JORNAL DO COMMERCIO
OFENSIVA CONTRA EUGÊNIO ARAGÃO
BRASÍLIA – A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O ministro Aragão disse em entrevista à Folha de S.Paulo que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão.
O PPS anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro da Justiça troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação, além de ser uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “É evidente que isso acende o sinal vermelho”.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou ontem uma dura nota oficial repudiando declaração do ministro. “Os delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações”, diz o texto.
Apesar da pressão dos policiais, o ministro já está procurando um nome para substituir o diretor da PF, Leandro Daiello. Aragão tem alguns nomes em vista, e até já fez um convite. O próprio Daiello já teria sido avisado sobre o interesse do ministro de mudar o comando da PF. No entanto, em nota, a assessoria do Ministério da Justiça disse ontem que não há “nenhuma decisão” sobre a substituição.
PRESSÃO FAZ BANCADA MUDAR
ESTADO Maioria dos deputados pernambucanos é pró-impeachment. Protestos levaram indecisos a agora defender o impedimento
Marcela Balbino
Na semana em que a crise política atingiu a temperatura máxima e o processo de impeachment começou a tramitar na Câmara, a bancada federal de Pernambuco assumiu novas posturas e deputados, até então indecisos, passaram a integrar fileiras pró-impeachment. Embora no papel o governo tenha maioria na Casa, a base de parlamentares do Estado que apoiava a presidente desidratou. A maioria é declaradamente a favor do impedimento. Sobraram só dois soldados, cujas posições pró-Dilma sempre foram claras: Silvio Costa (PTdoB) e Luciana Santos (PCdoB). A mudança de lado mais significativa veio do PSB, onde boa parte dos membros deram declarações a favor do impedimento.
Na tentativa de traçar um cenário de como pensam os os políticos em meio à enxurrada de cobranças, o JC procurou os 25 representantes do Estado. Desse total, 13 apoiam o impedimento de Dilma. Outros quatro ainda não definiram o lado que rumarão e seis não foram localizados. Dois são contra.
Desde que as contas da presidente chegaram ao Congresso e o impeachment ganhou força, a postura de deputados pernambucanos mudou. Mas a virada aconteceu na semana passada após a divulgação dos diálogos entre Dilma e Lula. Dos quatro representantes estaduais na comissão do impeachment que vai avaliar o impedimento, dois se declararam a favor (Fernando Filho e Mendonça Filho, os outros dois são Tadeu Alencar e Sílvio Costa).
Dos três suplentes, dois também são favoráveis e um ainda está indeciso. O Pastor Eurico (ex-PSB e atual PHS) é suplente e foi um dos que mudou de lado e admite a saída da presidente. Junto a ele está João Fernando Coutinho (PSB), também suplente. Um deputado que ainda não definiu posição foi Ricardo Teobaldo (PTN). Quando integrava as fileiras petebistas, ele era contra. “Nós vamos ter reunião da bancada amanhã (hoje), em Brasília, e tomar uma decisão”.
PRESSÃO NA REDE
Redes sociais, em especial o Facebook, tornaram-se um mural de cobranças. No perfil de quase todos os deputados jorram pedidos para acatar ou rejeitar o impeachment. Uma das mais curiosas é a de Gonzaga Patriota (PSB). Na página, as súplicas pendem para os dois lados. Há quem defenda a saída de Dilma e outros querem que ele defenda trajetória mais à esquerda do PSB.
Outro que vive um impasse é Jorge Corte Real (PTB). Ele diz que ainda está avaliando o “day after” caso haja o impeachment. “É preciso ver com muita calma, não é só tirar (Dilma)”, explicou. O parlamentar diz que está ouvindo industriais, trabalhadores e correligionários. Além de deputado, ele é diretor-presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) e também sofre pressão da categoria. “Todos estão sofrendo muita pressão. Eu sofro dos dois lados. Entidades ligadas aos trabalhadores se colocajungm muito fortemente, por um posicionamento nosso contra o impeachment”, diz.
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
BUNKER JURÍDICO DE JUNGMANN
O deputado federal Raul Jungmann (PPS, foto), vice-líder da Minoria, montou uma estrutura jurídica em Brasília só para questionar na Justiça medidas do governo Dilma Rousseff (PT). Ele já conseguiu tirar Wellington César do Ministério da Justiça e suspender Lula na Casa Civil. No fim de semana, mais quatro ações ficaram prontas, como a que visa impedir trocas de nomes na Polícia Federal pelo governo.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO DEFENDE COMANDO DA PF
A oposição no Senado quer mais explicações do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, sobre a condução da Polícia Federal diante de possíveis vazamentos. Dois senadores já apresentaram requerimentos à Comissão de Constituição e Justiça para que o ministro Aragão venha ao Senado prestar esclarecimentos sobre declarações dadas na semana passada. O ministro disse que “trocaria toda a equipe da Polícia Federal” diante de qualquer “cheiro” de vazamento. Os pedidos devem ser analisados amanhã pelo colegiado.
O PPS também anunciou que entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar que o ministro troque membros da equipe da PF ligada à Lava-Jato. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação.
Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Alvaro Dias (PV-PR) apresentaram à Comissão de Constituição de Justiça requerimentos para que o ministro dê explicações sobre a declaração. Para que o ministro seja convidado, entretanto, é preciso que o requerimento seja aprovado em votação na comissão. Os senadores esperam votar o requerimento já amanhã.
O Ministério da Justiça, entretanto, divulgou nota afirmando que “não há nenhuma decisão” tomada sobre a troca do diretor-geral da Polícia Federal. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça. Não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, disse a nota.
Na nota, o ministério não nega a informação divulgada nos bastidores de que o governo teria decidido buscar um nome para substituir Daiello em até 30 dias. Também não garante a permanência do atual diretor no cargo na gestão do novo ministro. Daiello, no cargo desde 2011, teria perdido a confiança do Planalto depois do episódio da gravação telefônica, feita pela PF com autorização do juiz Sergio Moro, do Paraná, entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma. A missão do novo ministro seria, então, encontrar nas próximas semanas um nome para apresentar a Dilma. Pela legislação aprovada em 2014, o diretor-geral da PF deve ser do quadro de delegados da instituição no mais alto nível da carreira, chamado de “classe especial”. (Da redação com AE e Folhapress)
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
O PRÓXIMO
“Resolvida a questão da Dilma (impeachment), vamos resolver a questão Cunha”, garante o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria: “É constrangedor ter esse cidadão no comando da Câmara”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
DESAPEGA 1 – O deputado federal Raul Jungmann revelou, ontem, ter tentado negociar uma saída amistosa para o Governo Dilma. Trabalhou, relata ele, para articular um governo de transição, em que a presidente continuaria no cargo, mas entregaria, à oposição, o comando da administração.
DESAPEGA 2 – “Aos 63 anos, prefiro um processo negociável, republicano, do que ir para um trauma (impeachment). Sentei com amigos do PT e da oposição para fazer isso. Tentei porque acredito num governo de transição, com a capacidade de estabilizar a política e a economia”, disse.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN TENTA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, entrou, hoje, com pedido de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em nome do PPS, para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova mudanças nas equipes de investigação da Polícia Federal por causa de supostos vazamento de informações.
O parlamentar quer garantir a autonomia da Polícia Federal enquanto a ação de reclamação ajuizada pelo pós-comunista, que pede a anulação da nomeação e o imediato afastamento do ministro, não seja julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF). No começo do mês, o pleno do STF proibiu que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
“Neste momento, fazer isso que o ministro está ameaçando é um claro desrespeito à autonomia da Polícia Federal e também uma tentativa de sufocar, barrar a Lava Jato, que vem passando a política e o Brasil a limpo. Além do mais, o atual ministro está claramente incluído nas vedações constitucionais e não pode também assumir o Ministério da Justiça. Por isso, não deve fazer qualquer alteração até que o caso seja julgado pelo STF”, argumentou Raul Jungmann.
No pedido do mandado de segurança, o deputado do PPS exige que o ministro da Justiça “se abstenha de dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Ainda solicita que Eugênio Aragão “se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações, senão após a instauração do competente processo administrativo disciplinar”.
Em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, neste sábado, o ministro da Justiça declarou que vai trocar a equipe inteira de investigação da Polícia Federal em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou Eugênio Aragão ao periódico.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN: ‘CUNHA NÃO É BENÉFICO PARA NADA’
Deputado diz que saída do peemedebista será discutida após discussão do impeachment contra a presidenta Dilma (Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco)
Por Alex Ribeiro
Do Blog da Folha
Deputado da Bancada da Oposição, Raul Jungmann (PPS) não escondeu o incômodo do deputado Eduardo Cunha (PMDB) ainda presidir a Câmara. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta segunda-feira (21), o parlamentar disse que o peemedebista não “era benéfico para nada”, se referindo ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT).
Jungmann acredita que, depois do processo do impeachment, a questão sobre a saída de Cunha, da presidência ou até da Casa, será logo resolvida.
“Já fui à tribuna e disse isso (que Cunha incomoda). Nosso partido, na Comissão de Ética, vota sistematicamente contra ele. O nosso líder, quando tem a reunião com os lideres, não quer papo (com Cunha). (…) A quem diga que Eduardo Cunha já está tratando sobre sua sucessão. Mas, de fato, é muito ruim você tê-lo como presidente”, afirmou Jungmann.
“É uma vergonha eu ir para uma sessão na câmara e ter Eduardo Cunha como presidente. É um constrangimento ter esse cidadão como representante “, disse.
O parlamentar relatou que a legitimidade sobre a discussão do impeachment de Dilma “veio das ruas e agora está no Congresso”.
Ele defendeu, assim como o governo, que o processo ocorra com celeridade e até prevê o possível momento da discussão na Câmara.
“Entre o dia 12 e 15 de abril você deve ter essa matéria a ser aprovada no plenário”, relatou Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN VAI AO STF CONTRA MUDANÇAS NA POLÍCIA FEDERAL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ajuizou mandado de segurança nesta segunda-feira (21) no STJ para tentar impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque o comando da Polícia Federal e substitua os integrantes da Operação Lava Jato.
O ministro disse em entrevista à Folha de São Paulo que se houver novos vazamentos de informações por parte da PF sobre a Operação Lava Jato, substituirá a equipe que está à frente das investigações.
Para Jungmann, o desejo do governo é “sufocar” o andamento da operação depois que grampos da PF autorizados pela Justiça flagraram a presidente da República, Dilma Rousseff, oferecendo um cargo de ministro ao ex-presidente Lula para evitar que ele fosse preso por ordem do juiz Sérgio Moro.
Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF pedindo a suspensão da nomeação do ministro da justiça por ele fazer parte dos quadros do Ministério Público Federal (é procurador da República).
Jungmann se baseou em decisão do próprio Supremo, que deliberou, duas semanas atrás, que o procurador Wellington César Lima e Silva não poderia ter sido nomeado ministro da Justiça por fazer parte do Ministério Público da Bahia.
“A nomeação de Eugênio Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF assumir cargos no Poder Executivo”, disse o parlamentar pernambucano.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato.
Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Eugênio Aragão ao jornal Folha de São Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
Na semana passada, Raul Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato.
“A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de São Paulo no último final de semana, quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
“A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse o parlamentar.
No documento, Raul Jungmann afirma que, embora a Polícia Federal não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
“O ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar”.
Raul Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
ESTADÃO / LEIAJÁ / R7 / TRIBUNA DO NORTE / O ESTADO DE MINAS / METRÓPOLES (DF) / PARANÁ OLINE / CORREIO BRAZILIENSE
OPOSIÇÃO ACIONA STJ PARA IMPEDIR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA ALTERE QUADROS DA PF
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de ‘cheiro de vazamento’
A oposição apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segunda-feira, 21, um mandado de segurança para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova alterações na Polícia Federal por causa de eventuais vazamentos de informações.
No mandado de segurança, apresentado pelo PPS, pede-se que o ministro se abstenha de “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”. Como medida alternativa, o partido requer ao STJ que determine a Aragão que se abstenha de afastar sumariamente qualquer delegado ou agente da Polícia Federal das atividades de investigação em que esteja envolvido, mesmo em caso de suspeita de vazamento de informações. Isso poderia acontecer somente após a instauração de processo administrativo disciplinar.
“Trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), proponente do mandado de segurança.
A ação foi apresentada depois que Eugênio Aragão disse, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que trocaria toda a equipe de investigação em caso de “cheiro de vazamento”. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, afirmou o ministro, segundo o jornal.
No mandado de segurança, o PPS argumenta que a declaração de Aragão revela “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto do mandado de segurança.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, 21, o Ministério da Justiça informou não haver intenção de substituir o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. “O Ministério da Justiça informa que o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça e não há nenhuma decisão sobre a sua substituição”, diz o comunicado.
PPS NACIONAL
PPS INGRESSA COM AÇÃO NO STJ PARA EVITAR RETALIAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA CONTRA PF
O deputado federal Raul Jungmann (PE), protocolou, em nome do PPS, nesta segunda-feira (21), mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para impedir que o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal que integre as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o parlamentar, as declarações feitas por Aragão ao jornal Folha de S. Paulo evidenciam a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. Na semana passada, Jungmann ingressou com uma reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a nomeação do ministro por ele integrar o Ministério Público Federal.
Raul Jungmann afirmou que “mexer” na cúpula da direção da PF é uma grave ameaça ao andamento da Lava Jato. “A intenção do ministro anterior, Wellington César Lima e Silva, e do atual é exatamente uma tentativa do governo federal de sufocar a Operação Lava Jato. Aragão deixou isso claro na entrevista concedida à Folha de S. Paulo no último final de semana quando disse que afastaria a equipe que viesse a vazar informações sigilosas. Disse ainda que não iria precisar de provas para isso. Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou.
Jungmann lembrou que na semana passada ingressou com ação no STF pedindo a anulação da nomeação e o imediato afastamento do subprocurador da República, Eugênio Aragão, do cargo de ministro da Justiça. “A nomeação de Aragão representa uma óbvia afronta a decisão do STF que veda aos membros do MPF de assumir cargos no Executivo”, disse.
O mandado
No documento, Jungmann afirma que, embora a PF não tenha independência funcional, a autonomia das investigações deve ser assegurada, sob pena de comprometer seu papel constitucional de exercer a função de polícia judiciária, colhendo elementos para subsidiar os trabalhos do Ministério Público e da própria justiça.
O parlamentar ressaltou ainda que o ministro, ao falar em afastamento sumário, ofende o princípio do devido processo legal, pois tal tipo de medida só pode ser adotada após assegurado ao policial acusado de vazamento o direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar.
Jungmann adiantou que o partido também entrou com pedido de medida liminar para que o ministro da Justiça, ou qualquer um de seus subordinados, se abstenham de dar qualquer ordem verbal aos agentes da PF para evitar dúvidas que possam surgir ao longo da tramitação do mandado de segurança no STF.
FOLHA DE SÃO PAULO / O DIÁRIO DE MARINGÁ / AGORA RN / O ESTADO CE / DIÁRIO DO NORDESTE / O TEMPO (MG)
PPS ENTRA COM PEDIDO NO STJ PARA IMPEDIR TROCA DA PF NA LAVA JATO
O PPS anunciou que entrou nesta segunda-feira (21) com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, troque membros da equipe da Polícia Federal ligada às investigações da Lava Jato.
O recurso jurídico é uma reação às declarações dadas por Aragão em entrevista à Folha publicada no sábado (19). O ministro afirmou que trocará os integrantes de investigação policial no caso de “cheiro” de vazamento de informações.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração demonstra a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”, além de ser uma “grave ameaça ao andamento da Lava Jato”. “É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado.
As declarações de Aragão provocaram também críticas por parte de entidades representativas no fim de semana. Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), Carlos Miguel Sobral, a fala revela que há uma intenção em acabar com a Operação Lava Jato.
ÉTICA E DEMOCRACIA (YOUTUBE)
COMITÊ PRÓ IMPEACHMENT DE PERNAMBUCO – RAUL JUNGMANN
O Deputado Federal PPS/PE, membro do Movimento pela Ética na Política, convoca a todos para a criação e mobilização do Comitê Pró Impeachment de Pernambuco. Ação que deve ser replicada nos outros estados da federação.
Link do vídeo: https://goo.gl/bXdjto
BRASIL 247
OPOSIÇÃO VAI À JUSTIÇA PARA IMPEDIR MUDANÇAS NA PF
PPS apresentou um mandado de segurança junto ao STJ para tentar impedir que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, promova eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações na Operação Lava Jato; para o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a declaração do ministro de que trocaria as equipes de investigação em caso de “cheiro de vazamento” trata-se de uma “evidente tentativa de constrangimento”
247 – A oposição ingressou com um mandado de segurança junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando barrar eventuais alterações nos quadros da Polícia Federal por conta dos vazamentos de informações. No mandado, impetrado pelo PPS, está assinalado que o ministro da Justiça Eugênio Aragão evite “dar quaisquer ordens verbais aos delegados e agentes da Polícia Federal, senão mediante expediente administrativo escrito ou, sendo verbal, que seja registrada a conversa por meio eletrônico”.
O PPS pede, ainda, que a Justiça determine que o ministro não afaste delegados ou agentes das atividades de investigação em que estejam envolvidos, mesmo que exista a suspeita do vazamento de informações. O afastamento somente poderia ocorrer após a instauração de m processo administrativo disciplinar.
Segundo o deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE), “trocar o diretor-geral ou mexer na cúpula ou equipes da PF, neste momento, atenta contra sua autonomia e é uma clara tentativa de sufocar a Lava Jato”, disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE).
A ação, de autoria do parlamentar, foi apresentada após Aragão afirmar que trocaria as equipes de investigação em caso de vazamento de informações. “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Não preciso ter prova. A Polícia Federal está sob nossa supervisão”, disse em entrevista ao Jornal Folha de são Paulo.
No texto entregue ao STJ, Jungmann destaca que a declaração de Aragão é “uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o texto.
Por meio de nota, o Ministério da Justiça disse que não existe intenção de substituir o atual diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.
O ANTAGON!STA
IMPEDINDO WC2
Raul Jungmann (ele outra vez) está entrando com um mandado de segurança no STJ, para evitar que Eugênio Aragão, o WC2, mexa na cúpula da PF.
O deputado do PPS também vai pedir à ministra Carmen Lúcia que suspenda os atos administrativos de WC2, até que o STF julgue se ele permanecerá ou não no cargo. Como membro do MP, WC2 não poderia ser ministro.
WC2 = WC1.
VALOR ECONÔMICO
OPOSIÇÃO RECORRE À JUSTIÇA PARA IMPEDIR ALTERAÇÕES NA PF
Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto | Valor
Contra possíveis mudanças no andamento da Operação Lava-Jato, a oposição ao governo na Câmara dos Deputados entrou com ações para impedir que novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, “prejudique ou desloque qualquer integrante da Polícia Federal” que faz parte das investigações.</p>
Aragão disse, em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” publicada no sábado, que não vai tolerar vazamentos de investigações e que, se “cheirar” vazamento por um agente, a equipe inteira será trocada, sem a necessidade de ter prova. Segundo informações de bastidores, negadas pelo Ministério da Justiça, o ministro já estuda nomes para substituir o atual diretor-geral da PF, Leandro Daiello.
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara, protocolou nesta segunda-feira mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir mudanças na cúpula da PF com o argumento de que o ministro, ao falar em afastamento sumário, “ofende o princípio do devido processo legal”, sem dar espaço ao contraditório.
Para Jungmann, a mudança na cúpula da PF é uma “grave ameaça ao andamento da Lava-Jato” e “clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”.
Já o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado licenciado da PF, entrará com ação popular na Justiça Federal do Paraná para sustar preventivamente qualquer requisição de troca de integrantes envolvidos na operação Lava-Jato. Ele cita entrevista do ministro e afirma que a Lei 12.830/2013 determina que um inquérito policial e a equipe que o apura só poderão ser modificados ou redistribuídos mediante provas que demonstrem claramente a negligência com relação aos procedimentos previstos no regulamento da corporação.
CONGRESSO EM FOCO
PPS ACIONA STJ PARA EVITAR QUE MINISTRO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA PF
Documento é baseado nas declarações de Eugênio Aragão publicadas no último sábado pelo jornal Folha de S.Paulo
O PPS protocolou hoje (21) no Superior Tribunal de Justiça (STF) um mandado de segurança preventivo para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, interfira nos trabalhos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No documento, o partido cita entrevista concedida por Aragão ao jornal Folha de S.Paulo no último sábado, onde disse que a qualquer sinal de vazamento de informações sobre as investigações a equipe de agentes seria remanejada.
“Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe”, disse o ministro.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a fala do ministro evidencia a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”. “Evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, afirmou o parlamentar. No documento protocolado no STJ, o partido argumenta que as declarações de Aragão “revelam, a um só tempo, uma indevida interferência na autonomia de investigação da Polícia Federal, como também viola o devido processo legal, na medida em que já se prenuncia o afastamento sumário de servidores públicos de suas atribuições ordinárias, sem a possibilidade de exercício do contraditório e da ampla defesa”.
“Não é possível se chegar a outra conclusão diante da afirmação de que ‘a PF está sob nossa supervisão’ e ainda que ‘cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada’. Trata-se de uma evidente tentativa de constrangimento de policiais federais perpetrada pela autoridade coatora, indicando a real possibilidade de interferência nas atividades investigativas, caso haja vazamento de informações”, diz o PPS no documento.
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
FERNANDO ANGELIM PODE VOLTAR AO PPS
Corre nos bastidores da política que o ex-presidente do PPS de Lagoa Grande no Sertão de Pernambuco, Fernando Angelim que pediu desfiliação do partido para ir para o PMDB, poderá está de malas prontas para voltar de novo ao PPS. Caso volte para o PPS, Angelim contará com o apoio do deputado federal Raul Jungmann (PPS) que inclusive tem enviado emendas parlamentar para o município.
Fernando Angelim e o deputado federal Adalberto Cavalcanti tem algo em comum, o vai e vem nas trocas de partidos.
O GLOBO
NOMEAÇÃO DE MINISTRO DA JUSTIÇA É QUESTIONADA NO STF
Para o PPS, ministro também não pode ter cargo no Executivo
BRASÍLIA — A oposição tentará impedir, mais uma vez, que um integrante do Ministério Público ocupe o cargo de ministro da Justiça. Em reclamação ao Supremo, o PPS pede que o ministro recém-empossado no cargo, o subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, seja afastado da função, em caráter liminar.
O PPS sustenta que, apesar de ter entrado para a carreira do Ministério Público antes da Constituição de 1988, Aragão também não poderia ocupar cargo no Executivo. No dia 9, o plenário do STF decidiu que integrantes do MP não podem ocupar cargos públicos fora da instituição.
No julgamento, ministros disseram que a decisão vale para promotores e procuradores investidos no cargo depois da Constituição de 1988. Assim, os que chegaram antes de 1988 poderiam assumir cargos. É o caso de Aragão. Mas, para o PPS, essa interpretação não ficou registrada na decisão do STF e Aragão teria de se submeter às mesmas regras de quem ingressou após 1988.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), responsável pela ação do partido, disse:
— O STF acabou de decidir por dez a um que membro do MP não pode se submeter ao Executivo. A presidente Dilma afrontou a decisão.
BAHIA NOTÍCIAS
PPS RECORRE AO STF PARA EVITAR QUE MINISTÉRIO DA JUSTIÇA INTERFIRA NA LAVA JATO
O Partido Popular Socialista (PPS) entrou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta segundafeira (21), para evitar que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, faça qualquer mudança na equipe da Polícia Federal (PF) ligada às investigações da Operação Lava Jato.
O recurso seria uma reação ao comentário do novo ministro de que estaria disposto a trocar integrantes de investigação policial caso constate possibilidade de vazamento de informações.
“É evidente que isso acende o sinal vermelho. Uma clara tentativa de amordaçar e sufocar as investigações policiais”, disse o deputado o deputado Raul Jungmann (PPSPE), em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
G1 POLÍTICA
ASSOCIAÇÃO DA PF REPUDIA DECLARAÇÃO DE MINISTRO E ESTUDA IR À JUSTIÇA
Ministro da Justiça disse que trocará equipe em caso de vazamento.
Associação Nacional dos Delegados dá apoio a atual diretor-geral da PF.
Laís Alegretti e Gabriel Palma
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota nesta segunda-feira (21), após reunião dos diretoria da entidade, para manifestar “repúdio” às “graves declarações” do novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão.
Em entrevista na edição do último sábado do jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro disse que, mesmo sem provas, trocará a equipe inteira de uma investigação se houver indícios de vazamento de informações.
“A primeira atitude que tomo é: cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito. Não é razoável, com o país num momento de quase conflagração, que os agentes aproveitem esse momento delicado para colocar gasolina na fogueira”, disse o ministro ao jornal.
Na nota da associação (leia a íntegra ao final desta reportagem), os delegados da PF disseram que as manifestações de rua indicam que a população não quer “uma Polícia Federal controlada pelo governo”.
A entidade informou que não descarta a possibilidade de entrar com medidas judiciais e administrativas em caso de “qualquer arbitrariedade” que possa ser praticada pelo ministro da Justiça.
Diretor-geral
Ainda na nota, os diretores da associação dizem que a possibilidade de substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, “demonstra a fragilidade da instituição” e mostra a necessidade de o órgão ter autonomia orçamentária, administrativa e funcional.
De acordo com o jornal, o governo estuda trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Leandro Daiello, que está no cargo há cinco anos.
Nesta segunda-feira, o Ministério da Justiça informou, por meio de nota que Daiello “continua gozando de plena confiança por parte do ministro da Justiça” e que não há nenhuma decisão sobre a substituição dele.
A associação informou que estuda acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que não haja troca do diretor-geral do órgão sem a prova de uma irregularidade.
O presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral, disse que a troca do diretor-geral não pode ocorrer por “descontentamento da atuação da Polícia Federal”. Segundo ele, uma substituição poderia comprometer as investigações em curso, como a Lava Jato.
“A troca do diretor-geral implica a troca de todo o corpo diretivo e pode causar atraso nos processos administrativos e nas investigações criminais. A transição é lenta, de vários meses, e essa transição não é oportuna neste momento. O medo é que as mudanças tragam atrasos e comprometam todas as investigações, inclusive a Lava Jato”, afirmou.
Uma eventual troca do diretor-geral levaria à possibilidade de substituição de 200 cargos de chefia na PF, em todo o país, subordinados a ele, de acordo com a entidade. Sobral afirmou que a Lava Jato é a “investigação mais importante” e a associação tem “atenção e vigilância ainda maior” em relação à operação.
Mandado de segurança
Nesta segunda-feira, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou, em nome do PPS, um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o novo ministro da Justiça seja impedido de transferir qualquer policial que atue nas investigações da Lava Jato.
O parlamentar oposicionista alegou que as declarações de Eugênio Aragão demonstram a “vontade do governo federal de sufocar o andamento da operação”.
A ministra Assusete Magalhães, do STJ, vai analisar o pedido do deputado da oposição.
Pedido de convocação do ministro
Nesta segunda, o senador Álvaro Dias (PV-PR) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para que ele explique as declarações dadas ao jornal “Folha de S.Paulo”.
O requerimento de Álvaro Dias ainda precisa ser aprovado pela comissão, que tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (23).
No documento, o parlamentar afima que “restaram dúvidas” com relação aos critérios que serão adotados pelo ministro da Justiça para substituir a equipe suspeita de vazar documentos.
“Para a remoção de delegado de polícia, nos termos da Lei nº 12.830/2013, o ato deve ser fundamentado e o fundamento não pode ser com base no “cheiro” [de vazamentos], conforme declarou o ministro”, explica Álvaro Dias.
O líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), disse não considerar que a declaração de Eugênio Aragão seja uma “ameaça”. O petista acredita que não há motivos para que o ministro seja convocado ao Senado.
“Qualquer quebra tem que ser apurada e, em havendo confirmação de vazamento, virão punições, mas não pareceu que ele [Aragão] tenha feito qualquer tipo de ameaça. Não vejo porque [Aragão ser convocado]. É obrigação de quem chefia uma instituição zelar para que ela atue no campo estrito da lei. Se isso não acontece, o gestor tem que tomar posições”, argumentou Humberto Costa.
Nota da entidade
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada nesta segunda-feira pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal.
NOTA À IMPRENSA
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), após em reunião com a sua Diretoria Executiva, vem manifestar total repúdio às graves declarações feitas recentemente pelo Ministro da Justiça no sentido de que afastará, sem provas, Delegados e policiais de investigações criminais.
A entidade não descarta a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas em face de qualquer arbitrariedade que venha a ser praticada pelo Ministro da Justiça.
Além disso, a informação de que o Diretor-Geral da Polícia Federal poderá ser trocado em razão do descontentamento do governo com a atuação republicana, isenta e imparcial da Polícia Federal demonstra a fragilidade da instituição e a necessidade urgente de aprovação da PEC 412/2009, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê a autonomia orçamentária, administrativa e funcional da Polícia Federal. Do mesmo modo, fica evidente a necessidade de previsão legal de mandato fixo para o cargo de Diretor-Geral.
Os Delegados de Polícia Federal permanecerão vigilantes a qualquer possibilidade de ameaça de interferência nas investigações.
As manifestações públicas recentes demonstram que a população brasileira não deseja uma Polícia Federal controlada pelo Governo, e, sim, uma Polícia Federal de Estado, firme e atuante contra a corrupção e o crime organizado.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
AINDA ESPANTADO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS) ainda se espanta com a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César, suspensa pelo STF por ação do PPS. Membros do MP não podem ter cargos no Executivo.
MALUQUICE TOTAL
“É espantoso como fizeram isso, pois já existia uma jurisprudência a esse respeito. Nomear esse cidadão foi uma maluquice, uma falta de juízo total”, critica Jungmann, vice-líder da minoria na Câmara.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
MANDATO
Caso Sebastião Oliveira (PR), secretário estadual dos Transportes, se candidate a prefeito de Serra Talhada, ele terá que deixar o cargo até 7 de abril, devendo reassumir o mandato de deputado federal. Isso trará de volta à Câmara de Vereadores do Recife Raul Jungmann (PPS), vereador licenciado que, como quarto suplente da Frente, assumiu mandato de deputado federal.
ALTERNATIVA
Para não ficar sem mandato, Jungmann pode concorrer à reeleição como vereador. Se Sebastião disputar e for derrotado em Serra Talhada, retornará à Câmara Federal, a menos que seja convocado de novo para o governo.
ATO PRÓ-IMPEACHMENT COM POLÍTICOS NA LINHA DE FRENTE
Manifestações contra a presidente Dilma vão ocorrer em todo o país. No Recife será em Boa Viagem
TÉRCIO AMARAL
tercioamaral.pe@dabr.com.br
Os protestos em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) entram em uma nova fase. Se antes a população estava “sozinha” nas ruas, sendo os políticos meros convidados, hoje o cenário é completamente diferente. Os partidos de oposição, ao lado do movimento Vem Pra Rua, estão na linha de frente da organização dos protestos marcados para hoje em diversas cidades brasileiras. No Recife, a concentração começa às 10h, na altura da Padaria Boa Viagem, na Zona Sul, e segue pela orla até o bairro do Pina. Na cidade, o dia promete ser intenso. Convocatórias de carreatas contra a petista estão sendo organizadas a partir da Zona Norte. Há também os que defendem uma reação por parte do governo, com manifestações isoladas de militantes ligados ao PT. Mas temendo confronto e violência, houve um pedido de movimentos sociais e do próprio partido para evitar atos de repúdio, já que está marcada para o dia 18 uma convocatória nacional em favor de Dilma e Lula.
A onda de protestos contra o novo mandato da presidente Dilma começou há exatamente um ano. De lá para cá, houve quatro grandes manifestações no país, incluindo Recife (ver quadro). Na capital pernambucana, políticos como os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PSDB) e Raul Jungmann (PPS), Jarbas Vasconcelos (PMDB), além da deputada estadual Priscila Krause (DEM), estiveram presentes, sobretudo, como “cidadãos”.
A mudança do perfil dos protestos, com os partidos na linha de frente, ainda não é alvo de consenso e pode trazer efeitos positivos e negativos para a oposição. Um dos negativos é o risco de afastamento da militância que pode não se sentir representada por partidos. O deputado federal Mendonça Filho (DEM), no entanto, defende essa união. “A situação chegou no limite neste governo. Não há impeachment sem o povo, mas também não há impeachment sem políticos”.
Já o ponto positivo é a previsão de aumento do número de participantes, até porque agora filiados de partidos como DEM, PSDB e Solidariedade em Pernambuco foram convocados pelas lideranças da legenda para o ato. O organizador do Vem Pra Rua no Recife, o advogado Gustavo Gesteira, está otimista com a manifestação. “Temos o número seis vezes maior de convidados no evento do Facebook em relação ao protesto de 16 de agosto. Quando comparamos com 13 de dezembro, esse número chega a 12 vezes maior”, disse, ao Diario, destacando a presença do boneco gigante do juiz Sérgio Moro no protesto.
Na rede social, há pelo menos 150 mil convidados. O organizador também está otimista em relação à segurança do encontro, mesmo com a possibilidade de manifestações isoladas em favor da gestão petista. “Fizemos a solicitação de segurança e de mobilidade com bastante antecedência. Nunca houve qualquer ato de violência nos protestos anteriores”.
Petistas
O PT de Pernambuco não deverá realizar nenhum ato oficial de apoio ao governo da presidente Dilma Rousseff neste domingo, mas não significa que seus filiados estejam em casa. Segundo o presidente do partido no estado, o advogado Bruno Ribeiro, a legenda está programando um evento em defesa da continuidade do mandato da petista para o próximo dia 18, em Brasília Teimosa, também na Zona Sul. “Não mandaremos ninguém para a rua, mas não orientamos ninguém a ficar em casa. Nesse momento em que o país atravessa, é natural manifestações de apoio à democracia”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
ENTRE CONGRESSO E OPINIÃO PÚBLICA
Se resta alguma certeza, aos parlamentares, em meio ao momento de instabilidade, é a de que o Congresso Nacional não bate de frente com a opinião pública. Vice-líder da oposição, o deputado federal Raul Jungmann resgata, entre as últimas grandes votações, influenciadas pelo apelo popular, episódios como o das Diretas Já e o impeachment do ex-presidente Fernando Collor que, na análise dele, reuniram movimentos sociais a parlamentares, resultando em ruptura. Ainda que as últimas fases da Lava Jato, envolvendo o marqueteiro João Santana e Lula, além da delação de Delcídio Amaral, tenham acirrado os ânimos, a avaliação da população deve ser aferida hoje, na primeira manifestação de rua contra o governo Dilma Rousseff e pró-impeachment em 2016. Na última quinta-feira, em Brasília, a cúpula do PSDB se reuniu com caciques do PMDB, na casa do senador Tasso Jereissati. O encontro sinalizou para disposição dos tucanos de apoiarem um governo do PMDB, em caso de impeachment da presidente Dilma, processo que pode ser reiniciado na quarta-feira, data em que o STF compromteu-se a julgar os recursos da Câmara e do PSDB.
Para o dia 18, está prevista mobilização dos movimentos sociais a favor de Lula e em defesa do mandato da presidente Dilma
MUDANDO DE RUMO
Raul Jungmann enxerga, no encontro do tucanato com peemedebistas, “o desembarque do PSDB da tese do TSE”. Leia-se: a desistência da aposta na cassação da chapa Dilma/Temer. A nova lógica seria apostar as fichas no impeachment e deixar claro, ao PMDB, que, se querem apoio num governo de transição, devem se afastar do governo.
CÁLCULO – O processo no TSE levaria, em média, dois anos para chegar à cassação. O País não aguentaria esse tempo todo”, analisa o pós-comunista, vaticina: “O impeachment entra em trabalho de parto”. As manifestações de hoje devem ser decisivas, projeta Jungmann.
DESTA VEZ, OPOSIÇÃO CONVOCA POPULAÇÃO
MARCELOMONTANINI
Com o mote “ou você vai, ou ela fica!”, a bancada de oposição no Congresso Nacional tem institucionalizado a convocação para as manifestações contra o governo Dilma hoje em todo o Brasil. DEM, PSDB, PPS e Solidariedade criaram um comitê pró-impeachment e tomaram a frente da articulação e do convite para os atos de hoje. A expectativa entre os parlamentares e militância deste campo é que as manifestações sejam maiores dos que as anteriores.
No final de fevereiro, os presidentes das siglas assinaram nota conjunta conclamando os “militantes e simpatizantes” a irem às ruas, diante do “contínuo agravamento da crise política, econômica, social e moral que vem devastando o País”. “Conclamamos brasileiros e brasileiras em todos os estados e municípios para estarem na rua defendendo o Brasil e a democracia”, diz a nota.
Os líderes de oposição vão focar no protesto da Avenida Paulista, em São Paulo. Figura carimbada nas manifestações anti-Dilma, o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE), um dos coordenadores do comitê, participará do ato na capital paulista, para onde viajou na sexta com o deputado tucano Carlos Sampaio (SP), a fim de articular a organização do evento. O democrata, porém, não sabe se participará do evento no Recife.
Segundo Mendonça, esta manifestação deve ser maior do que as outras. “As ruas serão o suporte popular para que a gente possa tirar do poder um governo que, infelizmente, atolou o Brasil numa crise econômica e endêmica”, declarou Mendonça. “Quem ficar em casa estará contribuindo para que Dilma fique. Quem quer que ela saia tem que sair de casa para que essa mobilização seja maior possível”, concluiu ele, encampando o lema.
Integrante do comitê, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) participará dos atos no Recife, pela manhã, e em São Paulo à tarde. Para o parlamentar, diversos fatores corroboram para o impeachment entrar “em trabalho de parto”. “Não há sustentação para o governo Dilma. Há unificação entre sociedade e partido e a absoluta certeza que não dá mais para continuar”, diz.
Desde a última manifestação em dezembro de 2015, quando opositores participaram e discursaram em cima dos palanques, a relação entre os movimentos de rua e os partidos estreitaram. O deputado federal Daniel Coelho (PSDB-PE) explicou que, agora, há uma maior interação. “Eles (movimentos de rua) entenderam que não há luta política sem partidos. Nos procuraram e estamos trabalhando com maior sintonia”, avaliou o tucano, que estará presente no Recife.
BLOG DE JAMILDO
VIDA MODERNA
VEJA PESQUISA INÉDITA SOBRE DESEMPENHO E ALCANCE DE PÚBLICO DOS DEPUTADOS DE PERNAMBUCO NO FACEBOOK
Manter uma fanpage com atualização regular no Facebook significa ter o maior número de seguidores? Qual partido alcança mais pessoas entre os deputados estaduais pernambucanos? E entre os deputados federais, quem tem a maior média mensal de crescimento no número de curtidores?
Essas são apenas algumas das perguntas que o estudo Panorama da atuação dos parlamentares de Pernambuco no Facebook responde, com dados públicos, infográficos e rankings.
O estudo, realizado pela Paradox Zero, entrega ao público dados coletados em um período de 60 dias. Para a apresentação dos gráficos de total de seguidores, foram considerados os números mais recentes, com fechamento realizado no dia 1 de março de 2016. Todas as informações coletadas são de caráter público, podendo ser verificadas livremente por meio das ferramentas disponíveis aos usuários da rede social.
Foram analisadas e verificadas as páginas oficiais dos 49 deputados estaduais que atuam na Assembleia Legislativa de Pernambuco e, também, as páginas dos 25 deputados federais que representam o Estado na Câmara dos Deputados em Brasília.
Eficiência das redes ainda é ignorada
Em matéria de participação popular, poucas ferramentas são tão poderosas e eficientes quanto as redes sociais. A efetiva participação online, contudo, ainda parece ser uma novidade ou é encarada com ressalva para a maioria dos deputados, apesar de o Facebook ter feito dez anos de mercado em 2016.
Em relação aos parlamentares estaduais, por exemplo, a página da deputada Teresa Leitão (PT) tem um número baixo de seguidores – 9.611 – apesar de ser a fanpage mais antiga entre os deputados da atual legislatura, com postagens desde novembro de 2010. Com esse número, ela obtém uma média de apenas 152 novos seguidores a cada mês.
Em comparação, a fanpage do deputado Zé Maurício (PP) é uma das mais recentes, com apenas 8 meses de vida, e já alcançou 9.414 seguidores, conseguindo uma média de 1176 novos curtidores por mês, quase oito vezes a média de Teresa Leitão.
Na Câmara Federal, encontramos exemplos semelhantes. As páginas de Betinho Gomes (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) também têm um número baixo de seguidores, apesar de igualmente estarem entre as mais antigas. Betinho, com 20.662 curtidores, gera uma média mensal de 382 novos curtidores por mês. O caso de Jarbas é ainda mais crítico: são apenas 5.613 seguidores em quase cinco anos de fanpage, com média mensal de 103 novos curtidores por mês.
Em comparação, a fanpage do deputado Kaio Maniçoba (PHS) é uma das mais recentes, com apenas 10 meses de vida, e já alcançou 25 mil seguidores e média mensal de 2500 novos curtidores a cada mês. Esse dado representa 6,5 vezes a média de Betinho Gomes e 24 vezes a média de Jarbas.
Quais partidos têm mais seguidores?
Quando feita a soma dos seguidores de cada deputado, por partido, o resultado não poderia ser diferente: quem se destaca na Assembleia Legislativa é o PSB, alcançando 182,9 mil pessoas.
Na sequência, estão as bancadas do PSD (122,4 mil seguidores), DEM (51,4 mil seguidores), PMDB (44,4 mil seguidores) e PP (41,4 mil seguidores). O primeiro partido da Oposição a figurar nessa lista é o PTB, com seus 28,8 mil seguidores, ocupando a sétima posição, seguido pelo PSOL, em oitavo, com 25,7 mil, e o PT, em nono (25,1 mil seguidores).
Na Câmara dos Deputados em Brasília, a liderança está com os parlamentares do PSDB (318,8 mil seguidores). Depois deles vêm PPS (88,1 mil seguidores), PSB (87,1 mil seguidores), PR (78,3 mil seguidores), PCdoB (54,2 mil seguidores) e DEM (54,1 mil seguidores). Partidos tradicionais como PTB e PMDB ficaram abaixo dos 20 mil seguidores: 18,9 mil entre os trabalhistas e apenas 5,6 mil entre os peemedebistas. Regras oficiais são deixadas de lado
Outro aspecto que chama atenção é que somente 9 (nove) deputados estaduais seguem as regras oficiais de uso no Facebook, que estabelece que políticos, empresas e figuras públicas devem manter apenas fanpages e não perfis pessoais. Os outros 40 (quarenta) deputados se dividem entre fanpages e perfis pessoais, às vezes até mais de um perfil. Os nove deputados que corretamente mantêm apenas fanpages são: Álvaro Porto, Diogo Moraes, Lucas Ramos, Miguel Coelho, Rodrigo Novaes, Silvio Costa Filho, Socorro Pimentel, Teresa Leitão e Zé Maurício.
O número se repete quando os parlamentares federais pernambucanos são analisados. Somente nove deles seguem as regras oficiais de uso no Facebook. Alguns têm até duas páginas pessoais, além da oficial – como é o caso dos deputados Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Raul Jungmann e Tadeu Alencar. Nem sempre a atualização dessas outras páginas é regular. Os nove deputados que têm apenas fanpages e seguem as regras do Facebook são: Adalberto Cavalcanti, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Jorge Corte Real, Mendonça Filho, Pastor Eurico e Ricardo Teobaldo.
O link é http://bit.ly/parlafacebook
DIÁRIO DO PODER / GAZETA DE ALAGOAS / JORNAL DE UBERABA / FOLHA DE LONDRINA / JORNAL DA MÍDIA (BA)
CLÁUDIO HUMBERTO
#VEMPRARUA
Empresários das telecomunicações avisaram Raul Jungmann (PPS-PE) que participarão das manifestações deste domingo (13). “Quando o empresariado vai para a rua, é sinal de que o fim está próximo”, diz.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FRENTE
MBL ARTICULA COMITÊ DO IMPEACHMENT COM OPOSIÇÃO
SÃO PAULO (FOLHAPRESS) – O Movimento Brasil Livre (MBL) ajudou a articular um Comitê do Impeachment, que une movimentos de rua que querema saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia comas ruas. O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.
Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlo Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM) – fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro. A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado.
MAGNO MARTINS
COLUNA DO SABADÃO
SEM BASE PARA PRISÃO – O deputado Raul Jungmann (PPS) acha frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo ele, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”. “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, afirmou.
BLOG DA FOLHA
OPOSIÇÃO
JUNGMANN AVALIA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA COMO ‘FRÁGIL’
Para Jungmann, atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo
Apesar de compor a bancada de oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria, disse acreditar que a motivação do pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Segundo o parlamentar, a solicitação apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.
“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse.
O oposicionista participará da manifestação deste domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.
Jungmann lembra que sua opinião não é isolada. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ATÉ JUNGMANN REPROVOU O PEDIDO DE PRISÃO DE LULA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, reprovou nesta sexta-feira (11) a decisão de três promotores de São Paulo de pedir a prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por omissão de patrimônio, tentativa de obstrução dos trabalhos de investigação, ameaça à ordem pública e risco de fuga do país.
Jungmann, a exemplo de outros líderes da oposição, considera “frágil” a acusação do Ministério Público porque fez várias “citações políticas” e não fundamentou o pedido do ponto de vista jurídico.
Além disso, acrescentou, a manifestação dos promotores ocorreu num “momento ruim”, precisamente às vésperas de uma manifestação política contra o governo petista.
“Não quero dizer que no mérito não haja indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente o cidadão é preso, preventivamente, quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou correndo o risco de evadir-se. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado pernambucano.
Jungmann estará em São Paulo neste domingo para participar do movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff ao lado de outros parlamentares de oposição.
“É quase unanimidade em Brasília de que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão de Lula com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente de ter sido com Lula. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Mas neste caso não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, declarou.
BLOG DE JAMILDO
PARA RAUL JUNGMANN, PEDIDO DE PRISÃO DE LULA É FRÁGIL
Mesmo fazendo parte da bancada da oposição, o deputado federal Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, acredita que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Ministério Público de São Paulo é frágil.
“O pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.
O parlamentar ainda destaca que a atitude ocorre em um momento ruim, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.
“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o deputado do PPS.
O deputado participará da manifestação deste domingo em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. O pós-comunista, porém, ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.
Raul Jungmann lembra que sua opinião não é isolada.
“É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.
LEIAJÁ
VICE-LÍDER DA OPOSIÇÃO VÊ FRAGILIDADE EM PEDIDO DE PRISÃO
Deputado federal Raul Jungmann disse que “não há indícios para prender” o ex-presidente Lula (PT) e pontuou que a esta “não é hora de provocações”
por Giselly Santos
Vice-líder da oposição, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) afirmou, nesta sexta-feira (11), que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo é frágil. Apesar de compor a bancada oposicionista, o parlamentar disse que o texto apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica” e “ocorre em um momento ruim”, às vésperas de uma manifestação contra o governo petista.
“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos. E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, avaliou.
Segundo Raul Jungmann, o posicionamento dele não é isolado. “É quase unanimidade em Brasília que o Ministério Público não mostrou elementos para o pedido de prisão, com razões robustas. Todos nós enxergamos essa investida com cautela. Não é hora de provocações, uma vez que isso pode virar uma radicalização, com milhares de pessoas nas ruas. A oposição não gostou, independente se é Lula, se fosse uma do governo ou da oposição. Se tem razões para ir preso, não tem nenhum problema. Neste caso, não encontramos consistência, por isso não apoiamos o pedido”, argumentou.
O deputado do PPS adiantou ainda que participará da manifestação do próximo domingo (13) em São Paulo, porque faz parte da organização do movimento, juntamente com membros da sociedade civil. No entanto, estuda ainda estuda a possibilidade de compatibilizar a agenda para caminhar no protesto que ocorrerá também no Recife.
FOLHA DE SÃO PAULO / BLOG DO REINALDO AZEVEDO
MBL ARTICULA COM OPOSIÇÃO AGENDA COMUM POR IMPEACHMENT
PAULA REVERBEL – FOLHA DE S PAULO
O MBL (Movimento Brasil Livre) ajudou a articular um Comitê do Impeachment que une movimentos de rua que querem a saída da presidente Dilma Rousseff a deputados da oposição para que os parlamentares ficassem em sintonia com as ruas.
O intuito é fazer com que haja sempre uma resposta política após as manifestações. Organizadores de atos contrários ao governo esperam o seu maior público nas manifestações marcadas para este domingo.
Renan Santos, membro do MBL que frequenta o comitê, viaja a Brasília toda semana. O Vem Pra Rua, outro grupo organizador dos protestos anti-Dilma, também tem um representante nos encontros.
Os trabalhos são coordenados pelos deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Darcisio Perondi (PMDB-RS). Três líderes de partido – Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Pauderney Avelino (DEM-AM)– fazem parte do grupo, que conta ainda com Raul Jungmann (PPS-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Carlos Marun (PMDB-MS) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Os encontros chegam a acontecer três vezes por semana desde a primeira quinzena de fevereiro.
A aproximação, no entanto, se iniciou no final do ano passado, quando os movimentos sociais fizeram diversas ações em Brasília e chegaram a ficar acampados em frente ao Congresso.
“Há a consciência de que, ou os políticos sérios –que querem o impeachment– se engajam e se articulam com os movimentos de rua, ou não tem impeachment”, disse Mendonça Filho à Folha nesta quinta.
Ele e Carlos Sampaio estiveram em São Paulo para reunião com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes, e grupos pró-impeachment para discutir a segurança do ato.
BLOG DO NILL JÚNIOR
PREFEITO ANUNCIA QUASE R$ 3 MILHÕES EM EMENDAS DE PARLAMENTARES “DE UM LADO E DO OUTRO”
O Prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota (PSB) deu detalhes hoje em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú da agenda que teve com Deputados Federais e Senadores na busca por emendas parlamentares, dentro da cota a que cada um tem direito.
Patriota diz ter conseguido R$ 250 mil do Senador Douglas Cintra para apoio à a saúde. Com Gonzaga Patriota, foram R$ 800 mil para obras de infra estrutura urbana. Raul Jungman anunciou R$ 150 mil para mobiliário das escolas do São João e da futura nova escola Dom Mota.
O socialista Tadeu Alencar anunciou emenda de R$ 500 mil, R$ 200 mil na saúde e 300 mil para ações de infra estrutura. O Senador Humberto Costa liberou R$ 100 mil, Zeca Cavalcanti, R$ 250 mil e Jarbas Vasconcelos, R$ 400 mil para saúde.
“Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou, adiantando também que dentre os projetos, está a requalificação da Avenida Rio Branco.
“Não interessa se é da situação ou oposição . Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber”, garantiu.
Neste sábado, 19h, haverá inauguração da nova unidade de saúde do São Braz, que recebe o nome de Orisvaldo Inácio. “Será justa homenagem a Orisvaldo Inácio. Os filhos Danilo e Eugênia estarão participando”.
BLOG DO EUFLAVIO NUNES
AFOGADOS DA INGAZEIRA VAI RECEBER APROXIMADAMENTE R$ 2,5 MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES
Em entrevista a Rádio Pajeú, o prefeito José Patriota anunciou que Afogados da Ingazeira vai receber aproximadamente R$ 2,5 milhões fruto de emendas parlamentares de deputados e senadores, dentre eles nomes votados por opositores ao seu governo
Segundo o gestor, os senadores Douglas Cintra e Humberto Costa destinaram ao município R$ 350 mil, enquanto que os deputados federais Raul Jungman (R$ 150 mil), Zeca Cavalcanti (R$ 250 mil), Jarbas Vasconcelos (R$ 400 mil), Tadeu Alencar (R$ 500 mil) e Gonzaga Patriota (R$ 800 mil) colocaram emendas na ordem de R$ 2,1 milhões para investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
“Não interessa se é da situação ou oposição. Vou dar o crédito e qualquer ajuda é bem vinda. O nome será citado, será chamado para inauguração e o povo vai saber. Estamos definindo as prioridades após a destinação conforme a rubrica”, afirmou Patriota.
BRASIL 247
JUNGMANN DIZ NÃO VER RAZÕES PARA PEDIDO DE PRISÃO DE LULA
Vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). “Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ; “E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, completou
Pernambuco 247 – Apesar de fazer parte da bancada de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, vê como frágil o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). De acordo com o parlamentar, o pedido apresenta uma “série de citações políticas, extrapolando a matéria jurídica”.
“Não quero dizer que no mérito não há indícios para prender o ex-presidente, mas a motivação é frágil. Normalmente, o cidadão é preso preventivamente quando está obstruindo a Justiça, destruindo provas, fazendo ameaça à ordem pública ou corre risco de se evadir, de fugir. Esses são alguns exemplos de motivos”, disse ele.
“E eu não vejo, honestamente, Lula em nenhuma dessas situações”, disse o congressista, para quem o pedido foi feito em um momento inoportuno, às vésperas de uma manifestação contra o governo Dilma, no próximo domingo (13).
O MP-SP pede a prisão de Lula por supostos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido R$ 1 milhão da empreiteira OAS, em 2014, por meio de reformas e móveis de luxo implantados no apartamento tipo triplex, no Condomínio Solaris, em Guarujá.
O promotor Cássio Conserino alegou que o pedido foi feito com base em depoimentos e em provas documentais. Os promotores do MP-SP entendem que o ex-presidente, solto, é uma ameaça à ordem pública. Na avaliação deles, Lula tentou se valer de sua influência com o objetivo de frear as investigações.
De acordo com o Instituto Lula, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, adquiriu uma cota do apartamento, mas o casal não concluiu o negócio, ou seja, a entidade afirma que empreendimento continua sendo da OAS.
Em nota, o instituo afirmou que o pedido “não tem base na realidade”. “Em 30 de janeiro deste ano, foram divulgados todos os documentos relativos à cota do Edifício Solaris, que mostram que Lula e sua família nunca tiveram apartamento no Guarujá. O ex-presidente sempre declarou a cota em seu Imposto de Renda”, diz o texto (confira aqui os documentos).
BLOG DO PAIXÃO
“TIÃO OU OUTRO NOME INDICADO PELO GRUPO, O PREFEITO NÃO TERÁ O MEU APOIO”
O vereador Humberto Filho (PSB) solicitou ao líder de governo e colega de bancada – Francisco Edvaldo (Pros), que cobre a estrada da Samambaia, que o transporte escolar está tendo dificuldades de chegar ao final da linha, e que ele como parlamentar governista insistiu muitas vezes e que não iria mais cobrar, pediu que o nobre intercedesse por ele.
Falou da satisfação de inaugurar uma escola na Serra do Marinheiro, no Município de Araripina, PE, e quando a plenária lembrou a ele que foi construída através do governo federal, ele disse que houve um direcionamento para que fosse construída no referido lugar a unidade escolar.
Lembrou-se da situação vergonhosa que passa o país e que uma organização internacional elegeu os desvios de recursos do nosso país como o segundo maior caso de corrupção do mundo. Disse que fica triste porque além da vergonha o povo está sofrendo e que sempre alertou que o Brasil está no fundo do poço. Mais uma manifestação impediu a fala do vereador tentando lembrar a ele que o corrupto de Araripina é o mesmo do Brasil, coisa que o nobre não sabe distinguir quando ataca o governo do PT e se esquece de ressaltar o que a Polícia Federal denominou de Organização Criminosa que se instalou na prefeitura de Araripina, para desviar recursos públicos.
Ou o nobre parlamentar prefere contemporizar?
SÓ PARA LEMBRAR:
Gente falando dos políticos de Brasília, e defendendo políticos corruptos na sua cidade.
Em uma declaração inesperada (o que já fora cogitado aqui pelo nosso caderno online), o vereador avisou que amanhã sexta-feira (11), estaria deixando o PSB e migrando para o PPS. Disse que o partido tem muitas das virtudes que o PSB tem e que já desponta com um nome para disputar a presidência da República em 2018, o senador Cristovam Buarque. Lembrou que a presidência do Partido está nas mãos de um pernambucano – Roberto Freire e do deputado federal Raul Jungmann.
Filho falou que no dia 15 de março o prefeito vai lançar o seu candidato para as eleições municipais de 2016, mas que gostaria de colocar seu nome para aprovação popular e se as pesquisas confirmassem que seria uma boa opção, ele estaria preparado para o desafio. Disse que seja Tião ou outro nome indicado pelo grupo, o prefeito não terá o seu apoio no momento.
– Se for o caso líder do governo, se vossa excelência achar, como também o prefeito e toda equipe, achar que eu estou fora do que o grupo pensa, eu vou simplesmente lamentar e deixar de ser liderado por vossa excelência, desabafou o parlamentar.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
LAVA-JATO
“Asseguramos a continuidade da Lava-Jato”, assinala Raul Jungmann (PPS), proponente da ação no STF que barrou a permanência de Wellington César Lima no Ministério da Justiça, por ele ser procurador na Bahia.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
ALEGRIA – Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) ficaram exultantes com a decisão do STF de considerar inconstitucional a nomeação de um membro do Ministério Público da Bahia (Wellington César Lima e Silva) para o Ministério da Justiça. Mendonça ajuizou uma ação popular contra a nomeação e uma juíza de Brasília concedeu a liminar. E o partido de Jungmann entrou com a ação (ADPF) que foi acolhida pela Suprema Corte.
CLIMA DE TENSÃO ENTRE MILITANTES AUMENTA
Pedido de prisão de Lula elevou ainda mais a expectativa em torno dos atos programados
MARCELO MONTANINI
Faltando apenas três dias para as manifestações pró-impeachment da presidente Dilma, o pedido de prisão preventiva de Lula pode acirrar ainda mais os ânimos entre governistas e opositores. Na decisão, os promotores do Ministério Público de São Paulo alegam que, em liberdade, o petista poderia inflamar a população contra a investigação. Nos bastidores, a leitura subjacente ao fato é que o pedido coloca um ingrediente a mais na já tensionada manifestação.
Uma decisão favorável à prisão de Lula, por parte da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal do Estado, poderá incendiar os protestos. Antes mesmo do anúncio do MPSP, pesquisa conduzida pela Ipsos, entre 6 e 8 de março, mostrava que quase metade dos brasileiros (47%) acreditam que pode haver tumultos nos protestos ao redor do País. No Recife, 39% dos entrevistados acham que haverá confusão, enquanto 56% pensam que a manifestação será pacífica. A empresa ouviu a população em oito cidades. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Diante deste cenário, a bancada de oposição no Congresso se mostrou preocupada com o clima de acirramento político nas ruas. O deputado federal Raul Jungmann (PPS) avaliou que, apesar ser uma “crônica da prisão anunciada”, ocorreu em um momento inapropriado. “Todos nós sabíamos que (em algum momento) iria acontecer (a prisão de Lula), mas não foi em um bom momento, pois acrescenta mais tensão às manifestações de domingo”, afirmou. Já o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) não entrou no mérito do pedido. “Espero que não inflame (as manifestações)” ponderou o tucano.
Mais cedo, temendo confrontos entre movimento pró e contra impeachment durante os protestos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu diálogo para os que políticos encontrem uma saída à crise. Entretanto, reiteraram que não se trata de uma defesa à presidente Dilma.
A iminência de confrontos fez o Partido dos Trabalhadores (PT) orientar seus militantes a evitarem atos no domingo. Ontem, os diretórios nacional, estaduais e municipais realizaram vigília até o despacho da juíza. Hoje, os petistas retomam vigília até a decisão. Segundo o presidente estadual do partido, advogado Bruno Ribeiro, “os promotores destoaram, querem incendiar ainda mais o País. Estão elevando o grau de tensão”, avaliou.
BLOG DE JAMILDO
EM FESTA
RAUL JUNGMANN COMEMORA DECISÃO DO STF DE EXONERAR MINISTRO DA JUSTIÇA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, comemorou bastante a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na quarta-feira, acatou, por dez votos a um, ação proposta pelo pós-comunista, em nome do PPS, proibindo que membros do Ministério Público assumam cargos no Poder Executivo.
Com isso, o ministro da Justiça, Wellington César de Lima e Silva, que é procurador público, terá prazo de 20 dias para optar entre continuar no Ministério ou abrir mão da carreira.
Na avaliação de Raul Jungmann, que assistiu à votação diretamente no STF, os vitoriosos desta ação foram o Ministério Público, a Operação Lava Jato e a Constituição. “Essa decisão é importantíssima porque a Constituição estava sendo desrespeitada e porque a nomeação desse ministro era uma tentativa de mudar o comando da Polícia Federal, de lhe retirar a autonomia, e, portanto, driblar, sufocar, tentar abafar a Operação Lava Jato, que está passando o Brasil a limpo”, ressaltou.
O deputado do PPS, no entanto, deixa claro que não se trata de uma investida pessoal contra o atual ministro da Justiça. “A jurisprudência, amplamente consolidada, assegura ao Ministério Público que não seja submisso, subordinado ao Executivo. Portanto, não cabe essa perda da autonomia, com a nomeação de um dos seus membros para exercer cargo em outro poder”, justificou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
“FOI UMA VITÓRIA DA CONSTITUIÇÃO”, DIZ JUNGMANN SOBRE DECISÃO DO STF
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) classificou nesta quinta-feira (10) como “vitória da Constituição” a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar ilegal a nomeação do procurador baiano Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça.
De acordo com 10 dos 11 ministros do STF, a Constituição proíbe em seu artigo 128 que membros do Ministério Público ocupem cargos fora da carreira, salvo o magistério.
O voto divergente foi dado pelo ministro Marco Aurélio, para quem o STF sequer deveria ter recebido a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pelo PPS, partido de Jungmann.
Segundo o STF, o ministro – e todos os outros membros do Ministério Público que ocupam cargos estaduais ou municipais – têm o prazo de 20 dias para fazer suas escolhas. Se ficarem onde estão, terão que pedir exoneração de seus cargos no MP.
“Essa decisão é importantíssima porque a Constituição estava sendo desrespeitada. A nomeação desse ministro era uma tentativa de mudar o comando da Polícia Federal e de lhe retirar a autonomia no sentido de abafar a Operação Lava Jato, que está passando o Brasil a limpo”, disse o deputado pernambucano.
Ele declarou também que não se trata de uma decisão contra a pessoa do ministro e sim em defesa da Constituição.
PPS NACIONAL
JUNGMANN CONVOCA A SOCIEDADE PARA MANIFESTAÇÃO NO DIA 13
Link do vídeo: https://goo.gl/FRXbJ2
O REACIONÁRIO
SÍLVIO COSTA ATACA D. DARCI: “TOMARA QUE TBM NÃO TENHA ENVOLVIMENTO COM PEDOFILIA”
O deputado federal Silvio Costa (PTdoB-PE) é conhecido por sua ardorosa defesa do banditismo. Autor do projeto de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, ele é defensor da máxima de que políticos são seres privilegiados com o monopólio do crime. Essa característica fez com que Sílvio se tornasse aliado do petismo, defendendo o partido em todos os momentos. O detalhe: ele nem é de esquerda. A identificação se dá apenas pelo fato do PT ter um plano criminoso de poder. Com sua voz rouca e sua postura de porradeiro de boteco sujo, Silvio é sempre visto vociferando contra quem ousa questionar o PT. Ele não poupa ninguém, nem quem em tese está na hierarquia de sua fé. É esse o caso de seu último alvo.
Dom Darci José Nicioli é ex-bispo auxiliar de Aparecida do Norte, e recentemente foi promovido a Bispo Metropolitano de Diamantina. No domingo passado, o então bispo auxiliar disse as seguintes palavras na oração: “Peça, meu irmão e minha irmã, a graça de pisar a cabeça da serpente, de todas as víboras que insistem e persistem em nossa vida, daqueles que se autodenominam jararacas”, falou em sua homilia. “Pisar a cabeça da serpente. Vencer o mal pelo bem. Por Cristo, Nosso Senhor”. Questionado se a referência obvia foi dirigida ao ex-presidente Lula (que se comparou a uma jararaca), o bispo tergiversou (a Igreja Católica brasileira é dominada pela esquerda, o confronto frontal não é algo muito sábio). Mas afirmou sem rodeios o que pensava da situação: “Não era a intenção, mas não ficou ruim. Poderia ter sido uma jiboia, uma jararacuçu, por acaso saiu jararaca”, afirmou o religioso. “A Operação Lava Jato, no meu entender, demonstra que as instituições estão funcionando. E, no jogo democrático, todos devemos ganhar com isso. Ninguém pode viver ao arrepio da lei.” Se a escória não estava desejando sua morte, passou a considerar a partir dessa explicação sincera e verdadeira.
Foi esse o caso de Silvio Costa. Como defensor do plano criminoso de poder, ele não poderia ficar calado: tratou logo de pintar um alvo nas costas do bispo. E se aproveitou de uma matéria do G1 para proferir insinuações caluniosas ao religioso católico. Veja (a matéria citada por ele é esta aqui).
O autor desse texto não é católico. Portanto, não tenho conhecimento de como funciona a administração da Igreja Católica. Sei que denúncia não significa culpa. Que se investigue e que a Justiça puna os culpados. Nessa situação vale o seguinte padrão: o critério de exclusão. Quem não conhece o Bispo pode aferir o seu caráter analisando quem o está atacando. E quem o ataca é o defensor de bandidos Sílvio Costa. Se Sílvio Costa está atacando um desconhecido, a boa fé nos recomenda a tomar partido do desconhecido. Além do que, a matéria é de fevereiro de 2015. E o deputado só a citou agora. Não é curioso essa citação? Ainda mais quando sabemos que na época, ele desqualificava a Lava Jato e dizia que era tudo mentira da oposição. Estamos em Março de 2016, e até hoje a Polícia Federal não indicou que houvesse envolvimento de nomes da igreja no esquema. Considerando que a Lava Jato ousou até investigar Lula, prender o banqueiro André Esteves e o senador Delcídio Amaral além de condenar Marcelo Odebrecht a quase 20 anos de cadeia, não seria um bispo que sairia impune. D. Darci não foi sequer citado na investigação simplesmente por não ser criminoso.
O deputado Silvio já deve ser considerado um lixo humano a partir do momento em que se presta a defender o petismo ao arrepio da lei e contra a corrente das evidencias. Isso por si já descarta qualquer chance do sujeito ser digno de confiança. Ele é pai do deputado estadual e ex-secretário do Turismo de Pernambuco Sílvio Costa Filho. O filho foi acusado de participar de um esquema que superfaturou a contratação de shows no interior do estado, e depois de ter os bens bloqueados, teve de renunciar ao cargo de secretário para não perder o cargo de deputado. Seu pai Sílvio Costa, que grita como paladino da ética quando se trata da oposição ao governo federal, chegou a invadir uma rádio em Recife durante uma transmissão para defender o filho. Silvio Costa protagonizou um dos episódios mais sinceros da República: indignado, criticou o então presidente da Câmara Michel Temer porque a casa decidiu pôr fim à farra das passagens aéreas. “Não é justo que mulher e filhos não possam vir a Brasília. Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Assim vocês querem que eu me separe. É preciso acabar com essa hipocrisia”. Em outra ocasião ele chamou o deputado federal Raul Jungmann de ladrão, que respondeu com uma queixa-crime. Até hoje Sílvio Costa não provou suas acusações. Sílvio Costa também bateu boca com o então senador pelo PDT Pedro Taques (que hoje governa o Mato Grosso). Costa queria usar a CPI do Cachoeira (que culminou com a cassação do senador Demostenes Torres) como picadeiro. Foi contido por Pedro Taques.
Isso são apenas detalhes pessoais. Agora vamos tratar do post criminoso de Silvio Costa. Sem dispor de prova alguma, Costa insinua que o bispo tem envolvimento com as possíveis irregularidades do Hotel de Aparecida. Hotel aliás, que está no alvo da Operação Lava Jato. É impressionante o malabarismo retórico feito por esse ser abjeto: ele acha que as denúncias contra Lula e Dilma feitas por Delcídio são falsas, mas acha que as citações à Aécio são verdadeiras. Entende que tudo o que foi apurado na Lava Jato contra os petistas é mentira, mas puxa uma relação com um hotel para automaticamente incriminar um religioso que manifestou usa opinião de cidadão. Pior e mais nojento que isso, foi a ilação de que há a possibilidade de que o Bispo esteja envolvido com pedofilia. É aí que Silvio Costa ultrapassa todos os limites. Ele conseguiu inclusive, ultrapassar todos os limites de torpeza alcançados pelo próprio Sílvio Costa. E ainda ameaça: “Vamos ver quem vai pisar na cabeça de quem…”
Ao insinuar que o D. Darci possa estar envolvido com pedofilia sem que tenha sido feita qualquer denúncia, Silvio Costa atenta contra a própria Igreja Católica. O que ele sugere é que o simples fato de alguém usar batina possa indicar que o indivíduo seja um pedófilo em potencial. Com um cinismo sem precedentes, Silvio Costa vai ao esgoto para manchar a reputação do Bispo que não se curvou ao petismo. E não podemos admitir que esse tipo de coisa aconteça, nem com o Bispo nem com ninguém. Em primeiro lugar: além de representante do Estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados, o sujeito é vice-líder do governo! Vejam o nível das pessoas que apoiam Dilma Rousseff e seu partido: gente baixa que instrumentaliza a dor das vítimas da pedofilia para fins políticos. Pior que isso, é afirmar que há a possibilidade de D. Darci estar envolvido com pedofilia. Segundo a escória da qual o distinto deputado faz parte, não podemos afirmar que o PT é um partido de corruptos (ainda que o partido se divida entre corruptos e seus defensores), porém ele se vê no direito de sugerir que ser bispo torna alguém um pedófilo em potencial. Isso é uma vergonha. Sílvio Costa talvez conte com imunidade parlamentar para falar bobagens, mas deve ser processado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, pois sua condição de deputado não lhe confere salvo conduto para imputar crimes a adversários políticos. Silvio Costa é um homem asqueroso, um sociopata da pior espécie. O mais provável é que D. Darci não vá processar Sílvio Costa, uma vez que se trata de um religioso. Mas é obrigação dos parlamentares que coloquem um freio nas boçalidades de Silvio Costa. Se ele quiser ser advogado de bandidos, que deixe a Câmara, se forme em Direito e vá até os presídios oferecer seus préstimos aos petistas em potencial que estão acolhidos nesses estabelecimentos. A presença de um sujeito desses no parlamento insulta o cidadão brasileiro.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LUCRO – Como se diz popularmente, cada país “tem o governo que merece” e a oposição também. Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS) impugnaram na Justiça a nomeação do procurador baiano Wellington César para o Ministério da Justiça e têm tudo para vencer a batalha no Supremo Tribunal Federal. Contudo, o lucro dessa batalha será zero porque no mesmo dia Dilma Rousseff nomeará outro ministro da Justiça.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN: “OPOSIÇÃO TEM QUE PRESSIONAR STF E CUNHA”
Diante dos últimos escândalos envolvendo a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria, acredita que a bancada de oposição precisa acelerar o impeachment da petista, mas, antes disso, necessita urgentemente pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que publique logo o acórdão do rito definido para a instauração do processo.
Jungmann disse que, na próxima semana, entre 100 e 120 parlamentares deverão ir ao STF falar pessoalmente com o presidente da instituição, Ricardo Lewandowski. “Estávamos fazendo o processo de impeachment andar, quando o Supremo interferiu e mudou todo o rito, intervindo absolutamente indevidamente em outro Poder. E o pior é que até agora não publicou a decisão. Isso faz com que o Parlamento não avance. O Congresso fica paralisado”, comentou.
Paralelo a esse procedimento, o parlamentar avalia que os oposicionistas têm que colocar também o deputado federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, contra a parede para que renuncie. Do contrário, o andamento do impedimento presidencial permanecerá comprometido. “A permanência de Eduardo Cunha à frente da Câmara prejudica a imagem do Parlamento diante da opinião pública. Ele tem que sair rapidamente para que o impeachment volte a ganhar força”, declarou.
“É preciso que um colégio de líderes da oposição vá até o Cunha e cobre que ele renuncie. Caso não renuncie, temos que obstruir todas as pautas. Não se vota nada até sua saída. A Câmara não pode ser representada pelo presidente que é réu no Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o deputado do PPS.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN COBRA SAÍDA DO PMDB DA BASE DO GOVERNO
O deputado Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara, quer um isolamento ainda maior do PT no Governo. A justificativa do parlamentar é que a presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu totalmente a governabilidade.
Por conta disso, Jungmann defende que a bancada da oposição devem cobrar ao vice-presidente da República, Michel Temer, a saída do PMDB da base do Governo Federal o mais rápido possível.
“O PMDB não pode continuar dando sustentação a um governo que não tem condições de governar. No presidencialismo, o presidente comanda o Estado. Quando perde essa capacidade, como está acontecendo agora, aparece uma crise, que se aprofunda e se agrava”, analisou Raul Jungmann.
Protesto
O deputado Raul Jungmann ainda acredita que a oposição deve acelerar os procedimentos de mobilização e comunicação para convocar o máximo possível de pessoas para participarem da manifestação marcada para o dia 13 de março.
“Temos colocar milhões de brasileiros nas ruas, porque as ruas são decisivas para impulsionar os poderes da República. Elas são fundamentais para, constitucionalmente, dentro da legalidade, dentro mais estrito cumprimento do Estado Democrático de Direito, possamos levar o impeachment adiante”, argumentou Jungmann.
BLOG DE JAMILDO
VITÓRIA DA OPOSIÇÃO
MINISTRO DA JUSTIÇA DEVE SER EXONERADO DO MP DA BAHIA PARA ASSUMIR CARGO NO GOVERNO DILMA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, disse, nesta segunda-feira, que não adianta o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deixar o cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, como fez, para corrigir uma suposta inconstitucionalidade.
“Se quiser ser ministro da Justiça, ele terá de deixar o Ministério Público, ou seja, pedir exoneração do cargo efetivo”, explicou o parlamentar pernambucano.
Raul Jungmann afirmou que são boas as expectativas de vitória no Supremo Tribunal Federal na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta para anular a nomeação do novo ministro. Mendonça Filho apresentou o pedido, na semana passada.
“Diante da vasta jurisprudência do Supremo sobre o assunto, a ADPF deve ser acatada no julgamento desta semana”, analisou.
Jungmann lembrou que o STF já julgou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e definiu, por unanimidade, que é inadmissível a licença de membro do Ministério Público para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos. Entretanto, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério.
“Assim, é flagrante a inconstitucionalidade dessa orientação do CNMP, pois violação frontalmente a Carta de 1988”, afirmou.
Na ação, Raul Jungmann, que ajuizou a ADPF em nome do PPS, alega que o exercício do cargo de ministro da Justiça por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.
Segundo o deputado, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.
“A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior, o que não é o caso de Lima e Silva”, observou o pós-comunista.
O ministro é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir a pasta da Justiça teria de se exonerar do MP.
“Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação expressamente vedada aos membros do MP”, finalizou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
SAI O ACÓRDÃO DO STF SOBRE O RITO DO IMPEACHMENT
Foi publicado nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial da Justiça o acórdão do STF sobre o rito do processo de impeachment que deve ser obedecido pelo Congresso Nacional.
Na última sexta-feira (4), o deputado Raul Jungmann (PPS) havia declarado que os partidos de oposição iriam pressionar a Suprema Corte para que publicassem logo o texto do acórdão, já que os movimentos pelo impeachment tendem a ganhar força a partir das manifestações do próximo domingo (13).
O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contesta três itens da decisão do STF: o veto à chapa alternativa e ao voto secreto para a escolha dos membros da comissão especial e o fato de o Supremo ter reconhecido que o Senado pode barrar o processo de impeachment por maioria simples dos seus membros.
PPS NACIONAL
JUNGMANN: MINISTRO DA JUSTIÇA TEM DE SE EXONERAR DO CARGO EFETIVO NO MP
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, disse, nesta segunda-feira que não adianta o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silma, deixar o cargo de procurador-geral adjunto da Bahia, com ele fez, para corrigir uma inconstitucionalidade. “Se quiser ser ministro da Justiça, tem de deixar o Ministério Público, ou seja, pedir exoneração do cargo efetivo”, explicou Jungmann.
Jungmann afirmou que são boas as expectativas de vitória no Supremo Tribunal Federal na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta para anular a nomeação do novo ministro. “Diante da vasta jurisprudência do Supremo sobre o assunto, a ADPF deve ser acatada no julgamento desta semana”.
Jungmann lembrou que o STF já julgou Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e definiu, por unanimidade, que é inadmissível a licença de membro do Ministério Público para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos. Entretanto, o Conselho Nacional do Ministério Público entendeu ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “É flagrante a inconstitucionalidade dessa orientação do CNMP, pois violação frontalmente a Carta de 1988”.
Na ação, Jungmann, que ajuizou a ADPF em nome do PPS, alega que o exercício do cargo de ministro da Justiça por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.
Segundo o deputado, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior, o que não é o caso de Lima e Silva”, observou o parlamentar.
O ministro é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir a pasta da Justiça teria de se exonerar do MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação expressamente vedada aos membros do MP”.
AUGUSTO NUNES (VEJA)
VALENTINA DE BOTAS: O POSTE DESTITUÍDO E O CAUDILHO SUJO QUE BERRA PALAVRÕES
Éramos 3% de brasileiros já indignados na aurora nefasta do lulopetismo. Pensei nisso ao ver o vídeo de Jandira Feghali que, desfazendo involuntariamente a farsa do líder calmo, flagra Lula excretando num telefonema para presidente, interlocutora à altura da linguagem e da moral de sarjeta, onde o pessoal da Lava Jato deveria enfiar “esse processo todo”. O insulto à nação, chocante por não surpreender, confirma a substância repulsiva de que é feito o homenzinho cujo projeto mafioso desgraçou o país e me fez lembrar que Dilma poderia dar outro destino ao retrato de Hugo Chávez que a ajuda a enfear o Palácio do Planalto.
Éramos uns gatos que pingavam aqui e ali dançando a música lúcida da indignação e fomos julgados insanos pelos 90 e tanto por cento que não a ouviam. Isso é Nietzsche? Não sei. É sonho, essa coisa que abre caminho para a realidade. Nossa lucidez acusada de tudo sempre soube que ganhos materiais obtidos no primeiro mandato lulopetista, por mais duradouros ou amplos que fossem sem nunca terem sido, não compensavam a lapidação do patrimônio moral da nação. Sobretudo, nossa lucidez não desistiu de sonhar em livrar o país da criatura que, degradando de modo insuportável o exercício do cargo, aprofunda a participação do governo na defesa de Lula e comparsas.
Assim, declarar “injusta a condução coercitiva” decidida por um juiz amparado na lei já seria um vergonhoso conflito institucional para qualquer governante com vergonha na cara e sem culpa no esbulho que a Lava Jato apura. Como lhe falta aquela e lhe sobra esta, o poste, sempre de costas para a nação, mantém o Estado à disposição das deformidades morais do PT, dos cúmplices e do dono de todos eles. Por exemplo, a medida provisória da leniência tramada entre o governo e a Procuradoria-Geral da República, impedindo criminosamente o TCU de acompanhar os processos respectivos, é a tentativa de subornar com a salvação os empreiteiros bandidos.
Contra a vigarice, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) conseguiu a liminar suspendendo a posse do Ministro ilegal da Justiça. A oposição oficial se mobiliza pelo 13 de março. Ações que indicam que ela parece ter perdido o medinho de se unir à nação que presta depois de 14 anos acovardada diante de um caudilho sujo que berra palavrões. É que às vezes é preciso andar muito para alcançar o que está perto (José Saramago).
Isso não importa agora, pois na porção degradada em bolivarianismo da América Latina, o atraso começa a ceder na Venezuela; na Bolívia, a população desautorizou Evo Moralez a se candidatar pela – meu Deus! – quarta vez; na Argentina, Macri restaura a sanidade e, num ato de simbologia eloquente, devolve a beleza à linda Casa Rosada ao remover o retrato de Hugo Chávez. Dilma Rousseff, destituída de podre ou renunciando de podre, que leve consigo a tranqueira similar que ganhou porque o tempo dos facínoras chega ao fim. Se não souber onde colocar a prenda medonha, veja o vídeo e inspire-se: presenteie Feghali.
BBC
QUAIS OS PRÓXIMOS PASSOS DA OPOSIÇÃO NA BATALHA DO IMPEACHMENT?
Mariana Schreiber
Da BBC Brasil em Brasília
O principal elemento que reacendeu o ânimo da oposição foi a revelação do conteúdo de uma suposta delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), com graves acusações à presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luís Inácio Lula da Silva, de tentarem intervir na Operação Lava Jato.
Além disso, na sexta-feira, a Polícia Federal fez uma ação contra Lula, que foi levado coercitivamente a depor sobre suspeitas de beneficiamento no esquema de corrupção da Petrobras.
Nesta terça-feira, às 16h, está prevista uma reunião dos líderes da oposição com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A intenção é pedir que sejam analisados o mais breve possível os embargos movidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tentativa de modificar a decisão do Supremo sobre o rito do impeachment.
No momento, a tramitação do pedido de impedimento contra Dilma está paralisado à espera de que o STF se pronuncie sobre esses embargos. É a corte que dará a palavra final sobre como deverá ser composta a Comissão Especial da Câmara que emitirá um parecer a favor ou contra a abertura do processo contra a presidente.
Nesta segunda-feira, foi finalmente publicado o acórdão com o resumo da decisão tomada no fim do ano passado, o que abre espaço para que os embargos sejam analisados semana que vem.
Como estratégia de pressão para que o STF decida logo a questão, a oposição combinou de obstruir a pauta de votação da Câmara, disse o deputado Paulo Pereira, o Paulinho da Força, líder do Solidariedade.
“Decidimos sexta que vamos obstruir a pauta para exigir o que o Supremo decida logo os embargos do rito do impeachment. Como as coisas se agravaram mais do que a gente esperava, e isso afeta profundamente a vida de milhões de brasileiros, nós precisamos que o Supremo decida rapidamente”.
Julgamento
No julgamento realizado em dezembro, a maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso e decidiu por anular a votação secreta que elegeu a chapa de oposição para ocupar a maioria das cadeiras da comissão.
Sob o argumento de que deveria ser mantido o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992), eles entenderam que não poderia haver chapa avulsa pois o correto seria que os líderes de cada partido na Câmara indicassem seus representantes (os número de membros de cada legenda é proporcional ao tamanho de sua bancada). Decidiram também que uma eventual eleição teria que ser aberta.
Na tentativa de modificar essa decisão, o DEM peticionou para que fosse incluído no processo a ata da sessão em que foram escolhidos os membros da comissão de impeachment de Collor. O partido argumenta que a eleição só não foi secreta porque os membros indicados foram confirmados por aclamação, já que havia consenso entre os parlamentares.
Para justificar a possibilidade de candidatura avulsa (sem ser por indicação dos líderes), o DEM também cita um trecho em que o então deputado Adylson Motta (PDS-RS) questiona o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, sobre a possibilidade de se candidatar de forma avulsa a uma vaga de titular da comissão, já que não queria ser indicado como suplente. Pinheiro responde que era permitido candidatura avulsa, mas que o prazo para inscrição já tinha terminado.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), disse à BBC Brasil que ele e mais três parlamentares da oposição – o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), Raul Jungmann (PPS-PE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) – se reuniram com o ministro Barroso em fevereiro. Avelino, Bueno e Aleluia eram parlamentares em 1992.
“Contamos ao ministro que nós três tínhamos participado do julgamento do Collor e ele ficou mais interessado nos nossos argumentos”, contou Avelino.
Delcídio
Apesar de a existência da delação de Delcídio não ter sido oficialmente confirmada, os parlamentares da oposição dão como certa sua existência e confiam que seu conteúdo será homologado ainda esta semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), Teori Zavascki.
Segundo parlamentares da oposição ouvidos pela BBC Brasil, a estratégia é que, assim que isso acontecer, os três juristas que apresentaram o pedido de impeachment aceito por Cunha – Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal – venham a Brasília para um ato político, em que solicitarão oficialmente que seja acrescentada à denúncia original o depoimento de Delcídio.
A principal acusação do pedido original de impeachment se baseia nas supostas irregularidades fiscais cometidas pela administração Dilma em 2014, o que teria permitido ao governo inflar os gastos em ano eleitoral. A intenção agora é usar as supostas revelações do senador para dar fôlego as acusações de corrupção no governo.
“Depois da revelação da delação do Delcídio não tem como o Supremo rejeitar a homologação”, acredita Paulinho da Força.
Delcídio, que era líder do governo no Senado quando foi preso em novembro, teria dito no suposto depoimento que a presidente e seu antecessor sabiam do esquema de corrupção da Petrobras. Além disso, afirmou que Dilma tentou usar a nomeação de ministros para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) como meio de conseguir a soltura de executivos que estão preventivamente presos pela Lava Jato.
Essa acusação foi negada pelos magistrados citados. O governo diz que Delcídio mente por vingança porque o Planalto não tentou intervir para soltá-lo.
Manifestações
Para os adversários do governo, a revelação da suposta delação de Delcídio e a ação da PF contra Lula devem contribuir para aumentar a adesão às manifestações antigoverno convocadas para o próximo domingo. A ideia é que os parlamentares da oposição participem em peso.
“As manifestações já estavam marcadas há muito tempo. Os fatos (da última semana) contribuíram para que venha a dar uma mobilização grande”, acredita Rubens Bueno.
Essa visão, no entanto, não é consenso entre analistas políticos.
Segundo Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP, a presença de partidos políticos nos protestos pode afastar as pessoas das ruas. Ele vem acompanhando os protestos com pesquisas juntos aos manifestantes e sua conclusão é que prevalece um sentimento de rejeição a toda a classe política, não só ao PT, embora o partido seja o mais criticado pelo grupo.
“Quando analisamos a evolução das mobilizações pelo impeachment em 2015, observamos um efeito aparentemente paradoxal: quanto mais o processo de impeachment se torna viável, do ponto de vista da tramitação parlamentar, menor é a mobilização”, nota ele.
“As mobilizações podem ter diminuído no decorrer de 2015 porque, à medida que a tramitação avançava, ficava claro que grupos políticos acusados de corrupção se beneficiavam do processo – em particular o deputado Eduardo Cunha. Essa manipulação política da indignação contra a corrupção deve ter gerado desconfiança e provocado desmobilização”, pondera.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
A PARTE “BICHADA”
Aécio convocou os líderes da oposição para uma reunião de emergência em Brasília, ontem, para avaliar a delação premiada de Delcídio do Amaral (PT-MS) e a condução coercitiva do ex-presidente Lula para prestar depoimento à Polícia Federal. A parte sadia da oposição estava lá: Roberto Freire, Raul Jungmann, etc. Mas quando se diz que o senador José Agripino (DEM-RN) e o deputado Paulo Pereira (SD-SP) vão participar desses atos, há uma reprovação tácita.
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
COM FHC – O deputado federal Raul Jungmann encontrou-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ontem, em São Paulo. Conversavam sobre a delação do senador Delcídio do Amaral e também a respeito da 24ª fase da Operação Lava Jato
SALA DE ESPERA – O parlamentar pernambucano foi convocado para representar o PPS em reunião de urgência, convocada pelo senador Aécio Neves, no final da tarde de ontem, em Brasília. Teve que ir rapidamente para o Aeroporto de Congonhas, justamente onde Lula prestou depoimento à Polícia Federal.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
JUNGMANN RESPONSABILIZA O PT E DILMA PELA FARRA NA ABDI
Apesar de encaminhar pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, acredita que a “farra” dos salários turbinados e pagamentos de altas diárias aos dirigentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) são de inteira responsabilidade do Partido dos Trabalhadores (PT) e da presidente Dilma Rousseff, que os indicou após participarem da sua campanha à reeleição.
“Esse aparelhamento é provocado por uma política retrograda dos petistas, que transformaram essa agência em reduto do partido. Não há vinculação com o ministro Amando Monteiro Neto, nem envolvimento ou responsabilidade dele neste caso caso”, afirmou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
OPOSIÇÕES REÚNEM-SE EM BRASÍLIA PARA AVALIAR O AGRAVAMENTO DA CRISE
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, convocou os líderes dos partidos de oposição para uma reunião de emergência nesta sexta-feira (4), em Brasília, para avaliar o agravamento da crise política no país.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que estava em São Paulo e voltou a Brasília, às pressas, as oposições vão obedecer à seguinte pauta:
- a) Pressionar o Supremo Tribunal Federal a publicar o acórdão sobre o rito do processo de impeachment.
- b) Convocar os brasileiros a saírem às ruas no próximo dia 13 em defesa do impeachment da presidente da República.
- c) Definir alternativas para a superação da crise política. A presidente não tem mais maioria no Congresso e nem também força política para aprovar nenhuma das reformas a que se propõe: a recriação da CPMF e a mudança no sistema previdenciário. E o país não pode ficar eternamente como se encontra.
PPS NACIONAL
JUNGMANN PEDE QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), em nome do PPS, entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
O ministro Gilmar Mendes, relator da ADPF, determinou nesta sexta-feira a inclusão, em mesa, da ação do PPS. Isso significa que a matéria deve ir a julgamento no plenário do tribunal na próxima semana.
Jungmann disse que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
Segundo Jungmann, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.
Segundo Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.
O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.
PPS COBRA SAÍDA IMEDIATA DE DILMA ROUSSEFF EM REUNIÃO DA OPOSIÇÃO PARA AVALIAÇÃO DA CRISE
O líder do PPS no Senado, senador José Medeiros (MT), participou na noite desta sexta-feira (4), da reunião dos lideres da oposição. Após o encontro, foi emitida uma nota reafirmando, entre outros pontos o integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato. Medeiros destacou que a situação de Lula é caso de polícia e que o PT tenta politizar a situação.
José Medeiros afirmou que a reunião serviu para debater os novos rumos que os partidos da oposição deve tomar a partir dos últimos acontecimentos. Ele destacou que a sociedade brasileira exige um novo futuro. Além disso, os parlamentares teria debatido as ações que seriam tomadas para a manifestação do dia 13 de março.
Segundo o parlamentar, os políticos do PT e partidos aliados estão sendo perseguidos pelos “fantasmas” por eles criados e que Lula agora, ao se vitimizar, foge do monstro criado por ele próprio.
“Quem persegue? As instituições? Aqueles mesmas que eles se gabam em dizer em campanha que nunca se combateu tanto a corrupção como no governo deles? Vemos que a democracia está em plena ebulição com as instituições funcionando a pleno vapor. O PT como sempre tenta jogar uma cortina de fumaça para tentar se dar bem”, criticou.
Já para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o recurso de Lula pela vitimização é uma saída de quem não tem defesa contra fatos contundentes a respeito da participação dele em desvios na Petrobras e em outras negociatas.
O deputado disse que o STF precisa resolver o mais rápido possível o rito do impeachment e lembrou que quem irá resolver o problema enfrentado pelo país é o Legislativo. Ele também afirmou que é fundamental entender o papel da Operação Lava Jato e a atuação do juiz Sérgio Moro que estariam ajudando a passar a limpo o país.
Jungmann disse ainda que não existe mais a remota possibilidade de Cunha continuar a frente da presidência da Câmara dos Deputados e que as lideranças da Casa devem obstruir os trabalhos caso ele insista em se manter no posto. Além disso, o deputado afirmou que o PMDB tem um papel estratégico fundamental para se chegar a uma solução, e que caberia ao partido deixar a base de apoio do governo e apoiar aqueles que defendem uma solução legal e constitucional para o impeachment.
Por fim, o parlamentar destacou a necessidade de que todos os partidos contrários ao governo Dilma trabalhem para mobilizar os brasileiros para a manifestação do dia 13 de março em todo País para dar um fim ao desgoverno da presidente da República.
Confira abaixo a nota emitida pelos líderes da oposição:
“Nota das oposições
Os partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos nesta sexta-feira, reafirmam seu integral apoio e confiança nas instituições nacionais e ao trabalho de investigação realizado pela Operação Lava Jato.
É hora de exigir respeito a um dos mais importantes pilares do Estado democrático de direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição, e que todos, sem exceção, devem responder pelos seus atos perante à Justiça.
Da mesma forma é essencial à democracia que a imprensa continue a exercer seu papel com independência e coragem.
O rigor das investigações e a necessária apuração dos fatos trazidos à tona pela operação Lava Jato são imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do país.
Os brasileiros têm o direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida durante anos pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda.
Aos partidos de oposição não faltarão coragem, determinação, nem serenidade.
Coragem para defender a democracia.
Determinação para defender a Constituição.
Serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.
Os partidos de oposição convocam todos os brasileiros a acompanharem atentos os acontecimentos e a rechaçarem, com vigor, as lamentáveis e reiteradas ameaças de radicalismos, que só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país.
Que no próximo dia 13 de março possamos, em paz, ocupar as ruas de todo o país para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro.
Brasília, 04 de março de 2016.”
CORREIO BRAZILIENSE
PPS PEDE AO STF PARA ANULAR NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Ação com caráter liminar diz que nomeação viola separação constituicional dos três poderes
Em nome do PPS, o deputado Raul Jungmann (PE) protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, o procurador Wellington César Lima e Silva. Para a legenda, a indicação viola o princípio constitucional da separação dos poderes, uma vez que Lima era procurador federal.
Para Jungmann, a sujeição de um membro do Ministério Público à Presidência da República afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
No entendimento do PPS, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar. O partdo já havia apresentado pedido similar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi negado.
UCHO.INFO
JUNGMANN CITA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO AO PEDIR QUE STF ANULE NOMEAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA
Deputado federal pelo PPS de Pernambuco, Raul Jungmann entrou com ação judicial no Supremo Tribunal Federal para anular, em caráter liminar, a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva (à direita na foto), integrante do Ministério Público baiano. O deputado explica que o exercício do cargo por Lima e Silva viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do MP, e por isso, justifica, propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).
Jungmann alega que a sujeição de um membro do MP à chefe do Poder Executivo afronta uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. “Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia e independência pela Carta, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido”, afirmou o parlamentar.
Segundo o parlamentar, o artigo 128 da Carta Magna veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor. “A única exceção a essa regra se refere àqueles que já estavam na carreira quando da promulgação da Constituição de 1988 e que optaram pela legislação anterior”, observa o parlamentar.
Na opinião de Jungmann, esse não é o caso de Lima e Silva. Ele é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e, por isso, para assumir o Ministério da Justiça teria de deixar o MP. “Ao assumir o cargo de ministro, ele passa a ser auxiliar do Poder Executivo, uma subordinação vedada aos membros do MP”.
O STF já julgou Ação Direta de Inconstitucionalidade e definiu, por unanimidade, que “é inadmissível a licença (de membro do Ministério Público) para o exercício dos cargos de ministro, secretário de estado ou seus substitutos”. O Conselho Nacional do Ministério Público, por outro lado, passou a entender ser possível a nomeação de procuradores e promotores para funções estranhas à carreira e ao magistério. “Não obstante, resta evidente que tal entendimento resvala em violação à própria Constituição Federal”, diz a ação.
No momento em que Wellington Lima e Silva aceita a indicação para ministro da Justiça, sem se desligar do Ministério Público, fica patente a sua incapacidade de comandar pasta de tamanha importância e que por conta da própria atribuição deveria, de chofre, ter o respeito à lei como mandamento primeiro.
Essa vassalagem rasteira de Lila e Silva evidencia as intenções nada republicanas do governo de Dilma Rousseff, que cada vez mais afunda em uma crise político-institucional sem precedentes, além de ser refém do antecessor, Lula, o doutor honoris causa.
BLOG DO OTÁVIO ALVES
POLÍCIA FEDERAL OBRIGA LULA A DEPOR E BRASILEIROS REAGEM
O Brasil acordou um pouco atordoado hoje. A notícia de que a 24ª fase da Operação Lava Jato levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maior figura política existente no País, para depor coercitivamente, ou seja, de forma obrigatória, tem dois efeitos contrários. O primeiro é positivo, já que mostra que nem mesmo o fato de ser o presidente com o maior índice de aprovação da história recente do Brasil, o torna uma figura acima do bem e do mal. A segunda, por sua vez, retrata o infeliz cenário da política brasileira.
Quando, desde que o Brasil virou um país democrático, de fato, poderíamos imaginar a Polícia Federal indo na casa de um ex-presidente para leva-lo? Políticos da oposição, a exemplo do Deputado Federal pernambucano pelo Democratas, Mendonça Filho, já se posicionaram sobre o caso, o qual classifica como “desmoralizante”.
O também Deputado Federal, Raul Jungmann destacou, em entrevista ao Blog da Folha, que esse capítulo deve ser é o derradeiro e que o governo Dilma “acabou”. Segundo Jungmann, chegou a hora da Petista tratar da sua saída do cargo e novas eleições deveriam ser convocadas nos próximos seis meses, depois que o parlamento resolver a situação de afastamento da atual presidente.
E parece que o chumbo veio grosso para cima dos Petistas, principalmente para o ex-presidente Lula. Não bastasse ter sido conduzido coercitivamente a depor, o líder mor do Partido dos Trabalhadores também foi considerado “o responsável final pela decisão de quem seriam os diretores da Petrobras e foi um dos principais beneficiários dos delitos”, segundo nota divulgada pelo Ministério Público Federal. Em nota, o MPF ainda confirma que o petista teria se beneficiado do esquema de corrupção da Petrobras.
Pelo lado governista, lideres políticos e sociais se movimentam para definir a ação como tentativa de “Golpe Político” e uma forma de macular a imagem do ex-presidente. O vice-líder do governo na Câmara Federal, o Deputado Silvio Costa (PTdoB), falou, inclusive, que a iniciativa da Polícia Federal garantiu a eleição de Lula em 2018. Manifestações sociais a favor do ex-presidente já começam a ser articuladas nas principais regiões do Brasil.
Tem gente comemorando o que seria “a cereja do bolo” contra a corrupção instalada no Brasil pelo governo petista. Tem gente que manifestou apoio ao ex-presidente, e tem gente que nem entendeu a realidade e seriedade da coisa ainda. Será que esse foi o último capítulo da Lava Jato? Certamente não! Vamos aguardar para ver quais serão as próximas surpresas promovidas pelo Juiz Sérgio Moro.
ESTADÃO / ZERO HORA / ESTADO DE MINAS
GILMAR MENDES DEIXA DECISÃO SOBRE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA PARA PLENÁRIO DO STF
PPS protocolou ação para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada nesta quinta-feira pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisório) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado.
A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE). O argumento do partido é de que a legislação não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no governo.
Antes de tomar posse na quinta-feira, Wellington César ocupava o cargo de procurador do Ministério Público da Bahia. Ele, que é ligado ao ministro Jaques Wagner (Casa Civil), pediu licenciamento do cargo para assumir o ministério.
— Embora não seja um poder da República, o Ministério Público foi resguardado com total autonomia, que o coloca fora da integração ao Poder Executivo, e a nós cabe garantir que isso seja cumprido — afirma o parlamentar na ação.
Na ação apresentada ao STF, o PPS pede que a Corte conceda uma liminar para “imediata suspensão da vigência e dos efeitos da nomeação” e da posse do novo ministro e que declare, “em definitivo”, inconstitucionalidade do exercício de cargo no Executivo por um membro do Ministério Público.
Na quarta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou outro pedido feito pelo PPS para que o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia suspendesse a licença do cargo de procurador de Justiça do Estado que deu a Wellington para que ele assumisse o cargo de ministro.
A decisão também será levada a plenário, mas o conselheiro o CNMP Otavio Brito Lopes ressaltou que, no entendimento do órgão, não existe nenhuma proibição nesse sentido.
TRIBUNA DO NORTE
JUÍZA FEDERAL BARRA NOMEAÇÃO DE MINISTRO
Logo depois que a presidente Dilma Rousseff encerrar o pronunciamento em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo foi surpreendido com mais uma notícia negativa no dia: a Justiça Federal no Distrito Federal mandou sustar a nomeação de Wellington César Lima e Silva para o Ministério da Justiça. Ele tomou posse quinta-feira, no lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão liminar, assinada pela juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal, foi uma resposta a uma ação popular de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que alega que a Constituição não permite que um membro do Ministério Público assuma um cargo no Executivo sem abrir mão definitivamente do posto. Wellington César é procurador do Ministério Público da Bahia e se licenciou do cargo para assumir o ministério.
Depois de tomar conhecimento da decisão, Cardozo, que estava com o seu sucessor no pronunciamento de Dilma, seguiu para o gabinete do ministro da Comunicação, Edinho Silva, para gerenciar “a nova crise”.
Na saída da reunião, o agora ministro-chefe da AGU disse que o governo já estava providenciando um recurso à decisão e afirmou que tinha confiança de que a liminar seria cassada. “Nós estamos bem agasalhados, inclusive com a orientação e o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público”, afirmou o ministro. “No Brasil nós temos vários promotores de Justiça que exercem funções de secretários estaduais, inclusive.”
Cardozo disse que o governo está “absolutamente” convencido da legalidade da posse. “Mas vamos discuti-la nos tribunais.” O ministro afirmou que existe uma discussão jurídica se o integrante do Ministério Público pode ou não assumir um cargo no Poder Executivo. “Na nossa avaliação, isso é perfeitamente possível e é a tese, inclusive, que o Conselho Nacional do Ministério Público defende”, declarou. Segundo Cardozo, a presidente tinha sido informada da ação. “Nós vamos conseguir cassar a liminar sem maiores dificuldades”, disse o ministro.
Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.
“Esclareço que nenhuma das citadas decisões adotadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público foi questionada no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Sob esse prisma e com arrimo na posição majoritariamente encampada por este colegiado, não é possível vislumbrar, em juízo de cognição sumária, ilegalidade no ato impugnado que justifique a concessão liminar da tutela vindicada, o que já bastaria para obstar sua concessão”, argumentou o conselheiro.
Uma fonte da área jurídica do Planalto afirmou que a decisão foi tomada monocraticamente pela juíza Solange Salgado e pode ser invalidada já que, em sua avaliação preliminar, ela invade a competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes encaminhou para o plenário da Suprema Corte a ação protocolada pelo PPS para anular a nomeação do novo ministro da Justiça. Embora pudesse conceder uma decisão em caráter liminar (provisória) de maneira monocrática, o ministro decidiu enviar o pedido para ser analisado em colegiado. A ação do PPS é assinada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE).
ACS-PE (ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS CABOS E SOLDADOS – PM E BM)
ALBÉRISSON CARLOS DEFENDE INTERESSES DA CLASSE EM SEMINÁRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA NO RECIFE
Realizado na última sexta-feira (26), no Hotel Internacional Palace, em Boa Viagem, no Recife, o Seminário Política e Gestão em Segurança Pública, promovido pela Fundação Astrojildo Pereira – FAP (coordenado pelo deputado federal Raul Jungmann – PPS-PE), trouxe em pauta, análises dos diversos problemas e possíveis soluções para administrações governamentais
Não podendo ficar de fora, a ACS-PE, através de seu presidente Albérisson Carlos, marcou presença no evento. Na oportunidade o presidente da Associação dos Cabos e Soldados, levado pelo descontentamento devido a todo contexto de dificuldades encontradas nos últimos anos pelos policiais militares em Pernambuco, foi enfático em ressaltar a importância de melhorias salariais e de boas condições de trabalho para a tropa, que, há anos, tem sido abandonada pelos governantes.
“Nós não somos tratados como trabalhadores da segurança pública, não se concebe no século 21, um policial ou bombeiro militar passar mais de três anos para receber um uniforme: sem falar que ele tem que comprar seu material, tirando o dinheiro do próprio bolso para poder trabalhar. Isso é um absurdo”, exclamou, Albérisson.
Ainda descontente, Albérisson Carlos também falou dos problemas crônicos da classe, tais como da falência do sistema penitenciário, da desmilitarização da polícia, da equiparação salarial entre as polícias civis e militares, dentre outros.
“Dessas discussões, vamos traçar diretrizes e propostas para que sejam levadas aos candidatos nas próximas eleições. É necessário mudar o cenário atual e os políticos precisam de propostas reais nessa área. É consenso que hoje não dá para continuar com esse sistema prisional e de segurança pública”, argumenta Raul Jungmann – que é relator das propostas do ciclo completo de polícia, na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara dos Deputados.
Lista dos convidados e especialistas em segurança:
Raúl Jungmann (Deputado Federal – PPS/PE);
Albérisson Carlos (Presidente da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados – ACS/PE);
Débora Albuquerque (Diretora Executiva da FAP);
Luiz Eduardo Soares (antropólogo, cientista político e escritor, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”);
Laércio Noronha (professor da Universidade Federal do Ceará (UFC));
Bruno Langeani (coordenador de Segurança Pública do Instituto Sou da Paz);
Alessandro Carvalho (Secretário de Defesa Social de Pernambuco);
Antônio Barros (delegado e chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco);
Coronel Carlos Alberto D’Albuquerque (comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco);
Murilo Cavalcanti (secretário de Segurança Cidadã do Recife);
Wellington Mangueira (ex-secretário de Segurança Pública de Sergipe);
MBL (MOVIMENTO BRASIL LIVRE)
IMPEACHMENT EM FOCO | CENÁRIO ATUAL
O Impeachment em Foco é um programa semanal de debates, conduzido por Renan Santos, abordando o desenrolar do processo de impeachment e seu andamento.
No primeiro bate-papo contamos com as presenças de Raul Jungman (PPS/PE), Bruno Araújo (PSDB/PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA), três deputados nordestinos na vanguarda do processo de impeachment da presidente.
Foram abordados temas como o impeachment, a cassação, o dia 13/03, a CPMF e a situação político econômica do país no momento.
Link do vídeo: https://goo.gl/DQ1MyW
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