29.10.2015
FOLHA DE PERNAMBUCO
BANCADA DIVIDIDA ENTRE GUERRA E PAZ
ANDERSON BANDEIRA, TAUAN SATURNINO e DANIEL LEITE
A bancada federal de Pernambuco se mostrou dividida em relação à provação das alterações o Estatuto do Desarmamento. Dos 25 deputados, quatro defenderam abertamente a mudança, 12 foram contrários, três não quiseram opinar e seis não foram encontrados para comentar o texto. Articulador do estatuto, o vice-líder das minorias e presidente da ‘Frente Parlamentar pelo Controle e Armas, pela Vida e pela Paz’, Raul Jungmann (PPS), avaliou que a aprovação do texto base na comissão foi “uma derrota da falta de capacidade do Legislativo de desarmar os bandidos”.
Já o deputado Tadeu Alencar (PSB) considera que armar a população para o combater a violência “um grande equívoco”. “Em vez de estarmos avançando para uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, ontem.
Em contrapartida, o deputado Fernando Monteiro (PP) saiu em defesa da flexibilização. “Já se passaram mais de 10 anos da criação do estatuto e nesse tempo não vi nenhum bandido entregar suas armas. Eu não entendo porque as pessoas dizem que essa flexibilização vai aumentar a violência. O cidadão de bem está desguarnecido diante dessa bandidagem completamente armada”. O deputado Gonzaga Patriota (PSB) reforça a opinião do colega. “Se a gente tivesse um Estado e um País sério, a gente não precisaria andar armado”, disparou.
Por sua vez, o deputado estadual e ex-secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Antônio Moraes (PSDB), disse que a liberação indiscriminada de armas traz uma falsa sensação de segurança. “Isso traz uma falsa segurança. Quando estava atuando como delegado, vi muita gente em assaltos achando que podiam reagir e terminavam como vítima”, comentou.
BLOG DO MAGNO
FHC APOIA IDEIA DE JUNGMANN SOBRE DESARMAMENTO
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS), com quem está reunido, hoje, reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
BLOG DA FOLHA
CONGRESSO NACIONAL
FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE ARMAS DIVIDE OPINIÃO DE DEPUTADOS PERNAMBUCANOS
A discussão sobre a flexibilização do porte de armas divide a opinião de parlamentares pernambucanos no Congresso Nacional. O debate é tão polêmico que até deputados do mesmo partido tem opiniões diferentes. Com 19 votos favoráveis e oito contra, uma comissão especial da Câmara dos Deputados revogou na terça-feira (27) o Estatuto de Desarmamento, que vigora desde 2003.
“Em vez de estarmos avançando par a uma cultura de paz, nós estamos avançando para uma cultura de violência, uma cultura de bala para bala. Ao invés de estarmos fortalecendo as experiências que deram certo, nós estamos dando asas a uma visão equivocada”, opinou o deputado Tadeu Alencar, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta quarta (28).
“A gente tem que ser macho, não tem que se entregar a bandido não. Obviamente se a gente tivesse um Estado e um País sério, que pudesse valorizar a policia, a segurança pública, a gente não precisa andar armado não”, afirmou o deputado Gonzaga Patriota (PSB), também em entrevista à Rádio Folha FM, 96,7.
De acordo com Tadeu Alencar, armar a população para o combate à violência é “um grande equívoco”.
“É um equivoco de largas proporções imaginar que armando a população, que flexibilizando aquisição de armas, aumentando a quantidade de munição que pode ser adquira pela população, reduzindo a idade mínima para se dispor de uma arma, nós vamos estar contribuindo para que a gente diminua a violência”, explicou.
Já para Gonzaga Patriota a proposta sobre a flexibilização de armas tem apoio da maioria da sociedade. Para ele, o projeto será aprovado. “Se Deus quiser. (…) Ele passa com facilidade no plenário, ele teve na Comissão mais de 80%. No plenário vai ter, porque a gente acompanha a opinião do povo ”, disse o socialista.
Deputada Gonzaga Patriota (PSB), que é a favor do projeto, culpa a ausência do Estado pelo aumento da violência (Foto: Laila Santana/Folha de Pernambuco)
“Não é armar a população. É que eu possa ter na minha casa, no meu quarto, na minha cintura, para me defender. Já que a União, os Estados, os municípios também, eles não tem segurança para me proteger. Eu pago imposto, eu cumpro todos os compromissos e o bandido me rende com uma arma e não tenho como defender”, destacou.
Um dos autores do Estatuto do Desarmamento, o deputado Raul Jungmann (PPS) afirmou que o veto sobre a proposta da flexibilização do uso de armas “não será fácil”.
“A pauta é uma pauta difícil. Uma pauta complicada. Não anda. E quem faz segurança continua carente de meios, de valorização. Ou se entende isso para se produzir consenso ou não sai do canto. Presidente não quer chamar para si a responsabilidade e governadores não tem dinheiro para isso”, comentou o parlamentar, também em entrevista à Rádio Folha FM 96,7.
Apesar de ser contra a proposta, o deputado Raul Jungmann (PPS) não se mostrou otimista para a reprovação do projeto (Foto: Arthur Mota)
“Eu dizia antes da votação o seguinte: o que vou dizer ao meu filho? Meu filho se arme que amigos seus podem se armar. Vocês podem estar nas ruas, bailinho, armados. É isso que vamos dizer aos nosso filhos? Se armem por quê? Porque nós desistimos de desarmar os bandidos”, lamentou.
A nova proposta, chamada de “Estatuto de Controle de Armas de Fogo”, segue para votação na Câmara. Depois deve passar pelo Senado e será avaliada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Mudanças
Entre as mudanças na flexibilização está a diminuição da idade mínima para a compra de armas que pode cair de 25 para 21 anos; o porte de armamentos também deve passar a ser definitivo; o portador precisa fazer um curso de dez horas aula para poder andar armado; e ainda, deputados e senadores também podem utilizar as armas.
BLOG DE JAMILDO
SEGURANÇA
EM VÍDEO, FHC DIZ QUE REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em sua residência, na cidade de São Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem está reunido nesta quarta-feira (28), reforçando o apelo do parlamentar pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção do Estatuto do Desarmamento.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente, no vídeo que gravou sobre o tema.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
ARMAS
COMISSÃO DO DESARMAMENTO VOTA AMPLIAÇÃO NA TERÇA. RAUL JUNGMANN VÊ BANHO DE SANGUE
O texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverão ser votadas na próxima terça-feira (3).
A proposta aprovada hoje, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
Bastante emocionado, o deputado federal vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarma-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados.
“O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
PEDIDO
JUNGMANN FEZ APELO PARA QUE DEPUTADOS VOTASSEM CONTRA PROPOSTA DE FLEXIBILIZAÇÃO DO ACESSO ÀS ARMAS DE FOGO
O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, fez um apelo para que os demais parlamentares da Comissão Especial do Desarmamento votassem contrário à proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo.
Apesar do pedido, o texto-base do substitutivo ao projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos a 8. As emendas e destaques deverãop ser votadas na próxima terça-feira (3).
Para tentar sensibilizar os deputados, o pós-comunista, que lidera a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz, falou sobre o que diria aos filhos caso essa flexibilização seguisse adiante.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu País, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”, disparou ele, numa série de questionamentos.
A reflexão se estendeu também para os polícias, que serão, na opinião de Raul Jungmann, os primeiros a serem ameaçados. “O que vamos dizer às famílias dos polícias que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”, provocou.
“Eu não quero meus filhos, meus netos e os policiais tombando. Não quero que no futuro sejamos responsáveis por uma sociedade armada, envolta num banho de sangue. Eu acredito no País, acredito nas forças de segurança. Por isso, na mais absoluta convicção, ao lado dos religiosos, dos pastores, dos policiais, eu voto e oriento não. E peço a todos que acreditam que ainda é possível construir um país melhor, que digam não à proposta. Digam sim à vida, e não à cultura da morte”, finalizou Raul Jungmann.
A proposta, por exemplo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
BLOG DO INALDO SAMPAIO
A PEDIDO DE JUNGMANN, FHC ENTRA NA LUTA PELA PRESERVAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
A pedido do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo nesta quarta-feira (28), em São Paulo, no qual faz um apelo ao Congresso para que não permita a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o ex-presidente, embora o índice de assassinatos no Brasil ainda seja grande, houve uma redução significativa depois que o Estatuto entrou em vigor.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse Estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo.
Na véspera, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou o parecer favorável à flexibilização.
APELO DE JUNGMANN NÃO SENSIBILIZA MEMBROS DA COMISSÃO DO DESARMAMENTO
De nada valeu o apelo feito pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) aos membros da Comissão Especial do Desarmamento da Câmara Federal para que votassem contra à flexibilização do acesso dos brasileiros às armas de fogo.
Ontem à noite, o texto-base do substitutivo ao Projeto de lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, foi aprovado por 19 votos contra 8. As emendas e destaques deverão ser votados na próxima terça-feira (3/11).
Para tentar sensibilizar seus colegas, Jungmann apelou até para a emoção. Mas não adiantou.
“Eu direi que a Câmara dos Deputados do meu país, por não ter capacidade de criar meios e condições para desarmar os bandidos, vai armar os homens de bem? Vamos dizer aos nossos filhos que devem se armar porque não acreditamos na polícia, na segurança, no Estado Brasileiro? Vamos dizer aos nossos filhos que a nossa luta pelo direito, pela justiça e pela paz, foi em vão, que abandonamos? Vamos dizer que abrimos mão de construir um aparato que nos dê segurança porque, se os bandidos estão armados, não temos como desarmá-los, por isso todos devem se armar?”.
Em seguida, declarou o seguinte: “O que vamos dizer às famílias dos policiais que vão tombar por esse armamento geral da sociedade? Alguém vai chorar por eles? Já choramos por tantos. Vamos chorar por mais? Alguém vai dizer a esses polícias que a Câmara dos Deputados está simplesmente, como diz Beltrame (José Mariano, secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro), aprovando um banho de sangue? É isso que vamos dizer aos policiais que têm a tutela da vida e lutam para nos defender, que estamos armando a sociedade para que eles tombem?”.
A proposta aprovada reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas.
LEIAJÁ
FHC SE COLOCA CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Para o tucano, a medida é um “escândalo”
por Giselly Santos
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo, nesta quarta-feira (28), a pedido do deputado federal Raul Jungmann (PPS), reforçando o apelo do pernambucano para que a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo seja rejeitada pela Câmara dos Deputados.
Para FHC, embora a quantidade de mortes ainda seja grande, houve uma importante evolução no combate à violência com a adoção dda norma. “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, afirmou o ex-presidente.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002) durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Como deputado federal, no seu primeiro mandato, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, Raul Jungmann preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar. Não quero isto para o meu País, por isso digo sim à vida, e não à cultura da morte”, enfatizou o deputado do PPS.
CORREIO BRAZILIENSE
COMISSÃO LIBERA ARMAS
NATÁLIA LAMBERT
Em tarde de discussões acaloradas, a pauta conservadora caminhou na Câmara dos Deputados. Em comissão especial, deputados aprovaram o texto-base do Projeto 3.722, que revoga o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas e munições. A proposta ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de virar lei. Doze destaques apresentados por partidos serão apreciados na terça-feira que vem.
O deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou o secretário e afirmou que ele é contra o projeto porque teria de “trabalhar mais”. “Com o cidadão de bem armado, alguns bandidos vão morrer sim, mas é bom que se faça uma limpeza, uma faxina”, comentou.
Contrário ao projeto, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) acredita que a comissão cometeu uma grande irresponsabilidade. “Aprovar este estatuto do descontrole das armas é a confissão de falência e incompetência do setor público. Essa casa vai sujar as mãos de sangue”, lamentou.
Presidente da Frente Parlamentar pelo controle de Armas, pela Vida e pela Paz, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) demonstrou preocupação com o futuro do país. “O que eu vou dizer aos meus filhos? Vou dizer que abandonamos a luta pela paz?”, questionou.
BRASIL 247
FHC: REVOGAÇÃO DE ESTATUTO DO DESARMAMENTO É ‘UM ESCÂNDALO’
Em vídeo, ex-presidente pede que parlamentares rejeitem a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população; proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara e ainda será votada no Senado; “O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo!”, disse o tucano
247 – O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) gravou um vídeo para o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), com quem teve uma reunião em sua residência, em São Paulo, pedindo que a Câmara dos Deputados rejeite a proposta de flexibilização do acesso às armas de fogo pela população e mantenha o Estatuto do Desarmamento. A proposta foi aprovada em uma comissão especial e e ainda será votada pelos parlamentares.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortos que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Por isso, faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz FHC no vídeo com cerca de 30 segundos de duração.
Raul Jungmann foi ministro do Desenvolvimento Agrário (1996-2002), durante os dois mandatos presidenciais de Fernando Henrique Cardoso. No seu primeiro mandato como deputado federal, o pós-comunista foi um dos principais líderes em defesa da implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, e da “Frente Brasil sem Armas”, no referendo sobre a comercialização de armas e munições, em 2005.
Atualmente, o deputado preside a “Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz”, que conta com o apoio da CNBB e de ONGs, como a Sou da Paz e a Viva Rio. “Se aprovado, este projeto que descontrola o acesso às armas de fogo vai levar a sociedade a um banho de sangue, com os policiais sendo os primeiros a tombar”, disse.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
MUDANÇA NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO GERA POLÊMICA NA CÂMARA
Link do áudio: http://goo.gl/qtAWJw
A comissão especial que analisa mudanças no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base de um novo estatuto, chamado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). O novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor. Entre outras mudanças, o novo estatuto também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e permite que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam requerer licença para portar nas ruas ou manter em casa armas de fogo. Ao comentar as últimas modificações no texto, o relator, deputado Laudivio Carvalho, rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, acusando-o de ser incapaz de garantir a segurança na cidade.
Laudivio Carvalho: Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio. Agora, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida?
Em defesa do direito do cidadão andar armado, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) também criticou Beltrame.
João Rodrigues: Esses secretários de estado não querem mais trabalho. Falta capacidade e competência para controlar a violência em seus estados. Sabendo que alguns cidadãos de bem estarão armados, alguns bandidos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina.
Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País.
Alessandro Molon: A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público. O que está sendo dito hoje aqui é: graças a nossa incompetência defendam-se vocês, vivam em faroeste, em uma ausência de estado, porque nós somos incompetentes.
Por sua vez, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também comentou que a proposta é um atestado de falência do Estado.
Raul Jugmann: Vamos dizer aos nossos filhos que nós abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança, porque se os bandidos estão armados nós não temos como desarmá-los, e por isso todos devem se armar.
Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) disse que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País.
Rogério Peninha: Vou dizer aos meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Ninguém vai armar ninguém. Vamos restabelecer um direito do cidadão brasileiro.
Os destaques apresentados ao texto-base do novo Estatuto de Controle de Armas de Fogo aprovado nesta terça-feira, que ainda podem modificar a proposta, devem ser votados pela comissão especial na próxima terça-feira.
CONGRESSO EM FOCO
FHC CHAMA DE ‘ESCÂNDALO’ REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
Em vídeo, ex-presidente diz que a derrubada da legislação vigente sobre venda e porte de armas é “permitir que até criminosos tenham legitimamente armas”
POR GABRIELA SALCEDO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso classificou como “escândalo” o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. O tucano pediu para que deputados rejeitem o texto quando for apreciado na Câmara. Em vídeo, FHC defende que a legislação vigente sobre porte e venda de armas teve efeitos positivos em relação ao combate à violência no país.
“O Estatuto do Desarmamento foi uma construção política feita com a sociedade. E teve efeitos. Reduziu o número de mortes, que continua sendo um absurdo. Como vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que até criminosos tenham legitimamente armas? Isto é um escândalo! Eu faço um apelo: que se recuse essa votação e que o plenário mantenha o Estatuto do Desarmamento”, diz ele.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ministro de Desenvolvimento Agrário durante os dois mandatos de FHC, entre 1996 e 2002. O parlamentar foi uma das principais lideranças na implantação do Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003. No referendo de 2005, realizada para consulta popular sobre a comercialização de armas e munições no país, Jungmann atuou na “Frente Brasil sem Armas”. Na Câmara, ele é presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e pela Paz. Além disso, atualmente é um dos parlamentares que se articulam para a rejeição do texto em discussão.
O projeto
Aprovado em comissão especial nesta terça-feira (27), o parecer do projeto prevê flexibilização das regras em vigor e reduz, por exemplo, de 25 para 21 anos a idade mínima para o porte de armas. Após ser concluída a votação dos destaques, que deve ocorrer na próxima semana, o texto seguirá para votação em plenário.
Diferentemente do atual estatuto, que obriga o interessado a declarar a efetiva necessidade da arma – o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor –, o novo texto assegura a todos os cidadãos, desde que cumpram pré-requisitos exigidos em lei, o direito de portar armas de fogo com o objetivo de proteção do patrimônio ou legítima defesa.
O projeto determina a exigência de curso para comprovar a habilidade do cidadão no manejo de arma de fogo, e prevê quatro tipos diferentes de licença: funcional; pessoal; para porte rural; e de atirador e caçador. O texto define ainda que as licenças são pessoais, intransferíveis e válidas por dez anos em todo o território nacional.
A licença funcional assegura o porte de arma para diversas categorias, como senadores e deputados; membros da Advocacia-Geral da União; agentes de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente; agentes de segurança socioeducativos; e peritos e auxiliares de órgãos de perícia oficial de natureza criminal. O texto ainda terá de ser analisado em plenário e, em hipótese de aprovação, segue para a apreciação do Senado.
FOLHA DE SÃO PAULO
FHC FAZ APELO CONTRA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO EM VÍDEO
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso gravou um vídeo em que faz um apelo aos deputados federais contra a revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, as mudanças na norma aprovadas em uma comissão especial da Câmara são “um escândalo”.
“O estatuto do desarmamento foi uma construção política feita em conjunto com a sociedade e teve efeitos: reduziu o número de mortes, que já é absurdo, continua sendo um absurdo”, inicia FHC.
“Como é que nós vamos agora derrubar esse estatuto e permitir que pessoas, até criminosos, tenham legitimamente armas? Isso é um escândalo”, emenda. Por fim, o ex-presidente diz que faz “um apelo para que se recuse essa votação que foi feita na comissão especial e que o plenário mantenha o estatuto do desarmamento”.
Uma das alterações mais polêmicas do novo estatuto diz respeito à ampliação do rol de pessoas que podem ter acesso a armas de fogo.
Além das categorias ligadas à segurança, o que já é previsto pelo atual Estatuto do Desarmamento, a proposta permite o porte a deputados e senadores, advogados da União, agentes de fiscalização ambiental, oficiais de Justiça, agentes de trânsito, de segurança socioeducativos, peritos criminais, auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal.
Outra mudança tem relação com o direito de uso. A posse, hoje, assegura ter a arma em casa ou no trabalho, se o proprietário for o responsável legal pelo objeto.
O vídeo foi gravado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), na manhã desta quarta (28). No filme, FHC aparece na sala de seu apartamento, em São Paulo.
SENADOR MAGNO MALTA
MAGNO MALTA DEFENDE O ESTATUTO DO DESARMAMENTO CONSIDERANDO-O UM AVANÇO PARA CULTURA DA PAZ
Senador Magno Malta (PR-ES) acha que “destruir o Estatuto do Desarmamento não vai diminuir a violência, muito pelo contrário, armar a sociedade é começar uma guerra civil. Imagine um professor armado na sala de aula? É a grande batalha da semana no Congresso Nacional”, disse Magno.
A Comissão Especial que analisa o Estatuto do Desarmamento iniciou a discussão para votação do novo texto. A expectativa de integrantes da comissão é que o acesso às armas seja flexibilizado, nesta semana, quando o relatório volta a votação. De acordo com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a maioria do colegiado é a favor de afrouxar o Estatuto e está com o relator. “Tem alguns pontos que podemos melhorar, como o porte de armas para pessoas que moram em área rural de alto risco, porém esta é a exceção da regra”, explicou Magno Malta, totalmente contrário ao fim do Estatuto do Desarmamento,
A discussão dos defensores das alterações sobre rever a legislação que vigora há 12 anos não apresentou dados e levantamentos empíricos sobre o tamanho do ganho que um acesso mais simples às armas poderá trazer aos brasileiros. Na outra ponta, o Mapa da Violência, cuja edição mais recente foi divulgada em maio deste ano, apontou que o atual estatuto salvou mais de 160 mil vidas – sendo 113 mil delas pertencentes a jovens, notoriamente as maiores vítimas da violência no País.
Magno Malta gravou vídeo postado nas redes sociais, que já alcançou milhares de visualizações, acentuando o “avanço do Estatuto do Desarmamento para os que pregam a cultura da paz e que somos cristãos defensores da paz. É verdade que o país é violento, as fronteiras são abertas e faltam políticas públicas inteligentes, mas destruindo o Estatuto não é a solução”, finalizou Magno Malta, prometendo barrar no Senado toda iniciativa da bancada armamentista.