ARTIGOS | Raul Jungmann
Artigos escritos por Raul Jungmann

DESRESPEITO AOS MILITARES

Para o estamento militar, alguns princípios são essenciais e constitutivos das suas relações internas e coesão. Dentre outros, valores como honra e disciplina são essenciais, basilares. Confiança também. Erodidas ou desfeitos, quaisquer uma deles leva necessariamente ao stress ou uma crise. No dia 3 de setembro a presidente Dilma editou o decreto 8515, delegando ao Ministro da Defesa a movimentação do pessoal militar. Deu-se um rebuliço e um empurra-empurra, sobre quem era o responsável pelo ato, estando o Ministro da pasta em viagem ao exterior. Sobre retirar dos comandantes militares funções que lhes eram tradicionais e devidas, o decreto 8.515 é ilegal, pois fere a Lei Complementar 67 de 1999, que expressamente lhes delega os atos relativos a movimentação de pessoal. Decerto, é incabível um decreto contrapor-se a uma lei. Portanto, a retificação do decreto, dias depois, admitindo a subdelegação aos comandantes militares pelo Ministro da Defesa da referida movimentação, em nada resolve a questão, mas a agrava. O Ministro Jacques Wagner se comprometeu em revogar o 8.515 num prazo de 15 dias, que vence essa semana. Entretanto, tudo indica que não o fará, levando a uma grave quebra de confiança entre ele e os comandantes militares… Estes, na hipótese da não revogação, terão fundadas razões para concluir que foram alvo de uma armação para lhes subtrair poder. Pode ser o ponto de partida para o que não faltava nessa crise de governo que se agrava a cada dia: o até aqui ausente componente militar, com todos os seus corolários e implicações. Ou seja, além de uma crise econômica e política, teríamos uma crise de confiança dos militares no... Leia Mais

O ESTELIONATO ELEITORAL ATINGIU O NORDESTE EM CHEIO

O Nordeste é a grande vítima do estelionato eleitoral da presidente Dilma. Foi justamente entre a população pobre do Nordeste que o governo federal do PT encontrou abrigo nas eleições de 2006, 2010 e 2014, graças à melhoria temporária de vida que os nordestinos experimentaram durante os governos petistas. A política econômica baseada no consumo e na gastança pública deu ao povo carente da região a sensação de ter mudado de vida para melhor. Programas como Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida e Minha Casa Melhor foram utilizados pelo PT como instrumentos de obter o reconhecimento eleitoral das pessoas de baixa renda e, juntamente com o aumento momentâneo do salário real, reforçaram a ideia de que a diminuição da desigualdade era irreversível no Brasil. Obras faraônicas nos foram prometidas com orçamentos bilionários: transposição do São Francisco, Transnordestina, o Arco Metropolitano do Recife, Hemobrás, as ampliações de Suape, refinaria e estaleiro. Muitas delas a serem construídas por empreiteiras hoje enroladas na Operação Lava-Jato. A ilusão acabou. O Nordeste, que chegou a crescer a taxas acima do Sudeste, agora sente a realidade da crise brasileira. As promessas do PT viraram propina e caixa 2 dos partidos para a reeleição de Lula e Dilma. Estamos vendo a derrocada do PT, a queda do prestígio da presidente e da credibilidade do Lula, e a prisão de empreiteiros, políticos e diretores de estatais. Infelizmente, também assistimos à regressão socioeconômica das famílias nordestinas que acreditaram ter ascendido para a classe C e se tornado a “nova classe média”. Mais de 1 milhão de famílias estão retornando às classes D e E este ano. E esta situação... Leia Mais

EU, VEREADOR-DEPUTADO?

Na edição do JC de hoje, sob o sugestivo título “O vereador-deputado”, sou acusado de duas faltas graves: receber salário integral da Câmara dos Vereadores do Recife, mesmo estando licenciado, e de acumular dois mandatos, um de vereador e outro de deputado federal. Comecemos pela indevida acusação de receber salário integral como vereador, mesmo estando licenciado. A Câmara de Vereadores da nossa cidade, paga aos vereadores o salário do mês em curso todo dia 10. Nesta data, 10 de fevereiro, ainda não me encontrava licenciado da Casa de José Mariano, logo o salário foi depositado integralmente. Quatro dias depois, em 14 de fevereiro, minha licença foi oficializada e no dia 18 fui comunicado que recebi a mais, e que deveria devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.805,33, o que efetivamente fizemos (vide ofício da Câmara Municipal do Recife abaixo). Pergunta 1: Como a administração da Câmara poderia não me pagar o salário integral do mês, se ainda não estava licenciado?! Pergunta 2: Como poderia não receber o salário integral, se não tinha a ideia de quando seria licenciado?! Portanto, não há qualquer erro, nenhuma falta, nenhum prejuízo aos cofres públicos a reparar. Quanto à duplicidade do mandato – fruto da minha licença por tempo indeterminado, com base em parecer da Procuradoria da Câmara, devidamente sancionada pelo seu Presidente -, é risível e de má-fé. Senão, vejamos: 1. A Lei Orgânica/LOM do município, no seu artigo 41, é clara: “após a posse, o vereador não poderá ser TITULAR de mais de um mandato eletivo”. Ora, é obvio que não sou titular do mandato de deputado federal, pois sou... Leia Mais

EL CID E AS TREVAS DO MEIO DIA

O agora ex-ministro Cid Gomes, em palestra para estudantes na Universidade Federal do Pará, afirmou que na Câmara dos Deputados existiam 300, 400 achacadores, isto é, chantagistas. Certamente, devem existir lá representantes dessa classe de pilantras, mas como sou deputado e nunca achaquei ninguém, lhe fiz uma interpelação judicial no STF, que foi deferida, para que desse o nome aos bois. Em seguida, numa sessão plenária da Câmara eivada de baixarias, El Cid disse que achacadores estavam na base do governo Dilma e que o presidente Eduardo Cunha era um deles. Saiu nos braços do “povo”, aqueles que trouxe do Ceará ou foram contratados em Brasília mesmo, passando a reinar nas redes sociais, como herói e homem de coragem por afirmar o que a média dos internautas pensam. Do meu canto observo que, corajoso de fato fosse, El Cid teria dado nome aos bois, dito quem era achacador, cara a cara…Mas não o fez. E, não o fazendo, deixou os “achacadores” a continuar extorquindo os cofres públicos, como sempre. Se alguma “coragem” o ex-ministro da (des)educação teve, foi a dos déspotas, tiranos e ditadores, os “salvadores da pátria” que atacam os parlamentos, bem ou mal representantes da soberania popular da nação, em troca do aplauso fácil dos analfabetos políticos. Salvadores que, mais adiante, nos retiram às liberdades e promovem ditaduras em nome de purificar a política como “salvadores da pátria” e da moral que são. Invariavelmente quando no poder, o déspota “salvador” aplaudido pelas massas, censura a mídia (inclusive as redes sociais que cretinamente o endeusaram) e baixa a mais dura repressão aos que ousam contrariá-lo. Então, sob as... Leia Mais

TERRORISMO, ARGENTINA, BRASIL

Há 23 anos, aqui perto do hotel onde estou em Buenos Aires, a explosão de uma bomba em frente a embaixada de Israel matou 29 pessoas inocentes e feriu 250. Dois anos após, em 1994, outra bomba, dessa vez na AMIA – Associação Mutual Israelita Argentina, ceifou 86 vidas e feriu mais de 300 pessoas. Ontem foi o dia de recordar tudo isso, numa cerimônia carregada de emoção, tristeza e protestos contra as autoridades do governo da presidente Cristina Kirchner presentes – seu chefe da casa civil e ministro da justiça. Como único parlamentar do Brasil convidado pela Congresso Judaico Latinoamericano, participei de reunião com deputados e senadores do Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina sobre terrorismo e paz. Em seguida, à noite, de um jantar com todos mais o ministro da Agricultura de Israel, Yair Shamir, filho do ex-primeiro ministro Yitzhak Shamir, com o qual mantive um bom debate sobre as opções de paz no Oriente Médio, o qual comentarei amanhã. Pairando sobre todo o evento, a sombra da obscura morte do promotor Carlos Nizman, que acusara a presidente Cristina de acordo com o Irã para livrar os responsáveis pelo duplo atentado. Para nós, o que se passou aqui é um alerta que ninguém, nenhum país, está a salvo do terrorismo global. Muito embora essa seja uma discussão bloqueada no Brasil, onde, diz o mantra, isso jamais acontecerá. Lembrando que, para o ano, teremos os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, tomara que esse mantra seja verdade… Raul... Leia Mais

TEMOS O DEVER DE GARANTIR O DIREITO DAS MINORIAS

Quando se trata de políticas públicas, é necessário se despir do extremismo e dos preconceitos. Não há espaço para se pensar no coletivo, inebriado pelas emoções. É preciso refletir de forma racional, na tentativa de reparar injustiças históricas e garantir os direitos às minorias. Por isso, descoberto de dogmas, avalio como positiva a proposta do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, de criar uma secretaria executiva, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social, para dialogar com movimentos sociais LGBTs, indígenas, negros e quilombolas. A criação dessa secretaria demonstra que o Governo do Estado está preocupado em abrir espaço para os debates e disponibilizar recursos para políticas públicas voltadas para esses segmentos. Temos que assegurar que esses movimentos tenham espaço para colocar suas demandas na mesa de discussão. Só assim podemos pensar em um país realmente democrático. Aliás, a democracia é o regime do respeito à diferença perante a igualdade jurídica, que confere a todos os brasileiros, sem distinção, direitos e deveres tutelados pela Constituição – independente da sua cor, riqueza, ideologia, confissão e orientação sexual. Nesse debate, vale sempre ter por lema a generosidade e o amor pelo outro, expresso na fala de Jesus Cristo, “amai ao próximo como a ti mesmo”, pedra angular dos modernos direitos humanos. Certo está sua santidade o papa Bergóglio, que rompendo um imobilismo secular, se dispõe a abrir o diálogo sobre os temas das minorias em nome da fraternidade e da paz. Raul... Leia Mais
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