Blog do PCO | Raul Jungmann

28.10.2015

DIARIO DE PERNAMBUCO

DIARIO POLÍTICO

Marisa Gibson

COM TEMER

O deputado federal Raul Jungmann (PPS) teve ontem um encontro demorado com o vice-presidente Michel Temer (PMDB). Diante de tantas incertezas econômicas e políticas, Jungmann sentiu necessidade de ouvir o outro lado do poder. À noite, o deputado ofereceu, em sua residência, jantar à bancada do PPS, para tratar de duas questões: o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados e o impeachment de Dilma.

 

 

BLOG DE JAMILDO

POLICIAIS EM PÉ DE GUERRA

EM DEBATE SOBRE CICLO COMPLETO DAS POLICIAS, PMS DERAM ÀS COSTAS PARA DEBATEDOR. POLÍCIAIS CIVIS DETONAM PROPOSTA

Ao ouvirem críticas mais duras do representante da ADPF (Associação dos Delegados da Polícia Federal), Alan Cordeiro de Souza, policiais militares deram as costas à mesa de debatedores, em claro sinal desrespeito ao código disciplinar da PM.

Já os delegados de polícia levantaram placas contrárias a PEC 431, chamando-a de PEC do Retrocesso.

Nos demais momentos, o ambiente era de cordialidade entre as corporações.

Esse foi o último de 11 seminários que a Câmara Federal realizou sobre o tema, e que servirão de referência para o relatório que fará sobre as PECs em discussão.

Depois de passar por 11 capitais, o debate sobre o Ciclo Completo das Polícias, ocorrido ontem (26) no auditório Tabocas do Centro de Convenções, provou que não tem consenso e está longe de tornar-se realidade.

O seminário chamado “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” foi marcado por fortes críticas de associação de delegados, policiais civis e alguns movimento sociais presentes.

Ao relator, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), delegados de polícia representados pelo Conselho Superior de Chefes de Polícia e pela Fendepol (Federação dos Delegados de Polícia) fizeram duras críticas à proposta, clamando por investimentos em segurança pública e pelo respeito aos preceitos constitucionais que definem as competências das polícias no Brasil.

“A polícia militar e a polícia civil, cada uma tem seu papel. Mas a gente não tem hoje nenhuma das duas cumprindo bem. Tanto o preventivo, pois os crimes estão aumentando cada vez mais, quanto o de remeter os inquéritos à justiça. Nós não somos incompetentes, mas nós não somos valorizados. Algumas delegacias ainda usam o inquérito de papel. Será que está faltando adotar uma grande mudança na segurança pública? As delegacias não estão preparadas para servir como delegacias; os quartéis não estão preparados para funcionar como delegacia. Então teríamos que demandar mais gente, estrutura física. Não seria mais fácil fazer investimento maciço em segurança pública no sistema atual? As delegacias que estão aí são um lixo, o IML, que deveria ser um órgão de excelência da investigação criminal, é um lixo. É impossível se trabalhar dentro do IML hoje. Ai se vem falar de uma solução milagrosa que é esse ciclo completo de polícia”, disse Francisco Rodrigues, presidente da Adeppe que no seminário estava representando a Fendepol.

A PEC 431/2014 vai ser discutida em conjunto com a PEC 430/2009, que unifica todas as polícias do País, e outras quatro propostas de emenda à Constituição apensadas ao projeto.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, afirmou que o “Ciclo Completo evitará que policiais tenham que se deslocar por grandes distâncias ou esperar horas para serem atendidos por um delegado”.

Representando o Conselho Superior dos Chefes de Polícia, Joel Venâncio, contestou a tese, lembrando que os policiais precisam de valorização profissional.

“Nos países desenvolvimentos, o policial é sempre uma referência na comunidade. Temos no Brasil um quadro distorcido onde, as vezes, se olha para ele atravessado”, relatou. Joel também afirmou que discutir somente o “ciclo completo” é apequenar o debate. “O procurador falou de um ‘meio ciclo completo’, dizendo que em alguns casos não era necessária a investigação e nesses casos a ocorrência poderia ser feita por qualquer policial e ir à justiça. Só que nossa preocupação não é o ‘meio ciclo completo’. A gente sabe que o sistema de perseguição penal no Brasil é extremamente burocrático. A polícia civil tem dificuldades com a burocracia. Então, se fizermos o ciclo completo estaremos tirando policial militar da rua”, resumiu.

“A Adeppe vai continuar lutando para esclarecer a sociedade de que investimentos em segurança pública são mais importantes que propostas supostamente milagrosas”, disse a entidade.

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

NOVO ESTATUTO DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO GERA DEBATE INTENSO ENTRE DEPUTADOS

A aprovação da proposta que revoga o atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para criar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo gerou um intenso debate, nesta terça-feira (27), na comissão especial que analisa o assunto. Entre outros pontos, o texto-base aprovado – substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), aos projetos de lei (3722/12e apensados) – reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País.

O relator rebateu as críticas feitas à proposta pelo secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame – em vídeo divulgado pela imprensa ontem, Beltrame disse que a aprovação do texto seria um retrocesso –, acusando-o de ser incapaz de barrar a violência no estado. “Por que a sua administração não consegue dominar os índices de criminalidade do Rio?”, questionou Carvalho. “Mesmo assim, o senhor é contra o direito do cidadão de defender a própria vida? Tenha paciência”, declarou o relator, desafiando Beltrame a sair às ruas sem seguranças armados.

Outro deputado favorável ao novo estatuto, João Rodrigues (PSD-SC) também defendeu o direto da população de andar armada e criticou Beltrame. “Esses secretários não querem mais trabalho. Faltam capacidade e competência para controlar a violência em seus estados”, comentou Rodrigues.

Ele propôs uma espécie de “faxina” de bandidos como forma de reduzir os índices de criminalidade. “Sabendo que cidadãos de bem estarão armados, alguns criminosos serão eliminados. E é bom que se faça uma limpeza, um faxina, porque chega de morrer trabalhador e cidadão de bem”, argumentou o parlamentar, que é autor de projeto que autoriza o porte de armas para caminhoneiros e taxistas.

Incompetência

Por outro lado, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) contestou a revogação do Estatuto do Desarmamento. Para ele, a legislação atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo no País. “Pesquisadores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Ipea mostram que o estatuto salvou algo em torno de 160 mil vidas”, destacou.

“A aprovação deste ‘estatuto de armamento ou de descontrole das armas’ significa uma confissão de falência do Poder Público. Estamos dizendo: ‘graças à nossa incompetência, defendam-se vocês, vivam em um faroeste, porque somos incompetentes”, completou Molon, que criticou ainda o dispositivo do substitutivo que permite a compra de armas de fogo por pessoas que respondem a inquérito ou a processo judicial.

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) concordou com Molon e sustentou que a proposta é um atestado de falência do Estado. “Vamos abrir mão de construir um aparato de segurança e dizer aos nossos filhos para que eles se armem?”, perguntou.

Referendo

Autor do projeto principal (PL 3722/12), o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) avaliou que é preciso respeitar o direito da maioria da população, que, em 2005, votou por meio de referendo contra a proibição do comércio de armas no País. “Após o Estatuto do Desamamento, houve redução de 90% do comércio de armas no Brasil, porém eu pergunto: houve redução nos homicídios?”, argumentou. Mendonça rebateu o argumento de Jungmann: “Vou dizer aos meus filhos que estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”.

Por sua vez, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) destacou que ampliar o acesso às armas de fogo vai aumentar os homicídios. “70% dos assassinatos do País são provocados por arma de fogo, enquanto a média mundial é de 40%.” Já a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) citou pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizada com 78 mil pessoas mostrando que portar arma de fogo durante um assalto aumenta a chance de a vítima ser agredida em 88%.

 

DESARMAMENTO: APROVADA REVOGAÇÃO DE ESTATUTO

Entre outras mudanças, substitutivo da comissão especial reduz de 25 para 21 anos a idade para a compra de armas

Foi aprovado ontem, por 19 votos a 8,  o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei  10.826/03). Os  destaques devem ser votados pela comissão especial na próxima semana.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.

Entre outras mudanças, o parecer reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; estende o porte a outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte a pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria Manifestantes a favor e contra as mudanças na lei acompanharam a votação do texto na comissão dos brasileiros, “que teve os direitos tolhidos” com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança”, afirmou.

Debates – Contrário às mudanças, Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a lei atual conseguiu cumprir o papel de frear o número de morte por armas de fogo. “A aprovação deste estatuto de armamento ou de descontrole das armas significa um confissão de falência do poder público.”

Raul Jungman (PPS-PE) também definiu a proposta como um atestado de falência do Estado. “Vamos dizer a nossos filhos que se armem, que abrimos mão de construir uma nação e um aparato que nos dê segurança”, disse.

“Vou dizer a meus filhos que nós estamos resgatando o nosso direito. Não estamos armando ninguém”, rebateu Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC).

 

 

PPS NACIONAL

SOB PROTESTOS, COMISSÃO DA CÂMARA VOTA MUDANÇAS NO CONTROLE DE ARMAS

Sob protestos dos parlamentares que reivindicaram mais prazo para analisar as propostas que colocam em jogo a segurança dos cidadãos, a Comissão Especial do Desarmamento votará, nesta terça, 27, o Projeto de Lei no. 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e generaliza a concessão do porte de armas a pessoas a partir dos 25 anos e a compra, a partir dos 21. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário das Comissões, no Anexo II da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Peninha (PMDB/SC), com substitutivo do relator Laudívio Guimarães (PMDB/MG), o projeto, na avaliação do presidente da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Vida e Paz, Raul Jungmann (PPS-PE), vai desencadear um “descontrole geral” na política de segurança pública do país. “Estamos entre os cinco primeiros nos rankings vergonhosos de homicídios, na América Latina e no mundo, e nossas maiores vítimas são os jovens na faixa dos 15 aos 29 anos. E agora vamos armá-los?” questiona o deputado.

Dados do Mapa da Violência 2015, do pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, baseado nos registros de ocorrências e atendimentos do Datasus/Ministério da Saúde, apontam um crescimento de 463,6% do número de vítimas nessa faixa etária, no período de 1980 a 2012. O quadro de violência levou o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Leonardo Steiner , a fazer um apelo aos parlamentares com voto na Comissão. Na mensagem, que circula nas redes sociais, o líder religioso lembra que o projeto de lei vai na contramão do combate à violência. “A arma dá a falsa sensação de segurança. A indústria das armas está a serviço de um vigoroso poder econômico que não pode se alimentar da vida dos nossos irmãos e irmãs”, disse ele.

A preocupação em preservar a segurança e a vida dos brasileiros é compartilhada pelo líder evangélico Silas Malafaia. Também nas redes sociais, o pastor alerta os parlamentares “de bem” para dizerem “não” ao PL 3722. “Esse projeto é um verdadeiro absurdo. Professor vai poder ir armado para a escola. Isso é lobby da indústria de armas.”

Segundo o pastor, os religiosos são a favor de que a polícia esteja muito bem preparada, “porque enfrentar bandido com arma de guerra não é com qualquer arma .32 não”.  Há uma diferença crucial entre armar a polícia e armar o cidadão, comentou. “Não é possível que alguém que defende a vida aprove isso. Vamos dizer não! Não quero saber de deputado evangélico votando nessa porcaria”, disse Malafaia.”

 

PPS REPUDIA ENXERTO DE MATÉRIA ESTRANHA A MPS

O PPS repudiou a inserção de matéria estranha ao tema de medida provisória analisada pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (27), durante votação de projeto de lei de conversão da MP 687/15. O texto tratava de reajuste de taxas cobradas pela Ancine (Agência Nacional do Cinema), pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mas havia artigos versando sobre concessão de emissoras de rádio e TV.

A deputada Carmen Zanotto (SC), vice-líder do partido, orientou a bancada a optar pelo voto não a alguns artigos que tratavam de matéria estranha à MP. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que é inconstitucional enxertar os chamados “jabutis” nas medidas provisórias.

“Vamos votar contra também pelo fato de que estamos retirando do domínio legal a renovação das concessões de empresas de rádio e televisão para colocar nas mãos dos governos, o que significa dizer que será exercido, se esse texto for aprovado, um poder discricionário e antidemocrático por esse governo que aí está e por qualquer governo”, argumentou Jungmann.

A MP foi aprovada, mas sem o trecho que versava sobre as concessões de rádio e TV.

 

 

FENAPRF (FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAS RODOVIÁRIOS FEDERAIS)

PRFS PARTICIPAM DE DEBATES SOBRE O CICLO COMPLETO DE POLÍCIA EM FORTALEZA E RECIFE

Um bom número de PRFs compareceu nesta segunda-feira (26), em Recife, à audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF-PE) participou do evento, através do presidente Frederico França e do vice-presidente Paulo Arcoverde.

Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator, Deputado Federal Raul Jungmann, e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.

O auditório Tabocas do Centro de Convenções foi pequeno para o número de participantes. Pelo menos mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.

Fortaleza

A capital cearense também recebeu o evento, na última sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa. A audiência contou, à exemplos das outras já promovidas pelo Brasil, com a condução do Deputado Federal Raul Jugmann, acompanhado pelo Deputado Federal Subtenente Gonzaga, e outros parlamentares, autoridades policiais civis, federais, rodoviários federais, militares do Estado do Ceará e sociedade civil.

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), mais uma vez, também se fez presente na audiência pública, com o apoio do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Ceará (SINDPRF/CE), que enviou representantes para a reunião. O presidente da entidade e diretor da FenaPRF, Lourismar Duarte, acompanhou os debates e discussões em defesa do ciclo completo de polícia.

 

 

SINPOL-CE (SINDICADO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARÁ)

CICLO COMPLETO: SINPOL PARTICIPA DOS DEBATES

Na manhã da última sexta-feira (23/10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal promoveu um debate sobre o Ciclo Completo de Policia, que é objeto de Proposta de Emenda Constitucional (PEC 430). Representando as Federações de policiais civis falou o Diretor do SINPOL-CE e também diretor da Feipol Nordeste, Francisco Lucas.

Na ocasião o representante do SINPOL reforçou a deliberação feita pelos representantes da Federações no último encontro no Estado do Rio Grande do Norte, através da Carta de Natal, se opondo ao Ciclo Completo como ele está sendo pensado, pois os policiais civis poderão sofrer graves perdas com o enfraquecimento da Instituição que hoje fazem parte. Ressalte-se que a Carta de Natal apoia a desmilitarização e a Carreira única. Na oportunidade, o Diretor Lucas entregou copia do projeto OPJ ao presidente da mesa e Deputado Federal relator da respectiva PEC, Raul Julgman. A Diretoria do Sinpol está atenta e participando de todas as importantes discussões nacionais de interesse da categoria. Porém, é necessário o interesse de todos os policiais, pois está em jogo um novo modelo de policia que pode mudar os rumos do nosso futuro.

 

 

BLOG DO PCO (PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

DEPOIMENTOS NAS CPIS AUMENTAM A TENSÃO ENTRE OS PETISTAS

O empresário Eike Batista foi convocado para depor nas CPIs dos Fundos de Pensão e a do BNDES no Congresso Nacional, e faz aumentar a tensão entre os petistas. Outro convocado para a CPI dos Fundos de Pensão é o ex-ministro da Fazenda no governo Lula, Antonio Palocci. O autor do requerimento, deputado Raul Jungmann (foto) quer saber se ele fez a intermediação da venda da participação da Camargo Corrêa na holding Itausa, para o fundo de pensão Petros. No fim de 2010, o Petros comprou por quase 3 bilhões de reais a participação da Camargo na Itausa.

 

 

BRASIL 2 PONTOS

PALOCCI ENTRA NA MIRA DE CPI POR CONEXÃO DE R$ 3 BI ENTRE PETROS, CAMARGO CORRÊA E ITAÚSA

Ex-ministro da Fazenda por ser ouvido em CPI dos Fundos de Pensão; pedido é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE); suspeita de favorecimento à empreiteira Camargo Corrêa em venda de R$ 3 bilhões em ações de holding controladora do banco Itaú para o Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras; papéis ficaram à venda por um ano, sem compradores, até que estatal compareceu para ficar com eles; pergunta que não quer calar é: Antonio Palocci intermediou o negócio? /// O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tem uma dúvida, e acredita que a CPI dos Fundos de Pensão poderá responder. A suspeita do parlamentar recai sobre o ex-ministro Antonio Palocci, a quem ele acaba de pedir para que seja ouvido formalmente pela comissão.

Todo poderoso czar da Fazenda durante o governo Lula, Palocci pode ter sido o principal coordenador de um ainda mal explicado negócio de R$ 3 bilhões em dinheiro do fundo de pensão Petros, dos funcionários da Petrobras em benefício da empreiteira Camargo Corrêa e da holding controladora do banco Itaú, a Itausa.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do jornal Folha de S. Paulo, divulgada na manhã desta terça-feira 27.

No final de 2010, quando reinava absoluto na Fazenda, Palocci teria intermediado a venda da participação da Camargo na Itausa. A empreiteira vinha tentando se livrar de suas ações na Itausa havia cerca de um ano, mas o mercado não mostrava apetite pelos papéis.

Até que, numa tacada rápida, apareceu o Petros e pagou R$ 3 bilhões para ficar no lugar da Camargo na holding da família Setubal.

O deputado Jungmann quer saber em detalhes como Palocci agiu para esse desfecho. Até aqui intocável, falando apenas por seus advogados, se for chamado à CPI, Palocci terá de falar.

 

 

SALOÁ NOTÍCIAS

CICLO COMPLETO DE POLÍCIA ACONTECE EM OLINDA NESTA SEGUNDA-FEIRA (26)

Ciclo Completo de Polícia será debatido em Pernambuco na próxima segunda-feira no Teatro Beberibe, Centro de Convenções em Olinda. O debate será mediado pelo Deputado Federal por Pernambuco Raul Jungmann (PPS), da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que é o relator da PEC, Proposta de Emenda à Constituição que garante o Ciclo Completo. O debate começará as 14h.

Lembrando que esse modelo de “meias polícias”, num universo de quase 200 países só é aplicado em três países, são eles: Guiné Bissau, Cabo Verde e Brasil ! Ou seja, ou estar errado o mundo ! Ou estar errado o Brasil e esse dois países Africano.

 

 

BLOG DO SARGENTO RICARDO – A VOZ DA TROPA

ASPRA NA AUDIÊNCIA SOBRE O CICLO COMPLETO

Auditório lotado de profissionais de segurança na tarde desta segunda-feira (26.10) a audiência pública Ciclo Completo de Polícia – Por Uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública. O evento foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA) marcou presença através do presidente José Roberto Vieira e do diretor, o Subtenente Ricardo Lima.

Também marcaram presença os deputados estaduais Eduino Brito, Joel da Harpa, Antonio Morais e Ricardo Costa. Além do autor da PEC sobre o Ciclo Completo, Deputado Subtenente Gonzaga; o relator Deputado Federal Raul Jungmann e o Deputado Pastor Eurico. Além de membros da Ordem dos Policiais do Brasil.

Aproximadamente mil profissionais de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande Norte compareceram. Dentre eles, PRFs, policiais militares, civis, federais, guardas municipais e agentes penitenciários.

 

 

DIÁRIO DO NORDESTE

OPINIÃO

IDEIAS: PROJETO INFELIZ

opiniao@diariodonordeste.com.br

Mais uma vez o Brasil vai na contramão, quando intenta mudar o Estatuto do Desarmamento, como faz agora. Nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama luta, obstinadamente, para colocar limites no ilimitado direito de os americanos portarem armas de fogo, sem, no entanto, obter êxito. E os casos de violência nos EUA, envolvendo jovens e adultos, em escolas e universidades, ou mesmo locais públicos, tornam-se rotineiras notícias, envolvendo casos de homicídios por armas de fogo de diferentes calibres. No Brasil, o Estatuto do Desarmamento foi saudado como lei de grande avanço e comprovados frutos na diminuição de crimes praticados por meio de revólveres, pistolas e afins. Agora, o lobby dos fabricantes de armas de fogo quer a mudança da lei, a qual permitiria ampla e quase irrestrita posse desses artefatos. A idade mínima para a posse de um porte de arma cairia dos 25 anos atuais para 21 anos. Extingue a necessidade de renovar o registro e de submeter os portadores a novos exames psicológicos e atestados de antecedentes. Eleva de seis para nove o número de armas sob a guarda de um cidadão. E de munições de 50 por ano para 50 por mês, permitindo aos possuidores de nove armas a aquisição de mais de 5.400 munições por ano. Exclui a cassação automática do registro para quem foi pego embriagado ou drogado. As mudanças estão previstas no Projeto de Lei nº 3722/12, ora em tramitação na Câmara. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) prevê um “banho de sangue”, caso o citado projeto seja aprovado. É o fim da picada. É preciso, antes de tudo, desarmar os espíritos, por amor à paz.

EDUARDO FONTES

Jornalista e administrador


05.10.2015

BLOG DO PCO (PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA)

FUNCIONAMENTO DA POLÍCIA SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO EM BELO HORIZONTE

Deputados federais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal participam de um seminário, hoje (5), em Belo Horizonte, parai debater o ciclo completo da polícia. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/14, do deputado Subtenente Gonzaga (foto), do PDT de Minas, que inclui entre as atribuições de todas as polícias brasileiras a investigação e a oferta de provas ao Ministério Público para efetivar uma denúncia. Atualmente, essas atividades estão restritas às polícias Civil e Federal. Segundo informações da Câmara dos Deputados, o texto tem o apoio da Polícia Militar de todos os estados e de diversos deputados ligados à segurança pública, mas enfrenta resistência de representantes de outras corporações. O tema foi discutido recentemente em evento na Câmara. O debate em Minas Gerais foi solicitado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e Capitão Augusto (PR-SP). Participarão da discussão desta segunda: dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Tribunal de Justiça do Estado; do Ministério Público federal e estadual; e de entidades representativas dos bombeiros e das polícias militar, civil e federal. O seminário será realizado no auditório Juscelino Kubsticheck, na Cidade Administrativa, a partir das 13 horas.

 

 

ACERTO DE CONTAS

É PRECISO ESCLARECER O CASO ESTELITÃO

Esta semana a Polícia Federal resolveu fazer uma operação que trouxe à tona algo que muitos desconfiavam: o processo de venda do terreno do Cais José Estelita.

Neste momento está aquele jogo de empurra: o ex-Prefeito João Paulo falando que nada tem com isso, que é com a União. Já os responsáveis pela Secretaria de Patrimônio da União, cujo titular era indicado pelo ex-prefeito, falou que era com a CEF. Na verdade a CEF apenas promove a venda, como uma “empresa” terceirizada.

A Polícia Federal falou que o problema está no processo do leilão, cujo terreno teria sido adquirido por R$ 10 milhões a menos. Mas a informação de que isso não inviabilizaria o projeto não procede, pois não bastaria ao Consórcio apenas o ressarcimento aos cofres públicos a diferença.

Não é bem assim.

Se o processo de venda foi ilegal, este precisa ser definitivamente cancelado e os responsáveis punidos.

Poderia aproveitar e puxar o fio deste novelo. Pode acabar encontrando a origem de muitas fortunas nesta cidade, já que terreno em solo urbano hoje é como ouro.

Aliás, cabe perguntar se alguém acredita que a origem disso tudo não foi a construção das duas torres no Cais de Santa Rita. É óbvio que o projeto completo foi concebido ali, ou não teriam subido aqueles dois pesadelos no Centro da Cidade.

E poderia aproveitar também e desvendar o que se passa pela Ilha do Zeca. Em artigo publicado no Acerto de Contas, o deputado Raul Jungmann acusou grileiros urbanos de atuarem na Ilha do Zeca.

Não resta dúvidas de que o melhor neste momento é parar o processo até que seja concluída a parte policial.

Apesar de que o claudicante mercado imobiliário praticamente suspendeu qualquer investimento neste sentido.

Se nacionalmente temos o Mensalão, o Petrolão e o Eletrolão, por aqui temos o Estelitão. O desenrolar desta história pode mostrar como funciona a Casa Alta desta cidade e como se desenrolou este misterioso caso de parceria.