O Estado de São Paulo | Raul Jungmann

19.03.2016

JORNAL DO COMMERCIO

NOVA AÇÃO QUESTIONA MINISTÉRIO

Agência Estado

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que, mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro. Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse. O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses (a independência do MP) permanece.

 

 

MAGNO MARTINS

COLUNA DO SABADÃO

MAIORIA DA BANCADA PELO IMPEACHMENT

Formada por vinte e cinco deputados, a maioria da bancada federal de Pernambuco vota pelo impeachment da presidente Dilma. Por partidos, PSDB e PSB estão fechados pelo impedimento. A rigor, tem muita gente achando que o único voto certo para livrar Dilma da forca é o de Sílvio Costa, vice-líder do Governo, porque nem mesmo Luciana Santos, presidente nacional do PCdoB, pela condição de pré-candidata à prefeita de Olinda, pode mudar seu voto dependendo das circunstâncias.

Votos irreversíveis pela cassação são, pela ordem, os de Jarbas Vasconcelos (PMDB), Mendonça Filho (DEM), Bruno Araújo (PSDB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Raul Jungmann (PPS), Fernando Filho (PSB), Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Marinaldo Rosendo (PSB), totalizando todos votos, praticamente metade da bancada.

No cenário de hoje votariam contra o impeachment os deputados Eduardo da Fonte (PP), Anderson Ferreira (PR), Fernando Monteiro (PP), Sílvio Costa (PCdoB), Adalberto Cavalcanti (PTB), Jorge Corte Real (PTB), Zeca Cavalcanti (PTB), Ricardo Teobaldo (PTN), Wolney Queiroz (PDT) e Luciana Santos (PCdoB).

São considerados indecisos, no cenário de hoje, Cadoca (sem partido), Pastor Eurico, que está saindo do PSB, e Kaio Maniçoba (PMDB). Este, embora tenha trocado o PHS pelo PMDB, passou a integrar o grupo peemedebista governista. Deve decidir dependendo da posição que o partido tomar no final do mês, conforme ficou acertado na convenção.

No caso de Cadoca, também indeciso, é a tendência é votar pelo impeachment, porque não está mais no PCdoB, partido da base governista. O que se diz em Brasília é que o PP, liderado no Estado por Dudu da Fonte, pode sair da posição governista para a oposicionista, levando, neste caso, o voto pelo impeachment também de Fernando Monteiro.

Mesma posição pode ser adotada ao PDT, da estrela solitária de Wolney Queiroz. Fiel ao posicionamento do partido em nível nacional, o pedetista pode mudar seu voto pelo impeachment por causa da relação do seu pai, o prefeito de Caruaru, José Queiroz, em nível estadual, com o PSB, fechado pelo impedimento.

 

 

BLOG DO MAGNO

JUNGMANN: NOMEAÇÃO DE LULA FOI UM “TIRO NO PÉ”

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, ontem, que a nomeação do ex-presidente Luz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi um “tiro no pé” do Governo. De acordo com o parlamentar, a estratégia de fugir de uma possível prisão preventiva não funcionou, como os governistas planejavam.

“A ida do ex-presidente Lula para o Ministério foi um tiro no pé. Não adiantou aquilo que ele tentou fazer. Ele quis ir para o Governo para, através de todos os meios, conseguir barrar o impeachment e fugir do juiz Sérgio Moro”, afirmou Raul Jungmann, que está otimista com o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

 

 

BLOG DE JAMILDO

MUNDO DAS SOMBRAS

RAUL JUNGMANN QUER TIRAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda, na comissão mista que analisará a MP 717/2016, para a retirada do status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner.

O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional.

Para Raul Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

“É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas pelo juiz Sérgio Moro”, criticou o deputado do PPS.

Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro. A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / GAZETA DE ALAGOAS

NOMEAÇÃO DE ARAGÃO É CONTESTADA NO STFPOR: FOLHAPRESS

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal na quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN QUER MUDAR MP E DERRUBAR FORO PRIVILEGIADO DE JAQUES WAGNER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PR), vice-líder da Minoria, apresentou emenda na comissão mista que analisará a MP 717/2016 retirando o status de ministro do cargo de chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, que passou a ser ocupado por Jaques Wagner. O político deixou a Casa Civil para dar lugar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida provisória foi encaminhada na quinta-feira ao Congresso Nacional. Para Jungmann, ao transformar o cargo de chefe do gabinete pessoal da presidente da República em ministro-chefe, o objetivo de Dilma é dar foro privilegiado “preventivo” a Jaques Wagner, que é citado em delações e aparece em escutas telefônicas da Operação Lava Jato.

 “É evidente que a intenção dessa proposição, encaminhada às pressas a esta Casa pela presidente Dilma, não é outra se não blindar seu chefe de gabinete pessoal das investigações que vêm sendo conduzidas  pelo juiz Sérgio Moro”, criticou. Os ministros só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

Raul Jungmann disse ainda que a presidente da República comete crime ao obstruir a Justiça com objetivo de ajudar Lula e Wagner a garantir foro privilegiado para fugir do juiz Sérgio Moro.

A MP também cria a estrutura do gabinete com uma secretaria-executiva.

 

JUNGMANN PEDE AO PGR INQUÉRITO CONTRA DILMA E LULA POR COMANDAREM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Com base na delação premiada do ex-líder do governo, senador Delcidio do Amaral (ex-PT), o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), entrou nesta sexta-feira (18) com representação em que pede ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que abra inquérito para apurar os crimes que teriam sido cometidos pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro suspenso da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, a partir das declarações de Delcídio.

No documento, o parlamentar do PPS argumenta que a descrição detalhada da participação de Dilma e Lula no escândalo de corrupção da Petrobras leva-se à conclusão que os dois “comandaram” uma organização que cometeu os crimes de corrupção, peculato, obstrução da Justiça, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

“A delação de Delcídio mostra que ambos (Lula e Dilma) montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar”, afirma Jungmann na representação.

O vice-líder menciona, no ofício, trecho da colaboração de Delcídio do Amaral em que o ex-petista garante que a presidente da República e o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teriam atuado para indicar o desembargador Marcelo Navarro para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STF) na tentativa de garantirem que Navarro deferisse pedidos de habeas corpus para soltar empreiteiros presos na operação Lava Jato.

O conhecimento de que Dilma, quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria americana de Pasadena, também foi anexado à representação entregue a Rodrigo Janot.

 

PPS VAI AO SUPREMO PARA DERRUBAR NOMEAÇÃO DE OUTRO MINISTRO DA JUSTIÇA

O vice-líder da oposição na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou ação de reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça. Para o deputado, o ato da presidente Dilma Rousseff é “um verdadeiro deboche” com o STF que, na semana passada, decidiu, por dez votos a um, que membros do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão dessa decisão do Supremo ainda não foi publicado, mas a decisão já foi estampada pelo Diário Oficial da União. Ela adveio de julgamento de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta também pelo PPS, contra a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, afirmou Jungmann. Na ação, o deputado pede que seja declarada a desobediência a decisão do Supremo.

Jungmann alega ainda que o fato de Aragão ter ingressado no Ministério Público antes da Constituição de 1988 não lhe dá o direito de ser ministro. Na ação, o PPS argumenta que os procuradores da República que ingressaram na carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

“Poderá optar pelo regime anterior, no que respeita às garantias e vantagens, o membro do Ministério Público admitido antes da promulgação da Constituição, observando-se, quanto às vedações, a situação jurídica na data desta”, destaca o partido na ação.

 

 

PPS NACIONAL / BLOG DO HENRIQUE BARBOSA

STF ACATA PEDIDO DO PPS E ANULA NOMEAÇÃO DE LULA

O ministro Gilmar Mendes concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo proposto pelo deputado Raul Jungmann, em nome do PPS, sustando os efeitos da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Na decisão, Mendes mantém a competência para julgar Lula na Justiça Federal de Curitiba.

O ministro acatou a argumentação de Jungmann de que a presidente Dilma Rousseff, ao nomear o antecessor, praticou um ato com desvio de finalidade, ou seja, em vez de considerar o interesse público, levou em conta tão somente o fato de que Lula se beneficiaria do foro privilegiado, ao assumir a pasta.

No despacho, o ministro avalia a conversa gravada com autorização judicial entre o ex-presidente e Dilma sobre o termo de posse. “A presidente claramente orienta Luiz Inácio da Silva quanto ao documento: “só usa em caso de necessidade””. Segundo Gilmar Mendes, “a tese de que a Presidência ficaria com o documento e o usaria na cerimônia de posse não coaduna com o dito na conversa” nem é compatível com a legislação relativa ao ato de posse. Se Lula não pudesse comparecer à cerimônia, ele poderia ser empossado a qualquer tempo dentro de 30 dias ou tomaria posse por procuração.

“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão do juiz de primeira instância”, salienta o ministro.

Segundo Mendes, a nomeação de ministro, apesar de ser uma atribuição privativa do presidente da República, deve observar os princípios constitucionais, como os da moralidade e da impessoalidade. “Nesse contexto, é perfeitamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação de pessoa criminalmente implicada, quando prepondera a finalidade de conferir-lhe foro privilegiado”, escreveu no despacho.

Segundo Gilmar Mendes, o desvio de finalidade, alegado por Jungmann no mandado de segurança, é plenamente aplicável para demonstrar a nulidade da nomeação. Havia uma denúncia em andamento, lembra o ministro, e um pedido de prisão preventiva sendo analisado. “O deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”. Para o ministro, a posse de Lula, em tais circunstâncias, configura fraude à Constituição.

O ministro lembrou o caso do ex-deputado Natan Donadon, que renunciou ao mandato para escapar do julgamento no Supremo e ter o processo retomado da estaca zero na primeira instância. Gilmar Mendes salientou que no caso de Lula ocorreu o contrário. Ele se refugiou em um cargo para fugir ao julgamento da primeira instância.

O STF, afirmou o ministro, firmou jurisprudência “no sentido de que a renúncia a cargos públicos que conferem prerrogativa de foro, com o velado objetivo de escapar ao julgamento em iminência, configura desvio de finalidade, inapto a afastar a competência para o julgamento da causa”.

 

 

TV GLOBO (BOM DIA BRASIL)

ENXURRADA DE AÇÕES CONTRA POSSE DE LULA CHEGA AO STF

Ex-presidente está em situação indefinida. Na quinta (17), não chegou a trabalhar. Foi embora logo depois da posse, por causa da decisão judicial.

Uma enxurrada de ações contra a posse de Lula como ministro da Casa Civil já chegou ao Supremo Tribunal Federal. Uma liminar foi derrubada na quinta-feira (17), outra concedida no Rio ainda está valendo.

Lula está em uma situação indefinida. Ministro, mas que está com a nomeação suspensa temporariamente pela Justiça. Na quinta-feira (17), nem chegou a trabalhar. Foi embora, logo depois da posse, por causa da decisão judicial. Com essa enxurrada de ações, a Advocacia-Geral da União quer que o Supremo tome uma decisão final sobre o caso.

Assista ao vídeo: http://goo.gl/4G1lL6

 

 

ESTADÃO / ESTADO DE MINAS / DCI / A TARDE / CORREIO DO POVO (RS)

DEPUTADO DA OPOSIÇÃO PEDE NO STF AFASTAMENTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA

Na esteira da anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, o PPS ajuizou uma nova ação, desta vez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o afastamento do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A ação foi protocolada ontem pelo vice-líder da oposição na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O deputado argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota distribuída pelo PPS. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência a decisão do STF.

 

 

ESTADÃO

PPS ENTRA COM MANDADO DE SEGURANÇA NO STF PARA SUSTAR POSSE DE LULA

Em mais uma ação da oposição para atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PPS protocolou mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte conceda liminar para sustar os efeitos da posse do ex-presidente no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da matéria na Corte.

O mandado de segurança é assinado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara. Na peça jurídica, o parlamentar alega “desvio de finalidade no uso de atribuições discricionárias” por parte da presidente Dilma Rousseff ao nomear Lula. Para o deputado, a nomeação configura “obstrução da Justiça”, pois teve o objetivo de dar foro privilegiado ao ex-presidente, investigado pela Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, o juiz Itagiba Catta Preta Neto, da Justiça Federal do Distrito Federal, concedeu liminar suspendendo a posse de Lula na Casa Civil. Na decisão, Catta Preta argumenta que a nomeação de Lula por Dilma “implica a intervenção direta” do Executivo nas atividades do Poder Judiciário e alega que isso configura crime de responsabilidade. O governo já recorreu da decisão do magistrado.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

PPS QUESTIONA STF SE ARAGÃO PODE ASSUMIR A PASTA DA JUSTIÇA

Partido argumenta que a situação é a mesma do antecessor, Wellington César

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter que decidir, mais uma vez, se o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para o Ministério da Justiça pode permanecer no cargo. O PPS entrou com uma nova ação no Tribunal nesta quinta-feira, questionando a permanência de Eugênio Aragão no posto.

O partido alega que a situação de Aragão, afastado do cargo de subprocurador-geral da República para tomar posse nesta quinta, é a mesma do antecessor Wellington César Lima e Silva, que decidiu deixar o cargo para voltar à Procuradoria do Estado da Bahia.

Responsável pela ação, o deputado Raul Jungmann (PE) argumenta que mesmo tendo integrado o Ministério Público antes da Constituição de 1988, o subprocurador da República não poderia ter assumido o cargo no Executivo. O PPS alega que os procuradores que assumiram a carreira antes de 88 têm direito aos benefícios do regime jurídico vigente na data do ingresso, mas se submetem às mesmas proibições descritas no artigo 128 da Constituição Federal, entre elas a de exercer cargo de ministro.

Jungmann chamou de “deboche” a nomeação de Aragão, já que o STF havia barrado a permanência de seu antecessor, o procurador baiano Wellington César Lima e Silva, no cargo. “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a Corte Suprema do País”, afirmou Jungmann, em nota. Na ação, o parlamentar pede que seja declarada a desobediência à decisão do STF.

No último dia 9, o STF proibiu que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, assumissem cargos no Executivo. A regra, no entanto, valeria apenas para quem houvesse ingressado na carreira depois da promulgação da Constituição, em 1988. Apesar de Aragão ter se tornado procurador em 1987, o PPS alega que o atual ministro não fez a opção pelo regime jurídico anterior e, portanto, teria que se submeter à decisão do STF.

Essa questão já havia sido levantada no Conselho Superior do Ministério Público. Mesmo sem localizar o documento em que Aragão teria feito a opção pelo regime anterior, os conselheiros autorizaram a posse.

O PPS alega ainda que, mesmo que o atual ministro tenha ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição, o conflito de interesses permanece. “Não há como compatibilizar o princípio da independência do Ministério Público com o exercício de um cargo de ministro de Estado. Toda a politização e subordinação decorrentes do exercício do cargo de ministro de Estado permanecem presentes”, afirmou.

 

 

O ANTATON!STA

DILMA E LULA: “AMBOS MONTARAM UMA TEIA CRIMINOSA”

Raul Jungmann, do PPS, entrou com uma representação junto à PGR, pedindo a Rodrigo Janot que abra inquérito para apurar os crimes cometidos por Dilma Rousseff e Lula, tendo por base as declarações de Delcídio do Amaral:

“A delação de Delcídio mostra que ambos montaram uma teia criminosa que abarcou os mais diversos ilícitos, inclusive retirando o nome de Lula e da família do mensalão. A capilaridade de suas ações escusas é grandiosa, mas o Estado não mais as deve suportar.”

 

 

PERNAMBUCO 247

PPS QUER DERRUBAR NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA

Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma ação junto ao Supremo, em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça; seegundo Jungmann, “Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”

Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em nome da legenda, pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República Eugênio Aragão do cargo de ministro da Justiça.

Segundo Jungmann, a presidente Dilma Rousseff promoveu “um verdadeiro deboche” do Supremo, uma vez que Corte decidiu, por dez votos a um, que integrantes do Ministério Público não podem assumir cargos no Poder Executivo.

O acórdão da decisão do STF ainda não foi publicado, mas a decisão já saiu no Diário Oficial da União. Decisão da corte foi resultado de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do PPS que visava barrar a nomeação do procurador Wellington Lima e Silva para a mesma pasta.

“Dilma trocou um membro do MP por outro, afrontando a corte suprema do país”, acusa Jungmann.

 

 

RÁDIO JORNAL

MANIFESTAÇÃO

MANIFESTAÇÃO PRÓ-GOVERNO LEVOU MILHARES DE PESSOAS ÀS RUAS DO RECIFE NESTA SEXTA

Segundo organizadores da manifestação, o ato reuniu cerca de 200 mil pessoas

No fim da tarde desta sexta-feira (18), os dois sentidos da Avenida Conde da Boa Vista se tornaram um verdadeiro mar vermelho. Milhares de manifestantes em apoio ao governo Dilma; ex-presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT) se concentraram na Praça do Derby e seguiram pela Conde da Boa Vista, rumo à Praça da Independência.

Militantes de esquerda e integrantes de movimentos sociais estudantis e sindicais vieram de várias cidades de Pernambuco para a capital. O evento foi articulado pela Frente Brasil Popular e acordo com organizadores, a manifestação reuniu cerca de 200 mil pessoas, já a Polícia Militar confirmou 15 mil. Além de faixas com mensagens de apoio, foram proferidos gritos de ordem “a favor da democracia e contra o golpe”.

Alguns agricultores vieram de cidades do interior do estado para apoiar a manifestação. “Eu passei tanta da fome em Belo Jardim antes de Lula e ela (Dilma) serem presidentes, aí eles trouxeram o Bolsa Família e muitas coisas boas para a comunidade de lá”, afirmou o agricultor, Quitério João da Silva.

Segundo a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), mais de mil pessoas do interior do estado foram mobilizadas para a manifestação desta sexta. “São pessoas que moram em vários municípios do interior do estado, além das mobilizações que aconteceram em Petrolina que também teve participação de vários trabalhadores rurais”, afirma o presidente da Fetape, Doriel Barros.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) PE, Carlos Veras, há uma perseguição contra Lula, Dilma e ao que foi conquistado pelo povo. “O que eles querem de fato é acabar com o programa de habitação; o Pronaf; o Fies; o Prouni; o Bolsa Família; as Cotas; o Mais Médicos; a Comissão da Verdade; acabar com todas as nossas conquistas”, destacou.

Carlos comentou também sobre os crimes realizados durante o período da Ditadura Militar, nos quais, alguns dos praticantes nunca foram condenados e ressaltou a importância da Comissão da Verdade e da luta pela democracia.

O bloco “Eu Acho é Pouco” fundado em 1977, também participou do evento. “Hoje a gente sente que a democracia do Brasil está em cheque e isso é um perigo muito grande para que todas as forças e atores dessa nossa democracia tão frágil e tão jovem, se omitam”, afirmou a integrante do bloco e jornalista, Luciana Veras.

A manifestação foi uma resposta aos protestos promovidos por parte da população, na última quarta-feira (16), após a divulgação de grampo por parte do Juiz Sérgio Moro, com uma ligação telefônica trocada entre Lula e a presidente Dilma Rousseff.

A divulgação das gravações foi feita depois que a presidente Dilma informou a nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil, no Diário Oficial. A gravação Foi entendida como uma estratégia política para livrar o ex-presidente de  uma suposta prisão na 24º etapa da Operação Lava Jato. Em nota, o Planalto condenou a atitude de Moro e classificou a atitude como “flagrante violação da lei e da Constituição da República”.

Repercussão, Programa Movimento

Foi suspensa, na noite desta sexta-feira (18), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. A decisão acatou uma ação movida pelo PSDB e pelo PPS. Mendes determinou, ainda, que a investigação do ex-presidente volte para as mãos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância judicial.

Para repercutir a notícia e esclarecer alguns dos últimos acontecimentos do cenário político, o apresentador Marcelo Araújo conversou, no programa Movimento, com um professor de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Na sequência, quem participou do programa foi o deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann.

A produção também tentou o contato com representantes do Partido dos Trabalhadores, como o senador Humberto Costa, a deputada estadual e vice-presidente do PT-PE Teresa Leitão, o presidente do PT-PE Bruno Ribeiro e o vereador Osmar Ricardo, mas não conseguiu resposta.

Link do áudio da entrevista com Raul Jungmann: http://goo.gl/xuvtMs

Discurso em São paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, no carro de som posicionado em frente ao Museu de Arte de São Paulo, defendeu a democracia e pediu respeito às eleições. Segundo ele, o tempo que resta ao final do governo Dilma é “suficiente para virar a história do país”. “Quero dizer para aqueles que não gostam de nós, talvez falte informação, mas temos que convencê-los que democracia é acatar o voto da maioria do povo brasileiro”, destacou.

 

 

BLOG DO PROFESSOR TIM RAIMUNDO

COLUNA

CONVOCAÇÃO DE WAGNER…

Deputado do PPS de Pernambuco, Raul Jungmann, vai convocar o ministro Jacques Wagner para ele explicar sua frase infeliz de que está havendo a criminalização da política. Requerimento de convocação já foi assinado devidamente e protocolado.


18.03.2015

JORNAL DO COMMERCIO

MINISTRO REJEITA INVESTIGAR DILMA

BRASÍLIA – O ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato, não aceitou um pedido feito pelo PPS para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada nos inquéritos que correm na corte. Em linguagem jurídica, Zavascki “não conheceu o pedido”, ou seja, sequer avaliou os argumentos que justificavam o pleito do PPS.

Na petição enviada à corte pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) era dito que as delações da Lava Jato apontavam a entrega de recursos desviados da Petrobras para a campanha de Dilma de 2010.

O pedido ainda dizia que, ao contrário do que sustentou o Ministério Público quando disse que não investigaria Dilma, a Constituição permite apurações sobre os atos do presidente, mesmo que estes não estejam ligados ao mandato.

Zavascki, no entanto, considerou a peça enviada pelo PPS como “apócrifa, uma vez que não possuía assinatura nem de Jungmann e nem de um advogado”.

“A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não (…) Ante o exposto, não conheço do requerimento”, diz trecho da decisão. Após tomar conhecimento da posição de Zavascki, Jungmann divulgou nota dizendo que irá recorrer da decisão.

Pela manhã, antes da decisão de Zavascki, partidos de oposição haviam combinado de subscrever a petição do PPS. Na situação atual, as siglas terão de decidir se apresentam um novo pedido de investigação ou se assinam conjuntamente o recurso do PPS.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o MPF denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Lava Jato.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

TEORI NÃO INVESTIGARÁ DILMA

BRASÍLIA (AE) – O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, ontem, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã (hoje), a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori…”, afirmou Aécio horas antes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki ter se pronunciado contra a investigação de Dilma. A reportagem tentou localizar o político tucano para repercurtir a decisão do ministro, várias vezes, mas não conseguiu localizá-lo.

PRADA – Aécio Neves ironizou a declaração de Dilma Rousseff, que disse na segunda que a corrupção, no Brasil, era uma velha senhora. “Essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, hoje veste Prada e tem uma estrela vermelha no peito”, alfinetou.

 

 

BLOG DO MAGNO

LIDERADA POR AÉCIO, OPOSIÇÃO QUER INVESTIGAR DILMA

Os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda (16) mais 27 pessoas, entre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça (17) em que ficou decidido o pedido de investigações sobre Dilma. Derrotado pela petista nas eleições de outubro, Aécio e os partidos de oposição querem aproveitar o sentimento “anti PT” demonstrado nas manifestações de domingo para mobilizarem a oposição contra o governo federal.

Além do PSDB, DEM, PPS e Solidaridade, representantes do PSB, PMDB e PP participaram do encontro –os chamados “dissidentes” dos partidos aliados do governo.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “fora Dilma” nos principais protestos. A ordem entre os partidos opositores a Dilma é aproveitar a insatisfação de parte da população com o governo, mantendo uma espécie de “plantão” das siglas oposicionistas com ações contrárias ao Palácio do Planalto.

O PPS encaminhou o pedido de investigações ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

 

 

LEIAJÁ

STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

“Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 17, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira, 13, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

 

BLOG DE JAMILDO

OPERAÇÃO LAVA JATO

OPOSIÇÃO APOIA PEDIDO DE RAUL JUNGMAN E PEDE AO STF PARA INVESTIGAR DILMA POR DESVIOS NA PETROBRAS

Apoiando o pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras.

Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras.

 “Vamos acompanhar com lupa as investigações em relação ao senhor Vacari, vamos estar permanentemente reunidos a partir de agora e, amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS através dos deputados Jungman e Roberto Freire, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República”, disse o senador mineiro.

 

LUTO NO JORNALISMO

O ADEUS AO JORNALISTA PAULO SÉRGIO SCARPA

O jornalista Paulo Sérgio Scarpa, que por muitos anos foi titular da coluna Repórter JC, faleceu na tarde desta terça-feira (17), no Hospital Esperança, de complicações devido a um câncer.

Scarpa nasceu em São Paulo, onde trabalhou na Folha de S.Paulo, mas estava há décadas morando em Pernambuco. Dizia que, apesar de paulista, era um apaixonado por Recife e por Pernambuco. O jornalista descobriu o câncer na laringe em 2012 e chegou a ser considerado curado da doença. No ano passado, no entanto, o tumor reapareceu no pulmão. Segundo a família, o corpo será cremado no Cemitério Morada da Paz, após uma cerimônia reservada.

Scarpa estava aposentado desde 2013. Participou de vários projetos editorias de prestígio no Jornal do Commercio, como o que resultou no livro A Nova República, visões da Redemocratização, em 2006. Era também presença frequente nos debates políticos e culturais nas rádios do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação. Em 1994, integrou a equipe que ganhou o Prêmio Esso Regional Nordeste, com a série “Pernambuco no centro do golpe”. Scarpa trabalhou no SJCC entre os anos de 1993 e 1996 e em seguida de 1997 a 2013.

 

NOTA DE PESAR DO DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN

É com muito pesar que venho lamentar a morte de um grande jornalista, Paulo Sérgio Scarpa.

Embora tenha nascido em São Paulo, ele adotou Recife como sua cidade. Era valente, competente e comprava as grandes causas. Agiu assim na Folha de S.Paulo e no Jornal do Commercio, jornais nos quais dedicou a sua vida profissional.

Deixará um grande vazio na imprensa de Pernambuco. Vai com Deus, amigo.

Raul Jungmann

 

 

BLOG DA FOLHA

OPERAÇÃO LAVA JATO

MINISTRO DO STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (17), recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13), que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

MINISTRO DO STF NEGA RECURSO DO PPS QUE PEDE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (17), recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13), que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato. No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori… as oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio. A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite desta terça, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki em despacho realizado hoje. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado, já que a ausência de assinatura do advogado na petição”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também nega pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feito quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Dilma

Ao enviar o material da Operação Lava Jato ao Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu não se manifestar sobre pedido de inquérito ou arquivamento relacionado à Dilma. O procurador alegou que a menção ao nome da presidente era referente ao fato anterior ao mandato da petista e que, por isso, artigo 86 da Constituição veda investigação de presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício de mandato.

 

 

BLOG DO FELIPE MOURA BRASIL (VEJA)

PSDB ADERE À OPOSIÇÃO E APOIA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

O que um 15 de março não faz, não é mesmo?

Até os tucanos – imagine – resolveram fazer um pouquinho de oposição e, junto com DEM e SD, decidiram apoiar o pedido que Raul Jungmann, do PPS, fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Dilma seja investigada por envolvimento no petrolão.

O problema é que o ministro Teori “Da Conspiração” Zavascki, com todo o seu apreço a formalidades, arquivou a petição nesta terça-feira por um motivo técnico: “A jurisprudência do STF impede que se conheça de recurso sem assinatura do advogado”, disse o ministro.

O senador tucano Aécio Neves disse que os partidos de oposição vão pedir uma audiência com Zavascki para tratar do tema.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreenderam a dimensão do que está acontecendo no Brasil.”

Tenho aversão a esse papo de que petista “não compreende” as coisas, porque em geral o cinismo é maior que a incompreensão, mas ok.

O PPS quer levar o caso ao plenário da corte: “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, disse Jungmann.

No post “Dilma poderia ser investigada, mas…“, publicado aqui no blog na véspera da manifestação, fiz uma análise detalhada do que está em jogo. Se você não viu no fim de semana, veja. Existe uma brecha para a pressão, mas as coisas não são tão simples quanto parecem.

Em todo caso: Jungmann e os 2,2 milhões de brasileiros que foram às ruas já estão de parabéns por ter despertado o PSDB de pelo menos um (hum) sono profundo, ainda que os tucanos – aliviados? – já soubessem que não daria mesmo certo.

Isto não é para qualquer um.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

LIDERADA POR AÉCIO, OPOSIÇÃO PEDE QUE STF INVESTIGUE DILMA

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Os partidos de oposição vão pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao STF (Supremo Tribunal Federal) no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido pede ao ministro Teori Zavascki para apurar se a presidente tem algum envolvimento no caso.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato. O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda (16) mais 27 pessoas, entre elas o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha no esquema de corrupção da Petrobras.

Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema de propinas na Petrobras. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça (17) em que ficou decidido o pedido de investigações sobre Dilma. Derrotado pela petista nas eleições de outubro, Aécio e os partidos de oposição querem aproveitar o sentimento “anti PT” demonstrado nas manifestações de domingo para mobilizarem a oposição contra o governo federal.

Além do PSDB, DEM, PPS e Solidaridade, representantes do PSB, PMDB e PP participaram do encontro –os chamados “dissidentes” dos partidos aliados do governo.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “fora Dilma” nos principais protestos. A ordem entre os partidos opositores a Dilma é aproveitar a insatisfação de parte da população com o governo, mantendo uma espécie de “plantão” das siglas oposicionistas com ações contrárias ao Palácio do Planalto.

O PPS encaminhou o pedido de investigações ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o Supremo já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder somente após sua saída do cargo. O pedido será analisado pelo plenário do STF.

O nome da presidente da República surgiu no depoimento do doleiro Alberto Youssef, que apontou que integrantes da cúpula do governo, entre eles Dilma, sabiam do esquema de corrupção na Petrobras. Porém, Youssef não deu detalhes sobre essa acusação, nem apresentou provas sobre isso.

Líder do DEM, o senador Ronaldo Caiado (GO) disse que “todo presidente é possível de ser investigado” e há jurisprudência entre ex-ministros do Supremo que validam a tese da oposição de apurar o envolvimento de Dilma no “petrolão”. “Já desafiei a todos no plenário, qualquer constitucionalista ou senador, para me dizer onde tem na Constituição algum impedimento contra a investigação de uma presidente da República”, afirmou.

Aécio disse que o Ministério Público tem fortes indícios de que os recursos desviados da Petrobras abasteceram campanhas eleitorais do PT, incluindo a da presidente Dilma -o que justifica a investigação contra a presidente.

Ao ironizar entrevista de Dilma em que a presidente chamou a corrupção de “velha senhora no Brasil”, Aécio disse que as práticas de desvios de recursos públicos ganharam força nas gestões do PT. “Quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa, é verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nesses tempos de PT”, afirmou o senador.

 

 

PPS NACIONAL

PPS ESPERA DECISÃO RÁPIDA DO STF SOBRE PEDIDO DO PARTIDO PARA INVESTIGAR DILMA

Por: Assessoria do PPS

Para líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), novas denúncias sobre repasses de propina para o PT reforçam argumentos do agravado regimental protocolado pelo partido na última sexta-feira.

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja alvo de investigação da operação Lava Jato. Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com propinas.

O agravo regimental questiona a decisão do ministro Teori Zavascki de que Dilma não pode ser investigada. A reforma desse posicionamento é o ponto central do pedido do PPS, que foi protocolado na última sexta-feira pelo vice-líder da minoria, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). Segundo o partido, jurisprudência do próprio STF permite a apuração do envolvimento de Dilma.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Jungmann também reforça a necessidade de investigação da presidente. “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada dezenas de vezes na Operação Lava Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou.

As novas revelações

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan), e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força tarefa já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro foi parar nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, disse em depoimento que João Vaccari Neto exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

OPOSIÇÃO APOIA AÇÃO DO PPS E VAI AO SUPREMO POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Por: Assessoria do PPS

Os partidos de oposição decidiram, em reunião nesta terça-feira (17), em Brasília, apoiar ação do PPS que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue a presidente da República, Dilma Rousseff. Amanhã, os líderes na Câmara e no Senado e os presidentes de partidos oposicionistas (PPS, PSDB, PSB DEM e Solidariedade) se reunirão com o ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato na corte.

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que protocolou a ação judicial, em nome do partido na última sexta-feira, informou que a oposição vai solicitar ao ministro que analise com rapidez o agravo regimental e a questão de ordem protocoladas na última sexta-feira. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição, que hoje está alinhada com as manifestações e com a sociedade brasileira”, afirmou.

O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse que é importante que a iniciativa do partido tenha sido acolhida pela oposição porque reforça a argumentação de que a decisão do ministro vai de encontro o que já foi decidido pelo STF sobre a imunidade presidencial. “Unificamos a oposição para a ação no momento em que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi denunciado pelo Ministério Público Federal”.

Freire afirmou ainda que a oposição acompanhará permanentemente a realidade política nacional, “nesta hora em que a crise política pode se transformar, perigosamente, numa crise institucional”.

Ao anunciar o apoio dos demais partidos de oposição a iniciativa do PPS, o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que a oposição vai acompanhar em conjunto a crise e também irá se reunir com o ministro Teori para discutir a possibilidade de investigação de Dilma.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, declarou.

Investigação é necessária

A investigação da presidente é necessária, ressaltou Jungmann, porque o nome de Dilma Rousseff foi citado 11 vezes nas delações premiadas. A expectativa da oposição é que Teori Zavascki reveja a decisão de acatar o pedido do procurador-geral, Rodrigo Janot, de não apurar os fatos relacionados à chefe do Executivo e abra a investigação.

“Queremos que o ministro Zavascki se alinhe à jurisprudência, que hoje é pacífica e tranquila do Supremo Tribunal Federal da negação da abertura de processo, mas pela abertura de investigação porque o direito consolidado pela corte nesse sentido é muito claro”, frisou o deputado. Em fase pré-processual, a presidente pode ser investigada, insiste Jungmann.

Segundo o deputado “é preciso saber se os fatos ligados à presidente são mesmo estranhos ao mandato dela ou não, se ela é inocente ou se é culpada, e nesse caso terá que responder por seus atos”.

Novas denúncias reforçam investigação

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida logo sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma seja alvo de investigação da operação Lava Jato. Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com propinas.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Dinheiro para o caixa do PT e campanha de Dilma

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan), e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força tarefa já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro foi parar nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, disse em depoimento que João Vaccari Neto exigiu uma doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO: PPS RECORRERÁ DA DECISÃO DO MINISTRO TEORI SOBRE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Por: Assessoria do PPS

Nota de Esclarecimento

Em relação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, de arquivar pedido do PPS para que a presidente da República, Dilma Rousseff, fosse investigada no âmbito da operação Lava Jato, informamos que o partido recorrerá da decisão.

Deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE)

  

  

VEJA

OPOSIÇÃO PEDE AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Três partidos de oposição – PSDB, DEM e SD – decidiram nesta terça-feira apoiar um requerimento feito pelo PPS e pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue a presidente Dilma Rousseff por sua participação no esquema do petrolão.

O pedido já havia sido apresentado na sexta-feira. Agora, em reunião com lideranças dos quatro partidos, PSDB, DEM e SD decidiram apoiar a representação. “A ação não é mais do PPS, mas de toda a oposição”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que é vice-líder da minoria e havia assinado o pedido enviado ao ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF.

Como VEJA mostrou em outubro do ano passado, o doleiro Alberto Yousseff – operador financeiro de grande parte dos desvios na Petrobras – afirmou em depoimento que a presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil, sabia das irregularidades.

“Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Ele disse que os partidos de oposição vão pedir uma audiência com o ministro Zavascki para tratar do tema.

Quando elaborou a lista de investigados da Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que a Constituição não permite que um presidente seja investigado por atos anteriores ao mandato. Raul Jungmann, por sua vez, sustenta que a jurisprudência permite a investigação de Dilma nesse caso, e que não permite apenas que a presidente da República seja processada.

O ministro Zavascki tem o poder de indeferir o pedido de forma monocrática, mas o PPS quer levar o caso ao plenário da corte.

 

 

REUTERS

AÉCIO DIZ QUE OPOSIÇÃO FARÁ APELO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA

 (Reuters) – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta terça-feira que os partidos de oposição vão apelar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, para que autorize uma investigação da presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato, que apura um esquema de corrupção na Petrobras.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator do caso investigado pela Polícia Federal, mencionou em depoimento de delação premiada que o ex-ministro Antônio Palocci teria solicitado dinheiro para a campanha presidencial de Dilma em 2010.

“Os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República”, disse Aécio a jornalistas.

Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com um pedido no STF para que Dilma fosse investigada na Lava Jato e, segundo Aécio, os partidos de oposição reforçarão o pedido do partido.

“A proposta do Jungmann que, com base em uma Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que não impede a investigação de presidente da República por fatos não relacionados com seu governo, com seu mandato, vão pedir que ela seja investigada”, disse.

Teori já se manifestou sobre o assunto, dizendo que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.

“As investigações é que vão demonstrar isso e temos que estimular e garantir liberdade absoluta para essas investigações. Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação”, disse Aécio.

Janot não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF, que retirou o sigilo do processo e autorizou a abertura de 21 inquéritos para investigar 49 pessoas, sendo 47 políticos com ou sem mandato e outros dois envolvidos.

O envolvimento de parlamentares é investigado com base nos depoimentos de delação premiada de Costa e do doleiro Alberto Youssef.

“É essencial que as oposições continuem reunidas, como nós fizemos hoje, ao longo de todas as próximas semanas, para estarmos avaliando o quadro”, disse Aécio, ao comentar a reunião das lideranças dos partidos de oposição ocorrida na tarde desta terça-feira no Senado Federal.

Aécio disse ainda que a oposição vai “acompanhar com lupa” as investigações do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, após denúncia do Ministério Público Federal contra ele por suspeita de envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras.

(Por Bruno Marfinati, em São Paulo)

 

 

O ANTAGON!STA

ADMIRAMOS O MINISTRO TEORI ZAVASCKI

O ministro Teori Zavascki recusou o pedido do PPS de investigação de Dilma Rousseff, protocolado pelo deputado Raul Jungmann.

No pedido baseado em jurisprudência do próprio STF, o deputado argumentava que a presidente da República, citada na delação premiada de Paulo Roberto Costa, poderia ser investigada, visto que tudo indicava que ela sabia da corrupção na Petrobras e do repasse de dinheiro sujo para a sua campanha de 2010. A investigação, acrescentava Raul Jungmann, não representaria afronta à Constituição, porque uma eventual condenação poderia ocorrer somente depois de Dilma Rousseff terminar o mandato.

O que fez Teori Zavascki? Disse que o pedido era “apócrifo”, por não ter assinatura de advogado, e que um partido não tinha legitimidade para fazer acusações no STF, somente o Ministério Público Federal.

O Antagonista admira o apreço de Teori Zavascki pelas formalidades.

 

 

O GLOBO

STF ARQUIVA PEDIDO DO PPS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA-JATO

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010.

Zavascki observou que o pedido de Jungmann não levava sequer a assinatura de um advogado – e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. “A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, escreveu. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa do Ministério Público Federal.

Mesmo citada em depoimento, Dilma ficou fora da lista de suspeitos elaborada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele não pediu para ela ser investigada pelo STF porque a Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do mandato.

Segundo a petição de Jungmann, “informações repassadas por delatores da Operação Lava Jato dão conta de que Dilma sabia da corrupção na companhia e também de que sua campanha foi abastecida com dinheiro público desviado da Petrobrás em 2010”. A ação chegou ao STF na última sexta-feira.

No dia 6, Zavascki abriu 25 inquéritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes à Petrobras. Na semana passada, Janot enviou ao STF mais um pedido de inquérito, contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O ministro abriu, então, a 26ª investigação da Lava-Jato no tribunal.

Partidos de oposição

Animada pelas manifestações contra o governo, a oposição se uniu nesta terça-feira no Congresso e decidiu pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que alegou existir jurisprudência na Corte nesse sentido.

– Amanhã, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori Zavascki para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.

 

OPOSIÇÃO VAI PEDIR INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA AO STF

Animada pelas manifestações contra o governo, a oposição se uniu nesta terça-feira no Congresso e decidiu pedir a investigação da presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito nesta terça-feira pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), que alegou existir jurisprudência na Corte nesse sentido.

– Amanhã, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori Zavascki para, com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que, por duas vezes, já decidiu nesta direção, as oposições, em razão das citações nos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.

O tucano justificou que a denúncia contra o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apresentada pelo Ministério Público, é um fato novo que justificaria o processo de investigação contra a presidente Dilma, já que Vaccari foi responsável por arrecadar dinheiro para a campanha da petista.

 – Há uma questão nova e relevante no processo de investigação: ontem, através do procurador Deltan Dallagnol, o Ministério Público denunciou o tesoureiro do PT, o senhor Vaccari. A denúncia tem como base a afirmação do MP, que poderá ou não ser comprovada, de que o dinheiro da propina alimentava campanha eleitorais do PT, e isso é extremamente grave. Se comprovado, teremos um quadro, até do ponto de vista jurídico, diferente, no país – disse Aécio.

Após a reunião, Aécio também subiu o tom em relação a possíveis pedidos de impeachment contra Dilma. A cúpula do PSDB estava sendo cobrada pelos demais partidos de oposição e até mesmo pela base tucana a se posicionar de forma mais assertiva sobre o tema. Aécio disse ainda não ver componentes suficientes para sustentar o pedido, mas afirmou que todos os cenários estão sendo avaliados e que as investigações contra Vaccari chegam mais perto do governo.

– Essa não é uma palavra proibida. Sem açodamento, sem precipitações, estamos avaliando todos os cenários. Essa é uma questão que está na boca de setores da sociedade e não há porque desconhecê-la. Se existem ainda componentes para isso, acredito que ainda não, mas as investigações estão só começando e as investigações em relação ao senhor Vaccari são as que me parecem chegar mais próximo do governo – pontuou o senador.

Pedido do PPS é arquivado

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira o pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para que a presidente Dilma Rousseff fosse investigada na operação Lava-Jato. O nome de Dilma foi citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento. Segundo ele, o ex-ministro Antônio Palocci o procurou para pedir dinheiro para a campanha da petista em 2010.

Zavascki observou que o pedido de Jungmann não levava sequer a assinatura de um advogado – e, por isso, não poderia ser julgado pelo tribunal. “A petição de agravo regimental é apócrifa e sequer indica quem seria o possível subscritor, se advogado ou não”, escreveu. O ministro também explicou que o partido não teria legitimidade para acusar alguém perante o STF. Essa seria uma tarefa do Ministério Público Federal.

 

 

ESTADÃO

ZAVASCKI REJEITA INCLUSÃO DE DILMA EM INVESTIGAÇÃO

Ministro apontou erros técnicos, como falta de assinatura, em pedido feito pelo PPS e apoiado por Aécio Neves, presidente nacional do PSDB

Brasília – O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 17, recurso protocolado pelo PPS na última sexta-feira que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato.

No documento, que foi entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), o partido questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de não pedir investigação sobre Dilma.

A decisão de Zavascki ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS. “Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori”, afirmou Aécio, antes de saber da decisão do relator. “As oposições, em razão das citações dos depoimentos da delação premiada, vão pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.”

Até o fechamento desta matéria, a assessoria do PSDB não havia se posicionado sobre o despacho do STF rejeitando o pedido.

O presidente do PSDB lembrou do pedido de investigação feito na segunda pelo Ministério Público Federal contra o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. “A denúncia tem como base a afirmação do Ministério Público, que obviamente poderá, ou não, ser comprovada, que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. Isso é extremamente grave e, se comprovado, teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país”, afirmou o tucano.

Ele fez menção ainda às declarações da presidente Dilma, que considerou, em entrevista coletiva realizada segunda, que a corrupção é uma “senhora idosa”, em referência ao fato de que ela não ocorreu apenas no período do governo do PT. “A presidente da República tem razão apenas em uma questão, quando ela diz que a corrupção é uma velha senhora no Brasil, uma senhora idosa. É verdade. Só que essa velha senhora nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão assanhada como nestes tempos de PT. Na verdade, essa velha senhora hoje veste Prada e usa uma estrela vermelha no peito”, afirmou o tucano.

O próprio Aécio contudo, também foi citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, que apontou o envolvimento de Aécio em um esquema de pagamentos de propinas na estatal de energia Furnas que, segundo Youssef, era dividido entre o PP e o PSDB na década de 1990. No caso do tucano, Janot pediu o arquivamento da investigação alegando que as citações a Aécio não são suficientes para a abertura de inquérito contra ele, mas pediu que seja aberta uma investigação para apurar os pagamentos de propina da empresa Bauruense à estatal de energia. No caso de Dilma sequer houve pedido de arquivamento.

Supremo. Ao analisar o pedido do PPS, Zavascki argumentou que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “nem sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não”.

“Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu o ministro em despacho. “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal impede que se conheça de recurso sem assinatura de advogado”, complementou o ministro.

Além disso, o ministro também negou pedido do PPS para tornar-se parte do processo. Zavascki argumenta que tal solicitação não cabe nessa fase do caso, ainda em inquérito, e que esse tipo de demanda só poderá ser feita quando já houver denúncia formal por meio do Ministério Público e, consequentemente, abertura de ação penal.

Ao pedir a abertura dos inquéritos da Operação Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o STF que Dilma foi mencionada em depoimentos de delação premiada da Operação Lava Jato, mas essas menções não são passíveis de apuração.

Em despacho, Janot explicou que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato sem relação com o exercício do cargo da Presidência da República, durante a vigência do mandato. No documento, Janot destaca que as referências feitas à presidente nas apurações são relativas a fatos que ocorreram antes de ela assumir o Palácio do Planalto, em 2011. No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a petista comandou o Ministério de Minas e Energia e foi titular da Casa Civil.

 

 

BLOG DO JOSIAS

TEORI NÃO ACEITA O PEDIDO PARA INVESTIGAR DILMA

O ministro Teori Zavascki, do STF não aceitou o pedido de reconsideração do PPS para que Dilma Rousseff fosse investigada no caso de corrupção na Petrobras. O ministro indeferiu a petição sem sequer analisar os argumentos que a embasavam. Tachou a peça de apócrifa, já que não estava assinada nem pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, nem por advogado.

Antes da decisão de Teori, os partidos de oposição haviam tratado do tema em reunião convocada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. O tucanato e os oposicionistas DEM e Solidariedade decidiram subscrever a iniciativa do PPS, apoiando o pedido de abertura de inquérito contra Dilma.

Nas pegadas do despacho de Teori, o deputado Jungmann disse que recorrerá da decisão nesta quarta-feira, agora já com o suporte das demais forças de oposição. O objetivo é levar a encrenca para o plenário do Supremo.

 

OPOSIÇÃO PEDIRÁ AO STF QUE INVESTIGUE DILMA

Reunidos pelo presidente do PSDB, Aécio Neves, representantes dos partidos de oposição decidiram requerer uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF. No encontro, pedirão pressa na análise de uma ação protocolada no Supremo na útima sexta-feira (13) pelo PPS. Pede-se na petição que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma Rousseff no esquema de corrupção da Petrobras.

Até aqui, o pedido encaminhado ao ministro Teori era uma iniciativa do deputado federal Raul Jungmann (PE), avalizada por seu partido, o PPS. O que se pretende agora é potencializar a ação a partir da adesão conjunta das forças políticas que se opõem ao governo. Depois das manifestações de 15 de março, PSDB, DEM e Solidariedade decidiram endossar a tese jurídica sustentada na peça do PPS.

Segundo Aécio Neves, além de “acompanhar com lupa” a investigação contra o tesoureiro petista João Vaccari Neto, as oposições reforçarão o pedido do PPS. Disse que os partidos irão a Teori Zavascki para, “com base em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal, […] pedir que se abra investigação em relação à presidente da República.”

Argumenta-se na ação deflagrada pelo PPS que o Supremo já consagrou o entendimento segundo o qual um chefe do Poder Executivo pode ser investigado no exercício do mandato. Mesmo que só responda por eventuais delitos depois que deixar o cargo. Na operação Lava Jato, o nome de Dilma foi mencionado nos depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

Porém, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a Teori Zavascki a exclusão de Dilma do rol de investigados. Fez isso escorado numa regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra o presidente da República, durante o exercício do mandato, por fatos não relacionados à sua gestão.

Ainda que Teori indefira o pedido do PPS, agora avalizado por toda a oposição, o assunto terá de ser levado ao plenário da Suprema Corte. O simples debate de um tema tão espinhoso já provocaria um desconforto para Dilma. Sobretudo num instante em que as ruas voltam a rugir.

Nas pegadas da decisão de Teori sobre Dilma, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) convocou uma entrevista para dizer que o ministro não havia livrado Dilma apenas por conta da vedação constitucional. Disse que o inquérito não foi aberto também porque não há nada que incrimine Dilma. Tanto que nada chegou a ser arquivado.

Jungmann anota em sua petição, no entanto, que há, sim, elementos que justificam investigar Dilma. Ele cita trecho da delação premiada de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras diz ter autorizado o repasse de R$ 2 milhões em verbas sujas para o caixa da campanha presidencial de Dilma em 2010.

“É uma questão que não pode simplesmente ser deixada à margem de qualquer investigação, sob pena de se arrasar com a credibilidade institucional da República brasileira”, anota a ação do PPS. “Não há como se ignorar que os fatos narrados estão diretamente relacionados a Dilma Rousseff, a qual foi, nos termos narrados por Paulo Roberto Costa, diretamente beneficiada pelo desvio de recurso público, pois este serviu para financiar a sua campanha presidencial.”

O pedido de audiência com Teori já foi feito. Os oposicionistas solicitaram que o encontro ocorra nesta quarta-feira. O ministro ainda não respondeu. Participaram da reunião das oposições, pelo PSDB: os senadores Aécio Neves, Tasso Jeresseiti e Alvaro Dias, além do deputado Carlos Sampaio; pelo DEM: os senadores Agripino Maia e Ronaldo Caiado, além do deputado Mendonça Filho; e pelo PPS: os deputados Jungmann, Roberto Freire e Rubens Bueno.

Estiveram também no encontro da oposicão dois representantes do PSB: o presidente da legenda, Carlos Siqueira, e o ex-deputado Beto Albuquerque, que foi candidato a vice na chapa presidencial de Marina Silva. A dupla preferiu não aderir à iniciativa. O PSB considera-se uma legenda “independente”, não oposicionista.

 

 

UCHO. INFO

PETROLÃO: PPS ESPERA DECISÃO RÁPIDA DO STF SOBRE PEDIDO PARA INVESTIGAR A PETISTA DILMA ROUSSEFF

Sem alternativa – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR) espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida com celeridade sobre o pedido do partido para que a presidente Dilma Vana Rousseff (PT) seja alvo de investigação da Operação Lava-Jato. Na segunda-feira (16), o Ministério Público Federal revelou detalhes de um novo esquema que abasteceu o caixa do PT com dinheiro de propinas, pagas a partir do esquema de corrupção que funcionou durante uma década na Petrobras.

O agravo regimental questiona a decisão do ministro Teori Zavascki de que Dilma não pode ser investigada. A reforma desse posicionamento é o ponto central do pedido do PPS, protocolado na última sexta-feira (13) pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). De acordo com o partido, a jurisprudência do próprio STF permite a apuração do envolvimento de Dilma.

“As novas revelações sobre o repasse de propinas para o PT e para a campanha presidencial de 2010 reforçam o nosso pedido. Antes, tínhamos o depoimento do ex-gerente Pedro Barusco que falava de um repasse de R$ 2 milhões para Vaccari em 2010. Agora, temos a denúncia do MPF apontando o envio de mais de R$ 4 milhões desviados da Petrobras para quatro diretórios do PT. Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa confessou que o tesoureiro petista lhe pediu uma doação de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas. Fica claro que Dilma foi uma das beneficiárias diretas do esquema e por isso precisa ser investigada”, defendeu Rubens Bueno.

Jungmann também reforça a necessidade de investigação da presidente. “Investigar pode, o que não pode é processar. E é dever do Ministério Público investigar a presidente da República nesse caso de repercussão nacional. Dilma é citada dezenas de vezes na Operação Lava- Jato e é preciso que se apure isso. Até porque as denúncias remetem para o abastecimento de sua campanha com dinheiro desviado da Petrobras”, afirmou.

Novas revelações

O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, e o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro, ajudaram a desviar, segundo os procuradores federais, R$ 135 milhões das refinarias de Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, de Paulínia (Replan) e dos gasodutos Pilar-Ipojuca (Alagoas-Pernambuco) e Urucu-Coari (Amazonas).

A força-tarefa da Lava-Jato já identificou que pelo pelos R$ 4,26 milhões foram parar nas contas de quatro diretórios do PT, entre 2008 e 2012. O dinheiro aterrissou nos caixas do Diretório Nacional do partido, do Diretório da Bahia, do Diretório Municipal de Porto Alegre e do Diretório Municipal de São Paulo.

Além disso, o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Hermelino Leite, conhecido na quadrilha como “Leitoso”, afirmou em depoimento que João Vaccari Neto exigiu doação de mais de R$ 10 milhões ao PT a título de propinas atrasadas da Diretoria de Serviços da Petrobras. Os recursos também teriam abastecido a campanha da presidente Dilma em 2010.

 

 

GENTE DECENTE

À REBOQUE.

Existem, atualmente, somente dois partidos de oposição no Congresso. O PSOL e o PPS. O resto……

O PPS, LEIA-SE RAUL JUNGMANN, enfiou no saco do zavasckeiro um pedido de reconsideração sobre a decisão deLLe de não investigar a dona Dilma.

Hoje o DEMolidos dos Maias e a tucanada atrasada resolveram ir à reboque do PPS.

Essa tucanada sempre sem timing. Sempre servindo ou de reboque ou de saprring de luxo dos canalhas.

 

 

GAZETA DO POVO (PR)

ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO

OPOSIÇÃO VAI PEDIR PARA O SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA PELA LAVA JATO

PSDB, DEM e Solidaridade vão endossar pedido já formulado pelo PPS para que o STF apure envolvimento da presidente

BRASÍLIA

Os partidos de oposição ao governo federal vão pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras. Os oposicionistas vão subscrever ação, já encaminhada pelo PPS ao Supremo, em que o partido solicita que o ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso da Lava Jato no STF, apure se a presidente tem algum envolvimento no esquema de corrupção.

A oposição considera que as investigações contra Dilma ganharam força após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na Operação Lava Jato, na segunda-feira (16). O MPF também entendeu que dinheiro de obras superfaturadas na Petrobras eram “esquentado” por meio de doações eleitorais legais ao PT.

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse que o fato de Dilma ser presidente da República não impede o STF de investigar sua conduta em relação ao esquema da Lava Jato. “Não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. Lamentavelmente, nem a presidente da República e nem o seu governo compreendeu a dimensão do que está acontecendo no Brasil”, afirmou.

O tucano articulou reunião dos principais líderes da oposição nesta terça-feira (17) em que ficou acertado que haverá um pedido conjunto de investigação de Dilma. Além do PSDB e do PPS, DEM e Solidaridade vão subscrever o pedido. Também participaram da reunião dissidentes do PSB, PMDB e PP.

A oposição se mostrou surpresa com o número de manifestantes nas ruas em todo o país, assim como o foco no “Fora Dilma” nos principais protestos. A ordem é aproveitar o momento para promover ações que desgastem o Palácio do Planalto.

O pedido

O PPS encaminhou o pedido de investigação de Dilma ao Supremo na sexta-feira (13). A ação, assinada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que o STF já tem entendimento de que é possível um chefe do Executivo ser investigado no exercício do mandato e, eventualmente, responder a ação somente após sua saída da Presidência.

 

 

REVISTA VOTO – POLÍTICA E NEGÓCIO (RS)

OPOSIÇÃO VAI AO STF PARA QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a oposição pedirá a investigação da presidente Dilma Rousseff, baseado nas delações obtidas nas investigações da operação Lava Jato. O senador diz que não há ninguém imune a qualquer tipo de investigação. “A presidente dá uma entrevista e fala que errou no FIES, quem dera fosse isso! Quem dera o grande problema do Brasil fosse o equívoco do governo em relação ao FIES.“

Aécio afirmou que é essencial que as oposições do Senado e da Câmara se mantenham unidas ao longo das próximas semanas para avaliação do quadro político.

Ele acrescentou que Dilma Rousseff não abordou a denúncia envolvendo o tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto. “Repito à presidente a indagação que fiz durante a campanha eleitoral. Eu perguntei a ela: a senhora confia no tesoureiro do seu partido. Ela dizia que sim. Será que ainda continua confia?”.

Em relação à denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) do tesoureiro do PT, Aécio observou que a acusação é clara, de que o dinheiro da propina alimentava campanhas eleitorais do PT. “Isso é extremamente grave. E se comprovado, nós teremos um quadro até do ponto de vista jurídico diferente no país”, arguiu.

De acordo com Aécio Neves, Dilma Rousseff tem razão apenas razão quando ela diz que a corrupção é uma “velha senhora no Brasil”, uma senhora idosa. Ele acrescenta que essa “velha senhora” nunca se vestiu tão bem, nunca esteve tão “assanhada” como nesses tempos de PT.

A ideia de reunir as oposições partiu do PPS através do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP).

 

 

A REDE (PONTA GROSSA)

BARRADO NO STF

MINISTRO DO STF NÃO ACEITA PEDIDO PARA INVESTIGAR DILMA

Ministro negou o pedido de investigação da presidente / IMAGEM: EBC

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal não aceitou o pedido de reconsideração do PPS para que Dilma Rousseff (PT) fosse investigada no caso de corrupção na Petrobras. De acordo com o blog do Josias de Souza, o ministro indeferiu a petição sem sequer analisar os argumentos que a embasavam. Tachou a peça de apócrifa, já que não estava assinada nem pelo deputado Raul Jungmann, do PPS, nem por advogado.

Antes da decisão de Teori, os partidos de oposição haviam tratado do tema em reunião convocada pelo presidente do PSDB, Aécio Neves. O tucanato e os oposicionistas DEM e Solidariedade decidiram subscrever a iniciativa do PPS, apoiando o pedido de abertura de inquérito contra Dilma.

Nas pegadas do despacho de Teori, o deputado Jungmann disse que recorrerá da decisão nesta quarta-feira, agora já com o suporte das demais forças de oposição. O objetivo é levar a encrenca para o plenário do Supremo.

 

 

INFOMONEY

AÉCIO DIZ QUE OPOSIÇÃO PEDIRÁ ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA ROUSSEFF

O pedido se refere a uma ação protocolada no Supremo na última sexta-feira pelo PPS em que se pede que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma

SÃO PAULO – O senador Aécio Neves (PSDB) afirmou na noite desta terça-feira (17) que a oposição, por conta das denúncias envolvendo a Petrobras, irá pedir que se abra uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A informação já havia sido divulgada em alguns veículos, que informaram que a oposição deve pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, do STF.

O pedido se refere a uma ação protocolada no Supremo na última sexta-feira pelo PPS em que se pede que Teori reconsidere sua decisão e autorize a abertura de investigação contra Dilma. Até o momento a ação era apenas do deputado federal Raul Jungmann (PE), mas agora a estratégia é tentar uma adesão conjunta da oposição.

Em entrevista ao Blog do Josias, Aécio disse que além de “acompanhar com lupa” a investigação contra o tesoureiro petista João Vaccari Neto, as oposições reforçarão o pedido do PPS. Na ação protocolada, o partido diz que o Supremo já consagrou o entendimento segundo o qual um chefe do Poder Executivo pode ser investigado no exercício do mandato. Vale lembrar que Dilma foi citada nos depoimentos dos delatores Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

 

 

JOVEM PAN

ABRE-SE OUTRA POSSIBILIDADE DE INVESTIGAR A ATUAÇÃO DE DILMA NO CASO DO PETROLÃO

Por Reinaldo Azevedo/Jovem Pan

Há uma sólida jurisprudência no Supremo sustentando que um presidente pode, sim, ser investigado

Sim, a questão anda por meandros do juridiquês, mas acho que dá pra gente se entender. Não sei, não, mas tenho pra mim que a oposição está cochilando sobre a importância de um Agravo Regimental, assinado pelo PPS, que chegou ao Supremo Tribunal Federal por intermédio do deputado Raul Jungmann (PE), na sexta-feira. No meu blog, no sábado, escrevi a respeito. O que é um “Agravo Regimental”? É um pedido para que a corte reveja a sua própria decisão. O que se pede ali? Que a atuação de Dilma no escândalo do petrolão seja investigada, ainda que ela não possa, de fato, ser processada por atos anteriores à sua condição de presidente. Bem, a primeira falha dessa tese é supor que tudo o que diz respeito a Dilma, nesse caso, vai até 2010. Mas não vou me ater a isso agora, porque o ponto é outro.

Palavras mais repetidas por Dilma foram “diálogo” e “humildade”Palavras mais repetidas por Dilma foram “diálogo” e “humildade”

“Congresso tem que se alinhar às ruas”, avalia deputado federal”Congresso tem que se alinhar às ruas”, avalia deputado federal

O que interessa nesse agravo do PPS é outra coisa. Há uma sólida jurisprudência no Supremo – e o partido pede que Teori Zavascki se manifeste a respeito – sustentando que um presidente pode, sim, ser investigado. Nem que seja para que o processo ocorra só depois do término de seu mandato. Noto: a argumentação de Rodrigo Janot, acatada por Zavascki, para não investigar Dilma foi justamente esta: sustentar que ela não poderia ser processada por atos estranhos ao mandato. Mas quem está falando de processo?

Vamos ver o que escreveu o ministro Celso de Mello, decano do Tribunal, no Inquérito nº 672/6:

“[…] a imunidade constitucional em questão [está se referindo ao Presidente da República] não impede que por iniciativa do Ministério Público, sejam ordenadas e praticadas, na fase pré-processual do procedimento investigatório, diligências de caráter instrutório destinadas a ensejar a informatio delicti e a viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

Informatio delicti, ouvinte, é a notícia crime. Fora do juridiquês, quer dizer o seguinte: investigar pode; não pode é processar. Até porque vamos pensar:

a: como se vai processar alguém depois de encerrado o mandato sem a investigação?;

b: é preciso que se investigue, então, agora, mesmo as questões anteriores ao mandato para saber se elas não têm desdobramentos já na fase do mandato. Espero estar sendo claro.

Há uma possibilidade de que Zavascki considere que o PPS não tem legitimidade para entrar com Agravo Regimental porque não é uma parte no caso. O partido diz que sim. Por via das dúvidas, já se antecipou e pediu que, eventualmente negado o agravo, a solicitação seja levada ao pleno do Supremo como questão de ordem. E aí todos os ministros terão de falar a respeito.

Embora eu entenda, e já expus aqui tantas vezes, que existem razões para a denúncia de impeachment, com base no que dispõe a Lei 1.079, sei que a tese é polêmica. Ocorre que a Lei do Impeachment é matéria a ser tratada na Câmara dos Deputados. No que respeita à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo, nada mais vai acontecer se não houver ao menos a investigação. É só questão de bom senso. Mesmo um defensor fanático do impeachment via Congresso não tem por que contestar o caminho adotado pelo PPS. Nesse caso, o que abunda não prejudica.

É chegada a hora de os oposicionistas cobrarem uma posição de Zavascki.

 

 

TODO DIA

MINISTRO NEGA INVESTIGAÇÃO CONTRA DILMA

O ministro Teori Zavascki do STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem recurso protocolado pelo PPS na sexta-feira, que pedia que a presidente Dilma Rousseff (PT) fosse investigada por citação pelos delatores da Operação Lava Jato.

No documento, entregue ao Supremo pelo deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE), a sigla questionava a decisão da Procuradoria-Geral da República de não pedir investigação da presidente por ter sido citada pelos delatores da Lava Jato.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), anunciou que a legenda iria endossar o pedido do PPS para que Zavascki autorize investigação sobre a presidente Dilma.

“Amanhã, a partir de uma iniciativa do PPS, os partidos de oposição estarão buscando se encontrar com o ministro Teori. As oposições em razão das citações dos depoimentos da delação premiada vão pedir que se abra investigação em relação à presidente República”, afirmou Aécio.

A fala do senador ocorreu antes de ele tomar conhecimento sobre a decisão de Zavascki. Até a noite de ontem, o PSDB não havia se posicionado sobre o despacho.

Ao analisar o pedido do PPS, o ministro argumenta que a petição foi feita de forma errada, alegando que o agravo regimental é apócrifo (sem autor) e “sequer indica quem seria o subscritor, se advogado ou não. Não há identificação alguma, nem mesmo por timbre”, escreveu Zavascki.


13.01.2015

JORNAL DO COMMERCIO

CMR AFIRMA QUE 29 CARROS FORAM LOCADOS

Jumariana Oliveira e Maria Regina Jardim
politica@jc.com.br

Um dia depois de o JC revelar que a Câmara do Recife contratou uma empresa de locação de veículos pagando, em média, o triplo do preço de mercado pelo aluguel de carros, a assessoria da Casa retificou uma informação dada à reportagem na última sexta-feira. Não são 18, mas 29 o total de veículos previstos no contrato, e destes a Câmara utiliza 23 até o momento. Ainda assim, cada veículo locado pela Câmara sai quase pelo dobro do preço cobrado no mercado, quando dividido o valor total do contrato pelo número de carros.
O valor total previsto no pregão eletrônico, vencido pela empresa Track Locadora em novembro, é de R$ 1.486.917,84 por um ano. Tendo como base o número apresentado pela Câmara – 29 carros -, na média cada um sairia mensalmente por R$ 4.270. Para justificar o valor, a Câmara informou que no contrato estão previstos seguros, substituição imediata de veículos em caso de quebra e substituição da frota a cada 12 meses.
Mas na reportagem de domingo, o JC informou que a maioria dos veículos locados pela Câmara são dos modelos Voyage e Gol, tendo ainda dois veículos do modelo Honda Civic. Na média, segundo pesquisa da reportagem em locadoras do Recife, a locação mensal desses veículos custaria R$ 2.303/mês.
Líder da oposição, o vereador Raul Jungmann (PPS) protocolou um pedido de informações e esclarecimentos à Mesa Diretora sobre o valor do contrato de locação de carros que estão à disposição de nove vereadores e das diretorias da Casa.
A dona da residência onde consta o endereço da Track Locadora em Olinda, identificada apenas como Decilene, disse que alugou uma parte do seu imóvel para a empresa, mas que seu filho André, que atendeu a reportagem na última sexta-feira, não tinha conhecimento da locação do espaço. Ela informou que tem o contrato que comprova a negociação, mas se negou a repassá-lo. A Câmara também informou que a Track enviou cópias que comprovam a existência da empresa. Os documentos, informou, poderão ser disponibilizados hoje.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

JUGMANN , VAI DÁ MUITA DOR DE CABEÇA À DILMA

Quem vai dá muita dor de cabeça a presidente Dilma no Congresso é o deputado federal, Raul Jungmann (PPS).
Jungmann tem um discurso forte e claro, sempre pautado em provas. Umas das primeiras tacadas de Jungmann é cobra agilidade no monstruoso caso sobre os desvios na Petrobras.

 

 

O ESTADO DE SÃO PAULO

CAMPO ESTÉRIL

JOSÉ DE SOUZA MARTINS

O desentendimento inaugural do segundo governo da presidente Dilma Rousseff entre a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, sobre o conceito de latifúndio, mostra quanto a questão agrária está sendo proposta muito aquém do que realmente é. A ministra inaugurou-se dizendo que latifúndio já não existe no Brasil. O ministro contrainaugurou-se dizendo que existe e deve ser invadido. Desse mato não sai reforma agrária e é pouco provável que saiam atos de governo que a encaminhem no marco apropriado de uma questão social que pede providências e prontidão permanentes.
A ministra fala de um assunto que não é objeto de seu ministério, que deve cuidar da produção agropecuária e não da administração da estrutura fundiária. O ministro fala de um assunto que não é o seu: não faz parte da pauta do MDA gerenciar e propor invasão de terra. Cabe-lhe, antes a administração do conflito, no marco da lei.
No entanto, a celeuma encerra problemas de governação que vêm sendo empurrados com a barriga desde a posse do presidente Luiz Inácio, em 1º de janeiro de 2003. A reforma agrária não é tema prioritário nem relevante do Partido dos Trabalhadores. Seus governos lhe deram a importância que os antecessores lhe haviam dado, especialmente o governo de Fernando Henrique Cardoso, cujo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, de todos os ministros da pasta foi o que melhor compreensão teve do que é a questão agrária no Brasil. Foi, no entanto, satanizado pelo MST e pela Pastoral da Terra.
Naquela ocasião, como o rei Salomão, Lula usou a espada do poder para repartir a questão agrária entre o ministro do Desenvolvimento Agrário e o presidente do Incra, indicado pela Pastoral da Terra, que tinha governança própria, discrepante das opções do governo. Em três meses era demitido pelo presidente da República, único modo de dizer aos interessados quem havia de fato sido eleito presidente e quem é que mandava. Dilma Roussef poderá enfrentar dilema semelhante. Ter o conflito fundiário na própria estrutura do governo e no desentendimento entre ministros já é mais do que um castigo, sobretudo porque é falso o conflito que supostamente expressa.
É muito sério que o Ministério da Agricultura, historicamente, não tenha especial interesse na chamada agricultura familiar e alternativa e na agricultura agrorreformada, praticadas em maior número de estabelecimentos do que nos das grandes propriedades do agronegócio. A agricultura familiar é a última depositária de um saber ancestral que tem sido o fator de imunização dos pequenos agricultores contra os desastres das oscilações da economia de mercado. O complexo da economia tradicional, de combinação da produção direta dos meios de vida com a produção para o mercado, responsável pelo abastecimento alimentar de extensas regiões do Brasil, tem protegido esses agricultores contra os desastres das oscilações a que está sujeito o agronegócio, contornáveis para os grandes, fatais para os pequenos.
O Ministério da Agricultura, num país como o Brasil, deveria ser da agricultura e não sobretudo do agronegócio. O feijão e o arroz que muitos ministros e a própria presidente da República comem no dia a dia vêm da pequena agricultura e não da agricultura de commodities para exportação. O que me lembra, aliás, um bendito que ouvi numa região de agricultores pobres do Nordeste, quando lá fazia pesquisa: “Bendito e louvado seja Nosso Senhor da Pobreza. Se o pobre não trabaiá, o rico não tem nobreza”.
Isso também serve para os que dentro e fora do governo se empenham em fazer da agricultura mote e motivo da luta de classes, que, especificamente quanto a isso, só existe no imaginário de motivação ideológica. Não é estranho que agora, em vez de se discutir a produção agrícola e a distribuição de renda que por ela se faria em favor dos pequenos agricultores de alimentos, estejam se discutindo conceitos. Latifúndio, de fato, não existe numa economia em que a questão agrária não foi proposta pelo conflito entre capital e propriedade da terra. Aqui, com o fim da escravidão, os proprietários de terra se metamorfosearam em empresários do capitalismo agrário, que foi o fundamento da rápida e significativa industrialização brasileira. Mas ao mesmo tempo surgiu no curso do processo a daninha praga do especulador imobiliário, o proprietário de terra que produz menos do que deveria produzir ou ganha sem produzir, comprando a terra barato ou grilando-a, não raro de agricultores pobres, para vendê-la caro quando a oportunidade se apresenta. A questão agrária é no Brasil a questão fundiária, rural e urbana, questão social de uma pobreza iníqua e descabida em que o pobre para trabalhar ou para morar paga tributos fundiários a parasitas sociais, grandes e pequenos, que cobram pela renda da terra como senhores feudais nutrindo-se às custas da pobreza forçada que impõem impunemente aos desvalidos da terra.