LeiaJá | Raul Jungmann

30.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIÁRIO POLÍTICO

Marisa Gibson

MOVIMENTO INVERSO

Eleitoralmente fragilizados e, consequentemente, sem força política, o PPS e o DEM agonizam há muito tempo e começam a se retirar de cena. Portanto, encontrar uma sigla que os abrigue é algo muito bem-vindo para democratas e pós-socialistas. Ontem a executiva nacional do PSB aprovou o início da discussão sobre a fusão com o PPS, cuja palavra final será dada no congresso nacional socialista, em junho ou julho deste ano. A decadência do DEM, cuja fusão com o PTB está em andamento, é mais visível do que a do PPS. O DEM, antes PFL, foi um partido dominante no Brasil – teve muito poder. Já o PPS, uma dissidência do PCB, tinha um patrimônio ideológico e, desde sua criação, sobreviveu sob o manto da velha esquerda brasileira, mas não renovou o discurso e foi ficando à margem. Eleger um deputado federal pelo PPS ou pelo DEM é um sufoco. Agora, o que chama a atenção nesse roteiro de extinção do DEM e do PPS é o despreendimento de velhas lideranças que fazem o caminho inverso da onda de criação de novos partidos. O Brasil tem 32 partidos, dos quais 28 com representação no Congresso, e vem mais por aí. Gilberto Kassab, ministro das Cidades, que há quatro anos criou o PDS, pode fundar o PL. Por trás dessa movimentação há o chamariz do fundo partidário, que dispõe hoje de mais de R$ 800 milhões para distribuir com a sua clientela. O fortalecimento dos blocos aliado ou de oposição também entra como argumento para as fusões. Mas isso, de fato, é o que menos importa. Em Pernambuco, o PPS já foi apêndice do PMDB e agora é um aliado do PSB, e graças a isso garantiu a ida do vereador Raul Jungmann para a Câmara dos Deputados. No caso do DEM e do PTB, os democratas pernambucanos não se juntam com os petebistas, porque o DEM, a exemplo do PPS, tem uma aliança com o PSB, que é a sigla que ficará mais forte.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

PPS E PSB ANUNCIAM FUSÃO

PARA JUSTIFICAR a mudança, dirigentes dos dois partidos alegaram que decisão mudará correlação de forças no País

DA REDAÇÃO com Agências

De olho nas eleições municipais de 2016, PSB e PPS anunciaram, ontem, o início o processo de fusão das duas siglas, como havia anunciado com exclusividade a Folha de Pernambuco. A ideia é que o trâmite seja concluído até junho para que em outubro, prazo legal estabelecido pela Justiça Eleitoral, novo partido esteja montado e apto a disputar prefeituras das capitais no ano seguinte. Com a filiação dada como certa da senadora Marta uplicy (SP), que deixou o PT ontem, o novo partido pretende lançá-la à prefeitura paulistana. Segundo o presidente do PSB, Carlos Siqueira, Marta assinará a filiação nos próximos dias. “Teremos nomes competitivos para quase todas as capitais”, disse.

A decisão foi comemorada pelos dois principais quadros socialistas em Pernambuco. O governador e primeiro vice-presidente nacional do PSB, Paulo Câmara (PSB), disse que o PPS,” junto com o PSB, pode ajudar a pensar um Brasil melhor, um Brasil para o futuro, que seja mais forte, com as instituições funcionando melhor, com mais ética e transparência. Vamos maturar este processo com muita responsabilidade”, colocou.

O prefeito do Recife e primeiro secretário nacional do PSB, Geraldo Júlio, também se colocou favorável à junção. “Os partidos têm histórico político importante. O PPS é um partido socialista, assim como nós. A história do partido, que é do campo popular, se aproxima dos pensamentos que temos também”, justificou.

O processo de fusão envolverá vários aspectos: a mudança de estatuto, de programa e um novo manifesto das duas legendas. A primeira divergência pública é sobre o novo nome da sigla. Os pessebistas defendem que seja mantido PSB com a inclusão do número 40 da legenda. “Somos uma marca consagrada, não tivemos decréscimo de uma eleição para outra. Acho que não devemos mudar uma marca que está dando certo”, defendeu o socialista Carlos Siqueira.

Já o PPS quer que fique PS (Partido Socialista) 40. “Isso não será impedimento para algo muito maior”, desconversou o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), que reconhece o trabalho que terá pela frente nos próximos meses: “Temos que fazer várias adaptações, toda uma preparação para os congressos estaduais, até o mês de julho, quando serão realizados congressos extraordinários do PPS e do PSB para decidir pela fusão”, explicou Freire. Segundo ele, o esforço valerá a pena.

Na coletiva de imprensa Siqueira e o presidente do PPS, Roberto Freire, deixaram clara a posição de independência com tendência oposicionista. “Não temos motivos para apoiar o governo”, enfatizou Siqueira. Freire foi além, lembrando que socialistas e pós-comunistas têm uma trajetória histórica muito semelhante.

Os dirigentes lembraram que PPS e PSB compõem uma base de esquerda que estiveram juntas durante o golpe militar, o movimento das Diretas, a Constituinte e o governo Itamar Franco. “A fusão vai mudar a correlação de forças no País. Somos dois partidos com raízes na esquerda democrática”, completou Siqueira.

DIVERGÊNCIAS

O PSB deixou a base governista em 2013, quando já preparava o lançamento da candidatura presidencial de Eduardo Campos. Atualmente o partido assumia uma postura de independência, enquanto o PPS mantinha um forte discurso de oposição. As diferenças são sentidas na Câmara dos Deputados, onde as bancadas têm orientando seus deputados de forma oposta nas votações. Na entrevista, Freire minimizou as diferenças e disse que agora buscarão a unidade entre as duas siglas.

“A gente sente deles uma disposição de rever alguns pontos”, comentou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). A primeira sinalização dos novos rumos no discurso foi demonstrada ontem, quando Freire disse que o movimento pró-impeachment de Dilma não foi discutido no PPS. “As condições não estão dadas”, justificou, apesar do partido ter combinado com o PSDB de participar do debate sobre o tema na próxima terça-feira. O PSB se coloca contra o impeachment.

Outro problema sério, diz respeito aos estados. Muitos pós-comunistas, em especial os de Pernambuco, estão descontentes com a desvantagem numérica, uma vez que o comando do partido ficará dependendo da força política de cada local.

“Isso vai depender muito do lugar. No caso do Pará e do Ceará, somos maioria. E Pernambuco, o PSB está e vantagem. Mas no Estado, um nome como o do deputado Raul Jungmann, que já foi ministro, várias vezes deputados, terá sempre um protagonismo na nova legenda. Ele terá uma presença importante neste novo partido“, pondera Freire, que apela: “Temos que tentar o consenso. Onde não houver, vamos trabalhar para construir”, finalizou o pós-socialista.

NÚMEROS – Com a fusão, PPS e PSB terão nove senadores (já incluindo Marta Suplicy e a ex-tucana Lúcia Vânia, que estão em negociação), três governadores, 45 deputados federais, 92 deputados estaduais 56 prefeitos (sendo quatro de capitais), 5.831 vereadores e 792 mil filiados.

 

PÓS-COMUNISTAS PODEM DEIXAR PARTIDO

ANDERSON BANDEIRA

A decisão da Executiva nacional do PPS e do PSB de se fundirem poderá levar a debandada em massa de pós-comunistas em Pernambuco. O assunto, inclusive, deverá ser tratado hoje durante reunião da executiva estadual. Segundo informações de bastidores, o bloco do PPS ligado ao deputado federal Raul Jungmann – entre prefeitos e vereadores – poderá deixar a sigla a qualquer momento diante da fusão e, possivelmente, migrar para outra legenda: PMDB ou o PSDB.

A leitura no ninho pós-comunista é que a saída seria para não disputar espaço com os caciques socialistas no Estado que deverão comandar e ter mais poder com a nova legenda.

Dessa forma, membros da alta cúpula do PPS em Pernambuco avaliam que um dos caminhos mais prováveis dos militantes é migrar, no plano local, para o PMDB. Isso porque, o entendimento é que Jungmann, um dos mais expressivos quadros do partido, tem bom trânsito com o deputado federal Jarbas Vasconcelos e o vice-governador Raul Henry, e poderia se tornar a terceira força do partido.

Outro fator que também vem contribuindo para a mudança de campo é o PPS ter algumas dificuldades de entendimento em municípios do Estado com a fusão. O Cabo de Santo Agostinho é um exemplo. Lá, existe forte possibilidade do deputado estadual Lula Cabral (PSB) ser ungido para disputar a prefeitura, o que desagradaria e muito ao grupo que é fortemente ligado ao ex-prefeito da cidade e ex-pós-comunista, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB). Em Olinda o partido também teria dificuldade, uma vez que o PPS almejava lançar o ex-socialista e ex-vereador João Luiz para disputar a eleição majoritária.

Possibilidades a parte, o deputado Raul Jungmann foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto e na ocasião se esquivou. Disse que não há nenhuma decisão e orientação sobre o assunto. “O partido vai se reunir para discutir o nosso caminho”, despistou, deixando no ar a possibilidade. Minimizando o imbróglio no estado.

Jungmann também avaliou que a fusão, nacionalmente, foi um grande ganho para a sua legenda. Procurada, a dirigente do partido, Débora Albuquerque, confirmou a reunião. O encontro ocorrerá às 15h no escritório político de Jungmann, na Ilha do Leite.

VERA LOPES

A líder do PPS na Câmara do Recife, Vera Lopes, se disse magoada com a executiva estadual do partido. Segundo ela, o processo de fusão ocorreu sem que ninguém lhe procurasse para tratar do assunto. “Não estou sabendo de nada. Acho que estão com perseguição contra mim. A executiva não passa nada”, desabafou.

A vereadora também se mostrou ressentida com o fato de nenhum membro da executiva estadual ter ido para a sua posse e ainda não ter lhe convidado para participar das inserções do partido. “Não me chamaram para as inserções, mas colocaram Maria do Céu (promotora de eventos) que nem sei se é filiada”, disparou.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA / BLOG DA JOSÉLIA MARIA / JORNAL DE CARUARU

RAUL JUNGMANN PEDE A PRESERVAÇÃO DA CAATINGA

O deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, aproveitou a comemoração do Dia Nacional da Caatinga, celebrada ontem, para fazer um apelo pela preservação desse bioma exclusivamente brasileiro, além de solicitar aos demais parlamentares que analisem com brevidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 504/2010, que a inclui, juntamente com o Serrado, na lista de patrimônio nacional.

“Precisamos adotar uma postura mais incisiva, aproveitando esse momento de crise hídrica, para enfrentarmos as matérias que se fazem urgentes. Urge aliar a bancada do agronegócio à bancada ambientalista em busca de consensos que promovam o uso sustentável dos nossos recursos naturais, pois o maior risco que corremos hoje é não termos água para consumo, geração de energia e irrigação em um futuro bem próximo”, alertou o deputado do PPS.

Raul Jungmann explanou sobre a importância da Caatinga e sobre sua presença no território nacional, principalmente na região nordestina. De acordo com o pós-comunista, esse bioma abrange 10% do País e ocupa 70% do Nordeste, em uma extensão de 850 mil m², “espalhado pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Sergipe, Bahia e uma parte do norte de Minas Gerais”.

“Esse importante bioma do Nordeste brasileiro é mais do que um patrimônio da biodiversidade, pois carrega nos seus veios a história e a cultura do povo nordestino. Uma história sofrida, de luta e suor, de poucos recursos, que merece ser reconhecida”, exaltou. “A Caatinga é o único bioma brasileiro que é exclusivo e não ocorre em nenhum outro lugar do planeta Terra. Por esse motivo, há uma elevada ocorrência de espécies endêmicas, ou seja, que só ocorrem na região”, acrescentou.

Conforme discurso de Raul Jungmann, são conhecidas cerca de mil espécies de plantas e estima-se que haja em torno de duas a três mil em sua totalidade, mas que ainda não são conhecidas, “entre outros motivos, porque a Caatinga é o ecossistema brasileiro com o menor número de pesquisas”.

“Quanto à sua fauna, são conhecidas 1.225 espécies de animais vertebrados, onde se destacam 975 espécies de aves catalogadas. Entre elas, a Ararinha-Azul, símbolo brasileiro, não foi mais observada desde o ano 2.000 e acredita-se estar extinta de seu habitat natural. Onças, veados-catingueiros e capivaras também são espécies ameaçadas no bioma”, finalizou o parlamentar.

 

 

LEIAJÁ

SURPRESA, PRESIDENTE DO PPS NÃO SABIA DO ANÚNCIO DA FUSÃO

Débora Albuquerque disse que toda a estratégia de renovação do partido foi deixada de lado com a nova junção

por Élida Maria

A fusão entre os partidos PSB e PPS divulgada na tarde desta quarta-feira (29) pegou a presidente estadual do PPS em Pernambuco, Débora Albuquerque, de surpresa. Em entrevista ao Portal LeiaJá, a dirigente alegou ter ciência das conversas existentes entre as legendas, mas garantiu não ter sido comunicada com antecedência sobre o anúncio de hoje. Ainda aérea com a notícia, ele fará uma reunião nesta quinta-feira (30) para traçar os próximos passos da sigla no Estado.

De acordo com a presidente estadual, a oficialização da união dos dois partidos foi recebida de forma preocupante. “A gente sabia deste trabalho que estava sendo feito, mas quando a notícia chega sacramentada a gente fica um pouco apreensiva. Eu pelo menos soube desta reunião da executiva e definição hoje ainda, mas não recebi comunicado prévio”, pontuou, alegando estar surpresa com a decisão.

Revelando ter recebido inúmeras ligações de filiados de todo o Estado na tarde e noite de hoje, Albuquerque revelou que alguns militantes comentaram o desejo de sair da legenda, mas ela pediu cautela. Ela contou que a fusão mudará os planos de novas filiações almejadas pelo diretório. “O que se sabe hoje é que é uma decisão muito séria, que muda tudo. Os trabalhos do partido, o objetivo de fortalecer, de trazer caras novas. Umas candidaturas que estavam meio alinhadas e de uma hora para outra, toda esta questão foi deixada de lado”, desabafou.

Segundo Albuquerque, a juventude do PPS tinha encontro marcado para os próximos, e agora, a pauta não mais existirá. “A juventude ia fazer uma grande festa e, enfim, agora a gente vai ter que avaliar tudo. Em tese, não vai ter mais nada disso”, lamentou.

Desembaraçar – Questionada como iria contornar a situação, a presidente do PPS já marcou uma conversa para esta quinta-feira (30). “Temos uma reunião da executiva estadual e acredito que no mais tardar daqui há dois ou três dias, teremos um posicionamento”, explicou, destacando o diálogo como marco para o entendimento deste momento. “Muita conversa para se desenvolver para que os companheiros entendam e talvez foi bom no sentido de fortalecer o PPS, o objetivo do coração de Roberto (Freire) e da direção nacional. No mais, uma nova força política. Com a união, agora virou a quarta maior bancada da Câmara”, contabilizou.

Oposição- Outro assunto tratado por Débora Albuquerque foi a atuação oposicionista, principalmente em alguns municípios. Por isso, ela terá que construir um só diálogo dentro do partido e com o deputado federal Raul Jungmann (PPS). “Eu acredito que isso vai ser muito da inteligência, experiência e sabedoria do próprio Raul. Ele se posicionou fortemente (ano passado), porque a oposição dele foi do mandado conferido a nível municipal e não do Estado. Agora é conversar mesmo. O discurso como vai ser feito? Uma empreitada que ele vai ter que pensar como vai conduzir esta costura com o eleitorado”, avaliou.

Apesar desta questão, Jungmann elogiou a união. “E acho que os dois partidos têm grande afinidade histórica. Tem uma trajetória em defesa das causas populares, na candidatura de Marina e Eduardo estiveram juntos, e juntos, devem criar uma nova força política e tem tudo para ocupar o que vai sendo deixado pelo PT, a partir da frustração dos brasileiros e da proposta inicial do partido, e o seu posterior estelionato político eleitoral”, avaliou. Sobre a postura oposicionista, o deputado só falará depois de uma definição do diretório. “Vamos reunir o partido para deliberar uma posição a nível local e nacional”, ressaltou.

Depois da reunião desta quinta-feira (30) com os principais líderes da legenda, Débora Albuquerque pretende reunir demais filiados como vereadores e a juventude na próxima segunda-feira (4).

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CÂMARA APROVA O FIM DA IDENTIFICAÇÃO DE TRANSGÊNICO NOS RÓTULOS DE PRODUTOS MODIFICADOS

Segundo o projeto, a presença de ingredientes geneticamente alterados será informada em texto de 1 milímetro nas embalagens

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 4148/08, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos com organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de soja, fubá e outros produtos derivados.

A matéria, aprovada com 320 votos a 135, na forma de uma emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), deve ser votada ainda pelo Senado.

Cinco partidos orientaram suas bancadas a rejeitar o projeto. Todos os deputados do PCdoB e do PSOL seguiram a orientação e votaram “não”. No PSB, oito dos 27 parlamentares votaram “sim”. No PV, dos oito parlamentares, um votou “sim” (Evair de Melo, do Espírito Santo). E no PT, todos votaram “não”, com exceção do deputado Merlong Solano, do Piauí, que se absteve.

Oito dos principais partidos orientaram seus representantes a votarem “sim”: PSDB, PMDB, PSD, PR, DEM, Solidariedade, PROS e PPS. O PDT liberou a bancada.

Os 22 deputados do DEM votaram a favor do projeto. No PMDB, 56 dos 58 parlamentares votaram “sim”. As exceções foram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (por força do artigo 17 do regimento interno da Câmara) e José Fogaça (RS). No PSDB, três dos 45 deputados votaram “não”: Bruno Covas (SP), Daniel Coelho (PE) e Otávio Leite (RJ). Na bancada de 37 parlamentares do PP, somente Marcelo Belinati (PR) votou “não”.

No PPS, três dos 11 deputados contrariaram a orientação partidária: Arnaldo Jordy (PA), Eliziane Gama (MA) e Raul Jungmann (PE) votaram “não”. No PR, que possui 28 deputados, quatro optaram pelo “não”: Clarissa Garotinho (RJ), Lincoln Portela (MG), Silas Freire (PI) e Tiririca (SP). No PSD, três dos 33 deputados também votaram “não”: Alexandre Serfiotis (RJ), Goulart (SP) e Ricardo Izar (SP).

O texto disciplina as informações que devem constar nas embalagens para informar sobre a presença de ingredientes transgênicos nos alimentos. Na prática, o projeto revoga o Decreto 4.680/03, que já regulamenta o assunto.

Heinze afirmou que a mudança do projeto não omite a informação sobre a existência de produtos transgênicos. “Acho que o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”, afirmou. Segundo ele, não existe informação sobre transgênicos nas regras de rotulagem estabelecidas no Mercosul, na Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e na própria ONU.

De acordo com o texto aprovado, nos rótulos de embalagens para consumo final de alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal deverá ser informada ao consumidor a presença de elementos transgênicos em índice superior a 1% de sua composição final, se detectada em análise específica.

1 milímetro – A redação do projeto deixa de lado a necessidade, imposta pelo decreto, de o consumidor ser informado sobre a espécie doadora do gene no local reservado para a identificação dos ingredientes. A informação escrita sobre a presença de transgênicos deverá atender ao tamanho mínimo da letra definido no Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados, que é de 1 mm.

Sem transgênicos – Além do fim do símbolo que identifica os produtos com transgênicos, no caso dos alimentos que não contenham OGM, o projeto mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Destaque do PT aprovado pelos deputados retirou do texto a condição de que esses produtos sem transgenia somente poderiam usar essa rotulagem se não houvesse similares transgênicos no mercado brasileiro.

O texto continua a exigir, entretanto, a comprovação de total ausência de transgênicos por meio de análise específica, o que pode dificultar o exercício desse direito pelos agricultores familiares, que teriam de pagar a análise para poder usar a expressão.


25.04.2015

JORNAL DO COMMERCIO

PINGA-FOGO

Giovanni Sandes

O MANDATO NÃO…

Raul Jungmann (PPS) enfatiza suas realizações na Câmara Federal, onde é deputado. Mas o mandato na Câmara do Recife, onde ainda é titular (licenciado), parece voltar sempre para lembrar seu vínculo local.

 

DEIXA JUNGMANN

O Ministério Público de Pernambuco formalizou no Diário Oficial de ontem um inquérito civil para apurar problemas em Unidades de Saúde da Família do Recife, com base em denúncias de 2014 do vereador Jungmann.

 

 

DIARIO DE PERNAMBUCO

PONTO A PONTO

Aldo Vilela

CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) lamentou a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços terceirizados no Brasil. “Infelizmente, prevaleceu a força conservadora, dominante hoje no Congresso Nacional”.

 

 

LEIAJÁ

OPOSIÇÃO COMEMORA EXTRADIÇÃO DE PIZZOLATO E SUGERE DELAÇÃO

Para deputados, a Justiça da Itália agiu com imparcialidade

por Élida Maria

Deputados da oposição viram como uma vitória à autorização do governo da Itália pela extradição para o Brasil, do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, nesta sexta-feira (24). Condenado no julgamento do mensalão do PT, Pizzolato deve cumprir pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No país, ele poderá dar novos depoimentos, acredita políticos do PSDB e do PPS.

Para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o retorno dele ao Brasil mostra a independência da Justiça da Itália. “Eu acho que é uma vitória da justiça brasileira. É uma demonstração de independência da Justiça Italiana e ao contrário do caso Battisti, a justiça italiana agiu com neutralidade porque não se deve confundir decisões judiciais com decisões políticas. Agora, vamos vê o que ele vai dizer sobre o mensalão e que ele tenha um justo julgamento”, espera o pós-comunista.

Questionado se a decisão poderia ter manipulação do governo brasileiro, Jungmann descartou a ideia e elogiou o Ministério Público. “Não. É uma vitória da Justiça e do Ministério Público e a demonstração da imparcialidade da

Também comemorando a decisão da Justiça italiana, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) elogiou a decisão. “Foi importante esta finalização porque num país democrático eles não podem compactuar com a corrupção (…). Isso é importante para ele saber que não pode fazer o que quiser e depois ir para o exterior. A justiça da Itália está de parabéns”, enalteceu o tucano.

Na espera da chegada de Pizzolato, Daniel Coelho, sugeriu, inclusive, que ele participe da delação premiada no Congresso Nacional. “Eu acho que existe (possibilidade de depor na CPI) porque é o colegiado que tem que decidir, mas eu acho importante que ele seja ouvido e estando no Brasil não vai poder escapar”, destacou o deputado.

 

 

BRASIL 247

JUNGMANN NEGA AO 247 SER A FAVOR DO IMPEACHMENT

Deputado do PPS de Pernambuco enviou nota ao 247 para esclarecer que “nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem no portal”

Pernambuco 247 – O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) enviou uma nota ao 247 esclarecendo que “nunca se posicionou em favor do impeachment” contra Dilma, conforme informou matéria publicada ontem pelo jornal (leia aqui).

Abaixo, a nota do parlamentar:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, esclarece que nunca se posicionou em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ao contrário do que foi informado na matéria “Rogério ‘não tiro foto com político’ Chequer se reúne com Jungmann“, publicada ontem, neste portal.

O parlamentar sempre deixou claro publicamente que ainda não existem elementos para a abertura do processo contra a chefe do Executivo, portanto jamais poderia ser neste momento porta-voz deste tipo de proposta.

Raul Jungmann defende, sim, a investigação da presidente no esquema do Lava Jato, em função de ela ter sido citada 11 vezes nas delações premiadas. Por isso, o parlamentar deu entrada em um recurso do PPS no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma Rousseff também entre na lista dos investigados.


 

24.04.2015

LEIAJÁ

SENADO AMEAÇA ENGAVETAR PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO

Matéria foi aprovada na Câmara nessa quarta-feira (22), mas encontra resistência do Senado que quer fazer alterações. Palavra final será dos deputados, que farão a revisão final

por Dulce Mesquita

Depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (22), o projeto de Lei que regulamenta a terceirização do mercado de trabalho no país pode ir parar na gaveta do Senado. Isso porque o presidente da Casa, o senador Renan Calheiros (PMDB-RN) não concorda com a proposta e sabe que, mesmo que os senadores façam alterações, elas poderão ser derrubadas pelos deputados posteriormente.

Como o projeto original partiu da Câmara – o autor foi o ex-deputado Sandro Mabel (PL/GO) – cabe a Casa revisar a matéria antes de enviá-la para a sanção. Ou seja, os senadores até podem mudar o texto, mas como o PL voltará para a apreciação dos deputados, eles poderão voltar ao texto acordado na Casa. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já tinha dado indício que essa será a pretensão. “O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto”, frisou.

Diante disso, Calheiros deverá adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto pelo plenário do Senado. Pessoas ligadas ao senador já falam em segurar a votação, pelo menos, até janeiro de 2017, quando a gestão de Calheiros será encerrada. “Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom”, afirmou um interlocutor direto de Calheiros, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado.

De fato, a matéria encontrará barreiras no Senado. Os líderes do PMDB e do PT, as duas maiores bancadas da Casa, já disseram que querem alterar o projeto. “A terceirização é importante, mas ela não pode ocupar o espaço fim de qualquer empresa”, disse o peemedebista Eunício Oliveira (CE).

Em discurso no plenário, o petista Humberto Costa (PE) classificou o projeto como “disseminador de miséria e desigualdade social”, que vai produzir um regime paralelo de empregos precarizados. “Nós do PT não aceitamos esse tipo de violência social. É nossa obrigação assegurar a proteção do emprego direito na atividade finalística. Não há qualquer negociação que possamos abrir sobre atividade-fim das empresas. Ou ela sai do projeto ou votaremos contra”, salientou.

Uma estratégia para “desacelerar” a tramitação do projeto é fazer com que ele passe por várias comissões permanentes, para que sejam realizadas sessões e audiências públicas nas comissões e no plenário. Humberto apostou que, pela envergadura da proposta, ela terá de passar por pelo menos quatro comissões da Casa.

Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das emendas ao projeto nessa quarta-feira (22), aprovando inclusive a mudança no texto que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203.

Os pernambucanos que votaram a favor desse dispositivo foram Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filhop (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Já Anderson ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PCdoB), Daniel Coelho (PSDB), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) foram contrários.

O texto também estabelece que as empresas passem a ser solidárias nas questões dos direitos trabalhistas e previdenciários, tornando-as corresponsáveis nas ações trabalhistas. Em outra votação, os parlamentares aprovaram emenda que determina a aplicação de cota de contratação de pessoas com deficiência para todos os trabalhadores da empresa entre os próprios e os terceirizados.

Outra mudança em relação ao texto-base é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais.

 

 

SINPROJA (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – JABOATÃO) / BLOG DO ROBERTO SANTOS

LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES, UM ATAQUE DE MORTE AOS DIREITOS DO TRABALHADOR

No mês de abril, a Câmara de Deputados, em sua maioria, votou favorável ao Projeto de Lei 4330/04, mais conhecido por Lei das Terceirizações. Sendo aprovada em definitiva essa lei, estarão liberados no país a desregulamentação e o fim das leis que protegem o trabalhador brasileiro, pois empresários poderão contratar indiscriminadamente empresas terceirizadas para a execução de todas as funções profissionais. A aprovação da Lei das Terceirizações representa um ataque de morte a direitos como salários justos, férias, licenças médicas, licença maternidade e outros benefícios conquistados durante a história da luta dos trabalhadores por dignidade e condições de trabalho.

Na Câmara, apenas as bancadas do PSOL, PT e PCdoB votaram unanimes contrários ao projeto de lei, revelando que a grande maioria dos parlamentares federais seguem os interesses dos patrões, pois são eles que financiam suas campanhas eleitorais, afinal, “quem paga a banda, escolhe a música”.

Agora, o congresso segue adequando a lei no senado, com vistas à sanção da presidente Dilma. Saíram do alvo empresas públicas e a administração direta (pública), mas a batalha real se trava no interesse que os empresários têm em dar fim à tese da “atividade meio e atividade fim”. A finalidade desta lei é tornar todas as funções profissionais terceirizáveis o que é extremamente prejudicial ao interesse da classe trabalhadora. O trabalhador terceirizado recebe menos, trabalham mais, permanecem menos nos empregos e estão mais expostos aos acidentes de trabalho, em comparação com os empregados diretos.

Não há como sujeitar uma história de lutas dos trabalhadores brasileiros por direitos trabalhistas ao interesse dos patrões. Se o parlamento brasileiro não representa a classe trabalhadora do país, para defender os direitos trabalhistas no congresso, então é hora dos trabalhadores irem às ruas defender os direitos com as próprias mãos.

Veja como cada Deputado Federal pernambucano votou:

Mendonça Filho (DEM) – SIM
*Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Kaio Maniçoba (PHS) – SIM
*Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
*Raul Julgmann (PPS) – NÃO
*Anderson Ferreira (PR) – NÃO
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
*Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
*João Fernando Coutinho (PSB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Silvio Costa (PSC) – SIM
*Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
*Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Jorge Corte Real (PTB) – SIM
*Ricardo Teobaldo (PTB) – NÃO
Zeca Cavalcante (PTB) – NÃO
Augusto Coutinho (SDD) – SIM

Todos os parlamentares grifados (*) mudaram o voto de SIM, quando foi votado o texto original, para NÃO, nesta última e definitiva votação na Câmara de Deputados Federais, após manifestações de rua e exposição pública de que esses deputados votaram contra os trabalhadores. O Projeto de Lei 4330/04 segue agora para o senado.

 

 

BRASIL 247

ROGÉRIO “NÃO TIRO FOTO COM POLÍTICO” CHEQUER SE REÚNE COM JUNGMANN

Líder do movimento de oposição ‘Vem Pra Rua’, que disse no fórum de Comandatuba não tirar fotos com políticos, se encontrou na semana passada com o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), um dos porta-vozes do golpe contra Dilma, em um restaurante de Brasília; a foto foi tirada na quarta-feira 15

247 – O líder do Movimento Vem Pra Rua, Rogério Chequer, parece não querer tanto assim se distanciar de políticos, como deu a entender neste feriado, durante o fórum de Comandatuba, na Bahia.

No encontro empresarial organizado por João Doria Jr., Chequer foi chamado por um empresário para tirar foto com ele e mais um deputado. Sua resposta: “Não tiro foto com político”.

Na semana passada, no entanto, ele se encontrou com o deputado federal Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, como mostra a foto publicada pelo 247. Ela foi tirada no restaurante Carpe Diem da Asa Sul, em Brasília, na quarta-feira 15.

O deputado é um dos defensores do impeachment contra a presidente. O Vem Pra Rua, de Chequer, faz oposição ao governo Dilma e foi um dos organizadores dos protestos contra o governo nos últimos meses em várias cidades do País.

 

 

DEFESANET

CONHEÇA OS NOMES E AS AÇÕES QUE AFETAM O FUTURO DA DEFESA

Porque apoiar a Indústria de Defesa é investir na Pátria Educadora

Vianney Júnior
Analista de Defesa
Editor Internacional de Aeroespaço

O lema adotado para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, inegavelmente relevante, parece derrapar ao não perceber a necessidade da quebra do “ciclo da matéria prima”.

Por “Pátria Educadora” deveríamos almejar uma transformação da sociedade pela cultura do conhecimento. Este por essência, tem caráter dinâmico, e reúne em si, a causa-efeito do avanço tecnológico. O foco do “educar” não deveria se pautar pelo mínimo aceitável, mas sim, pelo máximo possível. E a possibilidade deste máximo, se constrói pela valor prático dos “produtos finais” desta mesma sociedade. Quando falo prático, refiro-me à agregação real de vantagens competitivas de mercado naquilo que se produz.

 Esta conversa pode estar parecendo muito acadêmica, talvez uma condensação de um punhado de elocubrações, mas advirto que não é. E aqui vai:

Se o país realmente deseja investir nesta “Pátria Educadora”, não o pode fazer cortando investimentos exatamente na outra ponta desta corrente. Aonde de mais caro repousa o resultado dos estudos. O emprego prático dos conhecimentos é não apenas fim, mas também razão do começo. Um elo quebrado e a cadeia da virtuose se dissipa.

Assim, deveríamos ter obrigação igualmente “patriótica” ao olhar para a indústria nacional. E qual dentre as áreas industriais tem por essência a busca do estado da arte? A de Defesa. Os desafios lançados a esta área tão especializada a fazem caminhar sempre no fio da navalha. A busca pela vantagem competitiva é levada ao extremo, e não a toa, a quase totalidade das comodidades do nosso dia a dia, do tecido inteligente de nossos trajes, aos gadgets nos quais provavelmente estaremos lendo este artigo, todos surgiram a partir de investimentos nesta indústria especializada.

Isto significa dizer, que um contingenciamento de valores de um projeto previamente quantificado quanto ao seu cronograma físico-financeiro, não só fragiliza e desequilibra o fluxo de caixa de empresas cujo principal, quando não único, cliente é o Estado, como pode até mesmo dizimar-lhe o valor de mercado, quando esta tem suas ações negociadas em bolsa de valores.

Vejam que esta é apenas a análise sob o ponto de vista contábil. O prejuízo, sob o ponto de vista tecnológico, é inarredavelmente devastador. Imagine, tal qual a situação do H-X BR, que você postergasse a compra de um novo smartphone que você precisa e/ou deseja, por dois anos… Será que nenhum outro fabricante lançará um produto novo que torne “ultrapassado” seu aparelho? No caso comparado, sem as mesmas vantagens competitivas de mercado. Ainda mais quando se agrega a tal aquisição, o respectivo pacote tecnológico, cujo fulcro é exatamente de modernização e qualificação da indústria nacional.

Se estendermos a “comparação do smartphone” ao desenvolvimento e produção do novo cargueiro militar da Embraer, o KC-390, a coisa é ainda mais grave. A aeronave surgiu tendo como ponto forte, a possibilidade de conquistar uma importante e estratégica fatia de mercado. Considerando que o espaço aberto é visado também por um dos gigantes do mercado mundial, tenho uma forte suspeita de que o mundo não vá parar para esperar que ponhamos o carro nos trilhos com o movimento e velocidade adequados a cumprir o cronograma planejado.

O Medo e a Esperança

“Significativo”; assim definiu a presidente Dilma Roussef o tamanho do contingenciamento a ser aplicado no Orçamento da União. Em sua prioridade de garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 1,2% do PIB, o Governo Federal visa retirar da Pasta da Defesa valores tão avultados que de véspera tem tirado o sono de praticamente todos os CEOs (e investidores) das empresas brasileiras que tem projetos em curso com o Governo, e que sofrerão as mais diretas consequencias.

Para empresas que já têm valores substanciais em atraso, a receber de seu principal (muitas vezes único, como já dito) cliente, a perspectiva concreta que se avizinha, com o cancelamento ou postergações de projetos em quais já investiram enormes somas é verdadeiramente desalentador.

Na desenvoltura e influência do atual Ministro da Defesa, Jaques Wagner junto à presidente Dilma, repousam as últimas esperanças desses grupos empresariais, para não reeditarem um filme já visto: “O desmantelamento da indústria nacional de defesa”, que bem poderia ser assistido no Cine Engesa.

Ao despedir-se da LAAD Defence & Security, maior exibição de equipamentos e serviços de defesa e segurança da América Latina, Jaques Wagner seguiu para Brasília onde se encontrou com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que lhe apresentou na qualidade de presidente, a recém-formada Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional. Zarattini já havia se reunido com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro, para defender a importância da manutenção da Estratégia Nacional de Defesa, da política industrial e ações imediatas para impedir interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias.

A conclusão é que quantos mais se unirem em apoio aos “produtos finais” da nossa indústria de defesa, lhes propiciando as condições de manterem seu “valor prático”, mais sentido darão, direta ou indiretamente, à promessa de “Pátria Educadora” feita na campanha eleitoral para este novo mandato presidencial. Isto, por meio de níveis de qualificação mais elevados, postos de trabalho de maior importância técnica, salários de valor superior, todas estas, consequências advindas de uma indústria forte, cujo principal foco é a transformação do ciclo do fornecimento de matéria prima, no ciclo da exportação de bens e serviços de alto valor agregado. E isto, a Indústria de Defesa tem como p´ropria razão de existir.

DIRETORIA DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA DEFESA NACIONAL

Presidente: Deputado Carlos Zarattini (PT/SP)

Primeiro Vice-presidente: Senador Aloysio Nunes (PSDB / SP)

Segundo Vice-presidente: Senador Jorge Viana (PT/AC)

Terceiro Vice-presidente: Deputado Cláudio Cajado (DEM /BA)

Secretário-Geral: Deputado Raul Jungmann (PPS / PE)

Secretário de Eventos: Deputado Fernando Marroni (PT/RS)

Secretário de Articulação com as Forças Armadas: Deputado Nelson Marquezelli (PTB / SP)

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

PL 4330/04 »

DEPUTADOS DE PE MUDAM DE OPINIÃO, COM MAIORIA CONTRÁRIA À TERCEIRIZAÇÃO

Nove parlamentares mudaram do “sim” para o “não” entre as votações do dia 8 e 22 de abril

Onde no dia 8 de abril figuraram apenas quatro deputados contrários ao Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização, ontem (22) apareciam 13 se posicionando contra a extensão da terceirização para as atividades-fim das empresas, a emenda mais controversa do projeto. A mudança de opinião da bancada de Pernambuco, porém, não foi o suficiente para que o ponto mais polêmico não fosse mantido. Dessa forma, segue como possibilidade que as empresas terceirizem a chamada atividade-fim, ou seja, a atividade principal que oferecem.

Os votos favoráveis dos deputados do estado caíram pela metade, de 18 para 9. A diminuição se deu em um cenário de extrema pressão dos trabalhadores que apontaram os parlamentares favoráveis ao projeto como “traidores”. Os deputados, no entanto,podem argumentar que tiveram mais tempo para apreciar o projeto e que por isso mudaram de opinião.

A mudança não ocorreu somente na bancada pernambucana. No dia 8 de abril 324 parlamentares eram favoráveis ao PL e 137 contra. Ontem, 230 referendaram a emenda que estende a terceirização para todas as atividades e 203 foram contra. Os protestos das centrais sindicais, movimentos sociais e trabalhadores pressionaram os deputados, porém, não foi o suficiente. O projeto agora segue para a apreciação do Senado.

Confira como votaram os deputados ontem (22) e no dia 8 de abril

Quem votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca  – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Luciana Santos – PCdoB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB
Total: 13

Quem votou A FAVOR dia 22
Augusto Coutinho – Solidariedede
Bruno Araújo – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Mendonça Filho – DEM
Silvio Costa – PSC
Total: 9

Ausentes dia 22
Adalberto Cavalcanti – PTB
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB

Quem votou A FAVOR dia 8 e votou CONTRA dia 22
Anderson Ferreira – PR
Betinho Gomes – PSDB
Carlos Eduardo Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
*Nenhum deputado mudou do voto “contra” para o voto “a favor”

Votação do texto base do dia 8 de abril
A FAVOR
Anderson Ferreira – PR
Augusto Coutinho – SD
Betinho Gomes – PSDB
Cadoca – PCdoB
Daniel Coelho – PSDB
Eduardo da Fonte – PP
Fernando Coelho Filho – PSB
Fernando Monteiro – PP
Gonzaga Patriota – PSB
Jarbas Vasconcelos – PMDB
João Fernando Coutinho – PSB
Jorge Côrte Real – PTB
Kaio Maniçoba – PHS
Marinaldo Rosendo – PSB
Pastor Eurico – PSB
Raul Jungmann – PPS
Ricardo Teobaldo – PTB
Silvio Costa – PSC

CONTRA
Luciana Santos – PCdoB
Tadeu Alencar – PSB
Wolney Queiroz – PDT
Zeca Cavalcanti – PTB

Ausentes
Mendonça Filho – DEM
Bruno Araújo – PSDB
Adalberto Cavalcanti – PTB

 

 

JC ONLINE

TERCEIRIZAÇÃO PARA TODAS AS ATIVIDADES FEZ BANCADA DE PE MUDAR DE POSIÇÃO NA CÂMARA

Nove deputados haviam aprovado texto-base, mas foram contra emendas que ampliavam terceirização

Apesar de terem ajudado a aprovar o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que regula e amplia a terceirização no Brasil, nove deputados de Pernambuco mudaram de posição e votaram contra as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22) pela Câmara Federal. O JC ouviu oito desses parlamentares que disseram que embora a legislação amplie direitos, discordam da possibilidade de permitir que as atividades-fim de uma empresa, àquelas a que elas se destinam, fossem terceirizadas.

“Os destaques vieram distorcer e, em vez de aprimorar, deixar em dúvida o texto principal”, critiou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele defendeu a regulamentação da terceirização, mas disse que o modelo não pode atingir todas as áreas de uma empresa e que o serviço público deve ser preservado. “Desde o pimeiro momento eu anunciei que o projeto tinha alguns artigos e questões que eu achava extremamente importante, porque ele traz proteção jurídica para os terceirizados”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB). “Isso não quer dizer que não havia pontos que eu não discordasse”, pondera.

“Nós eramos contra os excessos e à total terceirização. Especialmente no que diz respeito as atividades-fim”, explica o deputado Raul Jungmann (PPS). “A gente entende que essa emenda não resolve os problemas que o texto tinha, como tornar a terceirização ampla, geral e irrestrita”, justifica. Para Gonzaga Patriota (PSB), as emendas estavam desmontando o texto original. “Sou um dos poucos políticos do Brasil que sempre defendi o trabalhador porque fui advogado trabalhista”, explica o socialista, para quem a terceirização já existe de fato.

Os deputados pernambucanos criticaram também a condução da votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que apresentou uma emenda aglutinativa para que todos os pontos do projeto fossem votados em conjunto, em vez de debater ponto a ponto. “A emenda aglutinativa prejudicava uma série de pontos que seriam discutidos”, conta o deputado João Fernando Coutinho (PSB). “Fui contrário à manobra do presidente e do seu partido, que acabou com a discussão”, completa o socialista, que critica a maneira como Cunha atropelou o plenário para tentar fazer prevalecer a sua vontade.

Cadoca (PCdoB) também fez críticas à aglutinação das emendas. “Se colocou em votação, na base do tacão”, diz. “Eles pioraram o texto. Até porque não pudemos melhorá-lo apresentando os destaques”, afirma. Para o deputado comunista, era preciso garantir que terceirizados e funcionários da empresa recebessem o mesmo salário. João Fernando Coutinho também acredita que a discussão sobre a terceirização na atividade-fim não é a principal e que é mais importante saber se as empresas contratadas são as especialistas em suas áreas.

Já o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) acha o tema importante diante de massa de cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. “Votei no texto base para garantir os direitos aos terceirizados que já existem. Os que não são fim, são meio. Sou contra terceirizar a atividade fim”, afirma. Para Betinho Gomes (PSDB), a discussão da proposta foi feita de forma “atabalhoada” e gerou muita insegurança nos trabalhadores no momento de crise, por isso ele preferiu votar contra. “O projeto foi colocado em pauta sem ter uma discussão mais ampla na sociedade de um algo que mexe tanto com empresários e trabalhadores”, critica.

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas nove votaram à favor do projeto: Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Pastor Eurico (PSB) estavam ausentes da votação dessa quarta. Luciana Santos (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) já haviam votado contra o texto-base da proposta.

Daniel Coelho, Raul Jungmann, João Fernando Coutinho, Ricardo Teobaldo, Betinho Gomes, Cadoca e os deputados Anderson Ferreira (PR), Gonzaga Patriota (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) haviam votado à favor do texto-base analisado há três semanas e contra as emendas e destaques.

CUT – Os deputados ouvidos pelo JC negam que tenham mudado de posição após a presão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que chegou a levar um grande painel para um protesto com o rosto dos pernambucanos que haviam apoiado a proposta. “Eles foram precipitados. A votação não estava concluída. E nem todo mundo compreende muito bem como funciona o processo legislativo, principalmente em processos desse porte”, diz Cadoca. “Todos têm o direito de se manifestar. Mas isso não vai modificar o posicionamento de ninguém”, garante João Fernando Coutinho.

Para Daniel Coelho, a atuação da central sindical não tinha o objetivo de defender os trabalhadores. “A CUT está há muito tempo mais preocupada com a manutenção do poder do PT do que com os trabalhadores. Foi uma estratégia desastrada. Ela piorou ainda mais a situação do PT com o Parlamento”, avalia.

No Cabo de Santo Agostinho, onde pode concorrer à prefeitura, adversários disseram que a votação de Betinho Gomes à favor do projeto de Lei representava que ele era contra os trabalhadores. “Usaram de maneira irresponsável e oportunista para tentar antecipar um debate eleitoral”, diz. “Não se buscou esclarecer a oposição, apenas um uso eleitoral para tentar constranger a nossa pessoa”, se queixa.

O JC tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas não conseguiu contactá-los. A matéria pode ser atualizada para incluir a resposta do mesmo.


23.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

CORPO A CORPO NO AEROPORTO

Cláudia Ferreira Especial para o Diario

A Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CUT) intensificou nas principais capitais do país as manifestações nas ruas e nas redes sociais contra o PL 4330. No Recife, os atos começaram às 5h de ontem no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes e foram até o início da noite, na Estação Central do Metrô, situada no bairro de São José.

Na área de embarque do aeroporto, localizada no primeiro andar, os manifestantes distribuíram panfletos informativos e expuseram faixas e banners com os nomes dos parlamentares pernambucanos que votaram a favor do texto-base do projeto de lei. Os rostos dos deputados federais foram expostos com carimbos de “inimigos dos trabalhadores” e “ladrões de direitos”. A ideia era pressionar pessoalmente os parlamentares que por ali passassem para embarcar rumo a Brasília, onde votariam sobre o assunto à noite. De acordo com a assessoria da CUT-PE, os sindicalistas conseguiram abordar cinco deputados, entre eles Anderson Ferreira (PR) e Raul Jungmann (PPS).

 

 

LEIAJÁ

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO É CONTRA PEC QUE REDUZ MINISTÉRIOS

Para Jungmann, a diminuição nos cargos não precisa ser inserida na Constituição Federal, mas outros deputados têm opiniões diferentes

por Élida Maria

Políticos opositores ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) analisaram na noite desta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta que limita em 20 o número de ministérios divide opiniões de parlamentares.

Para o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) é preciso ser feita a diminuição e seguir os modelos de outros países. “Sou favorável a PEC sim, porque o Brasil não aguenta pagar essa conta de 39 ministérios. Em outros países, por exemplo, como nos EUA são apenas 15”, opinou.

Outro tucano a favor da proposta foi o deputado federal Betinho Gomes. “Acabamos de votar à PEC que limita o número de ministérios em 20. Votação apertada na CCJ 34 sim e 31 não, pela admissibilidade da discussão”, comemorou o parlamentar no Twitter.

Raul Jungmann acredita que bhá outros assuntos mais relevantes para serem mudados na Constituição

Também com atuação de oposição, mas diferente dos parlamentares anteriores, o deputado Raul Jungmann (PPS) defendeu a redução, mas não aceitou a PEC. “Sou a favor (da redução), mas não a favor de PEC. Acho que há um excesso de ministérios, uma enorme máquina gigantesca, ineficaz, mas mudar a Constituição não faz nenhum sentido. Isso é invadir uma reserva de escolha legislativa da presidente da República, do governador e do prefeito. Acho que a Constituição seria para coisas para relevantes”, ressaltou.

Para o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o governo não pode propor ajuste fiscal, sacrificando a população, enquanto mantém um inchaço na máquina pública. “Com a aprovação da admissibilidade, a Câmara dos Deputados cumpre com um de seus deveres, que é o de fiscalizar o poder executivo”, defendeu o democrata no site do DEM.

 

VOTO DISTRITAL PARA VEREADORES DIVIDE OPINIÕES

Alguns deputados veem como uma redução de custo nas eleições, mas outros acreditam que menosprezam os vereadores

por Élida Maria

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25/2015, que trata do voto distrital dos vereadores dividem opiniões. De autoria do senador José Serra (PSDB-SP), a proposta não é bem vista pelo seu correligionário, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE). Já o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) defende o projeto, mas apenas se for voto distrital misto.

Para o autor do PLS, após ser aprovado na CCJ, o projeto há grandes chances de ser aceito, também, na Câmara Federal. “O voto distrital é um dos anseios das ruas e está a um passo de ser atendido. Agora o projeto será debatido e votado na Câmara dos Deputados”, comemora Serra no Twitter.

Correligionário do senador, Daniel Coelho se colocou contra a proposta. “Eu não gosto deste projeto, porque ele trata diferente a questão de vereadores e demais parlamentares. É como se tivesse uma menor importância. Ele precisa ter um recorte político para deputados estadual e federal. Não acho que devemos tratar de forma diferente, porque ele (o vereador) tem uma importância muito grande”, analisou.

Daniel Coelho disse ser favorável ao voto distrital misto e demonstrou receio com o PLS de Serra. “Defendo o voto distrital misto para todos os vereadores e acho que na Câmara vamos tratar a ideia por completo. Tenho medo da maneira como está colocada, porque vê o vereador que pratica assistencialismo local”, disse, exemplificando o vereador do Recife André Régis. “Ele (Régis) não é de localidade, é de tese, de opinião e a gente perde quadro”, contextualizou.

O tucano também frisou que apesar da proposta partir de um membro do PSDB, a ideia não é consenso da legenda. “Não é uma posição do partido. A posição do partido é o voto distrital misto que permite preservar os quadros ideológicos. Esta é uma posição de um senador respeitado, mas não é a nossa”, reforçou.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a PEC viola o princípio da representação proporcional estabelecido na Constituição Federal e ainda pode eliminar a representatividade das minorias no Legislativo municipal e aumentar os custos das campanhas eleitorais dos candidatos. Ele também citou a maneira atual de voto como a mais correta. “Esse sistema é perfeitamente aplicável às eleições legislativas municipais. O referido artigo (45 da Carta Magna de 1988) colheu o sistema proporcional para a eleição de deputados federais. Isso significa a adoção de um princípio que se estende ao pleito para as Assembleias Legislativas dos Estados e para as Câmaras de Vereadores”, avalia.

O deputado Raul Jungmann avaliou o PLS de outra forma, mas, semelhante ao parlamentar tucano, defendeu o voto distrital misto. “Sou a favor do voto distrital misto, a partir das cidades, porque eu acho que isso reduz os custos da campanha e permite que as pessoas possam acompanhar e monitorar o desempenho de seus representantes. Ele fica sobre uma base territorial bem menor e o controle social do parlamentar tende a subir, a crescer”, defendeu o pós-comunista.

Apesar de ser aprovada nesta quarta na CCJ do Senado, a proposta ainda será para apreciação da Câmara dos Deputados.

 

 

BLOG DO MÁRIO FLÁVIO

PERNAMBUCANOS MUDAM VOTO E MAIORIA DA BANCADA FOI CONTRA PL DA TERCEIRIZAÇÃO

Veja como votou seu deputado

Alguns deputados de Pernambuco cederam à pressão popular e mudaram o voto sobre o projeto que regulamenta a terceirização no país. Nomes como Jarbas Vasconcelos, Betinho Gomes, Cadoca e Daniel Coelho, por exemplo, que votaram a favor, se posicionaram contra na votação final. O Caruaruense Wolney Queiroz manteve o voto contrário à proposta. Dos 22 deputados de Pernambuco que votaram, 9 se posicionaram a favor e 13 contra. Número bem diferente do voto inicial, quando apenas 4 representantes da bancada pernambucana era contra o projeto de lei.

De acordo com o PL, estão mantidos os pontos essenciais da proposta e a atividade-fim poderá ser terceirizada. Veja abaixo como votaram os deputados da bancada de Pernambuco:

PPS

Raul Jungmann – NÃO

 

 

BANCÁRIOS DE PERNAMBUCO

COM VOTAÇÃO APERTADA E APESAR DOS PROTESTOS, DEPUTADOS APROVAM TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA

A votação foi apertada e cheia de polêmicas. Mas a proposta sobre terceirização aprovada nesta quarta-feira, 22, revela o perfil conservador do Congresso Nacional. A emenda do relator e deputado Arthur Maia não apenas mantém a terceirização de qualquer atividade, inclusive atividade-fim, como retrocede em relação a alguns pontos garantidos anteriormente.

A intensa campanha feita pelos trabalhadores nas ruas e nas redes não foi suficiente para barrar a aprovação da terceirização irrestrita. Com os primeiros raios de sol, sindicalistas e militantes já estavam no aeroporto para pressionar os deputados. Houve atividades também em algumas vias principais e na Estação Central do Metrô. “A pressão do movimento social e sindical conseguiu reverter os votos de muitos deputados. Mas temos o Congresso mais conservador dos últimos anos. Vamos ter que intensificar a pressão, no Senado e no governo”, afirma a presidenta do Sindicato, Jaqueline Mello

A chamada Emenda nº 15 é aglutinativa, o que significa que várias outras emendas apresentadas ficaram prejudicadas e não foram à votação. O texto foi aprovado com os votos de 230 deputados favoráveis e 203 contrários.

Deputados do PT, PCdoB, PV, PSB, Pros, Psol e PDT foram contrários à emenda. Entre os deputados pernambucanos, a maioria voltou atrás em relação ao voto favorável ao texto-base e foi contrária à emenda aglutinativa. Foram 13 votos contra e 9 a favor (confira a lista abaixo).

Entre os pontos de retrocesso, a emenda aprovada, a exemplo da proposta anterior, prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. “Os trabalhadores pertencerão a uma categoria, mas não serão abarcados pela sua Convenção Coletiva. Isso é inaceitável. É escancarar a precarização do trabalho”, opina a secretária de Finanças do Sindicato, Suzineide Medeiros.

A emenda também reduz de 24 para 12 meses o tempo de carência para que o ex-empregado da terceirizada possa criar uma nova empresa, na chamada “pejotização”. Significa que uma empresa pode subcontratar um trabalhador por meio de uma terceirizada e, um ano depois, contratar o mesmo empregado como Pessoa Jurídica, quantas vezes quiser, sem gerar nenhum vínculo ou obrigação trabalhista.

Tributação – O texto aprovado determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

O único avanço da emenda é tornar solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Monarca – Muitos parlamentares criticaram a condução do processo pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A deputada Jandira Feghali (PCdoB), denunciou que a emenda distorceu a original, que estendia os direitos conquistados pelos empregados da empresa contratante aos terceirizados. Com base nisso, ela tentou retirar a emenda de pauta, mas o presidente da Câmara negou essa possibilidade com base em uma interpretação do Regimento Interno segundo a qual uma emenda com parecer não poderia ser retirada pelo autor.

Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), a regra geral do Regimento foi interpretada com subjetividade que se choca com o interesse democrático. “Vossa excelência tem dito que é escravo do Regimento, mas tem agido como monarca absoluto”, criticou. O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), disse que a votação desta noite “maculou a gestão” de Cunha na Presidência da Câmara.

Os votos dos pernambucanos

Foram contra a emenda:

Raul Jungmann/PPS

 

 

CARTA CAPITAL

CÂMARA DOS DEPUTADOS

VEJA QUAIS DEPUTADOS VOTARAM A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Projeto de lei 4330/04 foi aprovado por 230 votos contra 203 e permite que empresas subcontratem para todos os setores

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol recomendaram a rejeição do projeto

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira 22, por 230 votos a favor e 203 contra, emenda aglutinativa alterando alguns pontos do projeto que regulamenta a terceirização, o PL 4.330/04. A emenda manteve no texto-base a possibilidade de terceirizar a atividade-fim, o que permite que empresas possam subcontratar para todos seus setores de atividade.

A emenda foi aprovada com apoio de partidos como, por exemplo, PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade, entre outros, enquanto que PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol ficaram contrários à proposta.

Veja como votou cada deputado, conforme lista disponível no site da Câmara dos Deputados:

PPS

Raul Jungmann PE Não


16.04.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

IMPEACHMENT, SÓ COM FUNDAMENTO JURÍDICO

PSDB, PPS, PV, DEM e SDD encomendaram estudo para verificar se Dilma cometeu crime de responsabilidade

DA REDAÇÃO Com agências

Cinco partidos de oposição decidiram, ontem, agir de forma conjunta, para avaliar um eventual pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aumentando a tensão política na capital federal. Apesar de algumas siglas defenderam as investigações de forma imediata, os oposicionistas vão unir forças para tomar uma decisão conjunta sobre o impeachment e, como consequência, evitar o enfraquecimento do pedido -se optarem por esse caminho.

PSDB, DEM, PPS, PV e SDD vão aguardar um estudo encomendado a juristas, como Miguel Reale Júnior, para decidir se vão ingressar com o pedido de impeachment na Câmara. O estudo deve ficar pronto na próxima semana. Há quem afirme que ele será finalizado na terça-feira, mas lideranças dizem que a data é o que menos importa.

“Não há ainda essa definição, pois precisam de avaliações jurídicas isentas, e de ter certeza de que Dilma cometeu crime de responsabilidade. Mas qualquer que seja a decisão, será tomada em conjunto pelos partidos de oposição”, completou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

“O agravamento da crise está claro. A prisão hoje do tesoureiro do PT, que até poucos dias era recebido com aplausos, com ovações pelos seus correligionários, é algo extremamente grave”, afirmou.

Deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP) diz que se está em um momento preparatório. “O fato de que é a primeira vez que a oposição unida chegou ao consenso de que é preciso investigar a presidente sinaliza que houve um agravamento das evidências. É preciso, agora, ver se existem motivos que justifiquem um pedido de impeachment. Precisamos saber se existem, realmente, evidências que levem a sua oficialização”, disse o deputado, que enumerou as três principais razões para a iniciativa.

“Em primeiro lugar, o envolvimento do PT na Operação Lava Jato é muito grave. A prisão da João Vaccari Neto, o segundo tesoureiro do PT a ser preso (o primeiro foi Delúbio Soares, no mensalão), nos indica que há fortes evidências de algo muito sério.

Em segundo lugar, a pressão das ruas, que cobram uma posição dos partidos de oposição sobre o assunto. E por último a pesquisa Datafolha publicada no último sábado onde ficou constatado que 63% da população é favorável ao impeachment”, explicou Roberto Freire.

Questionado se a instauração do impeachment não seria prejudicial à democracia disparou. “O Brasil tem tradição nisso, com a deposição de Fernando Collor. E, no caso dele, a transição se deu para um sistema melhor. A governabilidade não foi comprometida”, ponderou Freire.

O líder dos Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, pontuou o debate, lembrando que é função do parlamento fiscalizar e zelar pelo bom funcionamento da democracia. “A gente tem que estar permanentemente avaliando. Fomos eleitos para isso: para preservar o bem-estar da sociedade”, disse.

STF – Além da decisão de encomendar estudos a juristas, a oposição continua insistindo para que o Supremo Tribunal Federal avalie a participação da presidente nos atos da Operação Lava Jato. Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), Teori Zavascky vai levar a questão ao pleno da casa e o julgamento de Dilma não está descartado.

 

 

LEIAJÁ

BANCÁRIOS FAZEM “MURAL DA VERGONHA” COM DEPUTADOS DE PE

No mural, os servidores colocaram as fotos dos parlamentares que votaram a favor do PL 4330

por Giselly Santos

Os deputados federais que integram a bancada pernambucana e votaram a favor o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, foram alvo de críticas no início da tarde desta quarta-feira (15) durante um ato organizado pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco. Os servidores das unidades financeiras do estado montaram um “mural da vergonha” e nele colocaram fotos dos parlamentares que foram favoráveis a matéria.

Para o diretor executivo do grupo, João Rufino, o posicionamento dos deputados é para “garantir o interesse de quem os financiaram nas campanhas”. “Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso. O compromisso deles não está na defesa dos direitos e na ampliação de melhores dias, mas em garantir o que é interessante a quem os interessou, ou seja, os que financiaram a eles”, cravou. “Eles estão cobrando a fatura e o trabalhador está indo a rua cobrar o direito”, acrescentou.

Compõem o “mural da vergonha” os deputados federais Anderson Ferreira (PR), Augusto Coutinho (SD), Betinho Gomes (PSDB), Cadoca (PMDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Coelho Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas Vasconcelos (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Marinaldo Rosendo (PSB), Pastor Eurico (PSB), Raul Jungmann (PPS), Ricardo Teobaldo (PTB) e Silvio Costa (PSC).

Rufino também criticou a atitude dos deputados do PSDB de apresentarem um destaque retirando a abrangência da matéria para as empresas públicas. “Eles agem como se fosse um favor, mas na realidade a retirada é porque são nas empresas públicas que os apadrinhados deles estão trabalhando. É para lá que eles indicam”, argumentou o diretor executivo.

 

 

DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

REAÇÃO »

DEPUTADOS FEDERAIS PERNAMBUCANOS APARECEM EM “MURAL DA VERGONHA” EM ATO CONTRA TERCEIRIZAÇÃO

João Vitor Pascoal – Diario de Pernambuco

Os deputados federais pernambucanos que foram favoráveis a regulamentação da terceirização, por meio da PL 4330, aparecem em um “mural da vergonha” colocado na parede do Banco do Brasil da Avenida Rio Branco.

“Aqueles que estão no mural da vergonha são os inimigos. Temos que lutar contra isso”, afirmou o diretor executivo do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, ao microfone, dirigindo-se aos bancários presentes. No mural, além da foto e nome dos 18 deputados, o mural conta ainda com as siglas que “votaram contra o trabalhador”.

Ele destacou ainda a necessidade de enfrentar o “Congresso Nacional mais reacionário que o Brasil já teve”. No local, o Sindicato realizou um ato de enfrentamento ao projeto de lei durante a manhã e início da tarde desta quarta-feira (15).

Rufino ressaltou que é importante mostrar ao público quem foram os políticos que votaram pelo PL. “As pessoas elegem os políticos confiando que eles não farão coisas desse tipo. Quando ocorrem esses estelionatos, temos que reagir. Não podemos mas dizer apenas os nomes desses políticos, temos que dizer as legendas e a proposta política. Temos que estimular também a responsabilidade do voto dos trabalhadores”, apontou.

Durante o ato, representantes do sindicato fizeram questão de ressaltar que o fato de as empresas públicas estarem fora da regulamentação não pode servir de desculpa para desmobilizar parte do movimento. “Temos que unificar a classe, fazer uma luta única”, disse Rufino.

Confira a lista dos deputados presentes no “mural da vergonha”

Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Betinho Gomes (PSDB)
Cadoca (PMDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Fernando Monteiro (PP)
Gonzaga Patriota (PSB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Kaio Maniçoba (PHS)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Silvio Costa (PSC)
Darcio Rabelo (Arcoverde)

 

 

BANCADA FEDERAL ATENDE A CHAMADO DO GOVERNADOR EM BRASÍLIA

É hoje em Brasília a reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os demais gestores do Nordeste e as bancadas federais de cada Estado da região. Na pauta, o ajuste fiscal proposto pelo governo federal e outros temas em debate na Câmara Federal e no Senado. Os governadores definiram os tópicos do encontro ontem em um encontro em um hotel na capital federal. A ordem é pedir aos senadores e deputados nordestinos que deem uma atenção especial aos projetos em tramitação no Congresso Nacional que possam evitar afetar as finanaças estaduais.

A maioria dos parlamentares pernambucanos confirmou presença na reunião com do governador. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) destacou que Paulo ligou para a bancada para reforçar o convite. Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM), que integram a base governista no Estado e são contrários ao pacote fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff (PT),

estarão no evento. Os deputados do PSB também são presença certa na reunião.

Em seu primeiro mandato como deputado, Kaio Maniçoba (PHS) levará falta já que está doente e não viajou a Brasília esta semana. Já a assessoria do deputado Jorge Côrte Real (PTB) informou que a reunião com o governador não consta na agenda do petebista, mas reforçou que ele poderá decidir ir ao encontro de última hora

Os senadores Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (PSB) confirmaram a participação no encontro.


10.04.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

MAIORIA DA BANCADA LOCAL É A FAVOR DA TERCEIRIZAÇÃO

Dos 25 deputados pernambucanos na Câmara Federal, apenas 4 votaram contra o projeto que regulamenta o trabalho terceirizado

A bancada federal de Pernambuco votou, em sua maioria, a favor do projeto que permite a qualquer empresa brasileira trabalhar apenas com terceirizados, o PL 4.330. Dos 25 deputados pernambucanos, apenas Tadeu Alencar (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Zeca Cavalcanti (PTB) e Wolney Queiroz (PDT) se posicionaram contrário (ver quadro). Na prática, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades fins” e não somente para “atividades-meio”, como acontece atualmente.

Os deputados de Pernambuco que se posicionaram contrários ao projeto esperam que alguns itens poderão ser suprimidos ou alterados com a inclusão das emendas e dos destaques que serão votados na próxima semana. “Não vamos desistir de melhorar o projeto”, afirmou a deputada Luciana Santos.

De acordo com a comunista, dados do Dieese revelam que os trabalhadores terceirizados no Brasil recebem 25% a menos e que há uma rotatividade de 80% desses funcionários. Também contrário ao projeto, Tadeu Alencar (PSB) reconhece que o tema é delicado por mexer diretamente com as relações de trabalho. Na opinião dele, a proposta foi aprovada de maneira açodada sem um amplo debate. “Há milhares de brasileiros que trabalham de maneira precarizada e o serviço precisa de regulamentação. Mas o projeto não pode ser aprovado sem a segurança de que a precarização não vai existir”.

Favorável ao projeto, Betinho Gomes (PSDB) ressaltou que cerca de 13 milhões de terceirizados trabalham sem regras claras. De acordo com ele, o texto aprovado regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, impondo responsabilidade solidária. Para o deputado Mendonça Filho, o governo do PT é contraditório. “Eles posam de serem contra, mas quem defendeu o projeto foi o Ministério da Fazenda, que representa a vontade da presidente Dilma”, criticou.

Saiba como votaram os deputados da bancada de PE

4 Contra a aprovação
Tadeu Alencar (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Zeca Cavalcanti (PTB)

19 A favor da aprovação
Cadoca (PCdoB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Sílvio Costa (PSC)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
João Fernando Coutinho (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Pastor Eurico (PSB)
Fernando Filho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Raul Jungmann (PPS)
Fernando Monteiro (PTB)
Jorge Corte Real (PTB)
Ricardo Teobaldo (PTB)
Betinho Gomes (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Anderson Ferreira (PR)
Augusto Coutinho (SD)
Kaio Maniçoba (PHS)

2 Ausentes
* Mendonça Filho (DEM)
Bruno Araújo (PSDB)
* Na votação simbólica, Mendonça Filho (DEM) votou a favor. Mas durante a votação, explicou que estava ausente do plenário dando entrevista a uma emissora de TV

Placar geral da votação na Câmara Federal
324 votos a favor
137 contra
2 abstenções

 

 

LEIAJÁ / TRIBUNA DA BAHIA

TERRORISMO NAS OLIMPÍADAS SERÁ ALVO DE AUDIÊNCIA NA CÂMARA

O debate foi proposto pelos deputados federais do PPS, Raul Jungmann e Rubens Bueno

por Élida Maria

Com foco no planejamento de ações preventivas nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, a Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn) da Câmara dos Deputados discutirá em audiência pública, o combate ao terrorismo. A discussão proposta pelos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara ainda não tem data definida.

De acordo com Raul Jungmann é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional. “Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, recordou o parlamentar.

Também comentando a existência de atos terroristas ocorridos em outros países durante grandes eventos, Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou ainda, a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

Para participar da audiência pública serão convidados um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

Direitos Humanos – A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira. Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

JUNGMANN PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER “TERRORISMO”

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal aprovou ontem um requerimento de autoria dos deputados Raul Jungmann (PE) e Rubens Bueno (PR), ambos do PPS, pedindo a realização de uma audiência pública para debater o planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016,

Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”.

Já Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que durante grandes eventos, como as Olimpíadas, atos terroristas podem ocorrer, gerando pânico e morte.

Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. E citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas feridas”, recordou Raul Jungmann.

Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

A PEDIDO DE RAUL JUNGMANN E RUBENS BUENO, COMISSÃO DISCUTIRÁ TERRORISMO NO BRASIL

O planejamento de ações preventivas no combate ao terrorismo nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil, em 2016, será discutido em audiência pública na Comissão das Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), que aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento dos deputados federais Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido na Câmara.

Para Raul Jungmann, “é importante que sejam conhecidos os riscos, as vulnerabilidades e também as medidas de prevenção a serem tomadas que impeçam atentados em território nacional”. Rubens Bueno afirmou que a história tem demonstrado que, durante grandes eventos, atos terroristas podem ocorrer e gerar pânico e morte.

Rubens Bueno lembrou os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, quando 11 membros da equipe de Israel foram feitos reféns e mortos pelo grupo Setembro Negro. Ainda citou a bomba que explodiu em 1996, na Olimpíada de Atlanta, matando duas pessoas e ferindo mais de 100.

“Antes da semifinal entre Real Madrid e Barcelona, em Madrid, em 2002, um carro bomba explodiu nas imediações do Estádio Santiago Bernabéu, deixando um saldo de 17 pessoas ficaram feridas”, também recordou Raul Jungmann.

Os parlamentares afirmaram ainda que, em 2008, ocorreram ameaças terroristas aos participantes do Rally Dakar, o que obrigou a transferência da prova para a América do Sul. Já durante a Maratona de Colombo, no Sri Lanka, ocorreu um atentado terrorista suicida provocado por um dos membros do grupo Tigres Tâmiles, que matou 13 pessoas.

“Com o advento da globalização e a maior interdependência entre os países, denota-se uma importância cada vez maior do terrorismo, multiplicada pelos

contrastes culturais e religiosos”, afirmam os deputados do PPS no requerimento.

Serão convidados para a audiência pública um representante do Ministério da Defesa, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Wilson Trezza, e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

SÍRIA E IRÃ

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional também aprovou, nesta quarta-feira, requerimento de Raul Jungmann e do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, para falar sobre a posição do Brasil na 28ª reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e outros assuntos relativos à política externa brasileira.

Na reunião, o Brasil se absteve de votar duas resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Irã e na Síria, “posição que contrasta com a Constituição federal, que estabelece que o respeito à pessoa humana deve ter prevalência nas relações internacionais”, conforme texto do requerimento. As resoluções tratam de violação de direitos e situação humanitária nos dois países.

 

 

ESTADÃO

SAIBA COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO

O ESTADO DE S. PAULO

Foram 324 parlamentares a favor e 137 contra o projeto que permite às empresas contratar mais trabalhadores terceirizados

Sob muitas críticas por parte da sociedade e de alguns parlamentares, o texto base do projeto que regulamenta e estende a terceirização no mercado de trabalho brasileiro foi aprovado na noite desta quarta-feira. Com a aprovação, a lei permitirá a contratação de trabalhadores terceirizados para “atividades-fim” e não mais somente para “atividades-meio”, como ocorre hoje.

Durante a sessão na Câmara, 463 deputados votaram. No total, foram 324 parlamentares a favor e 137 contra. Dois deputados se abstiveram. Veja abaixo quem votou pela aprovação e quem foi contra:

Parlamentar Voto

PPS
Alex Manente Sim
Arnaldo Jordy Não
Carmen Zanotto Sim
Eliziane Gama Não
Hissa Abrahão Sim
Marcos Abrão Sim
Moses Rodrigues Não
Raul Jungmann Sim
Roberto Freire Sim
Rubens Bueno Sim
Sandro Alex Sim
Total PPS: 11


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