SINPEF/MG | Raul Jungmann

08.10.2015

FOLHA DE PERNAMBUCO

RELATÓRIO SEGUE PARA CONGRESSO

Após recomendar a rejeição das contas do governo Dilma, ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá encaminhar o relatório ao Legislativo, que detém o poder de acatar ou não o parecer. No entanto, o formato da análise das finanças do Executivo ainda deverá passar por um amplo debate no Congresso. Caso prevaleça a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso as contas deverão ser apreciadas em sessão conjunta entre Senado e Câmara Federal. Mas esta regra ainda poderá ser modificada.

De acordo com o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o parecer do TCU é meramente opinativo e será analisado pelo conjunto dos congressistas. “Ele precisa ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, composta por 30 senadores e 10 deputados federais. Esta comissão terá que fazer um novo parecer, que deverá ser apreciado pelo plenário, em sessão conjunta”, explicou.

Segundo o socialista, o procedimento foi adotado após uma decisão tomada pelo ministro do STF, Luís Barroso, em agosto. “Recentemente, votavamos as contas dos governos anteriores primeiramente na Câmara. Só depois, o relatório seguia para o Senado, onde passava por outra votação. Mas após o questionamento feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB), o ministro Barroso decidiu que a votação deve ser feita pelo Congresso”, destacou.

FORMATO Na opinião do deputado Raul Jungmann (PPS), este formato ainda poderá ser alterado. “Primeiro, queremos saber se a análise será feita pelo Congresso ou se iniciará pela Câmara. A decisão do ministro Barroso é provisória. Sua posição foi apenas indicativa, mas a discussão ainda está em aberto”, disse.

Na opinião do deputado Tadeu Alencar, o processo do TCU terminou por acelerar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. “Com certeza, o surgimento de elementos jurídicos concretos pode favorecer o afastamento da presidente. Antes não tínhamos provas de que ela cometeu crime de responsabilidade fiscal. Mas, agora, isso deverá ser usado contra ela”, pontuou.

Para Raul Jungmann, o governo acaba de entrar em “agonia”. “Com essa decisão do TCU, fica comprovado que o governo não tem mais sustentação. Além disso, a abertura da investigação das contas de campanha de Dilma, por parte do TSE, também poderá lastrear o pedido de impeachment”, ressaltou.

 

 

BLOG DA FOLHA

CONGRESSO NACIONAL

JUNGMANN COBRA INÍCIO DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO

O deputado federal Raul Jungmann (PPS), cobrou, nesta quarta-feira (7), em plenário, o cumprimento da promessa da presidente Dilma Rousseff (PT), em dezembro do ano passado, quando esteve em Pernambuco, visitando a fábrica da Fiat, em Goiana. Na ocasião, ela afirmou que as obras do Arco Metropolitano seriam iniciadas muito breve, o que não ocorreu até o momento.

“A presidente prometeu o Arco Metropolitano, mas até hoje os pernambucanos permanecem penando num um sofrimento sem fim, porque a BR-101 continua absolutamente intransitável, totalmente tomada por buracos, sem nenhuma sinalização, colocando em risco a vida de quem trafega por ela”, denunciou Jungmann.

“Cabe aqui, perante este plenário, fazer uma cobrança em nome de todos os pernambucanos e todos os recifenses, em particular, para que a presidente cumpra o que prometeu, senão será uma peça a mais no seu estelionato eleitoral, como foi a sua reeleição”, criticou, informando, em seguida, que enviou um pedido de informação ao ministro das Cidades, Gilberto Kassab, a respeito do andamento do projeto.

“Além disso, tomaremos outras medidas, no campo político, econômico e judicial, porque isso é um desrespeito que ameaça a vida e as condições econômica do meu Estado, em particular da Região Metropolitana do Recife”, concluiu o parlamentar.

 

 

BLOG DE JAMILDO

PEDALADAS FISCAIS

RAUL JUNGMANN ACREDITA QUE CONGRESSO TAMBÉM REPROVARÁ CONTAS DE DILMA

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) avaliou como histórica a votação do Tribunal de Contas da União (TCU), que reprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7), as contas da presidente Dilma Rousseff, pois esta é a primeira vez que o órgão rejeita as prestações de um presidente da República.

Na opinião do parlamentar, o Congresso Nacional seguirá esta decisão e também votará pela reprovação. “Este dia 07 de outubro de 2015 entrou para a história do Brasil. Chegou a hora de mostrar que é preciso ter respeito às leis e à responsabilidade fiscal. Chega de Pedaladas! Parabéns ao TCU! Vamos passar o Brasil a limpo!”, exaltou Raul Jungmann.

CONTAS

Por unanimidade (8 votos), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (7), que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014.

Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas “pedaladas fiscais”, entre outras práticas. É a segunda vez que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.

 

PEDALADAS FISCAIS

TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO AO TCU FOI “TIRO PELA CULATRA”, DIZ RAUL JUNGMANN

Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), “foi tiro que saiu pela culatra” a ofensiva de ministros do governo de Dilma Rousseff que pediram a destituição do ministro do TCU, Augusto Nardes, da relatoria do processo que apreciará as chamadas pedaladas fiscais da petista no exercício da presidência da República. O pedido de afastamento de Nardes foi protocolado pela Advocacia Geral da União (AGU) no tribunal na última segunda-feira.

Da tribuna da Câmara, Jungmann criticou a postura do Governo Federal. “Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relator”, disse o deputado do PPS.

O parlamentar pernambucano afirmou que Dilma cometeu verdadeiro estelionato eleitoral, ao driblar as regras, antes do período eleitoral de 2014. A manobra foi na elaboração da estimativa orçamentária para o ano seguinte com o intuito de esconder da população a realidade das contas do País.

“Naquela estimativa, ela superestimou receita e subestimou despesas. Isso é uma parte da fraude e do estelionato e só isto já seria suficiente para as contas seres rejeitadas. A presidente, pasmem, fez diversas mudanças no orçamento por decreto sem a autorização desta Casa”, disse Raul Jungmann.

Ele ainda garante que a votação do TCU é algo que jamais será esquecido. “A presidente deu um cavalo de pau na nossa República. É preciso estar preparado para que possamos dar em breve um parecer conclusivo sobre este estelionato cometido por Dilma”, defendeu o parlamentar, lembrando que é do Congresso Nacional a palavra final sobre a votação das contas da petista.

 

 

PPS NACIONAL

JUNGMANN COBRA DE DILMA CONSTRUÇÃO DO ARCO METROPOLITANO

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), cobrou da presidente Dilma Rousseff, em pronunciamento no plenário da Casa, a construção do arco metropolitano da grande Recife. O parlamentar informou que já pediu informações ao ministro das Cidades, Gilberto Kassaby, sobre o porquê de as obras não terem sido sequer iniciadas.

Segundo Jungmann, em dezembro de 2014, em visita a Pernambuco, a presidente se comprometeu a fazer o arco metropolitano, enfatizando na época: “Farei, custe o que custar”.

“Até hoje, os pernambucanos, em particular os recifenses, que naquela região são 4 milhões, permanecem penando, no dia a dia, num sofrimento sem fim, porque a BR-101 permanece absolutamente intransitável, cheia de buracos, sem nenhuma sinalização, colocando em risco a vida das pessoas”.

disse que os cidadãos do Estado querem que a presidente cumpra com a palavra dada. “Senão, será uma peça a mais no estelionato eleitoral que foi a sua reeleição”.

 

PPS PROTESTA CONTRA INCLUSÃO DE “PENDURICALHOS” EM MEDIDA PROVISÓRIA

O PPS protestou contra a inclusão de “penduricalhos”  na  MP 678/15, que autoriza o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) em licitações e contratos realizados no âmbito da segurança pública e poderá também ser utilizado em licitações nas áreas de policiamento, defesa civil e inteligência. Para o partido, a proposta é  inconstitucional e contraria  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tramitação de medidas provisórias.

Além do regime para construção de presídios, a MP é composta de quinze outros assuntos, que foram incluídos no texto original pelo relator na comissão especial, deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Entre os “jabutis” o artigo que amplia de quatro para oito anos a obrigatoriedade de as prefeituras cumprirem a Lei de Resíduos Sólidos.

“Quero alertar este plenário que se este monumental penduricalho for aprovado estaremos incorrendo em inconstitucionalidade formal. Este zoológico não pode passar porque é um desrespeito ao Supremo e a esta Casa”, criticou o vice-líder da Minoria, deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Diante dos desentendimentos  entre os líderes partidários sobre o assunto,  o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão  e convocou outra para esta quinta-feira (08), às 9h.

Segundo o vice-líder do PPS, deputado Arnaldo Jordy (PA), o partido tem uma posição contrária ao regime diferenciado de contratação, que foi uma inovação criada pelos governos do PT para  agilizar os empreendimentos da Copa do Mundo.

“Vamos votar contra. O RDC só rendeu prejuízo ao país. Além de superfaturamento, as obras foram entregues atrasadas. Só agilizou a corrupção. O estádio Mané Garrincha é o pior exemplo dessa falta de controle e transparência: o preço da obra passou de R$ 770 milhões para quase R$ bilhões”, criticou o parlamentar.

 

 

BLOG DO GILVAN DE MELO (DEMOCRACIA POLÍTICA E NOVO REFORMISMO)

OPINIÃO DO DIA – RAUL JUNGMANN

 “Esta tentativa de intimidação deve ser repelida por toda esta Casa. É uma tentativa de melar o processo de análise de contas da presidente que, todos sabem, serão rejeitadas. O governo teve o tiro saindo pela culatra, ao tentar intimidar o relato.”

Raul Jungmann é deputado feral (PPS-PE), em pronunciamento na Câmara

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

CPI VAI OUVIR EX-SÓCIO DE EMPRESA QUE MOVIMENTA RECURSOS DO POSTALIS

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão realiza audiência pública nesta quinta-feira (8) para tomada de depoimento do ex-sócio da Atlântica Asset Managmen Fabrizio Dulcetti Neves. O depoimento será realizado às 9h30, no plenário 12.

Fabrizio Dulcetti era responsável pela Atlântica Asset Managment, gestora contratada pelo Fundo de Pensão dos Correios (Postalis) para investir o dinheiro dos carteiros em títulos da dívida brasileira no exterior.

O Postalis é uma entidade fechada de previdência complementar, criada em 1981, com o objetivo de garantir aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores de requerimento para convocar Dulcetti, ressalta que o patrimônio do Postalis, de cerca de R$ 5 bilhões, formado das contribuições dos empregados da ECT e da própria empresa, após serem aplicados, deveriam garantir o pagamento dos benefícios aos funcionários.

Deficit do Postalis

Jungmann explica que não é o que vem ocorrendo. “Entre 2011 e 2012, o deficit do Postalis foi de R$ 985 milhões, e, entre 2013 e 2014, seu patrimônio sofreu perdas atuariais de R$ 3 bilhões, o equivalente a 60% do total. “Mesmo uma análise superficial dos investimentos desse fundo de pensão mostram aplicações pouco comuns, como um grande volume de papéis privados e investimentos estruturados, em uma proporção bastante diferente da média do setor”, afirmou.

A CPI investiga indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos aos seus participantes.

 

 

SINPEF/MG (SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE MINAS DE GERAIS)

CICLO COMPLETO

SINPEF/MG PARTICIPA DE DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DE POLÍCIA

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira, dia 05, em Belo Horizonte, um seminário para debater sobre o Ciclo Completo de Polícia.

A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). A proposta em análise na Câmara prevê que todas as corporações poderão executar as atribuições de prevenção, investigação e patrulhamento e apresentar provas ao Ministério Público.

A capital mineira foi a 5ª cidade a receber o seminário e contou com a participação de vários órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e Federal e de entidades representativas das polícias militar, civil, federal e rodoviária federal.

Durante a abertura do evento, o Deputado Raul Jungmann (PPS-PE) ressaltou a importância de levar essa discussão para toda a sociedade. “Esse debate é de interesse de todos os cidadãos e não só dos responsáveis pela segurança pública no Brasil”. O deputado parabenizou os organizadores pelo grande número de participantes presentes, número que dá a Belo Horizonte o primeiro lugar em participações nesses seminários, que acontecem em várias cidades do Brasil.

O Seminário contou com a presença de nomes importantes na área de segurança, como o do professor e especialista em Segurança Pública, Flávio Sapori, que falou sobre o atual modelo de polícia, cuja origem remonta ao século XVIII, e, de acordo com a visão do especialista, é um modelo ineficiente e não tem mais como dar certo. Sapori citou modelos de polícias de países como a Inglaterra e França e frisou a importância do ciclo completo no Brasil. Para Flávio Sapori, esse seminário é um momento histórico para o país.

O Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais e a Federação Nacional dos Policiais Federais foram representados pelo Vice- Presidente do SINPEF/MG, Christian Guimarães, que demonstrou apoio à adoção ao Ciclo Completo de Polícia no Brasil. Destacou, ainda, aos participantes a importância de um olhar além do nível operacional do Ciclo Completo, mas também nos níveis estratégico e tático.

O Vice-Presidente também falou sobre a importância de abordar nessas discussões temas como carreira, qualificação e valorização do policial. A revisão de estruturas que privilegiam a hierarquia e a disciplina em relação à proteção da sociedade e a alteração do modelo de investigação, que se mostra antiquado, também foram importantes temas citados pelo policial federal.

O próximo ciclo de debates da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania será realizado na cidade de São Paulo, na próxima sexta-feira, dia 09.

 

 

CORREIO BRAZILIENSE

“BANCADA DA BALA” QUER AMPLIAR ACESSO A ARMAS ALÉM DO PROPOSTO EM DECRETO

Caso deve ser votado hoje na Câmara

A chamada “bancada da bala” no Congresso, composta por parlamentares ligados à indústria de armas e com as forças de segurança pública, considerou insuficiente as medidas estudadas pelo governo federal para mudar o Estatuto do Desarmamento. Já os opositores de um polêmico projeto na Câmara consideraram válida a iniciativa do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. A votação seria na semana passada, mas foi adiada e deve ocorrer hoje.

Como revelou o Correio, a Casa Civil recebeu uma minuta de decreto para aumentar os prazos em que o cidadão tem que renovar o registro de armas e fazer testes psicotécnicos e de tiro. O texto em discussão ainda determina que a PF estabeleça critérios objetivos para dar ou negar ao cidadão uma declaração de efetiva necessidade de possuir uma arma em casa ou portá-la pelas ruas.

No Congresso, um substitutivo ao projeto de lei do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC) revoga o Estatuto e amplia as permissões. Pelo texto de Laudívido Carvalho (PMDB-MG), caminhoneiros, parlamentares, servidores do Judiciário e agentes de trânsito seriam contemplados com a medida. Ele ainda estendeu o registro a todas as polícias e acabou com a necessidade de um delegado da PF declarar que o equipamento é necessário para o cidadão.

Laudívio disse ao jornal que o estudo do Ministério da Justiça chegou tarde e é insuficiente. “Fizemos 13 audiências públicas, 14 encontros pelo Brasil. Eles demoraram muito”, disse. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) contou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou-lhe que a minuta de decreto é discutida há três anos no governo.

Para Laudívio, ampliar a renovação das armas para cada período de cinco anos é pouco. Em seu relatório, ele disse que esse prazo será indeterminado. “O cidadão mora no interior e tem que se deslocar vários quilômetros até onde tem uma delegacia da PF”, justificou.