DIARIO DE PERNAMBUCO
GOVERNADOR PREFERE NÃO SE PRECIPITAR
Pressionados, contudo, dois dos três senadores de Pernambuco votaram pela manutenção da prisão do parlamentar petista
Rosália Rangel e Tércio Amaral
politica.pe@dabr.com.br
Ao ser questionado sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), o governador Paulo Câmara (PSB) optou por não fazer comentários precipitados em relação à acusação feita ao petista. “Não me cabe fazer nenhum prejulgamento neste momento. Tenho confiança nas instituições e nos trabalhos que estão sendo realizados. É fundamental que tudo seja devidamente investigado e apurado. É isso que os brasileiros desejam”, ressaltou o socialista sobre o caso, um dia depois de o PSB integrar o bloco de seis partidos que defendeu a obstrução da pauta na Câmara em defesa do afastamento do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Paulo Câmara acompanhou as notícias da prisão de Delcídio em São Paulo, onde participou de uma reunião do Movimento Brasil Competitivo (MBC). Já o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), em votação aberta no Senado, votou pela permanência na prisão de Delcídio do Amaral, da mesma forma que o senador Douglas Cintra (PTB). O único senador do estado a votar pelo relaxamento da prisão foi Humberto Costa, líder do PT.
Os deputados federais da oposição em Pernambuco avaliam, por sua vez, que a prisão deve dar um novo fôlego à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ao Diario, os parlamentares disseram que o clima no Congresso era de “choque”. O líder do DEM, o deputado Mendonça Filho, enfatizou que, desta vez, a prisão “entrou” dentro do Palácio do Planalto. “É um quadro, realmente, que mostra o nível da corrupção endêmica que o governo se submeteu, que o PT submeteu o país”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS) acredita que, com a prisão, o processo de impeachment será retomado. “Se o Congresso não responder à altura, será tragado pela crise”, apostou, acrescentando defender que os parlamentares saiam em defesa das instituições, como o Supremo Tribunal Federal.
Já o deputado Daniel Coelho criticou a posição do senador Humberto Costa (PT-PE), que afirmou, em coletiva, que as denúncias não estavam ligadas ao governo. “Essa retórica de que é um fato isolado e não está no governo vem desde o mensalão. Como não afeta o governo? Delcídio do Amaral defendia quem, a oposição? O governo perdeu as condições morais para continuar”.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
REFLEXO 1 – Em Brasília, na casa do vice-líder da minoria, o deputado federal Raul Jungmann, parlamentares se reuniram ontem. Disseram que objetivo era refletir o momento.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUINTA-FEIRA
CONVOCAÇÃO PARA CPI – O banqueiro André Esteves, preso, ontem, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN DETALHA VITÓRIA DA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que é membro da CPI que investiga fraudes e desvios nos fundos de aposentadoria e pensão do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios e Petrobrás, informou que a Comissão obteve importante vitória nas investigações dos desvios no Postalis – fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Nesta segunda-feira, a força-tarefa da Polícia Federal que assessora a CPI comandou uma operação de busca e apreensão no Rio de Janeiro, na sede de um dos bancos mais tradicionais do mundo, o Bank of New York (BNY Mellon).
O Banco de Nova York é suspeito de negligência e cumplicidade em operações irregulares nos investimentos realizados pelo Postalis, sendo co-responsável por prejuízos de cerca de US$ 400 milhões para os aposentados, pensionistas e funcionários dos Correios. O Banco havia sido contratado pelo Postalis justamente para administrar e zelar pelos investimentos do Postalis no mercado.
Raul Jungmann informa que no caso do BNY a CPI está procurando os documentos que demonstrem a omissão da matriz do banco nos Estados Unidos, que, segundo o deputado, tinha conhecimento das fraudes cometidas por sua sede brasileira, tentando escapar do pagamento de indenizações ao Postalis. O fato de diversos executivos e o presidente do banco no Brasil terem sido demitidos em 2013, para Raul Jungmann, indica que a matriz americana teria conhecimento das fraudes. Ele destaca que o banco demitiu os diretores brasileiros, mas posteriormente omitiu-se das suas responsabilidades contratuais com o Postalis, deixando os prejuízos de meio bilhão de dólares para os carteiros dos Correios.
Para o deputado do PPS, o esquema fraudulento no Postalis tem sido comandado por dirigentes do próprio Postalis e dos Correios que, segundo o parlamentar, fazem parte do time originário do Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade controlada por caciques do PT, a exemplo de Ricardo Berzoini, João Vaccari, Luís Gushiken (falecido), Carlos Gabas (ex-ministro da Previdência), José Dirceu e pelo próprio ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Raul Jungmann revela que este grupo de ex-sindicalistas do PT controla diretamente desde 2003 todos os grandes fundos de pensão de estatais e os órgãos de fiscalização, possibilitando o acesso livre a uma reserva financeira líquida de R$ 300 bilhões.
BLOG DE JAMILDO
ESCULHAMBAÇÃO GERAL
BANQUEIRO DETIDO FOI CONVOCADO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O banqueiro André Esteves, do prestigiado banco BTG Pactual, detido na manhã desta quarta-feira, pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, havia sido convocado pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.
O deputado disse ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma.
“Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
DONO DO BTG PACTUAL JÁ ESTAVA NA MIRA DE RAUL JUNGMANN
O banqueiro André Esteves, principal acionista do Banco BTG Pactual, que foi preso nesta quarta-feira (25) no âmbito da Operação Lava Jato, foi convocado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que investiga denúncias de irregularidades nos fundos de pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
Raul Jungmann explica que seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão, que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS, para a fundação da empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, disse o parlamentar.
Segundo ele, outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, acrescentou.
PERNAMBUCO247
ESTEVES HAVIA SIDO CONVOCADO A DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
Convocação à comissão que investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios havia sido feita pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), segundo quem seria importante apurar a participação do BTG Pactual em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI; “É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção”, detalha o parlamentar
Pernambuco 247 – O banqueiro André Esteves, preso nesta quarta-feira 25 pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, havia sido convocado para depor na CPI dos Fundos de Pensão, que ocorre na Câmara dos Deputados e investiga desvios e fraudes nos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios.
A convocação foi feita pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), para quem seria importante apurar a participação do banco BTG Pactual, cujo dono é Esteves, em diversos negócios envolvendo fundos de pensão que hoje estão sob investigação na CPI.
“É o caso da sociedade entre o BTG e os fundos PREVI, FUNCEF e PETROS para a criação da mega empresa Sete Brasil Participações S.A., criada pela Petrobrás para explorar o pré-sal, e que acabou se revelando um gigantesco centro de corrupção e favorecimento envolvendo empreiteiras e políticos com o dinheiro dos fundos de pensão, o que gerou um prejuízo de R$ 3 bilhões para os aposentados”, detalha o parlamentar.
O deputado revela ainda que outro negócio envolvendo André Esteves e os fundos de pensão é a Brasil Pharma. “Esta é uma empresa controlada pelo BTG, que recebeu investimento de R$ 300 milhões de fundos de pensão estatais e resultou em mais uma perda total para os aposentados”, denuncia Raul Jungmann.
O GLOBO
ANCELMO GOIS
VAI VER QUE É MESMO
Reflexão do veterano deputado Raul Jungmann, 63 anos:
– O Congresso virou uma casa de… réus.
JORNAL DO COMMERCIO
TODOS JUNTOS CONTRA AS ARMAS
REAÇÃO Encontro em Pernambuco quer frear o avanço de projeto de lei que libera a venda e o porte de armas de fogo no Brasil
Felipe Vieira
Políticos e representantes de entidades ligadas ao desarmamento no Brasil se encontram hoje, às 10h, com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. A ideia é chamar atenção para a iminente revogação do Estatuto do Desarmamento, que tramita no Congresso através do projeto de lei 3722/12. Confirmaram presença no evento o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. A reunião se coloca como um contraponto às ações da chamada “bancada da bala”, formada por parlamentares que defendem a flexibilização do uso de armas de fogo pela população.
O evento acontece no momento mais delicado para a segurança pública do Estado desde a implantação do Pacto pela Vida (PPV), em 2007, o que levou o governador a declarar que a situação era “preocupante” e merecia “atenção especial”. Em outubro, os homicídios atingiram o nível mais alto desde janeiro de 2009: foram 380 assassinatos, quando a meta do governo era fechar o mês com até 251. Na semana passada, os índices determinaram a troca de parte da cúpula da Polícia Militar, começando pelo comandante geral, Antônio Pereira Neto, que deu lugar a Carlos D’Albuquerque. Problemas recorrentes no sistema prisional, como rebeliões, brigas entre detentos e mortes, também têm contribuído para o quadro negativo no setor.
“Pernambuco é um dos Estados que mais conseguiram frear a violência com o Pacto pela Vida e tem um simbolismo muito grande nessa luta para salvar vidas, por isso foi escolhido para o evento”, diz o secretário de Segurança Urbana da Prefeitura do Recife, Murilo Cavalcanti. Segundo ele, o projeto de lei autoriza pessoas com 21 anos a comprar armas e, aos 25 anos, poderem andar armadas nas ruas. “Não existe embasamento científico para a tese, endossada pelas pessoas que defendem o projeto, de que mais armas nas mãos da população representam um número menor de assassinatos”, completa.
De acordo com o Mapa da Violência de 2015, coordenado pelo sociólogo Julio Jacobo, entre 1992 e 2003, os homicídios por arma de fogo cresciam à base de 6,9% ao ano. Ainda segundo o estudo, a taxa caiu para 0,3% a partir de 2004, quando foi aprovado o Estatuto do Desarmamento. O Mapa da Violência ainda destaca que as armas de fogo são responsáveis por 71% dos homicídios praticados no Brasil.
Entre os políticos pernambucanos presentes ao evento no Palácio estarão os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB), Raul Jungmann (PPS) e Tadeu Alencar (PSB). Também confirmaram presença entidades como Viva Rio e Sou da Paz.
DIARIO DE PERNAMBUCO
JUNTOS CONTRA AS ARMAS
Ato reúne hoje políticos e movimentos sociais, no Palácio do Campo das Princesas, em defesa do Estatuto do Desarmamento
Políticos de diferentes esferas e movimentos sociais contra a violência unem-se hoje para defender o atual Estatuto do Desarmamento. A reunião acontecerá no Palácio do Campo das Princesas, e será promovida pelo governo do estado em parceria com a Prefeitura do Recife e a bancada federal do estado com o slogan “Mais vidas, menos armas”.
O encontro pretende ser o pontapé inicial de um movimento nacional contra a flexibilização do estatuto, aprovado em 2003. “Queremos elaborar um documento mostrando as evidências científicas que confirmam que o estatuto ajuda a reduzir os homicídios, a violência em geral”, antecipa o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti.
Entre os nomes confirmados, estão o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), do ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e da secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Também estarão presentes os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Magno Malta (PR). Governadores dos estados nordestinos, assim como toda a bancada estadual e federal, também foram convidados.
Movimentos sociais, como a Rede Desarma Brasil, o Movimento Vida em Paz e a Associação Nacional de Praças Policiais e Bombeiros Militares, entre outros, estarão no Palácio do Campo das Princesas. O evento vai ser aberto ao público e começa às 10h. O estatuto evitou 121 mil mortes entre 2003 e 2012, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A reunião será aberta. Segundo o deputado federal Raul Jungmann (PPS), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, o ato será o maior já feito este ano para a defesa da não flexibilização do estatuto.
No fim do mês passado, uma Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz diversas alterações no estatuto, vigente desde 2003. “(O projeto) é uma insanidade. Libera o porte de armas, que é restrito”, disse Jungmann.
PONTO A PONTO
Aldo Vilela
SE ARREPENDIMENTO MATASSE…
O deputado Raul Jungmann reconheceu que o bloco de oposição na Câmara, formada por (PPS), DEM e PSDB, errou ao votar em Eduardo Cunha para a presidência da Casa. Quem mantém ele lá é o PT, dispara.
FOLHA DE PERNAMBUCO
AUTORIDADES SE MANIFESTAM CONTRA A VENDA DE ARMAS
RECIFE RECEBE ATO PELO DESARMAMENTO
EVENTO contará com o governador Paulo Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo
TAUAN SATURNINO
Diversos representantes da sociedade civil e autoridades públicas estarão hoje do Palácio do Campo das Princesas para participar de um ato público contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O evento, de caráter suprapartidário, ocorre a partir das 10h e contará com a presença do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), além de parlamentares de todo o Brasil, contrários à alteração das regras do estatuto, incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também confirmaram presença no ato.
Segundo o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), membro da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, disse que o fato do ato ser realizado em Pernambuco demonstra que o Estado tem se dedicado à formulação de políticas públicas na área de segurança e que foi beneficiado com os efeitos das restrições da venda de armas no país. “Pernambuco tem o que mostrar em termos de segurança pública. Apesar das dificuldades o Pacto Pela Vida se mostrou um bom programa. Sempre tivemos um espírito vanguardista e este ato é um exemplo. Desejo que este seja o início de uma campanha nacional em prol da manutenção do estatuto. É um equívoco armar a população. Temos, sim, que fazer com que o Estado cumpra seu papel de zelar pela segurança e não repassar isto para os indivíduos. Fomentar uma cultura de paz é mais adequado que entregar armas para que a população tente revidar”, comentou.
No início do mês, a Comissão Especial do Desarmamento na Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha (PMDB-SC), que altera as regras do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, tornando mais fácil a aquisição de armas de fogo por parte da população. Dentre as maiores mudanças propostas pelo projeto está a diminuição da idade mínima para a compra de armas, de 25 para 21 anos, a extensão do porte para autoridades como senadores, deputados e agente socioeducativos. Além disto, o texto retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, dentre outras modificações.
Na nota técnica de apoio ao ato produzida pela Rede Desarma Brasil, entidade que reúne várias organizações da sociedade civil que lidam com a segurança pública, o PL 3722/2012 é descrito como um “retrocesso” nas discussões sobre a violência urbana. “Anualmente, um número inadmissível de brasileiros perdem suas vidas vitimados pelas armas de foro, responsáveis por 71% dos homicídios cometidos no País, segundo o anuário Mapa da Violência 2015. (…) É retrocesso e absurdo as aventuras legislativas que buscam flexibilizar o controle de armas e munições (…) tal como visa o PL 3722/2012”, diz o texto.
Na visão do governador Paulo Câmara, o projeto representa um dos maiores retrocessos político-sociais da história brasileira recente. “Falar em mudança no Estatuto do desarmamento é querer impor ao Brasil uma cultura da violência, de resolver qualquer questão na base do tiro. É comprovado que o desarmamento é um instrumento fundamental no combate à violência, à criminalidade. Esse encontro da próxima segunda-feira é mais um exemplo do espírito de vanguarda dos pernambucanos, que sempre estiveram sintonizados com as ideia progressistas. Precisamos trabalhar diariamente pela consolidação de uma cultura da paz”, avaliou.
REFORÇO – O deputado federal Raul Jungmann (PPS), que foi um dos responsáveis pela criação do Estatuto do Desarmamento, também estará presente no ato público. Para ele, ação em conjunto é fundamental.
BLOG DO JAIRO GOMES
RAUL JUNGMANN (PPS) QUER FÁBIO DE JAIRO COMO CANDIDATO A PREFEITO EM TAQUARITINGA DO NORTE
Na noite deste sábado (21) houve uma reunião na residência de Fábio de Jairo, envolvendo o deputado federal Raul Jungmann e diversos membros do grupo Calabar, inclusive com as presenças do prefeito Evilásio e do vice Lero Ivanildo, além do deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Diogo Moraes, para a apresentação do Diretório Municipal do PPS.
O presidente do diretório Marquinhos Xavier e o secretário Fábio de Jairo receberam os amigos e correligionários e falaram da alegria em representar o PPS na Dália da Serra.
No seu discurso o Deputado Raul Jungmann falou das qualidades de Fábio e disse que ele teria todas as condições para disputar as eleições do ano que vem, na cabeça da chapa, na Dália da Serra.
BLOG DA JOSÉLIA / BLOG DO CÉSAR MELLO / BLOG DO CIDADE EM FOCO / DIRETO AO PONTO
DIOGO MORAES PARTICIPA DE APRESENTAÇÃO DA DIRETORIA DO PPS EM TAQUARITINGA DO NORTE
O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) participou, no último sábado (21), da apresentação do diretório do PPS de Taquaritinga do Norte. O presidente Marquinho Xavier e o secretário do partido Fábio de Jairo foram os anfitriões do evento.
No encontro também estavam presentes o prefeito Evilásio Araújo (PSB), vice-prefeito Lero (PDT), os vereadores Gilson Carlos (PTN), Eraldo da Pedra Preta e o deputado federal pelo PPS, Raul Jungmann.
O momento serviu para evidenciar a união do Grupo Calabar para a disputa em que irá enfrentar as oposições em 2016 na Dália da Serra. Sobre o grupo Diogo Moraes citou a luta do grupo pelo progresso de Taquaritinga ´´O grupo Calabar tem uma história linda, é um grupo que surgiu do povo e quando chegou no poder governou olhando para o povo. A nossa união é muito importante para os destinos de Taquaritinga do Norte“.
O secretário do PPS falou da importância do deputado Diogo Moraes para o Grupo Calabar “Diogo é a pessoa que representa a união do Grupo Calabar. Ele foi votado por toda nossa ala e tem sido fiel ao grupo”, disse Fábio de Jairo.
O deputado federal Raul Jungmann finalizou os discursos com ênfase para a parceria entre o deputado estadual Diogo Moaes e o prefeito Evilásio e o alcance que ela pode ter “Evilásio tem do seu lado uma liderança com um potencial imenso de ser reconhecido em todo estado do litoral ao sertão, por ser um jovem trabalhador que muito orgulha Pernambuco que é o deputado Diogo Moraes”.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMANN,…
…do PPS, viaja do dia 28 a 5 de dezembro para seminário em Israel para políticos do Brasil, a convite da Conib. Também vai à Palestina.
ARTIGO
CONTROLE DE ARMAS
Antônio Rangel Bandeira
Das medidas tomadas para melhorar a segurança pública, o controle de armas foi a política que maior impacto teve na redução dos homicídios. Através do Estatuto do Desarmamento, os índices de homicídios por arma de fogo despencaram no País. Se antes da lei tínhamos aumento de 8,36% ao ano nesses homicídios, após o Estatuto o índice caiu para apenas 0,53%, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA).
Pernambuco, junto com São Paulo e Rio de Janeiro, foram os únicos Estados a reduzirem essas mortes, por aplicarem a nova lei. Enquanto o Nordeste conheceu a explosão da violência nos últimos anos, com 89% de aumento, Pernambuco reduziu suas taxas em 57,3%, segundo o Mapa da Violência 2015 (Unesco). Há dez anos Pernambuco estava entre os Estados mais violentos, hoje aparece em 18º lugar. A violência armada entre nós ainda é altíssima. Enquanto o Japão, que não permite o uso de arma, teve 30 mortes por arma de fogo em um ano, nós amargamos 54 mil, em 2004. Não há dúvida que a drástica redução indica que estamos no caminho certo. Naturalmente, controle de armas não basta. Violência urbana é fenômeno complexo, que exige também modernização da polícia, reforma do sistema penitenciário, agilidade do Judiciário e redução das desigualdades.
Nessa luta para controlar as armas de fogo, Pernambuco tem se destacado. Em 2003, junto com nove capitais, Recife marchou pela aprovação do Estatuto, à frente seu governador Jarbas Vasconcelos, que em 2005 faria campanha exitosa de entrega voluntária de armas. Quando assumiu o governo, Eduardo Campos me convocou, e juntamente com meu saudoso assessor Pablo Dreyfus e o vice governador, João Lyra, conversamos sobre a situação das armas no Estado. A condição dos dados e do controle era caótica, e várias de nossas sugestões foram incorporadas ao Pacto pela Vida.
No Congresso Nacional, a figura admirável do deputado Raul Jungmann, ex-ministro de Fernando Henrique, conquistou o respeito dos parlamentares, pela sua liderança, colocando acima de tudo a segurança pública dos brasileiros. Defendeu com eficiência a Lei de Controle de Armas contra as investidas destrutivas da indústria de armas.
A nível nacional, o Secretário de Segurança do Rio, Mariano Beltrame, e o Secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, se sobressaem na luta pelo controle de armas. Conheci Murilo na Marcha de Recife, empurrando a cadeira de rodas de sua irmã, vítima de arma de fogo. Ao invés de clamar por vingança, transformou a dor em enorme força para evitar que outros cidadãos se tornassem vítimas. Reencontrei-o na Colômbia, estudando a experiência daquele país, que reduziu a letalidade armada em 68%. Murilo aplicou seus conhecimentos como Secretário de Segurança de Petrolina, e atualmente do Recife.
Agora, é o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que sai na frente em defesa da Lei de Controle de Armas, reunindo com seu prestígio parlamentares de vários Estados, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, figura chave na aprovação do Estatuto, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, as principais ONGs do País, líderes religiosos, entre outros parceiros.
Volto a esse Estado, terra de meu avô, com orgulho de minhas raízes pernambucanas, participando da mobilização contra um grupo de parlamentares que, tendo suas campanhas financiadas pela indústria de armas, tenta derrubar no Congresso uma de nossas melhores leis. Querem reduzir a idade mínima para se comprar arma de 25 para 21 anos, quando a elevação salvou da morte 113.071 jovens. Querem permitir que processados, e até condenados, possam comprar armas. Pessoas detidas drogadas ou embriagadas não terão mais as armas confiscadas. A entrega voluntária de armas não mais terá a garantia do anonimato. Na zona rural, já conflitiva, todos poderão andar armados. O porte de armas levará a que se ande armado nos shoppings, feiras, cinemas, praias, seguindo o terrível exemplo dos Estados Unidos, terra dos massacres em escolas e igrejas. A nossa melhor polícia, a Policia Federal, terá seu poder de controle de armas esvaziado. Qual a lógica por trás de tanta insensatez? Atender aos interesses do monopólio empresarial de armas e munições, que não hesita em submeter a segurança das família brasileiras à sua ganância de lucrar mais. Com Pernambuco na vanguarda, defenderemos o controle de armas. A proteção da vida prevalecerá.
Antônio Rangel Bandeira é sociólogo da Rede Desarma Brasil do Viva Rio e consultor da ONU
DIARIO DE PERNMABUCO
JOÃO ALBERTO
CONFIDENCIAL
Raul Jungmann, que é vereador licenciado e está atuando como deputado federal, ainda não decidiu se vai disputar a reeleição para a Câmara municipal no próximo ano.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
SINAL VERDE – Preocupado com os congestionamentos na capital pernambucana, o deputado federal Raul Jugnmann defende que a solução deste problema está na melhoria e na ampliação dos serviços dos transportes públicos coletivos. Por isso apresentou uma emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, a qual destina R$ R$ 1,2 bilhão para a expansão do sistema metroviário da RMR.
NOSSA VITÓRIA (VITÓRIA DE SANTO ANTÃO)
RAUL JUNGMANN PALESTRA EM VITÓRIA SOBRE REFORMA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O auditório da Faintvisa, em Vitória de Santo Antão, recebe nesta segunda-feira (23), às 19h30, a palestra do deputado federal Raul Jungmann (PPS), que vai discutir a reforma do Estatuto do Desarmamento. Entre as alterações aprovadas na Comissão Especial do Desarmamento, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos e a extensão do porte para deputados e senadores, além de autorizar a posse e o porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça.
Na avaliação do parlamentar, que preside a Frente Parlamentar pelo Controle das Armas, pela Vida e pela Paz, essas alterações na legislação vigente são insanas, pois irão promover um verdadeiro “banho de sangue” nas ruas do País, tendo os policiais como as primeiras vítimas do confronto social armado. “Estão propondo, com isso o faroeste, que o cidadão se arme e enfrente o bandido, em vez de terem a coragem de desarmar os bandidos e melhorar as nossas polícias. Isso é uma loucura. Não faz nenhum sentido”, desaba.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CRISE EM PAUTA
A crise política e seus desdobramentos em 2016 vão ser o mote para um encontro de políticos, empresários, professores e estudiosos neste sábado. Quem reúne o grupo é o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), na sua casa do Janga. O também deputado federal Raul Jungmann (PPS) e o professor de Direito da FGV do Rio, Joaquim Falcão, estão entre os convidados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
PPS TENTA IMPOR “FATO CONSUMADO” AO PSDB
O PPS pernambucano lançou ontem, na Câmara Municipal de Jaboatão, a candidatura da secretária Mirtes Cordeiro (Planejamento e Fazenda) à sucessão do prefeito Elias Gomes. Como a secretária o acompanha há mais de 20 anos, tendo trabalhado também ao seu lado na prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, a primeira impressão nas rodas políticas é que o lançamento fora previamente combinado com o prefeito. Afinal, o lançamento foi patrocinado pela presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, que também é secretária municipal (Defesa do Consumidor) e pelo deputado Raul Jungmann, “irmão siamês” de Elias Gomes. No entanto, o prefeito reiterou ontem que nada tem a ver com esse lançamento e que só tratará de eleições em março ou abril do próximo ano. Conclusão: o PPS tenta impor ao prefeito um “fato consumado”, porém é improvável o apoio dele a um candidato que não pertença ao PSDB.
É improvável o apoio do prefeito Elias Gomes a um candidato à sua sucessão que não pertença aos quadros do PSDB.
BLOG DE JAMILDO
CONTAS NA SUÍÇA
RAUL JUNGMANN PEDE AFASTAMENTO DE EDUARDO CUNHA APÓS MANOBRA NO CONSELHO DE ÉTICA
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição, ficou furioso com a suspensão da reunião do Conselho de Ética e não poupou críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que iniciou a ordem do dia no plenário e determinou a suspensão de todas as comissões que estavam funcionando. Para Jungmann, já passou da hora do parlamentar deixar a presidência da Casa.
“Esvaziamos o plenário pela atitude do presidente Eduardo Cunha de suspender a reunião do Conselho de Ética, que iria apreciar o pedido de cassação. Todo o plenário veio para cá para testemunhar isto. O desejo de todos os brasileiros é que ele se afaste da presidência desta Casa, em nome da moral e da ética; em nome de prosseguir as investigações contra todos os bandidos e corruptos”, disparou Raul Jungmann, em vídeo gravado no Conselho de Ética, nesta quinta-feira pela manhã.
Na reunião de hoje do Conselho de Ética, seria feita a leitura do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) no processo aberto contra o presidente da Câmara. O deputado Felipe Bornier, no exercício da Presidência, foi o responsável por anular a reunião. Os parlamentares que não se dirigiram à sala da comissão ficaram de costas no plenário em forma de protesto.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
ELIAS GOMES REAFIRMA QUE SÓ TRATARÁ DE SUCESSÃO NO PRÓXIMO ANO
O prefeito de Jaboatão, Elias Gomes (PSDB), reafirmou nesta quinta-feira (19) que só tratará de sua sucessão no primeiro trimestre do próximo ano. Tem ainda 13 meses de mandato e não pretende misturar política com administração.
Na “hora oportuna”, disse ele, pretende abrir um debate com todas as forças políticas que o apóiam para definir o candidato que irá disputar a sua sucessão.
As declarações foram a propósito do lançamento, nesta quinta-feira, pelo Partido Popular Socialista (PPS), de sua secretária de Fazenda e Planejamento, Mirtes Cordeiros, para disputar a prefeitura no próximo ano.
O lançamento será feito às 15h na Câmara de Vereadores de Jaboatão com a presença do deputado Raul Jungmann e da presidente estadual do partido, Débora Albuquerque, também assessora do prefeito.
Segundo Débora Albuquerque, “Mirtes é uma companheira dedicada ao partido e altamente qualificada para assumir a gestão. Atualmente, já tem grande participação na administração local, sendo responsável pelas finanças do município. Temos certeza de que ela tem potencial para fazer a cidade avançar ainda mais”.
O PPS-PE também homenageará na Câmara o ex-vice-prefeito Edir Peres, assessor especial do prefeito.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), não poderá comparecer e será representado na ocasião pelo também deputado Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN QUESTIONA BARUSCO SOBRE PARTICIPAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO NA SETE BRASIL
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) exigiu respeito do ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco quando, em depoimento à CPI dos Fundos de Pensão nesta quinta-feira (19), ele afirmou que nada sabia sobre a participação das entidades de previdência das estatais no financiamento da empresa Sete Brasil, montada para prover sondas para exploração de petróleo. Os fundos aportaram R$ 3 bilhões no empreendimento, que está “micado”, conforme classificam os integrantes da comissão. Barusco saiu em 2011 da Petrobras e assumiu uma diretoria na Sete Brasil.
Depois da reclamação de Jungmann, Barusco admitiu que os fundos de pensão foram uma das pilastras que possibilitaram a formação da empresa.
Segundo Pedro Barusco, a propina, que era “incentivada” na Petrobras, teve o mesmo tratamento na empresa formada com recursos dos fundos de pensão, do BNDES e investidores privados. Eram 0,9% de todos os contratos, que chegavam a mais de R$ 24 bilhões. Mas a Sete Brasil não foi adiante e os fundos arcaram com parte do prejuízo. A empresa é investigada na Operação Lava Jato por pagamento de propina ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
“Estamos aqui para buscar alternativas de resgate de um rombo de R$ 11 bilhões que os quatro maiores fundos de pensão amargam. Existe uma operação para salvar a Sete Brasil?, quis saber Jungmann. Pedro Barusco disse acreditar que o negócio é importante para todos os que se tornaram parceiros nele e que é preciso agir para que isso seja possível.
O parlamentar do PPS quis saber do dinheiro de empreiteiras para a campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff. Barusco contou que houve pressão sobre as empresas para que elas colaborassem com o PT. A SBM, revelou, fez uma doação de US$ 300 mil.
Jungmann perguntou a Barusco como ele, que tinha uma longa e bem-sucedida carreira na Petrobras, passou a trilhar o caminho das propinas. “Começou com a SBM”, disse, ao contar que um executivo da multinacional estava “ganhando muito dinheiro” quis dar “uma participação” para ele. Daí em diante, não parou mais. “A partir de 2004, a prática era generalizada na Petrobras”.
Outra preocupação de Jungmann foi saber quem levou os fundos a investir na Sete Brasil. Barusco afirmou que acreditava que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari os incentivou a participar do empreendimento.
O presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, tinha linha direta com o ex-presidente Lula, segundo Barusco. O ex-presidente, segundo o ex-gerente da Petrobras, recebeu Ferraz várias vezes. “Ele (Ferraz) comentou comigo que encontrou Lula e (Paulo) Okamoto algumas vezes em São Paulo”.
Barusco falou ainda sobre as contas de passagem, que guardavam dinheiro dele e de Renato Duque no exterior até que o montante fosse transferido para as respectivas contas correntes.
DEPUTADOS DO PPS AGIRAM CONTRA MANOBRAS PARA BENEFICIAR CUNHA
Deputados de diversos partidos iniciaram nesta quinta-feira (19) um movimento contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que responde processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa. A reação, que pode levar a cassação do mandato do peemedebista, teve início com protestos do PPS no Conselho de Ética, exatamente no momento em que aliados do presidente manobravam para impedir a votação do relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que recomenda a aceitação do processo. Em duas frentes, “a tropa de choque” atuava para que o conselho não obtivesse quórum e para que a ordem do dia no plenário iniciasse, o que suspenderia os trabalhos da comissão.
O líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno (PR), reagiu. “Isso é uma tentativa de golpe contra essa comissão”, acusou antes da reunião do conselho ser suspensa após Cunha dar início às votações no plenário.
O protesto começou a ganhar mais força no plenário, quando, em outra manobra, o aliado de Cunha, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), levantou questão de ordem pedindo que a reunião do conselho fosse cancelada, num claro objetivo de postergar o andamento do processo contra o presidente da Casa. O pedido foi aceito por outro aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que no momento presidia a sessão.
A manobra provocou reação imediata do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), que foi o microfone e protestou. “Essa Casa vai julgar a imoralidade. Não tem chicana que resolva. Pode adiar, mas o momento chega”, disse Freire em plenário para, momentos depois, repetir: “Não vamos resolver os problemas de ordem moral desta Casa com manobras desse tipo”.
Estava dada a largada para a rebelião no plenário. Deputados de diversos partidos exigiam que o presidente Eduardo Cunha, que havia retomado o comando da sessão, tornasse sem efeito a decisão de Bornier sobre a questão de ordem. Cunha não cedeu, acirrando ainda mais os protestos que, a essa altura, uniam, além do PPS, deputados do PSOL, Rede, PMDB, DEM, PT, PCdoB, PRB, PCdoB, entre outros.
Os deputados começaram a gritar palavras de ordem como: “Fora, Cunha!”, “vergonha!” e organizaram uma retirada em massa do plenário. “O PPS vai se ausentar do plenário, porque Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir”, disse Rubens Bueno, sendo acompanhado por outras bancadas. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) reforçou a convocação dizendo que Cunha estava fazendo os parlamentares de imbecis. O líder da minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também conclamou os deputados a se juntarem ao movimento. “A minoria convida todos os parlamentares de oposição a se retirarem em protesto contra essa decisão moralmente reprovável”. Juntos com o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), o grupo de cerca de 100 parlamentares seguiu para o plenário 9 da Câmara, onde a reunião foi retomada.
Mesmo assim, Eduardo Cunha manteve a ordem do dia, o que impediu a votação do relatório do deputado Pinato. Porém, resolveu anular a resposta sobre a questão referente ao Conselho de Ética e foi obrigado, por falta de quórum, a cancelar a votação da medida provisória 691.
Já na Comissão de Ética, Rubens Bueno distribuiu cartazes com os dizeres: A ordem do dia é: Fora Cunha. “O presidente Eduardo Cunha perdeu as condições de presidir esta Casa”, disse, exibindo a mensagem.
Devido a possibilidade de novas contestações junto a Mesa da Câmara, a reunião foi encerrada e a leitura e votação do parecer contra Cunha ficou marcada para a próxima terça-feira.
CÂMARA DOS DEPUTADOS / CONGRESSO EM FOCO
BARUSCO CONFIRMA PAGAMENTO DE PROPINA EM CONTRATOS DA SETE BRASIL
Em depoimento a CPI nesta quinta-feira, o ex-gerente de Serviços da Petrobras disse que não participou de negociações com representantes de fundos de pensão
O ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco confirmou, nesta quinta-feira (19), à CPI dos Fundos de Pensão que houve pagamento de propina em troca de contratos da empresa Sete Brasil, da qual ele foi diretor, para construção de 28 navios-sonda para a Petrobras.
A propina, segundo o ex-gerente, somou um total de 10 milhões de dólares – 4,5 milhões dos quais pagos ao PT, por meio do então tesoureiro do partido João Vaccari Neto. O restante teria sido pago a Barusco e demais diretores da Petrobras e da Sete Brasil pelos estaleiros contratados para construir os navios.
Para o presidente da CPI, deputado Efraim Filho (DEM-PB), parte dessa propina teve origem nos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) – que investiram R$ 3 bilhões na Sete Brasil. “Já comprovamos que houve aparelhamento político nesses fundos, com indicações de diretores ligados ao PT. Temos de investigar agora se eles foram usados para pagar propina e dar prejuízo aos aposentados”, avaliou o parlamentar.
Barusco, porém, disse aos deputados da CPI que não participou de negociações com representantes da Previ, Petros e Funcef. “Não era minha área. Eu cuidava da parte operacional”, declarou.
Em depoimento à CPI, o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser, justificou o investimento de R$ 350 milhões do fundo na Sete Brasil. De acordo com ele, o negócio parecia promissor e lucrativo em 2010. Caser foi convocado para explicar o deficit de R$ 5,5 bilhões nos últimos anos – causado principalmente, conforme ele, por investimentos em ações da Vale do Rio Doce.
Beneficiários do esquema
O ex-gerente da Petrobras, que foi nomeado diretor da Sete Brasil depois de se aposentar da estatal, deixou claro que o valor de 10 milhões de dólares em propina se refere exclusivamente aos contratos, que totalizaram 22 bilhões de dólares, entre a Sete Brasil e a Petrobras. Entre os beneficiários do pagamento, nas palavras de Barusco, estavam ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Medeiros Ferraz, e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
A Sete Brasil é uma empresa privada criada para construir 28 navios-sonda para perfuração do petróleo da camada do pré-sal. Para isso, ela subcontratou estaleiros. A empresa tinha como principal fonte de recursos o BNDES, porém também contou com recursos dos fundos de pensão Petros, Previ, Valia (da Vale do Rio Doce), Funcef e dos bancos BTG Pactual, Bradesco e Santander.
Em depoimentos à Justiça e à CPI da Petrobras, Barusco, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, admitiu ter recebido cerca de 70 milhões de dólares em propinas de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e entre 2011 e 2013, período em que ocupou a diretoria da Sete Brasil.
Esse dinheiro, depositado em contas no exterior, rendeu outros 27 milhões de dólares, o que totalizou 97 milhões de dólares.
Apoio do governo
Barusco informou à CPI dos Fundos de Pensão que a Sete Brasil foi constituída para construir as sondas com conteúdo nacional, uma exigência da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ele justificou o projeto e disse que a empresa não foi criada para gerar pagamento de propina. “Isso aconteceu depois, naturalmente, como extensão da propina paga na Petrobras”, apontou.
O ex-gerente admitiu que havia apoio do governo para a criação da Sete Brasil, proposta que foi apresentada em uma reunião de trabalho no Palácio do Planalto com a presença da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e do então presidente Lula.
“Mas houve reuniões do presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz com o presidente Lula para tratar da Sete Brasil?”, perguntou o deputado Raul Jugmann (PPS-PE). “Sei que houve, mas não sei exatamente do que trataram”, respondeu. Barusco confirmou à CPI que Ferraz se encontrou com Lula na sede do Instituto Lula, em São Paulo (SP).
Eike Batista
Ele também admitiu que foi feita uma promessa de dar “prioridade” à contratação da empresa OSX para a construção de dois navios-sonda. Segundo Barusco, o trato foi feito depois que a empresa de Eike Batista ficou de fora do primeiro lote de encomendas da Sete Brasil.
“A Engevix tinha comprado o estaleiro Rio Grande e demos preferência a ela, já que eu ainda tinha dúvidas sobre a capacidade de a OSX cumprir o contrato”, destacou Barusco. “Porém não queríamos fechar as portas para Eike Batista e eu, pessoalmente, liguei para o presidente da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, e disse que eles teriam prioridade nas próximas”, completou.
Em delação premiada, o empresário Fernando Soares afirmou que houve pagamento de propina nas negociações para a contratação da OSX e mencionou a participação do empresário José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Eike Batista, em depoimento à CPI do BNDES, negou o pagamento de propina. Barusco, por sua vez, avisou que não sabia nada a respeito disso.
Situação atual
Atualmente, a Sete Brasil enfrenta dificuldades financeiras depois da Operação Lava Jato e depende de financiamentos para concluir a construção de 17 das 28 sondas de perfuração, o que envolve 150 mil empregos diretos.
A empresa parou de pagar os estaleiros contratados por ela em novembro do ano passado, depois que o BNDES não liberou o empréstimo de 18 bilhões de dólares – financiamento que tinha sido aprovado pela diretoria do banco quando a empresa foi criada.
IVO BONECO
BONECO IVO E O DEPUTADO FEDERAL RAUL JUNGMAN
Link do vídeo: https://goo.gl/bb0KmP
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
CONTRA AS ARMAS – Ao deputado federal Raul Jungmann, responsável por algumas sondagens, confirmaram participação no movimento em Pernambuco: o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
LEIAJÁ
JUNGMANN QUER ADIAR VOTAÇÃO SOBRE O CRIME DE TERRORISMO
Parlamentar teme que o clima de votação do projeto de lei no Congresso seja” contaminado pelo impacto emocional” dos atentatos recentes em Paris
por Giselly Santos
Sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) defendeu a ampliação do prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris, na última sexta-feira (13), “contaminem o clima” da apreciação dos deputados em plenário. O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana.
Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou nessa segunda-feira (16) para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para propor um acordo.
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Disse [a Guimarães] que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
PPS NACIONAL
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO EM DEFESA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
JUNGMANN QUESTIONA EIKE SOBRE INVESTIMENTOS DE FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) perguntou ao empresário Eike Batista qual a relação dele com os fundos de pensão, questionou o montante de investimentos feitos por eles em suas empresas e quis saber a quais projetos o dinheiro foi destinado. Eike garantiu que não usou dinheiro de fundos de pensão para erguer seu império e que as aplicações que as entidades de previdência fizeram se deram por meio da bolsa, cujo valor ele não sabia.
Eike Batista depôs nas CPIs dos Fundos de Pensão e do BNDES nesta terça-feira (17). Ao responder à pergunta de Jungmann, o empresário falou que não entendia o motivo de sua convocação para falar na comissão que trata dos fundos. O Postalis, que congrega os funcionários e aposentados dos Correios, investiu R$ 127 milhões em ações das companhias do Grupo X. A Previ, por sua vez, empregou R$ 28 milhões em investimentos nas empresas. Segundo Eike Batista, a decisão de fazer as aplicações foi dos fundos, que compraram ações na bolsa.
“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, quis saber Jungmann. “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram que esse investimento deveria ser feito”, respondeu Eike.
Jungmann comentou que a CPI verificou que muitas dessas decisões dos fundos foram tomadas gerando uma margem de investimento que não existia. “Esse é um problema que se tem lá dentro”, disse ao empresário. “Esse sistema, que não tem alteridade nem controle, foi objeto de muitas negociatas”, completou o deputado.
Jungmann questionou se Eike havia tido mais contato com o ex-ministro José Dirceu, já que o empresário revelou ter procurado o petista para que seus negócios na Bolívia não fossem alvo de nacionalização, conforme o governo daquele país havia determinado em relação a ativos do Brasil. Eike negou que tivesse conversado sobre outros assuntos com Dirceu. Também respondeu negativamente se tinha relação com diretores de fundos. Outra negativa foi à pergunta de Jungmann se ele havia conhecido o ex-ministro Luiz Gushiken, o ministro Ricardo Berzoini ou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
EM DEPOIMENTO, EIKE BATISTA CONTESTA NEGOCIAÇÕES COM FUNDOS DE PENSÃO
O empresário Eike Batista disse, nesta terça-feira (17), que desconhece a existência de investimentos de fundos de pensão em empresas dele e que, se isso ocorreu, as aplicações se deram por meio da Bolsa de Valores, acessível a qualquer cidadão ou companhia.
Ele também negou que tenha tido contato com qualquer representante ou diretor dessas entidades de previdência. “Não sei nem por que estou aqui”, declarou, em depoimento à CPI que investiga denúncias de irregularidades em fundos de pensão.
Eike veio à comissão a pedido do deputado Marcus Vicente (PP-ES). O requerimento do parlamentar informa que, segundo a imprensa, o Grupo EBX, de propriedade do empresário e que faliu em 2013, teria recebido aportes financeiros dos fundos Previ, do Banco do Brasil; Postalis, dos Correios; Funcef, da Caixa Econômica Federal; e Petros, da Petrobras.
“O senhor não fez nenhuma negociação com o Postalis, Funcef, Previ e outros fundos?”, perguntou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE). “Não. Se a Postalis investiu via bolsa fez um investimento porque os técnicos de lá decidiram deveria ser feito”, respondeu Eike, reafirmando que as empresas do Grupo EBX tinham capital na Bolsa de Valores e qualquer um poderia adquirir ações.
Conforme reportagem de 2013 publicada pela Folha de S.Paulo, o fundo dos funcionários dos Correios teria tido um deficit de R$ 985 milhões após aplicações em companhias de Eike Batista.
Mais cedo, o empresário prestou depoimento à CPI do BNDES, na qual negou que tenha feito pagamento de propina em troca de contratos para a fabricação de navios-plataforma para a Petrobras.
Sete Brasil
A CPI dos Fundos de Pensão voltará a se reunir nesta quinta-feira (19), a fim de ouvir Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.
A comissão quer que ele preste esclarecimentos sobre a Sete Brasil, empresa da qual foi diretor e que, segundo ele, replicou o esquema de corrupção na estatal petrolífera.
Criada pela Petrobras para administrar sondas do pré-sal, a Sete Brasil tem como sócios fundos de pensão como a Funcef e a Petros.
ESTADO DE MINAS
EIKE BATISTA DIZ ACHAR ESTRANHO TER SIDO CONVOCADO PELA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE)
O empresário Eike Batista afirmou nesta terça-feira que considera estranho ter sido convocado para prestar depoimento na CPI que investiga irregularidades em fundos de pensão. Ele, entretanto, demonstrou incerteza sobre possíveis investimentos de fundos de pensão de estatais em suas empresas, que acabaram ruindo e sendo entregues a credores.
Em sua fala inicial aos parlamentares, Eike chegou a negar que recursos de fundos de pensão tenham sido aplicados nas empresas. “Nenhum fundo de pensão investiu na minha companhia. Os recursos vieram de empresas estrangeiras”, disse. Em seguida, o executivo foi interpelado pelo deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que afirmou ter tomado conhecimento de que o Postalis, fundo de servidores dos Correios, teria comprado R$ 127 milhões em ações do grupo EBX. O empresário então afirmou não ter conhecimento da informação. “Essa compra é feita direto na Bolsa, é uma ação independente”, explicou.
A presença do executivo foi solicitada por requerimento dos deputados Marcus Vicente (PP-ES) e Raul Jungmann (PPS-PE). No pedido, os parlamentares justificaram que o Grupo EBX, conglomerado de companhias que eram controladas por Eike, receberam aportes financeiros dos principais fundos de pensão investigados pela CPI.
A CPI dos Fundos de Pensão foi instalada em agosto para apurar indícios de aplicação incorreta de recursos e manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de servidores públicos entre 2003 e 2015. Até o momento, foram ouvidos diretores de Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa Econômica Federal), Previ (do Banco do Brasil) e Postalis (dos Correios), além do doleiro Alberto Youssef.
Na manhã de hoje, Eike prestou mais de três horas de depoimento à CPI do BNDES. Ele disse que não gerou nenhum prejuízo ao banco de fomento e afirmou que contratou o ex-ministro José Dirceu para atuar junto ao governo boliviano para dar andamento a um projeto de siderurgia que acabou fracassando.
À CPI do BNDES, ele afirmou também que conhece Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, conhecido como operador de propinas do PMDB. O empresário ponderou, entretanto, que nenhum projeto foi concretizado com Baiano.
PSDB
FRACASSO PARA CUMPRIR OBJETIVOS
Leitão avalia que o cenário fundiário brasileiro mostra que nenhum dos dois conseguem concluir o seu trabalho: os assentados estão abandonados e indígenas continuam a morrer na luta pela terra. De acordo com o parlamentar, nos últimos dez anos o número de mortes de índios em disputa pela terra aumentou em 170%, sendo uma boa parte de crianças entre um a cinco anos de idade. “O problema está na falta de atendimento humano a esses segmentos, e esta CPI vai mostrar para a sociedade o que deve ser corrigido e avaliar denúncias de corrupção que já tem dentro dessas duas instituições”, afirmou.
Na primeira reunião de trabalho, foram eleitos três vice-presidentes da Comissão e aprovados 15 requerimentos convidando pessoas a depor na CPI, entre eles, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto para que fale sobre o julgamento do processo judicial relativo ao conflito de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR).
Também estão convidados o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann; os ex-presidentes do Incra Mércio Gomes e Oswaldo Russo, além de entidades ligadas à demarcação de quilombos no estado do Pará.
A Comissão elegeu ainda os vice-presidentes dessa comissão: 1º vice-presidente: Luis Carlos Heinze (PP-RS); 2º vice-presidente: Mandetta (DEM-MS) e 3º vice-líder: Nelson Marquezelli (PTB-SP). Alceu Moreira (PMDB-RS) é o presidente. Instalada dia 11 de novembro, a CPI tem prazo de 120 dias para concluir o relatório final. Além de Nilson Leitão, integram o colegiado, pelo PSDB, o deputado Domingos Sávio (MG) e a deputada Shéridan (RR).
JORNAL DO ESTADO (MATO GROSSO DO SUL)
TEREZA CRISTINA É INDICADA PARA SUB-RELATORIA DA CPI DA FUNAI E INCRA
A deputada Tereza Cristina – PSB-MS, foi indicada para a sub-relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária, cujos trabalhos começaram oficialmente nesta terça-feira (17/11), em Brasília. A parlamentar do MS, ao falar com a imprensa, depois da reunião da Frente da Agropecuária, explicou que agora o tema ”vai entrar no eixo, para que a sociedade saiba, o que de fato, é bem ou mal feito pelos órgãos do Governo Federal que cuidam dos assentamentos e da ocupação de terras no país ‘.
Comandada pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CPI realizou a primeira reunião deliberativa na Câmara dos Deputados e definiu um plano de trabalho. O foco, segundo os integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária( FPA), é a investigação das denuncias sobre laudos antropológicos fraudulentos que estariam balizando o processo de desapropriação de terras no Brasil.
Na primeira reunião da CPI foram aprovados 15 requerimentos; a maioria de convites para depoimentos e uma convocação. Entre os convidados, estão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, que atuou no caso Raposa Serra do Sol; e o ex-ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.
A única convocação aprovada foi a da antropóloga Flávia Cristina de Melo, ex-coordenadora da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID) da Funai, responsável pela demarcação do Mato Preto, no norte gaúcho. Também na reunião foram formalizados dois sub-relatores: para a Funai, Valdir Colatto (PMDB-SC), e para o Incra, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), ambos integrantes da FPA. A próxima reunião da CPI está marcada para quinta-feira, (19/11) às 9h.
JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
VISITA ESTRATÉGICA
O prefeiturável Daniel Coelho (PSDB) e o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) passaram na Câmara do Recife. Raul defendeu a renúncia do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
“CUNHA HOJE TEM DÉFICIT DE AUTORIDADE…
…e credibilidade. Portanto, meu voto é contrário à permanência dele. Se sair, será bom para ele e para o Brasil”, disse Jungmann.
DANIEL COELHO VISITA A CÂMARA
Edson Mota
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) realizou, na tarde de ontem, uma visita institucional à Câmara do Recife. O tucano é, até o momento, o principal nome do partido para a disputa da Prefeitura do Recife em 2016. Durante a passagem na Câmara, o deputado passou boa parte do tempo conversando com o correligionário André Régis. Na semana passada, Daniel recebeu uma aceno positivo à sua candidatura após um encontro com o presidente do partido, Aécio Neves.
Questionado sobre a possibilidade real de o PSDB lançar um candidato para as eleições no Recife, Daniel reiterou que o partido está caminha para a efetivação do seu nome. “(O PSDB) caminha, sim, para uma candidatura própria. Claro que vamos deixar aberta a viabilidade de qualquer outro filiado do partido disputar as eleições. Mas, por enquanto, eu sou o único nome colocado dentro da legenda e nós temos consolidadas todas as etapas”, afirmou.
Daniel ainda afirmou que o PSDB traçou uma estratégia para as eleições nas principais capitais do País e que Recife se destaca dentre as demais. “Das capitais que o partido terá candidatura, a minha é a que tem maior visibilidade. É claro que ainda falta a decisão na convenção nacional do PSDB, mas, diante do cenário local e da conjuntura, estou bastante animado, pois será uma eleição onde a oposição terá grandes chances diante do situação atual que a cidade se encontra”, afirmou.
Além de Daniel Coelho, o também deputado federal Raul Jungmann (PPS) esteve na Câmara Municipal do Recife para fazer uma visita na tarde ontem.
DIARIO DE PERNAMBUCO
DIARIO POLÍTICO
Marisa Gibson
CONVERSANDO
O deputado federal Daniel Coelho (PSDB) retomou o hábito de visitar a Câmara de Vereadores do Recife e, ontem, ouviu de seus antigos colegas análises sobre a gestão de Geraldo Julio (PSB) e as eleições no Recife em 2016. O tucano é um dos adversários que o prefeito pode enfrentar na disputa do próximo ano. Outro que também visitou os ex-colegas na Câmara Municipal foi o deputado federal Raul Jungmann (PPS), que negou que sua visita tenha sido um gesto eleitoral, ao ser questionado se estava com pretensão de se candidatar a vereador.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
EM DUPLA – Na visita que Daniel Coelho fez, à Câmara de Vereadores, ontem, esteve acompanhado do deputado federal Raul Jungmann. Foram circular e rever amigos, dizem eles.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, na última sexta-feira, a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DA FOLHA
JUNGMANN CONFIRMA BELTRAME E CARDOZO EM ATO DE CÂMARA
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados.
“As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
O parlamentar espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
PRÉ-CANDIDATOS SE MOVIMENTAM EM OLINDA
Com pelo menos sete pré-candidatos colocados, Olinda já respira eleições municipais. Nenhum nome deixa passar qualquer oportunidade de estar perto da população. E a Feira Literária Fliporto, ocorrida no fim de semana, foi um prato cheio. Organizada pelo nome do PSB à Prefeitura do município, Antônio Campos, o evento também teve uma parceria inusitada.
Os postulantes do PMDB, deputado estadual Ricardo Costa, e do PPS, João Luiz, estiveram juntos no evento, ao lado do deputado federal Raul Jungmann.
Amigos de longas datas, Ricardo e João Luiz evitam falar sobre uma possível aliança para as próximas eleições, mas também não negam.
Por enquanto, o que os une é que são pré-candidatos e se colocam na oposição à atual gestão comandada por Renildo Calheiros (PCdoB), apesar de o peemedebista ter apoiado o comunista nas eleições de 2012.
BLOG DE JAMILDO
TERRORISMO
RAUL JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris “contaminem” o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Raul Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário. “Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas na sede da Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
COMBATE À VIOLÊNCIA
BELTRAME E JOSÉ EDUARDO CARDOSO CONFIRMAM PRESENÇA EM ATO DE PAULO CÂMARA PRÓ-DESARMAMENTO
O deputado federal Raul Jugnmann (PPS-PE) confirmou, nesta sexta-feira (13), a vinda do secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no ato que será promovido pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, no próximo dia 23 de novembro, em defesa do Estatuto do Desarmamento.
O parlamentar também convidou para o evento, que será realizado no Palácio do Campo das Princesas, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner, e o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”. Eles ainda não confirmaram presença.
Para Raul Jungmann, este é o momento dos pernambucanos juntarem força e se posicionarem contra as propostas de flexibilização do porte e da compra de armas e munições, aprovadas pela Comissão Especial do Desarmamento da Câmara dos Deputados. “As armas servem para defender, mas também para tirar vidas e destruir famílias. Reconheço que o cidadão de bem tem o direito de se defender, mas desde que atenda aos critérios da legislação vigente. Se o Estatuto do Desarmamento não existisse, os números já alarmantes de 60 mil mortes atualmente saltariam para 200 mil, sendo o Ministério da Justiça. Por isso, temos que nos unir em nome da vida, e contra a cultura da morte”, argumentou.
Animado com a atitude do governador, Raul Jungmann espera que outros estados possam seguir o exemplo de Paulo Câmara. “Imaginem como ficará a sociedade se todas as pessoas maiores de 21 anos puderem portar até seis armas de fogo e até 600 munições por ano. Será um verdadeiro faroeste, um grande desserviço. Por esse motivo, elogio o governador Paulo Câmara, que vai fazer um grande ato em defesa da vida. Acreditamos que teremos uma repercussão positiva e torço para que outros governadores tenham a mesma iniciativa”, comentou.
Ainda de acordo com o pós-comunista, existe um lobby “monumental” das indústrias de armas e munições para que as propostas de flexibilização sejam aprovadas no Congresso Nacional. “As pessoas desconhecem que o Brasil tem uma poderosíssima indústria de armas, a segunda maior do mundo. Como não aceitam o Estatuto do Desarmamento, desde 2003, quando entrou em vigor, financiam políticos para tentar derrubá-lo”, advertiu.
“Se aprovarmos essa flexibilização, estaremos caminhando no sentido contrário do controle. Estaremos indo para o descontrole, que só beneficia essas indústrias das armas, que visam apenas aumentar as vendas para terem mais lucro”, completou Raul Jungmann.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
MINISTRO DA JUSTIÇA PARTICIPARÁ DE ATO PRÓ-DESARMAMENTO
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou sua presença no ato que será promovido pelo Governo de Pernambuco no próximo dia 23 em defesa do Estatuto do Desarmamento. O ato será realizado às 10h no Palácio do Campo das Princesas.
Também confirmou presença no evento o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Ambos foram convidados pelo deputado Raul Jungmann (PPS), que trava uma batalha na Câmara Federal pela não revogação do Estatuto do Desarmamento.
Jungmann convidou também, mas não sabe se virão, a ex-senadora Marina Silva, os senadores Aécio Neves e Renan Calheiros, o secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, autor dos livros “Elite da Tropa” e “Elite da Tropa 2”, que inspiraram o filme “Tropa de Elite”.
A revogação do Estatuto já foi aprovada por uma comissão especial da Câmara mas ainda precisa passar pelo plenário e, se for o caso, pelo Senado.
PPS NACIONAL
JUNGMANN DEFENDE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO SOBRE CRIME DE TERRORISMO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), sub-relator do projeto de lei sobre combate ao terrorismo aprovado na Câmara, defendeu, nesta segunda-feira (16), mais prazo para a votação do tema no Congresso, para evitar que os atentados em Paris contaminem o clima da apreciação dos deputados em plenário, o que pode redundar, na avaliação dele, em uma legislação muito conservadora.
O texto da Câmara foi modificado pelo Senado, que retirou dispositivo que resguardava movimentos sociais. O plenário pode retomar a versão aprovada pelos deputados. A votação está prevista para acontecer nesta semana. “Vamos votar o texto do Senado, sob o impacto não no Brasil, mas em todo o mundo, dos acontecimentos terríveis, trágicos, de Paris”.
Segundo Jungmann, o ideal seria que a votação fosse realizada mais adiante, próximo do fim dos trabalhos legislativos em 2015, “e não sob o impacto emocional intenso e das mortes que ocorreram em Paris”. Para isso, o parlamentar, que é vice-líder da Minoria na Câmara, já telefonou para o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Para que o PL não seja apreciado neste momento, o governo precisa retirar a condição de urgência, que faz com que ele tranque a pauta do plenário.
“Eu disse (a Guimarães) que o melhor é um clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”. O parlamentar lembrou que a lei tem que ser aprovada neste ano, por causa das Olimpíadas de 2016 e por exigência do GARF, um grupo internacional que monitora e fiscaliza recursos provenientes ou destinados ao terrorismo.
Também a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) espera que o Brasil entregue a legislação antiterrorismo ainda neste ano. Por isso o governo mandou o projeto com urgência para a votação no Congresso.
Perigo de retrocesso
O deputado do PPS lembra que na primeira votação do texto da Câmara, quando ele era sub-relator, avisou na tribuna que existem, no mundo, leis que passaram a tratar do crime de terrorismo antes que atentados acontecessem e outras que regularam esse crime aprovadas após atos terroristas.
Uma parte do plenário, sobretudo PSOL e PCdoB, estavam rejeitando o texto sob o argumento de que, primeiro, não havia necessidade de regulamentar o crime de terrorismo porque o Brasil nunca conviveu com esse problema e, depois, porque a legislação poderia criminalizar os movimentos sociais.
“Eu então disse a eles que a Argentina também não tinha histórico com atos de terrorismo quando, em 1992 e em 1994 explodiram bombas nas sede a Amia (Associação Mutual Israel-Argentina) e depois em frente à embaixada de Israel, também em Buenos Aires”, afirmou Jungmann. Nos ataques, 800 pessoas – entre mortos e feridos – foram atingidas. “Lá também foi um raio em céu azul”, comparou.
“Com relação à criminalização, eu dizia que quando a legislação que tipifica o terrorismo vem na sequência de um ato terrorista, ela tende a passar por cima de direitos, garantias, chegando a atingir até o devido processo legal, o direito de defesa e o contraditório. Fazer uma regulamentação antes que alguma coisa acontecesse era, na verdade, defender os movimentos sociais”, salientou.
VALOR ECONÔMICO
PROJETO DE LEI DEVE VOLTAR A MUDAR
Por Vandson Lima, Assis Moreira e Raphael Di Cunto
Uma nova reviravolta deve marcar a derradeira votação no Congresso Nacional do projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Depois de se aliar a um senador do PSDB para fazer uma série de alterações no texto que havia sido aprovado na Câmara – e que passou no Senado sob protestos do PT – o governo agora tende a apoiar o retorno da proposta aos termos antes chancelados pelos deputados, que novamente votarão a matéria.
Encaminhada pelo Executivo para atender a exigência de organismos internacionais por causa da Olimpíada em 2016, a proposta passou pela Câmara com algumas alterações e foi totalmente reformulada, com aval e participação do governo, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que assumiu a relatoria após petistas recusarem o posto. Em seu substitutivo, o tucano retirou um artigo que ressaltava que as punições previstas na lei não se aplicariam “à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades”, por considerá-lo redundante. “
Por conta deste ponto, senadores de partidos mais à esquerda, como PSB, Rede e o próprio PT, posicionaram-se contra, pois acreditam que o projeto pode criminalizar a atuação de movimentos sociais. Fez-se então uma situação insólita: o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), orientou votação a favor da proposta, mas os senadores do partido da presidente Dilma Rousseff votaram contra. O projeto foi aprovado no Senado por 34 votos a 18.
Temendo a rejeição de suas bases social e política, o governo capitulou. Segundo participantes da reunião de coordenação da base aliada comandada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo para que os deputados votem o projeto até quinta-feira tal qual já haviam aprovado anteriormente, rejeitando o substitutivo do Senado.
Relator do projeto na Câmara, o líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), disse que já ficou acertado com representantes de vários partidos, em reunião na semana passada, aprovar o texto discutido pelos deputados e rejeitar todas as modificações feitas pelos senadores. “O texto do Senado acaba com a construção que tínhamos feito, que era não enquadrar os movimentos sociais como terrorismo, e foi inclusive criticado pela ONU”, disse.
Como o projeto já foi votado nas duas Casas, cabe apenas à Câmara decidir qual versão prevalecerá, sem propor nenhuma outra alteração no projeto.
O líder da oposição na Câmara, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), está conversando com os partidos contrários ao governo para manter a versão aprovada pelo Senado: “O ocorrido na França leva a necessidade de sermos mais duros. A mudança feita pelo Aloysio no Senado fecha brechas que o projeto da Câmara, por necessidade de composições políticas, deixou abertas”.
Nem todos na oposição, porém, concordam com a tese. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) defendeu que o governo retire a urgência do projeto, destrancando a pauta, e que a votação fique para o fim do ano para que os atentados em Paris não deixem o texto mais conservador. “O melhor é votar num clima mais equilibrado, menos intoxicado de emoção do que esse que estamos vivendo”, disse.
Na Turquia para reunião do G-20, Dilma afirmou que o governo brasileiro considera ainda mais necessária agora a votação da lei antiterrorismo no país, após os ataques que vitimaram 129 pessoas na França, ainda que o Brasil não seja alvo das ações destes grupos: “Temos de acelerar a votação da lei antiterrorismo no Brasil, mas não há preocupação de outros líderes sobre terrorismo no Brasil. Estamos muito longe dos locais onde isso está ocorrendo.”
Ela observou que a ação terrorista está muito concentrada na Europa, “mas não se pode dizer que o Brasil está completamente afastado e protegido. Toda nossa atividade é estar vigilante. Mas não estamos no centro da questão terrorista”. Para a presidente, é “fundamental perceber que o terrorismo deve ser combatido não individualmente, mas por todo os países do G-20″.
A presidente não especificou se tem alguma restrição à proposta, que é o quarto item da pauta da Câmara, depois de duas medidas provisórias e do projeto que trata da aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. Por ter urgência constitucional, a proposta da lei antiterror trancará a pauta da Casa até ser votada. (Colaboraram Andrea Jubé e Bruno Peres)
APMP (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO)
APMP E CONAMP APOIAM OBJETIVOS DO CICLO COMPLETO DE POLÍCIA
Entidades participam de seminários sobre a PEC 431/2014, que pretende acrescentar ao artigo 144 da Constituição parágrafo para ‘ampliar a competência dos órgãos de segurança pública’
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) estão apoiando os objetivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/2014, que “acrescenta ao artigo 144 da Constituição Federal parágrafo para ampliar a competência dos órgãos de segurança pública que especifica, e dá outras providências”. A proposta, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e outros, tramita na Câmara Federal em regime especial. Para debater a PEC 431, foram feitos 12 seminários em várias regiões do país, intitulados “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: Pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia”.
O chamado Ciclo Completo de Polícia consiste em que uma mesma corporação policial concentre atividades repressivas de polícia judiciária ou investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Um desses seminários ocorreu no dia 09/10, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com a presença de diversos deputados federais e estaduais e de representantes de 20 entidades, entre elas, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Naquela ocasião, a APMP foi representada por um de seus diretores do Departamento de Segurança, Gabriel Cesar Zaccaria de Inellas (que é, também, membro do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo), e a Conamp foi representada pelo diretor de Benefícios do Fundo de Emergência da APMP, Edson Alves Costa – que aparecem na foto acima com o deputado federal Raul Jungmann (PPS/PE), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal e que presidiu a mesa do seminário na Alesp.
“É impossível discutir qualquer mudança no âmbito de segurança nacional sem um amplo debate. E este é o debate do contraditório”, observou, na ocasião, Raul Jungmann. Chamado à tribuna, como representante da APMP e da Conamp, Edson Alves Costa comentou: “Este Ciclo Completo de Polícia busca dar efetividade a dois princípios constitucionais: da segurança pública e do fácil acesso à Justiça. E diz respeito ao alargamento das atribuições de todos os órgãos envolvidos com a segurança pública”.
RONDÔNIA – Outro seminário da série sobre o Ciclo Completo de Polícia foi realizado no dia 06/11 no edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia. Compareceram Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Lima de Oliveira, tesoureiro da Conamp, e Osvaldo Luiz de Araújo, subprocurador-Geral de Justiça daquele Estado. O evento foi conduzido pelo deputado federal Marcos Rogério (PDT/RO), membro da Comissão de Constituição e Justiça, e teve também a presença do vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira.