JORNAL DO COMMERCIO
PINGA-FOGO
Giovanni Sandes
JUNGMANN: “SERÁ O JUÍZO FINAL”
A oposição lembra do conjunto da obra. “As delações de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) e Benedito Barbosa Junior (diretor-presidente da Odebrecht) detonam o sistema político brasileiro, com Dilma e Lula na frente. Será o juízo final. Será algo gravíssimo, muito além do impeachment”, afirma o deputado federal Raul Jungmann (PPS), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOLHA POLÍTICA
Renata Bezerra de Melo
CONJUNTO 1 – Vice-líder da minoria, Raul Jungmann protocolou, ontem, no STF, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o ato de nomeação do procurador da Bahia, Wellington César para o cargo de ministro da Justiça. É a terceira investida da oposição no assunto.
CONJUNTO 2 – Líder do DEM, Mendonça Filho ajuizou, ontem, ação popular junto à Justiça Federal, na primeira instância, em Brasília, pedindo a nulidade do ato de nomeação do procurador. Antes dele e de Jungmann, o líder do PPS, Rubens Bueno, foi ao Conselho Nacional do Ministério Público, onde protocolou representação contestando a indicação de Wellington César.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
OPOSIÇÃO ADITARÁ DECLARAÇÕES DE DELCÍDIO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT
A notícia de que o senador Delcídio do Amaral teria feito delação premiada, conforme notícia publicada na IstoÉ, atiçou os ânimos dos líderes da oposição no Congresso Nacional, que veem o episódio como um balde de gasolina na fogueira do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Reunidos na tarde desta quinta-feira (3) em Brasília, deputados e senadores decidiram que vão fazer um aditamento ao pedido de impeachment da presidente Dilma que tramita no Congresso Nacional. Os autores da ação, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, já estão trabalhando para acrescentar esse fato ao pedido inicial.
O presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire, defendia uma nova ação, mas foi voto vencido. Além dele participaram os deputados pernambucanos Mendonça Filho (DEM) e Raul Jungmann (PPS).
De acordo com Jungmann, na próxima terça-feira (8), um grupo de deputados irá ao Supremo Tribunal Federal para pedir a publicação do acórdão do julgamento que travou o andamento do processo de impeachment na Câmara.
“Nós vamos, 150 ou 100 deputados, pedir ao STF agilidade na questão do rito do impeachment, para que se publique o acórdão, face a gravidade dos fatos que aí estão. A ausência deste acórdão está paralisando os trabalhos”, afirmou o pós-comunista.
Jungmann também defende que dois passos sejam dados com a maior urgência possível: que vice-presidente Michel Temer e o senador Renan Calheiros levem o PMDB rompam com o Governo, para forçar a saída da presidente Dilma Rousseff, e que os líderes deputados pressionem pela saída de Eduardo Cunha do comando da Câmara.
“O PMDB tem que retirar o apoio a esse Governo, que já acabou. E hoje nós vamos terminar o dia com o presidente da Casa denunciado e tornado réu pela unanimidade do Supremo. Os líderes não podem permitir isso. São duas medidas que precisam ser tomadas”, afirmou Raul Jungmann.
RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE AÇÃO CONTRA EX-PRESIDENTE LULA FOI ANTECIPADA
A 24ª fase da Operação Lava Jato, que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como principal alvo, foi antecipada por causa da mudança no Ministério da Justiça. A análise é do deputado federal Raul Jungmann. Para ele, a substituição de José Eduardo Cardozo por Wellington Lima e Silva levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a nova etapa da operação.
“Estamos sob os escombros. Na verdade, com essa indicação do tal do Welligton para ministro da Justiça e informações davam conta de que eles tinham a intenção de substituir o Daiello (Leandro Daiello Coimbra), superintendente da Polícia Federal, levou o juiz Sérgio Moro a antecipar a ação contra o rei do xadrez”, avaliou Raul Jungmann.
Afirmando que o Governo Dilma “acabou“, o parlamentar já vê o passo adiante. Para ele, é preciso tratar de um acordo para substituir a atual administração. “Deveria ser acertado um acordo. A presidente ficava por seis meses, tempo necessário para se convocar novas eleições e seguir em frente”, ponderou.
Ainda segundo Jungmann, assim como as demais crises política ocorridas no País, a saída será pelo Parlamento, mas mesmo assim vê dificuldade de isso acontecer com o deputado Eduardo Cunha no comando da Câmara Federal.
“Nós saímos do período militar pelo Congresso. Resolvemos a questão de (Fernando) Collor pelo Parlamento. E essa agora terá que ser resolvida por nós. Mas temos, antes afastar Eduardo Cunha. Ele é o epitáfio dessa crise no Congresso”, afirmou.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann disse que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai.
“Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA DO PT” EM MINISTÉRIO DE ARMANDO MONTEIRO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas em O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito.
“Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”.
O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
“Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
JUNGMANN COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE “FARRA” DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) pediu explicações ao governo, nesta quinta-feira (3), sobre matéria do jornal “O Globo” segundo a qual a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou “reduto” de um grupo de petistas que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.
Esses servidores, segundo o parlamentar, têm “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”.
Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo e fora do Portal da Transparência, Jungmann fez um pedido de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que é chefiado pelo pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).
Jungmann pede explicações sobre os critérios e justificativas que orientaram as nomeações de dirigentes, além dos valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações dos executivos e respectivos assessores.
“É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do País”, disse ele.
“Por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, ela fica dispensada da obrigação de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, disse Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou no pedido de informações.
Segundo “O Globo”, o presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, coordenou o programa de governo de Dilma Rousseff à reeleição.
Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
LEIAJÁ
RAUL JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O ex-líder do PT no Senado citou o envolvimento do ex-presidente Lula em articulações com José Carlos Bumlai e o presidente da Sete Brasil
por Giselly Santos
O deputado Raul Jungmann (PPS) protocolou, nesta quinta-feira (3), um requerimento para convocar o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. A convocação acontece após a revista IstoÉ divulgar uma possível delação premiada de Delcídio, onde ele afirma que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Raul Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
A empresa de sondas de perfuração é suspeita de ter recebido propina e ocasionar prejuízos aos fundos de pensão que investiram nela. Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara Federal decidiu prorrogar o prazo do colegiado em mais 30 dias. A CPI encerraria os trabalhos no dia 19 de março, mas agora o relatório final deve ser apresentado até o dia 18 de abril.
Deputados da oposição querem mais tempo para provar que houve influência política nos investimentos que causaram prejuízos aos fundos de pensão. Contrários à CPI, deputados do PT tentaram impedir a prorrogação porque acreditam que a comissão vai se desviar do foco da investigação e se torne “palanque político”.
PPS NACIONAL
RAUL JUNGMANN QUER EXPLICAÇÕES SOBRE FARRA DO PT NA ABDI
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, ficou indignado com as denúncias, publicadas no jornal O Globo, de que a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) virou reduto de um grupo que atuou na campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, com “salários turbinados e pagamento de altas diárias em viagens internacionais”. Como as planilhas do órgão são mantidas sob sigilo absoluto, fora do Portal da Transparência, o parlamentar enviou, nesta quarta-feira, um pedido de informação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, solicitando esclarecimentos sobre os critérios e justificativas que orientaram nomeações de dirigentes.
O pós-comunista ainda requer explicações sobre os valores estipulados para diárias internacionais, passagens aéreas e remunerações desses executivos e seus assessores. “É revoltante ver esse aparelhamento, com finalidades políticas, mais do que comerciais, e pagamentos exorbitantes, desconsiderando completamente o período de crise econômica do país”, criticou Raul Jungmann.
De acordo com o deputado do PPS, sua equipe tentou descobrir pela internet quais são os salários e benefícios dos dirigentes, porém realmente não obtiveram êxito. “Os petistas aproveitaram que, por se tratar de uma entidade privada sem fins lucrativos, fica dispensada das obrigações de prestar informações referentes a despesas administrativas e operacionais com o mesmo grau de detalhamento a que estão submetidas as instituições públicas”, contou Raul Jungmann.
“Contudo, apesar de sua natureza semiprivada, ou paraestatal, a ABDI mantém suas atividades com recursos públicos (oriundos do orçamento do MDIC) e com recursos da sociedade (advindos das Contribuições Sociais das empresas brasileiras). Além do mais, seus dirigentes são nomeados pelo Presidente da República e seus programas e atividades respeitam das diretrizes e políticas do Governo Federal”, afirmou através do pedido de informação.
Conforme O Globo, a ABDI “passou a abrigar esses militantes que trocaram cargos no governo por funções na agência com remunerações equivalentes ao dobro do que recebiam”. O presidente da Agência, Alessandro Golombiewski Teixeira, por exemplo, coordenou o programa de governo na campanha à reeleição. Ele foi nomeado para assumir o comando do órgão em fevereiro de 2015, recebendo um salário de R$ 39,3 mil.
Para piorar, o petista abrigou, segundo a matéria, “mais três militantes da campanha, ocupantes de cargos de assessoramento especial da diretoria cujas remunerações variam de R$ 19,4 mil a R$ 25,9 mil. É mais do que o dobro do valor pago a esses assessores quando eles ocupavam cargos comissionados no Palácio do Planalto ou no Ministério do Planejamento”. (Assessoria do Parlamentar)
JUNGMANN PEDE CONVOCAÇÃO DE DELCÍDIO EM CPI
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou, nesta quinta-feira (03), requerimento de convocação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. Em delação premiada, conforme revelou a revista IstoÉ, Delcídio afirmou que o ex-presidente Lula lhe pediu “expressamente que acudisse o senhor José Carlos Bumlai por sua suposta implicação nas delações de Fernando Soares – o Fernando Baiano – e Nestor Cerveró”.
Jungmann salienta que aquilo que a delação de Fernando Baiano tem de “revelador” são os encontros secretos ocorridos entre Lula, o ex-presidente da Sete Brasil José Carlos Ferraz e o Bumlai. “Todos sabem que os fundos de pensão são alguns dos maiores acionistas da Sete Brasil e que José Carlos Ferraz, juntamente com outro ex-executivo dessa empresa, Eduardo Musa, confessaram, em delação premiada, que recebiam propina de 1% sobre todos os contratos assinados pela Sete”.
Na delação, informou ainda a revista, Delcídio disse que Lula mandou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e de outras testemunhas da Operação Lava Jato, e que a presidente Dilma Rousseff usou sua influência para evitar a punição de empreiteiras, nomeando um ministro para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) para votar de acordo com os interesses dessas empresas.
REVELAÇÕES DE DELCÍDIO: CRIME DE LULA E DILMA FOI MAIS GRAVE QUE PEDALADAS, DIZ FREIRE
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse que as revelações feitas pelo senador Delcídio do Amaral sobre as ações da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula e do então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para barrar a Operação Lava Jato são gravíssimas e apontam para um crime de responsabilidade mais grave do que as pedaladas fiscais, que embasa o pedido de impeachment já foi aceito pela Câmara.
O parlamentar fez as declarações ao sair da reunião das oposições, nesta quinta-feira (03), em que ficou definido o aditamento do pedido de impeachment com as novas informações, vindas da delação de Delcídio. Segundo Freire, nos depoimentos do ex-líder do governo fica caracterizado “claro atentado ao livre funcionamento dos poderes da República promovido pelo governo”.
O líder da bancada do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR) e o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também participaram do encontro dos oposicionistas.
Freire salientou que “a presidente da República, junto com um ex-presidente e um ministro da Justiça se mobilizaram para impedir o livre funcionamento da Justiça brasileira, o que é inaceitável em um estado democrático de direito”. No entender de Freire, o que cabe nesse caso “é implementar o impeachment ou, se Dilma tiver alguma vergonha, a renúncia”.
O deputado insistiu que as atitudes dos três são “um absurdo inadmissível em qualquer república democrática”. Para Roberto Freire, o estado de direito “foi atingido frontalmente pela presidente Dilma, chefe do Poder Executivo, ajudada por Lula e Cardozo”. Na avaliação do presidente do PPS “o teor da delação é de uma força que supera todo e qualquer absurdo cometido pelo lulopetismo nos últimos 13 anos”.
DIÁRIO DO PODER / ESTADÃO / HOJE EM DIA (R7) / EXAME / O POVO (CE)
OPERAÇÃO LAVA JATO
OPOSIÇÃO QUER CONVOCAR DELCÍDIO PARA DEPOR NA CPI DOS FUNDOS DE PENSÃO
A oposição ao governo na Câmara quer convocar o senador Delcídio Amaral (PT-MS) para depor na CPI dos Fundos de Pensão. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira, 3, requerimento para que o petista explique declarações feitas em delação premiada ainda não homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a revista IstoÉ, Delcídio teria dito em delação premiada que a presidente Dilma Rousseff tentou atuar ao menos três vezes para interferir na Operação Lava Jato por meio do Judiciário.
“É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ex-ministro da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação, segundo a revista. Cardozo deixou esta semana o ministério alegando sofrer pressões do PT.
Na delação, Delcídio teria citado também o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhado os bastidores da compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras. As primeiras revelações do ex-líder do governo fazem parte de um documento preliminar da colaboração.
Nessa fase, o delator indica temas e nomes que pretende citar em seus futuros depoimentos após a homologação do acordo. Delcídio foi preso no dia 25 de novembro do ano passado acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e solto no dia 19 de fevereiro.
O senador foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pela tentativa de atrapalhar investigações. Em conversas gravadas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador aparece negociando o silêncio do ex-diretor da estatal.
Nas gravações, Delcídio sugere uma rota de fuga e dinheiro à família de Cerveró, para não ser mencionado em eventual acordo de delação premiada. Na delação, de acordo com a revista, o senador teria negociado com Cerveró a mando do ex-presidente Lula.
De acordo com a revista, em sua delação, Delcídio afirma que Lula pediu para que ele ajudasse seu amigo, o pecuarista José Carlos Bumlai, que estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró.
Em nota divulgada nesta tarde, Delcídio Amaral diz que nem ele nem sua defesa confirmam o conteúdo da matéria. “Não conhecemos a origem, tampouco reconhecemos a autenticidade dos documentos que vão acostados ao texto”, diz o comunicado.
O ANTAGON!STA
O QUE É PRECISO FAZER JÁ
Raul Jungmann acaba de requerer a convocação de Delcídio Amaral para depor na CPI dos Fundos de Pensão.
Antes, o deputado disse o seguinte a O Antagonista.
“É hora de o colégio de líderes dar um basta a Eduardo Cunha na presidência da Câmara, de o PMDB tirar formalmente de Dilma Rousseff a ilusão de que há governabilidade e de o parlamento colocá-la para fora do Planalto.”
O Antagonista assina embaixo.
CORREIO BRAZILIENSE
JUNGMANN SOLICITA DOSSIÊ AO MINISTÉRIO DA DEFESA
Cinco dias após o Correio publicar reportagem sobre o uso de pasta de alumínio fabricada no Brasil, por parte do Estado Islâmico (EI), o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) encaminhou à mesa diretora da Câmara requerimento com pedido de informação sobre o tema ao ministro da Defesa, Aldo Rebelo. O parlamentar solicitou cópia do relatório Tracing the supply of components used in Islamic State IEDs (“Rastreando o suprimento de componentes usados em IEDs do Estado Islâmico”), publicado pela organização britânica Conflict Armament Research (CAR). O dossiê, fruto do rastreamento de 700 componentes utilizados pelo EI na fabricação de dispositivos explosivos improvisados (IEDs), cita 51 empresas de 20 países envolvidas cujos produtos caíram nas mãos dos jihadistas. Entre elas, está a brasileira Aldoro, especializada em pigmentos metálicos, sediada em Rio Claro (SP).
Na reportagem, publicada em 29 de fevereiro, Marcus Wilson, diretor administrativo do CAR, fez questão de frisar que os fabricantes relacionados no dossiê desconheciam a destinação do material exportado. Por sua vez, a Aldoro confirmou ao Correio que exportou 12 mil quilos de pasta de alumínio e mil quilos de purpurina (pigmentos de bronze) para a distribuidora Gultas Kimya, baseada na Turquia, e admitiu surpresa com o fato de um tambor com a etiqueta da empresa ter sido apreendido num depósito usado pelo EI para fabricar IEDs, em Tikrit, no norte do Iraque.
Esclarecimentos
No requerimento, o deputado destaca a importância de “o Legislativo ter conhecimento mais aprofundado dos fatos ocorridos”. “O Estado Islâmico é um movimento terrorista, com métodos absolutamente bárbaros e selvagens, além de fator de desestabilização da Síria e do Oriente Médio, que sistematicamente aterroriza e massacra populações”, afirmou Jungmann ao Correio, por telefone, na noite de ontem. “Não faz sentido que tenhamos materiais ou insumos produzidos no Brasil e que vão parar lá. Queremos saber como e por que isso ocorreu. O Brasil é signatário de várias convenções internacionais, as quais proíbem apoio a grupos terroristas”, lembrou. Ele defendeu o rastreamento da pasta de alumínio enviada à Turquia. “O que não pode acontecer é comprometer a imagem do país”, concluiu o parlamentar, ao reiterar que o EI é a negação dos valores representados pela diplomacia brasileira na defesa dos direitos humanos.
Jungmann também protocolou requerimento em que pede explicações ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, sobre o posicionamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) quanto ao relatório do CAR. Ele deseja saber se o organismo possui estudo ou levantamento sobre como o Estado Islâmico tem acesso a material sensível exportado pelo Brasil.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
RUAS – O deputado Raul Jungmann (PPS) está convencido de que os protestos contra Dilma no próximo dia 13 deverão reunir muito mais gente do que as manifestações havidas em dezembro.
PERSONA
Roberta Jungmann
ASPAS
“Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato.” Do deputado federal Raul Jungmann, sobre caixa dois nas eleições de Dilma
BLOG DE JAMILDO
CONTROLE DE ARMAS
RAUL JUNGMANN É CONTRA O PORTE DE ARMAS PARA CATEGORIAS PRESENTES NA MP DAS OLÍMPIADAS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida, votou favorável ao texto-base da Medida Provisória sobre desonerações tributárias para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, porém se opôs ao dispositivo que inclui a concessão do porte de armas para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Na opinião do parlamentar, o acesso a qualquer armamento não garante segurança ao cidadão. Ao contrário, aumenta o número de mortes.
“Defendemos a vida dessas categorias, porque as estatísticas são inequívocas. Hoje, policiais morrem numa faixa de 70 para cada 100 mil habitantes, o que demonstra a clareza de que não é o porte de armas que vai garantir a vida de quem quer que seja. O porte é o fator para o aumento da agressão e, sobretudo, das possibilidades de perdas de vidas”, comentou o deputado do PPS, em discurso acalorado. “O que temos que fazer é fortalecer o Estado, as polícias, o Sistema penitenciário e também a Justiça, para que nós tenhamos justiça de fato pública e para todos”, acrescentou.
Durante a exposição dos seus argumentos, Raul Jungmann ainda ressaltou que só quem ganha com essa liberação do porte são as indústrias de armas e munições. “Não precisamos transformar a sociedade num faroeste. Temos que defender a vida contra as indústrias das armas, que vão lucrar com a morte de vocês, servidores, e dos policiais, que já pagam a conta”, destacou.
“Quero uma sociedade onde não seja preciso andar armado. A sociedade que defendo é que tenhamos a polícia como a nossa segurança pública, não para alguns, não para os meus, não para vocês, mas para todos nós”, afirmou Raul Jungmann na tribuna da Câmara dos Deputados. “Não vou abrir mão da polícia. Quero é desarmar bandido. Ninguém se salvará se armando, no faroeste. Ninguém se salvará sem política pública de segurança, sem polícia, sem Justiça, sem Eu creio na polícia, na Justiça, no poder público que assegura a nossa segurança. Viva a vida, abaixo a morte!”, cravou.
O texto-base da MP sobre isenção para as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016 foi aprovado. Os destaques ainda estão em votação.
PE247
JUNGMAN: “LULA, DILMA E O PT DEGOLARAM O MINISTRO”
Vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), afirmou que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”; segundo ele, “já não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”
Pernambuco 247 – O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”. Para o parlamentar, “não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”.
“Segundo ele, Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”. . “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou, ainda, que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
O ANTAGON!STA
DILMA PODE, SIM, SER INVESTIGADA
Leiam com muita atenção este post:
No início do ano passado, Raul Jungmann, do PPS, entrou no STF com um pedido para que Dilma Rousseff fosse investigada na Lava Jato, uma vez que ela havia sido citada por Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras afirmou que, na sua campanha de 2010, Antonio Palocci o havia procurado para pedir dinheiro para a campanha da petista. Teori Zavascki arquivou o pedido, sob o argumento de não tinha assinatura de advogado e não cabia a um partido político acusar Dilma no STF, por ser tarefa da PGR.
O PPS entrou, então, com uma questão de ordem. Teori Zavascki a examinou e, a partir de uma manifestação da PGR, concluiu que não havia indícios suficientemente fortes para investigar Dilma.
Ao ler a decisão proferida por Teori Zavascki em 15 de maio, O Antagonista surpreendeu-se com a parte reproduzida abaixo. Nela, fica claro que, pela jurisprudência do STF, Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada enquanto ocupa a Presidência da República, em procedimento “destinado a formar ou preservar a base probatória de uma eventual e futura demanda contra o Chefe do Poder Executivo”, sem autorização dos parlamentares. É o contrário do que entende Rodrigo Janot.
A observação de Teori Zavascki ganha ainda mais importância depois da notícia de que a Andrade Gutierrez abasteceu com dinheiro sujo a campanha de Dilma Rousseff, em 2010.
JORNAL DE FLORIPA
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
JOVEM PAN
CONFIRA A EDIÇÃO COMPLETA DE “OS PINGOS NOS IS” DESTA QUARTA-FEIRA
Reinaldo Azevedo, Patrick Santos e Victor LaRegina comentaram os principais assuntos desta quarta-feira (02) em “Os Pingos nos Is”.
Link do áudio: http://goo.gl/hwU1B4
Confira o que não foi ao ar em “Os Pingos nos Is” de 02/03/2016
Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”Editorial: Janot vira militante do “Fica, Dilma”
Em seu editorial de abertura, Reinaldo Azevedo falou sobre a atuação do procurador-geral da República para impedir o impeachment de Dilma. Saiba mais no editorial completo.
Outros destaques do programa foram:
LÉO PINHEIRO – De acordo com a Folha, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, decidiu fazer um acordo de delação premiada. Ele deve relatar casos envolvendo Lula, como as reformas do tríplex no Guarujá e do sítio em Atibaia. O empresário deve contar ainda que pagou dívidas de R$ 717 mil da campanha de Dilma de 2010, para a agência Pepper.
CARDOZO – Em entrevista à Folha, José Eduardo Cardozo afirmou ter deixado o Ministério da Justiça por “desgaste pessoal e político”. Ele admitiu que setores do PT pediram que ele atuasse de forma diferente diante da Polícia Federal, para “melhorar a atuação” dela, o que influenciou sua decisão. Apesar de reconhecer a insatisfação do partido, o ex-ministro declarou não ter sofrido “pressão direta” de Lula para sair do ministério.
IMPEACHMENT – A oposição decidiu formar junto aos dissidentes do PMDB e movimentos anti-Dilma um comitê pró-impeachment. A iniciativa foi divulgada hoje com o lançamento de uma mesa redonda do Movimento Brasil Livre da qual participaram os deputados Bruno Araújo (PSDB), Raul Jungmann (PPS) e Bruno Vieira Lima (PMDB).
DILMA X DEFESA – Em encontro com as bancadas do PDT na Câmara e no Senado, a presidente Dilma teria defendido Lula e dito que todo mundo comete erros e falhas, mas que uma liderança como o petista merece manifestações de solidariedade, segundo a Folha. Para ela, a investigação que atinge o ex-presidente “não pode passar dos limites”.
LULA X CONSELHO – Lula recorreu ontem ao Conselho Nacional do Ministério Público para ter acesso à investigação que apura indícios de que ele cometeu tráfico de influência em favor da Odebrecht no BNDES. O MP determinou que o ex-presidente explique as viagens que fez, pagas pela empreiteira, para países da América Latina e da África.
DIARIO DE PERNAMBUCO
OPOSIÇÃO QUER MOBILIZAÇÃO DAS RUAS
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente, hoje, com o lançamento de uma mesa-redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso. “Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter o Tribunal Superior Eleitoral)”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas. De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) admite a possibilidade de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele também é alvo da Lava-Jato. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor. (Folhapress)
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
LEITURAS ERRADAS SOBRE O MESMO FATO
Oposição e governo disseram uma porção de bobagens sobre a troca de José Eduardo Cardozo por Wellington César no Ministério da Justiça. Opositores como Raul Jungmann viram com “preocupação” a saída de José Eduardo porque o seu substituto – chefe do Ministério Público na Bahia durante o governo Jaques Wagner, pode “interferir” na Lava Jato, tolhendo o trabalho da Polícia Federal. Ora, a independência funcional da PF não é dada pelo ministro e sim pelo seu estatuto. Já governistas como o senador Humberto Costa (PT) disseram o óbvio sobre a troca: que nada mudará no comportamento da PF. Igualmente boba foi a interpretação dada ao fato por alguns órgãos de imprensa: “pressão” do PT derruba o ministro da Justiça. Inexato. Cardozo entregou o boné, como fizera antes Joaquim Levy, porque estava irritado com a versão de petistas de que não “controlava” a PF. Nem ele a controlava e nem o novo ministro a controlará.
A exemplo de Joaquim Levy, José Eduardo Cardozo saiu do governo porque quis e não por pressão do Partido dos Trabalhadores
POLÊMICA SOBRE AFASTAMENTO
CAROL BRITO
com agências
A informação de que executivos da Andrade Gutierrez, segunda maior empreiteira do País, pagaram as despesas com fornecedores da campanha eleitoral de Dilma Rousseff em 2010, caiu como uma bomba política na Esplanada dos Ministérios. Enquanto governistas minimizam o impacto da delação na administração petista, a oposição entrará com ação pedindo investigações no Ministério Público.
O sócio fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Eduardo Nobre, avaliou que não há possibilidade do afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República motivado pela denúncia. Isso porque a deleção trata de uma irregularidade cometida durante a campanha para eleição do primeiro mandato da petista.
“É discussão administrativa enorme. Quem poderia cassar é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porque cassaria o registro, mas o tribunal não pode porque o primeiro mandato acabou. Poderia ter uma implicação criminal, mas ela não poderia ser processada no exercício da presidência. Uma ação de improbabidade administrativa também poderia ocorrer, mas tem uma discussão jurídica por ser um mandato distinto”, avaliou.
Apesar do impasse jurídico, a oposição tentará entrar com um requerimento para investigar se as irregularidades se repetiram no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Os antagonistas entraram com uma questão de ordem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação é dar continuidade às investigações. “Nosso entendimento é que se possa investigar se esse desvio e se a corrupção continuou no segundo mandato. Não dá para decidir se terá impeachment, mas cabe inquérito para saber se as relações espúrias de corrupção com Andrade Gutierrez continuam”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS).
Já para o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PTPE), a delação não terá repercussão política porque as informações se referem ao primeiro mandato da presidente, ela não poderia ser punida no atual período. “É preciso ter acesso a essas informações. Acesso às provas que efetivamente eles possam ter apresentado. É preciso também que a coordenação da campanha possa se responsabilizar por isso. Do ponto de vista da situação, não acredito (que tenha punições) porque o mandato já transcorreu, já teve as contas aprovadas. Pode ter um impacto político”.
MAGNO MARTINS
COLUNA DA QUARTA-FEIRA
ÁGUA NO PESCOÇO – O vice-líder da Minoria na Câmara, Raul Jungmann (PPS), acha que a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, foi uma reação do PT à proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do Governo da presidente Dilma Rousseff. “Não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, assinalou.
BLOG DA FOLHA
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas. A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Bruno Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]“, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento. “É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
RAUL JUNGMANN VÊ INFLUÊNCIA DE LULA NA SAÍDA DE CARDOZO
Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS) avalia que a substituição de José Eduardo Cardozo pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington César, no Ministério da Justiça, é uma reação do PT, partido da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula, à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato” dos dois petistas.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil (Jaques Wagner), vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O deputado federal disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e não ceda a qualquer tipo de pressão em relação ao andamento das investigações da Lava Jato.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Oposição
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
BLOG DE JAMILDO
EFEITOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
LAVA JATO. PARA JUNGMANN, TROCA DE MINISTRO DA JUSTIÇA SE DÁ PELA “PROXIMIDADE” DA OPERAÇÃO DE LULA E GOVERNO DO PT
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara, avalia que a substituição do atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, é uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
“Essa proximidade fez com que o ministro Eduardo Cardozo não conseguisse resistir às pressões”, afirmou. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [JAQUES WAGNER], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é verdade, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, completou Raul Jungmann.
O parlamentar disse esperar, no entanto, que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Cardozo, de acordo com o Palácio do Planalto, vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”. Segundo ele, a oposição continuará exercendo o seu papel de fiscalização para blindar a Polícia Federal de ingerências político-partidárias.
PPS NACIONAL
NA TRIBUNA, JUNGMANN CRITICA AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
Link do vídeo: http://goo.gl/APXN2I
DESTAQUE DO PPS IMPEDE AMPLIAÇÃO DO PORTE DE ARMAS
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (01), destaque apresentado pelo PPS a MP 963/15, que entre outras medidas, ampliava o porte de armas para determinadas categorias profissionais. O deputado federal Raul Jungmann (PE) elogiou a decisão do parlamento e afirmou que a medida apresentada pelo partido visava o respeito a vida e a paz.
Durante a votação, o parlamentar destacou que o PPS era contrário a ampliação do porte e ressaltou estatística que apontava que a liberação não iria garantir segurança para os profissionais. “No Brasil 70 policias morrem a cada 100 mil habitantes. Além disso, 80% das mortes de policiais ocorrem fora do expediente de trabalho. Isso demonstra que não é o porte que vai garantir a vida de quem quer que seja, pelo contrário, o porte de arma será um fator para aumentar a agressão e sobretudo a ampliação do número de mortes ocasionadas por armas de fogo”, disse.
O parlamentar defendeu o fortalecimento do poder público, das policias brasileiras, da justiça e do sistema penitenciário. Ele afirmou que o enfraquecimento do estatuto do desarmamento só interessa a indústria de armas.
“Precisamos dar mais e melhor para a polícia. Mais e melhor para a justiça. Não podemos transformar a sociedade em um faroeste. Porte de armar é transferir a reponsabilidade para vocês enquanto o que realmente precisamos é do fortalecimento da segurança pública. Faço a defesa da polícia e não do armamento. Quem quer arma para todos quer mais mortes. A indústria de armas será a única que irá lucrar com a barbárie e o relaxamento do estatuto do desarmamento e a ampliação do porte”, criticou.
MP 693/15
A medida provisória inicialmente estendia várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paraolimpíadas de 2016 às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos. Contudo, relatório do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) também incluiu outros pontos na que não faziam parte da MP, como o porte de arma para os oficiais de Justiça e outras categorias profissionais.
LEIAJÁ
JUNGMANN: ‘MUDANÇA DE CARDOZO FOI POR MEDO DA LAVA JATO’
Para o vice-líder da oposição a proximidade das investigações do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”
por Giselly Santos
Vice-líder da oposição na Câmara Federal, o deputado Raul Jungmann (PPS) encarou a substituição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo ex-procurador-geral da Justiça da Bahia, Wellington Cesar, como uma reação do PT à “proximidade das investigações da Operação Lava Jato de Lula e do governo da presidente Dilma Rousseff”.
Para Jungmann, essa proximidade fez com que Cardozo “não conseguisse resistir às pressões”. “Agora, um ex-procurador, ligado ao ministro chefe da Casa Civil [Jaques Wagner], vai assumir o seu posto. Obviamente, o que daí se deduz, a ser comprovado, é de que poderemos não ter mais uma Polícia Federal de Estado, mas a transformação da corporação em polícia de governo”, observou o parlamentar.
Apesar disso, o vice-líder disse esperar que a Polícia Federal mantenha sua autonomia prevista na Constituição e “não se dobre a qualquer tipo de pressão” em relação ao andamento das investigações da Lava Jato. “Até porque não resta a menor sombra de dúvida que, com a água chegando ao pescoço, Dilma, Lula e o PT degolaram o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo”, opinou.
Raul Jungmann comentou ainda que a oposição “vai estar atenta aos movimentos” do novo ministro da Justiça “na tentativa de dobrar a Polícia Federal e desviar as investigações de Lula, Dilma, do governo e do PT”.
De acordo com o Palácio do Planalto, Cardoso vai assumir a AGU (Advocacia Geral da União) em substituição ao atual titular, Luís Inácio Adams, que vai se dedicar à advocacia privada.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 é a concessão de porte de arma para auditores da Receita, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a proposta. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
PORTE DE ARMA PARA AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA CAUSOU POLÊMICA EM PLENÁRIO
O ponto mais controverso da Medida Provisória 693/15 foi a concessão de porte de arma para auditores da Receita Federal, auditores fiscais agropecuários e oficiais de Justiça. Esse ponto acabou sendo excluído pelos deputados em votação em separado, por 245 votos a 193.
Ordem do dia para discussão da Medida Provisória 693/15, que amplia o porte de arma para servidores de carreiras da Receita Federal e oficiais de Justiça e a diminuição de impostos para viagens ao exterior. A MP também concede isenção fiscal para distribuição de energia elétrica e para equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas. Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
Glauber Braga: “Há quem ache que cada cidadão, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso”
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a tentativa de ampliação do porte. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro. Nós não acreditamos nisso, achamos que amplia também os casos de violência”, disse.
O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) também avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, disse.
Já o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs a retirada do dispositivo porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
“Não é o porte de arma que vai garantir a vida de quem quer que seja. Muito pelo contrário, é um fator para o aumento da agressão e das possibilidades de perda de vida”, avaliou Jungmann.
Direito de defesa
Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) também defendeu a medida. “Eles não podem mais sofrer violência e não ter direito de defesa. Não estão lá para agredir ninguém, mas para se defender”, disse.
Para a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), a medida daria segurança às categorias. Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Estatuto do Desarmamento é a lei mais rigorosa “do planeta” para o porte de arma. “Enquanto isso, categorias morrem depois do trabalho porque não têm direito de defender a sua dignidade, a sua família”, declarou.
A votação foi acompanhada por oficiais de Justiça, que defenderam a ampliação do porte de arma.
PLENÁRIO APROVA ISENÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto que beneficia empresas de energia segue para o Senado; porte de arma para servidores foi ponto controverso
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 693/15, que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas Olimpíadas e nas Paralimpíadas de 2016.
A matéria segue agora para análise do Senado. As isenções – inicialmente concedidas a equipamentos e materiais destinados às competições – valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidadessede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto da MP é fruto de entendimento com todos os envolvidos – os governos estaduais, municipais e federal e os comitês internacionais. “[A MP] vai dar segurança para o fornecimento de energia e isenta produtos controlados pelo Exército.”
Porte de arma – Durante a votação, o Plenário rejeitou o artigo que disciplinava novas categorias de servidores aos quais seria permitido o porte de arma. O texto do projeto de lei de conversão, do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), estendia o porte aos oficiais de Justiça, aos peritos criminais, aos auditores do Trabalho e aos fiscais federais agropecuários, enquanto o texto original previa o porte apenas para carreiras da Receita Federal.
Foi aprovado destaque do PPS, por 245 votos a 193, que excluiu o artigo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o partido propôs o destaque porque as estatísticas comprovam que o porte de arma não é garantia de segurança, já que 80% dos policiais são mortos fora do serviço, mesmo com o direito de usar arma.
Debates – O porte de arma foi o ponto mais controverso nos debates. Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida. “Há quem ache que cada cidadão brasileiro, tendo uma arma na cintura, vai fazer o Brasil ficar mais seguro”, disse. Silvio Costa (PTdoB-PE) avaliou que o porte de arma não é adequado para oficiais de Justiça. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância. Imagina o oficial armado?” Defesa – Quem defendeu a medida afirmou se tratar de direito de defesa. Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que o porte de arma pode impedir represálias. “Tendo aplicado uma multa, o profissional acaba sendo alvo de quem quer se vingar”, disse.
Para Alberto Fraga (DEMDF), os parlamentares não conhecem o trabalho dos oficiais de Justiça. “No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou.
FOLHA DE SÃO PAULO
POR IMPEACHMENT, OPOSIÇÃO SE UNE A MOVIMENTOS ANTI-DILMA
Para levar adiante o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, os deputados federais da oposição criaram um comitê junto a movimentos de rua antipetistas.
A iniciativa será divulgada publicamente nesta quarta-feira (2) com o lançamento de uma mesa redonda do MBL (Movimento Brasil Livre) da qual participarão os deputados federais Bruno Araújo (PSDB-PE), Raul Jungmann (PPS-PE) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O MBL é um dos principais organizadores dos protestos contra o governo que levaram milhares de pessoas às ruas em diversas cidades do Brasil.
De acordo com o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), líder tucano na Câmara dos Deputados, os movimentos sociais são necessários para sensibilizar o Congresso.
“Precisamos dessa energia que está nas ruas. Tem que ter rua, tem que ter Congresso e tem que ter TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, afirmou, em referência às ações de cassação do mandato de Dilma que tramitam na corte.
“E se os movimentos de rua percebem que há vontade de parlamentares, eles também ficarão mais motivados”, acrescentou. Ele diz que já foram feitas duas reuniões com os movimentos sociais e que o grupo Vem Pra Rua participa das conversas.
De acordo com Imbassahy, a prisão do publicitário João Santana, que trabalhou em uma das campanhas presidenciais de Lula e nas duas campanhas de Dilma, trouxe uma “musculatura enorme” para o processo de impedimento.
“É o fato político mais robusto da Operação Lava Jato”, disse.
Sobre a possibilidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atrapalhar o processo, já que ele é alvo da Lava Jato e foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela Procuradoria-Geral da República, o deputado tucano afirmou que não há problema.
“O impeachment é feito pelas pessoas, não pelo Eduardo Cunha”, afirmou. O STF decidirá nesta quarta se aceita a denúncia contra o peemedebista, terceiro na linha da sucessão presidencial.
O deputado Raul Jungmann discorda. “Cunha é um freio na mobilização e, sem mobilização, não há impeachment”, afirma. Ele argumenta que a população não terá disposição de remover um presidente do poder se Cunha for um possível sucessor.
BLOG DO FRED LIMA
FRAGA CRITICA DEPUTADOS QUE NÃO APROVARAM O USO DE ARMA POR AUDITORES E OFICIAIS DE JUSTIÇA
O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), criticou hoje (1) os parlamentares que reprovaram o uso de arma por parte de auditores e oficiais de Justiça, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.
O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol-RJ), Silvio Costa (PTdoB-PE) e Raul Jungmann (PPS-PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o oficial armado?”, questionou Silvio Costa.
O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.
G1 ECONOMIA
CÂMARA APROVA TEXTO QUE ESTENDE DESONERAÇÕES PARA AS OLIMPÍADAS
Texto previa porte de arma para auditor da Receita, mas mudança caiu.
Com aprovação, medida provisória segue para análise do Senado.
Fernanda Calgaro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória que estende várias desonerações tributárias federais às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos das Olimpíadas e das Paralimpíadas de 2016. O texto segue agora para o Senado.
O texto aprovado também dá isenção da taxa de fiscalização cobrada sobre produtos controlados pelo Exército, como armamentos e munições. A medida vale para entidades organizadoras dos jogos, assim como para atletas inscritos nos jogos e que utilizam esses equipamentos na competição, como é o caso do tiro esportivo.
As isenções valem para as empresas que atuarão no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).
As desonerações às distribuidoras de energia valem tanto para a realização de obras de construção civil, elétrica e eletromecânica quanto para a aquisição e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais.
Porte de arma rejeitado
O texto original enviado pelo governo federal ao Legislativo também previa a autorização de porte de arma de fogo, fora do expediente, para servidores integrantes da carreira de auditoria da Receita Federal.
Os deputados tentaram estender o porte de arma para outras categorias, como auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário, inclusive fora do trabalho.
O tema foi alvo de intenso debate no plenário e o porte de arma para essas categorias chegou a ser aprovada num primeiro momento. No entanto, na votação dos destaques (sugestões de alteração ao texto), todo o artigo acabou sendo retirado, por 245 a 193 votos.
A proposta original do governo impunha algumas condições para dar o porte ao auditor da Receita fora do trabalho: teria direito apenas quem desempenhasse atividade externa e estivesse sujeito “a maior vulnerabilidade em razão de suas funções”.
Também poderia usar arma institucional ou particular, mesmo fora de serviço, se ele ou sua família estivesse sofrendo ameaça de vida por conta da atividade profissional.
A justificativa dada pelo Planalto é que os servidores da Receita, especialmente os que trabalham nas regiões de fronteira, sofrem um risco maior porque têm que lidar como crimes como contrabando, tráfico de drogas e de armas, por exemplo.
A proposta acabou alterada na comissão especial, formada por deputados e senadores, que retirou essas restrições e estendeu o porte para outras categorias, inclusive fora do serviço, para auditores do Trabalho, peritos criminais, oficiais de Justiça e fiscal federal agropecuário.
Pela lei hoje em vigor, o porte de arma é autorizado, mesmo em horário de folga, para integrantes das Forças Armadas, bombeiros militares, policiais civis, militares e federais, além de guardas municipais, policiais rodoviários e ferroviários federais.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) foi um dos que apresentaram destaque para ficasse o texto original do governo.
“É um absurdo o que se tentou fazer com a MP de distribuir porte de arma para as mais diversas categorias sem um estudo prévio”, disse.
O deputado Raul Jungmann (PPS-) criticou o “olho por olho e o dente por dente”. “A maior liquidez de arma corresponde ao maior índice de mortes. Aquele que porta arma traz muito mais risco de morte sobre si”, argumentou.
O deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) rebateu: “Eu prefiro morrer atirando, defendendo a vida dos meus filhos, mas tendo a dignidade como ser humano. Eu não quero morrer sem ter a capacidade de enfrentar aqueles que querem ferir a minha família”.
O GLOBO
CÂMARA REJEITA ESTENDER PORTE DE ARMAS A OFICIAIS DE JUSTIÇA
Votação que impôs derrota à ‘Bancada da bala’ foi marcada por polêmica
BRASÍLIA – Em uma derrota da ‘Bancada da bala’, a Câmara rejeitou nesta terça-feira – por 245 votos a 193 – a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.
Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de armas.
– Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os oficiais de justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um oficial de justiça com arma conseguirá se defendem em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas.
Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas:
– Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um oficial de justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil – criticou.
Oficiais de justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.
– Essa categorias têm que ter o direito de se defender – argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).
– Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes – acrescentou Alberto Fraga (DEM-DF).
OLIMPÍADAS
Entre outras coisas, o texto aprovado estende desonerações tributárias para empresas responsáveis pelo fornecimento de energia temporário nas áreas dos jogos. As isenções valem para as companhias que atuarão no Rio e nas cidades que sediarão jogos de futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus). s parlamentares também incluíram benefícios como a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2022 incidente sobre a importação de equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparação de atletas e equipes brasileiras.
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As empresas poderão se valer desses benefícios nas obras de construção civil e para a compra ou aluguel de máquinas, entre outros pontos nas áreas dos jogos. A isenção ainda poderá ser usada pelos comitês internacionais olímpico e paralímpico, assim como pelas federações esportivas internacionais e pelos atletas que participarão dos eventos.
TURISMO
Os parlamentares também incluíram na MP a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda para remessas em dinheiro ao exterior, no pagamento de pacotes de viagem, hotéis, passagens aéreas a demais serviços turísticos. A pressão forte para a redução da alíquota veio do setor de turismo. Até o fim do ano passado, havia isenção na cobrança e a decisão de cobrar 25% do IR elevou o custos de empresas que prestam serviço fora do país, sobretudo agências de turismo e centrais de intercâmbio que oferecerem cursos de idioma e outros em outros países.
Pelo texto, a redução de 25% para 6% irá vigorar de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 e vale para o Imposto de Renda na fonte incidente sobre os valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês, nos termos, limites e condições estabelecidos pelo Poder Executivo”. A emenda diz ainda que as operadoras e agências de viagem estão sujeitas ao ao limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês por passageiro.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ENTRE A OUSADIA E O POPULISMO
Proposta que pretende reduzir o número de deputados e senadores causou reações diversas
ANDERSON BANDEIRA
Iniciativa com foco em enxugar o número de parlamentares no Congresso Nacional, a PEC nº. 106/2015 está no cerne da discussão em torno da reforma política que vem ocorrendo no Legislativo Federal. De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), ela propõe reduzir o número e deputados federais de 513 ara 385. Além disso, pretende diminuir a quantidade de senadores de 81 para 54. Na bancada federal pernambucana, a matéria divide opiniões e encontra dificuldades até mesmo para escolher um relator para prosseguir com o seu trâmite nas comissões. O autor da proposição, no entanto, sai em defesa da medida e avalia o seu benefício. “Acho que é uma maneira de procurar valorizar o parlamento. Reduzindo o número de parlamentares, a gente termina que, indiretamente, fortalece a democracia. Vai ficar mais difícil ser parlamentar e eu acho que os melhores vão ter mais chances”, assegura.
Único integrante do PDT na bancada pernambucana, o deputado Wolney Queiroz considera a medida “populista”. “Nunca vi nenhum deputado dizendo-se favorável à essa tese. Estou no quinto mandato de deputado e sempre tem gente se valendo de teses populares para aparecer. Acho tudo isso populismo. Ele como senador do PT, do governo, deveria mirar a redução da máquina estatal. Reduzir ministérios, por exemplo”, sugere.
Vice-líder das minorias, o deputado Raul Jungmann (PPS) considerou a proposta boa. No entanto, o pós-comunista alega que ela será negativa para os estados do Norte e Nordeste. “Vai gerar uma guerra entre estados que tem proporcionalmente representação menor, como é o caso de Minas Gerais, São Paulo e os estados do Norte e Nordeste”, destacou. Jungmann lembra que, uma vez aprovada, a proposta pode sofrer emendas propondo atualização da proporcionalidade, o que pode gerar a insegurança. “A discussão é boa, mas a chance dessa PEC alcançar 3/5 dos votos é zero”, sacramentou.
Apesar das ponderações contrárias, o autor rebate. Avalia que a proposição terá efeitos positivos, como a redução de gastos tanto na Câmara quanto no Senado. “Acho que se a opinião pública encampar e defender essa proposta, tem chances de a proposta passar”, colocou Jorge Viana. Questionado se o texto não trará risco a representatividade popular, o petista é pontual. “A ideia é que sejam dois parlamentares por estado e que o número de deputados continue sendo proporcional”, disse.
“Estou propondo reduzir um terço do Senado e 25% da Câmara, que hoje tem o mínimo de oito deputados por estados e o máximo de 70. A PEC sugere a redução para no mínimo seis, com o limite de 35 deputados. E, no Senado, a proposta é reduzir de três para dois senadores por Estado. Não tem razão de termos uma eleição para eleger um senador e, depois, outra para eleger dois senadores. Isso vem do regime militar”, diz. Em meio às contradições, no site do Senado, uma consulta pública foi aberta para a população votar se é a favor ou contra a proposta.
NOTITARDE (VENEZUELA)
BRÚJULA DIPLOMÁTICA
VENEZUELA Y BRASIL: UNA RELACIÓN ESTRATÉGICA
Milos Alcalay
El Diputado Luis Florido, Presidente de la Comisión de Política Exterior de la Asamblea Nacional inició su gestión internacional de manera acertada al visitar al Brasil y demostrar en sus múltiples contactos que los dos países vecinos tienen un compromiso permanente basado en la geografía, la historia, la economía y la búsqueda de un modelo democrático común. Estuvo acompañado en su periplo por el Diputado Williams Dávila, quien en el periodo anterior desplegó intensos contactos interparlamentarios y por Carlos Vecchio quien forma parte de la diáspora de cientos de miles de venezolanos que se encuentran obligados a estar fuera del país.
Con Paulo Skaf, Presidente de la Federación Industrial Paulista (FIESP) al tratar la importancia de la “parceria” económica, comercial y de inversiones, no dejó de lado la imperiosa necesidad de que el Gobierno cumpla los acuerdos con transparencia, lo que significa cumplir con las obligaciones contraídas, enfrentar el flagelo de la corrupción y procurar el respaldo de empresas para solucionar los graves problemas de la crisis humanitaria, entre otros, el problema de falta de medicamentos. El Gobernador Paulista Geraldo Alckmin, fue enfático no sólo en reiterar su fe en la democracia y en los derechos humanos, sino en apoyar las relaciones con los Gobiernos Locales y Regionales marcando de esa manera el peso actual de la diplomacia descentralizada.
En Brasilia los más destacados protagonistas del Senado como los ex candidatos Presidenciales Aecio Neves y José Serra, y la Comisión de Política Exterior reiteraron su respaldo a la solución democrática apoyando con fuerza soluciones como la Ley de Amnistía y la denuncia en contra de la existencia de presos políticos y de exilados en el país e instaron a la Presidenta Dilma Rousseff a que se exija el cumplimiento de la Carta Democrática Interamericana. A su vez, el Presidente de la Cámara de Diputados Eduardo Cunha recibió en la plenaria la delegación venezolana y confirmó que una delegación de diputados, Presidida por el parlamentario Raul Jungmann aceptaba la invitación del Presidente de la Comisión de Política Exterior Venezolana para demostrar su solidaridad con el vecino país. Esperemos que esta vez no se repita el bochorno del año pasado, cuando las autoridades “bolivarianas” impidieron que los Senadores salieran del perímetro del Aeropuerto de Maiquetía. El Tribunal Supremo de Justicia estuvo en la agenda de encuentros, dispuestos de dar su contribución para garantizar la transparencia de las próximas elecciones, sin dejar de recordar el inaceptable veto gubernamental venezolano que impidió la presencia del reconocido Magistrado Nelson Jobim para presidir la delegación de UNASUR.
De manera especial, el hecho de que el Canciller Mauro Viera recibiera a los parlamentarios venezolanos, muestra el cambio de la política del Itamaraty que en el pasado era cauteloso al no recibir a opositores. Este giro en la diplomacia verde-amarilla, refuerza el papel constructivo que puede cumplir nuestro vecino. Para culminar, la gran prensa Brasileña reseñó con detalles los alcances de la visita, con lo que se demuestra que los más variados sectores de nuestro vecino del Sur, subrayan la importancia de los vínculos de una relación estratégica apoyando una salida democrática y pacífica que solucione el drama que enfrentamos en la actualidad.
FOLHA DE PERNAMBUCO
ENTREVISTA/ RAUL JUNGMANN (PPS-PE) – DEPUTADO FEDERAL
“STF FEZ UMA COLOSSAL TRANSFERÊNCIA DE PODER”
DANIEL LEITE
A decisão do Supremo Tribunal Federal de modificar a tramitação do impeachment definido pela Câmara dos Deputados é, em parte, o preço que a Casa paga por ter como presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A opinião é do deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), que se disse surpreso com a decisão do STF, de intervir no rito interno de outro Poder. “Essa intrusão do Supremo, que legislou, é, em parte, o ônus da desmoralização de termos Eduardo Cunha como presidente”, afirmou o pós-comunista. Para ele, a partida do processo contra a presidente Dilma Rousseff, “pelas mãos imundas de Cunha”, foi muito ruim, mas acrescenta que quatro fatores serão decisivos para a manutenção ou não da petista no cargo: A Lava Jato, a crise econômica, o povo nas ruas e votos no Congresso.
Na última quinta-feira, a decisão do STF com relação ao rito do impeachment terminou favorecendo o governo. Como a oposição recebeu a notícia?
Ficamos surpresos. Do voto correto do ministro Luiz Fachin na quarta-feira (16), no dia seguinte o plenário decidiu intervir no rito interno de outro Poder, a Câmara. De quebra, impondo o voto aberto para a eleição da comissão especial que analisará o impeachment da presidente Dilma, quando o voto é secreto nas eleições do Supremo… E fez mais: anulou a eleição da chapa avulsa e adotou uma solução girafa, com os líderes indicando os deputados à comissão e o plenário votando, decidindo. E se os nomes indicados forem rejeitados, como é que fica? Essa intrusão do Supremo, que legislou, é, em parte, o ônus da desmoralização de termos Eduardo Cunha como presidente da Casa.
Isso muda alguma coisa na estratégia da oposição? Há espaço para modificar os parâmetros do STF?
Uma ala do PMDB ligada a Cunha ainda tentará garantir a permanência da chapa avulsa… Olha, quatro coisas vão decidir, a vera, se teremos impeachment ou não. A Lava Jato, crise econômica, povo nas ruas e votos no Congresso. Para mim, a operação Lava Jato vai chegar em Dilma, por tudo que já se sabe, não tem como não chegar. Não se pode ser ao mesmo tempo um anjo e conviver com uma quadrilha. Não dá. A crise econômica engoliu 2015 e vai devorar crescimento e empregos em 2016 e 2017, sem chance. Esses dois primeiros pontos influenciarão decisivamente os dois outros – povo nas ruas e votos nos Congresso. A oposição aposta que vai ter povo e votos necessários lá pro fim do terceiro trimestre do ano que vem.
Com esta decisão, acredita que o impeachment pode tomar outro rumo?
A partida do impeachment foi muito ruim, pelas mãos imundas de Cunha e para salvar o seu pescoço. Mas o pedido de impeachment é um fato jurídico incontestável e autônomo. A presidente cometeu, sim, crime de responsabilidade, segundo a Constituição e a Lei Federal 1079 de 1950. Abriu crédito suplementar por decreto, contraiu “empréstimos” junto à Caixa, Banco do Brasil e BNDES, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e deixou de contabilizar tudo isso nas prestações de contas ao Congresso. Tudo para enganar o povo e ganhar as eleições de 2014, configurando um estelionato. Isso são fatos jurídicos. Politicamente, se “impicha” um presidente quando ele e seu governo entram em colapso, falecem, deixando de comandar o Estado – o que está em processo avançado e agudo. Daí que Dilma, tendo cometido crimes de responsabilidade, além de já não reunir condições de destravar a crise política, o que por sua vez agrava e aprofunda a crise econômica em que o Brasil afunda.
Como avalia o papel do presidente do Senado, Renan Calheiros, neste sentido? Ele ganhou muito mais força?
Ao determinar que a decisão, em tese, de 372 deputados pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente possa ser arquivada liminarmente pelo Senado, o STF fez uma colossal transferência de poder da Câmara para os senadores, não resta dúvida. E, claro, Renan ganha peso com isto. No aspecto, a Câmara virou órgão de assessoramento do Senado…
Como foi recebida a saída de Levy? Acha que foi um gesto para contemplar a base de Dilma, que criticava a política econômica?
Ou ele mesmo não aguentou mais se ver constantemente inviabilizado? Nelson Barbosa foi o comandante, juntamente com o ministro Guido Mantega, da chamada Nova Matriz Econômica que deu no que deu: recessão, desemprego, inflação, etc. Ele ajudou a arrebentar as finanças públicas, comprometeu a saúde dos bancos oficiais, estimulou as famosas “pedaladas Fiscais” e por aí vai. Levy era o malvado mentor do “austericídio,” ao qual Dilma entregara a alma e o seu (des) governo. Esse era o enredo do PT e parte da esquerda. Agora vamos tirar a prova disso. A minha aposta é que isso não muda o curso da decadência do governo, que não tem rumo, projeto, política, senão buscar sobreviver, salvar o pescoço. Esse é um governo natimorto.
O governo conseguiu, de certa forma, arrumar a casa com a aprovação de grande parte dos itens do ajuste fiscal? Como isso vai refletir na crise?
O governo não conseguiu arrumar a casa coisíssima alguma! No início do ano se propôs um superávit nas contas nacionais, um saldo, de 1,2% do PIB e terminou o ano de 2015 com um rombo nas contas de mais de R$ 100 bilhões. E 2016 não será diferente. A dívida pública bruta pulou de 51% do PIB em 2011 para 66% atuais e até o fim do mandato deve atingir 80%. O rombo Previdência idem, tal qual bola de neve… Em termos fiscais esse governo é um desastre, haja visto que perdemos o grau de investimento duramente conquistado. O câmbio tem ajudado as exportações e a balança, mas impacta na inflação e arrecadação de impostos tem despencado mês a mês. Esse governo, politicamente em coma, não tem como reverter essa situação que ele mesmo montou. A crise vai piorar, lamento dizer.
Como avalia a situação de Eduardo Cunha? Qual o sentimento sobre ele na Câmara? Acha que ele poderá ser afastado em breve?
As pessoas me perguntam, quando ele sai? Em resposta, digo que ele sairá, mas não vai ser fácil, por três motivos. Ele tem uma tropa de choque que atua em sua defesa e que foi por ele financiada nas últimas eleições e que, por isso, estaria “nas suas mãos”. Segundo, nosso regimento interno, as regras do seu julgamento pelos pares, lhe favoreceu e ele o domina como poucos. Por último, numa casa presidencialista como a Câmara, um presidente dispõe de um enorme poder de retardar e se contrapor a processos que lhe são contrários. Mas ele cairá, não tenho dúvidas. Via Justiça ou por nossa decisão.
Como suas sucessivas manobras estão sendo encaradas pela maioria dos congressistas?
Pelo conjunto, não sei. Por mim como uma descarada e indefensável, por vezes tosca e primária, mafiosa mesmo, maneira de postergar a perda da presidência e do mandato. Hoje, Cunha é o presidente da desordem e não da ordem. E a desordem se espalha por toda a Câmara – plenário, comissões, debates. Se a autoridade máxima da Casa carece de respeito, credibilidade e legitimidade, todas as relações, o ambiente, se degradam, deterioram e se dissolvem n violência verbal, física ou simbólica. Ainda mais num Congresso de réus, reais ou potenciais, imagine como é ir prá lá trabalhar…
As últimas manifestações pró-impeachment tiveram um número menos de participantes. Já os atos pró-governo foram maiores. Dilma ainda detém algum apoio, apesar de a popularidade baixa? Isso influenciará na questão do impeachment?
Para mim, não significa grande coisa, não. Esse processo de impeachment veio numa hora em que todos nós, oposições sabíamos que a maré dos protestos estava em baixa e que só deveriam ressurgir com força depois de fevereiro de 2016. Mas analisando o processo de impeachment de Fernando Collor, eu tenho feito isso, vê-se que foi um sobe e desce, umas idas e vindas, onde as oposições foram acumulando forças até o final que todos sabemos. A rigor, após os dois meses e meio iniciais e “imperiais” onde Collor pode tudo, ele só fez cair, progressivamente. Com Dilma está sendo assim. Com uma crucial diferença: Collor, a rigor, e, sobretudo depois de junho de 1992, nunca dividiu a sociedade e Dilma ainda divide. E, sem qualquer dúvida, se ocorrer o impedimento da presidente, o pós-impeachment dela será muito diferente do de Collor. Eu tenho alertado para isso. Aliás, devo dizer que resisti à ideia do impeachment o quanto pude, e esse cenário político muito me entristece, angustia. Sinceramente, eu tentei ajudar, buscar outras saídas, participando de articulações entre o Governo e a oposição. Eu dizia a um ministro amigo meu, igualmente preocupado “vocês são governo, jogam com as brancas, façam o primeiro movimento”. Mas nada. Agora, quero que essa situação se resolva de uma vez, e o mais rápido possível. O Brasil precisa urgentemente disso.
FOLHA DE PERNAMBUCO
FOGO CRUZADO
Inaldo Sampaio
BALANÇO – O PPS reunirá hoje em Olinda suas principais lideranças políticas para uma festa de confraternização. A presidente Débora Albuquerque e o deputado Raul Jungmann comemoram o avanço do partido em Pernambuco, que nas eleições de 2012 não elegeu nenhum prefeito. Hoje, tem cerca de 20 pré-candidatos e 500 candidatos a vereador.
BLOG DO MAGNO
JUNGMANN COMEMORA OPERAÇÃO NOS FUNDOS DE PENSÃO
Membro titular da CPI dos Fundos de Pensão, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) voltou a elogiar o trabalho da Polícia Federal e comemorou os resultados da Operação Positus, que investiga o Postalis, fundo de pensão dos Correios, por desvio que pode chegar a R$ 180 milhões.
“As apurações da Polícia Federal ocorrem em sintonia com os trabalhos desta CPI, que foi criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica”, comentou Raul Jungmann.
O parlamentar acredita que a operação deflagrada ontem foi um passo importantíssimo para o desvendamento de uma “ação orquestrada, desde 2002, por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.
Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado e muitas outras operações policiais e ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros.
A operação da Polícia Federal realizada ontem teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, um gestor de investimentos do Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.
BLOG DA FOLHA
PARTIDOS
PPS-PE FAZ BALANÇO ANUAL NESTE SÁBADO
O diretório do PPS de Pernambuco reúne seus filiados, na manhã deste sábado (19), no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e para a apresentação do balanço anual pela direção executiva. Para a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, o partido termina o ano com uma marca significativa.
“Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão em 2016.
A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a Prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do Legislativo e do Executivo”, defendeu o deputado federal Raul Jungmann.
PPS NACIONAL
JUNGMANN ELOGIA AÇÃO DA PF NO CASO DE DESVIOS NO POSTALIS
O deputado federal Raul Jungmann (PPS PE), membro da CPI dos Fundos de Pensão, destacou importante operação da Polícia Federal que ocorreu nesta quinta-feira (17), em sintonia com os trabalhos da CPI criada para investigar os desvios de conduta, entre 2003 e 2015, na gestão dos fundos de aposentadoria e pensão da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos Correios e da Caixa Econômica Federal.
A operação da PF teve como objetivo a prisão de Fabrizio Neves, que foi gestor de investimentos do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, bem como a busca e apreensão de documentos e outras evidências da fraude que causou cerca de R$ 200 milhões de prejuízo aos aposentados dos Correios.
Segundo, com a operação “deu-se mais um passo no desvendamento de uma ação orquestrada desde 2002 por lideranças políticas que, ao assumirem o poder no Brasil, buscaram nos principais fundos de pensão estatais uma fonte abundante de R$ 400 bilhões para atenderem a propósitos eleitorais, partidários e particulares de todo tipo”.
Raul Jungmann, contudo, considera que, apesar da importância das operações recentes da CPI dos Fundos de Pensão e da Polícia Federal, ainda há muito a ser revelado. No entender do parlamentar, muitas outras operações policiais e também ações judiciais serão necessárias para que se consiga punir os responsáveis pelos desvios bilionários realizados nos fundos de pensão por políticos, lobistas, empresários e agentes financeiros que transformaram, a partir de 2002, os caixas dos fundos de pensão estatais em verdadeiro campo de caça para captura do dinheiro público e dos aposentados. A CPI prosseguirá seus trabalhos investigativos em 2016. (Assessoria do Parlamentar)
LAGOA GRANDE NOTÍCIA
PPS PROMOVE EVENTO PARA COMEMORAR CRESCIMENTO EM PERNAMBUCO
O diretório estadual do Partido Popular Socialista (PPS-PE) reúne seus filiados neste sábado (19) pela manhã, no Hotel Sete Colinas, em Olinda, para a confraternização de final de ano e também para apresentação do balanço anual pela direção executiva, que comemora o expressivo crescimento da sigla no Estado em 2015. O encontro ainda terá palestras do jornalista Aldo Vilela e do professor de oratória Gilberto Silva sobre “Eleições: Comunicação a Chave do Sucesso”.
De acordo com a presidente estadual do PPS, Débora Albuquerque, secretária executiva de Defesa do Consumidor de Jaboatão dos Guararapes, o partido termina o ano com uma marca significativa. “Conseguimos chegar aos 100 diretórios em funcionamento em Pernambuco. Ressaltamos esse número porque normalmente conseguimos manter uma média de 60 diretórios em anos pré-eleitorais, como este”, explicou a dirigente, pré-candidata a vereadora de Jaboatão no próximo ano.
A reunião deste ano acontecerá excepcionalmente em Olinda para prestigiar o advogado João Luiz, pré-candidato a prefeito daquele município. “João Luiz tem experiência política e plena competência para disputar a prefeitura. Já foi vereador de Olinda e atualmente trabalha como secretário de Desenvolvimento Urbano de Paulista. Portanto, conhece muito bem como funciona o cotidiano do legislativo e do executivo”, argumentou o deputado federal Raul Jungmann, que estará em presente no encontro deste sábado.
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