Época Negócios | Raul Jungmann

01.04.2015

JORNAL DO COMMERCIO

JUNGMANN NEGA HAVER ILEGALIDADE

Raul Jungmann (PPS) negou ontem a duplicidade de mandatos, como vereador e deputado, e que recebeu indevidamente o salário de fevereiro pela Câmara Municipal do Recife (CMR). O parlamentar se pronunciou por nota, justificando sua licença da CMR para assumir o lugar do deputado André de Paula (PSD), e não Sebastião Oliveira (PR), como noticiou o JC, que deixou o Congresso para assumir a Secretaria das Cidades.

Jungmann defendeu que há jurisprudência para respaldar sua tese, afirmando que é titular só do mandato de vereador. Na Câmara Federal, ele afirma que é suplente. Portanto a circunstância, segundo ele, não contradiz o artigo 54 da Constituição, que proíbe o acúmulo da titularidade de dois mandatos. “Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar”, explica.

A título de jurisprudência, o parlamentar citou o caso ocorrido na Câmara de São Paulo, com o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), hoje ministro dos Transportes. A senadora Marta Suplicy (PT) licenciou-se para assumir o Ministério da Cultura. Ele tomou posse no Senado sem renunciar na Câmara de São Paulo.

Sobre a questão salarial, Jungmann apresentou uma declaração assinada pelo 1º secretário da CMR, Augusto Carreras (PV), informando que o pagamento do salário dos vereadores foi feito no dia 11 de fevereiro, quando ele ainda não havia se licenciado. “Como me licenciei no dia 14 de fevereiro, fiz a devolução aos cofres da instituição dos dias não trabalhados”, diz.

 

JANOT DIZ A OPOSICIONISTAS QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, ontem, que não encontrou elementos nas delações da Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador. Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte.

 

 

FOLHA DE PERNAMBUCO

FOGO CRUZADO

Inaldo Sampaio

O PRECEDENTE DA LICENÇA

Para exercer ao mesmo tempo o mandato de deputado federal e de vereador no Recife, Raul Jungmann (PPS) tomou por base o precedente do ministro dos transportes Antonio Carlos Rodrigues. O ministro é vereador em São Paulo pelo PR e como suplente de Marta Suplicy (PT-SP) passou mais de um ano no Senado. Não renunciou ao mandato de vereador porque era apenas suplente da senadora e quando ela caiu fora do governo voltou para a Câmara Municipal.

 

JANOT NÃO VÊ RAZÕES PARA ABRIR PROCESSO CONTRA DILMA

PROCURADOR-GERAL diz que não há motivos para investigar a presidente, mesmo após citações na Lava Jato

BRASÍLIA (AE) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ontem a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, apurado no âmbito da Operação Lava Jato. A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República, a proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma.

Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo. “Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar uma investigação futura d Dilma caso surjam novos fatos “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto n âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fato que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que atual”, declarou Mendonça.

AGRAVO – Os mesmos parlamentares que estiveram na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

BLOG DE JAMILDO

EU, VEREADOR-DEPUTADO?

Por Raul Jungmann

Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal.

Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado.

A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente.

Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo).

Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?!

Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?!

Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar.

Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos:

1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou suplente! Substituo o titular, que, a qualquer momento, poderá retornar à Câmara dos Deputados.

2. Logo, a minha única titularidade é de vereador do Recife, conforme diploma conferido pelo egrégio Tribunal Regional Eleitoral. A duplicidade, o acúmulo de mandato, portanto, é igual a zero.

3. Essa interpretação da lei tem amplo amparo em decisões do TSE, STF e tribunais regionais e dezenas de casos similares de licença de vereadores para assumirem cargos de suplentes em assembleias e no Congresso Nacional, inclusive como senadores da República.

Concluindo, não há nem recebimento de salário indevido, nem tão pouco duplicidade de mandato.

Raul Jungmann

 

MESMO NO CONGRESSO, RAUL JUNGMANN AINDA RECEBE SALÁRIO DE VEREADOR DO RECIFE

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) mantém dois mandatos eletivos, um de deputado federal e outro de vereador do Recife. Há um mês e meio, ele assumiu na Câmara Federal a vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR), atual secretário estadual dos Transportes, mas em vez de renunciar ao cargo na Câmara Municipal do Recife (CMR) ele apenas se licenciou do mandato de vereador. Em fevereiro, inclusive, Jungmann recebeu o salário integral de vereador, mesmo tendo deixado a CMR no dia 14 daquele mês. As informações estão no Diário Oficial (DO) e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

No Diário Oficial do dia 14 de fevereiro, a resolução nº 2.595/2015 concedeu a licença do mandato eletivo de vereador a Raul Jungmann “sem ônus para o erário municipal, por tempo indeterminado, a fim de que possa assumir a função de suplente em exercício de deputado federal, enquanto perdurar o afastamento dos titulares”. A resolução foi assinada pelo presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB).

No entanto, a Constituição Federal diz, em seu artigo 54, parágrafo II, alínea d, que os deputados e senadores não poderão, desde a posse, ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo. Um jurista procurado pelo JC, que preferiu não se identificar, disse que a lei não permite que uma mesma pessoa exerça a titularidade de dois mandatos eletivos. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que ele teria que renunciar ao mandato de vereador.

Jungmann tomou posse no Congresso no dia 14 de fevereiro, mas recebeu o salário do mês de fevereiro integralmente na CMR. Conforme o Portal da Transparência, Jungmann recebeu o salário bruto de R$ 15.031,76, assim como os vereadores que trabalharam 30 dias também receberam.

A vereadora Vera Lopes (PPS), suplente que assumiu a vaga de Jungmann na CMR, ainda não recebeu nenhuma remuneração, apesar de estar trabalhando há um mês e meio. “É porque é uma confusão danada para receber. Eles botaram que minhas atividades começam a contar a partir de 3 de março. Acho que a parte de fevereiro acabou ficando para o pessoal de Raul. Tem um pessoal dele que ainda trabalha aqui (no gabinete dela)”, disse a vereadora.

Procurado, Jungmann se pronunciou através de sua assessoria. Ele informou que a CMR, através do procurador Izael Nóbrega, emitiu um parecer favorável à sua licença sob a alegação de que ele é suplente, e não titular do mandato federal, e que esse documento foi aceito pela Câmara dos Deputados, autorizando sua posse. “Essa mesma decisão já foi tomada em situações semelhantes, em outros lugares, como São Paulo”, alegou a assessoria.

Ontem, depois de ter sido procurado pelo JC, a assessoria de Jungmann admitiu que ele recebeu mais do que deveria em fevereiro e disse devolverá aos cofres públicos R$ 5.366,14. “Uma guia de recolhimento foi enviada ao deputado com a informação que ele deixou a Câmara do Recife no dia 20 de fevereiro e recebeu um valor maior. O documento foi assinado pelo diretor da divisão de pessoal”, esclareceu a assessoria. Porém, não foi informado como ele se licenciou no dia 14 de fevereiro e só se afastou no dia 20.

 

 

LEIAJÁ

JUNGMANN AFIRMA QUE JÁ DEVOLVEU SALÁRIO À CÂMARA

Ele recebeu, sem trabalhar, o salário integral de vereador no mês de feveiro

por Giselly Santos

O deputado federal e vereador do Recife licenciado, Raul Jungmann (PPS), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista ao Portal LeiaJá, que já devolveu a remuneração extra que ele recebeu da Câmara dos Vereadores referente ao mês de fevereiro. De acordo com informações divulgadas por um jornal local, o parlamentar, além de manter dois mandatos eletivos, recebeu por um mês de trabalho, sem estar no exercício do legislativo municipal.

“É um erro na Câmara, não tenho nada haver com isso. Até já devolvi o que eles me pagaram a mais. Se a Câmara erra no seu cálculo e me paga mais, não tenho culpa”, rebateu Jungmann. “A Câmara paga no dia 10 e a minha licença saiu no dia 14, o problema todo foi esse. Sabe aquela música de entrei de gaiato no navio? Pronto fui eu”, ironizou acrescentando.

De acordo com a publicação, o parlamentar apesar de ter trabalhado apenas até o dia 14 de fevereiro, quando tomou posse na vaga deixada por Sebastião Oliveira (PR) na Câmara Federal, recebeu de forma integral o salário do mês, um total bruto de R$ R$ 15.031,76. As informações são constatadas pelo Diário Oficial e o Portal de Transparência da Casa José Mariano. Inclusive, segundo o periódico, a vereadora Vera Lopes (PPS) que assumiu a vaga deixada por Jungmann, no dia 20 de fevereiro, ainda não recebeu nenhuma remuneração pelos trabalhos legislativos.

Segundo Jugmann, o montante de R$ 5.366,14 foi devolvido aos cofres públicos. “Estava falando agora pouco com Augusto Carreira sobre isso e, inclusive, pedi a ele uma declaração assegurando que eu não ganho mais nada da Câmara e de que já devolvi o dinheiro”, informou o deputado a nossa reportagem. “Sobre Vera, quem deve resolver isso é a administração da Câmara”, completou.

Cobranças a Geraldo – Em 2013 um fato semelhante ocorreu no Recife. Jungmann entrou com uma Ação Civil Pública, com liminar para suspender o duplo salário do prefeito Geraldo Julio (PSB) por ser concursado do Tribunal de Contas e chefe do executivo ao mesmo tempo.

Confira a declaração enviada pelo primeiro-secretário da Casa, vereador Augusto Carreras confirmando a devolução do valor.

 

STF DISCUTIRÁ SE CABE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NO ‘PETROLÃO’

A possibilidade de a presidente ser averiguada foi discutida nesta terça-feira (31) entre oposição e Janot

por Élida Maria

A investigação da presidente Dilma Rousseff (PT) por suposto envolvimento no escândalo do esquema de corrupção da Petrobras poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi repassada pelos líderes da oposição na Câmara após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, caberá à Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, contou o deputado federal Raul Jungmann (PPS). Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”, anseia o pós-comunista.

Conforme afirmou Raul Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O parlamentar disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Segundo Jungmann, o procurador preferiu permanecer com a mesma posição anterior, alegando não caber investigação a Dilma em virtude do que diz a Constituição. “Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Além do pós-comunista também participaram da reunião com Janot, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho e o deputado Carlos Sampaio (PSDB- SP).

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PAULO CÂMARA VAI REUNIR-SE COM A BANCADA FEDERAL NO PRÓXIMO DIA 15

O governador Paulo Câmara confirmou no Recife que no próximo dia 15 vai reunir-se com a bancada federal de Pernambuco, em Brasília, para uma troca de opiniões sobre o ajuste fiscal proposto ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Durante reunião com os governadores do Nordeste na última quarta-feira, Dilma Rousseff foi curta e grossa: os Estados nordestinos só receberão ajuda do governo federal se o ajuste fiscal for aprovado.

Câmara, no entanto, não pretende pressionar os deputados pernambucanos para votarem a favor do ajuste. Deverá deixá-los à vontade, já que uns são a favor e outros contra.

A bancada do PSB, por exemplo, vai votar a favor do ajuste, mas Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) vão votar contra.

Nesta terça-feira, aliás, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para tentar convencer os senadores a não aprovarem a regulamentação do projeto que altera o cálculo do indexador das dívidas dos estados e municípios.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, ameaça colocar o projeto em votação se o ministro não apresentar uma proposta aceitável por parte dos governadores e prefeitos interessados na matéria.

Se a proposta de Renan for aprovada, os estados e municípios deixarão de recolher este ano para a União cerca de R$ 3 bilhões.

Levy sugere que a mudança do indexador só comece a valer a partir de janeiro de 2016. E o que os estados e municípios pagarem a mais, este ano, a União compensará no próximo.

 

CADÊ A REFORMA AGRÁRIA DE DILMA? – PERGUNTA RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) declarou ontem no Recife, num debate de rádio, que a reforma agrária no país foi paralisada durante o governo da presidente Dilma Rousseff.

Ele disse que não acredita mais na retomada do processo de reassentamentos neste segundo mandato da petista, apesar do entusiasmo da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira (30).

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disse o deputado pernambucano, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

Segundo ele, se a presidente disser que vai retomar o processo de reforma agrária “estará vendendo terreno na lua”.

E disse por quê: “Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica”, afirmou.

De acordo com Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma porque foi cooptado pelo PT.

“No governo FHC não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, declarou.

 

 

PPS NACIONAL

RAUL JUNGMANN: REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nesta segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. O parlamentar disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do país. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho de que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificantes”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não há dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm recursos até maio ou

junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o parlamentar, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.

 

OPOSIÇÃO ANUNCIA QUE STF DISCUTIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara, deputados Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, Mendonça Filho (PE), líder do DEM e Carlos Sampaio (SP), do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Caberá à corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar, após a conversa com Janot, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador vai complementar sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

TVEJA

RAUL JUNGMANN: ‘O PT NÃO TEM SUPEREGO E ESTÁ SE LIXANDO PARA A MORAL’

Vice-líder da oposição na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), diz que a desfaçatez e a forma com que o PT comete crimes e abocanha o dinheiro público é uma espécie de “psicopatia da corrupção”. O parlamentar,

que nesta terça-feira estará com o procurador-geral da República Rodrigo Janot para cobrar uma investigação contra a presidente, afirma a Joice Hasselmann que “Lula empareda Dilma” e avalia que a presidente “manda muito pouco na vida econômica e política do país”. Ao final, Jungmann se emociona ao falar sobre a ditadura militar. Acompanhe: http://abr.ai/1BPoBb6

 

 

ESTADÃO / R7 / FOLHA VITÓRIA / A CIDADE (RIBEIRÃO PRETO) / ÉPOCA NEGÓCIOS

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE NÃO VÊ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA NA LAVA JATO

Ao encaminhar pedidos de investigação ao STF, Janot não comentou citação de Dilma

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta terça-feira (31) a líderes da oposição na Câmara que não vê razões para investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras apurado no âmbito da Operação Lava Jato.

A fala do procurador foi relatada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou do encontro na PGR ao lado do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE) e do líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Ao encaminhar o pedido de investigação de 50 pessoas ao STF (Supremo Tribunal Federal), Janot não fez comentários sobre a citação de Dilma, embora ela tenha sido citada pelos delatores da Lava Jato como possível beneficiária do esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Segundo o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, ele teria sido procurado pelo então ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci para arrecadar fundos para a campanha da petista, em 2010.

Ao encaminhar os inquéritos ao Supremo, Janot se restringiu ao artigo 86 da Constituição Federal, que veda investigação do presidente da República por fatos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato. “Ele não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ou seja, ele ficou apenas naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigar por fatos estranhos ao mandato”, disse Jungmann.

Segundo os parlamentares, o procurador manterá, em parecer que será enviado ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, seu posicionamento de que não cabe investigação. “O procurador mantém a posição de que não cabe (a investigação), mas agora vai complementar dizendo que não tem elementos para investigar no momento a presidente da República”, explicou Jungmann.

Como a decisão de que a presidente pode ser investigada depende do procurador-geral da República e Janot já afirmou que não vê indícios fáticos para tal, a ação proposta pela oposição não resultará na abertura de um inquérito contra Dilma. Mesmo assim, os parlamentares veem um “avanço” com o pedido, já que Zavascki teria dito a Janot que levará o caso para análise do Supremo.

“Nós sabemos que no pleno hoje existem vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano (Celso de Mello), como outros mais, que cabe a investigação. Por isso, eu saio daqui muito mais convicto de que cabe a investigação e de que nós conquistamos levar esse assunto para discussão no colegiado do Supremo Tribunal Federal”, disse o deputado do PPS.

Antecipação de depoimento de Vaccari provoca mal-estar entre parlamentares de CPI

Para o líder do DEM, um entendimento positivo do plenário do Supremo pode levar a uma investigação futura de Dilma caso surjam novos fatos. “Essa é uma avaliação preliminar e do momento. Não quer dizer que, no curso dos procedimentos de investigação que acontecem tanto no âmbito da Operação da Lava Jato quanto da CPI da Petrobras, não possam surgir fatos que levem o Ministério Público a reavaliar essa posição que é atual”, declarou Mendonça.

Os mesmos parlamentares que estiveram hoje na PGR protocolaram um pedido de agravo ao Supremo há duas semanas. No pedido apresentado a Zavascki, os parlamentares argumentam que há uma jurisprudência na Corte que prevê que um presidente da República possa ser investigado por atos fora do exercício do mandato desde que isso ocorra antes da oferta da denúncia pelo MPF.

 

 

JOÃO ALBERTO

A LINDA DIRETA ENTRE FHC E RAUL JUNGMANN

O deputado Raul Jungmann tem linha direta com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem fala constantemente, pelo telefone ou no apartamento de FHC em São Paulo. Os dois têm trocado ideias sobre a atual situação nacional, visto com a maior preocupação pelos dois.

 

 

BRASIL 247 / TRIBUNA HOJE (AL)

JANOT DIZ NÃO VER RAZÕES PARA INVESTIGAR DILMA

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE), que se encontrou com Rodrigo Janot acompanhado dos líderes do DEM, Mendonça Filho, e do PSDB, Carlos Sampaio; parecer de Janot enviado ao STF no início do mês pedia que Dilma Rousseff não fosse investigada com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”; para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”

Procurador-geral da República disse hoje a parlamentares da oposição não ver motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente no âmbito da Operação Lava Jato; relato foi feito pelo deputado do PPS Raul Jungmann (PE)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos parlamentares da oposição durante encontro nesta terça-feira 31 que não vê motivos fáticos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato. O relato foi feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

“O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma”, disse. Também estiveram na reunião o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Para Mendonça Filho, a avaliação “preliminar” de Janot não significa que não possam aparecer “fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual”.

“É uma avaliação preliminar dele e não quer dizer que no curso da Operação Lava Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos”, afirmou.

Janot já havia enviado, no início do mês, um parecer ao Supremo Tribunal Federal se posicionando contra a investigação à presidente, com base no artigo 86 da Constituição, que afirma que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das funções”.

A menção ao nome de Dilma na Lava Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que afirmou em depoimento à Justiça ter recebido do ex-ministro Antonio Palocci um pedido de doação de R$ 2 milhões para a campanha da petista em 2010. Segundo ele, foi o doleiro Alberto Youssef quem intermediou o pedido. Tanto Palocci quanto Youssef, no entanto, negaram o ocorrido. O doleiro disse que Costa deve ter se confundido.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO / BEM PARANÁ

JANOT DIZ A DEPUTADOS DA OPOSIÇÃO QUE NÃO HÁ MOTIVOS PARA INVESTIGAR DILMA

SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a um grupo de deputados da oposição, nesta terça-feira (31), que não encontrou elementos nas delações da Operação Lava Jato que justificassem a abertura de uma investigação sobre a presidente Dilma Rousseff. A posição de Janot foi divulgada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ao final de uma reunião que ele e os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE), tiveram com o procurador no final desta tarde.

“Viemos aqui solicitar que o procurador revise sua posição de não investigar a presidente Dilma. O procurador nos disse que não vê motivos fáticos para investigar a presidente e que segue com o ponto de vista de que a Constituição não permite tal investigação”, comentou.

Segundo Jungmann, o procurador ainda disse aos deputados que vai enviar um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) com sua posição, e que o caso deverá ser debatido pelo plenário da corte. Apesar da falta de elementos para a abertura de um inquérito, o deputado avalia que o simples fato do STF debater se é possível investigar um presidente é algo positivo, pois novos elementos podem surgir ao longo dos processos da Lava Jato. “Se o STF retirar esse óbice [colocado por Janot], fica aberta a possibilidade. O procurador não tem elementos hoje, mas pode vir a ter num segundo momento e poderá investigar”, disse. O pedido feitos pelos opositores a Janot é semelhante a um feito recentemente ao ministro do STF Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na corte.

Na peça, os deputados argumentam que delações da Lava Jato indicam uso de dinheiro do esquema na campanha de Dilma de 2010, por isso seria necessária a investigação. Eles ainda rebatem o argumento de Janot, de que a Constituição não autoriza a investigação de um presidente no cargo por atos que não estejam ligados a seu mandato. “Para nós a fase de instrução, de inquérito, a investigação inicial, deve acontecer. Tudo antes da apresentação da denúncia é válido”, disse.

 

 

UCHO.INFO

SUPREMO DECIDIRÁ SE CABE OU NÃO INVESTIGAÇÃO DE DILMA POR ENVOLVIMENTO NO PETROLÃO

Os líderes da oposição na Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria; Mendonça Filho (PE), líder do Democratas; e Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, anunciaram, após reunião com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que a investigação da presidente Dilma Rousseff por envolvimento no escândalo do Petrolão poderá ser discutida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à Suprema Corte a palavra final sobre o assunto.

“Quem vai decidir se haverá ou não investigação é o ministro Teori Zavascki que, segundo o procurador-geral da República, deve levar o assunto à turma e até ao colegiado do Supremo”, disse Jungmann.

Para o parlamentar pernambucano, após a conversa com o procurador-geral, “ficou muito mais facilitada (a possibilidade de vitória) pelo fato de que nosso agravo vai para a turma e não será definido de forma monocrática, podendo ser definido pelo plenário”.

Conforme afirmou Jungmann, no pleno, que reúne todos os ministros, existem “vozes discordantes, ministros que entendem, como o decano Celso de Mello e outros mais, que cabe a investigação”. O deputado disse que saía da reunião com Janot “mais convicto” de que a apuração do envolvimento da chefe do Poder Executivo é plausível e “de que nós conquistamos a vitória de levar esse assunto para discussão no colegiado do STF”.

Na avaliação do deputado, “isso é um avanço e a consolidação de nossa tese, que está embasada no Supremo”.

Na primeira manifestação do procurador-geral da República, ele disse que não era possível investigar porque a Constituição vedava esse procedimento. Na reunião com a oposição, ele manteve esse ponto de vista e acrescentou que não via motivos para investigar.

“Ele (Janot) disse que não queria formar um juízo de valor na primeira resposta. Ficou naquilo que ele entende que diz a Constituição. No entender dele, não cabe investigação por fatos estranhos ao mandato. No entanto, jurisprudência do STF é de que cabe, sim, a investigação e ela deve acontecer na fase de instrução, anterior à fase processual”, explicou o vice-líder da Minoria.

Jungmann informou que o procurador complementará sua posição dizendo que não há elementos para investigar, no momento, a presidente.

 

 

O ANTAGON!STA

INVESTIGAÇÃO DE DILMA, EXCLUSIVO: JANOT DEVOLVE A BATATA PARA TEORI

O Antagonista apurou que, quando os líderes da oposição na Câmara dos Deputados chegaram para o encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ele já havia enviado ao ministro Teori Zavascki, do STF, o seu parecer sobre a possibilidade de abrir investigação contra Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com Rodrigo Janot, mesmo que fosse possível superar o artigo 86, parágrafo 4, da Constituição, segundo o qual o presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício das suas funções, ainda assim até agora não há suporte fático — ou seja, elementos suficientes — para que se abra uma investigação contra Dilma Rousseff, conforme requerem os líderes da oposição, capitaneados pelo deputado Raul Jungmann, do PPS.

Derrota? Mais ou menos, de acordo com quem ouviu o procurador-geral. Em conversa com os deputados, Rodrigo Janot afirmou achar que esse pedido dos deputados (um agravo, tecnicamente) deve ser levado ao colegiado do Supremo Tribunal Federal, visto que o STF conta com jurisprudência favorável à abertura de uma investigação contra Dilma Rousseff.

Em resumo, Teori Zavascki jogou a batata quente para Rodrigo Janot, que a devolveu para Teori Zavascki. Agora, cabe ao ministro decidir se a batata quente vai para as mãos dos outros ministros.

De qualquer forma, a oposição já decidiu que, no dia 12 de abril, vai para a rua.

 

 

BLOG DO NOBLAT / O GLOBO / PORTAL DO HOLANDA / GAZETA DO POVO (PR)

LAVA-JATO: JANOT DIZ À OPOSIÇÃO QUE NÃO TEM ‘MOTIVOS FÁTICOS’ PARA INVESTIGAR DILMA

Parlamentares da oposição se reuniram com procurador-geral da República para defender a possibilidade de incluir a presidente

Eduardo Bresciani, O Globo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse a parlamentares da oposição que não tem elementos para investigar a presidente Dilma Rousseff no âmbito da Operação Lava-Jato.

Na manifestação que fez ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador tinha argumentado apenas que entendia não poder fazer a investigação devido a um dispositivo constitucional, sem avançar no mérito.

– O procurador nos disse que não via motivos fáticos, suporte, razões para investigar a presidente Dilma – afirmou o deputado do PPS, Raul Jungmann (PE).

Além dele, participaram da reunião os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e do DEM, Mendonça Filho (PE). A oposição entrou com um agravo questionando a decisão do ministro Teori Zavascki que acatou o posicionamento de Janot de que não poderia investigar Dilma por impedimento constitucional.

Para os parlamentares da oposição, a manifestação de Janot em relação ao mérito não tira força do pedido porque novos elementos poderiam surgir na investigação.

– É uma avaliação preliminar dele (Janot) e não quer dizer que no curso da Operação Lava-Jato ou mesmo da CPI da Petrobras não possam surgir fatos novos que levem o Ministério Público a reavaliar a posição atual em relação ao mérito. Se o Supremo entender que é possível a investigação da presidente pela PGR a qualquer instante o Ministério Público pode pedir inquérito, se tiver elementos – disse Mendonça Filho.

Os deputados da oposição afirmam que o questionamento ao posicionamento inicial está mantido porque a intenção é pacificar que a norma constitucional não impede a investigação e não pedir a abertura de inquérito especificamente no caso de Dilma.

A citação a Dilma na Lava-Jato foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores do esquema. Ele contou ter recebido um pleito de doação de R$ 2 milhões para a campanha da presidente em 2010. O pedido teria sido feito pelo ex-ministro Antonio Palocci ou a mando do ex-ministro, que foi um dos coordenadores da campanha. Costa disse que foi o doleiro Alberto Youssef quem fez o pleito chegar até ele.

Também delator do esquema, Youssef negou ter recebido qualquer pedido do gênero e afirmou que Costa deve ter se confundido em relação ao operador. O caso de Palocci será analisado na primeira instância por ele não ter foro privilegiado.

 

 

LAGOA GRANDE NOTÍCIA

PARA RAUL JUNGMANN, REFORMA AGRÁRIA DESAPARECEU COM DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, declarou, durante entrevista em um programa de rádio, nessa segunda-feira (30), que a Reforma Agrária desapareceu “do radar” durante o governo da presidente Dilma Rousseff. Ainda disse que não acredita em uma retomada nos reassentamentos neste segundo mandato da petista, mesmo com a empolgação da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, que tomou posse nesta segunda-feira.

“O Governo Fernando Henrique Cardoso fez a maior reforma agrária do País. Desapropriamos aproximadamente 22 milhões de hectares e assentamos 600 mil famílias, o que representa três milhões de pessoas colocadas sobre a terra. Já Dilma tem o pior desempenho que se tem notícia desde a criação da reforma agrária. Nem no período dos militares se assentou tão pouco. Por isso, posso dizer que a reforma agrária literalmente desapareceu do radar durante o atual governo, que tem números e desempenho insignificativos”, disparou Raul Jungmann, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário (1999-2002) e ex-presidente do Incra (1996-1999).

“Se a presidente disser que vai retomar a reforma agrária, está vendendo terreno na lua. Hoje não dinheiro para o Fies – os estudantes não conseguem concluir o curso -; as Forças Armadas só têm dinheiro até maio ou junho; e o IBGE não vai realizar sua pesquisa que faz periodicamente com as famílias por falta de verba. A presidente Dilma vai conseguir acelerar a reforma agrária? Nem fazendo mágica. Isso simplesmente não vai acontecer”, sentenciou o pós-comunista, que defende uma alteração no gerenciamento do programa.

Para Raul Jungmann, a gestão da reforma agrária deveria ser descentralizada para agilizar os processos. “Defendo há muitos anos que deve existir uma gestão descentralizada. A centralização, com a burocracia, atrasa as diversas fases do projeto, perdendo-se, muitas vezes, o tempo para tornar o assentamento produtivo, transformando-o, consequentemente, em uma favela rural”, argumentou.

MST

De acordo com o deputado Raul Jungmann, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) não se manifesta contrário ao governo Dilma Rousseff, mesmo com desempenho inferior aos seus antecessores, porque foi cooptado pelo PT. “No governo FHC, não nos tratavam como adversários, mas como inimigos. O objetivo era derrubar o governo, por isso invadiaram entidades e fizeram marchas nacionais. Hoje, o MST é um gatinho manso nas mãos dos petistas porque foi cooptado. Tem cargos e verba abundante. Virou chapa branca”, alfinetou.

20.03.2015

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS CRIA COMISSÃO PARA MONTAR A CHAPA DE CANDIDATO À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

O PPS convidou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da comissão executiva provisória do partido na capital pernambucana.

A nova comissão terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador.

Em 2012 o PPS elegeu apenas um vereador no Recife, Raul Jungmann, que se licenciou do cargo para assumir uma cadeira na Câmara Federal. Ele foi substituído pela suplente Vera Lopes.

A comissão provisória é integrada também pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel PM João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira.

A vereadora Vera Lopes faz parte da Comissão como líder da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor jovem.

O presidente Cláudio Carraly explica que a prioridade do partido em 2016 será a busca de nomes qualificados para disputar as eleições de vereador.

O PPS está preocupado com a aprovação pelo Senado do projeto que proíbe a celebração de coligações em disputas proporcionais.

Se o projeto passar também na Câmara, será um golpe certeiro nos pequenos partidos.

 

PPS PEDE DE NOVO AO STF PARA INVESTIGAR DILMA ROUSSEFF

O presidente nacional do PPS, ex-deputado Roberto Freire (SP), não ficou satisfeito com o fato de o ministro do STF, Teori Zavascki, ter indeferido um pedido do deputado Raul Jungmann (PE) para que a presidente Dilma Rousseff também fosse investigada pela Operação Lava Jato, por ter tido o nome citado em delação premiada pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e protocolou ontem um novo pedido, mas desta vez para o Pleno.

A falta da assinatura de um advogado foi um dos fatos alegados pelo ministro para arquivar o pedido do PPS.

Esse chamado “erro processual” foi sanado ontem mesmo pelo presidente Roberto Freire e, logo em seguida, representantes do PSDB, PPS, DEM e Solidariedade estiveram com o ministro no STF.

O PPS questiona o fato de a Procuradoria-Geral da República que não pedido para Dilma ser investigada.

A alegação do procurador-geral, Rodrigo Janot, é que o artigo 86 da Constituição Federal proíbe a abertura de processo contra presidente da República por fato anterior ao exercício do seu mandato. Mas esse entendimento é contestado pelo PPS.

Segundo Roberto Freire, “não tem sentido você excluir a presidente da República quando há um fato que foi noticiado como prática criminosa. Por que investigar um dos autores e não investigar o outro? Todo cidadão suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse ele.

No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega precedentes anteriores do próprio STF segundo os quais a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita a investigações durante o curso do seu mandato.

Os ministros que assim pensam são Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (aposentado).

 

 

LEIAJÁ

PPS MONTA COMISSÃO EXECUTIVA PARA CUIDAR DE CANDIDATOS

O grupo formado por políticos, advogados entre outros, dará prioridade à escolhas de nomes que disputarão vagas na Câmara do Recife

por Élida Maria

De olho nas eleições de 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) no Recife, destinou o advogado Cláudio Carraly para assumir a presidência da recém-criada Comissão Executiva Provisória da legenda. O novo grupo terá a tarefa de organizar a lista de candidatos a vereador da capital, com a qual o partido deverá disputar as eleições proporcionais do próximo ano para as vagas da Câmara Municipal do Recife.

Além do advogado, a Comissão Executiva do PPS no Recife é formada pelo consultor Felipe Sampaio, o coronel da Polícia Militar João de Moura, o administrador Aluízio Pinto e a advogada Lirdes Oliveira. Outros membros do grupo são a vereadora Vera Lopes que assumiu a liderança da bancada municipal do partido e o estudante Felipe Caldas como representante do setor da juventude.

Segundo Cláudio Carraly, a prioridade da direção partidária será a busca de nomes qualificados para disputar uma vaga de vereador nas eleições do próximo ano. “Hoje estamos bem representados na Câmara Municipal do Recife pela vereadora Vera Lopes. Mas queremos ampliar a nossa presença no legislativo municipal do Recife no próximo ano. Por isso, pretendemos apresentar uma lista de nomes competitivos para as próximas eleições”, antecipa o presidente.

Carraly também demonstrou preocupação com a possibilidade de o Congresso Nacional vir a aprovar o fim das coligações proporcionais. “Neste caso”, explica ele, “vamos ter que fazer uma análise mais profunda acerca da estratégia que vamos adotar a fim de que esta medida, caso seja aprovada, não venha a prejudicar a nossa presença na disputa eleitoral do próximo ano”, ressaltou.

 

 CONHEÇA AS POSSIBILIDADES DE DILMA SER INVESTIGADA

Para advogado, a averiguação dependerá da interpretação do artigo 86 da Constituição Federal

por Élida Maria

Desde a divulgação de alguns trechos dos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, no esquema de corrupção da Operação Lava Jato, o nome da presidente Dilma Rousseff (PT) foi mencionado e levantou uma série de inquietações por parte da oposição. Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não citou a petista na lista de investigações, no entanto, o PPS entrou com uma ação de agravo regimental solicitando a inserção da presidente, alegando que a Constituição Federal (CF) não blinda este processo. Mas o que diz a Justiça?

Para esclarecer melhor a possibilidade de Rousseff ser ou não investigada, o Portal LeiaJá conversou com o advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade Joaquim Nabuco no Recife, Raul Diegues. Segundo o especialista, a discussão está em torno do artigo 86, parágrafo IV da Constituição Federal, onde exprime que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Diegues explicou que a depender da leitura feita no artigo, possa ser que a presidente seja ou não investigada. “Ela fica resguardada de contínuas denúncias na qualidade de Chefe de Estado, mas o que o PPS questiona é o fato dela estar sendo acusada de fatos anteriores, antes de assumir a presidência”, relembrou o professor, citando as indagações do deputado federal Raul Jungmann (PPS). “O problema é que esse argumento foi de Jungmann e no caso de Collor ele tava sendo responsabilizado pelo um crime de responsabilidade, e no caso de Dilma, está se baseando no crime comum, onde ela possui a imunidade”, esclareceu.

O advogado também destrinchou o entendimento do STF e as influências políticas na decisão. “Ela tem sua imunidade em nível de interpretação. Quando o STF fez isso com Collor, fez numa situação restrita, pois Collor não tinha maioria no STF, mas a Dilma tem. Mas as decisões políticas não podem determinar o conteúdo do direito. As decisões democráticas devem ser respeitadas. Porém, tecnicamente não há nada que a impeça de ser investigada”, analisou.

Mesmo explicando a blindagem da presidente a título da CF, Raul Diegues, lembrou que a leitura que se faz da Constituição tem que se guardar na integridade, por isso, ele acha desnecessário a inquirição de Dilma neste momento. “Ela não deveria ser investigada porque a imunidade garante isso a ela, e isso não impede a apuração dos fatos depois que deixar o mandado, mas no momento é um exercício da moralidade política das autoridades brasileiras”, opinou.

Reforçando a ideia de não investigação neste momento, o professor de Direito Constitucional comparou a época de Collor com a situação atual de Dilma. “Temos que lembrar que desde a época de Collor até agora, muitas coisas mudaram. Já se passaram 23 anos, e inclusive, a própria compreensão deste artigo depende da interpretação que seja dada a imunidade”, reforçou, acrescentando a importância de se acompanhar os desdobramentos do caso.

“Eu defendo a princípio que não seja averiguada, mas a gente não sabe em que pé está o inquérito, e se vão surgir mais coisas contra a presidente, porque até agora não há provas suficientes para abrir um processo e sim, percebemos que há muitas artimanhas políticas”, analisou.

Pedido do PPS – O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no (STF), irá pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pronunciamento sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras. A decisão do ministro foi anunciada após reunião na noite dessa quarta-feira (18) com líderes da oposição na Câmara Federal como Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB).

 

TEORI ZAVASKI VAI ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Ministro se reuniu com os líderes da oposição na noite dessa quarta-feira (18)

por Giselly Santos

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio, (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB) participaram da reunião no Supremo.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.

O PPS propôs, nesta quarta-feira, um novo recurso à decisão de Teori de excluir a presidente dos inquéritos abertos para apurar a participação de políticos com foro privilegiado e de pessoas comuns. Apresentou ainda questão de ordem envolvendo o assunto. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, que é advogado, assinou o agravo regimental. A ação pede que o recurso seja analisado pelo plenário do STF, pois cabe ao relator adotar esse trâmite.

O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la. A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Além disso, as agremiações partidárias podem atuar como assistentes de acusação, possibilidade que passou a englobar também a fase pré-processual a partir da lei 11.690/08, que alterou o Código de Processo Penal. Segundo Roberto Freire, o PPS “tem plena legitimidade recursal, diante da ampla repercussão social que se verifica no possível envolvimento direto da presidente da República nos crimes em questão”.

Jurisprudência

O PPS ancora seus argumentos para pedir a investigação de Dilma em jurisprudência do STF. Dois ministros da corte, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, entenderam que a chefe do Poder Executivo não pode ser processada, mas está sujeita, sim, à investigação durante a vigência de seu mandato. As decisões dos dois ministros foram agasalhadas pelo tribunal e agora integram o Direito.

Segundo a jurisprudência, a imunidade da presidente não impede que, na fase pré-processual, sejam ordenadas e praticadas “diligências de caráter instrutório” e que possam “viabilizar, no momento constitucionalmente oportuno, o ajuizamento da ação penal”.

O partido considera “gravíssimos os fatos decorrentes das delações premiadas ocorridas no bojo da operação Lava Jato”. Janot, entretanto, alega que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Por isso, a pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido R$ 2 milhões a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010 está sendo investigado, mas a beneficiária dos recursos, não.

O PPS entende que o recurso é cabível porque a Lava Jato “é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”, segundo o próprio Janot, e por isso a ação é de interesse de toda a sociedade brasileira. A não investigação da presidente, afirma o partido, “causa gravíssimo prejuízo ao direito de ver devidamente apurada a existência de infração penal”.

 

 

ÉPOCA NEGÓCIOS

MINISTRO DO STF CONSULTARÁ JANOT APÓS PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA NA LAVA JATO

O ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu na noite desta quarta-feira (18/03) a liderança do PPS, PSDB, DEM e Solidariedade em um ato para pedir que a presidente Dilma Rousseff seja investigada no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo os parlamentares presentes, o ministro disse que irá analisar o pedido e encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.

“Viemos solicitar, em primeiro lugar, que o ministro analisasse com brevidade o novo agravo e, em segundo lugar, colocar os motivos pelos quais pedimos a reforma da decisão anterior (sobre não investigação da presidente)”, disse o deputado federal Raul Julgmann (PPS-PE). Segundo o parlamentar, Zavascki disse que analisará o pedido de forma célere e que “abrirá vistas” para o procurador-geral da República emitir opinião.

O primeiro pedido protocolado pelo PPS na última sexta-feira solicitando a investigação da presidente foi negado por Zavascki. Ele alegou que o pedido era “apócrifo” e não deixava claro qual o advogado responsável pelo recurso. No documento, a sigla pedia que Dilma fosse investigada por ter sido citada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, delatores da Operação Lava Jato.

Em depoimento prestado no âmbito da Operação Lava Jato, Costa relata ter sido procurado pelo ex-ministro Antônio Palocci para dar contribuições à campanha de Dilma à presidência da República, em 2010. Ao enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF, o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, se absteve de pedir investigação da petista alegando a existência do artigo 86 da Constituição, que veda a investigação de presidentes da República sobre casos que tenham ocorrido fora do exercício do mandato.

Julgmann disse que os partidos fizeram o pedido com base em súmula e jurisprudência consolidada do próprio STF. “Entendemos que é liquido e certo e está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo STF na medida em que, por se tratar de fase processual, cabe a investigação da presidente da República”, disse o deputado após deixar o gabinete de Zavascki.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

OPOSIÇÃO PEDE DE NOVO AO SUPREMO QUE DILMA SEJA INVESTIGADA

Eduardo Militão

O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai consultar o Ministério Público antes de decidir se abrirá investigação contra a presidente Dilma Rousseff por envolvimento nos desvios da Petrobras. Ele repassou a informação ontem à noite para deputados da oposição que ontem apresentaram novo recurso em favor de uma apuração contra a presidente. Na sexta-feira, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou o primeiro agravo regimental, mas Zavascki negou na noite de terça-feira, alegando que a peça era apócrifa, porque não estava devidamente assinada.

Ontem, os oposicionistas protocolaram novo recurso. O relator da Lava-Jato disse a seis deputados que ainda não analisou o conteúdo das argumentações, mas que fará isso rapidamente. Zavascki recebeu seis parlamentares em seu gabinete ontem: os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP); do PPS, Rubens Bueno (PR); do DEM, Mendonça Filho (PE); do Solidariedade, Artur Maia (BA); da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE); além do próprio Jungmann.

No fim da reunião, o grupo se disse convencido de que é possível investigar Dilma Rousseff, apesar de não haver suspeitas de crimes cometidos durante o mandato presidencial. “Nós entendemos que é líquido e certo que está de acordo com a jurisprudência e com o direito consolidado pelo Supremo Tribunal Federal”, garantiu Jungmann.

EMENDA

Ontem, Carlos Sampaio iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que permita que presidentes da República sejam investigados e processados por fatos que ocorreram fora do mandato.

E também protocolou um projeto de lei para que sejam extintos os partidos políticos que receberem dinheiro proveniente de corrupção. Na Lava-Jato, delatores afirmaram que o PT recebeu doações oficiais cuja origem estavam em desvios na Petrobras.

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NOTA DA REDAÇÃO – A tese de que Dilma não pode ser investigada é da lavra do procurador-geral Rodrigo Janot, apoiada pelo ministro Zavascki. Na verdade, o assunto jamais esteve sob análise do plenário do Supremo depois de aprovada a reeleição para presidente da República. Mas no único julgamento a respeito, realizado antes da reeleição, o ministro-relator Celso de Mello deixou bem claro que presidente da República pode e deve ser investigado, conforme o jurista Jorge Béja já demonstrou aqui na Tribuna da Internet.

A tese inventada pela dupla Janot-Zavascki não tem sustentação jurídica, mas aqui no Brasil tudo é possível. Quanto ao novo pedido da oposição, Janot vai repetir que existe “vedação constitucional” e Zavascki, agradecidamente, vai concordar. (C.N.)

 

 

CORREIO DO BRASIL (RJ)

OPOSIÇÃO FAZ NOVO PEDIDO AO STF POR INVESTIGAÇÃO DE DILMA

Partidos de oposição apresentaram na noite de quarta-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator das ações da operação Lava Jato, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que participou de encontro de parlamentares de oposição com Zavascki, o ministro pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro, de acordo com nota no site do PPS.

Zavascki recusou nesta semana uma primeira ação apresentada pelo partido contra Dilma, por entender que a petição não indicava um representante legal para que o documento tivesse validade.

O ministro já disse anteriormente que não há nada contra Dilma que motive uma investigação no processo sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, depois que o procurador-geral da República enviou ao STF pedidos para investigar outros políticos citados no esquema.

A PGR não incluiu Dilma na lista de suspeitos que elaborou e entregou ao ministro do STF pedindo abertura de inquérito contra dezenas de políticos.

A pedido do procurador-geral e por decisão de Zavascki, o ex-ministro Antonio Palocci, que teria pedido dinheiro a empreiteiras para a campanha de Dilma em 2010, está sendo investigado. A acusação contra Palocci foi feita pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em depoimento sob acordo de delação premiada com a Justiça.

 

 

PSDB (PARTIDO)

MINISTRO DO STF RECEBE OPOSIÇÃO E DIZ QUE ABRIRÁ VISTAS AO PROCURADOR-GERAL

O ministro Teori Zavaski, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai pedir ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS para que a presidente Dilma seja investigada pelos desvios de recursos na Petrobras.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, anunciou a decisão do ministro de pedir o posicionamento do procurador depois de os líderes da oposição conversarem com Teori no início da noite desta quarta-feira (18). Os líderes na Câmara Carlos Sampaio (PSDB-SP), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE),  Arthur Maia (SD-BA), e Bruno Araújo (PSDB-PE), da Minoria, participaram da reunião no Supremo.

“Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível. Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo. O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori. O PPS pede ao ministro relator que reconsidere sua decisão de não investigar a presidente, dada em atendimento ao pedido do procurador-geral.

Sampaio destacou a abertura de vistas para o Ministério Público esclarecer a questão. O tucano contestou alegação inicial do MP de que a presidente Dilma não pode ser investigada.

“A Constituição é clara: não pode investigar judicialmente. Mas na fase do inquérito policial a Carta Magna não veda que as provas sejam produzidas, como provas testemunhais”, contestou o parlamentar do PSDB. Por isso o tucano avalia que o procurador-geral esclareça: não tem elementos para investigar ou não pode fazê-lo? “Se não tem, compreendo, mas se dizer que não pode, não é fato, pois a Constituição autoriza”, reforçou Sampaio.

Foi por isso que a oposição pediu a revisão da decisão, pois a avaliação é a de que decisão do ministro Teori foi baseada na tese de que a presidente não pode ser investigada.

 

 

METRÓPOLE (BA)

RELATOR DA LAVA JATO SE REUNE COM OPOSIÇÃO E PEDE PARECER DE JANOT SOBRE DILMA

O ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, que apura esquemas de corrupção na Petrobras, recebeu na quarta-feira (18) uma delegação de líderes da oposição em Brasília. O membro da Corte informou que irá requisitar ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma manifestação sobre o pedido de reconsideração formulado pelo PPS, para que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados.

O pedido havia indeferido o pedido na véspera. Estiveram com Teori seis deputados federais: Raul Jungmann (PPS-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Arthur Maia (SD-BA). O ministro informou que analisará o pedido rapidamente. Janot havia pedido formalmente a exclusão de Dilma, invocando a regra constitucional que proíbe a abertura de processos contra presidentes da República ainda no exercício do mandato.

 

 

BLOG DO FRANCÊS – O DIÁRIO (MARINGÁ)

LÍDERES DE SEIS PARTIDOS QUEREM QUE LAVA JATO INVESTIGUE DILMA ROUSSEFF

Lideranças do PP, PR, PPS, PSDB, DEM e Solidariedade reuniram ontem com o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, pedindo a inclusão do nome da presidente Dilma Rousseff (PT) no caso que envolve empreiteiros, doleiros e principalmente políticos e aliados da base de apoio do atual governo.

Atuando como porta-voz, o deputado federal Rubens Bueno (PPS) arrazoa que Dilma deve ser investigada não só pela condição de chefia durante o episódio da danosa compra da Refinaria de Pasadena, mas também em razão dos delatores terem informado que milhões de reais foram desviados para a campanha dela, em 2010.

Dessa forma, arrazoa Bueno, não caberiam medidas de blindagem à presidente, visto que as denúncias referem-se a período anterior à eleição dela.

Pedido semelhante de investigação foi encaminhado na terça-feira pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do partido, mas teve apreciação negada.

O ministro prometeu analisar o novo recurso com rapidez, encaminhando-o para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot também se manifeste, antes de tomar uma posição sobre envio para análise do plenário do STF.

 

 

CORREIO DO OESTE (BA)

ARTHUR MAIA: “ZAVASCKI IRÁ ANALISAR PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE DILMA ROUSSEFF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, prometeu ao líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA), e aos outros líderes da oposição, que irá analisar, com celeridade, o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos partidos na noite de ontem.Os parlamentares reapresentaram ao STF o pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff em reunião com Zavascki. O ministro disse que irá encaminhar o caso para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifeste.

 “Vamos aguardar uma resposta com otimismo, porque acreditamos que a nossa opinião está de acordo com o que expõe a Constituição Federal”, destacou Arthur Maia.Dilma é citada na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Yousseff.

A reunião aconteceu um dia após Zavascki negar pedido de investigação da presidente Dilma, protocolado pelo PPS na última sexta-feira (13). O pedido foi negado pelo ministro por ser “apócrifo” e não deixar claro qual o advogado responsável pelo recurso.

Arquivamento

No início do mês, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF o arquivamento da investigação da presidente Dilma, alegando que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

Os líderes de oposição discordam. “Ao interpretar o artigo 86 da Constituição, entendemos que a chefe do Executivo não pode ser responsabilizada por atos alheios ao seu mandato, mas pode ser investigada. Mesmo porque, se formos esperar terminar o mandato para se iniciar a investigação, certamente estarão perdidas as provas e a investigação ficará totalmente prejudicada. Nossa interpretação é que, de fato, ela deve ser investigada agora”, avaliou Arthur Maia.

Também participaram do encontro os líderes Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (Minoria), Mendonça Filho (DEM), Carlos Sampaio (PSDB) e o deputado Raul Jungmann (PPS).

 

 

O ANTAGON!STA

NADA MAIS DO QUE A VERDADE

O PPS quer que Dilma Rousseff seja incluída no rol de investigados da Lava Jato.

O pedido foi entregue ontem à noite no STF pelos deputados Raul Jungmann, Rubens Bueno, Mendonça Filho, Carlos Sampaio, Bruno Araújo e Arthur Maia. O ministro Teori Zavascki se comprometeu a remeter os autos a Rodrigo Janot.

O procurador-geral da República pode tentar encontrar argumentos jurídicos para impedir que Dilma Rousseff seja investigada. Mas depois que Pedro Barusco repetiu na CPI da Petrobras que a campanha presidencial recebeu 300 mil dólares da SBM, vindos do exterior, e o vice-presidente da Camargo Corrêa admitiu o pagamento de uma propina de 10 milhões de reais para as campanhas do PT, inclusive a de Dilma, não dá para aceitar que ela seja poupada pelo Ministério Público.

O Brasil corre o sério risco de explodir. Só há uma maneira de evitar que isso ocorra: investigando a fundo o esquema da Petrobras. Rodrigo Janot tem o dever ajudar o país. Por meio da verdade.

 

 

JOVEM PAN

OPOSIÇÃO – Líderes de partidos de oposição na Câmara ingressaram ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que a presidente Dilma Rousseff seja investigada nos inquéritos que correm na côrte e apuram desvios de recursos da Petrobras. O recurso foi enviado um dia depois de o relator dos processos da Lava-Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, ter negado pedido semelhante, feito pelo deputado Raul Jungmann, do PPS de Pernambuco, em nome de seu partido. Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado.

 

 

INFOMONEY

OPOSIÇÃO E TCU QUEREM INVESTIGAR DILMA POR CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

Tribunal pode procurar presidente para esclarecer a compra de Pasadena e ações ligadas à Lava Jato; Oposição entrega pedido para que ministro do STF reconsidere decisão de não investigar a presidente

SÃO PAULO – Na quarta-feira (18), o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luís de Carvalho, propôs ao plenário que sejam esclarecidas as causas de falhas em projetos da Petrobras (PETR3; PETR4) cometidas pelo Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, segundo a Folha de S. Paulo. Com isso, a presidente Dilma Rousseff (PT), que era presidente do Conselho de Administração da estatal de 2003 a 2010 pode ser investigada.

Caso a presidente seja condenada por malfeitos na condução do conselho, ela poderá sofrer com indisponibilidade de bens e até ao pagamento de multas.

Atualmente, 40 procedimentos sobre a petroleira tramitam no tribunal, sendo que dez têm ligação com a aquisição da refinaria de Pasadena e outras 15 que fazem parte da Operação Lava Jato.

No fim de 2014, o relator do caso no tribunal, José Jorge isentou Dilma e o Conselho de Administração da Petrobras do prejuízo que a companhia teve com a compra de Pasadena. A sugestão de André Luís de incluir os conselhos nas investigações ainda estão pendentes de aprovação no TCU.

Oposição

Além do TCU, partidos de oposição apresentaram na noite de quarta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, um recurso pedindo que reconsidere a decisão de não investigar a presidente Dilma Rousseff por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Petrobras.

Segundo disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) à agência de notícias, Reuters, o ministro do STF pedirá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se pronuncie sobre o agravo regimental impetrado pelo PPS pedindo a investigação da presidente. Zavascki já recusou um pedido de ação contra Dilma também apresentado pelo PPS.

 

 

MUNDINEWS / NOTICIAS VENEZUELA

TRIBUNAL SUPREMO DE BRASIL PEDIRÁ AL FISCAL INVESTIGAR A ROUSSEFF POR CORRUPCIÓN

Dossier 33 / El Supremo Tribunal Federal de Brasil instará al fiscal general, Rodrigo Janot, a que se pronuncie sobre un pedido de la oposición para que investigue a la presidenta, Dilma Rousseff, por el caso de corrupción en Petrobras, informaron hoy fuentes políticas.

Líderes de cuatro partidos de oposición pidieron hoy que se incluya a Rousseff en las investigaciones sobre el caso Petrobras en una reunión con el juez instructor del caso, Teori Zavaski.

El juez se comprometió a estudiar este pedido y a remitir la cuestión al fiscal, afirmó el diputado Raúl Jungmann a la salida de la reunión, según un comunicado del Partido Popular Socialista (PPS), fuerza en la que milita.

El fiscal rechazó hace dos semanas incluir a Rousseff en la lista de investigados porque la Constitución impide que el jefe de Estado sea responsabilizado por actos extraños al ejercicio de su mandato y entonces el juez Zavaski refrendó esa decisión.

Zavaski desestimó este martes un pedido similar para investigar a Rousseff que fue remitido por un diputado del PPS en solitario debido a un fallo formal en la demanda.

Rousseff fue citada en el curso de las investigaciones por un ex alto cargo de Petrobras como beneficiaria indirecta de la red de corrupción, pero los hechos supuestamente habrían ocurrido cuando ella presidía el consejo de administración de Petrobras en calidad de ministra de la Presidencia.

Según la oposición, aunque la Constitución impida condenar a un presidente, esto no excluye la posibilidad de realizar una investigación durante su mandato.

Para argumentar este punto de vista, los partidos opositores citaron sendas decisiones pasadas de dos magistrados del Supremo, que habrían admitido la posibilidad de que se realice una investigación en la fase previa a la apertura de un proceso.

El Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza de la oposición, presentó hoy una propuesta de enmienda a la Constitución para hacer explícita en la carta magna la posibilidad de investigar a los jefes de Estado por hechos ajenos a su mandato.

El caso de corrupción en Petrobras se refiere al amaño de contratos de la petrolera con terceras empresas y el reparto de sobornos entre ejecutivos de la estatal y decenas de políticos que amparaban las corruptelas.

Según cálculos de la Fiscalía, el volumen de recursos desviados de los cofres de Petrobras en la última década asciende a unos 2.100 millones de reales (unos 646 millones de dólares).

A lo largo de las investigaciones, la policía arrestó a cinco ex altos cargos de Petrobras, dos de los cuales se confesaron culpables y han delatado a otros presuntos implicados a cambio de una reducción de condena, y además ha abierto investigaciones a cerca de 50 políticos.