Blog do Kennedy | Raul Jungmann

02.10.2015

PPS NACIONAL

CPI: PARA JUNGMANN, FUNDOS DE PENSÃO SÃO CAPTURADOS POR INTERESSES PRIVADOS

Deputado diz que sistema carece de regulação para que tenha independência, transparência e capacidade para cumprir sua função

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse, nesta quinta-feira (01), na CPI dos Fundos de Pensão, que essas entidades estão se transformando, de forma acelerada, “em um campo de caça no qual são capturados sistematicamente por interesses privados”, colocando em risco um patrimônio que pertence a milhões de brasileiros.

“É estarrecedor, inclusive quando a gente vê os relatórios da Previc (responsável pela regulação e fiscalização da previdência complementar), com seus resultados inócuos. É uma piada o que ela faz em termos regulatórios”, afirmou Jungmann em audiência pública com a participação de representantes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Segundo ele, a frouxidão “é insofismável”.

De acordo com o deputado, o sistema carece de uma verdadeira regulação, “de um órgão que tenha independência, transparência e capacidade para cumprir essa função e também para normatizá-lo e fiscalizá-lo”. Jungmann ressaltou que, da forma como está, falta alteridade ao sistema. “A Previc não dispõe de autonomia e tem uma composição que é indicada pelo governo; os fundos de pensão, em larga medida, são controlados pelo governo; complementarmente, as direções das estatais são indicações desse mesmo governo”.

A CVM, salientou Jungmann, tem autonomia, mas lhe falta poder regulatório total no que diz respeito aos fundos de pensão enquanto investidores. “Outra coisa: trata-se de relações privadas, ou seja, os fundos de pensão representam uma relação entre beneficiários e patrocinadores e o Congresso Nacional não se envolve nisso. O TCU tampouco. Tínhamos um órgão regulador que foi extinto, a Secretaria de Previdência Complementar”. A Previc foi criada, mas começou extremamente frágil.

Raul Jungmann observou que os relatórios de fiscalização da Previc demonstram uma contradição: são muito firmes, completos e duros. “Entretanto, as sanções são absolutamente irrisórias quando se confronta a fiscalização e o que ela detectou e a devida penalização”.

Jungmann questionou o porquê de as multas aplicadas pela CVM serem pequenas, se comparadas à gravidade do ilícito no mercado. O presidente da instituição, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, defendeu que as penas têm que ser proporcionais e bem aplicadas. Para ele, deve haver um caráter pedagógico nas penalidades, que precisam desestimular as más práticas.

 

JUNGMANN COBRA DE JAQUES WAGNER REVOGAÇÃO DE PORTARIA MINISTERIAL

Link do vídeo: http://goo.gl/hus2Ub

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPUTADOS CRITICAM DEMORA NA ANÁLISE DOS PROCESSOS SOBRE FUNDOS DE PENSÃO

O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB -PR), disse que após um mês e meio de trabalho já é possível identificar manipulação dos investimentos dos fundos de pensão, má gestão e ingerência na escolha dessas operações.

“Há uma dilapidação evidente de recursos públicos que integram esses fundos”, disse. Ele questionou porque o ex-presidente do BNY Mellon, Zeca Oliveira, ainda não foi punido e continua operando no mercado já que há mais de 15 processos contra ele na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por operações irregulares. “Não entendo como um cidadão deste, que causou tantos prejuízos, já foi multado, continua operando no mercado?”, indagou.

A procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários, Julya Sotto Mayor Wellisch, afirmou que a CVM deve respeitar o devido processo legal e o direito de defesa do investigado. “Ele tem responsabilidade por prejuízos causados, mas a norma da CVM estabelece que só será responsabilizado se ficar comprovado que o prejuízo foi causado por má gestão “, explicou.

O vice-presidente da CPI, deputado Paulo Teixeira (PT -SP), disse esperar que o processo fosse mais célere. “Sem abrir mão do devido processo legal, mas essa pessoa não pode continuar atuando e gerando prejuízos, e precisa ser responsabilizada pelo que fez”, destacou.

O deputado Raul Jungmann (PPS -PE) também questionou se a legislação é rígida e adequada o suficiente para evitar que mesmo após reiterados processos administrativos, alguns profissionais continuem atuando. “Essa CPI pode propor alteração da lei”, enfatizou.

O presidente da CVM, Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, reconhece que as multas são baixas e que precisam ser reajustadas para desencorajar quem atua irregularmente. Segundo ele, já houve pedido para o Ministério da Fazenda nesse sentido.

 

RELATOR QUER TORNAR LEGISLAÇÃO PARA FUNDOS DE PENSÃO MAIS RIGOROSA

O relator da CPI dos Fundos de Pensão, deputado Sérgio Souza (PMDB -PR), quer sugerir alterações na legislação para evitar que gestores condenados na esfera administrativa continuem atuando no mercado. “Há processos há mais de dez anos na CVM e uma burocracia muito grande, enquanto isso esses gestores continuam causando prejuízos”, avaliou.

A CPI ouviu hoje representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em audiência pública encerrada há pouco.

O deputado Raul Jungmann (PPS -PE) avalia que falta ao setor um órgão regulador com transparência, autonomia e independência. “Temos a Previc, que tem membros indicados pelo governo, assim como tem as estatais e seus fundos de pensão. Por serem relações privadas – entre os fundos e seus beneficiados – o Congresso e o TCU também não fiscalizam. Não há sistema de governança que dê conta disso. Com isso, esses fundos estão sendo capturados por interesses privados”, concluiu, sugerindo que a CPI apresente sugestões de alteração na legislação.

A CVM alegou dificuldades para responsabilizar os gestores dos fundos por investimentos que causaram prejuízos. Em muitos casos, o órgão alega que agentes financeiros terceirizados são responsáveis pelas operações. O órgão também citou prazos que devem ser cumpridos para respeitar o direito de defesa. “Temos prazo de cinco anos para concluir o processo a partir do fato praticado”, explicou a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto à Comissão de Valores Mobiliários, Julya Sotto Mayor Wellisch, lembrando que esse prazo pode ser suspenso por avaliação da própria CVM.

 

 

FOLHA DE SÃO PAULO

PAINEL

Paulo Gama e Thais Arbex

CONTRAPONTO

PATRULHEIRO RODOVIÁRIO

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) virou alvo de piada dos colegas nesta quinta-feira ao aparecer na Câmara com estilo um tanto diferenciado. Estava de óculos escuros com lentes grandes e redondas, escondendo quase todo o rosto.

–E esses óculos de bicheiro? –provocou Darcísio Perondi (PMDB-RS).

entrou na brincadeira e devolveu a provocação, para risada geral:

–Você está é com inveja!

 

 

BLOG DO KENNEDY

REFORMA DÁ SOBREVIDA A DILMA; ACUSAÇÃO FRAGILIZA CUNHA

Para superar crise econômica, Brasil terá de elevar imposto, diz FHC

KENNEDY ALENCAR

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso avalia que a reforma ministerial poderá dar “sobrevida” à presidente Dilma Rousseff e que “impopularidade” não é motivo para impeachment.

FHC crê que as recentes acusações de corrupção fragilizam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na avaliação do tucano, para superar a atual crise econômica, será necessário elevar impostos porque o “déficit público é brutal no Brasil”.

O ex-presidente avalia que, “se os partidos entrarem no jogo” na reforma ministerial, talvez Dilma ganhe “sobrevida” e a tese de impeachment possa perder força. “A força do impeachment, se houver, vem da rua. Não vem de dentro do Congresso. Sempre foi assim. (…) A impopularidade não é suficiente [para impeachment]. Aí, você acaba com a regra da eleição”.

“O pragmatismo é necessário sempre. Mas também é necessário ter valores. Quer dizer, qual é a direção, qual é o rumo? Você não pode trocar o rumo pelo pragmatismo”, diz FHC, sobre a reforma ministerial que a presidente deve anunciar amanhã. O tucano diz que o governo Dilma não tem agenda.

Ao falar de economia, diz que “o problema maior nosso é de confiança”. Afirma que agiu com mais responsabilidade na economia do que a presidente Dilma. “Eu não botei o pé no acelerador quando não tinha gasolina”, diz.

Segundo ele, “todo mundo prefere não pagar imposto, mas vai ser necessário” para vencer a crise. E afirma não saber se uma eventual alta de tributos virá por meio de uma nova CPMF.

Para FHC, o PT “abusou do poder” e Lula virou “político tradicional”. No entanto, defende a diplomacia comercial presidencial feita no governo do sucessor: “É normal que os presidentes defendam os interesses das empresas do seu país”.

FHC considera preocupante a atmosfera de intolerância no debate público no Brasil. Mas atribui a origem a uma ação do PT: “Quem semeou intolerância foi o PT. Está colhendo agora a tempestade porque semeou vento. Mas, de qualquer maneira, eu não embarco nessa ventania”.

Para o tucano, se Eduardo Cunha virar réu no STF (Supremo Tribunal Federal), perderá condição política de continuar a presidir a Câmara. “Uma vez aceita a denúncia, fica muito difícil se manter na presidência de qualquer instituição. O mesmo vale pra presidente Dilma. Ela tem todo o poder presidencial porque, por enquanto, não tem nada que diga… não há processo de impeachment”, declara.

A seguir, os vídeos e a íntegra em texto da entrevista que FHC deu ao SBT no final da manhã desta quinta, em São Paulo:

Kennedy Alencar – A presidente Dilma deve anunciar amanhã uma reforma ministerial. A decisão mais importante é a troca na Casa Civil, substituir Aloizio Mercadante por Jaques Wagner. Também deve dar sete pastas para o PMDB. É uma reforma muito focada na sobrevivência política. Vai ter efeito? A presidente está certa ao fazer reforma nesta linha?

Fernando Henrique Cardoso – Depende do que você entenda por “estar certa”. Talvez para ganhar uma sobrevida, sim. Se os partidos entrarem no jogo, sim.

KA – Diminui a força do impeachment?

FHC – É possível. A força do impeachment, se houver, vem da rua. Não vem de dentro do Congresso. Sempre foi assim. Com o Collor foi assim também. E o Collor tinha uma maioria. E a maioria desapareceu porque a sociedade queria outra coisa. Do ponto de vista de quem governa, precisa ter um equilíbrio. Se você cede demais aos partidos… E é a sensação que dá vendo pelos jornais, de que a negociação com o PMDB não foi propriamente com o PMDB. Foi com dissidentes internos do PMDB. Isso é um caminho perigoso. Mas o mais importante é que tem que ter, sempre que vai governar: “qual é o meu objetivo?”. No meu caso, por exemplo, eu queria estabilização da economia, educação, saúde e reforma agrária. Isso era o meu foco. E, nessas áreas, eu não fazia troca de ministro a toda hora conforme os interesses políticos. Tem hora que você tem que prestar atenção, porque os interesses políticos são legítimos, estão aí. Mas quando você muda o ministro da Educação dessa maneira, a toda hora, ou o da Saúde, que não se destacaram nunca na Saúde, isso compromete a administração. Por consequência, cria mal-estar na população.

KA – O sr. já esteve lá governando. Tem uma dose de realismo político. Numa entrevista, o sr. disse que a presidente “está fazendo pacto com o demônio”. E depois brincou numa rádio que até o sr. tinha lá os seus diabinhos na época do governo. Esse pragmatismo não é necessário para a presidente nesta hora? E não foi algo que o PSDB fez também?

FHC – O pragmatismo é necessário sempre. Não é só nesta hora. Mas também é necessário ter valores. Quer dizer, qual é a direção, qual é o rumo? Você não pode trocar o rumo pelo pragmatismo. Por isso, eu disse que tem que ter. Nessas áreas, eu vou fazer. Nas outras áreas, você tem que ver quais são os apoios políticos. Eu disse sempre que, no Brasil, o drama é que você, para modernizar, precisa contar com o atraso, porque o atraso é predominante. Então, se você disser “eu vou descartar o atraso”, você não faz nada. Agora, se você deixar que o atraso tome conta do seu governo, você também não faz nada. Esse é o risco da presidente Dilma.

KA – Tem também o aumento da influência do ex-presidente Lula sobre o governo. Como o sr. avalia isso?

FHC – Bem, o ex-presidente Lula é um homem influente no PT. E o PT tinha uma certa influência no Brasil. Eu acho que é uma influência, hoje, decrescente, por causa das críticas constantes ao comportamento do presidente Lula. Mas ele ainda é uma força. Agora, ele tem a tendência a fazer sempre acordos. Uma das questões que mais me choca na trajetória do presidente Lula, que eu o conheço do tempo em que ele era líder realmente do sindicato, de ir à casa dele lá de pobre em São Bernardo, é que ele foi absorvido pela cultura tradicional brasileira. Então, pra ele, dá-cá-toma-lá não é uma exceção. É a regra. E isso eu acho perigoso.

KA – Mas no governo do sr. também não houve esse toma-lá-dá-cá?

FHC – Houve, mas limitado.

KA – O sr. acha que é menor que o do governo do PT?

FHC – Ah, sem comparação. Eu digo, olha, o ministro da Fazenda, no meu caso, durou oito anos.

KA – Pedro Malan.

FHC – Malan. O ministro da Educação, também.

KA – Paulo Renato.

FHC – Na Saúde, o José Serra durou cinco anos. Na reforma agrária, foi o Raul Jungmann. Quer dizer, nas posições que eu achava, para o meu plano, centrais, eu não estava no dá-cá-toma-lá.

Clique aqui para ler a entrevista completa.