LeiaJá | Raul Jungmann

20.12.2015

LEIAJÁ

PPS PRETENDE LANÇAR ATÉ 30 CANDIDATURAS A PREFEITO EM PE

Neste sábado (19), o partido se reuniu para fazer o balanço anual e projetar os principais passos para 2016

por Giselly Santos

A 12 dias do início de mais um ano eleitoral, as legendas estão afinando os discursos e as articulações para encarar o pleito. Neste sábado (19), o PPS de Pernambuco fez um balanço das ações em 2015 e anunciou que deve lançar, no mínimo, 20 candidaturas a prefeito em diversas regiões do estado. Atualmente a sigla não comanda nenhuma das 184 prefeituras pernambucanas.

“O balanço e a expectativa [para 2016] é de crescimento. Vamos ter de 20 a 30 candidatos a prefeito e vamos ter mais de 500 vereadores. Isso é positivo. As eleições serão de altíssimo grau de imprevisibilidade e com regras inovadoras, mas temos uma perspectiva de que nós vamos crescer”, observou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).

Fazendo uma retrospectiva do ano, a presidente estadual da legenda, Débora Albuquerque, afirmou que, ao contrário do que imaginavam, o PPS vai concluir 2015 organizado em 100 municípios de Pernambuco. “Ficamos com medo de o partido se esfacelar [por conta da possível fusão com PSB], mas muito pelo contrário, tomamos mais forças, as pessoas se engajaram mais e estamos terminando o ano com 100 municípios organizados. Há anos não apresentávamos um resultado deste”, disse. Segundo ela, a média para anos pré-eleitorais era de 60 diretórios municipais.

 

VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO APROVA NELSON BARBOSA NA FAZENDA

“Melhor um ministro da Fazenda alinhado do que um sem compatibilidade com o que pensa a presidente”, avaliou o deputado federal Raul Jungmann (PPS)

por Giselly Santos

Na contramão do discurso oposicionista, o vice-líder do colegiado na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS), aprovou a indicação do ministro Nelson Barbosa para o comando da pasta da Fazenda. Para Jungmann, é mais benéfico para o país alguém que administre a questão financeira em consonância com a presidente Dilma Rousseff (PT) do que com paradigmas e defesas divergentes. Nelson Barbosa foi anunciado para substituir Joaquim Levy nessa sexta-feira (18).

“Nelson Barbosa é a expressão, digamos assim, na área da Fazenda do que pensa a presidente. O cargo é uma espécie de primeiro ministro no Brasil. Prefiro alguém alinhado ao faz-de-conta de ter um ministro da Fazenda que não conta com o beneplácito, nem o apoio ou a afinidade da presidente”, argumentou o vice-líder, neste sábado (19), minutos antes de uma reunião de avaliação do PPS de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife.

Apesar da colocação favorável, Raul Jungmann pontuou reprovar ações passadas de Barbosa e disse que será necessário deixá-lo agir para ampliar seus argumentos quanto à administração da pasta da Fazenda.  “Isso [aprovar a indicação] não quer dizer que eu concorde com o que ele fez no passado. Nelson Barbosa é culpado por boa parte do que aí está [a crise econômica]. Para o bem ou para o mal, precisamos deixá-lo mostrar o que vai fazer, se ele acertar, aplausos, se não, críticas”, observou.

Nelson Barbosa se apresenta como um nome conciliador e de maior agrado para os movimentos sociais e setores do Partido dos Trabalhadores. Ele ocupava o Ministério do Planejamento e substitui Levy após uma série de embates entre o ex-ministro e a presidente, diante dos cortes de gastos e do ajuste fiscal.

Outra ótica da oposição

Assim que foi anunciado o novo nome, o líder da oposição na Câmara, Bruno Araújo (PSDB), chegou a dizer que era “no mínimo preocupante” a nomeação de Barbosa para a Fazenda. Para ele, com a mudança ministerial “a crise de confiança cresce”.

“Trata-se de um dos principais responsáveis pelo duplo rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco – por ter desprezado, seguidamente, as metas de superávit. O risco é de aumento da turbulência financeira, e de aprofundamento da recessão”, disparou.

Corroborando, o deputado federal Mendonça Filho (DEM) pontuou que a mudança significava “a volta política econômica que quebrou o Brasil”. “É a política do Guido Mantega que levou o Brasil a situação caótica que se encontra, com inflação em dois dígitos, desemprego atingindo os 7,5%, na maior recessão desde 1901”, justificou.

 

 

ACONTECE JABOATÃO

CULTURA JABOATANENSE RENASCE E GANHA FORÇA COM NOVO CINETEATRO SAMUEL CAMPELO

Excelência técnica, conforto e beleza no espaço entregue totalmente reformado nesta sexta-feira (18). No domingo, inicia a agenda de espetáculos gratuitos

Canhões de luz, tapete vermelho, vestidos coloridos e olhares cheios de emoção. Teve beleza, teve alegria, teve música, teve espetáculo. E continuará tendo. Nesta sexta-feira (18), após 20 anos de espera, o Cineteatro Samuel Campelo foi reinaugurado, devolvendo aos jaboatanenses aquele que é não apenas um equipamento cultural, mas é, acima de tudo, um importante capítulo da memória da cidade, que recomeça a ser escrito.

“Jaboatão recebe hoje um dos mais modernos equipamentos públicos, que fica em uma praça pública, de Pernambuco”, anunciou o secretário Executivo de Cultura e Patrimônio Histórico de Jaboatão dos Guararapes, Isaac Luna. O secretário destacou que o espaço conta com equipamentos de ponta e está pronto para ser de uso misto, podendo servir como teatro ou como cinema – estando pronto para receber filmes com tecnologia de exibição digital e 35mm.

“O Cineteatro Samuel Campelo não é só uma obra, é a realização de um sonho”, continuou o secretário. “O poeta Ferreira Gullar diz que ‘A arte existe porque a vida não basta’. Que este espaço não seja só arte. Seja sonho e vida”, completou.

O atual presidente da Fundaj, Paulo Rubem Santiago, também esteve presente ao evento e elogiou a qualidade do espaço entregue, sinalizando um interesse da entidade em estabelecer futuras parceiras de fomento cultural. “Este equipamento, devolvido hoje ao povo da Região Metropolitana do Recife, sem dúvida será paquerado pela Fundaj para nossas exposições, assim como por todos que fazem a cultura e a memória da RMR”, afirmou o presidente.

O deputado federal Raul Jungmann, admitiu se impressionar com a beleza e qualidade estrutural e cenotécnica do equipamento. “Quando saí de Recife hoje, achei que estava vindo para Jaboatão, para depois retornar a Recife. Mas a verdade é que vim para um mundo de sonho”, disse o deputado. “Isso aqui – o Cineteatro – será a âncora cultural de Jaboatão”, assegurou.

Raul Jungmann falou ainda sobre a importância de se oferecer ao povo de uma cidade um espaço de alta qualidade para apresentações culturais. “É na cultura que construímos o que somos, porque a cultura é um espelho crítico da nossa realidade. Com a reabertura deste Cineteatro, a Prefeitura, além de dar dignidade, criou a oportunidade do reencontro de Jaboatão consigo mesmo”, arrematou o parlamentar.

O também deputado federal Betinho Gomes, não pôde comparecer ao evento por questões de saúde, mas fez questão de enviar uma mensagem ao povo de Jaboatão, que foi lida pelo cerimonial da Prefeitura. Para o parlamentar, o Cineteatro, que permaneceu fechado por tantos anos e ignorado por várias gestões anteriores, tem um simbolismo que vai muito além de sua funcionalidade. “Hoje a população recebe não apenas uma obra física, mas principalmente um símbolo que representa o nascimento de uma nova cidade”, sentenciou.

 

 

BLOG DO MAGNO DANTAS

PPS SAI DA BASE DO GOVERNO EM SÃO LOURENÇO DA MATA. QUEM ACREDITA NISSO?

Inúmeros amigos trazem notícias de que o presidente de PPS em São Lourenço da Mata tem o hábito de se distanciar dos prefeitos nas proximidades das eleições.

O jogo político começa a se desenhar como um tabuleiro de xadrez. Piões avançam, cavaleiros postam-se, bispos arrumam-se em suas cadeiras e o Rei… posta-se na esperança de que suas peças o defenda dos ataques.

O que poderia ser apenas um jogo de xadrez vira na vida real um jogo sódido na defesa de interesses pessoais e muitas vezes nada regozijador.

Para muitos o presidente do PPS em São Lourenço da Mata apenas faz firula, tentando de alguma forma angariar vantagens políticas para seu partido, o que não seria nada imoral visto a atual situação que encontra-se nossa política nacional. Para outros existiria a palavra de Raul Jungmam de que ele estaria livre para escolher seus caminhos.

Hoje o PPS reunirá hoje em Olinda suas principais lideranças políticas para uma festa de confraternização. A presidente Débora Albuquerque e o deputado Raul Jungmann comemoram o avanço do partido em Pernambuco, que nas eleições de 2012 não elegeu nenhum prefeito. Seria bem interessante que desta reunião viessem palavras que confirmem essa liberdade.


27.11.2015

BLOG DA FOLHA

NO RECIFE, AÉCIO SE ENCONTRA COM GERALDO, JARBAS E DANIEL

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, desembarca no Recife nesta sexta (26) e terá uma agenda intensa com atores políticos locais. Inicialmente, o tucano viria ao município para participar do Seminário Caminhos para o Nordeste, às 11h, – evento sobre mobilidade que terá a presença de vários quadros do PSDB, inclusive o deputado federal Daniel Coelho -, mas aproveitou a estadia e também marcou encontro com o prefeito Geraldo Julio (PSB), às 10h, na Prefeitura do Recife, e com o deputado federal Jarbas Vasconcelos, às 10h30.

A agenda de Aécio com atores políticos estratégicos deve trazer várias especulações sobre o cenário eleitoral no município. O prefeito Geraldo Julio (PSB) quer atrair o PSDB local para a sua base e, com isso, dificultar a candidatura de Daniel Coelho à PCR. O nome de Jarbas Vasconcelos também é citado para a disputa e a reunião do peemedebista com o líder tucano pode levar a outros novos rumores.

No seminário Aécio será um dos palestrantes, ao lado do presidente do ITV, José Aníbal, do consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e do deputado federal Raul Jungmann (PPS).

 

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN QUER DESTINAR R$ 3,4 BILHÕES PARA O METRÔ E ARCO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) apresentou duas propostas de emendas na área de mobilidade ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O parlamentar propôs destinar R$ 2,2 bilhões para as obras do Arco Metropolitano e R$ 1,2 bilhão para a ampliação do sistema metroviário da Região Metropolitana do Recife. A intenção do pós-comunista é melhorar a fluidez do trânsito, aumentando as opções de rotas pelo metrô e reduzindo os danos provocados pelo tráfego de caminhões pesados na BR-101, além de aumentar a competitividade do Estado com a celeridade do escoamento de produtos pelo Porto de Suape.

“Esses dois projetos são fundamentais para Pernambuco, sobretudo para os moradores metropolitanos, pois influenciam diretamente no nosso cotidiano. Com novas estações de metrô, por exemplo, poderemos diminuir o contingente de veículos nas ruas, uma vez que os motoristas terão uma alternativa rápida e de baixo custo. Ademais, os trabalhadores que utilizam aqueles ônibus superquentes e que ficam parados nos longos congestionamentos também terão o direito de escolher outro meio de transporte”, argumenta Raul Jungmann, que enviou um pedido de informação ao Ministério das Cidades, cobrando explicações sobre a quantidade de agentes públicos e privados que trabalham nas plataformas e locomotivas, visando avaliar se o efetivo atual atende as garantias mínimas de segurança dos passageiros e dos funcionários.

De acordo com o parlamentar, a situação do metrô em Pernambuco é bastante delicada. Ele relatou que o transporte encontra-se sucateado, tomado, de forma desorganizada, pelos ambulantes, bastante sujo e sem qualquer previsão de expansão.

“Não há nenhum um projeto em discussão ou sendo analisado sistematicamente pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por outro lado, existe uma ideia de malha metroviária dos sonhos, projetada internamente por engenheiros do metrô, que duplicaria a presença do sistema na Região Metropolitana do Recife, contudo, ainda sem o necessário aprofundamento técnico para que se torne de fato um projeto”, descreve Raul Jungmann na justificativa da emenda.

Arco

Na sua justificativa para a emenda do Arco Metropolitano, Raul Jungmann destaca que o empreendimento “garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações do Porto de Suape, otimizando sua composição de custos e dando eficiência à sua matriz de mobilidade intermodal”. Além disso, deve melhorar “a fluidez dos acessos à montadora Fiat e demais indústrias e empreendimentos no Norte do Estado de Pernambuco, assim como irá beneficiar quatro milhões de habitantes daquela região que dependem do tráfego de passageiros e bens por aquele trecho”.

O Arco Metropolitano do Recife consiste na construção de uma pista dupla que ligará a BR-101 ao norte de Recife com o trecho sul da mesma rodovia, facilitando a mobilidade de cargas que tem como origem ou destino o Porto de Suape. Segundo o DNIT – Ministério dos Transportes, o cronograma atual da obra aponta para uma conclusão o final de 2018.

Entretanto, apesar de não haver mais entraves aparentes para o andamento pleno da sua construção, a obra enfrenta corte de recursos federais decorrente do ajuste fiscal proposto pelo governo federal que compromete investimentos regionais estruturadores.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

AÉCIO CHEGA AO RECIFE NESTA SEXTA-FEIRA PARA DEBATER MOBILIDADE

O senador Aécio Neves (PSDB) estará no Recife nesta sexta-feira (27) para participar de uma sessão comemorativa dos 20 anos de fundação da secção regional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos políticos do partido.

O ITV de Pernambuco tem como presidente o ex-governador Joaquim Francisco, que se desligou recentemente do PSB por estar sem espaço no partido.

O presidente nacional do PSDB será um dos palestrantes sobre a questão da mobilidade urbana juntamente com o ex-deputado José Aníbal (SP), presidente do ITV nacional, o deputado Raul Jungmann (PPS) e o consultor Frederico Bussinger.

O evento foi organizado pelos presidentes estadual e municipal do partido, Antônio Moraes e André Régis, respectivamente, e se realizará no auditório do JCPM, no bairro do Pina.

A presença de Aécio no Recife deverá atrair ao JCPM diversos pré-candidatos a prefeito nas eleições do próximo ano, entre eles Daniel Coelho (Recife), Betinho Gomes (Cabo de Santo Agostinho), Izabel Urquisa (Olinda), Djalma Cintra Júnior (Caruaru), Carlos Santana (prefeito de Ipojuca) e Édson Vieira (prefeito de Santa Cruz do Capibaribe).

 

AÉCIO NEVES AMANHÃ EM PERNAMBUCO PARA DISCUTIR MOBILIDADE

O senador Aécio Neves (PSDB) estará no Recife nesta sexta-feira (27) para participar de uma sessão comemorativa dos 20 anos de fundação da secção regional do Instituto Teotônio Vilela, órgão de estudos políticos do partido.

O ITV de Pernambuco tem como presidente o ex-governador Joaquim Francisco, que se desligou recentemente do PSB por estar sem espaço no partido.

O presidente nacional do PSDB será um dos palestrantes sobre a questão da mobilidade urbana juntamente com o ex-deputado José Aníbal (SP), presidente do ITV nacional, o deputado Raul Jungmann (PPS) e o consultor Frederico Bussinger.

O evento foi organizado pelos presidentes estadual e municipal do partido, Antônio Moraes e André Régis, respectivamente, e se realizará no auditório do JCPM no bairro do Pina.

 

 

LEIAJÁ

AÉCIO PARTICIPA DE ENCONTRO DO ITV NO RECIFE NESTA SEXTA

Seminário vai discutir questões de mobilidade urbana na cidade

por Giselly Santos

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, desembarca no Recife nesta sexta-feira (27). Ele vem a capital pernambucana para participar do seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”, organizado pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). O encontro faz parte das comemorações pelos 20 anos de fundação do ITV, centro de estudos e formação política do PSDB, e tem passado por várias capitais do país.

Marcado para iniciar às 9h, o evento acontece no JCPM Trade Cente, no Pina. A expectativa, segundo a assessoria de imprensa, é de que o senador chegue ao encontro por volta das 10h. Após o debate, ele concede coletiva à imprensa e segue para um almoço no Recife Antigo.

“Esse evento se incorpora a um conjunto de realizações que o ITV, instituto de estudos políticos do PSDB, está realizando em todo o Brasil. Temos falado de segurança pública, que é um tema muito caro ao Nordeste, a Pernambuco em especial, temos falado sobre saúde, fizemos um seminário essa semana em São Paulo sobre a questão ambiental, preparando propostas do PSDB para a COP21 da França (Conferência do Clima), e agora vamos tratar de uma questão que é muito importante, para o Recife em especial, que é a mobilidade. Vamos mostrar todas as propostas que foram apresentadas na campanha eleitoral e não saíram do papel”, disse Aécio.

O consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e o o deputado federal Raul Jungmann (PPS) palestram no encontro. Lideranças locais do PSDB, como o presidente da legenda no estado, o deputado Antônio Moraes, deputados federais, prefeitos e vereadores.

 

JUNGMANN QUER DESTINAR MAIS DE R$ 2 BI PARA OBRAS DO ARCO

Emenda do deputado federal também destina R$ 1,2 bilhão para a ampliação do sistema metroviário da Região Metropolitana do Recife

por Giselly Santos

Vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) apresentou duas propostas de emendas na área de mobilidade ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. No texto, o parlamentar propôs destinar R$ 2,2 bilhões para as obras do Arco Metropolitano e R$ 1,2 bilhão para a ampliação do sistema metroviário da Região Metropolitana do Recife (RMR).

A intenção, de acordo com o pós-comunista, é de “melhorar a fluidez do trânsito, aumentando as opções de rotas pelo metrô e reduzindo os danos provocados pelo tráfego de caminhões pesados na BR-101, além de aumentar a competitividade do Estado com a celeridade do escoamento de produtos pelo Porto de Suape”. “Esses dois projetos são fundamentais para Pernambuco, sobretudo para os moradores metropolitanos, pois influenciam diretamente no nosso cotidiano. Com novas estações de metrô, por exemplo, poderemos diminuir o contingente de veículos nas ruas, uma vez que os motoristas terão uma alternativa rápida e de baixo custo”, argumentou o parlamentar.

Em 2015, o metrô da RMR completou 30 anos, no entanto para Jungmann “não há o que comemorar”. “Não há nenhum um projeto em discussão ou sendo analisado sistematicamente pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por outro lado, existe uma ideia de malha metroviária dos sonhos, projetada internamente por engenheiros do metrô, que duplicaria a presença do sistema na Região Metropolitana do Recife, contudo, ainda sem o necessário aprofundamento técnico para que se torne de fato um projeto”, descreve o deputado na justificativa da emenda.

Já sobre o Arco Metropolitano, Jungmann destacou que o empreendimento “garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações do Porto de Suape, otimizando sua composição de custos e dando eficiência à sua matriz de mobilidade intermodal”. Além disso, deve melhorar “a fluidez dos acessos à montadora Fiat e demais indústrias e empreendimentos no Norte do Estado de Pernambuco, assim como irá beneficiar quatro milhões de habitantes daquela região que dependem do tráfego de passageiros e bens por aquele trecho”.

O Arco Metropolitano pretende ligar a BR-101 ao norte de Recife com o trecho sul da mesma rodovia, facilitando a mobilidade de cargas que tem como origem ou destino o Porto de Suape. Segundo o DNIT – Ministério dos Transportes, o cronograma atual da obra aponta para uma conclusão o final de 2018.

 

 

PPS NACIONAL

FREIRE E JUNGMANN QUEREM OUVIR ESPECIALISTAS SOBRE MUDANÇA EM ACORDOS DE LENIÊNCIA

Os deputados Roberto Freire (SP), presidente nacional do PPS, e Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, apresentaram requerimento para que sejam convidados o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o promotor de justiça Roberto Livianu para debater projeto que altera lei para permitir que o Ministério Público e advocacia pública celebrem acordo de leniência.

A alteração da lei 8429 está sendo discutida em comissão especial destinada a emitir parecer sobre o projeto de lei. O pedido dos parlamentares do PPS foi apresentado neste colegiado. “Trata-se de assunto complexo que não pode prescindir de um debate plural e esclarecido por parte de figuras de relevo que nos apontem os pontos críticos da proposta”, argumentam os parlamentares autores do requerimento.

Com o mesmo propósito, em outro pedido apresentado na comissão, Jungmann e Freire requerem que sejam convidados os ministros Benjamin Zymler, do TCU, e Waldir Simão, da Controladoria-Geral da República e também o presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.

 

RAUL JUNGMANN DETALHA VITÓRIA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO JUNTO A BANCO AMERICANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é membro da CPI que investiga fraudes e desvios nos fundos de aposentadoria e pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Petrobrás, informou que a Comissão obteve importante vitória nas investigações dos desvios no Postalis – fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Na última segunda-feira, a força-tarefa da Polícia Federal que assessora a CPI comandou uma operação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede de um dos bancos mais tradicionais do mundo, o Bank of New York (BNY Mellon).

O Banco de Nova York é suspeito de negligência e cumplicidade em operações irregulares nos investimentos realizados pelo Postalis, sendo co-responsável por prejuízos de cerca de US$ 400 milhões para os aposentados, pensionistas e funcionários dos Correios. O Banco havia sido contratado pelo Postalis justamente para administrar e zelar pelos investimentos do Postalis no mercado.

Raul Jungmann informa que no caso do BNY a CPI está procurando os documentos que demonstrem a omissão da matriz do banco nos Estados Unidos, que, segundo o deputado, tinha conhecimento das fraudes cometidas por sua sede brasileira, tentando escapar do pagamento de indenizações ao Postalis.

O fato de diversos executivos e o presidente do banco no Brasil terem sido demitidos em 2013, para Raul Jungmann, indica que a matriz americana teria conhecimento das fraudes. Ele destaca que o banco demitiu os diretores brasileiros, mas posteriormente omitiu-se das suas responsabilidades contratuais com o Postalis, deixando os prejuízos de meio bilhão de dólares para os carteiros dos Correios.

Para o deputado do PPS, o esquema fraudulento no Postalis tem sido comandado por dirigentes do próprio Postalis e dos Correios que, segundo o parlamentar, fazem parte do time originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade controlada por caciques do PT, a exemplo de Ricardo Berzoini, João Vaccari, Luís Gushiken (falecido), Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência), José Dirceu e pelo próprio ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Raul Jungmann revela que este grupo de ex-sindicalistas do PT controla diretamente desde 2003 todos os grandes fundos de pensão de estatais e os órgãos de fiscalização, possibilitando o acesso livre a uma reserva financeira líquida de R$ 300 bilhões.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

RAUL JUNGMANN QUER DESTINAR R$ 3,4 BILHÕES PARA O METRÔ E O ARCO METROPOLITANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou duas propostas de emendas na área de mobilidade ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O parlamentar propôs destinar R$ 2,2 bilhões para as obras do Arco Metropolitano e R$ 1,2 bilhão para a ampliação do sistema metroviário da Região Metropolitana do Recife. A intenção do pós-comunista é melhorar a fluidez do trânsito, aumentando as opções de rotas pelo metrô e reduzindo os danos provocados pelo tráfego de caminhões pesados na BR-101, além de aumentar a competitividade do Estado com a celeridade do escoamento de produtos pelo Porto de Suape.

“Esses dois projetos são fundamentais para Pernambuco, sobretudo para os moradores metropolitanos, pois influenciam diretamente no nosso cotidiano. Com novas estações de metrô, por exemplo, poderemos diminuir o contingente de veículos nas ruas, uma vez que os motoristas terão uma alternativa rápida e de baixo custo. Ademais, os trabalhadores que utilizam aqueles ônibus superquentes e que ficam parados nos longos congestionamentos também terão o direito de escolher outro meio de transporte”, argumenta Raul Jungmann, que enviou um pedido de informação ao Ministério das Cidades, cobrando explicações sobre a quantidade de agentes públicos e privados que trabalham nas plataformas e locomotivas, visando avaliar se o efetivo atual atende as garantias mínimas de segurança dos passageiros e dos funcionários.

Em 2015, o metrô da RMR completou 30 anos, porém há o que comemorar, na avaliação do deputado do PPS, pois está sucateado, tomado, de forma desorganizada, pelos ambulantes, bastante sujo e sem qualquer previsão de expansão. “Não há nenhum um projeto em discussão ou sendo analisado sistematicamente pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por outro lado, existe uma ideia de malha metroviária dos sonhos, projetada internamente por engenheiros do metrô, que duplicaria a presença do sistema na Região Metropolitana do Recife, contudo, ainda sem o necessário aprofundamento técnico para que se torne de fato um projeto”, descreve Raul Jungmann na justificativa da emenda.

27ARCO METROPOLITANO

Na sua justificativa para a emenda do Arco Metropolitano, Raul Jungmann destaca que o empreendimento “garante melhores níveis de competitividade internacional e viabilidade econômica às operações do Porto de Suape, otimizando sua composição de custos e dando eficiência à sua matriz de mobilidade intermodal”. Além disso, deve melhorar “a fluidez dos acessos à montadora Fiat e demais indústrias e empreendimentos no Norte do Estado de Pernambuco, assim como irá beneficiar quatro milhões de habitantes daquela região que dependem do tráfego de passageiros e bens por aquele trecho”.

O Arco Metropolitano do Recife consiste na construção de uma pista dupla que ligará a BR-101 ao norte de Recife com o trecho sul da mesma rodovia, facilitando a mobilidade de cargas que tem como origem ou destino o Porto de Suape. Segundo o DNIT – Ministério dos Transportes, o cronograma atual da obra aponta para uma conclusão o final de 2018.

Entretanto, apesar de não haver mais entraves aparentes para o andamento pleno da sua construção, a obra enfrenta corte de recursos federais decorrente do ajuste fiscal proposto pelo governo federal que compromete investimentos regionais estruturadores.

 

 

PSDB

AÉCIO NEVES PARTICIPA DO SEMINÁRIO “CAMINHOS PARA O NORDESTE – MOBILIDADE URBANA” NESTA SEXTA-FEIRA, EM RECIFE

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, estará em Recife (PE), nesta sexta-feira (27/11), participando do Seminário “Caminhos para o Nordeste – Mobilidade Urbana”, promovido pelo PSDB em parceria com o Instituto Teotônio Vilela (ITV).

Aécio será um dos palestrantes, ao lado do presidente do ITV, José Aníbal, do consultor do Instituto de Desenvolvimento, Logística, Transportes e Meio Ambiente (Idelt), Frederico Bussinger, e do deputado federal Raul Jungmann.

AGENDA

10h – Reunião com o prefeito Geraldo Júlio – Prefeitura de Recife

10h30 – Reunião com o deputado Jarbas Vasconcelos

11h – Seminário Caminhos para o Nordeste – JCPM Trade Center (Avenida Antônio de Góes, 60 – Pina).

* A entrevista coletiva será realizada após o evento.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

BRASÍLIA DF

Denise Rothenburg

O verdadeiro front/ O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) sai temporariamente de cena da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e da PEC das reformas das polícias para conhecer de perto outras batalhas. Ele desembarca hoje em Tel-Aviv, para participar de um seminário para líderes políticos brasileiros, a convite do primeiro ministro israelense, Benjamin Netanyahu. A agenda inclui visita ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Agrário de Israel e até um corajoso sobrevôo de helicóptero na fronteira com a Síria.


24.11.2015

JORNAL DO COMMERCIO

MAIORIA CONTRA PORTE DE ARMA

VIOLÊNCIA Dos 28 parlamentares da bancada pernambucana no Congresso, 19 são contra flexibilização de estatuto do desarmamento

Marcela Balbino
Paulo Veras

Quase 70% da bancada pernambucana no Congresso é contrária às mudanças no Estatuto do Desarmamento. Dos 28 parlamentares (25 deputados federais e três senadores) ouvidos pelo JC, 19 defendem a manutenção das regras e somente dois congressistas são declaradamente a favor de alterações no porte de armas. Alguns ficam em cima do muro e evitam aprofundar o assunto, sob a justificativa de que o tema precisa ser mais discutido. O governador Paulo Câmara (PSB) realizou ontem evento suprapartidário contra o texto-base da proposta que flexibiliza o acesso às armas de fogo. (leia mais em Cidades)

Contrário à mudança no estatuto, o deputado Raul Jungmann (PPS) encampou o evento ontem e defende que reduzir a idade é “colocar a juventude na fogueira”. O deputado endurece o discurso ao rebater aqueles que defendem a flexibilização do estatuto sob a justificativa de proteger os “homens de bem”. “Todos aqui já ouviram que os bandidos estão armados e os homens de bem estão desarmados. A eles eu respondo: temos que desarmar os bandidos. Não somos cúmplices de bandido”, disparou.

Apesar de correligionário do governador, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) é a favor da flexibilização. Ele diz que começou a usar arma “ainda menino”. “Nunca tirei a arma da cintura. Onde o ‘cabra’ me encontrar, eu vou estar com uma arma na cintura. Só onde não pode, como na Câmara. Eu sem arma, tenho medo até de um gato. Eu, com uma arma, não tenho medo de ninguém. Quem quiser me enfrentar, que venha”, disse. Para ele, o estatuto. foi feito para “desarmar cidadão e não bandido”.

No Senado, Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) são contra alterações na lei que impliquem no aporte de mais armas na rua. Já Douglas Cintra (PTB) está na lista dos indecisos e defende um debate amplo sobre o tema. “É um assunto que não pode ser abordado de forma simplista. Algumas mudanças têm que ser feitas, mas é preciso cuidado com excessos”, avaliou. Para o tucano Bruno Araújo, alterar o estatuto é “desatino”. “Não há flexibilização em um estatuto de proteção à vida. É um desatino de um grupo que representa interesses industriais e que grande parte da Câmara dos Deputados vai combater.”

As mudanças do novo projeto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. O texto também estende o porte para deputados e senadores e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

REFLEXO EM OUTROS ESTADOS

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Raul Jungmann (PPS-PE), disse ao Diario que o próximo ato contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento deve acontecer na cidade do Rio de Janeiro, provavelmente no fim de dezembro ou no início de 2016. O encontro terá a participação de lideranças políticas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e candidatos à Presidência da República nas eleições do ano passado, como Marina Silva (Rede). “Eu e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) iniciaremos amanhã a coleta de assinaturas para a CPI das mortes por armas de fogo”, relatou.

A organização do encontro no Rio também tem a articulação do deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) que, durante a solenidade, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, disse que o movimento deve ganhar outros estados da federação. “Estamos iniciando por Pernambuco uma cruzada contra uma temeridade. A flexibilização do Estatuto do Desarmamento é uma tentativa de desmontar o esforço de muita gente que se empenhou nesse país para promover uma cultura de paz”, alertou Tadeu. (T.A)

 

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

UM GOL DE PLACA

O governador Paulo Câmara (PSB) fez um gol de placa, ao encabeçar um movimento nacional contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, evento realizado ontem no Palácio das Princesas com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Isso é fazer política, algo que até pouco tempo andava fazendo falta ao governo Paulo Câmara. Movimentos dessa natureza, envolvendo políticos e segmentos da sociedade numa parceria contra um objetivo comum, a violência, tem reflexos positivos, ainda que o resultado final não seja aquilo que se prega. Nada garante, por exemplo, que o Estatuto saia fortalecido com esse movimento, que nasceu de uma conversa do governador com o secretário de Segurança do Recife Murilo Cavalcanti (PMDB), e posteriormente estimulado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS). Mas, o ato do governo pernambucano já deu a largada para iniciativas em outros estados e até o ministro José Eduardo Cardozo, que veio à reboque, lançou uma nova semente: uma repactuação das obrigações entre os entes da federação para um enfrentamento mais eficiente contra as violência. O evento contra a flexibilização do Estatuto do Desarmanento, que pode ser transformado num Estatuto do Controle de Armas, não foi o primeiro ato suprapartidário promovido por Paulo. No primeiro semestre, o Palácio das Princesas também abrigou uma reunião semelhante para trazer o hub da Latam para o estado. Naquele momento, o governador também estava fazendo política. Só que o interesse era localizado. Agora, é a favor do país. Essa é a grande diferença. José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio de Janeiro, uma das estrelas da solenidade, disse esperar que a decisão de Paulo sirva de incentivo para outros governadores, que ainda temem entrar nessa discussão.

 

 

BLOG DO MAGNO

PAULO LIDERA ATO SUPRAPARTIDÁRIO A FAVOR DO DESARMAMENTO

Sob a liderança do governador Paulo Câmara (PSB), parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, hoje, em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela indústria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.

REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.

Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública. “Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PERNAMBUCO FAZ ATO POLÍTICO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O Palácio do Campo das Princesas sediou nesta segunda-feira (23) um ato suprapartidário em defesa do Estatuto do Desarmamento.

O movimento foi uma resposta ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal, de autoria do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), que flexibiliza a venda de armas no país.

Compareceram ao ato o governador Paulo Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e diversos integrantes da bancada federal pernambucana.

Segundo Paulo Câmara, a defesa do Estatuto dialoga diretamente com a política de segurança do Estado, que através do “Pacto pela Vida” atua para a redução do número de assassinatos.

Para o ministro da Justiça, o projeto de lei em tramitação na Câmara Federal representa um retrocesso na política de combate à violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, declarou o ministro.

Segundo Renan Calheiros, não há como prever se a matéria será ou não aprovada pelo Congresso, por isso é importante a sociedade permanecer mobilizada para impedir mudanças no Estatuto.

“A mobilização social vai influir diretamente tanto na Câmara quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar a esses mercadores de vidas”, disse o senador alagoano.

Já o secretário José Mariano Beltrame defendeu uma pena mais severa para quem faz uso de armas de fogo. Segundo ele, “o cidadão comum não quer andar armado”. Por isso, disse, é preciso mobilizar a sociedade para que o Estatuto do Armamento não seja flexibilizado.

O deputado Raul Jungmann (PPS) disse que a flexibilização é incentivada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul.

“A indústria bélica financia esse propósito visando apenas à desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os seus lucros, mas vai aumentar também o número de mortes”, disse o deputado pernambucano.

 

PERNAMBUCO SEDIA ATO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O Palácio do Campo das Princesas sediou nesta segunda-feira (23) o primeiro grande ato suprapartidário em defesa do Estatuto do Desarmamento.

Compareceram, dentre outras autoridades, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Júlio (PSB), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Todos enfatizaram a importância do Estatuto e o retrocesso que representará para o país se ele porventura for desfigurado pelo Congresso Nacional. O ato foi idealizado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS) e o secretário de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti.

O Estatuto foi aprovado pelo Congresso em 2003 mas está correndo risco de ser revogado se o plenário da Câmara aprovar um projeto de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-MG) que já passou numa comissão especial por 19 votos contra 8.

O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) afrouxa as exigências para a compra de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade de quem poderá adquiri-las.

 

 

BLOG DE JAMILDO

MINISTRO DA JUSTIÇA DEFENDE NO RECIFE UMA ESPÉCIE DE PACTO PELA VIDA NACIONAL

Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo defendeu, em evento no Recife, nesta segunda, uma repactuação das obrigações entre entes da federação.

“É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.

Já Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública.

“Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.

Ao lado do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento.

O movimento seria uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto “dialoga diretamente” com as políticas de segurança do Estado. O governador citou o Pacto pela Vida, que buscou incessantemente a redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência.

“Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo.

“O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul.

“A indústria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.

 

 

LEIAJÁ

ESTATUTO DO DESARMAMENTO: PE REÚNE FORÇAS CONTRA REVOGAÇÃO

Em ato, nesta segunda-feira (23), o governador Paulo Câmara (PSB) conclamou a bancada federal pernambucana a se posicionar contra a flexibilização do texto

por Giselly Santos

Reunindo forças contrárias à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, liderou um ato, nesta segunda-feira (23), para pressionar a reprovação do Projeto de Lei 3722/12 que versa sobre o assunto e está pronto para entrar na pauta de votação do plenário da Câmara dos Deputados a qualquer momento. A mobilização- que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife – foi endossada por diversas autoridades nacionais, entre elas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (PT).

Observando o Estatuto como uma conquista da sociedade durante os últimos 30 anos, Paulo Câmara destacou a importância das forças políticas e sociais marcharem juntas pela “manutenção das conquistas”. “O Estatuto do Desarmamento fez com que os estados e municípios tivessem condições de enfrentar, com mais base, o desafio da violência pública. Sou testemunha de um esforço que Pernambuco fez nos últimos anos [para reduzir a violência]. Tivemos êxito, nos últimos nove anos, apesar dos anos de 2014 e 2015 que não têm sido satisfatórios nesta redução”, reconheceu.

Criticando a atual conjuntura política nacional, o governador observou a necessidade de reafirmar as políticas públicas e ampliar o diálogo entre os poderes “contra essa lei maluca”. “É um momento para ter disposição ao diálogo, à transparência e ao trabalho. Isso vale para a segurança pública e todas as áreas que enfrentamos dificuldades. Pernambuco não vai abrir mão de buscar o diálogo, de propor alternativas e avançar nas políticas públicas”, garantiu Paulo Câmara que também é vice-presidente nacional do PSB.

Sob a ótica do presidente do Senado, dizer que a flexibilização reduz a violência no país “é uma falácia, um engodo e uma mentira”. “O cidadão de bem armado será sempre surpreendido pelo bandido. Ela agrava a perspectiva dele ser a vítima”, asseverou Calheiros. Segundo dados repassados pelo peemedebista, atualmente a cada uma hora cinco brasileiros morrem e com a flexibilização a tendência é que esse número aumente e não reduza.  Renan deixou claro que no Senado, ele vai tentar barrar o projeto. “A sociedade não vai de forma nenhuma permitir que isso [a aprovação] aconteça”, completou.

Defensor ferrenho da manutenção do Estatuto do Desarmamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, destacou que a proposta de flexibilização é uma “insanidade”. Durante seu discurso, o representante do Governo Federal contou que na última semana foi interpelado por ministros da Justiça de outros países que compõem a OEA sobre o assunto e disse que não acreditava na aprovação “desse retrocesso”.

“A força humanística do Brasil é mais forte do que o retrocesso. Neste ato vejo que não errei na resposta dada aos ministros. Estão aqui agentes de vários partidos, pessoas que muitas vezes se digladiam nas trincheiras políticas, mas quando toca o som da luta por valores maiores sabem estar juntos”, observou. “Esta é a chance que temos de dialogar contra a insanidade. Armas não são instrumentos de defesa, mas de ataque em qualquer circunstância”, acrescentou.

Referência no país quando o tocante é segurança, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Beltrame, declarou que a revogação de algumas medidas do Estatuto é irracional. “Particularmente não consigo entender o motivo racional para aprovar isso. O cidadão de bem tem vergonha de andar armado, então vamos nos canalizar para melhorar a segurança do país inteiro. Temos que desarmar as pessoas”, argumentou o secretário. Ele fez questão de parabenizar o Estado pela iniciativa de tratar de um assunto tão delicado quanto à revogação do Estatuto.

O PL 3722/12 permite, entre outras coisas, a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para que um cidadão possa comprar armas. Pela proposta já aprovada nas comissões da Câmara, deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter posse e porte de arma de fogo.

Ainda não há previsão se o texto será votado pelo plenário da Câmara neste ano. “Isso está nas mãos do presidente Eduardo Cunha”, informou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Um dos parlamentares pernambucanos que tem defendido da manutenção do Estatuto, Jungmann pontuou ainda que a flexibilização é impulsionada pela industria bélica brasileira, segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou.

 

 

TAQUARINET NOTICIAS

CURTAS E BOAS

RAL JULGMAN VOLTA EM GRANDE ESTILO

O Deputado Federal Raul Julgman participou do evento do PPS de Taquaritinga em Grande estilo, o evento muito bem organizado pela direção do partido em Taquaritinga , teve seu ponto alto no momento do discurso do Deputado que elogiou os avanços trazidos pelo grupo para a cidade e reafirmou que em 2016 estará firme e forte para mais uma vez ajudar o partido Calabar em mais uma vitória , o deputado levantou o público presente com seu discurso.

 

 

TRIBUNA DO NORTE – BLOG DA ABELINHA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E PRESIDENTE DO SENADO EM PERNAMBUCO

por Eliana Lima

O ministro José Eduardo Cardoso (Justiça) desembarca hoje na capital pernambucana para participar da solenidade em defesa do Estatuto do Desarmamento e fala em favor da vida, no Palácio Campo das Princesas, sede do governo estadual, onde será recebido pelo governador Paulo Câmara.

Também estão confirmados no evento o governador de Alagoas, Renan Filho, e o seu pai Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, além do presidente da Frente Parlamentar Pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, deputado federal Raul Jungman, e da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

 

 

JOÃO ALBERTO

A DÚVIDA DE RAUL JUNGMANN

Raul Jungmann, que é vereador licenciado e está atuando como deputado federal, ainda não decidiu se vai disputar a reeleição para a Câmara municipal no próximo ano.

 

 

ROBERTA JUNGMANN

PAULO CÂMARA EM ATO A FAVOR DO DESARMAMENTO

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, lançou na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio do Campo das Princesas, um ato público que reúne autoridades contra a proposta que facilita e estimula o acesso às armas de fogo. “Menos Armas, Mais Vidas” é o ato liderado por Câmara contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, que se aprovado, entre outras atribuições, reduzirá a idade mínima de 25 para 21 anos para compra de armas e aumenta o tempo de posse para dez anos. O evento contou com a presença das organizações de defesa dos direitos humanos e de combate à violência, senadores, deputados federais e estaduais, entre eles, Jarbas Vasconcelos, Raul Jungmann e Tadeu Alencar, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o Presidente do Senado, Renan Calheiros – que se colocou a disposição para ajudar Pernambuco em luta a favor do desarmamento – o secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Beltrame e representantes da sociedade civil.

 

 

BLOG DO GERALDO SILVA CROSS

RAUL JUNGMANN (PPS) QUER FÁBIO DE JAIRO COMO CANDIDATO A PREFEITO EM TAQUARITINGA DO NORTE

Na noite deste sábado (21) houve uma reunião na residência de Fábio de Jairo, envolvendo o deputado federal Raul Jungmann e diversos membros do grupo Calabar, inclusive com as presenças do prefeito Evilásio e do vice Lero Ivanildo, além do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Diogo Moraes, para  a apresentação do Diretório Municipal do PPS.

O presidente do diretório Marquinhos Xavier e o secretário Fábio de Jairo receberam os amigos e correligionários e falaram da alegria em representar o PPS na Dália da Serra.

No seu discurso o Deputado Raul Jungmann falou das qualidades de Fábio e disse que ele teria todas as condições para disputar as eleições do ano que vem, na cabeça da chapa, na Dália da Serra.

 

 

GOVERNO DE PERNAMBUCO

GOVERNADOR LIDERA ATO SUPRAPARTIDÁRIO CONTRA A FLEXIBILIZAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Sob a liderança do governador Paulo Câmara, parlamentares, especialistas em segurança pública e representantes da sociedade civil reuniram-se no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (23/11), em um ato suprapartidário pela preservação e fortalecimento do Estatuto do Desarmamento. O movimento – pioneiro no Brasil – é uma resposta ao risco de forte retrocesso nas políticas de controle da violência com a possibilidade da aprovação do projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite às pessoas andarem armadas nas ruas.

O chefe do Executivo estadual afirmou que fortalecimento do Estatuto dialoga diretamente com as políticas de segurança do Estado, que, através do Pacto pela Vida, tem atuado incessantemente na redução de homicídios e, sobretudo, na preservação de vidas. Desde 2004, Pernambuco já recolheu mais de 10 mil armas.

“Esse foi o pontapé inicial de uma discussão que já vinha sendo feita no Brasil. Mas que, nos últimos meses, temos nos aprofundado. Pernambuco, diante do desafio que é fazer segurança pública no Brasil, sabe que a flexibilização do Estatuto do Desarmamento precisa ser combatida incansavelmente”, defendeu o governador.

Em concordância com as palavras de Paulo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ressaltou que o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional é um retrocesso e que o ato suprapartidário é uma chance de dialogar contra essa possibilidade de recuo nas políticas públicas contra a violência. “Armas não são instrumentos de defesa. Armas são instrumentos de ataque”, resumiu o ministro.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, não há como ter certeza de que a matéria será aprovada pelo Congresso Nacional, mas assegurou que a sociedade vai se mobilizar para fortalecer o Estatuto do Desarmamento e se unir em prol de políticas de segurança. “A mobilização social vai influir diretamente, tanto na Câmara, quanto no Senado. A flexibilização é um retrocesso e o parlamento não pode se associar com esses mercadores de vida”, argumentou.

Considerado uma das maiores autoridades na área no País, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, defendeu ainda a aplicação de uma pena mais dura para quem faz uso de armas de fogo. “O cidadão comum não quer andar armado. Ele tem vergonha de ter que portar uma arma. Ele pode dizer que não tem segurança. Então, vamos canalizar os esforços para melhorar”, argumentou, assegurando que o ato é uma clara demonstração da vontade de boa parte dos cidadãos.

O deputado federal Raul Jungmann pontuou ainda que a flexibilização do estatuto é impulsionada pela industria bélica brasileira, que é segunda maior do Hemisfério Sul. “A industria bélica financia esse propósito, visando apenas desregulamentação do mercado. Essa desregulamentação pode aumentar os lucros, mas vai aumentar também as mortes”, alertou o parlamentar.

REPACTUAÇÃO – Destacando que as estratégias e custos com as políticas de segurança pública no Brasil recaem para os Estados, o ministro José Eduardo Cardozo defendeu uma repactuação das obrigações entre entes da federação. “É fato que o Brasil é um país violento. É fato que nós temos que estar juntos para enfrentar essa violência. É fato que hoje o Governo Federal pretende dialogar com os Estados na formação de um pacto de redução de homicídios, onde vários elementos foram aqui trabalhados em Pernambuco, com o Pacto pela Vida, lançado pelo ex-governador Eduardo Campos”, salientou o ministro.

Paulo Câmara frisou que os avanços conquistados pelo Pacto pela Vida em Pernambuco nos últimos anos contribuem para um amplo debate nacional sobre a segurança pública. “Esse não é um tema só de Pernambuco. É um tema para todos os Estados e para o Governo Federal. Precisamos ter um trabalho cada vez maior em nossas fronteiras e ver uma forma de estarmos mais interligados, utilizando nossas inteligências em favor da vida”, sacramentou o governador.

 

 

SULANCA NEWS

FORTALECIDO

Fábio de Jairo saiu muito fortalecido para 2016, após a presença na Dália da Serra do deputado Raul Jungmann, que foi prestigiar o evento do PPS, promovido pelo “Guarda”, como é conhecido carinhosamente pelos eleitores Calabar de Taquaritinga do Norte.

A reunião do PPS aconteceu na residência de Fábio de Jairo e contou com presenças importantes da política norte-taquaritinguense, que ouviram Jungmann afirmar as qualidades do anfitrião, inclusive como uma excelente opção para encabeçar a chapa em 2016.

Com um grupo já dividido, o nome de Fábio de Jairo soa como uma possibilidade de unir forças.

 

 

TV GLOBO

POLÍTICOS SE REÚNEM, NO RECIFE, EM ATO A FAVOR DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Link para o vídeo: http://goo.gl/TLYEq1


18.11.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Renata Bezerra de Melo

CONTRA AS ARMAS – Ao deputado federal Raul Jungmann, responsável por algumas sondagens, confirmaram participação no movimento em Pernambuco: o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN QUER ADIAR VOTAÇÃO SOBRE O CRIME DE TERRORISMO

Parlamentar teme que o clima de votação do projeto de lei no Congresso seja” contaminado pelo impacto emocional” dos atentatos recentes em Paris

por Giselly Santos

Sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) defendeu a ampliação do prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris, na última sexta-feira (13), “contaminem o clima” da apreciação dos deputados em plenário. O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana.

Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou nessa segunda-feira (16) para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para propor um acordo.

Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Disse [a Guimarães] que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.

Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.

O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.

Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.

Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.

Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.

“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.

 

JUNGMANN QUESTIONA EIKE SOBRE INVESTIMENTOS DE FUNDOS DE PENSÃO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) perguntou ao empresário Eike Batista qual a relação dele com os fundos de pensão, questionou o montante de investimentos feitos por eles em suas empresas e quis saber a quais projetos o dinheiro foi destinado. Eike garantiu que não usou dinheiro de fundos de pensão para erguer seu império e que as aplicações que as entidades de previdência fizeram se deram por meio da bolsa, cujo valor ele não sabia.

Eike Batista depôs nas CPIs dos Fundos de Pensão e do BNDES nesta terça-feira (17). Ao responder à pergunta de Jungmann, o empresário falou que não entendia o motivo de sua convocação para falar na comissão que trata dos fundos. O Postalis, que congrega os funcionários e aposentados dos Correios, investiu R$ 127 milhões em ações das companhias do Grupo X. A Previ, por sua vez, empregou R$ 28 milhões em investimentos nas empresas. Segundo Eike Batista, a decisão de fazer as aplicações foi dos fundos, que compraram ações na bolsa.

“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, quis saber Jungmann. “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram que esse investimento deveria ser feito”, respondeu Eike.

Jungmann comentou que a CPI verificou que muitas dessas decisões dos fundos foram tomadas gerando uma margem de investimento que não existia. “Esse é um problema que se tem lá dentro”, disse ao empresário. “Esse sistema, que não tem alteridade nem controle, foi objeto de muitas negociatas”, completou o deputado.

Jungmann questionou se Eike havia tido mais contato com o ex-ministro José Dirceu, já que o empresário revelou ter procurado o petista para que seus negócios na Bolívia não fossem alvo de nacionalização, conforme o governo daquele país havia determinado em relação a ativos do Brasil. Eike negou que tivesse conversado sobre outros assuntos com Dirceu. Também respondeu negativamente se tinha relação com diretores de fundos. Outra negativa foi à pergunta de Jungmann se ele havia conhecido o ex-ministro Luiz Gushiken, o ministro Ricardo Berzoini ou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

EM DEPOIMENTO, EIKE BATISTA CONTESTA NEGOCIAÇÕES COM FUNDOS DE PENSÃO

O empresário Eike Batista disse, nesta terça-feira (17), que desconhece a existência de investimentos de fundos de pensão em empresas dele e que, se isso ocorreu, as aplicações se deram por meio da Bolsa de Valores, acessível a qualquer cidadão ou companhia.

Ele também negou que tenha tido contato com qualquer representante ou diretor dessas entidades de previdência. “Não sei nem por que estou aqui”, declarou, em depoimento à CPI que investiga denúncias de irregularidades em fundos de pensão.

Eike veio à comissão a pedido do deputado Marcus Vicente (PP-ES). O requerimento do parlamentar informa que, segundo a imprensa, o Grupo EBX, de propriedade do empresário e que faliu em 2013, teria recebido aportes financeiros dos fundos Previ, do Banco do Brasil; Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petros, da Petrobras.

“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, perguntou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram deveria ser feito”, respondeu Eike, reafirmando que as empresas do Grupo EBX tinham capital na Bolsa de Valores e qualquer um poderia adquirir ações.

Conforme reportagem de 2013 publicada pela Folha de S.Paulo, o fundo dos funcionários dos Correios teria tido um deficit de R$ 985 milhões após aplicações em companhias de Eike Batista.

Mais cedo, o empresário prestou depoimento à CPI do BNDES, na qual negou que tenha feito pagamento de propina em troca de contratos para a fabricação de navios-plataforma para a Petrobras.

Sete Brasil

A CPI dos Fundos de Pensão voltará a se reunir nesta quinta-feira (19), a fim de ouvir Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

A comissão quer que ele preste esclarecimentos sobre a Sete Brasil, empresa da qual foi diretor e que, segundo ele, replicou o esquema de corrupção na estatal petrolífera.

Criada pela Petrobras para administrar sondas do pré-sal, a Sete Brasil tem como sócios fundos de pensão como a Funcef e a Petros.

 

 

ESTADO DE MINAS

EIKE BATISTA DIZ ACHAR ESTRANHO TER SIDO CONVOCADO PELA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO

A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE)

O empresário Eike Batista afirmou nesta terça-feira que considera estranho ter sido convocado para prestar depoimento na CPI que investiga irregularidades em fundos de pensão. Ele, entretanto, demonstrou incerteza sobre possíveis investimentos de fundos de pensão de estatais em suas empresas, que acabaram ruindo e sendo entregues a credores.

Em sua fala inicial aos parlamentares, Eike chegou a negar que recursos de fundos de pensão tenham sido aplicados nas empresas. “Nenhum fundo de pensão investiu na minha companhia. Os recursos vieram de empresas estrangeiras”, disse. Em seguida, o executivo foi interpelado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que afirmou ter tomado conhecimento de que o Postalis, fundo de servidores dos Correios, teria comprado R$ 127 milhões em ações do grupo EBX. O empresário então afirmou não ter conhecimento da informação. “Essa compra é feita direto na Bolsa, é uma ação independente”, explicou.

A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE). No pedido, os parlamentares justificaram que o Grupo EBX, conglomerado de companhias que eram controladas por Eike, receberam aportes financeiros dos principais fundos de pensão investigados pela CPI.

A CPI dos Fundos de Pensão foi instalada em agosto para apurar indícios de aplicação incorreta de recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de servidores públicos entre 2003 e 2015. Até o momento, foram ouvidos diretores de Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), além do doleiro Alberto Youssef.

Na manhã de hoje, Eike prestou mais de três horas de depoimento à CPI do BNDES. Ele disse que não gerou nenhum prejuízo ao banco de fomento e afirmou que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar junto ao governo boliviano para dar andamento a um projeto de siderurgia que acabou fracassando.

À CPI do BNDES, ele afirmou também que conhece Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, conhecido como operador de propinas do PMDB. O empresário ponderou, entretanto, que nenhum projeto foi concretizado com Baiano.

 

 

PSDB

FRACASSO PARA CUMPRIR OBJETIVOS

Leitão avalia que o cenário fundiário brasileiro mostra que nenhum dos dois conseguem concluir o seu trabalho: os assentados estão abandonados e indígenas continuam a morrer na luta pela terra. De acordo com o parlamentar, nos últimos dez anos o número de mortes de índios em disputa pela terra aumentou em 170%, sendo uma boa parte de crianças entre um a cinco anos de idade. “O problema está na falta de atendimento humano a esses segmentos, e esta CPI vai mostrar para a sociedade o que deve ser corrigido e avaliar denúncias de corrupção que já tem dentro dessas duas instituições”, afirmou.

Na primeira reunião de trabalho, foram eleitos três vice-presidentes da Comissão e aprovados 15 requerimentos convidando pessoas a depor na CPI, entre eles, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto para que fale sobre o julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR).

Também estão convidados o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann; os ex-presidentes do Incra Mércio Gomes e Oswaldo Russo, além de entidades ligadas à demarcação de quilombos no estado do Pará.

A Comissão elegeu ainda os vice-presidentes dessa comissão: 1º vice-presidente: Luis Carlos Heinze (PP-RS); 2º vice-presidente: Mandetta (DEM-MS) e 3º vice-líder: Nelson Marquezelli (PTB-SP). Alceu Moreira (PMDB-RS) é o presidente. Instalada dia 11 de novembro, a CPI tem prazo de 120 dias para concluir o relatório final. Além de Nilson Leitão, integram o colegiado, pelo PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) e a deputada Shéridan (RR).

 

 

JORNAL DO ESTADO (MATO GROSSO DO SUL)

TEREZA CRISTINA É INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA

A deputada Tereza Cristina – PSB-MS, foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária, cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília. A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país ‘.

Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária( FPA), é a investigação das denuncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.

Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11) às 9h.


29.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ

ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE

A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.

Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.

Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.

Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.

 

 

BLOG DO MAGNO

FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS

A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.

 “Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).

 “A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.

De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.

“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.

Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.

Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)

“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.

Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.

“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.

Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)

“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.

A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Mudanças

Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.

 

 

BLOG DE JAMILDO

SEGURANÇA

EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

ARMAS

COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE

O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).

A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.

“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

 

PEDIDO

JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.

Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).

Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.

A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.

“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.

A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.

Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.

 

APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO

De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).

Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.

“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.

Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.

A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.

 

 

LEIAJÁ

FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Para o tucano, a medida é um “escândalo”

por Giselly Santos

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.

Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

COMISSÃO LIBERA ARMAS

NATÁLIA LAMBERT

Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.

O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.

Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.

Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.

 

 

BRASIL 247

FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’

Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano

247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.

Raul Jungmann foi ministro  do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.

Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA

Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw

 

A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.

Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?

Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.

João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.

Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.

Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.

Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.

Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.

Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.

Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.

 

 

CONGRESSO EM FOCO

FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”

POR GABRIELA SALCEDO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.

“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.

O projeto

Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.

Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.

O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.

A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.

“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.

“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.

Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.

Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.

Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.

O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.

 

 

SENADOR MAGNO MALTA

MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ

Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.

A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,

A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.

Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.


23.10.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

CICLO COMPLETO DA POLÍCIA

O deputado Raul Jungmann (PPS) diz que só Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm “meias-polícias”: ostensiva e preventiva, como a PM, ou, como a Civil, investigativa. Na segunda (26), a partir das 14h, no Teatro Beberibe, Centro de Convenções, o modelo de ciclo completo (PM e Civil com todos os trabalhos) vai a debate pela CCJ da Câmara. Jungmann relata a PEC que traz o novo modelo e vai presidir a reunião.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

JOÃO ALBERTO

POLÍCIA

O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro participa, segunda-feira, na Assembleia Legislativa de audiência pública sobre a nova arquitetura institucional da segurança pública, junto com os deputados Raul Jungmann e Joel da Harpa.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOLHA POLÍTICA

Equipe de Política

POLÍCIAS – Policiais militares e civis devem disputar espaço no Teatro Beberibe para acompanhar o seminário que será realizado na segunda, a partir das 14h, sobre o ciclo completo da polícia. A audiência, organizada pela CCJ da Câmara dos Deputados, será presidida pelo deputado Raul Jungmann.

PEC – Relator da PEC 430/2009, que propõe reestruturar as polícias a fim de que mais instituições possam realizar tanto os trabalhos preventivos e ostensivos como investigativos e de lavratura das ocorrências, Jungmann defende que “como 90% dos delitos são de baixa intensidade, a PM também poderia fazer a investigação, levando aquele que cometeu o delito até o juiz”.

 

 

BLOG DE JAMILDO

CRÍTICAS

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado, nesta quarta-feira (21), na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.

De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade. “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.

De acordo com Jungmann, a sensação da população, neste momento, é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em “pizza”. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.

“Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN SE DECEPCIONA COM O RELATÓRIO DA CPI DA PETROBRAS (MAS POR QUE MOTIVO?)

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) criticou nesta quinta-feira (22) o relatório final da CPI da Petrobras porque o relator, Luiz Sérgio (PT-RJ), isentou de responsabilidade a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da estatal José Sérgio Gabrieli e Graça Foster.

Segundo o parlamentar pernambucano, o relatório “é um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro”.

“Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento – e não tiro sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, disse ele.

Jungmann só se decepcionou porque quis porque até as pedras do planalto central sabiam que esta CPI foi criada para nada. Foi uma birra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para “investigar” o que já havia sido investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

Como ninguém disse nada de novo em seus depoimentos, como o relator iria pedir o indiciamento de Lula, Dilma e et caterva?? O próprio Eduardo Cunha se ofereceu para depor e disse que não tinha conta em bancos suíços.

A “CPI do Circo” torrou dinheiro público com viagens dos seus membros ao Porto de Suape, à sede da Petrobras no Rio de Janeiro e à sede da Polícia Federal no Paraná. E o deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE), 3º vice-presidente da Comissão, é testemunha.

O relatório final foi aprovado na madrugada desta quarta-feira por 17 votos a 9, e uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de pelo menos 70 pessoas, entre elas os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN CONDENA ISENÇÃO DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

De acordo com o parlamentar pernambucano, com a conclusão dos trabalhos da CPI “o sentimento que fica é de impunidade”

por Giselly Santos

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS), condenou o relatório aprovado na CPI da Petrobras que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos citados na operação Lava Jato. De acordo com o parlamentar pernambucano, “o sentimento que fica é de impunidade”.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nessa quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento a pelo menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

PPS NACIONAL

CPI: JUNGMANN CONDENA ABSOLVIÇÃO DE POLÍTICOS

Por: Assessoria do parlamentar

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

VALOR ECONÔMICO

“FUI ELEITO PELO MP COMO CHEFE DO PETROLÃO” REAGE PRESIDENTE DA CÂMARA

Por Cristiane Agostine, Fabio Murakawa e Raphael Di Cunto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu em São Paulo à ofensiva do Judiciário, durante uma entrevista feita pelo presidente do legislativo paulista, Fernando Capez (PSDB-SP), e transmitida pela TV Assembleia.

Capez perguntou a Cunha se ele se sentia “traído” ou “abandonado” e o pemedebista negou. Em seguida, o presidente da Câmara falou das denúncias contra ele, investigadas na Operação Lava-Jato, e disse que está “debaixo de uma artilharia”. “Fui eleito pelo Ministério Público como chefe do petrolão”. Cunha afirmou que a Lava-Jato transformou-se em “Lava-Cunha”, disse que é um “alvo seletivo” do MP, mas repetiu que “não há a menor possibilidade de renunciar ao cargo”. “Não serão os gestos do governo e da oposição que vão me constranger”, afirmou.

Horas depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado o bloqueio e sequestro de recursos em contas de Cunha na Suíça, o deputado disse desconhecer a decisão. ” Não sei do que se trata. Toda quinta-feira, nas últimas quinze semanas, se divulgam decisões ou dados referente a mim que eu não conheço”, disse a jornalistas, ainda na Assembleia, durante homenagem ao cardiologista Roberto Kalil.

Em Brasília, no início do dia, Cunha adotou um tom ameno para o governo ao comentar sobre a possibilidade de um impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O pemedebista disse que as chamadas “pedaladas fiscais” por si só não configuram razão para um processo de afastamento. Cunha disse a jornalistas que, “em tese”, é preciso que fique comprovada a vinculação direta da presidente às “pedaladas” para motivar o impeachment.

Parte da oposição viu nas declarações um abrandamento do discurso de Cunha contra o governo, no momento em que o STF o Ministério Público fecham o cerco contra o presidente da Câmara.

“O fato de existir a pedalada, necessariamente, não quer dizer que tenha havido o ato da presidente da República com relação ao descumprimento da lei. São duas coisas distintas”, afirmou. “Não significa que isso seja razão para um impeachment. Tem que configurar que há a atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”.

A afirmação de Cunha ocorre um dia depois de a oposição ter entregado a ele um novo pedido de impeachment. Esse pedido vem atualizado com pedaladas fiscais supostamente cometidas pelo governo neste ano – o anterior contemplava pedaladas de 2014.

Com isso, a oposição tenta desmontar o argumento governista de que Dilma não pode ser cassada por atos cometidos em seu mandato anterior. Ela assumiu o segundo mandato em janeiro.

Eduardo Cunha disse não ter ainda analisado o pedido, um dos 28 já protocolados na Câmara. O presidente da Câmara já indeferiu 20 e tem oito em sua mesa. Ele afirmou não ter prazo para analisar esse novo pedido.

Cunha negou que sua fala sobre o impeachment represente compromisso com o governo. “Não estou me comprometendo com nada”, disse em entrevista coletiva. A oposição avalia que Cunha fará um jogo “pendular”, ora sinalizando com a abertura do impeachment, ora segurando, para manter seu poder. “Não podemos continuar reféns do Eduardo Cunha. Precisamos tocar uma agenda própria, até porque o impeachment não é algo formado dentro do Congresso. É conjuntura, a pressão das ruas, a economia”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) diz que o partido já se manifestou pela saída de Cunha em nota e em discursos, mas afirma que não pode fazer nada até o julgamento no Conselho de Ética, em ação protocolada pelo PSOL. “Achamos inadequada a permanência dele no comando da Casa, mas a renúncia é uma decisão pessoal dele, não temos o que fazer. Agora, no Conselho de Ética seremos duros.”

Os oposicionistas esperam a decisão do STF sobre o rito de tramitação do impeachment, paralisado por liminares pedidas por deputados do PT e PCdoB, para redefinir a estratégia. “A rigor, o poder de dar andamento ao impeachment sempre esteve nas mãos dele [Cunha]. O STF só reforçou isso, ao tirar a capacidade do plenário de votar um recurso contra o indeferimento”, disse Jungmann.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CCJ REALIZA SEMINÁRIO NO CEARÁ SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje um seminário, em Fortaleza, para discutir o chamado ciclo completo de polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal.

Durante o evento, também deverá ser discutida a PEC 430/09, que institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais polícias militares. A proposta, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), atribui à União legislar sobre essa nova estrutura, mas mantém corporação estadual subordinada aos governadores.

O debate no Ceará foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP).

Convidados

Participarão do debate, entre outros, os representantes:

– do Conselho Nacional dos Membros do Ministério Público, Lucas Felipe Azevedo de Brito;

– da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Djairlon Henrique de Moura;

– da Federação Nacional dos Policias Federais, Magne Cristine Cabral;

– do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais Das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, Geovani Pinheiro;

– da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Wladimir Sérgio Reale;

– da Federação dos Policiais Civis do Brasil, Francisco Lucas da Silva;

– da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Major Marcelo Pinto Specht;

– da Associação Nacional dos Praças, Subtenente Heder Martins de Oliveira;

– da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, João Conrado Ponte;

– da Associação Brasileira de Criminalísticas, Hugo Alcântara;

– da Associação dos Militares do Brasil, Coronel Elzio Lourenço Nagalli;

– da Federação Nacional dos Delegados de Polícia do Brasil, Dionísio Amaral da Paz;

– do Ministério Público dos Estados, Ythalo Frota Loureiro.

O seminário será realizado a partir das 9 horas, no Complexo de Comissões Técnicas deputado Aquiles Peres Mota, na Assembleia Legislativa do Ceará.

 

PARLAMENTARES CRITICAM POSSÍVEL CORTE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Link do Áudio: http://goo.gl/T5wXHT

Para Goulart, do PSD de São Paulo, autor do projeto que propõe a regularização dos lotéricos, a sanção do texto nesta quinta-feira, pela presidente Dilma Rousseff, representa uma vitória expressiva para os lotéricos, que estavam se sentindo ameaçados.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, avalia que o parlamento prestou um grande serviço à sociedade, votando pela regularização jurídica dos lotéricos. O parlamentar considera que o Legislativo precisa agir com responsabilidade e não com interesses partidários ou pessoais.

Em estados como o Amazonas, que possuem municípios longínquos, muitas vezes, a única agência bancária que existe é uma casa lotérica, que paga os programas sociais, recebe contas de luz e realiza outras transações. Silas Câmara, do PSD, elogiou a regularização dos lotéricos.

Baleia Rossi, do PMDB de São Paulo, considera que a justiça foi feita para os lotéricos, uma vez que eles exercem um papel extremamente importante nos municípios menores, onde fazem o papel dos bancos.

ECONOMIA

Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, criticou a articulação política do governo Federal, sustentando que o relator do orçamento que sugeriu retirar 10 bilhões do Programa Bolsa Família é vice-líder do governo. Portanto, no entendimento do parlamentar, os petistas não devem reclamar como estão fazendo.

Caetano, do PT da Bahia, repudiou a proposta de corte de 10 bilhões do Bolsa Família, em 2016, como forma de reduzir o déficit. Para ele, é inadmissível retirar direitos e recursos de quem mais precisa. O parlamentar espera que a matéria seja rejeitada na Comissão de Orçamento.

Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, criticou o Governo Federal pelos cortes realizados em programas sociais. Ela se mostrou indignada porque alguns desses programas foram utilizados como bandeira durante a campanha eleitoral para eleger a atual governante do país.

Ao lembrar os 12 anos de criação do Bolsa Família, Marcon, do PT gaúcho, afirmou que o maior objetivo do programa, que é manter as crianças na escola, foi alcançado. Além disso, o parlamentar acrescentou que o Bolsa Família foi responsável por tirar milhares de famílias da pobreza.

Desde o dia 6 de outubro, os bancários estão em greve reivindicando reajuste salarial. Ao apoiar a paralisação, Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destacou que o sistema financeiro é o único setor que continua batendo recordes de lucros nesse momento de crise.

Jair Bolsonaro, do PP do Rio de Janeiro, manifestou preocupação com a situação financeira do Brasil. Ele argumentou que não acredita na retomada do desenvolvimento se o governo continuar praticando o atual modelo econômico.

Dados divulgados pelo IBGE mostram que a prévia da inflação oficial acumulou alta de 8,49 por cento, sendo o maior resultado desde 2003. Misael Varella, do DEM de Minas Gerais, mostrou preocupação com os números que, segundo ele, afetam diretamente as pequenas e médias empresas.

A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública sobre o leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá, marcado para o próximo dia seis de novembro. Uma das preocupações de Edinho Araujo, do PMDB, é que o estado perca as sedes das usinas para Mato Grosso do Sul, o que geraria perda de receitas para São Paulo, principalmente para as cidades de Ilha Solteira e Castilho.

TRANSPORTES

Benjamin Maranhão, do SD da Paraíba, vai apresentar um projeto de decreto legislativo que susta a vigência da portaria que estabelece taxas de cobrança para serviços da Polícia Rodoviária Federal, como os de permanência de veículos em depósitos. Ele considera absurda a criação de taxas sem que tenham sido deliberadas pelo Congresso Nacional e estabelecidas por lei.

Lucio Mosquini, do PMDB, cobrou do Poder Executivo a recuperação do trecho da BR-364, que interliga Ouro Preto do Oeste à Ariquemes, em Rondônia. De acordo com o deputado, a situação precária da rodovia causa muitos acidentes e problemas para os motoristas.

Carlos Henrique Gaguim, do PMDB, voltou a reivindicar direitos dos empresários de Tocantins que há mais de um ano esperam receber do governo estadual cerca de 200 milhões de reais, referentes a obras de pavimentação asfáltica em vias e rodovias públicas. O parlamentar explicou que os recursos estão parados no Banco do Brasil, e com isso, o governo tocantinense não consegue a liberação da verba.

Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, cobrou celeridade na conclusão do Arco Metropolitano, em Recife, e frisou que a obra foi uma promessa da campanha presidencial que até hoje não foi cumprida. Segundo ele, o Arco Metropolitano vai beneficiar quatro milhões de pessoas.

 

 

BRASIL 247

JUGMANN CRITICA RELATÓRIO FINAL DE CPI DA PETROBRAS

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse o vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE); crítica do parlamentar se deve ao fato do relatório não citar nenhum dos políticos envolvidos no esquema de desvios e corrupção na estatal investigado pela Operação Lava Jato; compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou

Pernambuco 247 – O vice-líder da oposição na Câmara, Raul Jungmann (PPS-PE), criticou duramente o relatório da CPI da Petrobras aprovado, nesta quarta-feira (21), que não citou nenhum político envolvido no esquema de corrupção e desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato;  “Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante”, disse.

Segundo ele, o sentimento da população diante do relatório final da CPI é de que a impunidade ganhou mais uma vez. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, disparou.

“A aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”, completou.

O relatório final da CPI da Petrobras foi aprovado nesta quarta-feira (21) por 17 votos a 9, com uma abstenção.

 

 

NE10

MAIORIA DA BANCADA DE PE VOTOU PELA COBRANÇA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Dos 25 deputados federais pernambucanos, 14 votaram a favor da permissão para que cursos pós-graduação lato sensu sejam cobrados em universidades públicas

Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional

Deputados aprovaram PEC que permite universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional

A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza as universidades públicas a cobrarem pela pós-graduação lato sensu (especialização), por cursos de extensão e pelo mestrado profissional. O projeto aprovado nessa quarta-feira (21) em primeiro turno na Câmara Federal teve o apoio de 14 deputados pernambucanos; incluindo todas as bancadas do PTB e do PSDB. A proposta garante, porém, a gratuidade para os cursos de residência em saúde e de formação de educadores.

Votaram a favor da PEC os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Bruno Araújo (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM), Ricardo Teobaldo (PTB), Silvio Costa (PSC) e Zeca Cavalcanti (PTB).

Oito parlamentares do Estado ficaram contra o texto: Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Marinaldo Rosendo (PSB), Tadeu Alencar (PSB) e Wolney Queiroz (PDT).

Eduardo da Fonte (PP), Pastor Eurico (PSB) e Raul Jungmann (PPS) não votaram.

A Câmara ainda vai analisar três destaques apresentados por PCdoB, PDT e DEM, que retiram do texto a cobrança pelo mestrado profissional.

 

 

DIÁRIO DO NORDESTE

VAIVÉM

José Maria Melo

JATINHAS

O deputado Raul Jungmann participa hoje, na Assembleia, de audiência pública.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”.  “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.

O relatório final da CPI da Petrobras, apresentado pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), foi aprovado nesta quarta-feira por 17 votos a 9, com uma abstenção. O texto incluiu a sugestão de indiciamento de ao menos 70 pessoas, entre eles ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque, os ex-gerentes Pedro Barusco e Venina Velosa e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

 

 

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

RAUL JUNGMANN CONDENA “ABSOLVIÇÃO” DE POLÍTICOS NA CPI DA PETROBRAS

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, condenou de forma veemente o relatório aprovado ontem na CPI da Petrobras, que isentou de responsabilidade nas denúncias de corrupção na estatal todos os políticos investigados na operação Lava Jato, assim como a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrieli e Graça Foster. De acordo com o parlamentar, o sentimento que fica é de impunidade.

“Esse relatório é lamentável. É um desrespeito à inteligência do cidadão brasileiro. Estou profundamente desapontado, envergonhado e espantado. É triste e revoltante ver tanto dinheiro e tempo investidos para que no final da CPI tenha-se um resultado tão decepcionante, frustrante. A sensação da população, neste momento, – e não tirou sua razão – é mais uma vez de impunidade, de que novamente terminou em pizza”, desabafou Raul Jungmann. “Os argumentos apresentados colocam o governo como vítima e não como ator principal desse esquema de corrupção. É um jogo sujo e arquitetado com o Planalto. É precisar dar um basta”, cravou.

Ainda de acordo com o deputado pernambucano, “a aprovação desse documento coloca em xeque a credibilidade das investigações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, além de compactuar com a declaração risível da presidente Dilma, na Finlândia, de que não há corrupção no seu governo”. “Como desmenti-la diante desse relatório? E como fortalecer o Congresso diante dessa crise política, se não é possível fazer uma investigação imparcial, sem corporativismos?”, questinou Raul Jungmann.


Página 2 de 1212345...10...Última »