao lado de outros parlamentares de oposição.

“É quase unanimidade em Brasília de que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão de Lula com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente de ter sido com Lula. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Mas neste caso não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, declarou.

 

 

BLOG DE JAMILDO

PARA RAUL JUNGMANN, PEDIDO DE PRISÃO DE LULA É FRÁGIL

Mesmo fazendo parte da bancada da oposição, o deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, acredita que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo é frágil.

 “O pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

O parlamentar ainda destaca que a atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado do PPS.

O deputado participará da manifestação deste domingo em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

Raul Jungmann lembra que sua opinião não é isolada.

“É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

 

 

LEIAJÁ

VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO VÊ FRAGILIDADE EM PEDIDO DE PRISÃO

Deputado federal Raul Jungmann disse que “não há indícios para prender” o ex-presidente Lula (PT) e pontuou que a esta “não é hora de provocações”

por Giselly Santos

Vice-líder da oposição, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou, nesta sexta-feira (11), que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Apesar de compor a bancada oposicionista, o parlamentar disse que o texto apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica” e “ocorre em um momento ruim”, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, avaliou.

Segundo Raul Jungmann, o posicionamento dele não é isolado. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.

O deputado do PPS adiantou ainda que participará da manifestação do próximo domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. No entanto, estuda ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / BLOG DO REINALDO AZEVEDO

MBL ARTICULA COM OPOSIÇÃO AGENDA COMUM POR IMPEACHMENT

PAULA REVERBEL – FOLHA DE S PAULO

O MBL (Movimento Brasil Livre) ajudou a articular um Comitê do Impeachment que une movimentos de rua que querem a saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia com as ruas.

O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Organizadores de atos contrários ao governo esperam o seu maior público nas manifestações marcadas para este domingo.

Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.

Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM)– fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro.

A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado, quando os movimentos sociais fizeram diversas ações em Brasília e chegaram a ficar acampados em frente ao Congresso.

“Há a consciência de que, ou os políticos sérios –que querem o impeachment– se engajam e se articulam com os movimentos de rua, ou não tem impeachment”, disse Mendonça Filho à Folha nesta quinta.

Ele e Carlos Sampaio estiveram em São Paulo para reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, e grupos pró-impeachment para discutir a segurança do ato.

 

 

BLOG DO NILL JÚNIOR

PREFEITO ANUNCIA QUASE R$ 3 MILHÕES EM EMENDAS DE PARLAMENTARES “DE UM LADO E DO OUTRO”

O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) deu detalhes hoje em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú da agenda que teve com Deputados Federais e Senadores na busca por emendas parlamentares, dentro da cota a que cada um tem direito.

Patriota diz ter conseguido R$ 250 mil do Senador Douglas Cintra para apoio à  a saúde. Com Gonzaga Patriota, foram R$ 800 mil para obras de infra estrutura urbana. Raul Jungman anunciou R$ 150 mil para mobiliário das escolas do São João e da futura nova escola Dom Mota.

O socialista Tadeu Alencar anunciou emenda de R$ 500 mil, R$ 200 mil na saúde e 300 mil para ações de  infra estrutura. O Senador Humberto Costa liberou R$ 100 mil, Zeca Cavalcanti, R$ 250 mil e Jarbas Vasconcelos, R$ 400 mil para saúde.

“Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou, adiantando também que  dentre os projetos, está a requalificação da Avenida Rio Branco.

“Não interessa se é da situação ou oposição . Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber”, garantiu.

Neste sábado, 19h, haverá inauguração da nova unidade de saúde do São Braz, que recebe o nome de Orisvaldo Inácio. “Será justa homenagem a Orisvaldo Inácio. Os filhos Danilo e Eugênia estarão participando”.

 

 

BLOG DO EUFLAVIO NUNES

AFOGADOS DA INGAZEIRA VAI RECEBER APROXIMADAMENTE R$ 2,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES

Em entrevista a Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou que Afogados da Ingazeira vai receber aproximadamente R$ 2,5 milhões fruto de emendas parlamentares de deputados e senadores, dentre eles nomes votados por opositores ao seu governo

Segundo o gestor, os senadores Douglas Cintra e Humberto Costa destinaram ao município R$ 350 mil, enquanto que os deputados federais Raul Jungman (R$ 150 mil), Zeca Cavalcanti (R$ 250 mil), Jarbas Vasconcelos (R$ 400 mil), Tadeu Alencar (R$ 500 mil) e Gonzaga Patriota (R$ 800 mil) colocaram emendas na ordem de R$ 2,1 milhões para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.

“Não interessa se é da situação ou oposição. Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber. Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou Patriota.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN DIZ NÃO VER RAZÕES PARA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA

Vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ; “E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, completou

Pernambuco 247 – Apesar de fazer parte da bancada de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o parlamentar, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.

“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ele.

“E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o congressista, para quem o pedido foi feito em um momento inoportuno, às vésperas de uma manifestação contra o governo Dilma, no próximo domingo (13).

O MP-SP pede a prisão de Lula por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em 2014, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá.

O promotor Cássio Conserino alegou que o pedido foi feito com base em depoimentos e em provas documentais. Os promotores do MP-SP entendem que o ex-presidente, solto, é uma ameaça à ordem pública. Na avaliação deles, Lula tentou se valer de sua influência com o objetivo de frear as investigações.

De acordo com o Instituto Lula, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, adquiriu uma cota do apartamento, mas o casal não concluiu o negócio, ou seja, a entidade afirma que empreendimento continua sendo da OAS.

Em nota, o instituo afirmou que o pedido “não tem base na realidade”. “Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda”, diz o texto (confira aqui os documentos).

 

 

BLOG DO PAIXÃO

“TIÃO OU OUTRO NOME INDICADO PELO GRUPO, O PREFEITO NÃO TERÁ O MEU APOIO”

O vereador Humberto Filho (PSB) solicitou ao líder de governo e colega de bancada – Francisco Edvaldo (Pros), que cobre a estrada da Samambaia, que o transporte escolar está tendo dificuldades de chegar ao final da linha, e que ele como parlamentar governista insistiu muitas vezes e que não iria mais cobrar, pediu que o nobre intercedesse por ele.

Falou da satisfação de inaugurar uma escola na Serra do Marinheiro, no Município de Araripina, PE, e quando a plenária lembrou a ele que foi construída através do governo federal, ele disse que houve um direcionamento para que fosse construída no referido lugar a unidade escolar.

Lembrou-se da situação vergonhosa que passa o país e que uma organização internacional elegeu os desvios de recursos do nosso país como o segundo maior caso de corrupção do mundo. Disse que fica triste porque além da vergonha o povo está sofrendo e que sempre alertou que o Brasil está no fundo do poço. Mais uma manifestação impediu a fala do vereador tentando lembrar a ele que o corrupto de Araripina é o mesmo do Brasil, coisa que o nobre não sabe distinguir quando ataca o governo do PT e se esquece de ressaltar o que a Polícia Federal denominou de Organização Criminosa que se instalou na prefeitura de Araripina, para desviar recursos públicos.

Ou o nobre parlamentar prefere contemporizar?

SÓ PARA LEMBRAR:

Gente falando dos políticos de Brasília, e defendendo políticos corruptos na sua cidade.

Em uma declaração inesperada (o que já fora cogitado aqui pelo nosso caderno online), o vereador avisou que amanhã sexta-feira (11), estaria deixando o PSB e migrando para o PPS. Disse que o partido tem muitas das virtudes que o PSB tem e que já desponta com um nome para disputar a presidência da República em 2018, o senador Cristovam Buarque. Lembrou que a presidência do Partido está nas mãos de um pernambucano – Roberto Freire e do deputado federal Raul Jungmann.

Filho falou que no dia 15 de março o prefeito vai lançar o seu candidato para as eleições municipais de 2016, mas que gostaria de colocar seu nome para aprovação popular e se as pesquisas confirmassem que seria uma boa opção, ele estaria preparado para o desafio. Disse que seja Tião ou outro nome indicado pelo grupo, o prefeito não terá o seu apoio no momento.

– Se for o caso líder do governo, se vossa excelência achar, como também o prefeito e toda equipe, achar que eu estou fora do que o grupo pensa, eu vou simplesmente lamentar e deixar de ser liderado por vossa excelência, desabafou o parlamentar.


10.03.2016

LEIAJÁ

CONTRA LULA E DILMA, RECIFENSES VOLTAM ÀS RUAS NO DOMINGO

Manifestação organizada pelo Movimento Vem Pra Rua está agendada para iniciar às 10h, na Avenida Boa Viagem

por Giselly Santos

Os desdobramentos da Operação Lava Jato prometem dar um novo fôlego as manifestações agendadas para o próximo domingo (13) em todo o país. No Recife, o ato que está sendo organizado pelo Movimento Vem Pra Rua vai acontecer às 10h, na Avenida Boa Viagem, zona sul da cidade. O local é tradicional palco dos protestos neste sentido – as últimas foram realizadas em março, abril e agosto – e de acordo com um dos porta-vozes do grupo na capital pernambucana, o advogado Gustavo Gesteira, a expectativa é de uma adesão cada vez maior.

“Se as ruas confirmarem a adesão que está tendo nas redes sociais é possível que as manifestações sejam maiores [que as últimas]. Nossa expectativa é muito positiva já que o evento se tornou o maior da história do Facebook no mundo e em Pernambuco já temos confirmações cinco vezes a mais que nas últimas três manifestações”, informou Gesteira, em conversa com o Portal LeiaJá.

O mote desta manifestação encabeçada nacionalmente pela Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos, lançado em abril, é “vamos salvar o Brasil destes corruptos que estão destruindo o país” e as bandeiras que serão levantadas pedem o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT); a cassação dos mandatos dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); e a resistência dos brasileiros quanto o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao comando do país.

Indagado se o Vem Pra Rua estava vendo êxito nas pautas que têm levado às ruas nas mobilizações, Gustavo Gesteira pontuou que sim. “Sem dúvida, os avanços têm sido significativos. Vemos diversos dos envolvidos em escândalos de corrupção já presos e até sendo condenados. Tivemos a prisão de um senador da República [Delcídio do Amaral] e a condenação do Marcelo Odebrecht”, observou o advogado. “Estas ações reduzem as máximas de que rico ou político no Brasil não vão para cadeia”, acrescentou.

Sobre a adesão de políticos da bancada oposicionista ao ato, Gustavo Gesteira afirmou que isso não descredencia os movimentos. “É uma adesão é natural e vem sendo crescente, diante do tamanho dos escândalos de corrupção e da ausência de competência do governo Dilma para tirar o país desta crise que ele mesmo colocou”, argumentou. Os deputados Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS) confirmaram a participação no protesto.

Segurança – O líder do Vem Pra Rua no estado informou ainda que o movimento já tomou “todas as medidas cabíveis com relação à segurança pública” para o bom andamento no ato. Segundo ele, as secretarias de Defesa Social de Pernambuco, Segurança Urbana do Recife e Mobilidade e Controle Urbano do Recife foram comunicadas e solicitadas para o apoio da Polícia Militar, da CTTU e do Corpo de Bombeiros. “Acreditamos que vamos fazer mais uma manifestação pacifica e ordeira, com a presença de famílias, e para isso comunicamos tudo as autoridades competentes”, destacou.

 

 

O ANTAGON!STA

FRASE DO DIA

“De uma tacada só, fizemos valer a Constituição, preservamos o comando da PF e asseguramos a continuidade da Lava Jato, que está limpando o país. Vamos continuar lutando para evitar que o governo burle as leis brasileiras e tente sabotar a Lava Jato”, Raul Jungmann, a O Antagonista, sobre a ação que barrou o novo ministro da Justiça.

 

“ASSEGURAMOS A CONTINUIDADE DA LAVA JATO”

O deputado Raul Jungmann, do PPS, proponente da ação que barrou WC no Ministério da Justiça, disse o seguinte a O Antagonista:

“De uma tacada só, fizemos valer a Constituição, preservamos o comando da PF e asseguramos a continuidade da Lava Jato, que está limpando o país.”

E se o governo nomear alguém ainda pior?

“Vamos continuar lutando para evitar que o governo burle as leis brasileiras e tente sabotar a Lava Jato”, respondeu Raul Jungmann.

 

 

PPS NACIONAL

SUPREMO JULGA PROCEDENTE AÇÃO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DO NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Por 10 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Welligton César Lima e Silva, ao julgar, nesta quarta-feira, a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo PPS questionando que a medida viola o princípio constitucional da separação de poderes. De acordo com a ação proposta pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ministro, membro do Ministério Público da Bahia desde 1991, não poderia assumir a pasta sem se exonerar do MP.

Jungmann argumenta que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.

Na ADPF, o parlamentar alega que o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.

Com base nestas alegações do PPS, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que é inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de cargo público no Executivo. O único ministro que votou contrariamente à ação foi Marco Aurélio Mello. Os ministros deram prazo de 20 dias para os governos federal estaduais e municipais se adequem à norma.

Defesa

Falando pelo PPS na sessão do STF que analisou a ADPF, o advogado do PPS, Renato Galuppo, afirmou que a Constituição não permite aos membros do Ministério Público o exercício de qualquer função estranha à carreira, ressalvado o magistério.

Para o partido, o decreto presidencial de nomeação Welligton César violou o princípio da independência funcional do Ministério Público. “O constituinte de 1988 pretendeu dotar o MP de total independência frente aos demais Poderes, retirando-o da alçada do Executivo e também da influência do Legislativo e inclusive do Judiciário, maximizando e potencializando o princípio acusatório, segundo o qual cabe a um órgão acusar e a outro julgar”, disse Gallupo.


04.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

JUNGMANN: “SERÁ O JUÍZO FINAL”

A oposição lembra do conjunto da obra. “As delações de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Benedito Barbosa Junior (diretor-presidente da Odebrecht) detonam o sistema político brasileiro, com Dilma e Lula na frente. Será o juízo final. Será algo gravíssimo, muito além do impeachment”, afirma o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

CONJUNTO 1 – Vice-líder da minoria, Raul Jungmann protocolou, ontem, no STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o ato de nomeação do procurador da Bahia, Wellington César para o cargo de ministro da Justiça. É a terceira investida da oposição no assunto.

 

CONJUNTO 2 – Líder do DEM, Mendonça Filho ajuizou, ontem, ação popular junto à Justiça Federal, na primeira instância, em Brasília, pedindo a nulidade do ato de nomeação do procurador. Antes dele e de Jungmann, o líder do PPS, Rubens Bueno, foi ao Conselho Nacional do Ministério Público, onde protocolou representação contestando a indicação de Wellington César.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

OPOSIÇÃO ADITARÁ DECLARAÇÕES DE DELCÍDIO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT

A notícia de que o senador Delcídio do Amaral teria feito delação premiada, conforme notícia publicada na IstoÉ, atiçou os ânimos dos líderes da oposição no Congresso Nacional, que veem o episódio como um balde de gasolina na fogueira do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Reunidos na tarde desta quinta-feira (3) em Brasília, deputados e senadores decidiram que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Os autores da ação, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, já estão trabalhando para acrescentar esse fato ao pedido inicial.

O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendia uma nova ação, mas foi voto vencido. Além dele participaram os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).

De acordo com Jungmann, na próxima terça-feira (8), um grupo de deputados irá ao Supremo Tribunal Federal para pedir a publicação do acórdão do julgamento que travou o andamento do processo de impeachment na Câmara.

“Nós vamos, 150 ou 100 deputados, pedir ao STF agilidade na questão do rito do impeachment, para que se publique o acórdão, face a gravidade dos fatos que aí estão. A ausência deste acórdão está paralisando os trabalhos”, afirmou o pós-comunista.

Jungmann também defende que dois passos sejam dados com a maior urgência possível: que vice-presidente Michel Temer e o senador Renan Calheiros levem o PMDB rompam com o Governo, para forçar a saída da presidente Dilma Rousseff, e que os líderes  deputados pressionem pela saída de Eduardo Cunha do comando da Câmara.

“O PMDB tem que retirar o apoio a esse Governo, que já acabou. E hoje nós vamos terminar o dia com o presidente da Casa denunciado e tornado réu pela unanimidade do Supremo. Os líderes não podem permitir isso. São duas medidas que precisam ser tomadas”, afirmou Raul Jungmann.

 

RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE AÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA FOI ANTECIPADA

A 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal alvo, foi antecipada por causa da mudança no Ministério da Justiça. A análise é do deputado federal Raul Jungmann. Para ele, a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva  levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a nova etapa da operação.

“Estamos sob os escombros. Na verdade, com essa indicação do tal do Welligton para ministro da Justiça e informações davam conta de que eles tinham a intenção de substituir o Daiello (Leandro Daiello Coimbra), superintendente da Polícia Federal, levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a ação contra o rei do xadrez”, avaliou Raul Jungmann.

Afirmando que o Governo Dilma “acabou“, o parlamentar já vê o passo adiante. Para ele, é preciso tratar de um acordo para substituir a atual administração. “Deveria ser acertado um acordo. A presidente ficava por seis meses, tempo necessário para se convocar novas eleições e seguir em frente”, ponderou.

Ainda segundo Jungmann, assim como as demais crises política ocorridas no País, a saída será pelo Parlamento, mas mesmo assim vê dificuldade de isso acontecer com o deputado Eduardo Cunha no comando da Câmara Federal.

“Nós saímos do período militar pelo Congresso. Resolvemos a questão de (Fernando) Collor pelo Parlamento. E essa agora terá que ser resolvida por nós. Mas temos, antes afastar Eduardo Cunha. Ele é o epitáfio dessa crise no Congresso”, afirmou.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão.

Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.

Raul Jungmann disse que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai.

“Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.

Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.

 

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA DO PT” EM MINISTÉRIO DE ARMANDO MONTEIRO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas em O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.

Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.

O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores.

“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, criticou Raul Jungmann.

De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito.

“Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.

“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.

Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”.

O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.

“Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA” DO PT NA ABDI

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediu explicações ao governo, nesta quinta-feira (3), sobre matéria do jornal “O Globo” segundo a qual a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou “reduto” de um grupo de petistas que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Esses servidores, segundo o parlamentar, têm “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.

Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo e fora do Portal da Transparência, Jungmann fez um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é chefiado pelo pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).

Jungmann pede explicações sobre os critérios e justificativas que orientaram as nomeações de dirigentes, além dos valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações dos executivos e respectivos assessores.

“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, disse ele.

“Por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, ela fica dispensada da obrigação de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, disse Raul Jungmann.

“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou no pedido de informações.

Segundo “O Globo”, o presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, coordenou o programa de governo de Dilma Rousseff à reeleição.

Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.

 

 

LEIAJÁ

RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI

O ex-líder do PT no Senado citou o envolvimento do ex-presidente Lula em articulações com José Carlos Bumlai e o presidente da Sete Brasil

por Giselly Santos

O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento para convocar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. A convocação acontece após a revista IstoÉ divulgar uma possível delação premiada de Delcídio, onde ele afirma que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.

Raul Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.

A empresa de sondas de perfuração é suspeita de ter recebido propina e ocasionar prejuízos aos fundos de pensão que investiram nela. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Federal decidiu prorrogar o prazo do colegiado em mais 30 dias. A CPI encerraria os trabalhos no dia 19 de março, mas agora o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de abril.

Deputados da oposição querem mais tempo para provar que houve influência política nos investimentos que causaram prejuízos aos fundos de pensão. Contrários à CPI, deputados do PT tentaram impedir a prorrogação porque acreditam que a comissão vai se desviar do foco da investigação e se torne “palanque político”.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE FARRA DO PT NA ABDI

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas no jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”. Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.

O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores. “É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do país”, criticou Raul Jungmann.

De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito. “Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.

“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.

Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”. O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.

Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, “mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”. (Assessoria do Parlamentar)

 

JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta quinta-feira (03), requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.

Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.

Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.

 

REVELAÇÕES DE DELCÍDIO: CRIME DE LULA E DILMA FOI MAIS GRAVE QUE PEDALADAS, DIZ FREIRE

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral sobre as ações da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para barrar a Operação Lava Jato são gravíssimas e apontam para um crime de responsabilidade mais grave do que as pedaladas fiscais, que embasa o pedido de impeachment já foi aceito pela Câmara.

O parlamentar fez as declarações ao sair da reunião das oposições, nesta quinta-feira (03), em que ficou definido o aditamento do pedido de impeachment com as novas informações, vindas da delação de Delcídio. Segundo Freire, nos depoimentos do ex-líder do governo fica caracterizado “claro atentado ao livre funcionamento dos poderes da República promovido pelo governo”.

O líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também participaram do encontro dos oposicionistas.

Freire salientou que “a presidente da República, junto com um ex-presidente e um ministro da Justiça se mobilizaram para impedir o livre funcionamento da Justiça brasileira, o que é inaceitável em um estado democrático de direito”.  No entender de Freire, o que cabe nesse caso “é implementar o impeachment ou, se Dilma tiver alguma vergonha, a renúncia”.

O deputado insistiu que as atitudes dos três são “um absurdo inadmissível em qualquer república democrática”. Para Roberto Freire, o estado de direito “foi atingido frontalmente pela presidente Dilma, chefe do Poder Executivo, ajudada por Lula e Cardozo”. Na avaliação do presidente do PPS “o teor da delação é de uma força que supera todo e qualquer absurdo cometido pelo lulopetismo nos últimos 13 anos”.

 

 

DIÁRIO DO PODER / ESTADÃO / HOJE EM DIA (R7) / EXAME / O POVO (CE)

OPERAÇÃO LAVA JATO

OPOSIÇÃO QUER CONVOCAR DELCÍDIO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

A oposição ao governo na Câmara quer convocar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira, 3, requerimento para que o petista explique declarações feitas em delação premiada ainda não homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma Rousseff tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.

“É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.

Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.

Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.

O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal.

Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a revista, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula.

De acordo com a revista, em sua delação, Delcídio afirma que Lula pediu para que ele ajudasse seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró.

Em nota divulgada nesta tarde, Delcídio Amaral diz que nem ele nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria. “Não conhecemos a origem, tampouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz o comunicado.

 

 

O ANTAGON!STA

O QUE É PRECISO FAZER JÁ

Raul Jungmann acaba de requerer a convocação de Delcídio Amaral para depor na CPI dos Fundos de Pensão.

Antes, o deputado disse o seguinte a O Antagonista.

“É hora de o colégio de líderes dar um basta a Eduardo Cunha na presidência da Câmara, de o PMDB tirar formalmente de Dilma Rousseff a ilusão de que há governabilidade e de o parlamento colocá-la para fora do Planalto.”

O Antagonista assina embaixo.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

JUNGMANN SOLICITA DOSSIÊ AO MINISTÉRIO DA DEFESA

Cinco dias após o Correio publicar reportagem sobre o uso de pasta de alumínio fabricada no Brasil, por parte do Estado Islâmico (EI), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) encaminhou à mesa diretora da Câmara requerimento com pedido de informação sobre o tema ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O parlamentar solicitou cópia do relatório Tracing the supply of components used in Islamic State IEDs (“Rastreando o suprimento de componentes usados em IEDs do Estado Islâmico”), publicado pela organização britânica Conflict Armament Research (CAR). O dossiê, fruto do rastreamento de 700 componentes utilizados pelo EI na fabricação de dispositivos explosivos improvisados (IEDs), cita 51 empresas de 20 países envolvidas cujos produtos caíram nas mãos dos jihadistas. Entre elas, está a brasileira Aldoro, especializada em pigmentos metálicos, sediada em Rio Claro (SP).

Na reportagem, publicada em 29 de fevereiro, Marcus Wilson, diretor administrativo do CAR, fez questão de frisar que os fabricantes relacionados no dossiê desconheciam a destinação do material exportado. Por sua vez, a Aldoro confirmou ao Correio que exportou 12 mil quilos de pasta de alumínio e mil quilos de purpurina (pigmentos de bronze) para a distribuidora Gultas Kimya, baseada na Turquia, e admitiu surpresa com o fato de um tambor com a etiqueta da empresa ter sido apreendido num depósito usado pelo EI para fabricar IEDs, em Tikrit, no norte do Iraque.

Esclarecimentos

No requerimento, o deputado destaca a importância de “o Legislativo ter conhecimento mais aprofundado dos fatos ocorridos”. “O Estado Islâmico é um movimento terrorista, com métodos absolutamente bárbaros e selvagens, além de fator de desestabilização da Síria e do Oriente Médio, que sistematicamente aterroriza e massacra populações”, afirmou Jungmann ao Correio, por telefone, na noite de ontem. “Não faz sentido que tenhamos materiais ou insumos produzidos no Brasil e que vão parar lá. Queremos saber como e por que isso ocorreu. O Brasil é signatário de várias convenções internacionais, as quais proíbem apoio a grupos terroristas”, lembrou. Ele defendeu o rastreamento da pasta de alumínio enviada à Turquia. “O que não pode acontecer é comprometer a imagem do país”, concluiu o parlamentar, ao reiterar que o EI é a negação dos valores representados pela diplomacia brasileira na defesa dos direitos humanos.

Jungmann também protocolou requerimento em que pede explicações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quanto ao relatório do CAR. Ele deseja saber se o organismo possui estudo ou levantamento sobre como o Estado Islâmico tem acesso a material sensível exportado pelo Brasil.


02.03.2016

DIARIO DE PERNAMBUCO

OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO

Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.

A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores

 

POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO

CAROL BRITO
com agências

A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.

O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.

“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.

Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).

Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DA QUARTA-FEIRA

 ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.

 

 

BLOG DA FOLHA

POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.

“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.

De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.

Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.

“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.

O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.

 

RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.

“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.

O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.

Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

Oposição

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO

LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.

“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.

O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.

Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.

 

 

PPS NACIONAL

NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS

Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.

Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.

O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.

“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.

MP 693/15

A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’

Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”

por Giselly Santos

Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.

Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.

Apesar disso, o  vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.

Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.

De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa

Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

 

PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO

O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.

Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)

Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.

O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.

Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.

Direito de defesa

Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.

Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.

A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.

 

PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS

Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.

A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”

Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.

Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.

Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.

Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA

Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.

A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.

De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.

“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.

“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.

De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.

“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.

Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.

“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.

O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.

 

 

BLOG DO FRED LIMA

FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA

O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.

O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.

O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.

 

 

G1 ECONOMIA

CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS

Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.

Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.

Fernanda Calgaro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.

As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.

Porte de arma rejeitado

O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.

Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.

O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.

A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.

Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.

A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.

A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.

Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.

“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.

O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.

O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.

 

 

O GLOBO

CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA

Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica

BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.

Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.

– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.

Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:

– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.

Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.

– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).

OLIMPÍADAS

Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.

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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.

TURISMO

Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.

Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.


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