Notícias de Mineração Brasil | Raul Jungmann

25.03.2015

BLOG DO MAGNO MARTINS

PPS QUER AUDIÊNCIA SOBRE ESTADO ISLÂMICO

Os deputados federais do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann, vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do partido na Câmara dos Deputados, vão solicitar a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados a fim de discutir o recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). Essa ameaça foi detectada pelos setores de inteligência do Governo Brasileiro, que apresentaram relatórios para a Presidência da República contextualizando as atividades terroristas com os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro.

Na semana passada, em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano.

“A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, adverte Jungmann, que vai convidar os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira.

Para Rubens Bueno, os parlamentares brasileiros devem estar envolvidos nesse debate para encontrarem, em conjunto com o Executivo e Judiciário, soluções para esse problema. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou. Os relatórios enviados à Presidência visam alertar o governo para a importância de não desprezar os iminentes riscos de atentados no País.

 

 

BLOG DO INALDO SAMPAIO

PPS QUER INCLUIR DILMA NA LISTA DO PROCURADOR RODRIGO JANOT

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da minoria na Câmara Federal, vai se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possivelmente ainda hoje (24), para tentar convencê-lo a incluir Dilma Rousseff na lista dos políticos que deverão ser investigados na Operação Lava Jato.

Segundo ele, a presidente não pode ficar fora das investigações porque teve o nome citado 11 vezes nas deleções premiadas da Operação.

 “A jurisprudência do STF é clara: não cabe blindagem constitucional de qualquer presidente da República na fase pré-processual”, argumentou Raul Jungmann, que na semana passada fez o mesmo pedido, mas sem êxito, ao ministro Teori Zavascki (STF).

 “Teori entendeu nossa colocação e abriu vistas ao processo para o Ministério Público. Agora queremos uma audiência com Janot para que possamos passar o nosso ponto de vista”, disse o parlamentar pernambucano.

Jungmann deixou claro, no entanto, que esse pedido de investigação não tem relação com o apelo popular em favor do impeachment da presidente.

“A oposição não deve embarcar nessa aventura sem que os requisitos constitucionais estejam postos. Cabe, sim, exigir investigação”, afirmou.

 

 

LEIAJÁ

PPS QUER EXPLICAÇÃO SOBRE RECRUTAMENTO DE JOVENS PELO EI

Parlamentares pós-comunistas pediram a presença de Eduardo Cardozo e José Siqueira

por Élida Maria

O PPS protocolou um requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional através do líder da legenda na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS), para que ministros de Estados expliquem as ações do Governo Federal no combate ao recrutamento de jovens brasileiros pelo Estado Islâmico (EI). No documento, assinado terça-feira (24), os parlamentares requerem as presenças dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira.

O objetivo dos pós-comunistas é que os representantes do Governo Federal expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.

Na edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada

Em Buenos Aires, onde participou da cerimônia que marcou os 23 anos do atentado à Embaixada de Israel na Argentina, Raul Jungmann já havia chamado atenção para os riscos de terrorismo no período da competição esportiva mundial do próximo ano. “A Argentina de 1992 e 1994 (atentados contra a Embaixada e contra a Associação Mutual Israelita Argentina – AMIA) era igual ao Brasil de hoje. Não imaginamos sofrer qualquer tipo de ameaça porque temos o mantra de que o Brasil não tem problemas nas suas fronteiras e que não tem adversários internacionais. Porém, no mundo global, esses mantras se esvaem diante dos riscos da possibilidade de terrorismo em qualquer lugar do planeta”, advertiu o parlamentar.

Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.

Competição esportiva- Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.

 

AUDIÊNCIA DEBATERÁ ESTADO ISLÂMICO NO BRASIL
A solicitação da reunião pública foi feito pelo PPS com o objetivo de ouvir ministros sobre recrutamento de jovens

por Élida Maria

O pedido de audiência pública, apresentado pelos deputados do Partido Popular Socialista (PPS) Raul Jungmann (PE), vice-líder da Minoria, e Rubens Bueno (PR), líder do PPS, para ouvir os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira foram aceitos pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25). O debate visa tratar sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de São Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.

Na reportagem é informado que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.

Para Jungmann os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar pernambucano.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno, frisou a importância do debate entre os poderes políticos distintos. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, pontuou.

 

 

PPS NACIONAL

TERRORISMO: PPS QUER OUVIR MINISTROS

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.

Edição do último domingo do Jornal O Estado de S. Paulo revela que setores de inteligência do Governo Federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.

Ainda de acordo com o Jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.

Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o deputado.

O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.

Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do Governo Federal.

 

RAUL JUNGMANN APRESENTA PROJETO CONTRA RESOLUÇÃO DA ANVISA

Por: Assessoria do deputado

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 21/2015), pedindo a anulação do parágrafo 3º do artigo 36 da Resolução nº 9/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dispõe sobre o regulamento para a realização de ensaios clínicos com medicamentos no Brasil. O parlamentar argumenta que existe um desequilíbrio no tratamento dado às empresas nacionais e estrangeiras em relação aos prazo para avaliação do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), nesse processo que está sendo chamado de “Novo Marco Regulatório da Pesquisa Clínica”.

De acordo com a resolução, a Anvisa terá 90 dias para avaliar o DDCM, exceto para “as submissões de desenvolvimento clínico que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações: desenvolvimento nacional, desenvolvimento clínico de produtos biológicos – incluindo vacinas – e desenvolvimento clínico em fase I ou em fase II. Para estes casos, a área técnica avaliará o DDCM em até 180 dias corridos”.  No projeto, Raul Jungmann alega que o conteúdo desse parágrafo fere o princípio da isonomia ao privilegiar empresas estrangerias.

O PDL ainda acrescenta que a normativa viola também “um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, que é o de garantir o desenvolvimento nacional (CF, art. 3º, inc. III c/c art. 170, inc. I)”. “Está claro que existe um favorecimento ao capital estrangeiro e não podemos permitir que isso passe em branco. Queremos anular esse parágrafo para que possa existir uma disputa em igualdade de condições”, justificou.

 

CÂMARA APROVA AUDIÊNCIA PROPOSTA PELO PPS PARA DEBATER ATUAÇÃO DO EL NO BRASIL

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25), pedido de audiência pública, apresentado pelo líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), e pelo vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para ouvir os  ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, sobre a denúncia, veiculada no jornal Estado de S. Paulo, de que extremistas do Estado Islâmico (EI) estariam tentando recrutar jovens em território brasileiro.

De acordo com a reportagem, setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países.

Ainda segundo o jornal, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil do Palácio do Planalto, na semana passada.

“Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou Rubens Bueno.

Para Raul Jungmann, os relatos são graves e precisam ser esclarecidos pelas autoridades do governo. “Esta Casa não pode se omitir diante de fatos tão reveladores. É por isso que estamos solicitando esta oitiva, que será de grande importância para tranquilizar a população”, defendeu o parlamentar.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA PREJUÍZO DO SETOR MINERAL

Na próxima quarta-feira (25), os integrantes da Comissão Especial do Código Mineral vão se reunir para discutir o Projeto de Lei 5807/2013, batizado de Novo Marco da Mineração. O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS), participará do encontro. Na ocasião, também serão ouvidos os empresários que foram afetados pela suspensão dos alvarás das mineradoras pelo então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, desde 2012. Após a reunião, o parlamentar vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa suspensão.

Para Jungmann, a medida tomada por Lobão gera prejuízos bilionários às empresas e ao setor minerador nacional. “Hoje existem 50 mil pedidos de alvarás para a exploração, representando aproximadamente uma perda de R$ 25 bilhões por causa de uma decisão tomada de forma autoritária, impositiva e absolutamente desligada dos interesses das pequenas e médias empresas nacionais”, protestou.

Raul Jungmann também reclamou da falta de um debate mais amplo sobre o Novo Marco da Mineração. “O novo marco regulatório é autoritário porque não foi discutido com o setor. Do jeito que está vai abrir todo o mercado para o monopólio das grandes empresas, inclusive multinacionais, em vez de apoiar as empresas menores do próprio País. Esse ato arbitrário não deve ter o repúdio apenas desta Casa, como merece ser questionado judicialmente”, afirmou.

 

 

NOTÍCIAS DE MINERAÇÃO BRASIL

JUNGMANN QUER AÇÃO CONTRA MME POR SUSPENSÃO NA EMISSÃO DE ALVARÁS

O vice-líder da minoria na Câmara, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), disse que vai entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão de emissão de alvarás que, segundo ele, causou prejuízo bilionário ao país.

 

 

CORREIO DO ESTADO (MS)

CÂMARA APROVA URGÊNCIA PARA PROJETO SOBRE INDEXADOR DE DÍVIDA DOS ESTADOS

AGÊNCIA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 37/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais com a União independentemente de regulamentação.

O regime de urgência foi aprovado também para o Projeto de Lei 686/15, do deputado Wellington Roberto (PR-PB), que estabelece normas sobre a responsabilidade civil do Estado nos casos de danos a terceiros, oriundos de ações ou omissões; e para o PL 3131/08, do Senado, que muda a Lei dos Crimes Hediondos(8.072/90) para prever como circunstância agravante a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado no exercício de cargo ou função pública.

Abuso de autoridade

O Plenário rejeitou o regime de urgência para o Projeto de Lei 644/15, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que define os crimes de abuso de autoridade.

Para ser aprovado, ele precisava de 257 votos favoráveis, mas obteve apenas 222 votos. Outros 116 deputados se posicionaram contra a urgência.

Processo penal

Está em votação nominal, no momento, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/15, dos deputados Leonardo Picciani e Carlos Sampaio (PSDB-SP), que delega aos estados e ao Distrito Federal competência legislativa sobre questões específicas relacionadas a processo penal.

Para ser aprovada, a urgência precisa do voto favorável de 257 deputados.

 

 

UCHO.INFO

PPS PEDE CONVOCAÇÃO DE MINISTROS PARA EXPLICAR ATUAÇÃO DO GRUPO “ESTADO ISLÂMICO” NO BRASIL

Ameaça inaceitável – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), e o líder da Minoria na Casa, Raul Jungmann (PR), protocolaram, nesta terça-feira (25), requerimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para que o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, expliquem em detalhes ao Congresso Nacional o que o governo brasileiro está fazendo diante da informação de que extremistas do “Estado Islâmico” (EI) estariam tentando recrutar jovens em território nacional.

Na edição do último domingo (22), o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que setores de inteligência do governo federal detectaram tentativas de cooptação de brasileiros para atuar como “lobos solitários” – extremistas que, por não integrar as listas internacionais de terroristas, têm mais mobilidade e são capazes de fazer atentados isolados e imprevisíveis em diferentes países. Ainda de acordo com o “Estadão”, o tema teria sido alvo de reuniões da alta cúpula da segurança nacional e a Casa Civil, na última semana.

Para Rubens Bueno, trata-se de relato grave que precisa, com a devida urgência, ser devidamente esclarecido pelas autoridades competentes em audiência pública na Câmara dos Deputados. “Este é um tema que deve unir Executivo, Legislativo e o Judiciário porque, sem debate e sem estratégia conjunta, não é possível somar forças para enfrentar esta eventual ameaça. O Congresso precisa estar envolvido até para fazer as alterações necessárias no nosso ordenamento jurídico, visando fortalecer as instituições”, justificou o parlamentar.

O líder do PPS lembra ainda que em novembro do ano passado o jornal O Globo revelou que o Brasil recebeu uma advertência do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi) – organização intergovernamental que tem a missão de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao abastecimento financeiro de grupos terroristas – por não se empenhar no combate ao financiamento de organizações terroristas. “O país precisa agir e dizer o que está fazendo”, cobrou o parlamentar, que espera que o pedido de audiência pública possa ser aprovado ainda nesta semana.

Rubens Bueno também enviará ofício à Autoridade Pública Olímpica (APO) para obter esclarecimentos sobre os níveis de protocolo de segurança que as autoridades estão trabalhando, visando as Olimpíadas de 2016, no Brasil. A preocupação com supostas ações do EI durante as competições do próximo ano constaria dos relatórios de posse do governo federal.